13/11/2013 17h09

Cassação do prefeito de Cascavel pelo TRE/PR, gera especulação de vária

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A noticia divulgada ontem no final da tarde aqui na Catve de que a Corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia cassado o mandato do prefeito Edgar Bueno e do Vice Mauricio Theodoro por 6 votos (unanimidade), pegou muitos de surpresa, até porque, o motivo que levou a Corte cassar o mandato do prefeito, é um dos itens do recurso impetrado junto ao Tribunal pela Coligação dos candidatos a prefeito derrotado no pleito do ano passado, Professor Lemos (PT) e do a vice Walter Parcianello (PMDB) de menor expressão dentre os vários itens apresentados no recurso.

CASSAÇÃO
É fato que o prefeito e o vice, Edgar Bueno (PDT) e Mauricio Theodoro (PSDB), foram cassados pelos membros da Corte do TRE. Todavia cabe recurso depois que o acórdão for publicado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
É voz corrente dos analistas do direito político eleitoral, que depois de publicado o Acórdão julgado pelo TRE ontem (12), que deverá acontecer no início da próxima semana, o prefeito tem 72 hs para recorrer, entrar com embargos de declaração junto ao Tribunal. Passado esse momento, o TRE dará a sentença definitiva sobre o processo de cassação, que deverá ocorrer em 15 a 20 dias. Se mantida a cassação, indicará na sentença quem assumirá a cadeira de prefeito de Cascavel, enquanto o prefeito "cassado" estiver afastado.

RECURSO ESPECIAL
Para alguns dos analistas do Direito Eleitoral, cabe ao prefeito se tiver negado no TRE sua permanência no cargo, recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, neste momento, deverá sair do cargo. Cabendo assim, executar o que indicar o Tribunal Regional Eleitoral na Sentença proferida depois dos Embargos de Declaração.

QUEM SERÁ?
Há várias análises sobre quem será indicado a prefeito de Cascavel, caso seja mantido a cassação de Edgar Bueno e Mauricio Theodoro. Será indicado direto o candidato Lemos e Walter, segundo colocado no pleito do ano passado? Será indicado o terceiro turno da eleição, tendo como candidatos, Professor Lemos (PT) e o 3º colocado Jorge Lange (PSD)? Neste caso, o presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), assumirá a cadeira de prefeito até que o 3º turno seja realizado. Será indicada nova eleição onde qualquer cidadão com filiação partidária e com domicilio eleitoral em Cascavel? Também neste caso, o presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), assumirá a cadeira de prefeito até que a eleição seja realizada e teremos um prefeito eleito.

ESPECULAÇÕES
Tudo isso escrito acima, só terá validade, se o TRE do Paraná, realmente manter a Cassação e ter retificada pelo TSE, caso contrário, tudo vai virar uma bagunça sem tamanho. O que está, poderá não estar mais no dia seguinte. E assim, vamos indo, uns com mais, ou com menos dor de cabeça!!!


12/11/2013 17h38

Prefeito de Cascavel tem mandato cassado pelo TRE/PR

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A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, julgou procedente nesta tarde (12), o recurso impetrado pela Coligação A Cascavel que Queremos Inclui Você - que tinha professor Lemor (PT) como candidato a prefeito e Valter Parcianello (PMDB), candidato a vice-prefeito, em 2012. A corte julgou e cassou o mandato do prefeito Edgar Bueno por reconhecer que houve impacto eleitoral e proveniente disso levou o candidato Lemos a perder a eleição.

A votação que deu por 6 votos favoráveis a cassação mediante ao recurso impetrado.


12/11/2013 16h51

A cada dia se torna mais insuportável acompanhar sessões na Câmara de V

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Basta a Plenária da Câmara de Vereadores de Cascavel estar cheia, seja de servidores ou de pessoas interessadas neste ou naquele projeto que ora está em pauta de votação, para os vereadores se tornarem os "grandes" na oratória.

Discursos
Oposição e situação da Câmara de Vereadores debatem fervorosamente assuntos que poderiam ser conversados e acordados nos gabinetes fora do plenário. Porém, os holofotes dos veículos de comunicação de Cascavel, são superiores. Os vereadores abusam da palavra e faz com que a sessão se torna monótona, além de cansativa. Discutem o "nada" para se chegar a lugar algum.

Cinco projetos
A sessão de hoje, tem em pauta de 2ª votação, cinco projetos, o primeiro que no momento está em discussão ainda, já que a sessão iniciou as 14h30h, refere-se a autorização do Executivo a promover mediante dação, terrenos para o IMPC. Ou seja, a Prefeitura pagar a Previdência dos servidores com terrenos. Tem os contras e os favoráveis. Todavia, a mais de duas horas discutindo um projeto que todos sabem que será aprovado, pois a Base de governo, intitulado de rolo compressor, não dará ouvidos a oposição.

Emendas
O que chamou atenção é o projeto de Resolução de Nº 17, de autoria da Mesa Diretora que Regulamenta o controle do cartão ponto da dos servidores da Câmara. Acreditem leitor; o projeto de Resolução da Câmara recebeu 16 emendas. O que era para ser uma normativa virou "colcha de retalhos". O projeto tem mais emenda do que o PPA aprovado dias. De duas a uma: ou a Mesa Diretora não sabe elaborar projetos de Resolução, ou, os vereadores não concordam com o que a Mesa Diretora se propôs. Regulamentar só para os vereadores o controle do Cartão ponto. Os ?amiguinhos? do ?rei?, estão isentos de bater o ponto biométrico.


11/11/2013 14h51

Presidente bate no peito e segura o "rojão" quanto ao remanejamento par

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Durante a votação do projeto de Resolução nº 18/2013 de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara para compras de equipamentos no valor de R$ - 500,000,00 (quinhentos mil reais) hoje pela manhã na Câmara de Vereadores de Cascavel, o clima não foi muito harmonioso entre Paulo Bebber (PR) e o presidente Márcio Pacheco (PPL).

Questionamentos
Bebber pediu a palavra e questionou o valor e para qual objetivo seriam utilizados esses recursos. Quis dar a entender no seu posicionamento que a falta de discriminar no projeto, quantos e onde seriam aplicados os valores, foi uma forma nada transparente de elaborar o projeto. Como o projeto trata de compras de equipamentos para montagem da TV pela internet, carros e móveis para os vereadores, seria prudente nominar na Resolução os valores que serão disponibilizados à compra.


Cotação
Argumentação coerente, diga se de passagem!!! Uma vez que para chegar ao valor de R$ 500 mil, orçamentos foram efetuados. Mesmo que na licitação este valor seja reduzido, a equivalência seria importante estar discriminados no projeto. Ninguém consegue chegar a um valor somatório, sem antes ter em mãos pelo menos uma cotação.

Pressão
O presidente Marcio Pacheco, bateu no peito e aguentou o rojão. Disse não aceitar pressão, até porque, tudo que é feito na Câmara é na maior transparência. E que não vai discriminar na emenda, valores que serão aplicados por itens, porque o valor poderá baixar durante o processo licitatório. Foi claro quando declarou que se os vereadores quiserem votar contra o projeto de resolução podem votar que ele não ficará chateado. Oras, além de segurar o rojão, ainda passou o pepino para os vereadores. Esse presidente não é fácil, quando se trata de estratégia de votação!!!!


11/11/2013 13h35

Cinco projetos foram aprovados hoje na Câmara de Cascavel em primeira v

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A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou hoje (11) em primeira discussão por 13 votos favoráveis e cinco contrários o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do Município de Cascavel, a amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social dos servidores Municipais (IPMC).

Secretaria de Esportes
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o projeto de nº 152/2013 que altera as Leis Municipais do Plano Plurianual de 2009. Segundo as explicações da Base de Governo, o projeto de pede remanejamento de R$- 1.432.925,00 para aplicação pela secretaria de Esportes e Lazer em estruturas esportivas como: Quadras esportivas de gramado sintético, reformas em estruturas esportivas já existentes.

Regularização
O terceiro projeto aprovado dispões sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a Lei Municipal Nº 2.582 de 1.996 (códigos de Obras). Autores do projeto, vereadores Paulo Bebber e Luiz Frare. Para alguns dos vereadores, o projeto vai beneficiar mais uma vez aqueles que constroem em desacordo com a regulamentação Municipal. Mesmo assim, foi aprovado em primeira discussão com 16 votos favoráveis e dois contrários.

Cartão ponto
Também foi aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Resolução da Mesa Diretora de nº 17 que regulamenta o controle de ponto e o pagamento de horas extras no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.

Equipamentos
A Câmara aprovou também a Resolução de nº 18/2013, da Mesa Diretora abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal para compras de equipamentos. O projeto rendeu discussão e até pedido de vistas, retirado depois o pedido pelo vereador Paulo Bebber (PR). Mas o assunto não terminou pelo que parece.


08/11/2013 14h59

Câmara Municipal de Cascavel, aprova Resolução sobre remuneração de ser

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Leis são criadas para serem cumpridas! Resoluções também têm de ser cumpridas? Fiquei na dúvida ao buscar em meus arquivos a resolução de nº 001/2013 da Câmara Municipal de Cascavel. Resolução proposta pela Mesa Diretora da Casa e aprovada pelos demais vereadores em 07 de fevereiro de 2013.

ESTRUTURAÇÃO
A resolução de nº 001/2013 alterou e suprimiu dispositivos da resolução Nº 12, de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Cascavel. Ela cria cargos em comissão e efetivos, determinando valores para cada função exercida pelos servidores.

INCONSTITUCIONAL
Pois bem, agora vamos entender o porquê a Mesa Diretora, aprovou a resolução de nº 001/2013 e não cumpre o que foi aprovado. Ressaltando que esta resolução no entendimento de alguns técnicos, é inconstitucional, já que fere a Constituição Federal quando especifica que os servidores não podem receber salários maiores que os subsídios dos vereadores que é de R$ 9.600,00 mensais. Salvaguardando aqueles servidores efetivos que possui direito adquirido pelo tempo de serviço.

LEI FEDERAL
A lei federal prevê o não recebimento de maior salário do chefe do Executivo em referência e não do Parlamentar. Neste caso, o servidor não poderia receber salário maior que o do prefeito de Cascavel, e não a do Vereador conforme especifica. Mais como a Resolução foi aprovada pelos vereadores, então que cumpram a risca o que aprovaram. Vejamos:

A RESOLUÇÃO
No art. 13 da Resolução nº 001/2013 a redação diz: "não serão criados e admitidos cargos, empregos ou funções na Câmara Municipal que extrapolem o limite de 95% dos subsídios de Vereadores, respeitados os direitos adquiridos de servidores nomeados em cargos efetivos, em data anterior à vigência desta resolução".

TRÊS CARGOS
Os dispositivos da Resolução nº 001/2013, em seu art. 8º especifica em seu anexo III, Cargos de Provimento em Comissão. Sendo DOIS cargos de DIRETORES e um de PROCURADOR GERAL. Com base no art. 13, ficou estabelecida uma tabela no art. 9º da Resolução 001/2013 em seu anexo V - vencimentos dos cargos de provimento em Comissão; O salário dos Diretores e do Procurador de R$ - 9.120,00.

"ELUCUBRAÇÕES" e "INVERDADES"
Não se trata de "elucubrações", tão pouco de "inverdades", está escrito e aprovada pela Câmara de Vereadores esta Resolução. Baseado nisso, buscamos no Portal Transparência da Câmara, valores pagos aos diretores e Procurador que exerceram funções depois da Resolução aprovada. Pasmem e-leitores: o prejuízo causado ultrapassa a casa dos R$ 10 mil.

MAIS DO QUE VEREADORES
Servidores nomeados nas funções de Diretores e Procurador recebem mensalmente R$ 9.758,00 de salários, o que fere a Resolução que estipula para esses cargos R$-9.120,00.

Não é CANA, é AROEIRA.
Então deduzimos, na Câmara Municipal de Cascavel, Resoluções são aprovadas para não serem cumpridas!!! CHUPA ESSA AGORA, por que aqui não é CANA, é AROEIRA.


06/11/2013 14h02

CPI da Saúde terá oitivas com servidores da UBS da Faculdade na sexta-f

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Está marcada para a próxima sexta-feira pela CPI da Saúde da Câmara de Vereadores de Cascavel, oitivas com servidores da UBS da Faculdade - Posto de Saúde - onde ocorreu a prisão do médico na terça-feira por bater o cartão ponto e se ausentar da Unidade para atender em clinica que trabalha.

OITIVAS
Para os membros da CPI, Vereadores Gugu Bueno (PR), Jaime Vasatta (PTN) e João Paulo (PSD), a oitiva servirá para obter a verdade sobre o funcionamento daquela Unidade de Saúde e das demais que enfrentam problemas. Ora problemas de espaço físico, ora de servidores que não prestam o serviço de acordo com o contrato de trabalho, seja através de concurso ou de nomeações.

OUTROS INVESTIGADOS
Como os membros da CPI vêm realizando os trabalhos de investigações sigilosamente, muitas das denúncias feitas a ela pela população usuária do sistema, estão sendo realizadas, porém, guardadas a "sete chaves". O que se sabe é que tem mais "chumbo grosso" por aí. Até mesmo, aqueles profissionais que pensar ser inatingíveis, poderão cair, e se cair, não será "lambari", será "peixe grande"!


05/11/2013 15h44

CPI da Saúde denuncia médico por não cumprir horário de trabalho

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Assim que encerrou o expediente na UBS Faculdade, o médico foi abordado pelos policiais civis e conduzido para prestar depoimento. Jetson Luiz Franceschi foi denunciado pela CPI da Saúde por bater o cartão ponto, mas não cumprir o horário integral de trabalho.

Durante aproximadamente 15 dias a rotina do médico foi monitorada por assessores da CPI e investigadores da Polícia Civil. Em um dos vídeos divulgados pela Comissão Jetson é visto chegando ao Posto de Saúde às 7h07 da manhã, dois minutos depois deixa a unidade. Às 8h10 o carro que ele dirigia está estacionado em frente a clínica particular no centro da cidade onde também atende onde também atende. O ginecologista só volta ao Posto de Saúde às 9h42 da manhã pela porta dos fundos e encerra a manhã de trabalho às 10h40. Os horários batem com os registros do cartão ponto. Por telefone a secretária da clínica particular confirmou que o médico atende lá, toda a manhã. A funcionária do Posto de Saúde afirma que as consultas com o Doutor Jetson só começam às 9h30.

Além da Polícia Civil, o caso deve ser investigado também pela Prefeitura e pelo Ministério Público. A CPI quer a exoneração do médico e a devolução dos valores pagos a ele.

Os funcionários do Posto de Saúde e também da Secretaria de Saúde serão investigados a partir de agora, já que existe a possibilidade de conivência com o médico.

A CPI recebeu quase 600 denúncias da população, tudo será investigado e algumas diligências já estão em curso, em sigilo.

Por isso a CPI prevista para terminar em dezembro deve ser prorrogada até 2014.


05/11/2013 10h32

Médico é flagrado batendo ponto no Posto de Saúde e atendendo em sua cl

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A CPI da Saúde da Câmara Municipal de Cascavel que investiga a gestão municipal e até estadual sobre o atendimento médico no município, composta pelos vereadores Gugu Bueno (PR), João Paulo (PSD) e Jaime Vasatta (PTN), devido as reclamações serem constantes na falta de médicos, resolveu investigar "in loco" e documentar atos de alguns dos profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), e nos últimos dias chegou a uma situação espantosa quanto ao atendimento de alguns dos profissionais da saúde pública do município de Cascavel.

FLAGRANTE
Diante do desmando até agora verificado com a investigação da CPI, as imagens postadas aqui demonstra que na realidade não faltam médicos em Cascavel, mas sim profissionais da saúde comprometidos com a comunidade, pois recebem do erário para a prestação de serviço. No caso o médico dr. Jetson, foi flagrado cometendo atos nada compatíveis com o contrato de trabalho que possui com o município de Cascavel. Imagens do flagrante mostram que o médico batia o cartão ponto por volta das 7h, se dirigia a sua clínica particular e por volta das 10h retornava a Unidade Básica de Saúde para novamente bater o cartão, e assim receber pelas 3h de trabalhos prestados ao município conforme contrato de concurso público.

FLAGRANTE I
O flagrante realizado pela Comissão Parlamentar de Investigação da Câmara virou caso de polícia na manhã desta terça-feira (5), quando mais uma vez o médico foi até a Unidade Básica de Saúde, bateu o seu ponto por volta das 7h e dirigiu-se novamente a clínica onde atende particularmente. Como o delegado Júlio Reis da 15ª SDP de Cascavel acompanha o caso, enviou uma equipe a clínica onde estava o médico atendendo particular, e conduziu uma das pacientes do médico atendida na manhã de hoje até a delegacia para comprovar o ato do atendimento na clínica, enquanto o médico deveria estar atendendo na UBS do bairro Faculdade.

FLAGRANTE II
A CATVE que acompanha as investigações da CPI desde a sua criação, hoje (5) desde as primeiras horas da manhã segue as diligências da CPI e da polícia civil no encaminhamento dos trabalhos até agora investigados. Conforme o cartão ponto do servidor público municipal, dr. Jetson comparado as imagens realizadas por membros da CPI comprova que de fato o médico da UBS do bairro Faculdade, contratado para prestar serviços de três horas a população não trabalha mais que UMA HORA por dia, ou seja, desvio de erário para pagamento de servidor sem que este preste os trabalhos a que foi contratado.

OUTROS IMPLICADOS
Conforme a gravação de vídeo e áudio em que membros da CPI através de telefone solicitam a marcação de agenda para atendimento no posto de saúde, fica evidente que o médico tem comparsas dentro das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que a atendente e a coordenadora do posto deveriam cuidar do atendimento a população e não das regalias e privilégios ao profissional médico, que apesar de receber do poder público não trabalha para tal. Assim as evidências da falta de médicos em Cascavel e o não atendimento por parte de coordenadores e atendentes das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento é um caso de polícia, uma vez que estes estão dando prejuízo ao município em receber sem trabalhar.

AUTUADO
O médico Jetson Luiz foi autuado em flagrante e neste momento presta esclarecimento na 15ª SDP.


04/11/2013 13h58

Membros da Mesa Diretora da Câmara de Cascavel, assinaram Resolução sem

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Os vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Cascavel, Presidente Marcio Pacheco (PPL), 1º vice-presidente, Luiz Frare (PDT), 2º vice-presidente, Robertinho Magalhães (PMN), 1º secretário da Mesa, Gugu Bueno (PR) e 2º secretário, Rômulo Quintino (PSL), assinaram resolução de nº 17/2013 na semana passada em que "Regulamenta o controle de ponto e o pagamento de horas extras no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel", e que, estava na pauta de votação da sessão de hoje (04).

EMBARAÇO
A resolução assinada sem ser analisada criteriosamente pelos membros da Mesa causou embaraço aos vereadores, principalmente quando detectado que a normativa é oposta aos critérios de um controle mais enérgico ao funcionalismo da Câmara de Vereadores na questão do cartão ponto.

INVERSÃO DE CASO
Para os vereadores, a resolução revoga a obrigatoriedade de servidores administrativos da Câmara em "bater ponto", no caso, alguns gerentes e diretores, e, obriga os assessores parlamentares (assessores de campo do vereador) a fazê-los.

OBRIGATORIEDADE
É fato de que assessores parlamentares, são em uma regra geral, agentes políticos dos vereadores, enquanto que o "chefe de gabinete" e demais servidores da parte administrativa da Câmara, seja concursado ou de nomeados, tem a obrigação de bater o ponto, até porque, eles tem de prestar expediente na Câmara. Ao contrário do assessor parlamentar que acompanha muitas vezes, o vereador em reuniões com a comunidade, sem horário definido.

PEDIDO DE VISTAS
Baseado no disparate da Resolução, o vereador Robertinho Magalhães (PMN), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, reuniu-se com os vereadores da Base antes da sessão iniciar hoje pela manhã, e resolveu pedir vistas do Projeto de Resolução para uma melhor análise.


Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

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