17/09/2015 09h24

Prisão do réu após a decisão de 2º grau - por Luiz Flávio Gomes

É o texto da PEC 402/15

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Os recursos extraordinário (para o STF) e especial (para o STJ) não possuem efeito suspensivo (Lei 8.038/90, art. 27, § 2º; art. 497 do CPC e art. 637 do CPP). Logo, seria o caso de se dizer que a sentença criminal que respeitou dois graus de jurisdição pode ser executada prontamente. Não é assim que pensa o STF (HC 84.078, que modificou a posição precedente do HC 68.726). No âmbito criminal, entende o STF (HC 84.078) que a presunção de inocência impede a prisão do condenado até o último recurso possível (incluindo o extraordinário e especial para os tribunais superiores).

Isso facilitou (com maior facilidade para os ricos, obviamente) a chamada "indústria dos recursos" nesses tribunais, posto que impedem a execução imediata das sentenças judiciais (mesmo quando confirmadas em dois graus de jurisdição). Pimenta Neves ingressou com dezenas de recursos e demorou 11 anos para iniciar o cumprimento da prisão, em virtude de ter assassinado Sandra Gomide. A lentidão dos processos e a falta da certeza do castigo constituem duas marcas registradas do nosso deplorável subdesenvolvimento. Mas é preciso conciliar a certeza do castigo com a presunção de inocência. Sendo o Brasil "um covil de ladrões" (uma República de bandoleiros, disse o ministro Celso de Mello), é evidente que a Justiça não pode se mostrar leniente. Mas tudo deve ser feito dentro do Estado de Direito.

Reagindo contra essa estrutura do sistema penal brasileiro, Sérgio Moro (juiz do caso Lava Jato) e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) apresentaram (inicialmente) uma das propostas mais disparatadas e descabeladas depois da redemocratização (1985): queriam "atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos" (Estadão 29/3/15). Isso é gritantemente inconstitucional e inconvencional.

Os dois extremos estão estabelecidos: (a) posição do STF no sentido de que não pode haver prisão, salvo cautelar, antes do trânsito em julgado final; (b) posição dos juízes citados que defenderam a prisão logo após a sentença de primeiro grau.

Entre os dois polos (da questão) está a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º, 2, "h"), que garante apenas o duplo grau de jurisdição (veja também a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Suárez Rosero vs. Equador, sentença de 12/11/97 e caso Mohamed vs. Argentina, sentença de 23/11/12). Sem uma dupla análise das provas e dos fatos não se pode dizer que está provada a culpabilidade do agente (isso foi flagrantemente violado no caso mensalão do PT). Depois do duplo grau, a Corte Interamericana entende que a culpabilidade está provada. Fundamental é a existência de um recurso que preserve essa dupla valoração dos fatos e das provas. Os recursos extraordinários não cumprem esse papel (disse a Corte Interamericana no caso Mohamed vs. Argentina).

Para o STF é preciso esgotar todos os recursos. Para a Corte Interamericana a culpabilidade está provada após dois graus de jurisdição. A PEC 402/15 está tentando conciliar os extremos: prevê a possibilidade de decretação da prisão, após a decisão de 2ª instância, como medida cautelar. Mas inverte o ônus da prova. Nisso a PEC é inconstitucional. Outro detalhe: já permite a prisão após a decisão do tribunal do júri (aqui viola-se o duplo grau de jurisdição, que é garantia internacional).

A PEC 402/15 precisa ser melhorada. Não pode haver inversão do ônus da prova. Não pode haver prisão (quase automática) logo após a sentença de primeiro grau (do júri). É preciso prever que não se conta prescrição após duas decisões reconhecendo a culpabilidade do réu. A indústria dos recursos existe (é uma realidade). Ela é favorecida (fomentada) pela contagem da prescrição. Isso deveria acabar. Toda prisão antes do trânsito em julgado deve ter caráter cautelar. Essa cautelaridade deve ser interpretada, após o duplo grau de jurisdição, já levando em conta a comprovação da culpabilidade do agente assim como a necessidade concreta de efetividade da Justiça.

Enquanto a cautelaridade antes do reconhecimento da culpabilidade (em dois graus de jurisdição) tem por escopo a preservação da sociedade (risco de novos crimes) bem como tornar eficaz o processo (efetividade do processo e das provas), depois desse marco processual (reconhecimento da culpabilidade) o núcleo central se volta para a efetividade da sentença condenatória (tornando-se uma realidade a certeza do castigo). O juízo de proporcionalidade (adequação da medida, necessidade e idoneidade) deve levar em conta o reconhecimento já certo (em dois julgamentos) da culpabilidade do agente. O ponto de equilíbrio deve ser buscado a partir dessa premissa. A PEC 402/15 está buscando a certeza do castigo (que é uma necessidade em todas as sociedades civilizadas), mas deve se livrar de suas inconstitucionalidades e inconvencionalidades.




16/09/2015 11h26

Doações empresariais e caixa 2 - por Luiz Flávio Gomes

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Gilmar Mendes disse: "Se for proibida a doação empresarial, o Brasil será um amontoado de caixa dois". Na verdade, sempre foi (veja o livro Nobre deputado, Marlon Reis; veja João Francisco Lisboa, Jornal de Timon). E a prestação de contas junto à Justiça Eleitoral sempre foi também "um faz de conta" (como disse o mesmo ministro). Enquanto não reconhecermos que o Brasil se transformou numa grande mafiocracia ("um mundo de ladroeiras", diria o autor da Arte de furtar), que tem a conivência de muitas autoridades (mancomunadas com o sistema de La Cosa Nostra), não vamos nunca achar uma saída racional para o problema.

Essa deplorável criminalidade dos donos do poder, que deveriam dar o exemplo, não conspurcá-lo, para além da necessidade de ser combatida duramente (dentro do Estado de Direito), será certamente menor do que é hoje, um sistema completamente corrompido, onde as elites do poder (econômico e financeiro) "compram" os mandatos dos políticos (mediante o financiamento das suas campanhas), com a conivência de praticamente todos os poderes, sequestrando a silhueta de redemocracia que inauguramos em 1985. Já são 30 anos de redemocratização, ou seja, de contínua ladroagem do dinheiro público. O cego menos aventurado é o que não quer ver a realidade.

Depois da Operação Lava Jato (sobretudo), não há mais como negar que nossa fantasiosa democracia (puramente formal, eleitoral; restando-lhe pouco da democracia cidadã), ao longo dos anos, foi se transformando numa nefasta mafiocracia (não havendo outro invólucro melhor para exprimir tão deprimente conteúdo). Alguns podem se escandalizar, sobretudo os que chafurdam nessa enlameada e venal mafiocracia, queixando-se de que todos são colocados no mesmo lamaçal sem a prova final dos delitos apontados. Sim, como dizia o autor do livro Arte de furtar (p. 52), "não há regra sem exceção. Mas, meta cada um a mão em sua consciência e achará a prova do que digo: que este mundo é uma ladroeira ou feira da ladra, em que todos [das bandas podres] chatinam [negociam] interesses, créditos, honras, vaidades".

A faxina necessária dessa venalização do mal passa pelo reconhecimento da inconstitucionalidade das doações empresariais "legais" para candidatos. No STF já são 6 votos nesse sentido. O mais pronto possível, para se iniciar a moralização do processo eleitoral brasileiro, impõe-se aniquilar essa possibilidade de doação empresarial, que se converteu, diga-se de passagem, em veículo de lavagem das propinas da Petrobras (nesse sentido veja o depoimento do empresário-colarinho branco Augusto Ribeiro Mendonça, do grupo Setal: "Foram feitas doações oficiais ao PT a pedido de Renato Duque", que era o homem de José Dirceu dentro do esquema).

Ricardo Pessoa (da UTC) confirmou a mesma coisa (fez doações que ocultavam a propina. Ou seja: usaram a Justiça Eleitoral para promover a lavagem de capitais sujos). "Todo criminoso deve ter os seus direitos humanos garantidos. Mas nenhum sistema legal pode servir como garantia da impunidade do crime" (José Genoíno).

Os que de forma muito melhor poderiam gerir o poder público o odeiam. Falta-lhes a paixão pelas coisas comunidade, paixão essa que sobra nas piores pessoas encarregadas de cuidarem daquilo que é de todos. A corrupção no Brasil se converteu numa loteria sem os riscos do azar ou da sorte. De cada dez apostas se ganha nove. Com enorme chance de que tudo fique impune. Todos os escândalos que aparecem não são senão a ponta de um iceberg, que constitui risco concreto de fazer sucumbir a democracia, já na iminência de se transformar numa oclocracia, que é a interferência das massas rebeladas irracionais na vida pública (não pelas formas ortodoxas, certamente).

Futuro sombrio. A Itália quando passou por um processo de depuração da vida pública (Operação Mãos Limpas) acabou se encontrando com um mau-caráter, chamado Silvio Berlusconi. Essa eventualidade não pode ser descartada do nosso horizonte: em todos os Titanics que estão afundando sempre existem os tiranetes (pequenos ditadores) que apenas aguardam o momento certo para a elevação por meio de aclamação popular. O povo, historicamente, sempre desejou heróis que o substituísse na árdua e pesada tarefa de carregar sobre os ombros os princípios da ética e da moral.




15/09/2015 09h50

Roubar banco é coisa de pobre, afundá-lo é coisa de nobre

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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A frase original de Bertol Brecht é a seguinte: "O que é o crime de assaltar um banco comparado com o crime de fundar um banco?". Para ser melhor compreendida, ficou assim: "Que é roubar um banco em comparação com afundar um banco?". Uma grande diferença é esta: o primeiro, se descoberto, gera cadeia; o segundo, mesmo com todas as provas do mundo, gera riqueza e nobreza. Para os senhores neofeudais vigoram outras leis. Porém, se a Justiça não se aplica a todos com o mesmo rigor, se o capitalismo neofeudalista (que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo) se abre para o dinheiro sujo, se o Estado permite que esse vírus se instale em seu edifício, que o debilite e finalmente o destrua, se a confiança dos eleitores é traída minuto a minuto, não há que o futuro de todas as mafiocracias não seja o caos (ou o abismo).

O Banco Econômico (de Ângelo Calmon de Sá) constitui, no contexto da nossa pujante mafiocracia, não só um dos 30 maiores escândalos financeiros do País, senão também mais uma prova, inequívoca e exuberante, de que a arte de furtar "é mesmo muito nobre" (veja Arte de furtar, p. 48). Sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Entrou em liquidação judicial em 1996 (apesar da ajuda do Proer). Rombo hecatômbico (de mais de 13 bilhões de reais, possivelmente maior que o estrago na Petrobras). Milhares de prejudicados (até hoje não ressarcidos, pelo que se sabe). Falcatruas comprovadas (uso do mesmo contrato de câmbio várias vezes para captar crédito com instituições financeiras do exterior) revelaram gestão fraudulenta (com muita arte). Os recursos adicionais obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação em que se encontravam as empresas do grupo (Valor 10/9/15: C14).

Há quem diga que não há ladrão que seja nobre, visto que o ofício, por si só, extingue todos os foros e insígnias da nobreza. Olhando a realidade (nua e crua) dos países mafiocratas (como é o caso do Brasil), mirando bem de perto todos os ladrões que são tidos e havidos como as espécies melhores do mundo, chega-se à conclusão de que o exercício da arte de furtar não tem (normalmente) a eficácia de deslustrá-los, nem abate um ponto mínimo sequer o timbre da sua grandeza. O fato de ser surpreendido com a boca na botija da corrupção, por exemplo, não é suficiente para impedir o crescimento da sua vistosa carreira. Com efeito, é frequente que nem a Justiça, nem a sociedade em conjunto nem o eleitor individualmente, quando se trata de cargo eletivo, atine para esse desatino que seria encerrar uma carreira próspera de quem faz o mal pensando no bem.

Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata).

Em virtude dos três princípios das ciências (objeto, regras ou métodos e sujeitos) não há como negar que a arte de furtar no mundo da mafiocracia é muito nobre: seu objeto é tudo que tem nome precioso (dólar, ouro, jóias, ações, capitais, terras, carros etc.); suas regras ou métodos são sutilíssimos e infalíveis; os sujeitos e mestres que a professam, ainda que fazendo o mal, são os que se prezam de mais nobres, posto que são senhorias, altezas e majestades [senadores, deputados, governadores, presidentes etc.] (Arte de furtar, p. 48).

Na época da intervenção o banco adquiria empréstimos diários altíssimos para conseguir fechar o caixa. No início de 1996, o Banco Central descobriu diversos indícios de um prejuízo (inicial) que cerca de R$ 7 bilhões na contabilidade do Banco Econômico. Depois da descoberta, para saldar o rombo existente, o Ministério Público da Bahia conseguiu o bloqueio dos bens dos controladores. O dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, e outros 42 administradores, foram impedidos de vender suas propriedades, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos. Todos eles foram acusados pelo Ministério Público, por terem utilizado recursos obtidos de instituições estrangeiras para financiar operações ilícitas em benefício próprio do Banco, assim como a utilização de um mesmo contrato de câmbio para mais de uma transação comercial. Ângelo Calmon de Sá, em 2003, foi proibido pelo Banco Central, de ocupar cargos de direção em instituições financeiras durante 20 anos. Outros 19 antigos dirigentes do Banco também foram suspensos por prazos que variavam de 5 a 20 anos.

Não engrandece tanto as ciências a matéria (o objeto) em que se exercitam, senão o engenho da arte com que obram. Como o engenho e a arte de furtar vai se sofisticando cada vez mais, bem podemos dizer que é ciência nobre (Arte de furtar, p. 48).

O Banco Econômico foi envolvido, ainda, em outro escândalo, abafado pela ditadura militar (1964 a 1985), que tinha por objeto cheques administrativos sem cobertura, popularmente chamados de "sem fundos". Em 1995, Banco Econômico foi incorporado pelo Banco Excel, e passou a se chamar Banco Excel-Econômico. Nessa época, o banco sofreu a intervenção e os fundos ficaram com aplicações presas no Econômico; mesmo assim veio a ajuda do programa de reestruturação do sistema financeiro, o Proer, do governo federal. Os fundos de pensão - liderados por Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Centrus (Banco Central), aceitaram trocar as aplicações por uma participação acionária no Excel-Econômico. Tinham 25% do capital com direito a voto. Menos de três anos depois, o dinheiro virou pó de novo. Com práticas semelhantes às do antigo dono, Calmom, o novo controlador do Excel-Econômico, Ezequiel Nasser, quebrou o mesmo banco. O governo então, impôs a condição de venda do banco ou ele seria liquidado. Nasser acertou a venda de 55,4% das ações ordinárias de sua família por um valor simbólico de R$ 1. À medida que fosse recuperado o dinheiro emprestado pelo Excel-Econômico a empresas e pessoas físicas, a família Nasser receberia por suas ações. Alguns meses depois, o banco foi vendido para o banco espanhol Bilbao de Vizcaya. Contratada pelo banco logo após a compra, a consultoria Arthur Andersen, responsável por checar a contabilidade do Excel-Econômico, encontrou uma diferença de US$ 550 milhões nas contas. Em 2003, o banco foi vendido novamente ao Bradesco, com o Bilbao deixando o país. Mas a descoberta de sucessivas operações de entradas e saídas de divisas no valor de US$ 1,5 bilhão para paraísos fiscais levantou a suspeita de que antigos diretores do BC podem ter favorecido o banco estrangeiro com a injeção oculta de dinheiro público. E até hoje existem controvérsias quanto ao valor pago pelo Banco Bilbao Vizcaya. Enquanto que em 1998 se dizia que o BBV pagou a quantia de US$ 500 milhões pelo controle acionário do Excel, em 2004 foi denunciada uma quantia simbólica de R$ 1. As informações são do MUCO (Museu da Corrupção) e do Centro de estudos e Pesquisas sobre Corrupção.

Passados vinte anos da intervenção do Banco Central (19 em liquidação extrajudicial ou sob regime especial), o jornal Tribuna da Bahia (13/07/15), mostrou que, até julho de 2015, a dívida da antiga instituição bancária, criada na Bahia, girava em torno dos R$ 13,5 bilhões. Desse valor, R$ 10.850 bilhões ao Bacen e R$ 2,7 bi junto a demais credores. A maior parte do débito refere-se à dotação disponibilizada pelo Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em novembro de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para evitar uma quebradeira sistêmica de bancos que não se adaptaram ao Plano Real e garantir os recursos dos depositantes. A intervenção do Bacen decorreu de operações como saques a descoberto na conta Reservas Bancárias, saldo negativo em operações e multa administrativa, entre outros desmandos cometidos pelos dirigentes do banco.

Próximo de alcançar o tempo de prescrição do caso (perda da possibilidade de se exigir judicialmente um direito devido ao tempo decorrido), de acordo com o jornal Valor Econômico (10/09/15), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu o aumento das penas do ex-presidente do Banco Econômico. Segundo o MPF, há risco de prescrição da ação contra Calmon de Sá. Quando foi condenado pela primeira vez, em 28 de setembro de 2007, o banqueiro já tinha 72 anos. Se o STJ não der provimento ao recurso, haverá prescrição (em outubro/15). O aumento da pena poderá evitar a prescrição.




14/09/2015 10h20

Mafiocracia e a arte de furtar a coisa pública - por Luiz Flávio Gomes

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O Brasil é muito mais que uma mafiocracia (uma democracia mafiosa, sugada e sequestrada pelas bandas podres - gananciosas e inescrupulosas - dos donos do poder econômico, financeiro e político), mas é, fundamentalmente, uma mafiocracia. Faz parte de um mundo nada honroso que o autor do livro Arte de furtar chamava de "covil de ladrões" (p. 30). Já as criaturas irracionais e insensíveis vivem de rapinas (animais, aves e peixes, uns comem os outros); mas "as criaturas racionais são as piores de todas, porque lhes sobeja a malícia, que nas outras falta, e com ela trata cada qual de se acrescentar a si. E como o homem de si nada tem próprio, claro está que, se os acrescenta, muitos [ou seja: a parte que se acumula ilicitamente ou indevidamente] hão-de ser alheios" (p. 30).

A todos que estupefatos, estarrecidos e indignados estão acompanhando (ou conhecendo), com exuberância de detalhes, os estratagemas e os enganos empregados nos escândalos da Petrobras (Operação Lava Jato), do metrô de São Paulo, nos mensalões do PT e do PSDB, nas falcatruas e conluios praticados pelo PMDB, PP e tantos outros partidos e políticos, cabe recordar a lição número um que se extrai do livro Arte de furtar (p. 44): "Se os ladrões não tiverem arte, busquem outro ofício; por mais que a este os leve e ajude a natureza, se não alentarem esta [a habilidade para a ladroagem, particularmente da coisa pública] com os conhecimentos da arte, terão mais perdas que ganhos".

Sem competências e habilidades específicas o melhor é não se dedicar à arte de furtar. Por quê? Porque são infinitas as contrariedades que perseguem os ladrões. Não há "profissão" sem riscos e obstáculos (má-fama, perseguições policiais, eventualmente alguns anos de cadeia). Mas a julgar pelo sucesso que vemos estampado em suas carreiras gloriosas, ao menos nas pátrias mafiocratas muito provavelmente o crime ainda conta com seu lado compensador).

Quando os vemos continuar no ofício ilesos [por anos a fio, ocupando inclusive os máximos cargos políticos da República: presidência, vice-presidência, presidência das Casas Parlamentares, deputados, senadores, governadores etc.], "não podemos deixar de o atribuir à destreza de sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrões [muita] arte". Como se explica que uma denúncia apresentada contra um dos próceres do PMDB, presidente do Senado, tenha permanecido no STF por mais de dois anos sem nenhum tipo de apreciação? "Não perde a arte seu ser por fazer [o] mal (-) se este mal é feito para a produção de um bem, ainda que seja ilícito" (Arte de furtar, p. 43).

Sobre o livro. O absolutamente imperdível livro A arte de furtar teria sido escrito em 1652 (data bastante provável). É considerado um dos maiores monumentos literários da prosa barroca portuguesa. Desde 1940, a discutidíssima autoria do livro é atribuída "convincentemente - ao padre jesuíta Manuel da Costa (1601-1667) (veja Wikipedia). Trata-se de uma obra emblemática do período da Restauração da Independência de Portugal (1640), que passa para a regência de D. João IV, a quem o livro é dedicado. Retrata os costumes portugueses (assim como da colônia brasileira) dos séculos XVI a XVIII. Não há ladrão que não esteja descrito nele: pobre ou rico, astuto ou violento, da coisa privada ou da coisa pública. Não se ensina a furtar, sim, "ensina só a conhecê-los, para os evitar" (p. 30).

O livro permaneceu como um manuscrito por quase um século. Seu autor não quis pedir autorização oficial para a sua publicação, que aconteceu em 1743 (ou 1744), em Lisboa (de forma camuflada, atribuindo-se a autoria, nessa época, ao padre Antonio Vieira). Sua atualidade impressiona tanto quanto sua eloquência vernacular, que descreve, com veemência, os costumes de um tempo que ainda não se distanciou do nosso cotidiano. Cuida-se da "sátira mais cruel que jamais se escreveu contra os costumes políticos no desenho das figuras ridículas e brutescas, cheias de alusões pessoais e contra pessoas de graves responsabilidades" (veja João Ribeiro, estudo crítico do livro feito em 1906, quando se atribuía sua autoria a Thomé da Veiga - Arte de furtar, 2ª edição, São Paulo: Martin Claret, 2006).

O aval de João Ubaldo Ribeiro. No final do segundo milênio, na apresentação de uma edição do livro A arte de furtar (cuja autoria é atribuída ao Padre Manuel da Costa - 1601-1667), João Ubaldo proclamou o seguinte: "Na nossa arrogância (de final de milênio), julgamos recém-inventados [os nossos vícios, particularmente o da corrupção], mas já há séculos eram notavelmente concebidos e executados [como mostra o livro citado]. Apesar de distante [o livro teria sido escrito no século XVII, mais precisamente em 1652], constitui espelho nítido, exibindo inquietantemente o que vemos em torno e lançando perguntas aos rostos que reflete: Disto não se sai? Somos hoje o que sempre fomos ancestralmente? Somos o único povo a padecer sempre das mesmas mazelas, a elas para sempre condenado? A natureza humana será imutável e ineducável, o homem será sempre o lobo do homem, a desconfiança haverá sempre de ser regra, a má vontade norma, o pé-atrás a prática, o cinismo a defesa, policiamento onipresente a solução, abdicar do sonho uma necessidade, cuidar cada um só de si um imperativo?"

João Ubaldo, depois de todas essas pregnantes perguntas acrescentou: "Não sabemos as respostas, mas temos o consolo, se bem que parco, de lembrar que não somos os primeiros, nem os únicos, nem os últimos, a encarar estas indagações, nos muitos espelhos que nos defrontam todos os dias, como os que nos oferece Arte de furtar (o mais brilhante exemplo de prosa barroca panfletária em nossa língua e uma joia literária sob qualquer critério)".




11/09/2015 11h26

Como os políticos manipulam nossos cérebros? - por Luiz Flávio Gomes

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O cérebro humano toma duas espécies de decisões: (a) uma rápida, que é emocional ou intuitiva (aqui atuamos de modo impulsivo - nossos ancestrais assim agiam diante de um animal feroz; esse pensamento rápido é o responsável pela nossa existência hoje; se eles não tivessem sobrevivido, transmitindo seus gens aos descendentes, não estaríamos mais de sete bilhões de pessoas no mesmo planeta);

(b) outra lenta, que é racional ou cognitiva (e fruto de pensamentos mais reflexivos). Diante de qualquer crise (ou sério problema) nosso cérebro a encara em cinco etapas (três emocionais e duas racionais): 1ª) negação do problema; 2ª) busca de culpados; 3ª) medidas desesperadas; 4ª) aceitação do problema e 5ª) busca de soluções racionais.[1]

O pensamento político brasileiro, em geral, transita bem pelas três primeiras fases citadas ("nego que participei do crime", "todas as doações foram legais", "nada errada há no meu governo" etc.); raramente alcança a quarta e normalmente não busca soluções racionais para nossos graves problemas coletivos. A chance de erro é maior quando tomamos decisões desesperadas, emocionais ou impulsivas, que são (Desgraçada Mente) as mais frequentes no nosso dia a dia. A chance de acerto é maior nas decisões mais refletidas (mais racionais). Cem por cento de acerto (em todas as nossas decisões) não existe. "Erros são parte do preço que pagamos por uma vida plena" (Sophia Loren). De qualquer modo, "Ninguém deve cometer a mesma tolice duas vezes. A possibilidade de escolha é muito grande" (Jean-Paul Sartre).

Quanto mais nos falta tempo para a tomada das decisões e quanto mais nos faltam informações, mais emocionais elas são. "A falta de informação é a variável com a qual mais jogam os políticos" [assim como os meios midiáticos e os difusores ideológicos] (Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 24). O férreo controle da população [sobretudo pelas ditaduras] se faz por meio da limitação do acesso à informação (ou seja: por meio da ignorância).

Gary Becker (prêmio Nobel de Economia de 1992) estudou como os dois fatores já mencionados (decisão imediata, sem tempo para pensar e decisão desinformada ou impulsiva) podem ser inibidos (ou potencializados) diante de dois outros fatores: (a) quanto mais capacidade econômica menos emotividade e menos influenciabilidade e (b) quanto mais capacidade cognitiva (mais inteligência e sabedoria) menos manipulável é a pessoa.[2]

Como se constrói, assim, um novo nazismo, um novo fascismo, um partido ultrarreacionário ou um esquerdismo-fanático (inclusive do tipo stalinista, por exemplo) ou, ainda, um populismo penal irracional? Manipulando os cérebros das pessoas (até se alcançar um tipo de oclocracia, que é o governo influenciado pelas multidões, pelas massas).

De que maneira isso se torna possível? Somando todos os fatores adequados a essa finalidade: (a) falta de tempo e de debate sério sobre as questões em pauta (decisões impulsivas), (b) falta de informação sobre os problemas, (c) manipulação escancarada dos que contam com pouca capacidade econômica bem como (d) dos que possuem precária capacidade cognitiva (capacidade de compreensão e raciocínio).

"Os líderes carismáticos e populistas que souberem aplicar as variáveis de tempo e limitação da informação, podem ter uma enorme influência e capacidade de manipulação [sobretudo] naqueles grupos menos formados ou com menores recursos econômicos" (P. Bermejo, Quiero tu voto, p. 26). Se considerarmos que a média de escolaridade do brasileiro anda na casa dos 7,2 anos (igual a Zimbábue), logo se vê o campo imenso e fértil para muitos tipos de manipulação. O Brasil, neste aspecto, mesmo que se saiba que a emoção, sobretudo no campo das políticas públicas, é perturbadora da razão (Descartes), continua sendo um dos melhores paraísos do planeta para a manipulação política, ideológica e midiática.




10/09/2015 10h08

Como os deputados vassalos tratam um suserano (Odebrecht)

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Cada vez mais o Brasil, com seus inconclusos progressos, vai mostrando sua verdadeira cara. Seguindo a visão circular da história, não há como não concluir que ele é uma das mais acabadas versões do velho feudalismo europeu. A oitiva de Marcelo Odebrecht pelos deputados da CPI da Petrobras, no dia 1/9/15 (a grande maioria integrante da mafiocracia financiada pelos donos do poder, incluindo, obviamente, o suserano citado), constitui um dos sinais mais evidentes e deprimentes de que o Brasil efetivamente vive, sem repetir ipsis litteris (evidentemente), a velha etapa feudalista. Bernardo Mello Franco (Folha 2/9/15: A2) e o Estadão (3/9/15: A3) foram direto ao ponto. A leitura dos trechos que seguem é absolutamente esclarecedora:

"Marcelo foi cortejado por um diligente grupo de súditos: os deputados da CPI da Petrobras; os inquisidores pareciam concorrer para ver quem elogiava mais o empresário, que responde a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa; "Senhor Marcelo, é a primeira vez que tenho a oportunidade de estar pessoalmente no mesmo ambiente que o senhor", desmanchou-se Altineu Côrtes (PR-RJ); seus empregados sentem "profundo orgulho" do Senhor; só faltou pedir autógrafo; Valmir Prascidelli (PT-SP) disse: "O sr. acha adequada e correta a sua prisão, considerando que sempre se colocou à disposição da Justiça?" Odebrecht retribuiu, sensibilizado: "Agradeço muito as perguntas que o sr. está fazendo, porque elas seriam as minhas respostas"; Delegado Waldir (PSDB-GO), que na véspera chamara José Dirceu de "ladrão", parecia outra pessoa. "Parabéns, eu também me orgulho muito do meu pai", disse, quando o empreiteiro citou o patriarca Emilio; outro tucano, Bruno Covas (PSDB-SP), se mostrou compreensivo quando o réu se recusou a responder perguntas: "Não precisa pedir desculpas, até porque é um direito seu"; Carlos Andrade (PHS-RR) quis saber se o executivo continua a defender o financiamento privado de campanhas: "Sou a favor, sempre fui"; os súditos respiraram aliviados". Como suserano, o empresário sabia que não seria incomodado pelos deputados (Estadão); Luiz Sérgio (PT-RJ) dirigiu-se ao senhor neofeudal como "um jovem executivo de uma das mais importantes empresas brasileiras", que deve sim ser beneficiada com o acordo de leniência; sorridente, o suserano disse que se uma filha sua fizesse algo errado e a outra dedurasse, ele brigaria com quem delatou, não com quem perpetrou o malfeito; esse é seu "valor moral" - "uma moral mais apropriada a uma organização mafiosa, em que o abominável delinquente é aquele que delata o crime, e não aquele que o comete"; a prisão decorre não de fatos, sim, de "publicidade opressiva"; "quando há um problema na Odebrechet, quem perde é a sociedade brasileira".

A Europa medieval, depois da queda do Império Romano, vivenciou (por cerca de mil anos) o sistema do feudalismo. O poder político estava pulverizado nas mãos dos senhores feudais, que eram suseranos (ou seja: os donos absolutos dos seus feudos, mas não do comando geral do poder, que foi eclesiástico durante longo período); tinham total domínio dos seus vassalos e dos seus territórios. Os senhores feudais (donos de terras) mantinham entre si relações hierárquicas de nobreza (reis, duques, marqueses, condes) e de clero (papa, bispos, abades) (veja Sérgio Resende de Barros).

Todos os príncipes eram entre si suseranos (um acima do outro) e vassalos (um abaixo do outro), "com base em juramentos de lealdade, mediante os quais formavam uma pirâmide hierárquica de poder e dignidade; cada príncipe governava seu principado por efeito de um domínio político de base territorial; o domínio da terra implicava o domínio político (e jurídico)". Com o surgimento dos reis (acordo entre senhores feudais e o papa), estes exerciam o governo em nome de Deus, com poderes soberanos ilimitados. O sol e a monarquia se mesclaram, em plena Idade Moderna, sendo disso símbolo máximo Luís XIV, a quem é atribuída a famosa frase "L État c est moi" (o Estado sou eu). O feudalismo foi uma nova versão da Idade Antiga, que se caracterizava pelo regime patriarcal e escravagista.

Os atuais senhores neofeudais no Brasil (os donos do poder econômico, financeiro e político) são sucessores de outros que os precederam: donatários das capitanias hereditárias, senhores de engenho, fazendeiros e "coronéis". Todos são a soma atualizada de tudo que as civilizações anteriores vivenciaram (consoante a ótica circular da história): patriarcalismo, escravagismo, personalismo, poder hierarquizado piramidal, ignorantismo da população dominada, misticismo metafísico e extrativismo. A tudo isso, no Brasil, agregaram o patrimonialismo (confusão do patrimônio privado com o patrimônio do Estado) assim como a formação de um caráter frouxo (flexível, lusco-fusco), ou seja, sem bases ético-morais fortes (daí a fortaleza do "jeitinho" brasileiro).

O Brasil, com toda essa cultura personalista, patriarcalista, escravagista, ignorantista, extrativista, parasitária, patrimonialista, metafísica e hierarquizada (aristocrática), deu no que deu: progressos e arcaísmos, civilização e barbárie, esta escancarada nas desigualdades brutais, que são, por sua vez, as matrizes da nossa caótica desorganização social assim como fontes estimuladoras da violência tribalista individual e coletiva. Em números: 12º mais violento do planeta, 19 das 50 cidades mais homicidas do mundo estão aqui, somos campeão mundial em agressões contra os professores, 8º país do mundo em analfabetismo absoluto (mais de 13 milhões de pessoas, acima de 15 anos), escolarização média de 7,2 anos (igual a Zimbábue), um dos países menos competitivos da globalização etc. Enquanto não fizermos uma faxina geral nos partidos e nos políticos que praticam a velha política clientelista, nepotista, fisiologista e familista continuaremos a dar um passo para frente e dois para trás.




09/09/2015 09h28

Como tirar o PT do governo? - por Luiz Flávio Gomes

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Para os que não padecem do Pensamento Bipolar Encarniçado (PeBE), devo começar dizendo o seguinte: em 2002 estávamos exaustos do PSDB no governo (Gini da desigualdade na marca dos 0,58 - uma vergonha mundial -, perpetuação da altíssima concentração da riqueza nas mãos de poucos oligarcas, 12,2% de desemprego, inflação alta de 12,5% ao ano, acusações de corrupção, particularmente na "compra" da emenda da reeleição, admitida pelo próprio FHC, etc.). Pela via eleitoral o povo deu um basta e a governança se transferiu ao PT (depois da Carta aos Brasileiros). Mas já passou da hora de o PT ir embora para casa. O mundo não acaba quando os governos incompetentes e corruptos são defenestrados.

O governo petista, paralelamente a um período de bonança econômica com Lula (2003-2009), passou a fazer o que historicamente todos os anteriores fizeram (desde a fundação do País, em 1822: veja João Francisco Lisboa, Jornal de Timon). No dizer do ministro decano do STF, Celso de Mello, tornou-se um "conluio de delinquentes", uma ?república de bandoleiros e larápios", ou seja, uma mafiocracia, completamente deslegitimada. Com qualquer quirelinha de ética a cidadania pode (e deve) pedir a derrubada deste governo "pixuleko" (assim como a eliminação da república brasileira de todos os partidos e políticos que fizeram a mesma coisa que o PT, ou seja, que foram financiados com dinheiro da corrupção). Todos devem ser faxinados.

Como se derruba um governo considerado insatisfatório pela quase totalidade da população, em razão da incompetência, corrupção e falta de apoio popular? Nas democracias, vamos diretamente ao óbvio: por meio do direito vigente. Quais caminhos jurídicos existem? Renúncia, impeachment, condenação criminal ou eleição. Não podemos, no entanto, ser idiotas ou ingênuos a ponto de não perceber que o direito somente triunfa quando, "para além das boas razões, tem do seu lado a contundência da força" (Carlos María Vilas, El poder y la política, p. 43). O direito sem força, sem coerção, é como um sol que não ilumina. O impeachment de Collor (1992) somente aconteceu (por se tratar de um governo incompetente e corrupto) porque houve a confluência e a sinergia de muitas forças (sociais, econômicas, financeiras e jurídicas).

A força que dá vida ao direito tem que ser igual ou superior à que sustenta um determinado grupo ou governo no poder. Lição da história: nenhum grupo que se recusa a deixar o poder jamais é subjugado sem confrontação fática expressiva. O modo mais efetivo de eliminar da vida pública um sistema poderoso e criminoso, independentemente das justificações ou elaborações teóricas ou doutrinárias com as quais adornamos a confrontação, é antepor aos poderosos deslegitimados (particularmente quando integram uma mafiocracia) a força da confrontação fática (Carlos María Vilas, citado, p. 45).

Que tipo de confrontação é essa que derruba ou enquadra um poder? Fora das democracias, é a abominável força bruta, a força física, a violência, a força das armas (Silent leges inter arma, dizia Cícero). O golpe civil-militar de 1964 andou por esse tenebroso caminho (que não pode ser repetido nunca mais). Nas democracias, a derrubada de um partido assim como de todos os políticos incompetentes e/ou mafiocratas exige a conjugação de todas as forças: institucionais (polícia Justiça contra a criminalidade organizada) e sociais (sociedade civil atuante e vigilante), que devem se somar às bandas não apodrecidas dos poderes econômico-financeiro. A saída para as crises no Brasil passa por esse cenário.

Do palácio presidencial à prisão. A onda de renúncias às presidências mafiocratas já está em curso. Pérez Molina [ex-presidente da Guatemala] deixou o cargo (no dia 3/9/15) após perder a imunidade e foi direto para a prisão. Ele "participava da chamada "La Línea", crime organizado em que empresários pagavam propinas para importar sem pagar impostos (-) [Ele] é, pura e simplesmente, um criminoso. É a encarnação de todo um conceito de governo mafioso [mafiocracia] que vem administrando a Guatemala por décadas" (Folha 4/9/15: A12).

Ninguém sabe se a moda de deixar a presidência e ir direto para a cadeia vai pegar em todas as Américas. De qualquer modo, o povo e as instituições estão dando um basta a um estilo de fazer política que não tem nada a ver com o século XXI. A palavra de ordem que vem do fundo da alma do brasileiro é: chega de mafiocracia! Todos os partidos e políticos envolvidos com ela (todos!) devem ser faxinados da vida pública brasileira. Só assim o Brasil pode começar a cumprir seu destino de nação grande e séria. Parafraseando o que resta de bom e atual do "demônio" Marx, "Os filósofos [bem como historiadores, sociólogos etc.] se limitaram a interpretar o mundo [e o Brasil] de diferentes maneiras; o que importa [no entanto] é a transformá-lo".




08/09/2015 08h53

Descriminalização do "usuário" não impedirá a explosão de prisões

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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O STF tende a descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal (RE 635.659-SP, rel. min. Gilmar Mendes). Mas continua o problema da distinção entre "usuário" e "traficante".

Em 2006 o legislador brasileiro tomou a decisão (Lei 11.343/06) de implantar uma política diferenciada para o "usuário de drogas".

Teoricamente separou o "traficante" do "usuário". Para o primeiro agravou as penas carcerárias; para o segundo eliminou a pena de prisão. Isso se chama despenalização (o fato continuou sendo crime, mas sem a pena de prisão).

Pretendia-se (discursivamente) evitar a explosão de prisões. Para isso a lei chegou a prever pena diminuída para "pequenos traficantes?. Mas não ofereceu critérios objetivos para se distinguir as três categorias: (a) "usuário", "pequeno traficante" e "grande traficante".

Considerando que os critérios distintivos entre "usuário", "pequeno traficante" e "traficante contumaz" são subjetivos ou valorativos (natureza da droga, quantidade, local da prisão, condições do agente etc.), tudo ficou por conta da práxis, com grande margem de arbítrio ou de discricionariedade aos aplicadores da lei.

Num país racista (aqui a tábua de salvação para o autoengano é a doutrina da miscigenação de Gilberto Freyre), discriminador, violento (aqui a tábua de salvação do autoengano é a mal entendida "cordialidade" de Sérgio Buarque de Holanda) e tremendamente desigual (somos um dos 10 países mais desiguais do planeta), levam a pior os jovens pobres, sobretudo negros e pardos. Eles são os prisionáveis, além de mutiláveis, torturáveis e extermináveis. Homo sacer (diria Agamben).

O propósito declarado (prisões somente quando necessárias) resultou frustrado. Houve aumento de 309% nessa população carcerária (de 2007 a 2014) relacionada a drogas.

Hoje, 27% do sistema é de "traficantes". São quase 180 mil presos (a um custo mensal per capita de R$ 2 mil). Bilhões são gastos com eles anualmente.

Como bilhões de dólares gastaram os EUA com sua política repressiva (sem dar solução para o problema). Agora eles estão mudando (5 Estados já legalizaram a maconha; 21 para fins medicinais). Das medidas desesperadas (repressão aloprada) chegou-se ao reconhecimento e aceitação do problema e, agora, começam a aparecer as soluções racionais.

No Brasil continuamos com o pensamento atrasado (daí a quantidade assustadora de medidas desesperadas). As massas rebeladas de todas as classes sociais (com média de 7,2 anos de escolaridade, igual a Zimbábue) demonizam os envolvidos com drogas.

Escravas da política de demonização pregada pelos ultraconservadores dos EUA, desde as décadas de 60/70 (Nixon, em 1971, declarou "guerra às drogas").

De qualquer modo, no campo punitivo, não se pode ignorar a força política das massas rebeladas. Isso se chama oclocracia (governo das massas mesmo quando sustentam teses irracionais).

Dos aplicadores da lei, 60% dos juízes são a favor da criminalização (crime, em regra, com pena de prisão, até onde for possível - Estadão 21/8/15: A16).

Na prática, sobretudo se se trata de réu jovem, negro ou pardo, pobre, não proprietário de bens nem de "status" e, de sobra, desempregado e fora da escola, a grande maioria acaba caindo na vala comum (traficante).

Muitos presos, embora primários, trabalhadores e portadores de quantidades não expressivas de drogas, passaram a ser enquadrados como "traficantes".

É grande a possibilidade de se repetir o que ocorreu a partir de 2006 (quando veio a nova Lei de Drogas - 11.343/06): a descriminalização do "usuário" sustentada pelo min. Gilmar Mendes (STF, RE 635.659-SP) não vai evitar o aumento da explosão carcerária.

Claro, até que se chegue o dia da "implosão" completa do sistema prisional falido.

Com base no Estado de Direito vigente (princípios e regras previstos nas leis, Constituição e tratados internacionais) o min. Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Mas isso não significa legalização das drogas (como fez o Uruguai e 5 Estados dos EUA).

Ocorre que o Estado de Direito não se confunde com o Poder Punitivo Estatal nem tampouco com o Estado Policialesco. Há muita distância entre o que está programado pelas normas do Estado de Direito e o que acontece na prática por força do Estado Policialesco (que significa a aplicação desproporcional ou desarrazoada do direito vigente).

Não existe Estado de Direito puro (Zaffaroni). Todos são perturbados pelos Estados Policialescos.

Ambos, no entanto, são regidos por "constituições" completamente distintas. O Estado de Direito segue a Constituição de 1988 (foi com base nela que o ministro Gilmar Mendes descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal).

O Estado Policialesco, por seu turno, está ancorado no Malleus Maleficarum, elaborado em 1497 por dois padres (Krämer e Sprenger), que é o código (manual) central da Inquisição. A forma mentis inquisitiva nunca morreu.

No exercício do Poder Punitivo Estatal frequentemente se pratica abusos, excessos, desproporcionalidades (todos são reconduzíveis à letra ou ao espírito do Malleus Maleficarum).




04/09/2015 13h58

Quanto custa a Crise no Brasil? E quem vai pagar a Conta?

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Bem-vindos ao Diário Independente do nosso amável abismo chamado Brasil!

"Eles [os políticos] só pensam em poder [e poder requer dinheiro], não pensam no País" (Roberto Setúbal, banqueiro). O caro leitor desde Diário Independente certamente reconhece também a grande sorte do Brasil: por aqui, somente os políticos pensam em dinheiro e poder! Que sorte a nossa! Ainda bem que os banqueiros e os donos do poder econômico, não pensam assim. Ainda bem!

Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):
"Hoje [Desde sempre, diria João Francisco Lisboa, Jornal de Timon], os partidos estão mais preocupados em repartir verbas e brigar por poder do que em defender ideias. O sistema político brasileiro fracassou, e fomos todos responsáveis [itálico nosso]. Precisamos mudar esse sistema, já que ele não teve condições de se regenerar" (FHC, O Globo 26/8/15: 6).

Mas essa crise política e partidária não é a única. Tampouco está isolada da crise econômica. O pensamento pobre ou preguiçoso (por exemplo: o pensamento bipolar encarniçado) só consegue ver a ponta do "iceberg", não o problema como um todo. Brasil vive concomitantemente cinco crises: política, econômica, social, jurídica e ética.

Não se trata de uma crise econômica cíclica (como as que acontecem no mundo da economia). As nossas crises não são cíclicas, são sistêmicas. Com todas as letras é preciso ser dito: estamos imersos numa grave conjuntura que pode desembocar numa autêntica convulsão social, que retratará o fim de um enorme ciclo histórico, caracterizado por uma indecente e equivocada forma de organização social, dominada por senhores neofeudais que integram as elites dominantes detentoras dos poderes econômico, financeiro, ideológico e político.

As duas únicas coincidências entre as crises atuais e as anteriores são as seguintes: (1) a conta novamente está recaindo sobre os ombros de quem sempre a pagou - trabalhadores, precariado, assalariados - (sem nenhuma novidade, até aqui); (2) as elites dominantes, outra vez, mesmo nos momentos de crises agudas, continuam acumulando riquezas imensas, que crescem exponencialmente, na mesma medida dos seus privilégios (sobretudo o de dividir o Orçamento Público da maneira que lhes convém).

A declaração do maior banqueiro do país (Roberto Setúbal) de apoio ao atual governo elimina qualquer dúvida sobre o quanto as elites (ou a maior parte dela) estão satisfeitas com o momento crítico (de desemprego, trabalho precário, perda da qualidade de vida etc.) vivido por milhões de brasileiros.

A concentração de renda (denunciada por Picketty) continua gritante (nosso Gini de 0,51 é praticamente idêntico ao de 1960, que era de 0,53), o que significa o incremento avassalador das desigualdades. A diferença, agora, é que milhões de brasileiros já conseguiram passar por bancos universitários, o que implica naturalmente mais conscientização da nossa profunda desigualdade distributiva.

Nossas crises ao longo da História:
"O que ocorreu depois [da eleição do Lula] foi o reforço do compadrio, do familismo político e do nepotismo renitente, bem como da conciliação contumaz dos donos do poder. Conciliação que rebrota sempre e quando seus interesses estejam em jogo, tudo empapado no charco do negocismo pedestre e explícito" (Carlos Guilherme Mota e Adriana Lopez, História do Brasil: uma interpretação, p. 978).

Crise econômica e capitalismo selvagem:
"Toda riqueza provém do pecado. Ninguém pode ganhar sem que alguém perca. Se o pecado não foi cometido pelo atual proprietário da riqueza, então a riqueza é produto do pecado cometido pelos seus antepassados" (São Jerônimo, século IV - apud (F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar, p. 98).

A resposta a essa colocação radical deu-a F. Giambiagi (Capitalismo: modo de usar, p. 99): "É ingênuo acreditar que a procura do lucro é incompatível com a satisfação de doses elevadas de bem-estar social [veja a situação de países como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Suécia etc., que combinam capitalismo com excelente distribuição de renda]. É perfeitamente possível ter um sistema econômico baseado na iniciativa privada, onde os agentes se guiam pela obtenção de lucro e, como resultado da ação coletiva de "n" atividades individuais, o nível de satisfação social ser maior do que numa sociedade onde, teoricamente, o objetivo de todos é o bem-estar coletivo".

Crise social (desigualdades e suas consequências):
"As sociedades avançadas não terão como evitar a ampliação dos programas de transferência de renda, para garantir um nível mínimo de qualidade de vida aos menos favorecidos. O desafio é como fazê-lo sem aumentar o peso do Estado, que dá sinais claros de estar perto de atingir o limite do administrável. No Brasil, o Estado é caro como nos países mais desenvolvidos e incompetente como nos mais atrasados (André Lara Resende, http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-sao-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT). O problema, como se vê, não é capitalismo distributivo (que funciona muito bem em países como os escandinavos), sim, como fazê-lo (num país em que o Estado é visto como se fosse uma empresa a mais, destinada a proporcionar lucros e privilégios para apenas alguns senhores neofeudais).

Crise jurídica (ineficiência da Justiça " ausência do império da lei):
A operação Lava Jato vai mudar o cenário da corrupção no Brasil? É muita inocência pensar que isso fosse possível. Recentemente Dilma Rousseff disse que o escândalo da Petrobras vai mudar o Brasil para sempre. A Petrobras é só um sinal do quanto existe de corrupção em praticamente todos os órgãos e agências públicas brasileiras. A atuação da Justiça no caso Lava Jato é só um sinal do quanto se pode fazer para tornar o império da lei igual para todos alguma coisa mais tangível.

O Brasil já viveu milhares de escândalos e não mudou nada até agora. Como não ser cético se a Petrobras ocorreu depois do impeachment do Collor, dos anões do Orçamento, do caso Sivam, da compra de votos para a emenda da reeleição de FHC, do Banestado, dossiê Cayman, das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do caso Celso Daniel, dos mensalões tucano e petista, dos sanguessugas, da operação Navalha, do Renangate, do caso Daniel Dantas, da Coroa Brastel (que já prescreveu) etc.

Como bem sublinhou H. Schwarstman (Folha), - seria decerto um exagero afirmar que nenhum deles teve consequências, mas parece lícito concluir que mesmo aqueles que resultaram em punições exemplares ficaram muito aquém de representar uma mudança de paradigma. Basta dizer que o mensalão não impediu o petrolão, muito pelo contrário".

Crise ética (sociedade pouco comprometida):
"Nosso problema [sobretudo em países com a formação história hierarquizada e racista como o Brasil] é o mundo, sem nós" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).

Mas tudo isso significa que não pensamos ou fazemos nada junto com o outro? Não. Três exemplos: "no pensamento político, ungimos a utopia capaz de religar um passado original a um futuro idealizado produzindo o sentido de estar vivo no presente rumo a esse futuro; Na prática humanitária, criamos a solidariedade, uma ação com aqueles que não possuem o que possuímos e podemos doar; Na cooperação social, o mutirão como forma de fazer algo juntos que supere a falta de condições técnicas ou econômicas para realização de um bem comum. Todos esses acima são exemplos de bons sentimentos, boas posturas, boas ações. Foram capazes de inspirar momentos decisivos da humanidade e inspirar sujeitos ou projetos coletivos que foram disruptivos em nossa história" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).

Mas qual o problema? "Todas essas práticas hoje nos guiam muito mais a posturas de aproximação com quem é próximo de nós. Somos seletivos em nossa solidariedade, em pensar em quem desejamos ter conosco em nossa ilha utópica ou por quem dedicaríamos um mutirão" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).




03/09/2015 09h49

"Não tenho nada a dedurar", diz M. Odebrecht - por Luiz Flávio Gomes

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Bem-vindos ao Diário Independente do nosso amável abismo chamado Brasil!

[No mundo da mafiocracia] "Uma mão lava a outra, até que surgiu a Lava-Jato para lavar as mãos sujas [de todos os capturados até aqui]" (Zuenir Ventura).

1. Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):

"Não tenho nada a dedurar" ou não quero (por deliberação própria) dedurar? São duas coisas bem diferentes.

1. Odebrecht diz que "não tem nada a dedurar". Continua firme na primeira fase do gerenciamento de crises. A primeira reação (emotiva) é sempre negar qualquer envolvimento nosso naquilo que gerou danos a terceiros.

Com sua fala M. Odebrecht enaltece a lealdade. Por quê? Porque (embora presumido inocente) o conjunto de provas contra a Odebrecht (já) é bastante exuberante: a partir das delações premiadas já foram descobertas contas bancárias na Suíça, incontáveis confissões, provas documentais, acordos com o CADE que confirmam o cartel entre as empreiteiras etc. Se tudo isso ficar devidamente provado, M. Odebrecht vai ficar para a história como um dos maiores corruptores do país que deliberou não fazer delação para preservar os seus "valores" (isso, como disse Merval Pereira, é a "omertà" dos mafiosos).

A delação premiada é um instituto ético? O tema é muito polêmico. O juiz Sérgio Moro, em um artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, fez o seguinte comentário: "(-) não se está traindo a pátria ou alguma espécie de "resistência francesa"; "um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio" (citado por Merval Pereira, O Globo 2/9/15: 4).

Eugênio Bucci trouxe um forte argumento para legitimar a delação premiada: "Mesmo assim, há uma justificativa profunda para a delação premiada (desde que empregada sem abuso): ela quebra a falsa "ética" do crime (uma "ética" essencialmente antiética), que se resume à lealdade irracional entre bandidos [ela quebra, portanto, a lealdade entre os criminosos]. Essa lealdade se funda no medo, não na virtude. Não é por ser virtuoso que os criminosos não se delatam jamais - é por medo de morrer" ["A ética é a prática de refletir sobre o que vamos fazer o sobre os motivos pelos quais vamos fazê-los" - F. Savater].

"Os corruptos notórios que posam de heróis impolutos só porque "não entregam" ninguém não calam por virtude, mas por medo pusilânime. Nesse quadro, o que a "delação premiada" consegue fazer é dissolver essa "ética" do crime [essa lealdade]. Se o ladrão "leal" só é leal porque tem medo, nada mais ético do que levá-lo a colaborar com a Justiça democrática por uma motivação tão mesquinha quanto o medo: o interesse de ter a pena abrandada" (Época, 20/04/2015).

2. Nossas crises ao longo da História:

A tendência histórica à conciliação transformou o aparelho de Estado numa esfera onde os antigos vícios da gestão da coisa pública permaneceram petrificados. O entorno era modificado, mas a essência mantinha-se a mesma (Marco Antonio Villa, http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velho-o-novo-17364065#ixzz3kUXVeqMg). Nossa formação histórica constitui uma "herança maldita" da qual temos que nos livrar um dia.

3. Crise econômica e capitalismo selvagem:

"A ciência do País [por causa das dificuldades econômicas] vive pior crise em 20 anos" (Estadão 30/8/15: A21). Se se pode viver de superstições, mitologias, crenças metafísicas e misticismos, para quê ciência?

"Meu medo não é o Brasil virar Grécia, é virar uma grande Argentina" (Samuel Pessôa). Já são 60 anos de bobagens econômicas na Argentina: "los hermanos" teriam entrado no nosso horizonte de imitação" Deveríamos copiar a Coreia do Sul, não as nações com problemas profundos.

4. Crise social (desigualdades e suas consequências):

"A experiência do século XX, como mostra Piketty, é clara: pode haver reconcentração de renda e riqueza ainda que com alto crescimento. O desafio de reduzir a desigualdade exige mais que mero crescimento. Isso sempre foi verdade, mas com o avanço da tecnologia, deverá ser ainda mais verdade neste século XXI (André Lara Resende, http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-sao-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT)". Não basta crescimento econômico, temos que também fazer a redistribuição (tal como os escandinavos, que praticam um dos capitalismos mais distributivos do planeta).

5. Crise jurídica (ineficiência da Justiça - ausência do império da lei):

Quando as instituições jurídicas de controle (polícia, Justiça etc.) funcionam mal, isso incrementa a corrupção porque fica muito fácil instalar no aparelhamento do Estado um crime organizado de proporções incomensuráveis.

Quando as instituições jurídicas funcionam bem, revelam o quanto esse crime organizado se tornou poderoso e o quanto de danos geram para a população. A tarefa da Justiça é muito relevante, mas, ao mesmo tempo, ingrata: sempre nos causa preocupação (ou desconforto).

Quando funciona bem, escancara a podridão dos governos, do mundo empresarial, da sociedade, dos indivíduos. Quando funciona mal, se torna um estímulo para essa podridão. De qualquer modo, é preferível que funcione bem do que mal, porque nesse caso nos permite pelo menos refletir sobre a dimensão do problema e suas possíveis soluções.

6. Crise ética (sociedade pouco comprometida):

Do antropólogo Roberto DaMatta: "Ninguém aguenta mais assistir a uma peça na qual poucos atores honram seus papéis. Aliás, por uma questão de ética, alguns desses heróis deveriam sair do palco. Ademais, o final parece terrível: a corrupção vence a honestidade. Sérgio Buarque de Holanda escreveu: "Em terra onde todos são barões, não é possível acordo coletivo durável, a não ser por uma força exterior respeitável e temida". Quem seria essa força exterior? Os marcianos? Os exércitos da CUT? As Forças Armadas? Uma legião de anjos do Senhor? Ora, tal força só pode ser a lei que, sendo expressão da honra de um país, não pode deixar que o roubo da coisa pública e a virtual destruição da gestão do bem comum transite de crime a ser debelado, em valor a ser premiado. O bandido não pode ser reinterpretado como mocinho e nós, batalhadores do cotidiano, não podemos abandonar o real do feijão com arroz que, sem nenhuma interpretação, tem que ser comido" (http://oglobo.globo.com/opiniao/so-existe-interpretacao-2-17375509#ixzz3kaQ3yaxL).

Como funciona nosso cérebro (sobretudo diante das crises individuais ou coletivas - v. Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 31 e ss.):

1ª etapa: Negação do problema (defesa psicológica):

Sobre inflação, Dilma disse dia 28/7/14 (entrevista à Folha): "O presidente Lula pegou taxa de inflação extremamente alta, de 12,5%, do FHC. Acho que usam dois pesos e duas medidas para julgar meu governo. Ela [a inflação] não está descontrolada", disse. "Ela está no teto da banda [o centro da meta é de 4,5%; o teto da banda, de 6,5%]. Vamos ficar nesse teto da banda." (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1492376-dilma-nega-crise-economica-e-garante-inflacao-dentro-da-meta-em-2014.shtml). Uma coisa é o desejado, outra é o desejável. Quanto mais negamos os problemas, mais adiamos a solução.

2ª etapa: Busca de culpados (negação da culpa):

Para chegar onde chegamos na crise econômica, o que falhou? "Foi a falta do reconhecimento imediato e explícito de Dilma que subestimara, sistematicamente, as dificuldades causadas pelo enorme voluntarismo da sua administração e que, por isso, iria mudar" (Delfim Netto, Folha 2/9/15: A2).

3ª etapa: Medidas desesperadas (emoção e agravamento da crise):

"A única ocasião em que alguém pode descontrolar-se é quando o faz de propósito" (Richard Nixon).

4ª etapa: Aceitação do problema (razão):

"Na vida, quando a gente comete erro a gente paga pelo erro. Temos defeitos, mas ninguém fez mais do que nós fizemos por este país" (Luiz Inácio Lula da Silva, Estadão 2/9/15: A7).

5. Busca de soluções racionais, se possíveis (lucidez):

"Apesar de certos arroubos e de ênfases descabidas, a situação, de fato, não guarda pouca dramaticidade e é ocioso procurar saídas rápidas e aparentemente fáceis. No governo e até na oposição é difícil encontrar atores capazes de conectar o tempo da crise contingente com perspectivas efetivas de um futuro melhor, mesmo que isso seja projetado para um tempo longo. No geral, predominam retóricas unilaterais e imediatistas, sem nenhum viço, visando a defender de olhos fechados um dos lados" (Alberto Aggio, Estadão 30/8/15: A2).




Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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