05/08/2015 10h34

STF condena três perigosos ladrões - por Luiz Flávio Gomes

Por 1 par de chinelos, 15 bombons e 2 sabonetes

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O Brasil enfrenta efetivamente profundas crises (econômica, política, social, jurídica e, sobretudo, ética). Quando a Corte Máxima de um país é chamada para julgar três ladrões (um subtraiu 1 par de chinelos de R$ 16, outro 15 bombons de R$ 30 e o terceiro 2 sabonetes de R$ 48) e diz que é impossível não aplicar, nesses casos, a pena de prisão, ainda que substituindo-a por alternativas penais, é porque chegamos mesmo no fundo do poço em termos de desproporcionalidade e de racionalidade. Usa-se o canhão do direito penal para matar pequenos pássaros (Jescheck).

Em países completamente civilizados, para esse tipo de questão adota-se a chamada "resolução alternativa de conflitos" (RAC). O problema (enfrentado por equipes de psicólogos, assistentes sociais etc.) nem sequer vai ao Judiciário (desjudicialização). Do que é mínimo não deve se encarregar o juiz (já diziam os romanos, há mais de 2 mil anos). O fato não deixa de ser ilícito, mas a cultura evoluída se contenta com esse tipo de solução (que faz parte de um contexto educacional de qualidade). É exatamente isso o que acontece nas faixas ricas no Brasil. Muitos filhos de gente rica, nos seus respectivos clubes ou nas escolas, praticam subtrações de pequenas coisas. Tudo é resolvido caseiramente (sem se chamar a polícia). A vítima pobre não tem a quem chamar, salvo o 190. Daí a policialização e judicialização de todos os conflitos, incluindo os insignificantes. Coisa de paiseco atrasado, de republiqueta (marcadamente feudalista).

Vivemos a era da emocionalidade (J. L. Tizón, Psicopatologiía del poder). No campo penal, por força da oclocracia (governo influenciado pelas massas rebeladas), dissemina-se (com a intensa ajuda da mídia) o populismo penal irracional centrado no uso e no abuso da prisão desnecessária. A explosão do sistema penitenciário é uma tragédia há tempos anunciada. Agrava-se a cada dia (somente em SP, o saldo dos que entram e dos que saem chega a 800 novos presos por mês).

A pena de prisão para fatos insignificantes conflita com o bom senso (com a racionalidade). Os países desenvolvidos aplicam outros tipos de sanção. Em sistemas acentuadamente neofeudalistas como o nosso, tenta-se disseminar o chamado princípio da insignificância, que elimina o crime (evitando a condenação penal). Mas o legislador brasileiro nunca cuidou desse assunto (salvo no Código Penal militar). Cada caso então fica por conta de cada juiz. O STF tratou do tema em 2004, no HC 84.412-SP. Aí fixou vários critérios, mas todos "abertos" (sujeitos a juízos de valor de cada juiz). Uma "jabuticabada" (como diz Rômulo de Andrade Moreira).

O Plenário do STF voltou a enfrentar o tema em 3/8/15 (nos HCs 123734, 123533 e 123108): réu reincidente pode ser beneficiado com o princípio da insignificância? Se o furto é qualificado, pode incidir o citado princípio? O STF fixou algumas orientações (não vinculantes aos juízes do país). Os três casos julgados, somados, davam R$ 94. Pobre que furta é ladrão, rico que rouba é barão.

O min. Luís Roberto Barroso, no princípio, votava pela incidência do princípio da insignificância. Mudou de posicionamento a partir do voto-vista do ministro Teori Zavascki, que firmou orientação no sentido oposto (de não aplicar referido princípio nesses casos). O Pleno apenas sinalizou o caminho a ser seguido. Não fixou entendimento vinculante. Porque, em direito penal, cada caso é um caso.

Para o ministro Zavascki a não aplicação do princípio da insignificância (nos casos citados) se deve ao seguinte: (a) são crimes com circunstâncias agravadoras; (b) apenas a reparação civil é insuficiente (para a prevenção geral); (c) reconhecer a licitude desses fatos é um risco (risco do justiçamento com as próprias mãos); (d) a imunidade estatal pode se converter em justiça privada (com consequências graves); (e) cabe ao juiz em cada caso concreto reconhecer ou não a insignificância assim como fazer a individualização da pena.

Nos três casos concretos analisados não houve reconhecimento do princípio da insignificância, mas, tampouco se admitiu o encarceramento do agente. A saída para evitar a prisão é a aplicação de penas substitutivas (CP, art. 43 e ss.) ou a aplicação do regime aberto (que hoje, na quase totalidade das comarcas, é cumprido em domicílio, em razão da ausência de estabelecimentos penais adequados). Mesmo em se tratando de reincidente, nos casos de pouca repercussão social, pode-se aplicar o regime aberto (para evitar a prisão). Qualquer outro regime seria (mais ainda) desproporcional. País que não cuida da prevenção (e que conta com escolaridade média ridícula de apenas 7,2 anos, exatamente a mesma de Zimbábue) tem que se expor internacionalmente ao ridículo. Chega na sua Corte Máxima o furto de bombons, de um par de chinelos, dois sabonetes, um desodorante, duas galinhas etc. O País e os juízes que julgam penalmente coisas pequenas jamais serão grandes.



04/08/2015 10h35

José Dirceu: preventiva "versus" regime aberto - por Luiz Flávio Gomes

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José Dirceu foi condenado em 2012 no processo do mensalão (7 anos e 9 meses de reclusão). Iniciou o cumprimento da pena no regime semiaberto e, atualmente, estava no regime aberto. Esse é o sistema progressivo brasileiro.

Com a notícia de prática de novos crimes (caso Lava Jato) pode haver regressão para o regime semiaberto ou fechado? Pode (LEP, art. 118). O sistema brasileiro é, portanto, tanto progressivo como regressivo.

Sua prisão preventiva nova (iniciada em 3/8/15) diz respeito a crimes apurados na Operação Lava Jato. Teoricamente, essa prisão era cabível. Resta saber se foi (ou não) bem fundamentada. Se foi, a prisão não será revogada.

Pode o STF converter a prisão encarceramento em prisão domiciliar? Sim, essa possibilidade existe (vários executivos ou donos de empreiteiras estão nessa situação). Se a prisão preventiva de José Dirceu não for revogada nem substituída, ficará recolhido no curso do processo.

No final, se condenado, as penas (a anterior, do mensalão, mais a nova, do Lava Jato) serão somadas. E aí será fixado o novo regime da pena (muito provavelmente o fechado, que é obrigatório quando o total da prisão passa de 8 anos).

Todo tempo que ele cumpriu da condenação anterior conta em seu benefício. Só irá cumprir agora o restante dessa pena. Que será somado com a pena nova (se for condenado).

Ele é reincidente? Se praticou um crime ao menos depois do trânsito em julgado da condenação anterior é reincidente. Mas essa reincidência somente será reconhecida na nova sentença (que pressupõe a existência de provas). A reincidência tanto é causa de agravamento da pena como é levada em conta na fixação do novo regime inicial.

A delação premiada é a maior revolução probatória que já aconteceu no nosso país. Ela facilita muito a colheita das provas (que a Justiça tinha muita dificuldade para conseguir). As bandas podres das classes dominantes (do mundo das finanças, do empresariado e políticos) nunca foram tão encurraladas. Isso se deve às delações premiadas (que os políticos tiveram que aprovar em 2013, por pressão popular). Outras 5 estão em andamento, incluindo a de Renato Duque que o "homem" de José Dirceu dentro da Petrobras. Novas descobertas bombásticas estão em andamento.



03/08/2015 08h56

Romário versus Veja: quem é o criminoso mentiroso? - Luiz Flávio Gomes

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1. A denúncia midiática (revista Veja) é muito grave: Romário teria conta secreta na Suíça, no banco BSI (conta não declarada para a Receita Federal), com saldo de 2,1 milhões de francos suíços (R$ 7,5 milhões) (O Globo 26/7/15: 8). O Ministério Público estaria com o extrato dessa conta, com data de 30/6/15. Manter dinheiro no exterior não é crime, desde que tudo seja declarado para o Fisco (e pagos os impostos legais). Sonegar impostos, sonegar para a Justiça Eleitoral a existência de bens no exterior, sim, é crime. Mais um peixe teria caído na rede da imoralidade? Quem está mentindo: a Veja ou o Romário? A Justiça e o próprio Banco nos devem esclarecimentos urgentes. Romário é um político de confiança ou bandeou para o mundo dos "senhores neofeudais" (que se julgam acima da lei e que mandam e desmandam no País, conforme seus caprichos)?

2. A decepção com a notícia não reside no fato de um político brasileiro ter conta na Suíça (isso não é novidade nas republiquetas cleptocratas). O grave, para a política brasileira, é perdermos a esperança que depositamos em Romário para se converter num baluarte moral, particularmente quando ele cobra profunda limpeza na CBF. Romário acaba de dizer que a solução para a CBF "é a prisão dos corruptos e ladrões que a dominam ou dominaram: Del Neto, Marin e Teixeira" (Estadão 30/7/15: A21).

3. A CPI do futebol foi instalada por iniciativa dele. Mas se verídica a notícia da conta secreta, tudo estará desmoronado. Porque sonegador (que é um ladrão do dinheiro público) não tem moral para investigar os "ladrões do futebol". Mais um combatente caído? Seria a maldição implacável que persegue a cleptocracia brasileira, dominada pelos "senhores neofeudais"?

4. O mais nebuloso: no princípio Romário não desmentiu a notícia (com aquela veemência que estamos acostumados a ver, sobretudo quando ele fala de José Maria Marin, Del Nero, Blatter, Teixeira etc.). Ao contrário, preferiu ironizá-la: "Obviamente, fiquei muito feliz com a notícia. Assim que possível, irei ao banco para confirmar a posse desta conta, resgatar o dinheiro e notificar à Receita Federal". "Espero que seja verdade; é possível que tenha sobrado (sic) algum rendimento que chegou a esta quantia; estou me sentindo um ganhador da Mega-Sena". Depois passou a falar em documentos falsos. Mostrou um extrato com o carimbo "FALSO". A dúvida continua: quem está falseando a verdade, a Veja ou Romário? Quem é o criminoso (o "vilão") da história?

5. Eu particularmente não gostei da resposta "malufiana" que Romário deu (no princípio). Ganhar dinheiro (honestamente) não é crime. Ter dinheiro no estrangeiro não é crime. Mas de tudo o Fisco tem que ter ciência (e todos os impostos devem ser devidamente quitados). Político também tem que declarar todos os seus bens para a Justiça Eleitoral, ainda que seja "uma sobrinha" (de 7 milhões!). Estaríamos diante de mais um golaço na carreira do Romário, porém, contra" É triste ver as últimas cartas do baralho da moralidade política serem tombadas sob o efeito dominó. Não está sobrando ninguém. A peste da corrupção, da sonegação, da evasão e da lavagem está derrubando todas as nossas lideranças, incluindo aquelas em quem confiamos. Triste republiqueta cleptocrata! Será que sobrará alguém para apagar a luz deste macabro ciclo histórico que não acaba nunca"



31/07/2015 10h29

Catta Preta é pedra no sapato do neofeudalismo - por Luiz Flávio Gomes

Maquiavel e a lógica da máfia iluminam o caminho

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No nosso mundo neofeudalista (plutocrata, oligárquico e, frequentemente, cleptocrata) nem tudo é um mar de rosas. Mas o que importam são os fins, não os meios. A preservação dos nossos interesses está acima de tudo. Para uma organização mais que centenária que sempre viveu, em suas derrapagens criminosas, da "omertà" (que é o silêncio vigente nas máfias), esse negócio de delações premiadas está passando dos limites e fugindo do nosso velho e conveniente controle. Dezessete já foram feitas e agora anunciam mais 5. Onde tudo isso vai parar?

Os melhores "quadros" do nosso clube dominante estão sendo investigados, acusados e condenados. Não respeitam nem sequer os presidentes dos poderes. Recordemos: a prisão não foi feita para os senhores neofeudais. Esse negócio de igualdade perante a lei só vale para os iguais. Nós, os senhores desiguais, estamos acima da lei. Todos os nossos guerreiros (particularmente os da política) já estão em campo (ameaçando advogados, delatores, seus familiares etc.). Desde logo, Catta Preta (a advogada dos delatores) não pode continuar sendo uma pedra no nosso sapato. Convoque-a para a CPI (isso é juridicamente um absurdo, mas o que conta é a pressão), usem as táticas ameaçadoras da máfia e vamos dar-lhe um esculacho público. Outro passo importante seria o fechamento do seu escritório. Nos acusam de usar a moral das gangues, que apregoa o triunfo pela vingança, pela intimidação, pela opressão e para corrupção. Maquiavel ajuda a entender tudo isso.

O moderno pensamento filosófico-político do Ocidente tem como protagonista primeiro precisamente Maquiavel. O Príncipe é considerado um dos cinco livros mais importantes para se conhecer o pensamento político europeu moderno (os outros são: Leviathan de Hobbes, Second Essay de Locke, L´Esprit des lois de Montesquieu e Contract Social de Rousseau). Para ele a política [assim como toda dominação, como a nossa, neofeudal] é radicalmente autônoma frente à Ética ou à Religião. Política, Ética e Religião nem sempre se combinam. Mais importa a realidade (o realismo), o ser (os fatos como eles são), que o dever-ser (as coisas como deveriam ser). Se a Ética diz uma coisa e o pragmatismo político (da dominação) outra, deve o governante seguir o pragmatismo (o realismo) e abandonar todos os preceitos éticos (nesse sentido: Viriato Soromenho-Marques, A era da cidadania, Publicações Europa-América, 1996, p. 17 e ss.).

A condição humana (descrita por Maquiavel em 1513 e que continua mais atual que nunca) caracteriza-se pela contínua busca do poder. O humano (mais singularmente as classes dominantes) o que mais procura é a conquista, a conservação e a expansão do poder: "O desejo de conquistar é uma coisa muito natural e comum, e sempre que os homens que o puderem o fizerem serão louvados por isso, ou (pelo menos) não serão censurados". Para alcançar e conservar esse poder não importam os meios. Por isso é que se diz que essa "antropologia competitiva, conquistadora e expansiva" do homem é potencialmente belicosa. A violência, a crueldade e a guerra podem ser justificadas (posteriormente), desde que seja mantido o poder.

O líder político [na verdade, todas as classes dominantes neofeudais] não pode nem deve jamais pautar a sua prática diária no governo como o indivíduo orienta seus assuntos particulares: "É tão grande a diferença entre a maneira como se vive e a maneira como se deveria viver que quem trocar o que se faz [o realismo, o pragmatismo] pelo que se deveria fazer [de acordo com a ética e a moral] aprende mais a perder-se do que a salvar-se". Em outras palavras: se os donos do poder querem se afundar, é só trocarem o pragmatismo realista pela ética. Em pouco tempo perderá o seu Governo (seu domínio) (diz Maquiavel).

Mais ainda: "Quem quer viver exclusivamente como homem de bem não pode evitar perder-se entre tantos outros que não são bons. Portanto, é necessário a um príncipe [a todos que dominam] que queira manter a sua posição aprender a poder não ser bom, e a servir-se ou não disso de acordo com a necessidade". Em outras palavras: o mundo da dominação é um zoológico natural, quem não souber usar a força do leão e ser astuto como a raposa naufraga.

Mais Maquiavel (para que não haja dúvida de compreensão do nosso pensamento):

1) Nunca, porém, pode o dominante demonstrar (a questão é de aparência) ser favorável à desonestidade, à corrupção, à violência, à crueldade etc. Ele é, por natureza intrínseca do negócio, tudo isso (há exceções, claro), mas não pode evidenciar nada disso (pois senão será odiado e/ou desprezado e perderá o poder, que é o máximo sonho dele);

2) Se o mundo político [e da dominação neofeudal] vive e convive intrinsecamente com toda essa indescritível frouxidão moral (com raras exceções, que existem), é um equívoco levantar contra eles a bandeira da Ética, da Moralidade etc. Nada disso pertence ao mundo deles. É um discurso para quem não escuta! Um dos maiores paradoxos, portanto, é falar em Comissão de "Ética". Que Ética? Isso é algo que soa estranho aos ouvidos dos dominadores.

3) "Na verdade, quem num mundo cheio de perversos [esse é o mundo neofeudal], não há nenhuma dúvida] pretende seguir em tudo os princípios da bondade [da retidão, da fidelidade etc.], caminha para a própria perdição" (Cap. XV).

4) "O príncipe desejoso de manter-se no poder tem que aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades" (Cap. XV).

5) As circunstâncias podem conduzir o governante a se afastar de algumas qualidades (se necessário). Mas quando isso ocorre, "cumpre-lhe ser bastante cauteloso para saber furtar-se à vergonha das que lhe ocasionariam a perda do estado [do poder] e, em certos casos, também à daquelas que não lha ocasionariam [a perda do poder]" (Maquiavel, Cap. XV).

P.S.: Observação final: Maquiavel não é um monstro de imoralidade (ele não disse que todos os políticos e os poderosos dominantes devem ser corruptos, ladrões etc.). Ele apenas descreveu o significado da imoralidade, da corrupção, da crueldade e da bandidagem para a política e para a lógica da dominação (ou seja: para a luta pela conquista, conservação e expansão do poder).



30/07/2015 09h08

Para o neofeudalismo a meia verdade da mídia basta

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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"Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes" (Albert Einstein). Minhas crônicas desta semana ainda não foram totalmente compreendidas. Somos, no entanto, verde-amarelos, logo, persistentes. Vamos ver a de hoje. Nós, os senhores neofeudais invisíveis (plutocratas, oligarcas cartelizados e, sempre que possível, ladrões cleptocratas do dinheiro público), atribuímos a culpa de toda corrupção a quem a merece, ou seja, ao Estado, às empresas estatais, ao petismo, aos agentes públicos e, particularmente, aos políticos. Só em parte, evidentemente, isso é verdadeiro. Nós, os verdadeiros donos do poder (financeiro e econômico), do mercado, das empresas e das corporações, também somos corruptos (mais precisamente, somos os corruptores). Mas nós não aparecemos. Somos invisíveis.

Faz parte do jogo do poder noticiar os corrompidos, não os corruptores. Dois exemplos: 1º) Veja o escândalo do ISS no município de São Paulo: a mídia mostra os fiscais corruptos, quase nunca nós, os corruptores. Esse é um dos mais eficientes truques do exercício do poder; 2º) Todos ouviram dizer que Eduardo Cunha teria recebido 5 milhões de dólares de propina. Você sabe quem teria pago essa propina? Pouca gente sabe. Os delatores dizem que foi a Samsung e a Mitsui. As coisas estão mudando no Brasil em nosso desfavor. Sempre há cretinos que querem mudar as regras do jogo que sempre nos foram muito favoráveis. A instituição da impunidade tem tradição e merece respeito.

Se existe um campo em que nossa organização neofeudal vem conseguindo uma eficaz comunicação (doutrinação) com a população, esse é o da grande mídia, nossa fiel aliada na arte das manipulações. A regra de ouro é a seguinte: não é preciso propagar mentiras, basta não contar toda a verdade. O assunto corrupção é, como todos podem imaginar, um dos mais sensíveis para nós, porque pode implicar alguma vulnerabilidade para nossa estrutura (que os maldosos apregoam ser mafiosa). Vemos nisso uma calúnia e um exagero. Mas é inegável que neste campo da cleptocracia contamos com uma forte e triunfante tradição.

São mais de 500 anos de prática contínua, sendo Pero Borges, o primeiro corregedor-ouvidor-geral da Justiça, nomeado pelo rei em 17/12/1548, juntamente com Tomé de Souza, o Governador-Geral, um dos nossos baluartes inesquecíveis: foi nomeado para cá depois de ter surrupiado grande soma de dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alemtejo) (veja E. Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo, p. 259). Para o cidadão comum e os neovassalos (neoservos ou neoescravos), que contam com 7,2 anos de escolaridade em média, no entanto, sempre é bom recordar: a História explica, mas não escusa. Dos deveres éticos e morais somente nós, os senhores neofeudais invisíveis, estamos dispensados.

Por meio da corrupção já alcançamos alguns trilhões de dólares ao longo desses cinco séculos de neofeudalismo. A corrupção, ao lado do parasitismo (extrativismo e exploração de tudo e de todos - veja Manoel Bomfim, A América Latina), são dois dos grandes esteios de sustentação dos nossos prósperos negócios. O Brasil não seria jamais oligarquicamente rico (com serviços públicos deploráveis) se não existissem tais fontes. A corrupção, no entanto, deve sempre ser noticiada como coisa do funcionário público, do Estado, das empresas estatais, dos políticos.

Quando se divulga que mais da metade dos parlamentares eleitos em 2014 tem problemas com a Justiça (clique aqui para ver a lista dos políticos e suas implicações policiais ou judiciais), isso reforça nosso discurso: oferecemos a prova de que eles é que são os exclusivos corruptos (não nós). Trata-se de uma propagação massiva do discurso da antipolítica (somente os políticos não valem nada: essa é a mensagem diária). Dizemos que a corrupção está indissoluvelmente (e exclusivamente) ligada aos políticos. Nós, os senhores neofeudais corruptores, continuamos na sombra. O poder é exercido dessa maneira.

Eis uma amostra do nosso discurso (O Globo 26/7/15: 18): "Grande peso do Estado na economia explica a corrupção: a Polícia Federal, desde 2002, faz mais operações contra os criminosos do colarinho branco porque a corrupção aumentou muito no Brasil. E por que a corrupção aumentou? Basta ver os dois maiores escândalos dos últimos tempos: mensalão e petrolão. Em ambos o epicentro reside nas empresas estatais. A corrupção é imensa no Brasil em razão da grande participação do Estado na economia, sendo as estatais eficazes gazuas de arrombamento de cofres públicos; essas empresas oferecem múltiplas oportunidades de falcatruas; o petrolão lulopetista é a prova concreta de que há uma relação direta entre estatização e corrupção; nestes 13 anos de poder lulopetista um grupo político voraz encontrou nessas empresas amplas oportunidades de financiar, com caixa dois, seu projeto político e eleitoral; sem essa grande participação do Estado em setores que movimentam muito dinheiro, não haveria como o PT e aliados se financiarem com propinas".

Não precisam falar mentiras, bastam as meias verdades. Não se joga a culpa em nós, os corruptores, sim, nos corrompidos. Não se fala de dezenas de países estatalistas (como os escandinavos) onde tudo funciona bem, com baixíssima corrupção. Isso acontece em virtude do capitalismo distributivo (que é uma palavra impronunciável aqui). A lógica é controlar a patuleia (as massas rebeladas) com informações rasas. Jamais botar o dedo na estrutura do poder. O buraco é mais em cima. Mas Ícaro sabe que não pode se aproximar do Sol.



29/07/2015 15h14

Nosso apoio neofeudalista ao aparelhamento do PT foi erro crasso

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Nós, os senhores neofeudais, somos uma organização plutocrática (acreditamos, portanto, no governo dos mais ricos, não necessariamente dos mais sábios como imaginavam Aristóteles e Platão) e oligárquica (governo de poucos com capitalismo de compadrio, ou seja, um jogo econômico de cartas marcadas, onde já se sabe de antemão quem ganha e quem perde). Fundamos, em 1500, uma sociedade neofeudalista (que busca a maior fidelidade possível a essa forma de organização social extremamente desigual, que vem da Idade Média). Coerentes com nossos programas, apoiamos e difundimos ideias ultraconservadoras e até mesmo racistas e fascistas, mas sempre com o objetivo de preservar nossos superiores interesses, condensados no denominador comum da acumulação de capitais (a mais concentrada possível). Não importa quem está no governo (PT, PSDB, PMDB etc.), o fundamental é nunca perder o poder e o controle dos políticos.

Ao longo dos séculos fomos elaborando o nosso "contrato social", inspirados em doutrinas alienígenas - Hobbes, Locke, Rousseau e tantos outros -, mas sem nunca deixar de o ajutar ao mesmo tempo à nossa realidade subequatorial (abaixo do equador tudo é possível, mesmo o que é proibido). Nós corremos riscos nos nossos negócios e vivemos evidentemente do nosso trabalho, mas também somos fortemente fomentados pelo parasitismo (exploração e extrativismo, de tudo e de todos). Como não existe nenhuma instituição perfeita, os mais arrojados do nosso clube modelo, sempre que as condições ambientais se mostram favoráveis, buscam também o enriquecimento por vias ilícitas. É o grupo dos cleptocratas (que estruturam os governos dos ladrões).

Temos um histórico de grandes êxitos neofeudalistas (em pleno século XXI, por exemplo, ainda estamos conseguindo segurar o Brasil com Índice Gini de 0,51, que é um dos mais desastrados do planeta). Construímos um Brasil oligarquicamente rico (aqui reside nosso primeiro grande triunfo), mas com serviços públicos paupérrimos, indecentes e deploráveis (nisso descansa nossa segunda glória). Nos últimos 13 anos, no entanto, cometemos muitos erros. O maior deles foi não termos avaliado corretamente o elevadíssimo risco que corríamos em promover o financiamento corruptivo do aparelhamento do Estado para a preservação do poder nas mãos das bandas podres das esquerdas (que nunca foram nossa praia ideológica). Esse foi nosso maior erro em 515 anos. É isso, aliás, que explica o encarceramento de muitos dos nossos heroicos combatentes.

Acertamos no que diz respeito ao enriquecimento ilícito do nosso setor cleptocrata. A prosperidade foi imensa. Para nosso orgulho, alguns dos nossos cleptocratas (bancos, empreiteiras, meios de comunicação etc.) estão dentre as 500 maiores fortunas do planeta. Mas agora estamos amargando as consequências dramáticas desse enorme equívoco principiológico. Era mais do que previsível que o atual ódio do brasileiro contra a corrupção e o sempre desprezo pelas ideias progressistas - ódio que eclode, sobretudo, quando a economia vai mal - viesse alcançar não apenas os políticos à gauche e seus asseclas no presidencialismo de coalização, senão também os seus mantenedores e provedores (ou seja, seus mecenas, que fomos nós, os senhores neofeudais, os mais poderosos econômica e financeiramente).

Foi mesmo uma grande burrice nossa não atentar para a advertência de Dédalo a seu filho Ícaro: Ícaro e seu pai Dédalo (que era arquiteto) estavam refugiados em Creta, junto ao rei Minos. Depois do nascimento do seu filho Minotauro (corpo de homem e cabeça de touro), foi construído um labirinto para aprisioná-lo. Ele acabou sendo morto por Teseu (veja Wikipedia); Ícaro e Dédalo ficaram presos no labirinto. Estes, para reconquistarem a liberdade, construíram asas artificiais, usando cera do mel de abelhas e penas de gaivotas. Antes da fuga, o pai alertou o filho de que não podia voar perto do Sol, porque ele derreteria a cera das asas coladas ao seu corpo; nem muito perto do mar porque, se tocasse suas águas, suas asas ficariam muito pesadas. Ícaro não ouviu os conselhos do pai e, tomado pelo desejo, voou próximo ao Sol; o calor fez com que perdesse as asas e despencasse no mar Egeu, enquanto seu pai, aos prantos, voava para a costa.

Moral da narrativa: Ícaro pode voar alto, talvez até consiga atingir alturas impensáveis, mas não pode alcançar o cume, o topo, ou seja, o Sol. Nós, os senhores neofeudais, incluindo as bandas podres cleptocratas do nosso clube (com destaque para as empreiteiras, cf. Estranhas Catedrais), sempre praticamos nossas roubalheiras do dinheiro público (tanto nas democracias como nas ditaduras, seja em governos conservadores ou de esquerda, PT ou PSDB etc.), mas não podíamos nos aproximar da estrela solar das esquerdas que foram se corrompendo para a preservação do poder. Hoje sabemos que alguns se enriquecerem pessoalmente, mas o grande projeto era o aparelhamento do Estado para se perpuarem no comando da nação. Tudo isso foi financiado com o dinheiro da corrupção que nós, os senhores neofeudais, conquistamos. Agora o ódio da população se voltou contra nós também. Estamos em desgraça. Viramos estereótipo criminoso. Como é triste ver alguns dos nossos camaradas, depois de se lambuzaram de tanta corrupção, inclusive no programa "Minha Casa, Minha Vida", estarem hoje presos em cubículos medievais, escrevendo suas biografias intituladas "Minha Cela, Minha Vida".



28/07/2015 10h11

Eduardo Cunha e seu micropoder bombástico - por Luiz Flávio Gomes

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De que maneira nós, os senhores neofeudais donos do poder (financeiro e econômico), estamos encarando Eduardo Cunha? Poucos políticos têm apetite pelo exercício do poder como ele. Não é o detentor do poder supremo neofeudal, que nos pertence. Nós somos as classes dominantes mais poderosas e chegamos aonde chegamos porque temos o poder de "comprar" (sempre que possível) os mandatos dos parlamentares (financiando suas pródigas campanhas políticas). Eduardo Cunha na estrutura geral do poder é detentor de um micropoder (como dizia o filósofo francês Michel Foucault), mas é pertinaz e bombástico.

Acusado por um dos delatores da Lava Jato (Júlio Camargo) de ter recebido 5 milhões de dólares em propinas (o dinheiro teria saído das empresas Samsung e Mitsui), redobrou seu ódio (e, assim, aumentou seu protagonismo) contra o governo petista de Dilma assim como contra o Procurador-Geral da República (Janot). Agora promete uma agenda bombástica para agosto e já fala abertamente no impeachment da presidente (presidenta) Dilma (cuja popularidade está virando um raquítico traço). Tudo isso está sob a análise do nosso clube. Nada será decidido, a não ser por nós mesmos.

Para se saber se Eduardo Cunha vai ou não incendiar o governo petista assim como o país, se vai mergulhar ou não na tese do impeachment, é preciso voltar a Foucault e perguntar o seguinte: quem são os verdadeiros donos do poder? Os agentes dos micropoderes ou os detentores do poder político, atrelado ao Estado? Ou ambos? Foucault, diferentemente de Hobbes, por exemplo, descatacteriza o Estado (no caso do Brasil aqui entramos nós, os senhores neofeudais) como fonte única do poder sobre os indivíduos (sobre as classes dominadas). Confere mais relevância aos micropoderes, que se produzem a cada instante, em todos os pontos, em todas as relações (de pais e filhos, de médico e paciente, de chefe e subordinado, professores-alunos, confessor-penitente, psicanalista e paciente etc.). São muitas as instituições que nos auxiliam na tarefa de "amansar" os indivíduos, consoante um padrão de disciplina. Isso vem desde o Iluminismo (século XVIII). Mas a pergunta mais importante é a seguinte: é o Estado (por meio de nós, os senhores neofeudais) que domina as massas ou são os micropoderes que fazem isso? Para Foucault são fundamentalmente os micropoderes que dominam. De acordo com essa teoria, portanto, Eduardo Cunha seria muito mais poderoso do que aparenta. Mas as aparências podem enganar.

Nós, os senhores neofeudais, contestamos em parte a tese de Foucault, que por sinal é muito criticada no mundo filosófico (cf. Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización), porque desconsidera o poder político que vem "do alto, de cima", conferindo protagonismo somente para aquilo que vem de "baixo" (das relações diárias). O poder para Foucault seria ascendente (vai de baixo para cima), enquanto a teoria predominante (que nós seguimos) afirma o contrário (o poder é descendente, porque começa em cima e vem para baixo, onde muits instituições nos auxiliam nessa tarefa disciplinatória).

A questão mais relevante (para nós) na teoria de Foucault é que caberia contra o exercício dos poderes apenas resistências isoladas (dos alunos contra os professores, das mulheres contra o machismo, dos empregados contra seus empregadores etc.). Pensamos que essa tese nos é extremamente útil, porque tolhe a possibilidade de as massas se rebelarem contra as bases da nossa formação social, que se condensam hierarquizadamente no ente chamado Estado (dominado, aqui, por nós, os senhores neofeudais). Para a preservação dos nossos interesses é muito conveniente que as resistências sejam dirigidas contra os micropoderes, sem que nunca levantem os olhos (ou tirem as vendas dos olhos) visando à transformação dos macropoderes (exercidos por nós, os senhores neofeudais).

É importante para nossos padrões de prosperidade que não exista nada de tangível em termos de macrodominação para se contestar (a teoria de Foucault esvazia, atomiza, dilui e indetermina o poder do alto, de cima). Isso nos é muito conveniente. Essa, aliás, é a técnica empregada pela nossa tradicional aliada, que é a grande mídia: ela jamais apresenta os problemas com a perspectiva macrossocial. A lupa da mídia é sempre microssocial (algo tangível, concreto, determinado). A responsabilidade pelos problemas é sempre a imediata (nunca dos verdadeiros detentores do poder, que ficam invisíveis). Se uma escola não educa, o problema é da direção, do emprego do dinheiro público, do gerenciamento etc. Nunca o problema chega no topo, ou seja, nunca afeta o nosso poder neofeudalista.

A corrupção é sempre do funcionário público e do político, não nossa, não dos poderosos econômicos e financeiros (ou seja: dos senhores neofeudais). A corrupção delatada contra Eduardo Cunha seria exclusivamente do Eduardo Cunha, não de quem teria pago as propinas para ele (aliás, os nomes das empresas corruptoras são quase sempre atomizados, diluídos, intangibilizados, escondidos). É assim que nós, os senhores neofeudais, continuamos sendo os donos do poder. O impeachment é assunto que nos compete. No tempo devido decidiremos.



27/07/2015 10h21

Ricos não fazem greve; discutir maioridade é coisa de país atrasado

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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1. Por que os ricos não fazem greve? Porque não são assalariados. Por que os nove países mais seguros do mundo (na ordem crescente: Nova Zelândia, Islândia, Noruega, Dinamarca, Irlanda, Austrália, Suécia, Finlândia e Áustria não discutem de forma alguma a maioridade penal (fixada no mínimo em 18 anos, dentre eles)? Simplesmente porque a delinquência juvenil (neles) é praticamente nula. Não se perde tempo com aquilo que não é estatisticamente relevante num determinado país. Se no Brasil achamos conveniente (ou necessário) discutir a diminuição da maioridade penal, é porque somos um país extremamente desigual (Gini 0,51) e ainda muito atrasado (com 7,2 anos de escolaridade media não poderia mesmo ser diferente). Os países avançados entendem que o lugar de todos os menores é na escola (em período integral). Com isso previnem a delinquência. Nós não trabalhamos com a lógica da prevenção (como os países mais seguros do mundo), sim, com a da repressão (que vem tarde, quando a nossa vida e nosso patrimônio já se foram).

2. E por que a delinquência juvenil (sobretudo a violenta) é socialmente insignificante nesses países seguros (e em tantos outros como Japão, Coreia do Sul, Singapura, Taiwan e no território de Hong Kong)? Porque as crianças e os adolescentes (na quase absoluta totalidade) estão todos dentro das escolas, em período integral. Eles não vivenciam o fenômeno "crianças de rua". Acham insuportável e repugnante conviver com milhões de crianças nas ruas.

3. E por que todos esses países apostam na eficiente formação escolar (educação formalizada igualitária) e não na escola do crime (que são as prisões)? Porque vivem numa ordem social em que as classes abastadas sustentam a ideologia (submetimento e qualificação) de respeito a todos os seres humanos, da forma mais igualitária possível (igualitária no que diz respeito às condições de preparo para a competição da vida; preparo igual, mas com sucessos posteriores diferentes, conforme a meritocracia, ou seja, consoante os méritos pessoais de cada um).

4. Nos países onde nem sequer se discute a maioridade penal a ideologia predominante é extremamente preocupada com questões como desigualdade, exploração e opressão do ser humano. Acham absurdamente injustas tais situações e uma tremenda indecência moral ensinar a uma criança que os pobres e/ou não possuidores (mesmo sem terem acesso a uma boa educação) são inadaptados e marginalizados porque eles merecem isso (eles têm o que merecem; são os únicos culpados disso). Essa ideologia atrasada sempre enfocou o Brasil, em termos sociais, como a escória do mundo. Ajustar o ECA (dentro da proporcionalidade) para conter o menor violento nos parece justo. Ninguém quer conviver com violentos. Fora disso, temos que bater duramente nas elites burras (econômicas, financeiras, políticas, administrativas e sociais) que não veem que a profunda desigualdade é a maior chaga do Brasil (e que jamais vai lhe permitir crescimento econômico sustentável, conforme o último Relatório da OCDE).



24/07/2015 10h39

Cunha questiona Moro: "onde se puxa uma pena, vem uma galinha"

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes sobre a Operação Lava Jato

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1. No dia 16/7/15, em Curitiba, o juiz Moro ouvia novamente o lobista e delator Julio Camargo e, de repente, (mais) uma surpresa: ele confirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha para lhe dar uma [monstruosa] propina de 5 milhões de dólares, em 2011, durante encontro que mantiveram em um prédio comercial na zona Sul do RJ (no Leblon). Isso está gerando uma enorme controvérsia jurídica, pelo seguinte: por força de várias decisões do STF, os processos do caso Lava Jato foram desmembrados. Quem tem foro privilegiado (deputados e senadores) deve ser investigado e processado pelo STF. Quem não tem foro privilegiado, deve ser processado em primeiro grau (na 13ª Vara Federal de Curitiba, dirigida por Moro). Podem ser questionados vários atos desse juiz, mas sua competência (para o caso) já foi reconhecida pelo próprio STF.

2. Poderia ele investigar e processar Eduardo Cunha? Não (porque este conta com foro especial no STF). Mas, e se no curso de um processo alguém menciona que deu parte do nosso dinheiro público para o parlamentar? Muito simples: extrai-se cópia de tudo e manda-se para o STF, que o está investigando. Na feliz e certeira frase de Teori Zavascki, na Lava Jato é assim: "Onde se puxa uma pena, vem uma galinha". Youssef já tinha feito referência ao Eduardo Cunha beneficiário de corrupção. Teria também havido um requerimento nebuloso na Câmara, subscrito por uma deputada aliada de Eduardo Cunha. De acordo com o lobista Julio Camargo, esse requerimento é uma das provas das várias manobras [acrobáticas] praticadas pelo parlamentar.

3. Levando em conta as últimas previsões dos horóscopos (ninguém sabe o que sai da cabeça dos juízes), podemos afirmar que o desejo de Cunha (que chega a ser freudianamente voluptuoso) de retirar o juiz Moro dos processos da Lava Jato, pelos motivos indicados não tem nenhuma chance de prosperar. Em março/15, logo depois que Youssef incriminara Eduardo Cunha, o réu Fernando Baiano já fez a mesma tentativa no STF e perdeu. No caso mensalão (AP 470), no princípio, tentou-se desmembrar o processo, mas no final todos os réus (com e sem foro) foram julgados conjuntamente. Seis meses de julgamento. O restante da pauta do STF parou. Ninguém mais suporta a repetição desse erro. De qualquer modo, cuidado: o humano é o único animal que tropeça duas vezes na mesma pedra.

4. Numa ação penal que tramita no STF (n. 863) contra o deputado Paulo Maluf, o STF (ministro Lewandowski) desmembrou o processo: somente o deputado por lá ficou; todos os demais 10 réus serão julgados em outras instâncias.

5. Em junho de 2014, como bem sintetizou o Migalhas, "ao julgar questão de ordem em ações penais (871 a 878), a 2ª turma do STF seguiu o voto do relator, ministro Teori, para manter no Supremo apenas e tão somente as investigações contra parlamentares Federais decorrentes da Lava Jato. Passados seis meses, em dezembro, novamente a 2ª turma reafirmou a competência da 1ª instância, ao julgar improcedentes outras duas reclamações (188.75 e 189.30). Na ocasião, o ministro Teori lembrou que a alegada usurpação de competência já havia sido debatida no julgamento da questão de ordem, quando foi reconhecida a validade dos atos até então praticados por Moro. Já antevendo as coisas, Teori observou que - eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro privilegiado durante os atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação da competência da Suprema Corte". Ou seja, s.m.j., a reclamação de Cunha deverá ter a mesma solução".

6. Eduardo Cunha, um dos políticos profissionais mais experientes do País, está usando legitimamente o seu direito de espernear (ius sperniandi). Se cumpridos, no entanto, aqueles 10 passos que mencionamos em artigo anterior assim como as regras do Estado de Direito vigente, ele não vai escapar da cadeia (ou em regime semiaberto ou em regime fechado, conforme a quantidade da pena). É bem verdade que nem os possíveis habitantes de Plutão sabem quando isso vai ocorrer. Mas, seguramente, vai acontecer (para o bem do País e da nação). É chegada a hora de nos livrarmos da pecha de Republiqueta cleptocrata (corrupta).



23/07/2015 15h54

Brasileiro cordial e pacífico? 103º no Ranking - por Luiz Flávio Gomes

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Premissas hipotéticas: 1ª) Quanto mais primitivo o povo, mais violento e menos cordial e pacífico ele é; 2ª) Quanto mais imperialista ou colonialista é o país, mais violento e menos cordial e pacífico ele é; 3ª) Quanto mais fundamentalista (extremista, fascista, dogmatista, nacionalista, nazista, discriminador, intolerante) é o país ou determinado agrupamento humano, mais violento e menos cordial e pacífico ele é.

1. O Brasil não é um país colonialista ou imperialista (ao contrário, até hoje continua com muitos traços de um país colonizado). O que, então, explicaria a violência epidêmica no nosso território (recorde-se: o Brasil é o 12º país mais violento do planeta, com 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas)? O primitivismo e seu filhote que é o ignorantismo (3/4 da população são analfabetos funcionais) assim como alguns rebentos fundamentalistas.

2. Quanto mais indicadores estatísticos aparecem, mais as premissas hipotéticas vão se confirmando. Relatório divulgado pela ONG Visions of humanity, em 2015, que elabora o Índice Global da Paz, aponta o Brasil na 103º posição, dentre 162 países. O Brasil, para além de ser um dos países menos pacíficos do mundo, é um dos que mais gastam com o item segurança. Bilhões de gastos (mais de 60 bilhões por ano), sem nenhuma melhora na diminuição da violência (em termos nacionais).

3. Sérgio Buarque de Holanda (autor do clássico Raízes do Brasil, 1936) jamais quis dizer que o povo brasileiro é cordial, pacífico, apaziguador ou da paz[1]. O povo que extermina mais de 57 mil pessoas por ano intencionalmente (29 para cada 100 mil pessoas), que massacra suas mulheres e crianças (milhares de crianças lesadas e 15 homicídios de mulheres por dia), que mata 43 mil por ano no trânsito, que conta com 19 das 50 cidades mais violentas do mundo, que é campeão no item violência contra professor e que é o 12º mais violento do planeta, não pode mesmo ser tido como cordial ou pacífico (muito menos, seguro). Somos um povo carnavalesco, mas isso não significa cordialidade (porque até mesmo durante as festas assassinamos muitas pessoas).

4. Sérgio Buarque de Holanda, portanto, quis dizer outra coisa: cordial (derivado de cor) relaciona-se com o coração. Ele pretendeu afirmar que o brasileiro é movido pelos impulsos do coração, pela emoção, pelos afetos. É uma criatura em geral bastante primitiva e, assim, muito mais emocional que racional. É mais leal aos laços familiares e às amizades do que qualquer outro tipo de associação (sociedade mercantil, clube, vida coletiva ou comunitária etc.). Os políticos, muitas vezes, revelam mais preocupação com o acomodamento da família e das amizades (sobretudo partidárias) que com a comunidade. As classes dominantes rapidamente assumiram a cordialidade (a pacificidade) como característica do povo brasileiro porque isso é muito conveniente para quem vive da ideologia da desigualdade extrema, da exploração e da opressão.

5. A "cordialidade" referida por Sérgio Buarque não é uma peculiaridade genuinamente brasileira. "Com um pouco de observação, notamos que ela é comum a todos os países ou grupamentos humanos pouco desenvolvidos, aqueles mais próximos ao estágio de organização social em torno de clãs familiares. Quanto mais ignorância [quanto mais "bom selvagem", de que falava Rousseau), menos discernimento, mais impulsividade, mais barulho, mais efusão, mais contam os laços sanguíneos e menos contam os laços não-sanguíneos"[2]. Em suma, quanto mais educação, menos emoção é exibida, e o fato de o brasileiro ser cordial, ou emocional, revela tão-somente aquilo que já sabíamos: somos (na média) um povo ignorante, tosco, primitivo[3].

Revela ainda o relatório divulgado pela ONG Visions of humanity (Índice Global da Paz) que a Europa é a parte do planeta mais pacífica (média de 2 assassinatos para cada 100 mil pessoas). É também uma das menos primitivas (leia-se: uma das mais educadas). Ela viveu os "30 anos gloriosos" (1945-1975), de intenso Estado de Bem Estar Social. Isso até hoje continua fazendo a diferença, apesar dos retrocessos. A América Latina é a região mais violenta do mundo em termos de segurança social e pública (nela vemos ainda muito primitivismo, ignorantismo e espasmos fundamentalistas). A América Central e o Caribe são responsáveis pelo maior número de países com as mais altas taxas de homicídios.

6. Os dez países mais e menos seguros de acordo com o índice Global da Paz são:

MAIS SEGUROS: Islândia; Dinamarca; Áustria; Nova Zelândia; Suíça; Finlândia; Japão; Canadá; Austrália e República Checa

MENOS SEGUROS: Síria; Iraque; Afeganistão; Sudão do Sul; República Centro Africana; Somália; Sudão; República Democrática do Congo; Paquistão e Coréia do Norte

7. Os países escandinavos e associados (que contam com o capitalismo mais distributivo do planeta) são os mais seguros, os mais pacíficos e os que assassinam menos os humanos (um assassinato para cada 100 mil pessoas). Também são os menos primitivos e menos ignorantes, com alto controle da população (e excelente índice de certeza do castigo).

8. Os 10 países menos seguros na América Latina são: Colômbia; México; Venezuela; El Salvador; Guatemala; Honduras; Jamaica; Brasil; República Dominicana e Haiti.

9. A Colômbia ainda sofre com seus grupos guerrilheiros, cuja fonte é o tribalismo (o primitivismo). O pensamento tribalista ainda é muito difundido na América Latina. Trata-se de um povo (na média) ainda muito primitivo e bastante ignorante (os indicadores escolares e mundiais revelam isso). O Brasil, por exemplo, com apenas 7,2 anos de escolaridade (média), está lado a lado com Zimbábue.

10. Melhores IDHs e o Índice Global da Paz: Noruega; Austrália; Suíça; Holanda; Estados Unidos; Alemanha; Nova Zelândia; Canadá; Cingapura e Dinamarca.

11. A única nação, dentre os dez melhores IDHs do mundo, que teve um desempenho negativo foram os Estados Unidos. Apesar de uma melhora de dois pontos no ranking, sua posição em 2015 foi a de 94º, bem inferior aos demais países com ótimo IDH. Sua posição se deve, em grande parte, à sua participação em conflitos em diversos países (é um país imperialista e colonialista). Essa melhora na pontuação esteve relacionada à luta do presidente Barack Obama em reduzir o envolvimento militar dos EUA no exterior, tentando suavizar a presença dos EUA no Afeganistão e no Iraque. As últimas tropas de combate dos EUA deixaram o Afeganistão no final de 2014 e as tropas restantes após a transição tem um papel de treinamento e suporte. A administração Obama também está comemorando o acordo de desarmamento nuclear com o Irã. E acaba de instalar sua Embaixada em Cuba. Apesar de Guantánamo, está melhorando.

12. Na Ásia, países com excelentes níveis de educação como Japão, Singapura, Coréia do Sul e Taiwan também apresentaram boas posições no ranking global da paz. O Japão ocupa a 8ª posição no ranking geral, enquanto Singapura ficou em 24º, Taiwan em 35º e a Coréia do Sul em 42º. Hong Kong, território que também é referencia em educação e passou por momentos turbulentos com protestos em prol da democracia no fim de 2014/2015, ficou fora do ranking.



Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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