11/09/2015 11h26

Como os políticos manipulam nossos cérebros? - por Luiz Flávio Gomes

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O cérebro humano toma duas espécies de decisões: (a) uma rápida, que é emocional ou intuitiva (aqui atuamos de modo impulsivo - nossos ancestrais assim agiam diante de um animal feroz; esse pensamento rápido é o responsável pela nossa existência hoje; se eles não tivessem sobrevivido, transmitindo seus gens aos descendentes, não estaríamos mais de sete bilhões de pessoas no mesmo planeta);

(b) outra lenta, que é racional ou cognitiva (e fruto de pensamentos mais reflexivos). Diante de qualquer crise (ou sério problema) nosso cérebro a encara em cinco etapas (três emocionais e duas racionais): 1ª) negação do problema; 2ª) busca de culpados; 3ª) medidas desesperadas; 4ª) aceitação do problema e 5ª) busca de soluções racionais.[1]

O pensamento político brasileiro, em geral, transita bem pelas três primeiras fases citadas ("nego que participei do crime", "todas as doações foram legais", "nada errada há no meu governo" etc.); raramente alcança a quarta e normalmente não busca soluções racionais para nossos graves problemas coletivos. A chance de erro é maior quando tomamos decisões desesperadas, emocionais ou impulsivas, que são (Desgraçada Mente) as mais frequentes no nosso dia a dia. A chance de acerto é maior nas decisões mais refletidas (mais racionais). Cem por cento de acerto (em todas as nossas decisões) não existe. "Erros são parte do preço que pagamos por uma vida plena" (Sophia Loren). De qualquer modo, "Ninguém deve cometer a mesma tolice duas vezes. A possibilidade de escolha é muito grande" (Jean-Paul Sartre).

Quanto mais nos falta tempo para a tomada das decisões e quanto mais nos faltam informações, mais emocionais elas são. "A falta de informação é a variável com a qual mais jogam os políticos" [assim como os meios midiáticos e os difusores ideológicos] (Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 24). O férreo controle da população [sobretudo pelas ditaduras] se faz por meio da limitação do acesso à informação (ou seja: por meio da ignorância).

Gary Becker (prêmio Nobel de Economia de 1992) estudou como os dois fatores já mencionados (decisão imediata, sem tempo para pensar e decisão desinformada ou impulsiva) podem ser inibidos (ou potencializados) diante de dois outros fatores: (a) quanto mais capacidade econômica menos emotividade e menos influenciabilidade e (b) quanto mais capacidade cognitiva (mais inteligência e sabedoria) menos manipulável é a pessoa.[2]

Como se constrói, assim, um novo nazismo, um novo fascismo, um partido ultrarreacionário ou um esquerdismo-fanático (inclusive do tipo stalinista, por exemplo) ou, ainda, um populismo penal irracional? Manipulando os cérebros das pessoas (até se alcançar um tipo de oclocracia, que é o governo influenciado pelas multidões, pelas massas).

De que maneira isso se torna possível? Somando todos os fatores adequados a essa finalidade: (a) falta de tempo e de debate sério sobre as questões em pauta (decisões impulsivas), (b) falta de informação sobre os problemas, (c) manipulação escancarada dos que contam com pouca capacidade econômica bem como (d) dos que possuem precária capacidade cognitiva (capacidade de compreensão e raciocínio).

"Os líderes carismáticos e populistas que souberem aplicar as variáveis de tempo e limitação da informação, podem ter uma enorme influência e capacidade de manipulação [sobretudo] naqueles grupos menos formados ou com menores recursos econômicos" (P. Bermejo, Quiero tu voto, p. 26). Se considerarmos que a média de escolaridade do brasileiro anda na casa dos 7,2 anos (igual a Zimbábue), logo se vê o campo imenso e fértil para muitos tipos de manipulação. O Brasil, neste aspecto, mesmo que se saiba que a emoção, sobretudo no campo das políticas públicas, é perturbadora da razão (Descartes), continua sendo um dos melhores paraísos do planeta para a manipulação política, ideológica e midiática.




10/09/2015 10h08

Como os deputados vassalos tratam um suserano (Odebrecht)

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Cada vez mais o Brasil, com seus inconclusos progressos, vai mostrando sua verdadeira cara. Seguindo a visão circular da história, não há como não concluir que ele é uma das mais acabadas versões do velho feudalismo europeu. A oitiva de Marcelo Odebrecht pelos deputados da CPI da Petrobras, no dia 1/9/15 (a grande maioria integrante da mafiocracia financiada pelos donos do poder, incluindo, obviamente, o suserano citado), constitui um dos sinais mais evidentes e deprimentes de que o Brasil efetivamente vive, sem repetir ipsis litteris (evidentemente), a velha etapa feudalista. Bernardo Mello Franco (Folha 2/9/15: A2) e o Estadão (3/9/15: A3) foram direto ao ponto. A leitura dos trechos que seguem é absolutamente esclarecedora:

"Marcelo foi cortejado por um diligente grupo de súditos: os deputados da CPI da Petrobras; os inquisidores pareciam concorrer para ver quem elogiava mais o empresário, que responde a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa; "Senhor Marcelo, é a primeira vez que tenho a oportunidade de estar pessoalmente no mesmo ambiente que o senhor", desmanchou-se Altineu Côrtes (PR-RJ); seus empregados sentem "profundo orgulho" do Senhor; só faltou pedir autógrafo; Valmir Prascidelli (PT-SP) disse: "O sr. acha adequada e correta a sua prisão, considerando que sempre se colocou à disposição da Justiça?" Odebrecht retribuiu, sensibilizado: "Agradeço muito as perguntas que o sr. está fazendo, porque elas seriam as minhas respostas"; Delegado Waldir (PSDB-GO), que na véspera chamara José Dirceu de "ladrão", parecia outra pessoa. "Parabéns, eu também me orgulho muito do meu pai", disse, quando o empreiteiro citou o patriarca Emilio; outro tucano, Bruno Covas (PSDB-SP), se mostrou compreensivo quando o réu se recusou a responder perguntas: "Não precisa pedir desculpas, até porque é um direito seu"; Carlos Andrade (PHS-RR) quis saber se o executivo continua a defender o financiamento privado de campanhas: "Sou a favor, sempre fui"; os súditos respiraram aliviados". Como suserano, o empresário sabia que não seria incomodado pelos deputados (Estadão); Luiz Sérgio (PT-RJ) dirigiu-se ao senhor neofeudal como "um jovem executivo de uma das mais importantes empresas brasileiras", que deve sim ser beneficiada com o acordo de leniência; sorridente, o suserano disse que se uma filha sua fizesse algo errado e a outra dedurasse, ele brigaria com quem delatou, não com quem perpetrou o malfeito; esse é seu "valor moral" - "uma moral mais apropriada a uma organização mafiosa, em que o abominável delinquente é aquele que delata o crime, e não aquele que o comete"; a prisão decorre não de fatos, sim, de "publicidade opressiva"; "quando há um problema na Odebrechet, quem perde é a sociedade brasileira".

A Europa medieval, depois da queda do Império Romano, vivenciou (por cerca de mil anos) o sistema do feudalismo. O poder político estava pulverizado nas mãos dos senhores feudais, que eram suseranos (ou seja: os donos absolutos dos seus feudos, mas não do comando geral do poder, que foi eclesiástico durante longo período); tinham total domínio dos seus vassalos e dos seus territórios. Os senhores feudais (donos de terras) mantinham entre si relações hierárquicas de nobreza (reis, duques, marqueses, condes) e de clero (papa, bispos, abades) (veja Sérgio Resende de Barros).

Todos os príncipes eram entre si suseranos (um acima do outro) e vassalos (um abaixo do outro), "com base em juramentos de lealdade, mediante os quais formavam uma pirâmide hierárquica de poder e dignidade; cada príncipe governava seu principado por efeito de um domínio político de base territorial; o domínio da terra implicava o domínio político (e jurídico)". Com o surgimento dos reis (acordo entre senhores feudais e o papa), estes exerciam o governo em nome de Deus, com poderes soberanos ilimitados. O sol e a monarquia se mesclaram, em plena Idade Moderna, sendo disso símbolo máximo Luís XIV, a quem é atribuída a famosa frase "L État c est moi" (o Estado sou eu). O feudalismo foi uma nova versão da Idade Antiga, que se caracterizava pelo regime patriarcal e escravagista.

Os atuais senhores neofeudais no Brasil (os donos do poder econômico, financeiro e político) são sucessores de outros que os precederam: donatários das capitanias hereditárias, senhores de engenho, fazendeiros e "coronéis". Todos são a soma atualizada de tudo que as civilizações anteriores vivenciaram (consoante a ótica circular da história): patriarcalismo, escravagismo, personalismo, poder hierarquizado piramidal, ignorantismo da população dominada, misticismo metafísico e extrativismo. A tudo isso, no Brasil, agregaram o patrimonialismo (confusão do patrimônio privado com o patrimônio do Estado) assim como a formação de um caráter frouxo (flexível, lusco-fusco), ou seja, sem bases ético-morais fortes (daí a fortaleza do "jeitinho" brasileiro).

O Brasil, com toda essa cultura personalista, patriarcalista, escravagista, ignorantista, extrativista, parasitária, patrimonialista, metafísica e hierarquizada (aristocrática), deu no que deu: progressos e arcaísmos, civilização e barbárie, esta escancarada nas desigualdades brutais, que são, por sua vez, as matrizes da nossa caótica desorganização social assim como fontes estimuladoras da violência tribalista individual e coletiva. Em números: 12º mais violento do planeta, 19 das 50 cidades mais homicidas do mundo estão aqui, somos campeão mundial em agressões contra os professores, 8º país do mundo em analfabetismo absoluto (mais de 13 milhões de pessoas, acima de 15 anos), escolarização média de 7,2 anos (igual a Zimbábue), um dos países menos competitivos da globalização etc. Enquanto não fizermos uma faxina geral nos partidos e nos políticos que praticam a velha política clientelista, nepotista, fisiologista e familista continuaremos a dar um passo para frente e dois para trás.




09/09/2015 09h28

Como tirar o PT do governo? - por Luiz Flávio Gomes

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Para os que não padecem do Pensamento Bipolar Encarniçado (PeBE), devo começar dizendo o seguinte: em 2002 estávamos exaustos do PSDB no governo (Gini da desigualdade na marca dos 0,58 - uma vergonha mundial -, perpetuação da altíssima concentração da riqueza nas mãos de poucos oligarcas, 12,2% de desemprego, inflação alta de 12,5% ao ano, acusações de corrupção, particularmente na "compra" da emenda da reeleição, admitida pelo próprio FHC, etc.). Pela via eleitoral o povo deu um basta e a governança se transferiu ao PT (depois da Carta aos Brasileiros). Mas já passou da hora de o PT ir embora para casa. O mundo não acaba quando os governos incompetentes e corruptos são defenestrados.

O governo petista, paralelamente a um período de bonança econômica com Lula (2003-2009), passou a fazer o que historicamente todos os anteriores fizeram (desde a fundação do País, em 1822: veja João Francisco Lisboa, Jornal de Timon). No dizer do ministro decano do STF, Celso de Mello, tornou-se um "conluio de delinquentes", uma ?república de bandoleiros e larápios", ou seja, uma mafiocracia, completamente deslegitimada. Com qualquer quirelinha de ética a cidadania pode (e deve) pedir a derrubada deste governo "pixuleko" (assim como a eliminação da república brasileira de todos os partidos e políticos que fizeram a mesma coisa que o PT, ou seja, que foram financiados com dinheiro da corrupção). Todos devem ser faxinados.

Como se derruba um governo considerado insatisfatório pela quase totalidade da população, em razão da incompetência, corrupção e falta de apoio popular? Nas democracias, vamos diretamente ao óbvio: por meio do direito vigente. Quais caminhos jurídicos existem? Renúncia, impeachment, condenação criminal ou eleição. Não podemos, no entanto, ser idiotas ou ingênuos a ponto de não perceber que o direito somente triunfa quando, "para além das boas razões, tem do seu lado a contundência da força" (Carlos María Vilas, El poder y la política, p. 43). O direito sem força, sem coerção, é como um sol que não ilumina. O impeachment de Collor (1992) somente aconteceu (por se tratar de um governo incompetente e corrupto) porque houve a confluência e a sinergia de muitas forças (sociais, econômicas, financeiras e jurídicas).

A força que dá vida ao direito tem que ser igual ou superior à que sustenta um determinado grupo ou governo no poder. Lição da história: nenhum grupo que se recusa a deixar o poder jamais é subjugado sem confrontação fática expressiva. O modo mais efetivo de eliminar da vida pública um sistema poderoso e criminoso, independentemente das justificações ou elaborações teóricas ou doutrinárias com as quais adornamos a confrontação, é antepor aos poderosos deslegitimados (particularmente quando integram uma mafiocracia) a força da confrontação fática (Carlos María Vilas, citado, p. 45).

Que tipo de confrontação é essa que derruba ou enquadra um poder? Fora das democracias, é a abominável força bruta, a força física, a violência, a força das armas (Silent leges inter arma, dizia Cícero). O golpe civil-militar de 1964 andou por esse tenebroso caminho (que não pode ser repetido nunca mais). Nas democracias, a derrubada de um partido assim como de todos os políticos incompetentes e/ou mafiocratas exige a conjugação de todas as forças: institucionais (polícia Justiça contra a criminalidade organizada) e sociais (sociedade civil atuante e vigilante), que devem se somar às bandas não apodrecidas dos poderes econômico-financeiro. A saída para as crises no Brasil passa por esse cenário.

Do palácio presidencial à prisão. A onda de renúncias às presidências mafiocratas já está em curso. Pérez Molina [ex-presidente da Guatemala] deixou o cargo (no dia 3/9/15) após perder a imunidade e foi direto para a prisão. Ele "participava da chamada "La Línea", crime organizado em que empresários pagavam propinas para importar sem pagar impostos (-) [Ele] é, pura e simplesmente, um criminoso. É a encarnação de todo um conceito de governo mafioso [mafiocracia] que vem administrando a Guatemala por décadas" (Folha 4/9/15: A12).

Ninguém sabe se a moda de deixar a presidência e ir direto para a cadeia vai pegar em todas as Américas. De qualquer modo, o povo e as instituições estão dando um basta a um estilo de fazer política que não tem nada a ver com o século XXI. A palavra de ordem que vem do fundo da alma do brasileiro é: chega de mafiocracia! Todos os partidos e políticos envolvidos com ela (todos!) devem ser faxinados da vida pública brasileira. Só assim o Brasil pode começar a cumprir seu destino de nação grande e séria. Parafraseando o que resta de bom e atual do "demônio" Marx, "Os filósofos [bem como historiadores, sociólogos etc.] se limitaram a interpretar o mundo [e o Brasil] de diferentes maneiras; o que importa [no entanto] é a transformá-lo".




08/09/2015 08h53

Descriminalização do "usuário" não impedirá a explosão de prisões

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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O STF tende a descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal (RE 635.659-SP, rel. min. Gilmar Mendes). Mas continua o problema da distinção entre "usuário" e "traficante".

Em 2006 o legislador brasileiro tomou a decisão (Lei 11.343/06) de implantar uma política diferenciada para o "usuário de drogas".

Teoricamente separou o "traficante" do "usuário". Para o primeiro agravou as penas carcerárias; para o segundo eliminou a pena de prisão. Isso se chama despenalização (o fato continuou sendo crime, mas sem a pena de prisão).

Pretendia-se (discursivamente) evitar a explosão de prisões. Para isso a lei chegou a prever pena diminuída para "pequenos traficantes?. Mas não ofereceu critérios objetivos para se distinguir as três categorias: (a) "usuário", "pequeno traficante" e "grande traficante".

Considerando que os critérios distintivos entre "usuário", "pequeno traficante" e "traficante contumaz" são subjetivos ou valorativos (natureza da droga, quantidade, local da prisão, condições do agente etc.), tudo ficou por conta da práxis, com grande margem de arbítrio ou de discricionariedade aos aplicadores da lei.

Num país racista (aqui a tábua de salvação para o autoengano é a doutrina da miscigenação de Gilberto Freyre), discriminador, violento (aqui a tábua de salvação do autoengano é a mal entendida "cordialidade" de Sérgio Buarque de Holanda) e tremendamente desigual (somos um dos 10 países mais desiguais do planeta), levam a pior os jovens pobres, sobretudo negros e pardos. Eles são os prisionáveis, além de mutiláveis, torturáveis e extermináveis. Homo sacer (diria Agamben).

O propósito declarado (prisões somente quando necessárias) resultou frustrado. Houve aumento de 309% nessa população carcerária (de 2007 a 2014) relacionada a drogas.

Hoje, 27% do sistema é de "traficantes". São quase 180 mil presos (a um custo mensal per capita de R$ 2 mil). Bilhões são gastos com eles anualmente.

Como bilhões de dólares gastaram os EUA com sua política repressiva (sem dar solução para o problema). Agora eles estão mudando (5 Estados já legalizaram a maconha; 21 para fins medicinais). Das medidas desesperadas (repressão aloprada) chegou-se ao reconhecimento e aceitação do problema e, agora, começam a aparecer as soluções racionais.

No Brasil continuamos com o pensamento atrasado (daí a quantidade assustadora de medidas desesperadas). As massas rebeladas de todas as classes sociais (com média de 7,2 anos de escolaridade, igual a Zimbábue) demonizam os envolvidos com drogas.

Escravas da política de demonização pregada pelos ultraconservadores dos EUA, desde as décadas de 60/70 (Nixon, em 1971, declarou "guerra às drogas").

De qualquer modo, no campo punitivo, não se pode ignorar a força política das massas rebeladas. Isso se chama oclocracia (governo das massas mesmo quando sustentam teses irracionais).

Dos aplicadores da lei, 60% dos juízes são a favor da criminalização (crime, em regra, com pena de prisão, até onde for possível - Estadão 21/8/15: A16).

Na prática, sobretudo se se trata de réu jovem, negro ou pardo, pobre, não proprietário de bens nem de "status" e, de sobra, desempregado e fora da escola, a grande maioria acaba caindo na vala comum (traficante).

Muitos presos, embora primários, trabalhadores e portadores de quantidades não expressivas de drogas, passaram a ser enquadrados como "traficantes".

É grande a possibilidade de se repetir o que ocorreu a partir de 2006 (quando veio a nova Lei de Drogas - 11.343/06): a descriminalização do "usuário" sustentada pelo min. Gilmar Mendes (STF, RE 635.659-SP) não vai evitar o aumento da explosão carcerária.

Claro, até que se chegue o dia da "implosão" completa do sistema prisional falido.

Com base no Estado de Direito vigente (princípios e regras previstos nas leis, Constituição e tratados internacionais) o min. Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Mas isso não significa legalização das drogas (como fez o Uruguai e 5 Estados dos EUA).

Ocorre que o Estado de Direito não se confunde com o Poder Punitivo Estatal nem tampouco com o Estado Policialesco. Há muita distância entre o que está programado pelas normas do Estado de Direito e o que acontece na prática por força do Estado Policialesco (que significa a aplicação desproporcional ou desarrazoada do direito vigente).

Não existe Estado de Direito puro (Zaffaroni). Todos são perturbados pelos Estados Policialescos.

Ambos, no entanto, são regidos por "constituições" completamente distintas. O Estado de Direito segue a Constituição de 1988 (foi com base nela que o ministro Gilmar Mendes descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal).

O Estado Policialesco, por seu turno, está ancorado no Malleus Maleficarum, elaborado em 1497 por dois padres (Krämer e Sprenger), que é o código (manual) central da Inquisição. A forma mentis inquisitiva nunca morreu.

No exercício do Poder Punitivo Estatal frequentemente se pratica abusos, excessos, desproporcionalidades (todos são reconduzíveis à letra ou ao espírito do Malleus Maleficarum).




04/09/2015 13h58

Quanto custa a Crise no Brasil? E quem vai pagar a Conta?

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Bem-vindos ao Diário Independente do nosso amável abismo chamado Brasil!

"Eles [os políticos] só pensam em poder [e poder requer dinheiro], não pensam no País" (Roberto Setúbal, banqueiro). O caro leitor desde Diário Independente certamente reconhece também a grande sorte do Brasil: por aqui, somente os políticos pensam em dinheiro e poder! Que sorte a nossa! Ainda bem que os banqueiros e os donos do poder econômico, não pensam assim. Ainda bem!

Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):
"Hoje [Desde sempre, diria João Francisco Lisboa, Jornal de Timon], os partidos estão mais preocupados em repartir verbas e brigar por poder do que em defender ideias. O sistema político brasileiro fracassou, e fomos todos responsáveis [itálico nosso]. Precisamos mudar esse sistema, já que ele não teve condições de se regenerar" (FHC, O Globo 26/8/15: 6).

Mas essa crise política e partidária não é a única. Tampouco está isolada da crise econômica. O pensamento pobre ou preguiçoso (por exemplo: o pensamento bipolar encarniçado) só consegue ver a ponta do "iceberg", não o problema como um todo. Brasil vive concomitantemente cinco crises: política, econômica, social, jurídica e ética.

Não se trata de uma crise econômica cíclica (como as que acontecem no mundo da economia). As nossas crises não são cíclicas, são sistêmicas. Com todas as letras é preciso ser dito: estamos imersos numa grave conjuntura que pode desembocar numa autêntica convulsão social, que retratará o fim de um enorme ciclo histórico, caracterizado por uma indecente e equivocada forma de organização social, dominada por senhores neofeudais que integram as elites dominantes detentoras dos poderes econômico, financeiro, ideológico e político.

As duas únicas coincidências entre as crises atuais e as anteriores são as seguintes: (1) a conta novamente está recaindo sobre os ombros de quem sempre a pagou - trabalhadores, precariado, assalariados - (sem nenhuma novidade, até aqui); (2) as elites dominantes, outra vez, mesmo nos momentos de crises agudas, continuam acumulando riquezas imensas, que crescem exponencialmente, na mesma medida dos seus privilégios (sobretudo o de dividir o Orçamento Público da maneira que lhes convém).

A declaração do maior banqueiro do país (Roberto Setúbal) de apoio ao atual governo elimina qualquer dúvida sobre o quanto as elites (ou a maior parte dela) estão satisfeitas com o momento crítico (de desemprego, trabalho precário, perda da qualidade de vida etc.) vivido por milhões de brasileiros.

A concentração de renda (denunciada por Picketty) continua gritante (nosso Gini de 0,51 é praticamente idêntico ao de 1960, que era de 0,53), o que significa o incremento avassalador das desigualdades. A diferença, agora, é que milhões de brasileiros já conseguiram passar por bancos universitários, o que implica naturalmente mais conscientização da nossa profunda desigualdade distributiva.

Nossas crises ao longo da História:
"O que ocorreu depois [da eleição do Lula] foi o reforço do compadrio, do familismo político e do nepotismo renitente, bem como da conciliação contumaz dos donos do poder. Conciliação que rebrota sempre e quando seus interesses estejam em jogo, tudo empapado no charco do negocismo pedestre e explícito" (Carlos Guilherme Mota e Adriana Lopez, História do Brasil: uma interpretação, p. 978).

Crise econômica e capitalismo selvagem:
"Toda riqueza provém do pecado. Ninguém pode ganhar sem que alguém perca. Se o pecado não foi cometido pelo atual proprietário da riqueza, então a riqueza é produto do pecado cometido pelos seus antepassados" (São Jerônimo, século IV - apud (F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar, p. 98).

A resposta a essa colocação radical deu-a F. Giambiagi (Capitalismo: modo de usar, p. 99): "É ingênuo acreditar que a procura do lucro é incompatível com a satisfação de doses elevadas de bem-estar social [veja a situação de países como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Finlândia, Dinamarca, Noruega, Suécia etc., que combinam capitalismo com excelente distribuição de renda]. É perfeitamente possível ter um sistema econômico baseado na iniciativa privada, onde os agentes se guiam pela obtenção de lucro e, como resultado da ação coletiva de "n" atividades individuais, o nível de satisfação social ser maior do que numa sociedade onde, teoricamente, o objetivo de todos é o bem-estar coletivo".

Crise social (desigualdades e suas consequências):
"As sociedades avançadas não terão como evitar a ampliação dos programas de transferência de renda, para garantir um nível mínimo de qualidade de vida aos menos favorecidos. O desafio é como fazê-lo sem aumentar o peso do Estado, que dá sinais claros de estar perto de atingir o limite do administrável. No Brasil, o Estado é caro como nos países mais desenvolvidos e incompetente como nos mais atrasados (André Lara Resende, http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-sao-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT). O problema, como se vê, não é capitalismo distributivo (que funciona muito bem em países como os escandinavos), sim, como fazê-lo (num país em que o Estado é visto como se fosse uma empresa a mais, destinada a proporcionar lucros e privilégios para apenas alguns senhores neofeudais).

Crise jurídica (ineficiência da Justiça " ausência do império da lei):
A operação Lava Jato vai mudar o cenário da corrupção no Brasil? É muita inocência pensar que isso fosse possível. Recentemente Dilma Rousseff disse que o escândalo da Petrobras vai mudar o Brasil para sempre. A Petrobras é só um sinal do quanto existe de corrupção em praticamente todos os órgãos e agências públicas brasileiras. A atuação da Justiça no caso Lava Jato é só um sinal do quanto se pode fazer para tornar o império da lei igual para todos alguma coisa mais tangível.

O Brasil já viveu milhares de escândalos e não mudou nada até agora. Como não ser cético se a Petrobras ocorreu depois do impeachment do Collor, dos anões do Orçamento, do caso Sivam, da compra de votos para a emenda da reeleição de FHC, do Banestado, dossiê Cayman, das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, do caso Celso Daniel, dos mensalões tucano e petista, dos sanguessugas, da operação Navalha, do Renangate, do caso Daniel Dantas, da Coroa Brastel (que já prescreveu) etc.

Como bem sublinhou H. Schwarstman (Folha), - seria decerto um exagero afirmar que nenhum deles teve consequências, mas parece lícito concluir que mesmo aqueles que resultaram em punições exemplares ficaram muito aquém de representar uma mudança de paradigma. Basta dizer que o mensalão não impediu o petrolão, muito pelo contrário".

Crise ética (sociedade pouco comprometida):
"Nosso problema [sobretudo em países com a formação história hierarquizada e racista como o Brasil] é o mundo, sem nós" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).

Mas tudo isso significa que não pensamos ou fazemos nada junto com o outro? Não. Três exemplos: "no pensamento político, ungimos a utopia capaz de religar um passado original a um futuro idealizado produzindo o sentido de estar vivo no presente rumo a esse futuro; Na prática humanitária, criamos a solidariedade, uma ação com aqueles que não possuem o que possuímos e podemos doar; Na cooperação social, o mutirão como forma de fazer algo juntos que supere a falta de condições técnicas ou econômicas para realização de um bem comum. Todos esses acima são exemplos de bons sentimentos, boas posturas, boas ações. Foram capazes de inspirar momentos decisivos da humanidade e inspirar sujeitos ou projetos coletivos que foram disruptivos em nossa história" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).

Mas qual o problema? "Todas essas práticas hoje nos guiam muito mais a posturas de aproximação com quem é próximo de nós. Somos seletivos em nossa solidariedade, em pensar em quem desejamos ter conosco em nossa ilha utópica ou por quem dedicaríamos um mutirão" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).




03/09/2015 09h49

"Não tenho nada a dedurar", diz M. Odebrecht - por Luiz Flávio Gomes

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Bem-vindos ao Diário Independente do nosso amável abismo chamado Brasil!

[No mundo da mafiocracia] "Uma mão lava a outra, até que surgiu a Lava-Jato para lavar as mãos sujas [de todos os capturados até aqui]" (Zuenir Ventura).

1. Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):

"Não tenho nada a dedurar" ou não quero (por deliberação própria) dedurar? São duas coisas bem diferentes.

1. Odebrecht diz que "não tem nada a dedurar". Continua firme na primeira fase do gerenciamento de crises. A primeira reação (emotiva) é sempre negar qualquer envolvimento nosso naquilo que gerou danos a terceiros.

Com sua fala M. Odebrecht enaltece a lealdade. Por quê? Porque (embora presumido inocente) o conjunto de provas contra a Odebrecht (já) é bastante exuberante: a partir das delações premiadas já foram descobertas contas bancárias na Suíça, incontáveis confissões, provas documentais, acordos com o CADE que confirmam o cartel entre as empreiteiras etc. Se tudo isso ficar devidamente provado, M. Odebrecht vai ficar para a história como um dos maiores corruptores do país que deliberou não fazer delação para preservar os seus "valores" (isso, como disse Merval Pereira, é a "omertà" dos mafiosos).

A delação premiada é um instituto ético? O tema é muito polêmico. O juiz Sérgio Moro, em um artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, fez o seguinte comentário: "(-) não se está traindo a pátria ou alguma espécie de "resistência francesa"; "um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio" (citado por Merval Pereira, O Globo 2/9/15: 4).

Eugênio Bucci trouxe um forte argumento para legitimar a delação premiada: "Mesmo assim, há uma justificativa profunda para a delação premiada (desde que empregada sem abuso): ela quebra a falsa "ética" do crime (uma "ética" essencialmente antiética), que se resume à lealdade irracional entre bandidos [ela quebra, portanto, a lealdade entre os criminosos]. Essa lealdade se funda no medo, não na virtude. Não é por ser virtuoso que os criminosos não se delatam jamais - é por medo de morrer" ["A ética é a prática de refletir sobre o que vamos fazer o sobre os motivos pelos quais vamos fazê-los" - F. Savater].

"Os corruptos notórios que posam de heróis impolutos só porque "não entregam" ninguém não calam por virtude, mas por medo pusilânime. Nesse quadro, o que a "delação premiada" consegue fazer é dissolver essa "ética" do crime [essa lealdade]. Se o ladrão "leal" só é leal porque tem medo, nada mais ético do que levá-lo a colaborar com a Justiça democrática por uma motivação tão mesquinha quanto o medo: o interesse de ter a pena abrandada" (Época, 20/04/2015).

2. Nossas crises ao longo da História:

A tendência histórica à conciliação transformou o aparelho de Estado numa esfera onde os antigos vícios da gestão da coisa pública permaneceram petrificados. O entorno era modificado, mas a essência mantinha-se a mesma (Marco Antonio Villa, http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velho-o-novo-17364065#ixzz3kUXVeqMg). Nossa formação histórica constitui uma "herança maldita" da qual temos que nos livrar um dia.

3. Crise econômica e capitalismo selvagem:

"A ciência do País [por causa das dificuldades econômicas] vive pior crise em 20 anos" (Estadão 30/8/15: A21). Se se pode viver de superstições, mitologias, crenças metafísicas e misticismos, para quê ciência?

"Meu medo não é o Brasil virar Grécia, é virar uma grande Argentina" (Samuel Pessôa). Já são 60 anos de bobagens econômicas na Argentina: "los hermanos" teriam entrado no nosso horizonte de imitação" Deveríamos copiar a Coreia do Sul, não as nações com problemas profundos.

4. Crise social (desigualdades e suas consequências):

"A experiência do século XX, como mostra Piketty, é clara: pode haver reconcentração de renda e riqueza ainda que com alto crescimento. O desafio de reduzir a desigualdade exige mais que mero crescimento. Isso sempre foi verdade, mas com o avanço da tecnologia, deverá ser ainda mais verdade neste século XXI (André Lara Resende, http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-sao-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT)". Não basta crescimento econômico, temos que também fazer a redistribuição (tal como os escandinavos, que praticam um dos capitalismos mais distributivos do planeta).

5. Crise jurídica (ineficiência da Justiça - ausência do império da lei):

Quando as instituições jurídicas de controle (polícia, Justiça etc.) funcionam mal, isso incrementa a corrupção porque fica muito fácil instalar no aparelhamento do Estado um crime organizado de proporções incomensuráveis.

Quando as instituições jurídicas funcionam bem, revelam o quanto esse crime organizado se tornou poderoso e o quanto de danos geram para a população. A tarefa da Justiça é muito relevante, mas, ao mesmo tempo, ingrata: sempre nos causa preocupação (ou desconforto).

Quando funciona bem, escancara a podridão dos governos, do mundo empresarial, da sociedade, dos indivíduos. Quando funciona mal, se torna um estímulo para essa podridão. De qualquer modo, é preferível que funcione bem do que mal, porque nesse caso nos permite pelo menos refletir sobre a dimensão do problema e suas possíveis soluções.

6. Crise ética (sociedade pouco comprometida):

Do antropólogo Roberto DaMatta: "Ninguém aguenta mais assistir a uma peça na qual poucos atores honram seus papéis. Aliás, por uma questão de ética, alguns desses heróis deveriam sair do palco. Ademais, o final parece terrível: a corrupção vence a honestidade. Sérgio Buarque de Holanda escreveu: "Em terra onde todos são barões, não é possível acordo coletivo durável, a não ser por uma força exterior respeitável e temida". Quem seria essa força exterior? Os marcianos? Os exércitos da CUT? As Forças Armadas? Uma legião de anjos do Senhor? Ora, tal força só pode ser a lei que, sendo expressão da honra de um país, não pode deixar que o roubo da coisa pública e a virtual destruição da gestão do bem comum transite de crime a ser debelado, em valor a ser premiado. O bandido não pode ser reinterpretado como mocinho e nós, batalhadores do cotidiano, não podemos abandonar o real do feijão com arroz que, sem nenhuma interpretação, tem que ser comido" (http://oglobo.globo.com/opiniao/so-existe-interpretacao-2-17375509#ixzz3kaQ3yaxL).

Como funciona nosso cérebro (sobretudo diante das crises individuais ou coletivas - v. Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 31 e ss.):

1ª etapa: Negação do problema (defesa psicológica):

Sobre inflação, Dilma disse dia 28/7/14 (entrevista à Folha): "O presidente Lula pegou taxa de inflação extremamente alta, de 12,5%, do FHC. Acho que usam dois pesos e duas medidas para julgar meu governo. Ela [a inflação] não está descontrolada", disse. "Ela está no teto da banda [o centro da meta é de 4,5%; o teto da banda, de 6,5%]. Vamos ficar nesse teto da banda." (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1492376-dilma-nega-crise-economica-e-garante-inflacao-dentro-da-meta-em-2014.shtml). Uma coisa é o desejado, outra é o desejável. Quanto mais negamos os problemas, mais adiamos a solução.

2ª etapa: Busca de culpados (negação da culpa):

Para chegar onde chegamos na crise econômica, o que falhou? "Foi a falta do reconhecimento imediato e explícito de Dilma que subestimara, sistematicamente, as dificuldades causadas pelo enorme voluntarismo da sua administração e que, por isso, iria mudar" (Delfim Netto, Folha 2/9/15: A2).

3ª etapa: Medidas desesperadas (emoção e agravamento da crise):

"A única ocasião em que alguém pode descontrolar-se é quando o faz de propósito" (Richard Nixon).

4ª etapa: Aceitação do problema (razão):

"Na vida, quando a gente comete erro a gente paga pelo erro. Temos defeitos, mas ninguém fez mais do que nós fizemos por este país" (Luiz Inácio Lula da Silva, Estadão 2/9/15: A7).

5. Busca de soluções racionais, se possíveis (lucidez):

"Apesar de certos arroubos e de ênfases descabidas, a situação, de fato, não guarda pouca dramaticidade e é ocioso procurar saídas rápidas e aparentemente fáceis. No governo e até na oposição é difícil encontrar atores capazes de conectar o tempo da crise contingente com perspectivas efetivas de um futuro melhor, mesmo que isso seja projetado para um tempo longo. No geral, predominam retóricas unilaterais e imediatistas, sem nenhum viço, visando a defender de olhos fechados um dos lados" (Alberto Aggio, Estadão 30/8/15: A2).




02/09/2015 11h23

Por que alguns donos do poder mafiosos estão indo para a cadeia?

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Bem-vindos ao Diário Independente do nosso amável abismo chamado Brasil!

"Oposição acusa Maduro de manobrar distritos eleitorais para evitar derrota" (Estadão 30/8/15: A13). Ainda bem que isso só ocorre na Venezuela. Ufa!!!

1. Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):

A mafiocracia brasileira sempre existiu. Mafiocracia é o governo criminoso do Estado pelos senhores neofeudalistas que são os donos dos poderes econômico, financeiro e político. De várias maneiras a mafiocracia acumula riqueza e poder. Uma delas é pela via ilegal (por meio de monopólios, oligopólios, cartelização, corrupção, fraude em licitações, licitações combinadas etc.). "A História do Brasil sempre foi um negócio" (Caio Prado Jr.).

O que sempre caracterizou a mafiocracia foi a impunidade, que era regra quase absoluta até pouco tempo. Para não ir longe, recordemos a clássica (tópica) irresignação de Rui Barbosa (no princípio do século XX): "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Mas, de repente (desde 2012), alguns banqueiros, marqueteiros, políticos, altos funcionários, empreiteiros, executivos e tantos outros comparsas começam a ir para a cadeia. Como se explica isso?

Seis razões:

(a) Seletividade do sistema penal: o poder punitivo estatal sempre foi seletivo (calcula-se que nem 2% dos crimes são devidamente apurados - v. http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914). Ele, em regra, escolhe quem vai investigar. Suas estruturas tradicionalmente foram voltadas para a delinquência "dos de baixo". O que mudou? A polícia federal, desde 2003 (paradoxalmente a partir do governo Lula), já fez mais de três mil operações investigativas contra os criminosos de colarinho branco (ou seja: contra a mafiocracia). Nesses casos, não apenas se rompeu o velho sistema da imunidade investigativa como também o Ministério Público Federal passou a agir com mais eficiência.

(b) Invisibilidade: o crime do colarinho branco não tem "crime appeal", ou seja, sempre foi invisível. Essa invisibilidade foi rompida diante da aliança das bandas podres dos senhores neofeudistas com o PT e partidos da coalização. O que mudou? A mídia rompeu sua conivência com os crimes dos poderosos envolvidos com a corrupção do PT e partidos aliados. Os criminosos poderosos (das bandas podres dos senhores neofeudalistas) passaram a ser popularmente conhecidos pelos seus nomes (Zé Dirceu, Marcos Valério, a dona do banco Rural, o dono da empreiteira "x" etc.). Na mídia, a mafiocracia começou a dividir o espaço policial com os tradicionais criminosos.

(c) Indiferença: enquanto não havia crise econômica no governo petista, a população e a mídia suportaram em silêncio a roubalheira da mafiocracia. Nem o mensalão foi suficiente para tirar o PT do poder. A visibilidade da mafiocracia rompeu a indiferença da população brasileira (que sempre aceitou, em maior ou menor grau, a reeleição do político corrupto: Sarney, Collor, Renan, Jader, Maluf etc.). O que mudou? A partir da Dilma, crise econômica foi se agravando e, ao mesmo tempo, houve um forte acirramento da polarização política (em 2014). As classes médias manifestaram sua indignação (junho/13) contra a perda da qualidade de vida; os descontentes com a desgovernança econômica já foram para as ruas várias vezes gritando "Fora PT", "Fora Dilma" etc. O que mudou? A indignação de todos os grupos se transformou em ódio (o ódio é contra o PT e todos que estão ao lado dele);

(d) Aliança mortal: a aliança criminosamente corrupta das bandas podres dos senhores neofeudais (donos do poder, por natureza adeptos do conservadorismo mais radical) com o governo petista (de esquerda) foi, do ponto de vista da impunidade, desastrada para os primeiros. O conservadorismo oficial (desde as bases do poder) sempre ficou distante das esquerdas, particularmente as radicais. Getúlio Vargas com o autogolpe de 1937 e seu Estado Novo liquidou a intentona comunista de 1935. O regime ditatorial (civil-militar) de 1964 aniquilou as pretendidas reformas de João Goulart. Com o governo petista foi diferente. O historiador Marco Antonio Villa foi ao ponto: "O petismo, no auge, contou com apoio entusiástico da elite brasileira. Mesmo após as denúncias do mensalão, publicizadas na CPMI dos Correios. Para as classes dirigentes, o projeto criminoso de poder foi visto, apenas, como uma forma de governança, nada mais que isso (http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velho-o-novo-17364065#ixzz3kUZrlx00). O povo, diante de tantas denúncias de corrupção, transformou sua indignação em ódio contra o governo corrupto e contra todos os que estão junto com ele nas falcatruas. As bandas podres dos senhores neofeudais ligadas ao PT passaram a ser também odiadas pela população.

(e) "Omertà": a mafiocracia, ou seja, o crime organizado das bandas podres dos senhores neofeudalistas (donos do poder) sempre foi regida pela "omertà" (silêncio mafioso). O que mudou? A delação rompe o sistema do silêncio e começa o desmoronamento da estrutura organizada com a facilitação das provas.

(f) Eficácia momentânea e seletiva do sistema punitivo: morosidade, dificuldade de produção de provas, nulidades e prescrição são a regra na Justiça. O que mudou? As investigações da Lava Jato desaguaram nas delações premiadas que facilitam as provas. O juiz Moro passa a decretar prisões preventivas em situações inusitadas. Delações prisões rompem o velho sistema da impunidade dos criminosos poderosos. Mas os processos são de duas velocidades: (a) há rapidez (e estridência midiática) nos processos que envolvem o PT e as coalizações; nos processos contra o PSDB, por exemplo, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.

2. Nossas crises ao longo da História:

"No Brasil, a construção da democracia e de suas instituições é um longo processo. Isto porque o passado patrimonialista ainda nos aprisiona. Qualquer avanço é fruto de muita luta e de pequenas vitórias. Como não temos tradição de rupturas, a tendência é sempre incorporar o derrotado na nova ordem (Marco Antonio Villa, http://oglobo.globo.com/opiniao/o-velho-o-novo-17364065#ixzz3kUXBC8OQ).

O problema é que sem ruptura com o velho pensamento dos senhores neofeudais, cujas bandas podres protagonizam soberbamente a mafiocracia brasileira, não chegaremos a nenhum lugar honroso e sustentável.

3. Crise econômica e capitalismo selvagem:

Qual o papel do Estado na economia? "O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem" (Barão de Mauá, empreendedor do começo do século XIX).

"Não atrapalhar" não significa não cumprir nenhum papel. "Não é verdade que a única versão do capitalismo não contemple um papel importante para o Estado. Em qualquer manual de finanças públicas, por mais liberal que seja, está escrito que são funções do Estado, dentre outras: (a) ser responsável pela provisão à sociedade de serviços como a educação e a saúde; (b) fornecer justiça e segurança; (c) garantir a estabilidade econômico-financeira e (d) combater as falhas de mercado, dentre as quais pode ser considerada uma situação de peso excessivo de determinada empresa (combate aos monopólios e oligopólios) (-) tudo isso são práticas de uma economia capitalista" (F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar, p. 99).

4. Crise social (desigualdades e suas consequências):

"A brusca interrupção do crescimento tende a agravar as desigualdades, pois os mais pobres são os mais afetados por recessão e desemprego. Mas o mero crescimento não garante a superação das desigualdades" (André Lara Resende, http://oglobo.globo.com/economia/mais-pobres-sao-os-mais-afetados-por-recessao-17354752#ixzz3kUiPirsT). O mundo capitalista globalizado globalizou a concentração de renda (Picketty) e ampliou a precarização dos trabalhadores. Na década de 90 tudo isso já era denunciado em razão do desequilíbrio do capitalismo (que precisa encontrar seu ponto distributivo ideal, como fizeram os países escandinavos).

5. Crise jurídica (ineficiência da Justiça - ausência do império da lei):

Grupos de extermínio e impunidade: "De acordo com o canadense Graham Denyer Willis [autor de um livro sobre o assunto no Brasil], é possível afirmar que a polícia faz vista grossa para colegas que integram grupos de matadores (-) não se trata de um punhado de maças podres em um cesto; ao contrário, a existência de esquadrões da morte é algo intrincado na estrutura das polícias que é como se fosse a sua sombra" (Folha 1/9/15: A2). Tudo isso um dia vai se transformar numa grande acusação de genocídio estatal perante a Justiça internacional (que, desgraçadamente, ainda conta com pouca eficácia social dissuasória).

Ausência da certeza do castigo: Toda essa tragédia nacional decorre da falta de "certeza do castigo" no Brasil (apenas 8% dos homicídios são apurados), o que revela a ineficiência da Justiça. Aqui a certeza (ou quase certeza) é da impunidade, não do império da lei. Em todas as sociedades (e em todos os tempos) temos dois extremos: um grupo que não tem predisposição para o cometimento de crimes graves e outro que, independentemente das condições, vai se dedicar à delinquência (incluindo a violenta). No meio há uma multidão de gente que pode ou não se transformar em criminoso, conforme haja ou não a "certeza do castigo". Aqui é que falha, na nossa mafiocracia, o efeito dissuasório.

6. Crise ética (sociedade pouco comprometida):

Ética "é a arte de viver bem humanamente" (Savater), ou seja, junto com os outros humanos (que nos humanizam). "Pensamos o mundo [no entanto] como um outro, além de nós, descolado. Mas não pensamos o outro como parte do mundo que fazemos; [Deveríamos todos] estar na vida, inventando o mundo, a partir do outro. E não apenas com ele do lado. Sem esse esforço que deve ser traduzido em ações públicas ficaremos presos à timeline dos dias" (Marcus Faustini, O Globo 1/9/15: Segundo Caderno, 2).

Como funciona nosso cérebro (sobretudo diante das crises individuais ou coletivas - v. Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 31 e ss.):

1ª etapa: Negação do problema (defesa psicológica):

"A crise que só Dilma não viu" (Clóvis Rossi, Folha 31/8/15: A15). Numa entrevista em agosto/15 (para Folha, Estado e Globo) ela disse: "A crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, entre novembro e dezembro [de 2014; recorde-se: a eleição foi em outubro/14]; já nos dois primeiros trimestres a economia já tinha retraído; em julho/14 a arrecadação foi 0,23% menor que julho/13; a Carta de Conjuntura do Ipea (de 12/13) já mostrava a retração; o PIB de vários países latino-americanos já começaram a cair em 2012; o Brasil nesse ano cresceu apenas 1%; nenhum governante, salvo Churchill, tem mesmo coragem de pedir "sangue, suor e lágrimas"; Dilma ganhou o governo mas arruinou a governabilidade".

2ª etapa: Busca de culpados (negação da culpa):

"É a crise internacional" (Dilma em discurso dia 8/3/15).

3ª etapa: Medidas desesperadas (emoção e agravamento da crise):

Sobre a recriação desesperada da CPMF, Ruth de Aquino (Época) recordou: "[Ela] é um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição" (http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/08/cpmf-e-uma-extorsao-oficial.html).

"Em 2007, presidente do Brasil, [Lula] mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante" (http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ruth-de-aquino/noticia/2015/08/cpmf-e-uma-extorsao-oficial.html) [Novos impostos somente quando e se houver um pacto nacional com os donos do capital e trabalhadores; os governos fracos não conseguem essa proeza porque são moinhos de vento].

4ª etapa: Aceitação do problema (razão):

No dia 24/8/15 a presidenta (ou presidente) ensaiou um raro mea-culpa: "Fico pensando o que é que podia ser que eu errei. Em ter demorado tanto para perceber que a situação podia ser mais grave do que imaginávamos. E, portanto, talvez, nós tivéssemos de ter começado a fazer uma inflexão antes" (http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/25/politica/1440507290_206583.html) [O sujeito caiu do octogésimo andar e quando passava pelo vigésimo disse: "Até aqui tudo bem"].

7. Busca de soluções racionais, se possíveis (lucidez):

"A atual paralisia política é resultado da dificuldade de construir uma saída mantendo os velhos interesses no aparelho do Estado (") Por que a crise política se estende? Por que a crise econômica parece não ter fim? Porque não foi encontrada uma saída segura para a classe dirigente" (Marco Antonio Villa)




01/09/2015 10h29

Mafiocracia em tempos nebulosos - por Luiz Flávio Gomes

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Bem-vindos ao nosso Diário Independente: O Brasil tem solução?

"Ensinar como viver com incerteza, mas sem ser paralisado pela hesitação, é talvez a principal coisa que a filosofia pode fazer" (B. Russell).

1. Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):

O Brasil só pode se emendar fazendo (dentro do Estado de Direito) uma faxina geral na mafiocracia (e no seu espírito de acumulação de riqueza fácil). Nossa República, ao longo dos anos, foi se corroendo pelos métodos dos grupos organizados mafiosos (como os que atuaram na Petrobras). Não é somente a Polícia/Justiça que deve cuidar disso. Sim, sobretudo, a própria sociedade civil.

Mafiocracia: "A tradição política imediatista, messiânica e eleitoreira gerou as condições para que se implantasse a mafiocracia [tanto no Brasil como] na Guatemala; uma boa parte dos hoje candidatos é um conjunto de indivíduos que descobriram nos recursos do Estado a forma de produzir e reproduzir capitais que lhes permitem um luxuoso estilo de vida, sem muitos sacrifícios, salvo o de carregar o desprestígio, o risco jurídico e a carga social de viver muito bem em um país no qual mais de 50% da população é pobre" (Christians Castillo, jornalista da Guatemala, citado por Clóvis Rossi, Folha 30/8/15: A18). Corrigindo o percentual de pobres, no mais, é como se estivesse descrevendo o Brasil.

Joaquim Barbosa critica TCU: Em virtude dos desmandos generalizados, é enorme a descrença nas instituições (políticas, econômicas, jurídicas e sociais). Tomemos como exemplo a duríssima declaração de Joaquim Barbosa:

"Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade [impeachment]. O TCU é um playground de políticos fracassados" (Estadão 30/8/15: A8).

Tribunais de Contas entre a polícia e a política: É certo que nem todos os Conselheiros dos Tribunais de Contas são isso. Mas a imagem deles no País continua bastante negativa, em razão dos seus vínculos políticos e "problemas com a Justiça": "A maior parte deles é escolhida por critérios políticos; muitos têm parentes importantes, e há pelo menos dez casos em que a Justiça os afastou da função após descobrir irregularidades, proibindo-os em alguns casos até mesmo de passar a menos de 100 metros da instituição que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro público (-) Pesquisa realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros (23%) respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas" (v. http://oglobo.globo.com/brasil/em-tribunais-de-contas-pelo-pais-23-dos-conselheiros-respondem-acoes-na-justica-13317375#ixzz3kTlhNFcs).

2. Nossas crises ao longo da História (o passado pode ser aprendizagem ao presente):

"As grandes tragédias da humanidade se movem em torno de um eixo com quatro elementos: os fatos, as incertezas, o acaso e a incompetência. É evidente a associação deles nos acontecimentos relevantes da história política do Brasil" (Murillo de Aragão, Estadão 30/8/15: A2).

"Revolução de 30: incompetência política de Washington Luiz, ruptura da política do café com lei (fato), incerteza das adesões ao movimento e o acaso do assassinato de João Pessoa: um golpe derruba o governo e Getúlio Vargas chega ao poder" (Murillo de Aragão, Estadão 30/8/15: A2).

"Impeachment de Collor: governo corrupto (o fato), ausência de base política (incompetência), delação do irmão Pedro (acaso) e a incerteza do processo de impeachment" (Murillo de Aragão, Estadão 30/8/15: A2).

"O acaso e a incerteza são os dois elementos mais comuns e mais importantes numa guerra" (General Carl Clausewitz).

Brasil de hoje: inflação alta, serviço público precário, crise política, orçamento negativo etc. (são os fatos); o acaso foi a Operação Lava Jato e todas as surpreendentes delações premiadas; a incompetência está na raiz de todas as nossas crises; a incerteza é sobre o que vai acontecer com o País (ninguém sabe).

3. Crise econômica e capitalismo selvagem:

Gastos descontrolados: Praticamos no Brasil uma política econômica anacrônica e equivocada. Gastamos mais do que arrecadamos (v. O mito do governo grátis, Paulo Rabello d Castro): desde a década de 90 os gastos do governo aumentam 5% a.a. em média. Uma parte desses gastos cobre o rombo da corrupção que é o alimento da mafiocracia. Outra parte paga os juros da dívida pública. Claro que, numa mafiocracia, não sobra quase nada para investimentos, melhoria dos serviços públicos etc.

Pensamento Bipolar Encarniçado (PBE): "Só existem duas saídas para o governo equilibrar as contas: cortar gastos ou gerar crescimento econômico. Neste momento, é necessário cortar gastos" (FHC, O Globo 26/8/15: 6) [Mira quien habla: precisamente quem incrementou os gastos públicos, que crescem no Brasil desde o Plano Real a 5% a.a. - v. Paulo Rabello de Castro, O mito do governo grátis, p. 78)

Juros: "Os gastos do governo com juros são altos e devem permanecer em níveis elevados - ao redor de 8% do PIB - nos próximos meses. A trajetória da taxa Selic e as operações de swaps cambiais, dizem especialistas, indicam que a conta salgada não deve ter alívio no curto prazo. Em 12 meses até julho, a conta de juros alcançou R$ 452 bilhões, ou o correspondente a 7,92% do PIB. É o maior percentual desde 2003; nos oito anos de Lula, a conta de juros ficou, na média, em 6,3% do PIB. Após encerrar os oito anos de FHC em 6,5% do PIB [a era Dilma está se aproximando a 6%); o ajuste fiscal do Levy é uma quimera; a dívida precisa baixar; governo deve gastar menos que o PIB, esse é o único caminho" (Valor 29,30 e 31/8/15: A12).

4. Crise social (desigualdade e suas consequências):

Protestos de junho de 2013: "Foram expressão de mal-estar num país que, aos trancos e barrancos, tinha progredido, deixado para trás a inflação crônica, conseguido avanços nos indicadores sociais e queria mais. Queria melhora de qualidade de vida, da mobilidade urbana, da segurança, da educação e da representatividade política. É triste, mas não progredimos nessa direção, ao contrário, regredimos" (André Lara Resende, O Globo 31/8/15: 23).

Do céu ao inferno?: "É como se o sujeito achasse que tinha ganho na loteria e descobrisse que não, que os números sorteados eram outros. Ele achou que tinha ido para o céu, mas continua na terra. Não é que ele tenha ido parar no inferno" (Marcelo Neri, Folha 29/8/15: A26).

5. Crise jurídica (ineficiência da Justiça - ausência do império da lei):

As coisas no devido lugar: "Vou com o juiz [Moro ou qualquer outro] até o fim do mundo, se preciso, para punir os larápios. Mas só vou se for com a Constituição. Se não, ele se torna a fonte de legitimidade da Carta, e não a Carta a fonte da sua legitimidade" (Reinaldo Azevedo, O Globo 30/8/15: 19).

Ah se a lei fosse igual para todos: É fácil para os meios de comunicação apoiarem as barbaridades do poder punitivo (expressões, na verdade, do estado policialesco) enquanto são investigados e processados os "de baixo". No momento em que a Justiça começa a prender os "de cima" (os donos da mafiocracia) muitos lembram que devem valer a Constituição com todos os seus direitos e garantias. Nas nações avançadas (sem apartheid) o Estado de Direito vale para todos igualmente. Não é esse o caso das republiquetas mafiocratas.

6. Crise ética (sociedade pouco comprometida):

"A ética é a prática de refletir sobre o que vamos fazer e sobre os motivos pelos quais vamos fazê-lo" (F. Savater, Ética Urgente!: 20)

Como funciona nosso cérebro nos momentos de crise (individual ou coletiva - v. Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 31 e ss.)? As 5 etapas são as seguintes:

1ª) Negação do problema (defesa psicológica):

Dilma nega o problema: A senadora Marta Suplicy (ex-PT-SP) atacando o pronunciamento feito pela presidenta Dilma Rousseff, em rede nacional de rádio e TV, no dia 8/3/15:

"São Paulo assistiu "atônita e "perplexa" às declarações da presidenta, em meio a gritos de protesto, buzinaço e panelaço. Para a senadora, Dilma desconhece as proporções da atual crise política e econômica e não assume as responsabilidades de seu governo, atribuindo os atuais problemas à ?ultrapassada justificativa da crise internacional". "Dilma negou, mais uma vez, a gravidade e dimensão da atual crise econômica, as responsabilidades de seu governo e as consequências de seus desdobramentos para o povo brasileiro" (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/marta-dilma-nega-gravidade-de-crise-e-responsabilidade-de-seu-governo/).

2ª) Busca de culpados (negação da culpa):

A culpa é sempre do outro: O PT está enlameado até o último fio de cabelo com a corrupção (Lava Jato está aí). Muitos jogam toda culpa no PT pelas crises. No PSDB "compraram a emenda constitucional da reeleição do FHC" [ele mesmo admitiu isso para a Folha), foram a origem do mensalão (mineiro) e formaram cartel no metrô paulistano. Praticamente todos os partidos fazem parte da mafiocracia brasileira. Faxina geral em todos eles é imprescindível (todos devemos nos encarregar dessa faxina: polícia, Justiça e sociedade civil).

Pensamento Bipolar Encarniçado: "Creditar todas as mazelas nacionais a um único partido, só ajuda a escamotear as verdadeiras raízes do nosso atraso, além de denotar profunda ignorância sobre a realidade brasileira" (Antonio Prata, Folha 30/8/15: cotidiano 2).

3ª) Medidas desesperadas (emoção e agravamento da crise):

O País precisa de medidas: "O governo federal está tomando medidas para que o país volte a crescer e a gerar oportunidades para todos os brasileiros" (Dilma Rousseff, O Globo 26/8/15: 5).

Defesa da CPMF: "Se a gente quiser dar uma de Grécia e não ter impostos [como a CPMF], teremos que pagar por isso" (Joaquim Levy, Estadão 30/8/15: A9).

4ª) Aceitação do problema (razão):

"Dilma recua e desiste de recriar a CPMF. Presidente abandona a ideia de retomar tributo após a proposta dividir o próprio governo e repercussão negativa entre políticos e empresários" (Estadão 30/8/15: A9).

"O Brasil continuará a enfrentar dificuldades no ano que vem; a situação econômica muito provavelmente não será maravilhosa [em 2016]" (Dilma Rousseff, O Globo 26/8/15: 5).

5ª) Busca de soluções racionais, se possíveis (lucidez):

"Fica claro que, pelo tamanho e pela diversidade da crise, o governo não tem a menor condição de resolvê-la sem descer do salto alto e buscar o entendimento com todas as forças políticas relevantes e com as principais instituições" (Murillo de Aragão, Estadão 30/8/15: A2).




31/08/2015 10h01

Janot "versus" Gilmar: justiça Fla-Flu - por Luiz Flávio Gomes

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"Quando a lua está cheia, ela começa a minguar" (Provérbio japonês). O Brasil sempre foi lua minguante. Se ele exportasse crises seria o mais rico do planeta: crise política, econômica, social, jurídica, ética.

As nações prósperas conseguem ver a floresta. Os países desgovernados só veem algumas árvores.

O Brasil se tornou um país fundamentalistamente polarizado. Não temos projetos de Estado, de nação. Os políticos só falam em planos de governo (que dividem ainda mais a população). Chegou a hora de expurgar todos os políticos e partidos que somente pensam nos seus interesses. Todos! Parte disso está fazendo a polícia (e a Justiça). A outra parte cabe à sociedade civil.

O Brasil, diante de tantas crises, sempre precisou de um projeto suprapartidário. Que nunca veio. O terrível é que a polarização encarniçada é contaminante. Praticamente ninguém escapa dessa chaga. A Justiça não é exceção. Janot "versus" Gilmar significaria PT "versus" PSDB? O debate jurídico (sobre as contas dos partidos políticos) também se partidarizou. Vejamos:

Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):

Gilmar Mendes (vice-presidente do TSE) gostaria de ver investigadas as contas da campanha de Dilma Rousseff de 2014. Afirmou: "Não bastasse o suposto recebimento (?) de dinheiro de propina em forma de doação, há despesas contabilizadas na prestação de contas de duvidosa consistência" (Gilmar Mendes, Estadão 30/8/15: A4).

O Procurador-Geral da República (que foi reconduzido ao cargo depois de indicação da presidenta e aprovação pelo Senado), de forma repentina (dando a impressão de que realmente teria havido o "acordão"), arquivou liminarmente o pedido e escreveu:

"Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre eleição se perpetuem [será?]: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos (-) [que falta nos faz o "recall"], os derrotados devem se preparar para o próximo pleito" (Rodrigo Janot, Estadão 3/8/15: A4). [Os (des)avisados falam em "acordão". Será?]

Mas veja o que Rodrigo Janot (depois de fazer uma incursão política admonitória) afirmou, ao arquivar o pedido de Gilmar Mendes:

"A Corte Eleitoral tem entendimento consolidado [em dois votos do próprio min. Gilmar Mendes] de que, após a diplomação do candidato eleito, não cabe questionamento das contas de campanha" (Estadão 3/8/15: A4) [Mas se Gilmar sabia disso, por que fez o pedido? Por espetáculo? Por ódio ao PT]

As contas do PSDB também estão com problemas?

A ministra Assis Moura (do TSE) aponta 15 irregularidades nas contas da campanha de Aécio Neves (Estadão 3/8/15: A4): "Entre elas estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase, que somam R$ 3,7 milhões".

O PSDB, que já se transformou na oposição menos criativa da história, na sua resposta disse: "As doações foram todas contabilizadas".

É a mesma desculpa dada pelo PT, pelos demais partidos políticos assim como por todos os políticos questionados. Que falta de criatividade!

Caso se comprove que o dinheiro doado foi de propina, trata-se de lavagem de dinheiro; mas teriam usado a Justiça Eleitoral para o cometimento de lavagem? A que ponto chegamos? Ah se a Justiça não fosse cega perante os senhores neofeudalistas!

Nossas crises ao longo da História (o passado pode ser aprendizagem ao presente):

Não vivemos uma única crise. Nem tampouco a crise foi inventada neste século. José Murilo de Carvalho (historiador) sobre as crises do Brasil:

"Se caracterizarmos crise como coincidência de corrupção, estagnação econômica, chefe de Estado impopular e acuado politicamente, é possível sim, até onde alcança minha memória, lembrar as crises de 1954, 1964 e 1992" (Estadão 17/8/15: C2).

Em 1954, pela têmpera moral do presidente (Getúlio Vargas), tudo terminou em tragédia. Em 1964, poderia também ter terminado em tragédia pessoal e nacional, com guerra civil, não fosse pela pequena disposição de luta do presidente (João Goulart). Em 1992, tivemos uma opereta [pequena ópera de estilo leve] (Fernando Collor) (Estadão 17/8/15: C2).

"Hoje, por enquanto, temos um drama sem nenhuma grandeza, sem que se possa adivinhar o desenlace. A importante diferença entre as duas primeiras crises e as duas últimas é que nestas está ausente o pretorianismo [influência política abusiva e ditatorial do poder militar], cabendo às forças civis se responsabilizarem pelo resultado" (Estadão 17/8/15: C2) [No Brasil as forças civis se unem somente na hora dos funerais].

Crise econômica e capitalismo selvagem:

"O Brasil é um país com um componente anticapitalista fortemente enraizado na sociedade. A persistência desse elemento cultural e idiossincrático é um dos maiores obstáculos para que o país tenha nos próximos 10 a 20 anos uma pujança maior" (F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar, p. 4) [Se se pode praticar o capitalismo cartelizado, para quê aprender a ser competitivo? Para quê meritocracia?].

Crise social (desigualdade e suas consequências):

"Entre 2003 e 2013, o PIB per capita no Brasil cresceu 30%, e a renda média, 5,8%. A renda domiciliar média per capita de 2001-2013 cresceu 6,37 para os 10% mais pobres, 5,80 para os 40% mais pobres, 3,82 para o grupo do meio (40%-90%), 2,01 para os 5% mais ricos. A renda das pessoas cresceu bem mais do que o PIB, e esse crescimento se deu mais forte na base, com a redução da desigualdade (?) Houve redução da desigualdade e aumento do bem-estar" (Marcelo Neri, Folha 29/8/15: A26) [Mas a alegria do pobre dura pouco tempo].

"Até 2014 o PIB parou de crescer, mas a renda média das pessoas continuou subindo acima do PIB (?) Agora vemos reversão muito rápida no desemprego, acompanhada de redução de salários (?) O problema é se entrarmos ["se entrarmos"!] em crise crônica" (Marcelo Neri, Folha 29/8/15: A26).

Crise jurídica (ineficiência da Justiça - ausência do império da lei):

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confiante na morosidade da Justiça e esperando que o STF leve um longo tempo até decidir se recebe ou não a denúncia contra ele (por corrupção passiva e lavagem de capitais), oferecida pelo PGR: "O Supremo está há dois anos e meio ["dois anos e meio"!] para decidir se aceita ou não pedido de denúncia contra Renan [itálico nosso]. Não dá para ter dois pesos e duas medidas" (O Globo 26/8/15: 5) [Confia-se na ineficiência da Justiça, sobretudo os senhores neofeudalistas que se julgam acima da lei].

Crise ética (sociedade pouco comprometida):

"Se ainda hoje lemos com proveito a Ética a Nicômaco [de Aristóteles], que está no mundo há mais de vinte séculos, é porque continua tratando de questões que ainda nos são úteis. Se me perguntassem o fundamento e o sentido disso, diria que reside na obrigação de atentar para os deveres que nós seres humanos temos para com os demais seres humanos" (F. Savater, Ética urgente, p. 14) [Logo se vê que os humanos não têm nada a ver com os "bons selvagens" da imaginação criativa de Rousseau].




28/08/2015 10h03

Delações detonam nova república (a de Youssef vale, diz STF)

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Pela primeira vez na nossa história o fim de um ciclo no Brasil está ligado à Justiça (que acaba de convalidar as delações premiadas de A. Youssef). A independência (1822) acabou (em termos) com o colonialismo (1500-1822); a lei áurea (1888) foi o golpe mortal do Império (1822-1889); Getúlio (1930) aniquilou a Primeira República (oligárquica, do "café com leite"); a democracia populista e patricial (1945-1964) liquidou o Estado Novo autoritário; a ditadura civil-militar (1964) derrotou o chamado (e controvertido) "risco do comunismo"; as delações premiadas (2015) estão detonando os senhores neofeudais donos do poder e da Nova República.

Já foram feitas 22 delações e podem ainda acontecer mais umas 30 ou 40, disse o PGR. Elas estão no epicentro da implosão de mais um ciclo da nossa existência coletiva. Depois de 30 anos (1985-2015), a Nova República (redemocratização) chegou ao ápice do seu esgotamento, com dezenas de empresários, altos funcionários e ex-políticos na cadeia. Não podemos continuar chamando de destino todas as asneiras que cometemos na nossa construção política, econômica e social. "Quando um barco [dá sinais evidentes de que] começa a afundar, não reze. Abandone-o" (Max Gunther). É preciso colocar um ponto final na Nova República.

As crises todas que estamos vivendo (que não são novidade, diga-se de passagem), vistas em seu conjunto, vão muito além das "roubalheiras do PT" (que aprimorou, aprofundou e institucionalizou a corrupção no aparelhamento do Estado, mas não a inventou). A corrupção sistêmica é uma das marcas registradas de todos os governos da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma). "Não importa a distância já percorrida na estrada errada, volte [ou mude de rumo]" (Provérbio turco).

Quem diria que as delações premiadas fossem produzir tanta eficácia a ponto de detonar a Nova República, assim como as bombas atômicas dizimaram Hiroshima. O STF, por unanimidade, acaba de convalidar a homologação das delações feitas por Youssef. O ato homologatório de Teori Zavascki não tem nada de nulidade. Youssef é apontado como um dos principais organizadores do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Foi a partir das delações dele que o STF abriu a maioria dos inquéritos contra 35 congressistas suspeitos de ligação com a criminalidade organizada dentro da estatal. Um "conluio de delinquentes" assaltaram a Petrobras (disse o ministro Celso de Mello).

De qualquer modo, as delações não são provas, enquanto não comprovadas dentro do devido processo legal (com todas as garantias). Não se admite condenação penal quando a única prova residir na prova de agente colaborar. Mesmo que se associem a outros depoimentos, não importa (Celso de Mello - STF, HC 127.483).

A suposta inidoneidade de Alberto Youssef para firmar acordo de delação depois de descumprir a cláusula de não voltar a delinquir, incluída em colaboração anterior, foi refutada pelo STF (por unanimidade). O ministro Dias Toffoli explicou que a idoneidade não se verifica em razão dos antecedentes criminais, mas sim em decorrência da comprovação das informações resultantes da colaboração. Até porque, destacou, os delatores são pessoas envolvidas em delitos que têm como objetivo a redução das sanções penais ou a obtenção de benefícios nas condenações a que venha sofrer.

Gilson Dipp, num parecer (veja Conjur), opinou pela derrubada das delações de Youssef por falta de credibilidade (sobretudo porque ele já quebrara delação anterior). O paradigma do direito penal brasileiro, por decisão do poder político (Executivo e Legislativo), se alterou: a palavra (delação) dos ladrões passou a ter grande relevância no nosso sistema penal (tudo depende do quanto que o delatado é comprovado em juízo). O Estado falido e moralmente carcomido (em virtude da baixa estatura moral das bandas podres e cleptocratas dos seus donos econômicos, financeiros e políticos) necessita das informações do ladrão, como o paciente de hemodiálise carece de sangue. O Estado brasileiro jogou a toalha. Para mostrar eficácia, precisa contar com a ajuda dos ladrões. É por meio deles que se está chegando aos barões-ladrões.

No novo paradigma penal, quanto mais ladrão seja o agente (posto que tem mais informações), mais útil ele será. Quanto mais ladrão, mais informações e quanto mais informações, mais provas e quanto mais provas, mais "prêmios" para o delator e mais penas para os delatados. Essa é a dinâmica do direito premial. O mais premiado será sempre o ladrão mais festejado. Quem não sabe que o ladrão, especialmente o do erário, de pronto, não tem credibilidade? Mas isso é o que menos importa para o novo sistema de "Justiça" criminal. Entramos definitivamente na era do "direito líquido" (Bauman). A pós-modernidade corre por entre os dedos. O sistema jurídico Hermes (descrito pelo belga François Ost) é flexível, comunicativo e volátil. Algo mais profano seria impossível. A lógica da nova Justiça é peculiar. De qualquer modo, "A lógica, como o whisky, perde seu efeito benéfico quando tomada em quantidades exageradas" (Lord Dunsany).

O artigo 86, § 12º, da Lei 12.529/2011 (tanto quanto a nova lei anticorrupção), traz a sanção da "quarentena" (de 3 anos) àquele que descumpra o acordo de leniência nos casos de carteis ou das pessoas jurídicas que geram danos ao Estado. Diferentemente, a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas) não previu essa sanção de "quarentena". Quem já quebrou delação anterior pode fazer uma nova (no mundo da criminalidade organizada). Interpretação contrária (como pretende o ex-ministro Dipp) seria analogia contra o réu (in malam partem). Totalmente inconstitucional, portanto. O valor da delação está diretamente ligado às provas que dela podem emanar. Por mais ladrão e mau-caráter que seja a pessoa, se suas informações forem confirmadas por provas indiscutíveis, mais prêmio ele vai receber. Esse é o espírito do novo sistema. Não há nulidade nisso nem prova ilícita por essa razão, desde que o juiz jamais condene qualquer pessoa só com base na delação.

A falta de credibilidade do delator não constitui razão legal para o juiz recusar a homologação da delação. Por isso que Teori Zavascki (do STF) homologou a colaboração de Youssef. Frise-se que o acordo de colaboração premiada pretende colher provas ou elementos de prova a fim de alcançar os resultados nela previstos. Mais utilitarismo impossível. De escanteio ficou a polêmica sobre a ética. A delação em si não serve de prova. Pouco importa, portanto, de acordo com o novo sistema de "Justiça", que o delator seja impoluto ou cafajeste. A qualidade do agente, por si só, não contamina a delação, se dela a Justiça consegue provas do crime investigado, recuperação dos bens surrupiados e ressarcimento dos danos causados. Tudo isso já acontece nos EUA intensivamente desde o final do século XIX. "Não há nada novo sob o sol, mas há muitas coisas velhas que não conhecemos" (Ambrose Bierce).

Para o STF a quebra de um acordo não impede que outro seja celebrado, caso o Ministério Público considera a participação relevante, porque ele não interfere no teor dos depoimentos dos colaboradores. Isso porque a homologação valida apenas o acordo que traz benefícios e obrigações para o delator, sem confirmar o teor das declarações.

Lewandowski foi mais longe: o fato de as delações serem fechadas com delatores ainda presos não anula necessariamente a delação. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 30% das delações foram fechadas com pessoas ainda presas. "A prisão por si só não vicia a vontade do delator. Mas isso não impede que o delator comprove que sofreu algum constrangimento a comprometer a livre manifestação de sua vontade, com familiares ameaçados, acometidos por doença, esse ato por ter natureza negocial não subsistirá", disse Lewandowski.




Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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