01/10/2015 10h06

Lula fez lobby para Odebrecht: corrupção e patrimonialismo

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Inúmeros e-mails apreendidos pela Polícia Federal na sede da Odebrecht (com veracidade comprovada pelo ex-ministro Miguel Jorge - Estadão: 30/9/15: A8), no sentido de que Lula fazia lobby em favor dos interesses privados da empreiteira, constituem contundentes revelações do indecoroso relacionamento entre os governos (Lula/Dilma) e setores das elites empresariais e financeiras. Diga-se de passagem, a bem da verdade, além da Odebrecht, seguramente privavam de parecida intimidade outras grandes empreiteiras (todas, praticamente, envolvidas nos escândalos da Petrobras, da Eletronuclear, Belo Monte etc.). Cabe à Polícia Federal, evidentemente, aprofundar a investigação contra Lula que, como qualquer outro cidadão, tem que prestar contas pelos eventuais crimes cometidos. Não há necessidade de autorização do STF para isso (porque ex-presidente não tem foro especial por prerrogativa de função).

Quando um povo é atacado por uma doença grave, logo procura a sua cura (ou ela acaba dizimando a população - foi assim com a peste negra do século XIV, por exemplo). A corrupção, no Brasil, é uma chaga de proporções incomensuráveis porque se incorporou à nossa cultura. Sob pena de conivência, não podemos ficar de braços cruzados esperando que a cura caia das nuvens. Não é por meio do sobrenatural, de outro lado, que podemos fazer do Brasil um país civilizado (que está correndo sério risco de retrocesso à barbárie).

Claro que não existe sociedade sem normas e é evidente que as normas descumpridas dão ensejo a punições. Daí a relevância da Lava Jato. Mas se queremos cortar esse mal em suas raízes, para o bem ou para o mal, não podemos ignorar a origem morfética da nossa colonização (aí é que temos que buscar a cura, porque nosso problema tem genealogias psicológicas profundas). Desde logo, constitui um grande equívoco (que os psicólogos atribuiriam certamente ao nosso complexo de inferioridade) não querermos nos olhar no espelho para perguntar por que somos como somos. Por que vivemos no seio de (e convivemos com) uma cultura tão corrupta? Por que a corrupção, no Brasil, é uma sombra endêmica e enraizada nas nossas profundas raízes culturais?

A verdade é que se não fôssemos um país de tão baixa estatura moral e tradição deslavadamente patrimonialista (já veremos o que é isso), jamais uma empreiteira (violando todas as regras de um mercado decente e igualitariamente competitivo) diria a um ministro (Miguel Jorge) para prestar atenção numa "negociação" que estava em andamento entre a Odebrecht e a Namíbia (em 2009). Usa-se o poder e a força do governo (no caso particular o então prestígio do ex-presidente Lula junto aos seus homólogos africanos) para se promover o enriquecimento de uma empresa privada (claro, no entanto, que essa operação nunca é de mão única, como teremos ocasião de aprofundar).

Mais, dizia o e-mail da Odebrecht: "se houver oportunidade [Miguel], manifeste sua confiança na capacidade desta multinacional brasileira chamada Odebrecht. Há um interesse em continuar participando do consórcio brasileiro na etapa de implantação do empreendimento binacional". Miguel Jorge, poucas horas depois, respondeu: "Estive e o PR [Lula] fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou [a falar do tema]". O mais chocante: tanto Miguel Jorge como o Instituto Lula reagiram dizendo que tudo isso [ser despachante de interesses privados] é "normal" (Estadão 30/9/15: A8). Não se trata, no entanto, de um contubérnio (voluptuoso, seguramente) recente. Nihil sub sole novi: nada de novo sob sol.

A camaradagem intimista (clientelista) que acaba de ser narrada (entre um governante e uma empresa privada) constitui, a rigor, apenas um sintoma de uma doença pandêmica, com origens bem conhecidas. É só prestar atenção (e é nesse ponto que muitos brasileiros pecam). Para encontrar a cura de uma doença o médico nos pergunta tudo sobre nossas origens, antepassados, antecedentes familiares etc. A metodologia para conhecer as raízes dos nossos males coletivos tem que ser idêntica.

Vamos às nossas origens (as heranças). Para encarar nossos endêmicos problemas, antes de tudo, temos que reconhecer que a colonização nos legou heranças comportamentais terríveis, destacando-se, dentre elas, as seguintes:

(a) um dos mais tenebrosos e escabrosos "arquétipos de pai" que a Terra já conheceu (completamente distinto do "arquétipo de pai" do colonizador inglês que foi para os EUA levando os membros da sua família junto). Estamos nos referindo ao "arquétipo do colonizador" do fazendão chamado Brasil, que constitui relevantíssimo guia dos nossos comportamentos conscientes e inconscientes. Trata-se do arquétipo de um pai branco (europeu), dominador, muitas vezes proprietário, com ascendência (supostamente) legítima, adulto, de orientação sexual masculina, corporalmente são, patriarcalista, extrativista, violento (torturador e exterminador), abusador sexual (das índias e das negras), que abandona sua prole (deixando-a ao leu), ganancioso, parasitário, pouco afeito ao trabalho manual, preconceituoso, excludente, hierarquizado, desigualitário (repelente da igualdade), amante da riqueza rápida, demolidor da natureza, escravagista, corrupto e por aí vai;

(b) um tremendo complexo de inferioridade cultural, que gera "um sentimento profundo de menosprezo e abjeção do brasileiro em relação à sua identidade nacional - há incontáveis pesquisas nesse sentido (veja Denise Gimenez Ramos, Estadão: 27/9/15: E4) (uma forma de negar essa identidade, que nos é repelente, é, desde logo, nem sequer querer saber das nossas origens); "as consequências deletérias desse complexo são refletidas em várias áreas, dentre elas na perpetuação de desigualdades sociais, no caráter excludente da estratificação social e nas questões éticas" (Denise Gimenez Ramos, citada) [não podemos deixar de investigar o nexo que existe entre a corrupção endêmica cultural e o nosso complexo de inferioridade];

(c) a terceira nuclear herança dos nossos colonizadores é o patrimonialismo, de que o concubinato entre o governo e algumas empresas (potentados econômicos e financeiros) constitui uma das evidências. Esse legado perpassou a Monarquia (1822-1889), ingressou na República (1889) e perdura até hoje.

Patrimonialismo. Significa superdimensionamento (hipertrofia) do Estado, concentração de poder nas mãos do Executivo, expansão contínua desse poder, aparelhamento do Estado, intervencionismo excessivo na economia, bloqueio máximo possível de eventuais contestações dos poderes fáticos (econômicos, financeiros, midiáticos etc.), concessão de privilégios para facilitar o domínio de todos os setores da sociedade civil, promoção da servidão voluntária etc. Por meio do patrimonialismo o Estado comanda as parcelas mais frágeis da população (estabelecendo relações de clientelismo - o Estado pai do povo) e faz a cooptação das elites políticas, econômicas, financeiras e midiáticas. É inequivocamente uma forma de dominação[1].

Mão dupla. De qualquer forma, o patrimonialismo não é um jogo (econômico e de poder) de mão única, ao contrário, é de mão dupla. Se de um lado serve de instrumento para o Estado exercer seu domínio, colocando os interesses privados dependentes dos seus favores, ao mesmo tempo, é útil também para os destacados poderes fáticos extraírem dele o máximo de benefícios. Os e-mails da Odebrecht para Lula (e seus ministros) comprovam esse jogo de mão dupla, porque ela sempre foi (e é) uma das maiores financiadoras das campanhas dos políticos (particularmente do PT). É uma relação fundada no "toma-lá-da-cá" (indo a conta para o bolso dos contribuintes, evidentemente).

A Lava Jato é institucionalmente muito saudável (imprescindível), mas ela olha para o passado para punir as pilhagens contra o patrimônio público (essa é a lógica da atuação judicial). Se queremos mirar o futuro do Brasil (e facilitar que sua juventude tenha um outro destino) temos que saber por que milhares de brasileiros (ricos e pobres) se inclinam e se identificam com a bandidagem emergente no "arquétipo do pai colonizador" (que é violento, corrupto, abusador sexual, torturador, exterminador, extrativista, destruidor da natureza, amante do ganho rápido etc.).



30/09/2015 09h10

Nova lei de trânsito (mais severa) e os motoristas sociopatas

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Motoristas sociopatas, independentemente da idade, cor, raça, sexo, grau de titulação, religiosidade, profissão, escolaridade etc., são os que padecem de "gravíssimos distúrbios comportamentais antissociais", cujo padrão generalizado (conforme a American Psychiatric Association[1]) "reside na desconsideração dos outros assim como no desrespeito aos direitos alheios". São, frequentemente, pessoas que aparentam se interessar pelos outros, pelo respeito às leis e aos costumes, mas tudo não passa de um diáfano verniz.

Não há uma preocupação genuína pelos outros nem pelas leis, ou seja, elas carecem de uma sólida base ética (entendendo-se por ética "a arte de viver bem humanamente", isto é, com outros seres humanos - Savater). Mais: fazem de tudo para burlar as leis, porque veem nelas a projeção do "arquétipo do pai colonizador" (desregrado, violento, estafador, abusador sexual, que abandona os filhos, parasita, corrupto, extrativista, que busca riqueza rápida etc.), que é motivo de escárnio, não de respeito. Ridicularizando-o, supera por breves momentos seu complexo de inferioridade (que tanto o atormenta).

A cada nova estatística sobre mortes no trânsito (quase 45 mil por ano) o legislador reage com a aprovação de uma nova lei penal, sempre mais severa que a anterior. É o que acaba de fazer a Câmara dos Deputados (23/9/15): a pena do homicídio no trânsito (2 a 4 anos de detenção), se ratificada pelo Senado, passará para 4 a 8 anos de reclusão (que permite o regime inicial fechado), quando o motorista estiver sob efeito do álcool ou drogas. Isso se chama "culpa gravíssima". Sua punição, por força da proporcionalidade, deve mesmo ser maior que a culpa grave ou leve, mas o problema é confiar somente na estratégia da "severidade da pena na lei". Se resultar lesão grave ou gravíssima, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão.

Há dois sistemas punitivos em relação às mortes no trânsito: (a) o que confia na certeza do castigo administrativo ou penal (sistema europeu, particularmente escandinavo, americano e de alguns países asiáticos) e (b) o que joga todas as fichas na severidade da pena nas leis.

Nos países do 1º grupo, que combinam punição com educação, engenharia dos carros e das vias públicas, fiscalização e primeiros socorros, ocorrem de 2 a 5 mortes para cada 100 mil pessoas (Malta: 2,6; Suécia: 2,9; Dinamarca: 3,3 etc.). Portugal, nesse sentido, é um exemplo paradigmático: caiu de 32 por 100 mil em 91 para 5,9 por 100 mil em 2014. No Brasil, que é adepto do sistema da severidade das penas nas leis, temos 21 óbitos para cada 100 mil habitantes. Como se vê, estamos na contramão da prevenção e derrapamos na repressão. Violamos, ademais, todos os sinais vermelhos fixados pela ONU.

Autoengano. Os parlamentares brasileiros revelam, em todo momento, que são portadores de um dos maiores índices de autoengano do planeta (que serve para apaziguar as "culpas" assim como para enganar os outros). Vejamos o que eles disseram (ilusões) sobre a nova lei penal: "agora o sentimento de impunidade vai acabar"; "a morte no trânsito tem que dar cadeia" (quando a pena for superior a 4 anos); não pode ser reprimida só "com cesta básica"; o "motorista tem que pegar cadeia"; "a pena é um dos mecanismos para haver condutores mais responsáveis"; "são terríveis as sequelas para as famílias". Todas as vezes que se aprova uma nova lei dizem a mesma coisa. A mídia, por seu turno, para botar pressão nos juízes, afirma: "dependendo do juiz [não dos fatos, das circunstâncias, do agente, dos estragos, das consequências para a vítima etc., a pena pode ser mínima e aí cabe substituição da prisão por restritiva de direitos".

Civilização ou barbárie? O Brasil vive um momento delicadíssimo (crises política, econômica, social, jurídica e ética). Mas somos hoje muito melhores do que éramos há 50 ou mesmo 30 anos atrás (veja Trajetórias das desigualdades, Arretche). O relógio da civilização, no entanto (no mundo globalizado, veloz e competitivo), não para. A decisão tem que ser tomada: civilização (educação, tecnologia, ética) ou barbárie (caos, colapso e abismo)? O sistema da severidade da pena nas leis leva à barbárie (isso está provado pela quantidade de vezes que as leis foram modificadas e pelos resultados desastrados que geraram). É a certeza do castigo, juntamente com várias medidas preventivas, que nos encaminha para a civilização.

Motorista socializado (educado) "versus" motorista sociopata. As sociedades civilizadas não se contentam nunca em apenas estabelecer "as regras do jogo" (do trânsito). Cuidam, sobretudo, da "qualidade do jogador" (do motorista), do campo (ruas, avenidas, estradas etc.), da segurança do espetáculo (segurança dos carros, das sinalizações), dos primeiros socorros etc. Mas quem é o motorista brasileiro? Há uma boa parcela de motoristas prudentes, socializados (educados) ou domesticados de acordo com as regras de convivência (do contrário, com mais de 80 milhões de veículos, teríamos muito mais mortes).

Mas não é pequena a quantidade de aloprados sociopatas que apresentam gravíssimos "distúrbios comportamentais antissociais". Dotados de forte autoestima, egocentrismo e egoísmo, entendem que o trânsito é que tem que servir os seus interesses (não o contrário). Mentem para si mesmos, criando situações de pressa e imprudência completamente desnecessárias. O "beber e não dirigir" é visto por eles com desdém ("comigo nunca acontece nada"). São sempre seguros da impunidade e de que alguma providência divina os ampara. Os sociopatas desrespeitam as leis, os costumes e as regras de cada jogo (no caso, as do trânsito).

Narcisistas extremados, não revelam solidariedade com os outros. Em virtude da sua apatia não entra no seu radar os interesses que vão além do seu umbigo e das pessoas que lhe são próximas. Dentre outras, ostentam ainda as seguintes características: ausência de remorso ou sentimento de culpa, comportamentos antissociais reiterados, sentimentos superficiais, sentimento falso de que são vítimas (não delinquentes), são incapazes de assumirem (ao menos com sinceridade) suas responsabilidades pelas ações, impulsividade etc.[2] Podemos fabricar leis de primeiro mundo, parecidas com a Suécia; elas, no entanto, nunca serão eficazes enquanto não contarmos com "motoristas suecos".



29/09/2015 10h49

Fraude da Volkswagen e o capitalismo sociopata - por Luiz Flávio Gomes

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De repente a explosão, como se fosse uma bomba de Hiroshima: é o Dieselgate da Volkswagen (trapaças nos testes de emissão de poluentes nos seus carros a diesel; os testes fraudulentos dos laboratórios não tinham nada a ver com as análises das ruas). Ou seja: vendia-se gato por lebre. Mais de 11 milhões de carros adulterados (500 mil somente nos EUA), por meio de um software sofisticadíssimo (típico dos grandes golpes corporativos). Ela será processada e punida em muitos países. Somente nos EUA calcula-se que pode ser multada em mais de 18 bilhões de dólares. Graves danos para a saúde pública (e ao meio ambiente), que foram descobertos por acaso, quando se faziam testes nas ruas (caso típico de serendipidade). Como em todo incomensurável escândalo corporativo, pedido de desculpas e demissão do presidente da companhia (que não teria conhecimento do fato).

Mas o Dieselgate não é o único caso de conduta antissocial e criminosa da Volkswagen: na Espanha (setembro/15) ela se livrou uma pesada multa por ter confessado e denunciado um cartel formado com várias outras companhias do ramo para enganar o consumidor (violando-se as regras do mercado fundado na concorrência) (veja Miguel Ángel Noceda, El País: 24/9/15). A Das Auto se descarrilhou e está chafurdada num tipo de capitalismo nefasto, que deveria ser corrigido o mais pronto possível.

Caiu a máscara da "simpatia superficial" (superficial charm) da Volkswagen pelo público, pelo meio ambiente, pelas regras do jogo do mercado. Mesmo sendo a maior fabricante de veículos do mundo (mais de 10 milhões por ano), com faturamento quase incontabilizável, sucumbiu à idolatria do dinheiro (ganância desmesurada), que demarca um tipo de capitalismo que poderíamos chamar de sociopata (sociopatas são os psicopatas não violentos[1]), posto que muito pouco parecido com o (louvável) capitalismo distributivo. Esse capitalismo sociopata também pode se exprimir pela forma de carteis (tal como os ocorridos na Petrobras, Metro de São Paulo etc.).

A Volkswagen, como líder do mercado mundial automobilístico, não tinha nenhuma necessidade de promover falcatruas para engordar seus ganhos (até porque já contava com tecnologia de ponta mais que suficiente para manter sua posição de liderança). Assumiu mais riscos do que todo empreendimento exige, sendo incalculáveis agora os danos materiais (já se falava em 26 bilhões de euros logo após o escândalo) assim como para sua imagem (e do próprio e respeitado capitalismo "renano" - Made in Germany, que já tinha sofrido forte abalo com as falcatruas licitatórias da Siemens).

Trasladando para as corporações as características dos sociopatas (fazendo-se os ajustes devidos - mutatis mutandis[2]), não há como deixar de reconhecer que muitas delas, no mundo narcisista do capitalismo sociopata, padecem de gravíssimos "distúrbios comportamentais antissociais", cujo padrão generalizado (conforme a American Psychiatric Association) "reside na desconsideração dos outros assim como no desrespeito aos direitos alheios". Por força de um rebuscado planejamento de marketing, desenvolvem uma "capacidade inigualável para atrair e seduzir as pessoas à sua volta, pela fala fácil (propagandas sedutoras), por um falso interesse pelos outros, pela facilidade de convencimento, enfim, pelo uso da sedução no exclusivo interesse próprio, sem qualquer preocupação genuína pelo outro" (Kari Nars, citado).

A Volkswagen caiu na armadilha da fraude verde (veja David Trueba, El País: 25/9/15), que é a "destinada a apaciguar la conciencia ecológica de los ciudadanos con promesas, avances y medidas más cosméticas que reales. De lo que estamos hablando es el esfuerzo de industrias muy contaminantes por presumir publicitariamente de una conciencia ecológica de la que carecen. La propaganda pseudoecológica tiene que frenarse como se intentó frenar la escalada del producto bio en la alimentación. Los baremos tienen que ser ciertos y los lemas ambientales solo pueden permitirse tras un esfuerzo sincero y un control riguroso".

Muitas das corporações que se dobram (predominantemente) aos encantos da idolatria do dinheiro possuem não apenas "uma inteligência coletiva" acima da média (que o diga o software empregado pela Volkswagen para burlar os testes de laboratórios nos EUA), senão também o propósito monopolizador da defesa intransigente do motivo monetário. Friedman (um dos expoentes máximos da famosa Escola de Chicago) afirma que "poucas tendências poderiam minar tão completamente os próprios fundamentos da nossa sociedade livre quanto a aceitação, por parte dos dirigentes de empresa, de uma responsabilidade social outra que não a de fazer tanto dinheiro quanto for possível para os seus acionistas".[3]

As corporações sociopatas ainda se notabilizam (no mundo do capitalismo respectivo) (a) pela forte autoestima, egocentrismo e egoísmo, (b) tendência a nada revelar sobre sua vida desconhecida do público, (c) pela mentira patológica e desonestidade. (d) desrespeito às leis e aos costumes (às regras do jogo do mercado), (e) narcisismo e falta de solidariedade (apatia ou desconsideração dos interesses dos outros), (f) ausência de remorso ou sentimento de culpa, (g) comportamento antissocial, (h) sentimentos superficiais, (i) ganhos parasitários, (j) sentimento falso de que são vítimas (não delinquentes), o que lhes incentiva a usar outras pessoas para alcançar seus interesses escusos, (k) incapazes de assumirem (ao menos com sinceridade) suas responsabilidades pelas ações, (l) impulsividade, (m) ambição desmedida e tenacidade etc.

A megafraude da Volkswagen vai muito além dos prejuízos imensos que ela enfrentará por gerações, posto que coloca em xeque também as agências públicas reguladoras e controladoras do mundo do mercado (que deveria ser sempre competitivo). Do ponto de vista do cidadão, não há como não reconhecer nisso a famosa "síndrome da orfandade", descrita por Jesús Mota (El País: 25/9/15) da seguinte maneira: "El ciudadano sea en su calidad de cliente, consumidor o contribuyente" confía en que existe un sistema de supervisión eficaz para impedir desastres como el de las hipotecas basura, las pirámides de Madoff, las preferentes de Bankia, la cleptocracia rumasina o la contaminación de los diésel de VW; pero un buen día o un buen lustro descubre que tales ángeles de la guarda no existen. Nadie va a impedir que le coloquen un infraproducto financiero o un coche contaminante. Y se siente huérfano. Quizá la estafa se descubra después. Pero la cuestión no es esa, sino la de por qué los caros sistemas de regulación o inspección previa, organizados con dinero del contribuyente para evitar engaños y fraudes, pocas veces funcionan (o lo hacen por puro azar)".



28/09/2015 08h45

Fatiamento da Lava Jato: divergências e desconfiança

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O ministro Teori Zavascki pediu para "fatiar" a Lava Jato e o STF (em 23/9/15, por 8 votos a 2) aceitou seu pedido. Como ficou? A corrupção que tem fonte direta na Petrobras fica com Teori Zavascki (no STF) e Sérgio Moro (1ª instância); os demais "conluios delinquentes" envolvendo a cleptocracia (governo de ladrões) e o mundo empresarial-financeiro corrupto vai ser distribuído para outros ministros ou juízes do País (caso Mercadante/Aloysio Nunes/UTC já foi para o ministro Celso de Mello; caso Gleisi/Consist já foi para o ministro Toffoli e assim por diante).

O pedido do "fatiamento" partiu do próprio Teori Zavascki. De cada delação premiada saem dezenas de crimes. Como disse o próprio Teori: "Na Lava Jato a cada pena que se puxa sai uma galinha". Implicitamente deve-se reconhecer o seguinte: nem ele nem Moro são hidras hecatônquiras e centopéicas (ou seja: eles não possuem 50 cabeças, 100 braços nem 100 pés).

Não é difícil compreender a divergência entre os ministros (8 votos a 2): alguns, ao "fatiarem" o caso Lava Jato, voltaram seus olhos apenas para as árvores nascidas a partir das tetas da Petrobras (composição majoritária); outros estão mirando o bosque (todas as árvores podres apuradas pela Operação Lava Jato). Nesse segundo grupo estão dois ministros: Gilmar Mendes ("um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo; os fatos atribuídos à Consist estão ligados com os da Petrobras, e a pulverização do caso em vários processos enfraquece a investigação") e Celso de Mello ("Impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em método de ação governamental e em conduta administrativa endêmica").

Entre o todo, não há dúvida, existe total sincronia (que vai muito além da diacronia, da frequência). Há conexão (no mínimo probatória - CPP, art. 76, III), portanto, entre todos os crimes do petrolão, da Eletronuclear, da Belo Monte, da Labogen, do André Vargas/Ministério da Saúde, da Gleisi/Consist etc.

Então tudo deveria ficar nas mãos de Teori Zavascki e Sérgio Moro? Sim ou não (pura questão de conveniência: a lei permite as duas soluções). O STF entendeu que o fatiamento seria mais racional. Entre pessoalizar o imenso trabalho (de investigação e processual) ou dividir a hercúlea tarefa entre vários juízes, decidiu-se por dividir o trabalho. Que os holofotes não fiquem todos em cima de Teori. Pura racionalização da divisão do trabalho (permitida pelo art. 80 do CPP).

Nossa desconfiança da Justiça. Uma das características de personalidade de muitos brasileiros é não confiar na lei nem na Justiça. Isso faria parte da sua "malandragem" (esperteza). Veem na lei a projeção do "pai europeu originário, pai português" (explorador, extrativista, abusador de índias e negras, pai ausente que despreza a prole, corrupto, sem ética, não respeitador da natureza, que busca enriquecimento rápido, difusor de desigualdades e de injustiças, violento, prepotente, aproveitador da sua condição de homem branco, muitas vezes proprietário etc.). Para 81% dos brasileiros o "jeitinho" é melhor que a lei (pesquisa da FGV). Outra característica de boa parcela dos brasileiros consiste em negar o modelo do pai ausente e aceitar (talvez até buscar) no lugar dele líderes (ou lideranças) locais ou nacionais autoritários que possam suprir a lacuna daquele pai ausente. São subservientes ou vassalos (adeptos da servidão voluntária). Questionar ou diminuir os poderes dos juízes que estão sendo percebidos como "heróis nacionais" é um problema. Mas não se pode esquecer que quem pediu o fatiamento foi o próprio Teori Zavascki, que é o ministro que cuida do caso Petrobras dentro do STF.

De forma implícita o STF está dizendo o seguinte: é triste o País que, para idolatrar o ancestral personalismo, precisa persistentemente de "heróis" (de salvadores da pátria). O desmembramento dos processos contraria o ethos (consciência moral e tradições) centralizador que marca nossa história (desde a colônia e o Império). Na Justiça criminal do século XXI, no entanto, o império tem que ser da racionalidade, não da emocionalidade (que é o combustível das massas rebeladas nas oclocracias).



25/09/2015 10h39

Lava Jato (mafiocracia): poder econômico / morosidade / prescrição

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Há risco de prescrição nos processos da Lava Jato? Sim, disse Moro (em 24/9/15). Não se trata de uma fantasia, é pura realidade (veja tantos casos já prescritos: Edmundo, Maluf, Sarney, Collor etc.). O sistema penal, efetivamente, "abre brechas para isso". O Ministério Público Federal (também) vem falando em prescrição há tempos. No "grau de investimento" o Brasil anda sendo rebaixado. A compensação ocorre quando um escândalo de corrupção prescreve. Nesse caso, a nota do Brasil como um dos exuberantes paraísos da mafiocracia aumenta. Isso significa ausência da "certeza do castigo" (que constitui estímulo ao crime). É tudo o que os criminosos desejam.

Por que há muita prescrição no Brasil? Motivos: 1º) porque aqui somente se pode executar uma sentença condenatória depois de esgotados todos os recursos cabíveis, incluindo o especial e o extraordinário, para o STJ e o STF, respectivamente - assim STF, HC 84.078-MG; 2º) são muitos os recursos cabíveis; 3º) os criminosos poderosos têm dinheiro para contratar advogados que usam todos os recursos admissíveis; 4º) a morosidade do Judiciário é uma realidade e ela se combina, muitas vezes, com a idade do réu (mais de 70 anos, na data da sentença, o prazo da prescrição cai pela metade). Junta-se a fome (muitos recursos) com a vontade de comer (morosidade). Impunidade (sobretudo da mafiocracia) é o resultado.

Qual seria um princípio de solução? Na PEC 402/15 estão discutindo algumas saídas para o problema da falta da certeza do castigo. Nossa sugestão para início de conversa seria a seguinte: proibir a contagem de qualquer prazo prescricional a partir do segundo julgamento reconhecendo a responsabilidade penal do réu. A Convenção Americana de Direitos Humanos garante dois graus de jurisdição (no campo criminal). Depois do 2º julgamento não se justifica a contagem de prescrição porque o Estado já se mostrou diligente (atuante).

Festival de prescrições favorece Jader Barbalho. Em agosto/15 o STF, em razão da prescrição, julgou extinta a punibilidade do senador Jader Barbalho em mais três processos. Teria havido desvio e emprego irregular de verbas públicas, além de crimes contra o sistema financeiro nacional. Caso Sudam (da década de 90). Dentre os privilégios das oligarquias donas do poder está a leniência do sistema penal (investigação lenta, processo moroso, transcurso do tempo e prescrição). Além desses três processos, outros dois (um do tempo em que era ministro de Sarney e outro do caso Finam) e mais um inquérito (tráfico de influência, de 2003) já tinham sido trancados. Crimes dos anos 2000. Tudo prescrito. As prescrições no caso de Jader Barbalho revelam que a impunidade da mafiocracia brasileira é a regra, mesmo quando o réu transita por incontáveis crimes do sistema penal.

Na Itália, 40% dos processos das Mãos Limpas (92-94) prescreveram ou foram anistiados. Isso foi afirmado por Moro, em uma palestra no dia 24/9/15. Um dos anistiados foi precisamente Silvio Berlusconi, dileto representante da mafiocracia italiana.

A corrupção não é um problema só do poder público. Ela envolve também o mundo podre das corporações (Moro), ou seja, o mundo ilícito do mercado. Corrupto não é apenas quem foi corrompido, sim, particularmente, quem corrompeu. Por que a corrupção (e a fraude) virou uma praga no mundo corporativo (tal como comprovado por Sutherland, desde a década de 30 do século XX)"

Porque a corrupção ainda é um crime que compensa. Boaventura de Sousa Santos (Democracia al borde del caos, p. 191) escreveu: "Os ganhos são sedutores, os riscos de que ela seja detectada não são elevados. A eventualidade de chegar a ser julgado e condenado é remota; a perda da reputação, quando ocorre, é passageira e é quase sempre neutralizada pelo "compreensível desejo" de ganhar um negócio que, no final, "reverte a favor" do país, da economia, da cidade etc. Em geral, o corrupto ativo ou passivo não se vê envolvido numa carreira criminal. Observa a ocasião como uma oportunidade que pode não se repetir e que qualquer um na mesma situação não desperdiçaria".



24/09/2015 09h52

Gilmar Mendes: nas Repúblicas ninguém está acima da lei

Artigo do Jurista Luiz Flávio Gomes

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Particularmente quem é do mundo jurídico sabe muito bem o quanto que o Brasil precisa de constitucionalistas brilhantes como Gilmar Mendes. Ao mesmo tempo, o quanto ele nos decepciona quando nega os fundamentos da República colocando-se acima da lei e corroendo ainda mais a já complicada relação do brasileiro com o império do direito.

Se nas democracias, para se assegurar a transparência, são muito bem-vindas todas as atividades, críticas e movimentos opositores (democracia sem oposição e sem mídia vira ditadura), com muito maior razão há espaço para eles em mafiocracias infames como a brasileira. Mafiocracia é a soma da cleptocracia (governo de ladrões) com a corporacracia (governo das corporações econômicas e financeiras).

A oposição (desabridamente) política exercida pelo ministro da Suprema Corte contra o governo reconhecidamente corrupto no poder tem seu lado positivo ou até festivo (não se pode negar), mas entre as pessoas mais esclarecidas se sabe o quanto a exteriorização de uma ideologia, de um pensamento político-partidário ou de um preconceito, por um juiz, se torna gravemente pernicioso para o fortalecimento das instituições. A liberdade de expressão é institucionalmente autofágica quando os juízes falam o que, juridicamente, não podem falar.

Sabe-se que "gritar sempre com os demais é o único modo de estar seguro" (George Orwell). Ocorre que o Código de Ética da Magistratura, espelhado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, já no seu artigo 1º diz que "os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro".

Dizer que a história de cada um, por mais singular que seja, lhe confere o direito a ter direitos diferenciados, significa arguir um direito à desigualdade de direitos, um direito a ter privilégios. Numa República, nem sequer os ministros da Corte Máxima possuem o direito de não respeitar seus deveres funcionais. Ainda que bem intencionado, nenhum juiz tem o direito de ignorar as regras elementares da sua excelsa e insigne profissão.

Nas turvas ondas da Operação Lava Jato brotam personagens todos os dias, que bem ilustram o que o autor do livro Arte de furtar chama de "covil de ladrões" (p. 53). Alguns talvez ainda não tenham sido bem identificados, ao menos perante o grande público.

A Paulo Roberto Costa, por exemplo, pelo seu pioneirismo (na Lava Jato), não há como deixar de outorgar o título de Delator-Geral da República. Youssef seria um tipo de Sub-Delator-Geral da República (embora relevante, veio depois).

É nesse emaranhado de "ladrões e bandoleiros da República" (como diz Celso de Mello) que entra a irresignação e indignação de Gilmar Mendes, que passará para a história com muitas insígnias e honrarias (ministro, professor, doutrinador de escol etc.), mas nenhuma, talvez, será mais valorada (ou questionada) que a sua função, abertamente político-partidária, de pregnante Opositor-Geral da República, que em nada o deslustraria, muito pelo contrário, sobretudo quando se sabe do grau de mediocridade dos opositores existentes (em regra), não fosse sua qualidade de magistrado, que vai julgar muitos dos senhores patrimonialistas que contam com foro privilegiado: de qualquer juiz seria de se esperar, segundo os cânones vigentes, imparcialidade, vedação de prejulgamentos, prudência, equilíbrio e serenidade.

A Loman (Lei Orgânica da Magistratura - Lei Complementar nº 35, de 1979) estabelece, com efeito, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

Ignorando completamente os seus deveres funcionais, Gilmar Mendes disse: "O que foi revelado na Petrobras é que os prejuízos envolvendo corrupção eram de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões devem ter ido para o sistema político, e R$ 2 bilhões devem ter ido para o PT. Isso não tem nada a ver com campanha política especificamente" (Valor 16/9/15: A8).

Sugere-se o tópico (o lugar-comum) de que o dinheiro das propinas na Petrobras foi para o PT ("exclusivamente para o PT") assim como para os bolsos de alguns discípulos de Mercúrio, o "Deus das ladroíces".

Toda população já sabe desse "malfeito", mas quando isso é dito por um magistrado que vai julgar a mesma causa gera espanto e desapontamento, porque retira as vendas dos olhos da Justiça, cuja deusa, de repente, tem 100 quilos de ouro num dos pratos da balança, contra 10 no outro.

Deusa, ademais, que somente se desvenda para ver surrupio num único partido, ignorando as podridões em praticamente todos eles assim como as incontáveis delações que falam em R$ 10 milhões para Sérgio Guerra (PSDB), R$ 20 milhões para Eduardo Campos (PSB), R$ 500 mil para Aloysio Nunes (PSDB), R$ 250 mil para Mercadante (PT), milhões para o PMDB (Renan, Cunha, Jucá, Edson Lobão etc.), milhões para o PP etc.

Ajustar nossas obrigações com a justiça (se diz no livro Arte de furtar, p. 52) "depende de uma balança muito sutil, que tem o fiel muito ligeiro; e, como ninguém a traz na mão, tudo vai a esmo e a cobiça [assim como a tendenciosidade] pende para si mais que para os outros".

No magistrado se torna censurável o prejulgamento (a emoção) quando ele assume o lugar do comedimento, da distância (Kant diria: da razão). Se o juiz não quer gerar desconfiança na população, ele deve "falar apenas nos autos".

Somos todos animais loquazes, mas a loquacidade (particularmente a midiática), assim como a verbosidade, não cai bem a um juiz, que tem a obrigação jurídica de autocontenção e discrição. Quem julga a liberdade e o patrimônio alheios não tem direito a excentricidades, ainda que atue em nome de uma boa causa, que consiste em denunciar a estrutura da mafiocracia brasileira, fruto indecoroso de um grande "conluio de delinquentes" (como disse o ministro Celso de Mello), ou seja, de uma cleptocracia uma corporacracia.

Todo prejulgamento inviabiliza a participação do juiz na causa implicada, por revelar tendenciosidade em favor de uma das partes (CPC, art. 135, V). As posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas dos juízes "são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia" (Lewandowski, Folha: 13/9/15: A3).

Eu fui juiz quinze anos e sabemos bem que a Loman diz a todos os magistrados o seguinte: não seja exibido. Afinal, "Não é o apito que põe o trem em movimento" (H. Jackson Brown).



23/09/2015 10h16

Filosofia da Popozuda versus Coreia do Sul: duas trajetórias opostas

Artigo do Jurista Luiz Flávio Goimes

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Em 1965, quando já tínhamos feito opção pela filosofia do "tiro, porrada e bomba" (cantada por Valesca Popozuda, em anos recentes), a escolaridade média do brasileiro não chegava a 3 anos; em 1980, alcançou esse raquítico patamar; em 1985 os golpistas civis-militares entregaram o país com 4 anos de escolaridade (média); evolução pífia, ou seja, massas pouco socializadas, pouco educadas ou domesticadas, pouco preparadas para a competitividade laboral; povo, em geral, espoliado, brutalizado e culturalmente emburrecido. A redemocratização (no período de 1985-2010) elevou a taxa de escolaridade média para 7,2 anos (mesmo assim, não somos mais que Zimbábue).

Em 1965 a escolaridade média dos sul-coreanos já era de 5 anos; em 1980 chegou a 8 anos; em 1985 passou para 9 anos; fecha 2010 com 12 anos (veja a tabela abaixo apresentada por Naercio Menezes Filho, Valor 18/9/15: A11). A Coréia, mais pobre que o Brasil em 1950, é hoje mais de duas vezes mais rica, em termos de renda per capita. Em 1960 o PIB per capita lá era de 900 dólares; hoje é de 32 mil dólares (Brasil, não passa de 10 mil). As linhas de escolarização e de produtividade do Brasil são horizontalizadas; as da Coreia do Sul são verticalizadas.

Em 1950, 63% da força de trabalho brasileira estava na agricultura; 20% em serviços e 17% na Indústria. Na Coréia do Sul, no mesmo ano, 60% da força de trabalho estava na agricultura, hoje é menos de 10%; em serviços, de 28% subiu para 63% (hoje). A produtividade desse setor, na Coréia (conforme Ferreira e Fragelli, Valor Econômico de 22.05.13, p. A15), cresceu continuamente a 2% ao ano.

Em 1960 tínhamos (Brasil e Coréia) 35% de analfabetos. Hoje ainda temos 8% (analfabetos absolutos) e eles têm ZERO. Apenas 18% dos jovens brasileiros estão nas universidades; na Coréia, apenas 18% estão fora da universidade. A evasão escolar no final do ensino médio, no Brasil, é de 60%; na Coréia é de 3%. A Coréia do Sul, hoje, é uma das locomotivas do capitalismo mundializado; o Brasil, explorador das terras (commodities) não é responsável nem sequer por 1% das exportações globais. Mais: estamos perdendo o bonde da revolução tecnológica (assim como perdemos das três revoluções industriais, iniciadas no século XVIII).

O Brasil, de outro lado, não tendo feito opção pela educação de qualidade para todos, sim, pela política e filosofia difundida por Valesca Popozuda ("tiro, porrada e bomba" - política, aliás, que conta com apoio massivo dos brasileiros), é um país (a) que comemora a liberdade pós-ditadura com mais de 2 mil presídios que têm em depósito mais de 600 mil prisioneiros (a um custo de R$ 2 mil mensais cada um), (b) que ocupa o 8º lugar (no mundo) em analfabetos absolutos (8% da população), (c) que tem ¾ dos habitantes de analfabetos funcionais, que não sabem fazer operações matemáticas mínimas nem entendem os textos que leem (Inaf), (d) é o 12º mais violento do planeta, (e) tem 19 das 50 cidades que mais matam no globo terrestre, (f) campeão no item violência contra professores, (g) 7º (dentre 84 países) que mais matam mulheres (15 assassinatos por dia), (h) 57 mil homicídios intencionais por ano, (i) 45 mil mortes anuais no trânsito etc.

O aumento da produtividade de um país depende de duas coisas: (a) educação de qualidade e (b) aproveitamento desse avanço educacional. De 1965 a 1985 nossa escolaridade teve aumento ridículo. Sem escolaridade não teve progresso relevante na produtividade. De 1985 a 2010 o Brasil quase dobrou sua média de escolaridade (de 4 anos para 7,2 anos). Por que não aumentou sua produtividade? A Coreia do Sul aumenta a escolaridade assim como a produtividade. Por que isso não ocorreu no Brasil? A resposta é dada por Naercio Menezes Filho:

"A nossa indústria, que poderia gerar grandes aumentos de produtividade com esses trabalhadores [que melhoraram sua escolaridade], por meio de inovações tecnológicas no produto e na forma de produzir, acomodou-se e passou a importar bens manufaturados quase prontos da China para revender no mercado interno (-) nosso crescimento recente se deu pela expansão de setores menos produtivos, que geraram empregos sem crescimento de produtividade (-) em suma, sem concorrência, sem inserção nas cadeias globais, sem melhor infraestrutura e sem racionalização tributária, continuaremos a desperdiçar nossos ganhos educacionais e ficar cada vez mais para trás dos nossos concorrentes internacionais" (Valor 18/9/15: A11).

Cada país tem a evolução e a produtividade que merece. Quem não educa com qualidade o seu povo ou quem, por comodismo, não aproveita o progresso educacional para se inovar tecnologicamente tem que, pelo menos, estar preparado para muitas crises contínuas e concomitantes. "O pior que pode passar a um povo e a um país não é não ter uma mina ouro, sim, ter a mina e não saber extrair o ouro. Quem não a possui, nada tem a lamentar, enquanto que quem a tem e deixa de extrair o ouro sempre terá que viver com o peso de não tê-lo extraído" (Anxo Pérez, Los 88 peldaños del exito, p. 22).



22/09/2015 10h13

"Nessun dorma" e o medo democrático - por Luiz Flávio Gomes

Cada país tem o Império da Lei que merece

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A 19ª etapa da operação Lava Jato, desencadeada em 21/9/15, foi batizada sugestivamente como "Nessun dorma" (que ninguém durma). O professor e médico Paulo Saldiva (comentarista do Jornal da Cultura), com o brilhantismo de sempre, afirmou (jocosamente) que poderíamos dividir a evolução da humanidade em quatro eras: paleolítica, mesolítica, neolítica e "ansiolítica". Os envolvidos na Operação Lava Jato, o presidente da CBF Del Neto e tantas outras pessoas também são protagonistas dessa era ansiolítica, visto que nunca sabem se (nem quando) aparecerá um mandado de prisão na sua vida.

Um político inglês disse, certa vez, que liberdade é saber que quando a campainha da sua casa toca às seis horas da manhã é o leiteiro chegando, não a polícia, com um mandado de prisão nas mãos. É precisamente essa certeza de que é o leiteiro que o acorda às seis da manhã que os criminosos da Operação Lava Jato não possuem. Claro que se pode sempre questionar a legalidade de tais mandados de prisão, que nem sempre seguem o estabelecido pelo Estado de Direito. Mas fora disso, ter medo da força da lei justa é algo muito positivo para a coesão social (assim E. Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos", p. 60 e ss.).

É muito relevante tanto para a sobrevivência comunitária como para o desempenho econômico das pessoas, das empresas e das nações o chamado "medo democrático", que é o medo da Justiça justa, das sanções legais justas (que sempre deveriam ser, ademais, certas). Como enfatizou Jorge Reverte (El País), "existe um medo democrático muito são que nos evita as catástrofes". Se o medo democrático fosse uma realidade no Brasil certamente não estaríamos vivendo as agudas crises que se somaram (diacrônica e sincronicamente).

Em lugar do "medo democrático" o que vemos hoje na percepção do brasileiro é a desconfiança nas instituições públicas do país vinculadas com o cumprimento da lei: pesquisa da FGV (de novembro/14) constatou que 81% dos brasileiros concordam com a afirmação de que é "fácil" desobedecer às leis. No seu lugar sempre se pode "dar um jeitinho". Para 32% da população o Judiciário não é confiável. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. É nítida a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas: 57% da população dizem acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil".

Nesse contexto de distanciamento ostensivo entre o ser e o dever ser não é infrequente a atitude de zombar dos encarregados de aplicar a lei (polícia, fiscais tributários, guarda de trânsito, oficial de justiça etc.). Aliás (conforme a pesquisa da FGV), quanto maior a renda, mais descrença existe: 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho" é a regra, percentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos (esse último é o grupo do "Você sabe com quem está falando", tal como descrito por DaMatta).

Cada país tem o império da lei (e, portanto, a organização social) que merece. Os políticos não passam de espelho (piorado) da população. "O que nos leva a acatar uma norma de conduta" Qual o motivo individual de fazer coisas como, por exemplo, cumprir as leis, pagar impostos, dizer a verdade, não atirar lixo na rua, ser pontual, entrar em fila, respeitar o farol, não colar [nas provas] etc., e isso independentemente da relação que fazer tais coisas possa guardar com o nosso autointeresse?

Para E. Aronson (citado por E. Giannetti, Vícios privados, benefícios públicos, p. 94) o cumprimento das normas se deve a três fatores: internalização, identificação e submissão. Internalização é a decisão de acatar a norma com base numa reflexão ética (se todos fôssemos éticos não necessitaríamos, normalmente, de outras normas que não fossem as morais); identificação é a adesão a normas motivada pelo exemplo e pelo desejo de conquistar ou manter a boa opinião dos demais; submissão é a adesão à norma por força da ameaça de sanção externa ao infrator.

Onde as normas praticamente não estão internalizadas, onde não existem muitos exemplos a serem seguidos e onde 81% acham que é fácil burlar as leis parece muito evidente a predominância do caos (não da coesão) social. Não é por acaso que o Brasil está vivendo cinco crises concomitantes: política, econômica, social, jurídica e ética. Elas não estão por aí se cruzando conforme os horóscopos.



21/09/2015 09h56

Dilma pode renunciar (dizem petistas históricos) - Luiz Flávio Gomes

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Heráclito (535-475 a.C.), esnobado por Platão (427-347 a.C.), que elegeu como patrono da filosofia Parmênides (515-445 a.C.), dizia: "Tudo está em permanente fluxo. O que há de mais permanente no Universo é a mudança. O dia muda para noite, que por sua vez muda novamente para o dia". Mais: "Ninguém se banha duas vezes no mesmo rio" [porque em todo momento suas águas são outras] (O livro da filosofia, p. 40-41).

Comprovando que "tudo é fluxo", "Dirigentes históricos do PT [agora] acreditam em renúncia, no caso de total ingovernabilidade do país (agravada por eventual derrota no pacote fiscal); O impeachment poderia até ser barrado no STF, mas para evitar conflagração no país [mesma situação histórica de João Goulart, em 1964], ela renunciaria" (Mônica Bergamo, Folha 19/9/15: C2).

"A conta [de que Dilma tem poucas semanas para virar o jogo] pode mudar caso se confirmarem os rumores de que o delator Fernando Baiano poderá arrastar os principais líderes do PMDB, partido de Michel Temer, para o precipício. Nesse caso, a possibilidade de o vice assumir no lugar de Dilma estaria afastada" (idem, ibidem).

Para 64% Dilma não vai concluir o governo (pesquisa realizada pelo Instituto Idea Inteligente, com 20 mil pessoas, por telefone, em 143 cidades do Brasil, de 10 a 14 de setembro/15 ? Valor 19,20 e 21/9/15: A6). Desses, 60% acham que ela vai renunciar; 61% acham correto o impeachment; 71% consideram o governo ruim ou péssimo; 7% apoiam seu governo; 81% disseram que a Lava Jato não é o motivo da crise econômica; 88% afirmam que a Lava Jato deve continuar.

Caro leitor: as notícias midiáticas assim como as pesquisas não são dados matemáticos. Revelam, no entanto, aspectos daquilo que é visível. Mas é importante também olhar para a esfera do invisível: quem muda os jogadores em campo (entra Temer, fica Dilma ou nem um nem outro, colocando-se no posto um terceiro, com eleições antecipadas) não são os próprios jogadores (os políticos) nem o técnico do time (Dilma/Lula) nem muito menos a torcida sozinha (o povo). Claro que a queda de Dilma já está gerando negociações na área política (entre partidos), mas quem tem a maior força para mudar os jogadores em campo não são eles (exclusivamente), sim, são os donos do time (donos do poder econômico e financeiro), que ainda não tomaram a decisão final em virtude das divergências entre eles: os banqueiros querem que o técnico (Dilma) permaneça, o patronato da indústria, do comércio e do agronegócio querem que Temer assuma.

Com Dilma, Temer ou um terceiro, no entanto, o que se deve lamentar é que não está no nosso horizonte ver o fim da mafiocracia brasileira (pelo menos por ora). O sistema político brasileiro se tornou cleptocrata (governo de ladrões e de corrupções) particularmente em razão da sua dependência às oligarquias econômicas e financeiras (plutocracia) que dominam o País, se apropriando do Estado para promoverem a acumulação primitiva de capital (ora lícito, ora ilícito, conforme cada ocasião e as circunstâncias).

Muita gente só está lutando pela troca do governo (nos próximos dias ou meses ou anos), mas o que ninguém consegue garantir (por enquanto), daí a insegurança de todos os dominados, é o fim da mafiocracia (cleptocracia desigualdades extremas), que é a democracia viciada e corrupta que sempre tivemos.

De qualquer maneira, "tudo é fluxo" (Heráclito), ou seja, como as coisas não devem ser definidas por sua essência imutável [porque as coisas não seriam imutáveis], a própria mafiocracia brasileira não escapa da regra universal da mutabilidade (e talvez até de uma pouco provável contenção). Mas isso jamais será obra exclusiva da Polícia e da Justiça (certeza do castigo), senão, sobretudo, da sociedade organizada e de cada um de nós. "Temos que nos tornar a mudança que queremos ver no mundo" (Mahatma Gandhi).

"Não queremos admitir que há um Zé Dirceu dentro de nós. E que há um Cunha, uma Dilma, um Aécio e um Bolsonaro se digladiando em nossos peitos [e nossas mentes]. Tem até um Collor no Senado de nossas Brasílias interiores. Desgraçada Mente, de nada adianta caçar essa turma no cerrado se os deixarmos impunes e soltos dentro de nós" (Henrique Goldman, Serafina-Folha, set/15: 14). "As únicas pessoas que não conseguem mudar são as mais sábias e as mais estúpidas" (Confúcio).



18/09/2015 09h00

Doação empresarial é inconstitucional, diz STF - por Luiz Flávio Gomes

A Mafiocracia é poderosa, mas não pode tudo; derrota do Eduardo Cunha

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"Não pode haver maior desgraça no mundo que se converter em veneno a teriaga (o remédio) que o doente tomou para vencer a doença que o está matando" (Arte de furtar, p. 55). Não pode haver maior desgraça a uma democracia que se converterem em ladrões os políticos que são eleitos como representantes do povo para cuidar dos interesses desse mesmo povo. Para se livrarem dos ladrões ("que é a pior peste que os abrasa"), as Repúblicas criaram o que se chama Política (que cuida da elaboração das leis), Polícia e Justiça (que aplicam as leis).

Mas elas, virando tudo de cabeça para baixo, [muitas vezes] "tomam o rasto às avessas e, em vez de nos guardarem as fazendas [os bens, a vida, a liberdade etc.], são os que maior estrago nos fazem nelas, de sorte que não se distinguem dos ladrões que eles deveriam vigiar" (Arte de furtar, p. 55). Pior: nos roubam [nos matam, corrompem] "não com carapuças de rebuço, sim, com as caras descobertas; alguns roubam com risco, outros com segurança, provisão e cartas de seguro [da impunidade]" (Arte de furtar, p. 55).

A mafiocracia brasileira (democracia mafiosa), que domina grande parcela do poder exercido no Brasil, é poderosa, mas não pode tudo. Por 8 votos a 3 (ficaram vencidos Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello) o STF julgou inconstitucional (ADI 4650) a legislação brasileira que permite a doação empresarial para as campanhas eleitorais. É o desmoronamento do vínculo que existe (e que é defendido com unhas e dentes por Eduardo Cunha) entre o dinheiro das grandes empresas doadoras (conquistado por meio de negócios feitos com o Estado, nem sempre ortodoxos), a política, o poder e a democracia.

Claro que elas podem continuar financiando os candidatos por meio do caixa 2 ou 3 (veja o livro de Márlon Reis, O Nobre Deputado), mas nesse caso o embuste se concretiza de forma ostensivamente criminosa, não pela falcatrua da "doação empresarial" (que se transformou em lavagem de dinheiro sujo junto à Justiça Eleitoral). O projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados (reafirmando a possibilidade de doação empresarial) deve ser vetado pela presidente(a) Dilma. A PEC aprovada pela Câmara deve ser rechaçada no Senado. Confirmado esse cenário, derrota absoluta de Eduardo Cunha (que só pensa em dinheiro, dinheiro, dinheiro, como disse Joaquim Barbosa).

A ADI da OAB sustentava que as doações empresariais a candidatos ferem a Constituição Federal. Essa permissão desequilibra a disputa eleitoral, favorecendo o poder econômico. A ministra Rosa Weber afirmou em seu voto "que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais. É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas?. Efetivamente algumas suposições [do ministro Gilmar], com a devida vênia, foram absolutamente equivocadas", afirmou o Fux sobre o voto do colega.

O Brasil viveu um longo período sob o jugo de um virulento autoritarismo civil-militar (1964-1985). Construímos contra esse absurdo estado de coisas um esperançoso discurso: discurso da democracia. O propósito era que a redemocratização não se convertesse numa "breve esperança de liberdade" (Política, dinero y poder, OEA. México, FCE, 2011, p. 17). Em 30 anos, no entanto, nossa trajetória foi mais frustrante que exitosa. Progressos aconteceram (tanto na política - período mais longo de democracia formal - como no campo socioeconômico - veja Trajetória das desigualdades, Arretche), mas também ocorreram alguns retrocessos escalofriantes.

Não conseguimos transformar nossa democracia eleitoral em democracia cidadã. A indignação do povo, neste momento, é generalizada (caso da Guatemala, Brasil etc.). O grande risco desses momentos nebulosos é o retorno do fantasma do autoritarismo, que ainda nos assombra. Porém, agora, pela via do voto direto (que pode viabilizar uma oclocracia das massas rebeladas). Falamos da impunidade alheia, mas dentro do peito de muitos brasileiros ainda existe um ditador impune.

Daí a banalização do mal (Arendt), que sempre sofreu a concorrência do mal da venalização generalizada no País (corrupção), que se escora no eixo do vínculo entre o dinheiro, a política, o poder e a democracia. A confluência da oclocracia (banalização do mal apoiada pelas massas rebeladas: linchamentos, pena de morte por meio das execuções sumárias, injustiça com as próprias mãos etc.) com a venalização da democracia (pelos grandes donos do poder econômico e financeiro) teve como resultado a mafiocracia (que se instalou no nosso País), onde o dinheiro (dos poderosos) desvirtua e manobra (com a ajuda de fortes setores midiáticos) a vontade do povo.

Os poderosos "compram tudo", mas, às vezes, também sofrem derrotas. A inconstitucionalidade das doações empresariais foi uma delas. Foi uma grande vitória da OAB nacional, que promoveu a ADI 4650. Sobre o espetáculo à parte promovido pelo raivoso ministro Gilmar Mendes (que abandonou o Plenário do Supremo quando o advogado tomou a palavra) a OAB assim se pronunciou:

"O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira".

"Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise".

"Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram".

"Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício".

"Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais".



Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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