04/03/2013 14h32

Depois do IPTU, mais duas Leis deverão ser revogadas

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Daqui a pouco, os vereadores de Cascavel, votam anteprojeto do Executivo Municipal em que, revoga a Lei que aumentou o valor venal dos imóveis de Cascavel. A Votação ocorrida em 26/12/2012 em sessão Extraordinária, foi eivadas de vícios, tanto que, Câmara e Prefeitura ao detectarem tais irregularidades - Falta de publicidade da sessão no diário Oficial e não constar a a data que a Lei entrou em vigência, vieram a público para solucionar o problema.

Mais dois projetos
Naquela ocasião, mais dois projetos foram votados na mesma sessão. Um que é de origem do Executivo, que trata da renovação do QUIOSQUES do Calçadão da Avenida Brasil e o outro que dispõe sobre, a inclusão de ruas e preservação ambiental - fundo de vale - dentro dos 15% em que os loteamentos teria de disponibilizar para uso de Utilidade Pública do Municipio. Ficando assim, o cálculo e os 15% de área de utilidade pública, bem aquém dos que o municipio necessita para construção de estrutura pública,. como: UBS, Escolas, Praça de Lazer e Cemeis.

Qual a diferença
A explicação do Executivo para pedir a revogação da Lei do IPTU que vai ser apreciada daqui a pouco, é de que ouve falhas e vicios naquela sessão, por isso tal atitude do Executivo. Caro eitor: Se houve irregularidades na Sesão, poor não seguir o Rito Regimental, as duas Leis também estão de forma irregular. Sria prudente, o Executivo solicitar atrés de projeto a revogação da Lei da renovação do contrato dos Quiosques, e o Legislativo revogar a Lei que tira da população (prefeitura) boa parte da área de Utilidade Pública em que as loteadoras deveriam ceder ao poder público.

EM TEMPO
Rumores nos gabinetes e nos corredores do Legislativo dão conta de que a Mesa Diretora já encaminhou ao departamento Jurídico e para o Diretor Legislativo, projeto de revogação da Lei que "tirou" da população (leia-se Prefeitura) indíces substanciais de Área de utilidade pública, já que "enfiaram" emenda no projeto, colocando ruas e reserva de preservção ambiental, para efeito de cálculos do tamanho do loteamento. Favorecendo assim, somente os "GRANDES LOTEADORES". Porque será? Mais ainda há tempo desta Legislatura fazer uma limpa nestes projetos com indícios de vício "regimentais".



01/03/2013 17h33

Prefeitura utiliza a regra: Limpa tudo

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É visível que algumas nomeações e remanejamento efetuado pelo prefeito Edgar Bueno em algumas das secretarias, foi de caso pensado. A saída de Paulo Gorski da secretaria de Obras por exemplo, já surte efeito. A entrada do vice prefeito naquela pasta, já colocou a disposição para as secretarias de origem, alguns ex-diretores que há tempos mandava e desmandava na Secretaria de Obras.

Antecipação
Este colunista, ainda no ano passado, escreveu no Jornal Manchete Popular que um choque de gestão aconteceria na Secretaria de Obras: pois bem, não se tratava e não se trata de premonição ou dar uma de "Nostradamus", mas sim de uma análise mais criteriosa sobre este assunto.

De volta a setor de origem
Dissemos que o servidor de Carreira, Engenheiro Silvio, que exercia o cargo de diretor, seria colocado a disposição. Pois bem, Silvio está saindo de férias e quando retornar, estará a disposição na Secretaria de Planejamento. Marcos Almeida é outro que está no "fio da navalha", podendo ser colocado a disposição nos próximos dias, senão horas..



01/03/2013 17h19

28 Leis foram aprovadas com dispensa de Interstício

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Levantamento feito na Câmara de Cascavel, apontou que no ano de 2012, 28 projetos foram aprovados em sessões Ordinárias com dispensa de Interstício. As informações e todas as Leis aprovadas com a Dispensa de Interstício, já foram passadas aos vereadores para que estudem a maneira e a forma que irão se posicionar quanto ao assunto.

VARIEDADES
Leis de todo o tipo foram aprovadas, vão desde Leis de remanejamento de verbas, Leis autorizatórias, inclusive a que autorizou o prefeito viajar ao Reino Unido em 2012 e Lei dando nomes de próprios públicos e ruas até de títulos de cidadão Honorário. A que mais chama atenção é a Lei que autoriza o aumento do salário do prefeito, vice e secretários. A Lei de apreciação doa LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) também foi aprovada com dispensa de Interstício.

PLENÁRIO SOBERANO
Mais de tudo isso, tira se uma conclusão, o Regimento Interno da Câmara parece não servir pra nada! Explico: O plenário da Câmara é Soberano quando o assunto é votar algo que não conste no Regimento, ou mesmo que conste, o Plenário pode votar e derrubar o que "diz" o Regimento. Então deduzimos,: Regimento Interno serve pra que mesmo?



28/02/2013 17h54

Derrubada do IPTU teve início aqui na CATVE

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No dia 29 de janeiro aqui na CATVE, no portal catve.tv uma entrevista com o servidor Itacir Gonzatto? falava da irregularidade na lei que aprovou o aumento do IPTU... de lá pra cá foram 30 dias de luta em favor da população cascavelense, pois vimos naquele momento que não se pode fazer nada as escuras no setor público, principalmente quando o legislativo que deveria ser o órgão fiscalizador do executivo vota projetos sem seguir o seu próprio Regimento Interno.

Veja a matéria


28/02/2013 17h40

Prefeito Edgar Bueno revoga nova Lei do IPTU

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Considerando liminar que determina o não pagamento do IPTU 2013, concedida hoje (28) pela juíza Sandra Dal´Molin, e os diversos questionamentos em torno do lançamento do imposto deste ano - especialmente com relação ao processo legislativo que não teria atendido às disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, decidiu, nesta tarde, revogar a Lei nº 6.173/2012, que estabelece alíquotas, valores e metodologia de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos e que embasa a cobrança do IPTU e demais tributos imobiliários. Um projeto de lei que revoga o novo IPTU e restabelece a Lei nº 5.696/2010 será protocolado na Câmara de Vereadores.

Embora o Município possa recorrer da decisão e tenha avaliado essa possibilidade, optou-se pela revogação da lei, uma vez que uma batalha judicial geraria incertezas na arrecadação, num momento em que a meta da administração municipal é restabelecer as receitas e adequar o índice prudencial da folha de pagamento, para que seja encerrado o período de medidas de contenção adotadas em setores como a saúde pública.

Diante disso, o Município irá praticar a planta genérica anterior para o lançamento do IPTU deste ano. Os carnês do exercício 2013 ainda não haviam sido impressos. Dessa forma, o processo de elaboração será refeito. O Município também está estudando as implicações da decisão e oportunamente prestará mais informações quanto a prazos de pagamento e descontos que serão adotados.

Coletiva nesta sexta
A decisão será detalhada aos veículos de comunicação nesta sexta-feira (1), a partir das 10 horas, entrevista com o prefeito e secretários da prefeitura de Cascavel, de forma individual. Os secretários Alisson Ramos da Luz (Administração/Comunicação), Welton Fogaça (Assuntos Jurídicos), Susana Gasparovic Kasprzak (Finanças) e Alessandro Lopes (Planejamento e Urbanismo) estarão à disposição dos jornalistas para mais esclarecimentos.



28/02/2013 14h36

Juíza da Fazenda concede liminar e IPTU não terá aumento

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O advogado Luciano Braga Cortes que havia impetrado na justiça um pedido para que o IPTU não tivesse o aumento, visto que, no entendimento do cidadão cascavelense a sessão extraordinária do dia 26 de dezembro de 2012 foi realizada de forma irregular, conseguiu no início da tarde de hoje liminar para que ele pague o IPTU relativo a 2013 sem o aumento que a prefeitura irá cobrar de todos os municípes no IPTU de 2013. No bojo da liminar consta que Braga Cortes pagará o IPTU com o mesmo valor que havia pago no ano passado.

A liminar é da Dra. Sandra Dal Molin da Vara da Fazenda de Cascavel.

Leia a liminar na íntegra.


28/02/2013 13h55

Prefeito, vice e secretários podem perder parte dos salários

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A descoberta pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores de Cascavel de que a Lei que aumentou o salário do prefeito, do vice e dos secretários, aprovada no ano passado, mesmo respeitando o principio da anterioridade, caiu nas malhas da "investigação" como uma ducha de água fria, n]ao só para o Paço Municipal, mas para os vereadores que terão de revogar a Lei porque não obedeceu o Rito do Regimento Interno, Votaram e aprovaram a lei em uma sessão que foi pedido dispensa de Interstício, o que é irregular, já que não respeitou a vacância de 24 horas de uma sessão para a outra.



28/02/2013 13h37

Varredura nas Leis Inconstitucionais na Câmara de Cascavel

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A nova Legislatura, capitaneada pelo presidente, Marcio Pacheco (PPL), solicitou junto ao departamento Jurídico da Câmara um "dossiê" completo de todas as Leis aprovadas no ano de 2012 que é Inconstitucional. O trabalho já está prestes do fim, porém, muitas das Leis que ora está em vigor, é Inconstitucional e, a partir daí, algumas atitudes serão tomadas por parte da Mesa Diretora.

Aumento de Salários
Uma das Leis que não obedeceu o Rito Sumário do Regimento Interno é a que aumentou o Salário do prefeito, do vice prefeito e secretários do Executivo municipal. Mesmo atendendo o principio da anterioridade, votar no ano antes da próxima gestão, a Lei, não obedeceu os quesitos do Regimento Interno, deste modo, a Lei se torna irregular.

Sessão Irregular
Para os "auditores" que ora estão fazendo o levantamento das Leis votadas no ano de 2012, aprovadas ou sancionadas, algumas delas estão resbalando no tal de "PEDIDO DE INTERSTÍCIO", aquele incíso XI, colocado a mais no regimento e que disseram que não teria sido utilizado nas sessões ordinárias, por isso não afetaria o sistema na hora de criar as Leis. O inciso não respeitaria o vacância (interstício) de 24 horas de uma sessão para a outra. Neste quesito, entra o aumento dos salários do prefeito, vice e secretários municipais.



27/02/2013 17h43

Câmara de Cascavel lotada na tarde de hoje

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A Câmara Municipal de Cascavel, depois da reforma estrutural e de pessoal, jamais teve lotada como na tarde desta quarta-feira. Primeiro foi a reunião da Comissão de Justiça, Redação e Veto que, se reuniu para dar pareceres sobre os anteprojetos e projetos que irão a plenário na próxima sessão.

Passando a bola para o Plenário
Alguns projetos e anteprojetos receberam pareceres desfavoráveis, projetos estes inconstitucionais, segundo a apreciação dos Membros da Comissão. Um deles, trata do remanejamento de verbas da Saúde solicitada pelo Executivo Municipal, este recebeu parecer favorável da CJRV, porém, a Comissão de Saúde deu parecer negativo, já que trata de remanejamento de verbas destinada ao tratamento de pessoas de alta-complexidade, que é dever do Estado. O município trata apenas dos assuntos (UBS) de baixa-complexidade, então não tem o dever de pagar a conta que é Estado. Ainda mais, passando pela crise que ora passa a Prefeitura de Cascavel. O assunto vai dar bochicho. Mas o plenário é quem vai deliberar sobre o assunto.

Sáude presta conta
Após a reunião da Comissão de Justiça, Redação e Veto, foi a vez da Secretaria de Saúde prestar contas sobre as aplicações de Verbas do 3º quadrimestre do ano de 2012. Como sempre, a prestação de contas é feita de forma técnica, o que dificulta e muito a análise de um leigo. Mesmo assim, fez a sua parte e o que manda a Constituição Federal. Números, são números, mais a solução para o problema, que estão nos números, não foi falado. apenas, choradeira de que não podem atender reivindicações dos servidores da saúde!

Prefeitura presta contas
A partir das 19 horas, será a vez da secretaria de finanças e administração do Municipio prestar contas do 3º quadrimestre de 2012. A Plenária da Câmara está cheia de servidores e cidadãos, que querem acompanhar de perto as explicações sobre as finanças da prefeitura. Mas, também não tem números detalhados em que foi aplicado as verbas, para quem, e quantos foram gastos com cada secretaria ou obras. Tudo são números tão somente. Enquanto o servidor busca apenas reais para sua sustentabilidade, a explicações da prefeitura é de que arrecadam "milhões" e gastam "milhões". Masno que mesmo que são investidos, e quem são as empresas que recebem estas fortunas, além dos servidores. Isto não tem detalhamento. Transparência não existe, apenas prestação de contas para simples formalidades junto ao Tribunal de Contas do Estado.



26/02/2013 15h30

Designado novo diretor na Câmara de Vereadores de Cascavel

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Foi chamado, porém, somente amanhã é que o presidente da Câmara vai divulgar o assunto, o novo diretor Legislativo da Câmara Municipal de Cascavel. Depois de idas e vindas, espera e ansiedade, eis que acaba a tortura de Mário Galavotti a espera de voltar ao cargo. O servidor de Carreira, Walter Ocampo, atualmente, secretário de Plenário, foi designado a ocupar o cargo.

Permanência
Se Walter Ocampo, vai se sustentar no cargo, só o tempo nos dirá, mas a volta de Galavotti, fica a cada dia mais difícil de acontecer! É o que tínhamos de fofoca Legislativa para hoje.!!!

EM TEMPO:
AHH, vai ser nomeado também mais um Assessor Técnico Legislativo. Depois de o presidente nomear um Assessor Técnico Legislativo em seu Gabinete, Senhor Cleyton Hagael de Souza, agora nomeara, Roberto Rodrigues, a pedido do secretário da Mesa Diretora, Gugu Bueno. Aos poucos, tudo volta como "Dantes, neste Quartel de Abrantes"... Leitor! Fotos, só depois que assumirem, nem o Google, ajudou!!!



Luiz Nardelli
Casado com Margaret S. Nardelli, pai de Tarlliza Romanna Nardelli e Leonardo Romanno Nardelli, nasci em Paraíso do Norte (PR) e há de 39 anos moro em Cascavel (PR).

Este sou eu: Luiz Nardelli, 52 anos, técnico em estatística atuando como profissional da imprensa desde 2004. Graduado em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e pós-graduado em assessoria de imprensa. Iniciei a profissão como colunista político no jornal A Tribuna de Cascavel.

Desde então são 13 anos carimbando opiniões em impressos como: Extra Paraná, jornal Gazeta do Paraná, Jornal O Estado do Paraná-Curitiba, A Tribuna de Cascavel e no semanário Manchete Popular.

Atualmente com uma coluna no Portal, catve.com/luiz-nardelli . Em programas de TV, integrei o programa Sala de Debates com o legendário (in-memórian) Joel Damásio e o polêmico Laerson Matias no Canal 21/Catve. No Grupo Catve estou há mais de 11 anos como apresentador do programa Sala de Debates e posteriormente com o Bate Rebate e EPC.

Atualmente divido a bancada do programa EPC (Esporte, Política e Cidadania) na Catve/FM 91.7 e Catve/TV, transmitido das 18 às 19 horas diariamente. No EPC tenho a parceria de Jorge Guirado, diretor do Grupo de Comunicação Catve e Geraldo Magela.

Jornalista, repórter, apresentador, locutor, comunicador. Do que depender deste profissional, informações, opinião e notícias não faltarão aos leitores, ouvintes, telespectadores e nas Redes Sociais. Espero você aqui!

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