04/03/2015 15h17

Conselho de Ética da Câmara se reúne amanhã às 9h

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O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Cascavel se reúne nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, para deliberar sobre o caso Ganso. Desde sua criação em 2014, que foi designado para função cinco vereadores titulares e cinco suplentes, amanhã será a primeira vez que o Conselho se reunirá.

Segundo informações, o assunto será para debater sobre a quebra de decoro parlamentar do vereador Ganso sem Limite, flagrado pela reportagem da CATVE em frente ao CISOP, em que seu assessor estava furando filas de atendimento do SUS.



02/03/2015 09h59

Vereador Bocasanta pede investigação do caso Ganso sem Limite

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O vereador Jorge Bocasanta (PT) pediu investigação nesta manhã (2), durante a sessão legislativa que acontece nesse momento a presidência da mesa instaure procedimento de investigação sobre as denúncias veiculadas na mídia, de que o vereador Ganso sem Limite (PSD) "facilitasse" consultas e exames para seus "próximos".

O pedido de Bocasanta foi aceito pela presidência que: acatou o pedido do vereador para que os fatos sejam apurados pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal.



02/03/2015 09h53

Vereador Ganso na mira do Conselho de Ética por decoro parlamentar

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Neste momento o sindicalista Laerson Matias e o professor Juliano Bernardino estão na Câmara Municipal de Cascavel para protocolar pedido de investigação por decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética do Legislativo, do vereador Ganso sem Limite (PSD), flagrado pelas câmeras da CATVE na semana passada no CISOP, tentando burlar a lista de consultas e exames do SUS.

BASEADO
Segundo os cidadãos, o pedido por queda de decoro parlamentar do vereador Ganso sem Limite, foi baseado nas notícias veiculadas na CATVE - reportagem Fernanda Toigo e Vilmar Rodrigues, na semana passada no Jornal da CATVE. Também os denunciantes disseram que além das notícias veiculadas na CATVE também se basearam nos procedimentos instaurados pelo Ministério Público que investiga também baseado na matéria da CATVE. Todo este imbróglio se deu pelo fato do vereador Ganso sem Limite furar fila de atendimento no CISOP




28/02/2015 09h12

Edgar Bueno anuncia mudanças e novos secretários

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O prefeito Edgar Bueno anunciou, na manhã de hoje (28), durante o Programa Falando com o Prefeito mudanças na equipe do governo. Seis novos secretários iniciam os trabalhos nas Pastas de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Governo e Procon.

Na Secretaria de Agricultura sai o Luiz Carlos Marcon e entra Almir Tonolo. No Meio Ambiente, sai Paulo Carlesso e entra Luiz Carlos Marcon. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico entra Paulo Carlesso. Na Assistência Social, sai Susana Medeiros e entra Inês de Paula. Na Secretaria de Governo o novo nome é Micheline Bueno. No Procon entra Pedro Sampaio.



26/02/2015 16h52

PSD se reúne para tratar do assunto Ganso sem Limite

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Depois dos últimos acontecimentos em que a CATVE flagrou o vereador Ganso sem Limite (PSD), furando fila de consultas médicas do SUS (Sistema Único de Saúde), no CISOP, outros fatos ocorreram depois da divulgação da matéria. Não contente com tudo que já aconteceu na eleição 2012 e, com flagra das câmeras da CATVE, Ganso sem Limite não se calou, abriu o peito e a voz e delatou mesmo sem saber que estava sendo gravado que, sempre fez isso para o deputado Eduardo Sciarra, hoje Chefe da Casa Civil, e citou que encaminhava pacientes apenas com um papelzinho para o médico Dalmina, citado por Ganso como exemplo de como fazia para atender seus possíveis eleitores no Sistema de Saúde de Cascavel.

REUNIÃO
O PSD de Cascavel marcou reunião para o início da noite de hoje para tratar do assunto Ganso sem Limite. Alguns pensam em fazer com que Ganso renuncie o cargo de vereador para não manchar o nome do partido e, até para não ser preso, já que é reincidente no caso, outros pensam em expulsá-lo do partido. O resultado da reunião só saberemos amanhã (27), depois que nosso passarinho informante nos der as informações do que aconteceu.


26/02/2015 16h38

Acamop poderá ter vereador de Cascavel na Presidência

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São fortes os rumores de que o vereador de Cascavel, Rômulo Quintino (PSL) será eleito dia 28 de Março presidente a Acamop (Associação das Câmaras dos Municipios do Oeste do Paraná). A chapa que vem sendo formada pelo vereador já alguns dias, tomou força nesta semana com a adesão de mais Câmaras do Oeste. A outra chapa que estava sendo encabeçada para concorrer com Rômulo, parece que farão um acordo e lançarão uma só chapa.

18 CÂMARAS
Das 51 Câmaras Municipais que fazem parte da Acamop, somente 18 terão direito a voto. O estatuto da Entidade só permite votos a vereadores das Câmaras que estejam com a mensalidade em dia.

COMPOSIÇÃO
A Chapa é composta por sete vereadores.
Cargos:
Presidente - Rômulo Quintino (Cascavel)
1º vice-presidente - de Foz do Iguaçu
2º vice-presidente - de Toledo
1º secretário
2º secretário
1º Tesoureiro
2º Tesoureiro



26/02/2015 16h25

Ganso Sem Limite pede saída da Frente Parlamentar da Câmara

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O vereador do PSD/Cascavel, Ganso Sem Limite, flagrado na terça-feira (24) pela CATVE no CISOP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná) furando fila no atendimento do SUS para beneficiar possíveis "eleitores seus", vem atravessando problemas sérios. O vereador que já responde processo no Fórum Eleitoral de Cascavel por utilizar do mesmo mecanismo quando da eleição de 2012. Denunciado na época por compra de votos por troca de receitas e atendimento rápido na rede de saúde, continua realizando o mesmo "esquema".

FRENTE PARLAMENTAR
A Câmara de Vereadores de Cascavel que aprovou neste mês a criação da Frente Parlamentar da Saúde no Município, Comissão formada para fiscalizar a saúde de todas as esferas no município, apresenta o nome do Vereador Ganso como Membro da Comissão.

RECÉM-CRIADA
A Frente Parlamentar recém-criada, nem mesmo foi instituída, pois somente neste final de semana será divulgado o ato da criação no diário Oficial, o vereador Ganso (Membro) já aprontou. Com o flagra das Câmeras da Catve, furando Fila no CISOP, não teve como continuar na Comissão. Hoje (26) apresentou ao presidente do Legislativo, Gugu Bueno ofício pedido a retirada de seu nome como membro da Comissão.

ANTECIPAÇÃO
Na realidade, Ganso Sem Limite (PSD) antecipou o que corria a boca pequena nos corredores da Câmara. Informações davam conta de que o presidente Gugu Bueno iria afastá-lo da Frente Parlamentar.



23/02/2015 10h02

Servidores da Saúde protestam na Câmara de Vereadores

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A segunda-feira (23) amanheceu diferente em Cascavel. Servidores da Saúde que lutam por uma readequação em seus salários fizeram o que foi debatido na assembleia do Sindicato na semana passada. Hoje cerca de 50% dos servidores cruzaram os braços a espera de uma resposta do prefeito Edgar Bueno sobre suas reivindicações.

Já pela manhã servidores fizeram piquetes em frente a prefeitura e no momento estão no plenário da Câmara de Vereadores, com faixas, pedindo aos vereadores que discutam sobre o assunto junto ao prefeito. Para que a população não fique sem atendimento.




12/02/2015 17h38

Governo pede retirada do projeto pacotaço da ALEP

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Nesta tarde (12), o diretor geral da Casa Civil, Alexandre Teixeira encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em nome do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, solicitando a retirada dos projetos PLC 06/2015 e PLO 60/2015 para reexame. Tudo isto segundo o ofício é em virtude das manifestações ocorridas.



12/02/2015 13h13

TJ/PR indefere pedido de Liminar dos deputados da oposição

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O Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Espíndola, acaba de indeferir o pedido de Liminar no mandado de segurança nº 1.341.485-6, ingressado pelos deputados Estaduais contrário ao "Tratoraço" do governador Beto Richa. No mandado de Segurança os deputados solicitavam a imediata suspensão da tramitação dos projetos de Lei em regime de Comissão Geral, em tramite na Assembléia Legislativa do Paraná.

DISSE
O desembargador disse: "Não mostra possível, em sede de mandado de segurança, estender o controle sobre aspectos discricionários, concernentes as decisões de natureza política".


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.341.485-6
Impetrantes: Antônio Tadeu Veneri e outros
Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Vistos.

1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelos Deputados Estaduais Antonio Tadeu Veneri, Nelson Lauro Luersen, José Rodrigues Lemos, Péricles de Holleben Mello, Antonio Annibelli Neto, Nereu Alves de Moura, Maurício Thadeu de Mello e Silva, Ademir Antonio Bier, Adelino Ribeiro, Chico Brasileiro, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Marcio Pacheco, Marcio Pauliki, Ney Leprevost, Paranhos, Edson Praczyk, Rasca Rodrigues e Tercílio Turini contra ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que, após aprovação da maioria dos parlamentares, transformou a Sessão Plenária em Comissão Geral.

Nas razões, defendem que a realização da Comissão Geral fere o direito de oposição, prerrogativa conferida ao parlamentar de discutir adequadamente os projetos de lei, o devido processo legislativo e o princípio da simetria. Salientam que inexiste, seja na Constituição Federal ou na Constituição Estadual, previsão para transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral, de modo o Regimento Interno da Assembleia, ao inovar o processo legislativo, está eivado de flagrante vício de inconstitucionalidade.

Alegam que as normas regimentais podem versar apenas sobre questões interna corporis, limite este que foi ultrapassado no caso do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia do Estado do Paraná. Ressaltam que em momento algum o referido art. 107 menciona como será o trâmite da Comissão Geral, nem que poderão ser violados ou suspensos os demais dispositivos do Regimento Interno em relação ao processo legislativo.

Consignam que, pela regra da simetria e nos termos da Constituição Federal e Estadual, compete ao Chefe do Poder Executivo, por meio de pedido de urgência, a iniciativa de supressão de prazo e abreviação do processo legislativo, adotando-se, neste caso, o procedimento sumário e não a instalação de uma Comissão Geral, a qual poderia ter caráter apenas opinativo e não deliberativo.

Sustentam, por fim, que a Comissão Geral seria meio ímprobo de costear o devido processo legislativo pela supressão de fases necessárias à compreensão, debate e deliberação responsável por parte dos parlamentares e fiscalização da sociedade paranaense, principalmente, considerando as repercussões dos projetos de lei em questão para o povo paranaense e, em especial, para os servidores públicos e contas do Estado.

Pleiteiam, assim, pela concessão de liminar para que seja determinada a imediata suspensão da tramitação dos projetos de lei em regime de Comissão Geral e, ao final, pela concessão definitiva da segurança, com o arquivamento definitivo dos projetos de lei em questão.

2. Os impetrantes pretendem, na forma do art. 7º, inc. III, da Lei nº 12.016/09, que seja concedida liminar no sentido de obstar a tramitação dos projetos de lei em regime de Comissão Geral.

Nesse momento inicial, todavia, não se verifica a relevância dos fundamentos, na medida em que, por ora, inexistem elementos hábeis a evidenciar qualquer ilegalidade ou abuso de poder na decisão de transformação das sessões plenárias do dia 12/02/2015 (quinta-feira) em Comissão Geral de Plenário para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 60/15, Projeto de Lei nº 92/15, Projeto de Lei Complementar nº 06/15 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/15.

Pelo que se denota do processo legislativo, juntado às fls. 21/25, a proposta de instalação da Comissão Geral e sua posterior constituição parece, nesse momento inicial, ter observado as disposições do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná , inclusive, em relação ao quórum necessário à sua aprovação, sendo 34 votos a favor e 19 contra. Tendo sido observadas as disposições regimentais, não se vislumbra, por ora, violação ao devido processo legislativo, ao direito de oposição ou qualquer outro poder-dever inerente ao mandado legislativo a ser amparado pela via mandamental.

Cumpre por bem salientar que, a despeito de o rito legislativo não ser enunciado pari passu, dentre as atribuições da Comissão, de acordo com o artigo 107, inc. I, do Regimento Interno, está o "debate de matéria relevante", cabendo à Presidência assegurar espaço para os debates no período de reuniões, não sendo necessário, no entanto, que tais discussões tenham de durar dias, transcorrer ad nauseam, mesmo porque inexiste garantia alguma que um debate mais extenso forme ou mude opiniões.

Em verdade, os parlamentares buscam, por meio da via mandamental, que o Poder Judiciário efetue um controle prévio ou preventivo durante o processo legislativo. Este controle judicial abrange, todavia, apenas a garantia de um procedimento em total conformidade com as normas constitucionais, ou seja, em linhas gerais, o respeito ao devido processo legislativo.

Não se mostra possível, em sede de mandado de segurança, estender o controle sobre aspectos discricionários, concernentes às decisões de natureza política, bem como, acerca da interpretação e aplicação das normas regimentais. Nos termos da jurisprudência do STF, deve-se evitar a universalização deste tipo de controle e o enfrentamento precoce de questões políticas, cujo ambiente mais adequado para discussão é a Casa Legislativa. Mesmo porque, não se sabe de antemão se os referidos projetos de lei serão aprovados, alterados ou arquivados. Posteriormente, caso sejam efetivamente aprovados, as normas poderão ser submetida ao controle posterior ou repressivo.

Se não bastasse, os impetrantes parlamentares não chegam a apontar ilegalidade ou abuso de poder no processo legislativo em si, mas sim no Regimento Interno da Assembleia, defendendo que o seu art. 107, ao prever a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral, teria violado o princípio da simetria, sendo, segundo eles, inconstitucional. Não obstante, importante observar que não é cabível mandado de segurança para invalidação de normas em tese.

Diante do exposto, não se verificando, nesse momento inicial, a presença dos requisitos legais necessários, INDEFIRO a liminar.

3. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de dez dias, apresentem as informações que entender necessárias.

4. Cientifique-se a Procuradoria-Geral do Estado para que, em querendo, se manifestar no feito, na forma do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09.

5. Após, vistas à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Dil. Int.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2015.

DES. LUIS ESPÍNDOLA - Relator



Luiz Nardelli
Casado com Margaret Seghetto, pai de Tarlliza e Leonardo, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há mais de 36 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 50 anos, técnico em estatística e jornalista desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão de colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 10 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário, Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. Nas mesmas emissoras, há sete anos, sou apresentador do programa Bate Rebate.

Atualmente dividindo bancada com o polêmico jornalista Sérgio Ricardo. Atuo também na Catve/FM – 91.7 no programa EPC – Esporte, Política e Cidadania, transmitido também pela Catve.tv das 18 as 19 horas diariamente, este programa em parceria com Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve.

Apresentador, locutor, comunicador e narrador esportivo nas horas vagas kkkkkkkk. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. Espero você aqui!

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