12/02/2015 17h38

Governo pede retirada do projeto pacotaço da ALEP

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Nesta tarde (12), o diretor geral da Casa Civil, Alexandre Teixeira encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em nome do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, solicitando a retirada dos projetos PLC 06/2015 e PLO 60/2015 para reexame. Tudo isto segundo o ofício é em virtude das manifestações ocorridas.



12/02/2015 13h13

TJ/PR indefere pedido de Liminar dos deputados da oposição

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O Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Espíndola, acaba de indeferir o pedido de Liminar no mandado de segurança nº 1.341.485-6, ingressado pelos deputados Estaduais contrário ao "Tratoraço" do governador Beto Richa. No mandado de Segurança os deputados solicitavam a imediata suspensão da tramitação dos projetos de Lei em regime de Comissão Geral, em tramite na Assembléia Legislativa do Paraná.

DISSE
O desembargador disse: "Não mostra possível, em sede de mandado de segurança, estender o controle sobre aspectos discricionários, concernentes as decisões de natureza política".


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.341.485-6
Impetrantes: Antônio Tadeu Veneri e outros
Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Vistos.

1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelos Deputados Estaduais Antonio Tadeu Veneri, Nelson Lauro Luersen, José Rodrigues Lemos, Péricles de Holleben Mello, Antonio Annibelli Neto, Nereu Alves de Moura, Maurício Thadeu de Mello e Silva, Ademir Antonio Bier, Adelino Ribeiro, Chico Brasileiro, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Marcio Pacheco, Marcio Pauliki, Ney Leprevost, Paranhos, Edson Praczyk, Rasca Rodrigues e Tercílio Turini contra ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que, após aprovação da maioria dos parlamentares, transformou a Sessão Plenária em Comissão Geral.

Nas razões, defendem que a realização da Comissão Geral fere o direito de oposição, prerrogativa conferida ao parlamentar de discutir adequadamente os projetos de lei, o devido processo legislativo e o princípio da simetria. Salientam que inexiste, seja na Constituição Federal ou na Constituição Estadual, previsão para transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, de modo o Regimento Interno da Assembleia, ao inovar o processo legislativo, está eivado de flagrante vício de inconstitucionalidade.

Alegam que as normas regimentais podem versar apenas sobre questões interna corporis, limite este que foi ultrapassado no caso do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia do Estado do Paraná. Ressaltam que em momento algum o referido art. 107 menciona como será o trâmite da Comissão Geral, nem que poderão ser violados ou suspensos os demais dispositivos do Regimento Interno em relação ao processo legislativo.

Consignam que, pela regra da simetria e nos termos da Constituição Federal e Estadual, compete ao Chefe do Poder Executivo, por meio de pedido de urgência, a iniciativa de supressão de prazo e abreviação do processo legislativo, adotando-se, neste caso, o procedimento sumário e não a instalação de uma Comissão Geral, a qual poderia ter caráter apenas opinativo e não deliberativo.

Sustentam, por fim, que a Comissão Geral seria meio ímprobo de costear o devido processo legislativo pela supressão de fases necessárias à compreensão, debate e deliberação responsável por parte dos parlamentares e fiscalização da sociedade paranaense, principalmente, considerando as repercussões dos projetos de lei em questão para o povo paranaense e, em especial, para os servidores públicos e contas do Estado.

Pleiteiam, assim, pela concessão de liminar para que seja determinada a imediata suspensão da tramitação dos projetos de lei em regime de Comissão Geral e, ao final, pela concessão definitiva da segurança, com o arquivamento definitivo dos projetos de lei em questão.

2. Os impetrantes pretendem, na forma do art. 7º, inc. III, da Lei nº 12.016/09, que seja concedida liminar no sentido de obstar a tramitação dos projetos de lei em regime de Comissão Geral.

Nesse momento inicial, todavia, não se verifica a relevância dos fundamentos, na medida em que, por ora, inexistem elementos hábeis a evidenciar qualquer ilegalidade ou abuso de poder na decisão de transformação das sessões plenárias do dia 12/02/2015 (quinta-feira) em Comissão Geral de Plenário para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 60/15, Projeto de Lei nº 92/15, Projeto de Lei Complementar nº 06/15 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15.

Pelo que se denota do processo legislativo, juntado às fls. 21/25, a proposta de instalação da Comissão Geral e sua posterior constituição parece, nesse momento inicial, ter observado as disposições do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná , inclusive, em relação ao quórum necessário à sua aprovação, sendo 34 votos a favor e 19 contra. Tendo sido observadas as disposições regimentais, não se vislumbra, por ora, violação ao devido processo legislativo, ao direito de oposição ou qualquer outro poder-dever inerente ao mandado legislativo a ser amparado pela via mandamental.

Cumpre por bem salientar que, a despeito de o rito legislativo não ser enunciado pari passu, dentre as atribuições da Comissão, de acordo com o artigo 107, inc. I, do Regimento Interno, está o "debate de matéria relevante", cabendo à Presidência assegurar espaço para os debates no período de reuniões, não sendo necessário, no entanto, que tais discussões tenham de durar dias, transcorrer ad nauseam, mesmo porque inexiste garantia alguma que um debate mais extenso forme ou mude opiniões.

Em verdade, os parlamentares buscam, por meio da via mandamental, que o Poder Judiciário efetue um controle prévio ou preventivo durante o processo legislativo. Este controle judicial abrange, todavia, apenas a garantia de um procedimento em total conformidade com as normas constitucionais, ou seja, em linhas gerais, o respeito ao devido processo legislativo.

Não se mostra possível, em sede de mandado de segurança, estender o controle sobre aspectos discricionários, concernentes às decisões de natureza política, bem como, acerca da interpretação e aplicação das normas regimentais. Nos termos da jurisprudência do STF, deve-se evitar a universalização deste tipo de controle e o enfrentamento precoce de questões políticas, cujo ambiente mais adequado para discussão é a Casa Legislativa. Mesmo porque, não se sabe de antemão se os referidos projetos de lei serão aprovados, alterados ou arquivados. Posteriormente, caso sejam efetivamente aprovados, as normas poderão ser submetida ao controle posterior ou repressivo.

Se não bastasse, os impetrantes parlamentares não chegam a apontar ilegalidade ou abuso de poder no processo legislativo em si, mas sim no Regimento Interno da Assembleia, defendendo que o seu art. 107, ao prever a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral, teria violado o princípio da simetria, sendo, segundo eles, inconstitucional. Não obstante, importante observar que não é cabível mandado de segurança para invalidação de normas em tese.

Diante do exposto, não se verificando, nesse momento inicial, a presença dos requisitos legais necessários, INDEFIRO a liminar.

3. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de dez dias, apresentem as informações que entender necessárias.

4. Cientifique-se a Procuradoria-Geral do Estado para que, em querendo, se manifestar no feito, na forma do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09.

5. Após, vistas à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Dil. Int.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2015.

DES. LUIS ESPÍNDOLA - Relator



10/02/2015 15h51

Paulo Porto enaltece Pacheco e Lemos no plenário da Câmara

Por outro lado mostrou descontentamento com Paranhos, Adelino e André

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Moção que expressa repúdio às mensagens legislativas 01/2015 e 02/2015 apresentadas pelo Governador Estadual, Carlos Alberto Richa, bem como "pacotaço" aprovado na Assembleia Legislativa em Dezembro de 2014.

O vereador Paulo Paulo Porto (PC do B) usou a tribuna nesta tarde (10), para defender a moção de número 1, assinada pela maioria dos vereadores de Cascavel, repudiando as mensagens legislativas que o governo do Estado encaminha e impõe para que os deputados aprovem. No entendimento de Porto, isto é um crime contra o sistema educacional do Paraná.



10/02/2015 15h22

Adiada a votação do projeto do Proerd

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O projeto de regulamentação e apoio ao Programa Educacional às Drogas e à Violência - Proerd, de Cascavel, que desde a votação de ontem (9), tem gerado debate e discussões entre os vereadores já que alguns dizem que o programa é de competência do Governo Estadual e, outros querem impor para que o município de Cascavel seja parceiro deste programa, inclusive com o apoio de verbas. Diante deste fatos o projeto que estava na pauta da segunda votação de hoje (10), foi pedido adiamento pelo vereador Jorge Bocasanta (PT) por quatro sessões. O pedido foi a votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, para que os edis possam analisar e colocar emendas se necessário for.



09/02/2015 15h49

Ministra do TSE encaminha processo de Edgar Bueno para pauta

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O processo de cassação do prefeito e do vice de Cascavel, Edgar Bueno (PDT) e Mauricio Theodoro (PSDB) que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi encaminhado para PAUTA pela relatora do processo, Ministra Luciana Lóssio ainda na sexta-feira.

O PROCESSO
O processo que se arrasta há mais de um ano no TSE, tem trazido prejuízos a população cascavelense e também ao desenvolvimento do município. A insegurança também se estende ao prefeito, ao vice e aos secretários que não possuem a certeza de começar um projeto e saber o que acontecerá no dia seguinte.

AUTORES
O deputado estadual, Professor Lemos (PT) e Walter Parcianello (PMDB), candidato a prefeito e vice no pleito de 2012, segundo colocados naquela eleição, são os autores que entraram com pedido de cassação baseado no crime de declaração falsa durante a campanha. No TRE/PR, o prefeito e o vice já foram cassados. Estão nos cargos por ter obtido uma liminar junto ao TSE.

ESTA SEMANA
Como a Ministra Luciana Lóssio pediu pauta para votação do processo, provavelmente ele deverá entrar na pauta de quinta-feira. Todavia, caso o presidente do TSE queira, poderá colocar em pauta ainda nesta terça-feira (amanhã). Enquanto isso, ficaremos no aguardo para melhor informar você leitor do portal.



09/02/2015 15h07

"Cara de Pau" e "Óleo de Peroba"

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A intriga entre os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Bocasanta (PT), ambos pertencentes a oposição na Câmara de Vereadores de Cascavel, parece mesmo que não tem data para terminar. A intriga que começou ainda no ano passado, continua rendendo alfinetadas durante as sessões de 2015.

ÓLEO DE PEROBA
Hoje durante a votação do projeto para regulamentar o PROERD em Cascavel, após o vereador Paulo Porto votar favorável ao parecer contrário da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Jorge Bocasanta ao fazer uso da palavra, alfinetou seu "par" com a seguinte argumentação. "Disse ele que não entende o nobre vereador Paulo Porto, professor e defensor da qualidade da saúde, votar a favor do parecer contrário a regulamentação de um projeto como o do PROERD. Disse: "depois dessa, não sei se olho para a parede ou pra cara dele, pra saber onde fica melhor passar Óleo de Peroba".

O TROCO
O vereador Paulo Porto deu o troco logo em seguida no uso da palavra. "Cara de Pau" e "Óleo de Peroba", vereador Bocasanta, é não dar explicações sobre o sócio em sua clinica de ter um médico preso no Posto de Saúde da Faculdade por não trabalhar e se calar". Porto se referiu ao médico que foi preso no ano passado durante a CPI da Saúde que batia o cartão no posto de Saúde e voltava trabalhar na clinica particular.

SER OPOSIÇÃO
Porto ainda emendou ao vereador Jorge Bocasanta: "Ser oposição, não significa votar contra tudo o que vem do Executivo".

DA COLUNA
Dos vereadores que debateram a matéria do PROERD, temos de enaltecer as palavras ditas pelo vereador Rui Capelão (PPS). "Não podemos aprovar leis que são de competência do Estado, uma vez que tiramos os encargos dele e colocaremos ao Município mais essa carga de recursos para ser investidos ...". Parabéns Capelão pela análise perfeita que fez sobre o projeto que rendeu várias discussões hoje na sessão da Câmara.



09/02/2015 14h28

Projeto de regulamentação do PROERD gera debate na Câmara de Cascavel

Após as "discussões" o projeto foi aprovado

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O Projeto de Lei nº. 106/2014 que dispõe sobre a Regulamentação e Apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD no Município de Cascavel, dos vereadores Professor Adenilson, Jorge Bocasanta e Fernando Winter, levado a votação na sessão de hoje (09), teve parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

PARECER REJEITADO
Durante a votação, um grande debate foi realizado entre os vereadores. Alguns defendendo o parecer, outros rejeitando. A argumentação daqueles que defendiam o parecer contrário foi de que o Projeto em discussão já existe no Estado, e não poderia o Município regulamentar algo que não é de sua competência. Todavia o parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foi rejeitado com 8 votos favoráveis e 12 contrários ao parecer.

PROJETO APROVADO
Mesmo tendo parecer contrário da Comissão de Economia e Finanças, rejeitado pela maioria dos vereadores na votação anterior, o projeto que regulamenta o Programa do PROERD em Cascavel, mesmo sendo uma matéria ou Lei Estadual, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 5 contrários.

SÓ POR "DEUS"
Os vereadores de Cascavel parece mesmo que ainda não se "encontraram" como Legisladores. Aprovam Leis para aparecer nos holofotes. Mesmo porque, todos tiveram conhecimento de que a Câmara de Vereadores não pode legislar em Leis Estaduais e Federais.

EM TEMPO
Mais um projeto que provavelmente será vetado pelo Executivo Municipal e caso seja derrubado o Veto, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será impetrada para que Leis municipais não sobrepunha a Lei Estadual.Assim, os vereadores acabam gerando despesas com papéis, tempo perdido dos servidores para somente inflar o "EGO".



09/02/2015 14h01

Área do SIM/PR continua sendo patrimônio do Município de Cascavel

O espaço entrou em funcionamento nesta manhã (9)

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A Câmara de Cascavel aprovou na manhã de hoje o projeto de Lei 122/2014 que dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.318 de 12 de fevereiro de 2014.

A Lei revogada previa doação do Terreno e estrutura física existente ao Governo do Estado para implantação do antigo "Cetrad". Com o passar do tempo e com o novo projeto de implantar o SIM/PR no local - inaugurado na semana passada-, a área fica de propriedade do município e não mais como doação para o estado, conforme dispunha a Lei revogada.



09/02/2015 13h57

Ex-vereador Paulo Tonin é o nome indicado para assumir a 7ª Ciretran

Ele pode substituir Pedrinho Silvério que foi exonerado pelo governador Beto Richa

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Há quase 60 dias, a 7ª Ciretran de Cascavel vem sendo chefiada por uma servidora de Carreira. Após a votação do "Pacotaço" projeto encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) a Assembleia Legislativa do Paraná, e que teve voto contrário do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), o então chefe da Ciretran Cascavel, Pedrinho Silvério, indicado para a função pelo Deputado, foi exonerado. Desde então, a chefia vem sendo exercida pela funcionária de carreira.

NOVO NOME
Da semana passada para cá, rumores fortíssimos dão conta de que o ex-vereador Paulo Tonin (sem partido, ainda!!!), é o nome indicado pela cúpula do PSD local para exercer a função de chefia da 7ª Ciretran.



04/02/2015 16h21

Taxa de Bombeiros poderá voltar a ser cobrada em Cascavel

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Há tempos o Município de Cascavel luta para que a cobrança da Taxa de Bombeiros possa ser cobrada dos contribuintes. A cobrança seria uma forma de dar melhor qualidade na estrutura da Corporação da Instituição Corpo de Bombeiros.

PROJETO
Uma Lei do Vereador Otto Reis ainda na Legislatura 2009/2012, fez com que a Taxa do Bombeiros fosse extinta de cobrança no Município. Desde então, a prefeitura Municipal vem lutando para retomar a cobrança por entender que não é inconstitucional este tipo de cobrança.

RECURSO
No ano passado, O Tribunal de Justiça do Paraná não recebeu o recurso impetrado pela prefeitura de Cascavel para que o TJ encaminhasse o processo para Julgamento no Supremo Tribunal Federal. Alegou naquele momento que a cobrança da Taxa era Inconstitucional, por isso não caberia encaminhamento ao STF.

OUTRO RECURSO
Não satisfeito com a resposta do TJ-PR, a Prefeitura entrou novamente com outro Recurso, desta vez, (Recurso Extraordinário).

RECEBEU
Hoje o Desembargador Presidente do TJ-PR recebeu o Recurso e aceitou as argumentações de Cascavel para que o processo fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para novo julgamento.

DESLUMBRA
Com o recebimento do Recurso pelo TJ-PR, abre-se novamente a possibilidade de reversão judicial o que poderá autorizar novamente a cobrança da Taxa de Bombeiros em Cascavel.



Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

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