25/02/2013 16h07

Vereadores votam a favor do povo e rejeitam projeto da Cettrans

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O projeto que a Cettrans enviou a Câmara para que fosse aprovada a redução do valor da moeda de R$ 50,00 para R$ 20,00, no pagamento da passagem feita pelo usuário na catraca do ônibus do transporte coletivo FOI REJEITADO. Ou seja, os vereadores desta vez votaram a favor do povo e não nas empresas interessadas em investir pouco e ter a salva-guarda da sua moeda no lombo do usuário do transporte coletivo.



25/02/2013 11h47

Cettrans muda lei para favorecer concessionárias

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Vai ser lido logo mais na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cascavel, o anteprojeto de lei que determina a redução do valor que o usuário do transporte coletivo paga na catraca para seu deslocamento. A lei que hoje rege sobre o valor máximo para troco ao usuário de R$ 50,00, e caso a empresa não tenha o troco correspondente de R$ 47,40, tem de liberar a catraca para que o usuário possa viajar sem pagar a passagem.

RETROCESSO
O anteprojeto que será lido é um retrocesso no que tange a lei existente, pois quer a Cettrans favorecer tão somente as empresas concessionárias do transporte coletivo (Vale SIM), e não o usuário, que se não possuir a nota de VINTÃO para pagar a passagem terá que se virar para arrumar o valor trocado, e não mais viajar de graça como é legitimada pela lei que ainda está em funcionamento.

CÁLCULO
Veja a diferença e a incoerência que a Cettrans quer fazer com o usuário. A lei hoje determina que o usuário pode pagar com uma nota de R$ 50,00 o valor da passagem de R$ 2,60, tendo assim de dar R$ 47,40 de troco, valor este que corresponde a 20 vezes o valor da passagem em tese, caso este anteprojeto seja aprovado e vir a lei o usuário terá que disponibilizar os VINTÃO e a concessionária se necessário devolver o troco para três clientes, já é mais do que a moeda corrente de R$ 50,00, porque terá de devolver R$ 17,40 para cada usuário que pagar com uma nota de VINTÃO.

COFRE
Seria prudente a Cettrans defender o usuário e utilizar a constituição para tal situação, e não cercear o direito do cidadão pagar sua passagem com qualquer valor em uma nota só da moeda corrente do tesouro nacional. Colocar lei de valor restrito para pagamento de uma passagem é no mínimo uma incoerência de nossos administradores, e um favorecimento escancarado as concessionárias. Então porque não uma lei que estabelece que todos os ônibus coletivos tenham um cofre? Para no mínimo depositar as notas graúdas dentro dele, e assim não sofrer assalto, tendo a chave somente na garagem da empresa, porque troco de qualquer maneira a empresa terá que ter na catraca. Como diz o jargão popular: "Muda-se os "cães", mas não muda o "canil".



22/02/2013 17h42

IPTU votado às escuras não tem validade em Cascavel

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A lei que aumenta a alíquota do valor venal dos terrenos de Cascavel votado em 26 de dezembro de 2012, numa sessão extraordinária que até então estava secreta agora aparece mais uma situação para que o prefeito no uso de suas atribuições possa intervir junto ao legislativo cascavelense ou a justiça, para pedir revogação desta que está eivadas de erros desde seu início.

VEJA PORQUE
A lei quando votada e aprovada é encaminhada para que o prefeito possa sancionar e daí em diante entrar em vigor. Conforme vemos na foto ao lado ou no texto abaixo isto não aconteceu - veja o porque. Falta no artigo 14 a descrição de que esta lei ENTRA EM VIGÊNCIA na data de sua publicação, ou seja, se tivessem colocado isto teria entrado em vigência a lei do aumento do IPTU em 27 de dezembro de 2012, como não colocou vale o que segue.

ERRO GROSSEIRO IMPEDE AUMENTO DO IPTU
Se não constar a data da vigência da lei vale o que diz a lei de introdução do direito brasileiro - antiga lei de introdução do código civil -. Ou seja, entra em vigor em 45 dias da sua publicação, no caso a lei 6.173/2012 não consta "entra em vigência na data da sua publicação", portanto, o prazo de validade dela exterminou 45 dias após a publicação no Diário Oficial, correspondente então a este ano, e como a lei só pode valer para este ano se votada e aprovada e entrada em vigência no ano anterior a lei do aumento do IPTU de Cascavel não tem validade para o ano de 2013. A princípio a lei não pode valer para este ano porque descumpriu o princípio da anterioridade do lançamento do tributo, que significa que todo tributo que terá aumento tem que ser votada, aprovada, sancionada ou promulgada no ano anterior a sua validade.


LEIA NA ÍNTEGRA O ARTIGO DA LEI

Art. 13. Segue em anexo, e fazem parte integrante desta Lei, as Tabelas 1 a 6 e a Tabela do Valor Unitário dos Terrenos por Face de Quadra.

Parágrafo Único. Os imóveis oriundos de novos loteamentos aprovados a partir da vigência da presente Lei, bem como aqueles que porventura não tenham constado da Tabela de Valores Unitários dos Terrenos por Face de Quadra, e que venham a ser incorporados ao Cadastro Técnico Imobiliário, terão seu valor venal apropriados para efeito de lançamento de tributos, a partir da aplicação da metodologia de cálculo estabelecida na presente Lei.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5.696/2010.

Gabinete do Prefeito Municipal
Cascavel, 27 de dezembro de 2012.

Edgar Bueno
Prefeito Municipal



22/02/2013 16h19

Vereador protocola ofício pedindo esclarecimentos a prefeitura

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Vereador de Cascavel, Paulo Porto (PCdoB), protocolou na secretaria da Câmara, Oficio solicitando ao Executivo Municipal, valores investidos pela prefeitura na mídia local, esclarecendo a população sobre a paralisação dos professores. Também solicita qual a agência publicitária contratada para tal fim. Diante dos fatos que vem gerando discussão entre população e a categoria dos professores o vereador justifica tal medida como ato de incitar a população contra os professores. Uma vez que no momento os professores continuam retardando a entrada nas escolas em uma hora.



22/02/2013 10h20

Parquímetros não chegam e sistema do EstaR, continua na era do "carvão"

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Cadê os Parquímetros? A licitação para compra dos parquímetros para serem implantados na Zona Azul de Cascavel, foi feita, testes foram feitos, mais até agora, nada de assinatura do contrato e implantação dos parquímetros. Em Cascavel, quando é para favorecer o usuário do sistema EstaR tudo parece difícil.

MENOR CUSTO AO USUÁRIO
Segundo análise de técnicos da Cettrans, se o município adquirir o material (os parquímetros), em 11 meses o sistema se paga. Em São Bento do Sul os parquímetros vão bem, em Apucarana vão bem, em Chapéco (cidade pólo regional) melhor ainda, só em Cascavel que parece que as coisas não andam. Quando é para melhorar a vida do cidadão, nossas autoridades parecem não se importarem muito, já que o custo do EstaR, ficará mais barato ao usuário e uma rotatividade maior na Zona de Estacionamento Regulamentado.

SISTEMA VIÁVEL
Foz do Iguaçu, os parquímetros tem dois anos, são viáveis, a população aprova. Aqui em Cascavel, onde o mesmo equipamento seria implantado, não é viável? Existem muitos argumentos, mas porque será que o novo presidente da Cettrans, Paulo Gorski, não quer implantar esse moderno sistema em Cascavel? Tá faltando o que, para dar continuidade na contratação deste sistema?



21/02/2013 13h47

Nomeação de Assessor, pode estar vinculada a campanha de 2014

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É voz corrente de que o "jornalista" Jefferson Lobo, nomeado assessor de imprensa na Câmara de Cascavel com um salário de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), tem um trabalho árduo para executar de agora em diante. Polarizar o presidente Marcio Pacheco (PPL) e elaborar estratégias políticas para que Pacheco possa vir a disputar a eleição de 2014 para deputado Estadual.

TEM SENTIDO!
Apesar do assunto ser ainda mera especulação, de que o presidente da Câmara, Marcio Pacheco - eleito para a função, depois de idas e vindas e o cargo acabou caindo no colo - nomeu Lobo para este fim, mas uma coisa intriga aqueles que comentam: Pacheco conheceu "Lobo" há 30 dias, quando o "jornalista" procurou-o e ofereceu seus trabalhos. - Palavras do próprio Pacheco quanto ao tempo que conhece Lobo. Como o cargo é de "CONFIANÇA" e Lobo foi nomeado sem que o presidente o conheça de fato, a boataria parece que tem sentido.


SÓ EM 2014 PARA TER A RESPOSTA
O lobo fez o papel dele, procurou o "emprego", agora se o cargo na Câmara vai ser usado para estratégias políticas visando a campanha eleitoral para deputado estadual, vejo que o caminho está errado, pois dinheiro público, não pode ser utilizado para este fim. O tempo nos dirá, se Pacheco for candidato, as especulações do momento, vai virar FATO, e ai, a nomeação de Lobo no cargo, poderá validar a "moeda de troca". Pronto, disse e ficarei no aguardo também, até junho de 2014!



21/02/2013 13h09

Edgar Bueno, perde seis vereadores da "BASE"

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Em meio às turbulências que o Executivo Municipal de Cascavel vem enfrentando, uma nova situação está criada. A base do prefeito Edgar Bueno (PDT) que parecia sólida, se partiu. Seis vereadores que se elegeram na coligação do prefeito, Minha Vida é Cascavel, estão montando um grupo INDEPENDENTE e, votarão juntos em todas as matérias da Câmara, seja projetos do Executivo ou do próprio Legislativo.

BLOCO INDEPENDENTE
Os vereadores listados a seguir, cansaram de "paparicar" o "homi" e ter reconhecimento apenas quando o Executivo precisa dos votos deles na Câmara. Assim formaram o Grupo Independente: Paulo Bebber (PR) - Marcos Rios (PDT) - Romulo Quintino (PSL) - Robertinho Magalhães (PMN) - Jaime Vasatta (PTN) e Fernando Winter (PTN).


GRUPOS CONSTITUÍDOS
Oficialmente teremos então três grupos na Câmara de Vereadores de Cascavel a partir de agora: Os times, em tese, ficarão assim constituídos. Oposição 8 vereadores. Base do prefeito 6 vereadores e o BLOCO INDEPENDENTE 6 vereadores, o vereador Marcio Pacheco fica apenas de presidente.

E AGORA PREFEITO?
Uma das reclamações do GRUPO INDEPENDENTE, ficou caracterizado na votação em que derrubou o veto do prefeito. Dizem eles que o governo não tem interlocutor e que o prefeito pouco respeita os vereadores. Uma pergunta não cala. O que fará Edgar Bueno quando um projeto de importância for votado? Se depender só do seu grupo fiel de apoio, fatalmente perderá. E eu que pensei que a lua de mel de prefeito e vereadores seria mais longa!



20/02/2013 17h46

Mandado de segurança contra o IPTU

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Já foi protocolado no Fórum de Cascavel mandado de segurança quanto ao valor de aumento venal dos imóveis de Cascavel. Depois da reportagem exibida no grupo CATVE, o advogado Luciano Braga Cortes impetrou na sexta-feira (15) de hoje mandado de segurança para que o valor do IPTU de 2013 seja cobrado pelo valor venal de 2012, já que a sessão extraordinária ocorrida em 26 de dezembro de 2012, em que o valor dos imóveis tiveram aumento no valor venal, no entendimento de muitos advogados de gestão pública não tem validade, já que a sessão não respeitou o rito regimental. Braga Cortes diz que impetrou o mandado de segurança como cidadão e não como advogado.



20/02/2013 17h40

Nova bomba deverá explodir nos próximos dias na Câmara

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Depois de muito vai e vem, explica, mas não explica, eis que surge no horizonte dos novos vereadores e da própria mesa diretora mais uma BOMBA. A situação da nova legislatura ainda é tímida, porém, muitas das atividades até agora desenvolvidas é de bombeiro, apagar incêndio da legislatura anterior, para não dizer DAS LEGISLATURAS ANTERIORES. O inciso acrescentado no Regimento Interno que descoberto a poucos dias não se trata de algo que jamais foi repetido, uma sindicância para apurar tal irregularidade foi montada, agora é esperar pra ver.

VÍCIO DE COINCIDÊNCIA?
A discussão do tal inciso que apareceu no livreto e não no Regimento Interno publicado no Diário Oficial é debatido aos quatro cantos da cidade, porém é salutar que com a sindicância montada para apurar esta irregularidade seria proveniente investigar pelo menos as últimas QUATRO LEGISLATURAS, pois é voz corrente que em outras tal probabilidade de haver incisos inclusos nos livretos sem a votação em plenário é "quase real", porém fica o questionamento: incisos acrescidos nos livretos de regimento interno são normais, são vícios ou coincidências?



20/02/2013 10h48

Nos últimos dias, Câmara vive no "fio da navalha"

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Câmara de Cascavel movimentadíssima hoje. O presidente Márcio Pacheco (PPL) e membros da Mesa Diretora, juntamente com alguns vereadores, anunciaram nesta manhã algumas diretrizes tomadas e que, serão implantadas:

Portal da Transparência
Primeiro o presidente anunciou e apresentou o sistema que disponibiliza dentro do Portal da Câmara, nomes de todos os servidores e assessores dos vereadores e da administração. Salários de todos e onde cada um, presta seus serviços.

Sindicâncias
Também saiu hoje os nomes dos servidores que irão compor as Comissões de sindicâncias para apurar alguns fatos ocorridos no Legislativo. Sindicância do Regimento Interno, sobre o fato de existir no "livreto" impresso do Regimento Interno um inciso que não estava em vigor. Outra sindicância trata-se do fato dos empréstimos contraídos por servidores da Câmara em que o Banco Mineiro quer cobrar da Prefeitura de Cascavel, já que alega co-autoria. A terceira sindicância, é sobre o vazamento de informações de projeto antes mesmo de ser lido em plenário, realizado por uma servidora da Câmara (fotocopiadora)além de ter sido postado no Facebook, durante o horário de expediente.



Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

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