28/02/2013 17h54

Derrubada do IPTU teve início aqui na CATVE

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No dia 29 de janeiro aqui na CATVE, no portal catve.tv uma entrevista com o servidor Itacir Gonzatto? falava da irregularidade na lei que aprovou o aumento do IPTU... de lá pra cá foram 30 dias de luta em favor da população cascavelense, pois vimos naquele momento que não se pode fazer nada as escuras no setor público, principalmente quando o legislativo que deveria ser o órgão fiscalizador do executivo vota projetos sem seguir o seu próprio Regimento Interno.

Veja a matéria


28/02/2013 17h40

Prefeito Edgar Bueno revoga nova Lei do IPTU

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Considerando liminar que determina o não pagamento do IPTU 2013, concedida hoje (28) pela juíza Sandra Dal´Molin, e os diversos questionamentos em torno do lançamento do imposto deste ano - especialmente com relação ao processo legislativo que não teria atendido às disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, decidiu, nesta tarde, revogar a Lei nº 6.173/2012, que estabelece alíquotas, valores e metodologia de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos e que embasa a cobrança do IPTU e demais tributos imobiliários. Um projeto de lei que revoga o novo IPTU e restabelece a Lei nº 5.696/2010 será protocolado na Câmara de Vereadores.

Embora o Município possa recorrer da decisão e tenha avaliado essa possibilidade, optou-se pela revogação da lei, uma vez que uma batalha judicial geraria incertezas na arrecadação, num momento em que a meta da administração municipal é restabelecer as receitas e adequar o índice prudencial da folha de pagamento, para que seja encerrado o período de medidas de contenção adotadas em setores como a saúde pública.

Diante disso, o Município irá praticar a planta genérica anterior para o lançamento do IPTU deste ano. Os carnês do exercício 2013 ainda não haviam sido impressos. Dessa forma, o processo de elaboração será refeito. O Município também está estudando as implicações da decisão e oportunamente prestará mais informações quanto a prazos de pagamento e descontos que serão adotados.

Coletiva nesta sexta
A decisão será detalhada aos veículos de comunicação nesta sexta-feira (1), a partir das 10 horas, entrevista com o prefeito e secretários da prefeitura de Cascavel, de forma individual. Os secretários Alisson Ramos da Luz (Administração/Comunicação), Welton Fogaça (Assuntos Jurídicos), Susana Gasparovic Kasprzak (Finanças) e Alessandro Lopes (Planejamento e Urbanismo) estarão à disposição dos jornalistas para mais esclarecimentos.



28/02/2013 14h36

Juíza da Fazenda concede liminar e IPTU não terá aumento

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O advogado Luciano Braga Cortes que havia impetrado na justiça um pedido para que o IPTU não tivesse o aumento, visto que, no entendimento do cidadão cascavelense a sessão extraordinária do dia 26 de dezembro de 2012 foi realizada de forma irregular, conseguiu no início da tarde de hoje liminar para que ele pague o IPTU relativo a 2013 sem o aumento que a prefeitura irá cobrar de todos os municípes no IPTU de 2013. No bojo da liminar consta que Braga Cortes pagará o IPTU com o mesmo valor que havia pago no ano passado.

A liminar é da Dra. Sandra Dal Molin da Vara da Fazenda de Cascavel.

Leia a liminar na íntegra.


28/02/2013 13h55

Prefeito, vice e secretários podem perder parte dos salários

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A descoberta pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores de Cascavel de que a Lei que aumentou o salário do prefeito, do vice e dos secretários, aprovada no ano passado, mesmo respeitando o principio da anterioridade, caiu nas malhas da "investigação" como uma ducha de água fria, n]ao só para o Paço Municipal, mas para os vereadores que terão de revogar a Lei porque não obedeceu o Rito do Regimento Interno, Votaram e aprovaram a lei em uma sessão que foi pedido dispensa de Interstício, o que é irregular, já que não respeitou a vacância de 24 horas de uma sessão para a outra.



28/02/2013 13h37

Varredura nas Leis Inconstitucionais na Câmara de Cascavel

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A nova Legislatura, capitaneada pelo presidente, Marcio Pacheco (PPL), solicitou junto ao departamento Jurídico da Câmara um "dossiê" completo de todas as Leis aprovadas no ano de 2012 que é Inconstitucional. O trabalho já está prestes do fim, porém, muitas das Leis que ora está em vigor, é Inconstitucional e, a partir daí, algumas atitudes serão tomadas por parte da Mesa Diretora.

Aumento de Salários
Uma das Leis que não obedeceu o Rito Sumário do Regimento Interno é a que aumentou o Salário do prefeito, do vice prefeito e secretários do Executivo municipal. Mesmo atendendo o principio da anterioridade, votar no ano antes da próxima gestão, a Lei, não obedeceu os quesitos do Regimento Interno, deste modo, a Lei se torna irregular.

Sessão Irregular
Para os "auditores" que ora estão fazendo o levantamento das Leis votadas no ano de 2012, aprovadas ou sancionadas, algumas delas estão resbalando no tal de "PEDIDO DE INTERSTÍCIO", aquele incíso XI, colocado a mais no regimento e que disseram que não teria sido utilizado nas sessões ordinárias, por isso não afetaria o sistema na hora de criar as Leis. O inciso não respeitaria o vacância (interstício) de 24 horas de uma sessão para a outra. Neste quesito, entra o aumento dos salários do prefeito, vice e secretários municipais.



27/02/2013 17h43

Câmara de Cascavel lotada na tarde de hoje

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A Câmara Municipal de Cascavel, depois da reforma estrutural e de pessoal, jamais teve lotada como na tarde desta quarta-feira. Primeiro foi a reunião da Comissão de Justiça, Redação e Veto que, se reuniu para dar pareceres sobre os anteprojetos e projetos que irão a plenário na próxima sessão.

Passando a bola para o Plenário
Alguns projetos e anteprojetos receberam pareceres desfavoráveis, projetos estes inconstitucionais, segundo a apreciação dos Membros da Comissão. Um deles, trata do remanejamento de verbas da Saúde solicitada pelo Executivo Municipal, este recebeu parecer favorável da CJRV, porém, a Comissão de Saúde deu parecer negativo, já que trata de remanejamento de verbas destinada ao tratamento de pessoas de alta-complexidade, que é dever do Estado. O município trata apenas dos assuntos (UBS) de baixa-complexidade, então não tem o dever de pagar a conta que é Estado. Ainda mais, passando pela crise que ora passa a Prefeitura de Cascavel. O assunto vai dar bochicho. Mas o plenário é quem vai deliberar sobre o assunto.

Sáude presta conta
Após a reunião da Comissão de Justiça, Redação e Veto, foi a vez da Secretaria de Saúde prestar contas sobre as aplicações de Verbas do 3º quadrimestre do ano de 2012. Como sempre, a prestação de contas é feita de forma técnica, o que dificulta e muito a análise de um leigo. Mesmo assim, fez a sua parte e o que manda a Constituição Federal. Números, são números, mais a solução para o problema, que estão nos números, não foi falado. apenas, choradeira de que não podem atender reivindicações dos servidores da saúde!

Prefeitura presta contas
A partir das 19 horas, será a vez da secretaria de finanças e administração do Municipio prestar contas do 3º quadrimestre de 2012. A Plenária da Câmara está cheia de servidores e cidadãos, que querem acompanhar de perto as explicações sobre as finanças da prefeitura. Mas, também não tem números detalhados em que foi aplicado as verbas, para quem, e quantos foram gastos com cada secretaria ou obras. Tudo são números tão somente. Enquanto o servidor busca apenas reais para sua sustentabilidade, a explicações da prefeitura é de que arrecadam "milhões" e gastam "milhões". Masno que mesmo que são investidos, e quem são as empresas que recebem estas fortunas, além dos servidores. Isto não tem detalhamento. Transparência não existe, apenas prestação de contas para simples formalidades junto ao Tribunal de Contas do Estado.



26/02/2013 15h30

Designado novo diretor na Câmara de Vereadores de Cascavel

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Foi chamado, porém, somente amanhã é que o presidente da Câmara vai divulgar o assunto, o novo diretor Legislativo da Câmara Municipal de Cascavel. Depois de idas e vindas, espera e ansiedade, eis que acaba a tortura de Mário Galavotti a espera de voltar ao cargo. O servidor de Carreira, Walter Ocampo, atualmente, secretário de Plenário, foi designado a ocupar o cargo.

Permanência
Se Walter Ocampo, vai se sustentar no cargo, só o tempo nos dirá, mas a volta de Galavotti, fica a cada dia mais difícil de acontecer! É o que tínhamos de fofoca Legislativa para hoje.!!!

EM TEMPO:
AHH, vai ser nomeado também mais um Assessor Técnico Legislativo. Depois de o presidente nomear um Assessor Técnico Legislativo em seu Gabinete, Senhor Cleyton Hagael de Souza, agora nomeara, Roberto Rodrigues, a pedido do secretário da Mesa Diretora, Gugu Bueno. Aos poucos, tudo volta como "Dantes, neste Quartel de Abrantes"... Leitor! Fotos, só depois que assumirem, nem o Google, ajudou!!!



26/02/2013 15h16

Prefeitura pede retirada de anteprojeto que favorecia concessionárias

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Foi votado e aprovado a retirada do anteprojeto nº 011/2013 do Executivo Municipal em que propõe o pagamento de passagem do ônibus coletivo com moeda circulante de no máximo R$ 20,00. O anteprojeto que já foi rejeitado em primeira votação ontem (25) por unanimidade de votos, pois, na ocasião, entenderam os vereadores que o projeto favorecia somente as empresas concessionárias do Transporte Coletivo, e, não o usuário. Hoje antes do anteprojeto ser submetido a apreciação à segunda votação, a Prefeitura pediu a retirada. Ativos não foi explicado, porém, é salutar dizer que, "Antes tarde, do que nunca"! Uma vez pelo menos olharam para o povo, esquecendo as concessionárias Aleluia!!!



26/02/2013 15h07

Aprovada a Lei que termina com o semáforo "PISCANTE" em Cascavel

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Foi aprovado a Lei do vereador Luiz Frare (PDT), que revoga os dispositivos da Lei anterior que obrigava os semáforos a entrar em sistema piscante após a meia noite. Em primeira votação ontem, foi aprovada a revogação com 15 votos favoráveis e 4 contrários. Há pouco, em segunda votação, foi aprovado a Lei que obriga os semáforos a funcionarem da mesma forma, 24 horas/dia, ou seja, obedecendo a Legislação Brasileira de Trânsito. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e 4 contrários.



25/02/2013 17h06

Destruíram a BR-163 para utilizar materiais em obra do Governo Federal

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Em 31 de janeiro deste ano, a CATVE levou ao ar, matéria no Giro de Notícias, mostrando que a BR 163 foi destruída em parte no trecho que compreende a BR 277 até o entroncamento do Contorno Oeste que liga a Capitão Leônidas Marques. Mostrou e não emitiu opinião sobre a situação, por entender naquele momento que não se tratava de "ROUBO", mas sim, que os materiais (pó de pedra e pedra), ali "parados" era de propriedade da União, conforme alegação da administração pública municipal, e que tal utilidade daquele material sucumbido da BR 163 para uso em uma Obra que pertence também a União, não seria caso de "ROUBO", já que a área do aeroporto pertence ao Ministério da Aeronáutica através de um contrato de comodato. Assim sendo, não causaria dano ao patrimônio Público da União.

TEMPO AO TEMPO
Tudo na vida, temos de dar "Tempo ao Tempo", pois, imaginamos que qualquer autoridade pública, sabe o que está fazendo quando na ocupação de cargo público. O caso veio a tona no dia de hoje e na leitura do requerimento para convocar o Secretário de Obras, Mauricio Theodoro que também estava no exercício do mandato de prefeito na ocasião da retirada das pedras da BR 163, eis que surge as explicações mesmo antes do comparecimento de Theodoro na Tribuna da Câmara por parte de alguns vereadores.

E AGORA?
Com a prerrogativa de que não houve "ROUBO" dos materiais da BR 163, como enfatizaram membros da Câmara na tarde de hoje, mas sim, a utilização dos materiais de uma obra do governo federal, sem uso, no caso parte do trecho inutilizado da BR 163, para uso em uma obra do também Governo Federal, o que dizer e o que acontecerá com aqueles que taxaram a administração pública municipal de Cascavel, como "ladrões de asfalto"?

SEM PRONUNCIAMENTO
A coluna não havia se pronunciado até o momento sobre o assunto, mesmo tendo conhecimento do caso, e, com documentos - fotos -, testemunhos e vídeos desde o dia 31/01/2013. Nosso leitor deve estar se perguntando, por que? Porque tudo tem um significado na política, e para chamar alguém de "ladrão", primeiro tem de possuir provas sobre qualquer delito ou crime. Agora, como a Prefeitura tem um álibi fortíssimo sobre o caso, que usou os materiais do trecho da BR 163 sem utilidade, para construir o taxiamento e estacionamento para aeronaves no Aeroporto, vimos que tudo tem um desdobramento. As vezes, é melhor se calar enquanto não houver um pronunciamento das partes envolvidas no caso.



Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

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