20/10/2015 15h54

Coação em procedimento investigatório criminal do MP é crime?

Todo cidadão tem direito de saber precisamente o que está e o que não está proibido

Compartilhe


Qual a razão da dúvida? É que o art. 344 do CP, que cuida do crime de coação no processo, não se refere explicitamente ao procedimento investigatório criminal (PIC) do Ministério Público. A certeza do direito requer que suas normas sejam claras e objetivas (garantia da lex certa). Todo cidadão tem direito de saber precisamente o que está e o que não está proibido (porque é daí que nasce o que está permitido, ao menos, penalmente).

Vejamos o texto legal (art. 344, do Código Penal):

"Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena "reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência".

Explicitamente não faz referência ao PIC, mas implicitamente sim. Como leciona Vicente Maggio (Curso de direito penal, v. 4, editora JusPodivm, 2015), "a conduta típica deve, necessariamente, ser praticada no âmbito de: (1) processo judicial " abrange qualquer espécie, a exemplo do processo penal, civil, trabalhista etc.; (2) processo policial " na realidade, não se trata de "processo", mas de inquérito policial da Polícia Civil Estadual e da Polícia Federal, de acordo com as respectivas competências, pois o Código de Processo Penal não disciplina nenhum instituto com aquela denominação; (3) processo administrativo "é aquele destinado a apurar ilícito administrativo ou disciplinar, contemplando também o inquérito civil, de natureza inquisitiva e investigatória, instaurado e presidido pelo Ministério Público (Lei 7.347/1985, art. 8º, § 1º). Observa-se que a lei não menciona o termo circunstanciado do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/1995, art. 69, caput); (4) juízo arbitral "é o procedimento utilizado por pessoas capazes de contratar com a finalidade de resolver extrajudicialmente litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, valendo-se da arbitragem (Lei 9.307/1996, art. 1º)". No mesmo sentido veja Rogério Sanches Cunha, Manual de Direito Penal, parte especial.

O STJ, Sexta Turma (Informativo 568) acaba de sufragar esse entendimento: "DIREITO PENAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC) "O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) pode ser praticado no decorrer de Procedimento Investigatório Criminal instaurado no âmbito do Ministério Público. Isso porque, além de o PIC servir para os mesmos fins e efeitos do inquérito policial, o STJ já reconheceu que, mesmo as ameaças proferidas antes da formalização do inquérito caracterizam o crime de coação no curso do processo, desde que realizadas com o intuito de influenciar o resultado de eventual investigação criminal (HC 152.526-MG, Quinta Turma, DJe 19/12/2011). HC 315.743-ES, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 6/8/2015, DJe 26/8/2015".

Tanto a doutrina citada como o julgado mencionado estão corretos (de acordo com nosso ponto de vista). O texto legal (procedimento administrativo), em suma, abarca a investigação feita pelo Ministério Público em seus procedimentos investigativos criminais (PIC). No momento da elaboração da lei penal (1940) ainda não havia esse tipo de procedimento, que é fruto da evolução dos tempos (e das instituições). Logo, a rigor, nem seria o caso de falar em interpretação extensiva, sim, em interpretação progressiva. Onde as leis falam em "bondes" hoje interpretamos como trens, metrô etc. (é progresso tecnológico). Onde a lei penal fala em "cruzeiro" (CP, art. 11), devemos hoje interpretar como real (que é o atual padrão monetário brasileiro).

Quando a lei penal mencionou (procedimento) administrativo, evidentemente queria abarcar os existentes em sua época (1940) assim como os que surgissem depois com a mesma finalidade. Por quê? Porque o escopo final da norma é o de proteger pessoas e autoridades assim como garantir a lisura e eficácia das investigações (que se destinam à tutela de bens jurídicos constitucionais de suma relevância como segurança pública, justiça, império da lei etc.).

Mesmo que se tratasse de interpretação extensiva, no caso, ela seria válida. Como salientamos no nosso livro Curso de Direito Penal (v. 1, JusPodivm, 2015, L. F. Gomes e A. Bianchini), "excepcionalmente, a interpretação extensiva pode ser utilizada quando fica claro que a situação concreta se ajusta indubitavelmente ao sentido do texto legal. É a vontade da lei que manda (não a vontade do legislador e muito menos a do intérprete). Nenhum intérprete pode ampliar o sentido do texto legal (para além do limite da vontade da lei). Pode revelá-lo, nunca ampliá-lo em matéria penal e muito menos contra o réu. Isso porque, na interpretação, há que se buscar o verdadeiro sentido da lei. Nessa busca, a interpretação pode não favorecer o réu, sempre que a interpretação restrita se converta em um escândalo por sua notória irracionalidade.[1]

Convém enfatizar que a interpretação extensiva assim como a interpretação progressiva são válidas em direito penal (sem violação ao princípio da legalidade e suas garantias) quando "não ultrapassam o teor literal possível", quando se aplica a lei a situações que estão contempladas explícita ou implicitamente nela. Fora do texto legal o que temos é a analogia, que está proibida no direito penal (contra o réu). Vale recordar a doutrina esclarecedora (da distinção entre analogia e interpretação extensiva) de Windscheid (citado por Cobo del Rosal e Vives Anton, Derecho penal-PG, 4ª edição. Valencia: Tirant lo blanch, 1996, p. 149): "Acolhendo-se a teoria da alusão "Andeutungstheorie" existe uma fronteira entre analogia e interpretação que, apesar dos problemas dos limites, são coisas diferentes. Há interpretação extensiva quando o legislador escreveu menos do que queria dizer e existe analogia quando ele não pensou no que devia pensar?.

Resulta muito evidente que o legislador brasileiro de 1940 quis proteger as pessoas e as autoridades em todas as investigações ou processos judiciais, policiais, administrativos e nos juízos arbitrais. O PIC está dentro do que o legislador quis proteger. Daí a conclusão de que ele está dentro do "teor literal possível da lei". O STJ não fez uma interpretação arbitrária. Não foi violado o princípio da legalidade nem tampouco a garantia (dele decorrente) da lex certa. O STJ não criou uma regra nova, apenas explicitou o que implicitamente está dentro do teor normativo do art. 344 do CP. Legítima a interpretação (s.m.j.).

No que diz respeito às CPIs, vejamos novamente a doutrina de Vicente Maggio (citado): "As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI?s) têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas (CF, art. 58, § 3º). Assim, se a coação no curso do processo for praticada no âmbito das CPIs, caracteriza a modalidade especial do delito, tipificado com a seguinte redação: "Constitui crime: Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros. Pena A do art. 329 do Código Penal? (Lei 1.579/1952, art. 4º, I).

[1] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. Vol. 1. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2011, p. 170.


13/10/2015 08h52

Observatório República: o cidadão teme o futuro, o político o passado

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


1) Cada brasileiro arcou com 0,10 centavos para o magnata Cunha ? Quase 60 mil dólares a primeira-dama da Câmara dos Deputados (jornalista Cláudia Cruz) pagou para uma das academias de tênis mais famosas da Flórida (a de Nick Bolletieri). Para o Malvern College, da Inglaterra, foram 8,4 mil dólares (Folha 10/10/15: A1). Em sua conta Kopek, n. 457.8512, no banco Julius Bär, na Suíça, entraram mais de 1 milhão de dólares (Folha 11/11/15: A2). No contexto mundial de bilhões ou trilhões de dólares desviados anualmente, os pagamentos da madame não passam de um pingo de água no oceano. Mas isso é só a ponta do iceberg. Nas quatro contas do magnata presidente da Câmara transitaram mais de 23 milhões de reais. Isso significa que ele se apropriou indevidamente de R$ 0,10 de cada brasileiro. De grão em grão a galinha enche o papo! Cunha é um dos milhares de poderosos que espalham o vírus da corrupção pelo país. Se não forem punidos, a peste nunca será controlada (como o é em vários países - veja o ranking da Transparência Internacional).

2) "Follow the maney" e descubra o quanto o mundo financeiro lava mais branco - É só "seguir a movimentação do dinheiro" e tudo vai se esclarecendo. As quatro contas clandestinas de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) descobertas até aqui circularam por 23 contas bancárias em Cingapura, Suíça, Estados Unidos e Benin. Trata-se de um dos expedientes mais usados para ocultar a origem do dinheiro (e de tentar evitar que ele seja descoberto). O que o ladrão em geral mais teme é seu empobrecimento "Se disserem que o crime não compensa, você tem que lembrar que é porque quando compensa, não é crime" - Millôr Fernandes, brasileiro, escritor). Um tempo na cadeia ele até suporta ("A morte nos ensina a transitoriedade de todas as coisas" - Leo Buscaglia, americano, escritor). Perder sua riqueza ilícita (assim como boa parte da lícita, quando a tem) é o que causa maior constrangimento e preocupação.

3) O Brasil não está "quebrado" por acaso - O dinheiro encontrado nas contas secretas de Eduardo Cunha é fruto espúrio e incestuoso de apenas uma das milhares transações feitas pela Petrobrás nos últimos anos (compra da exploração de um campo de petróleo em Benin, África). Somente nesse "negocinho" o empresário Idalécio de Oliveira recebeu 31 milhões de dólares, entregando 10 milhões de dólares a um lobista (João Augusto R. Henriques), que repassou 1,3 milhões de francos suíços para Cunha. Não se quebra uma Petrobras nem um país gigante (7ª economia do mundo, candidatando-se para ser a 9ª) da noite para o dia, numa única negociata. De qualquer modo, parece muito certo que o Brasil não está "quebrado" (mais uma vez) por acaso. O vírus da corrupção (peste interminável, mas controlável) encontra terreno muito fértil justamente em modelos de Estado como o brasileiro que é pesado, burocrático, conservador, autoritário, populista, com valores ultrapassados, clientelista, fisiologista, patrimonialista (S. Schwartzman, Bases do autoritarismo brasileiro).

4) "Não se faz um país subdesenvolvido da noite para o dia" (Darcy Ribeiro) - Alguns setores da sociedade civil brasileira pregam ideias liberais (Estado mínimo na economia, ágil e enxuto); as correntes menos ortodoxas chegam a admitir que ele também promova ações em favor dos mais vulneráveis. Tudo que essas elites econômicas e financeiras ensinam é que devemos estar longe desse Estado inchado, ineficiente, neopatrimonialista e clientelista. O discurso é coerente com uma forma liberal de pensar. O problema é que, na prática, várias elites endinheiradas não resistem ao canto da sereia e prontamente correm para as tetas (receitas orçamentárias) dos governos. Os bem posicionados dentro do Estado brasileiro (particularmente nos setores da construção, bebidas, bancário, agronegócio, minerais, alimentos etc.), por meios lícitos ou escusos, sempre construíram um emaranhado de interesses recíprocos, alguns pornograficamente criminosos, que manobra quantias incalculáveis de dinheiro público anualmente. Os escândalos da Petrobras, Metrô de São Paulo etc. possuem esse mesmo DNA: são crimes organizados P8: Parcerias Público-Privadas entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio e do Poder Públicos.

5) Da República Velha à República Velhaca. A República Velha (1889-1930) teve catorze presidentes e uma Junta Governativa (Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves, Affonso Penna, Nilo Peçanha, Hermes Fonseca, Wenceslau Bras, Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Arthur Bernardes, Washington Luís, Júlio Prestes e uma Junta composta de José Linhares, Augusto Fragoso, Isaías de Noronha e Menna Barreto). Começou com um golpe militar e terminou com outro golpe de Getúlio Vargas (em 1930). Foi um desastre para o País, visto que combinou o lado extrativista e usurpador (muitas vezes abertamente criminoso) de alguns atores econômicos (supostamente liberais) com o formato do histórico Estado brasileiro que é patrimonialista, burocrático, ineficiente, inchado, autoritário, populista, clientelista etc. (S. Schwartzman). A Nova República (período de redemocratização de 1985 a 2015), com algumas peculiaridades e nuances (e empioramentos), segue a mesma matriz organizacional (e corruptiva) da República Velha. Converteu-se, assim, numa República Velhaca, regida pela desonestidade, que é "o abandono da vantagem permanente por uma vantagem temporária" (Christian Bovée, americado, escritor).

6) O cidadão tem medo do futuro; o político, do passado. Tanto a República Velha como a República Velhaca nunca compreenderam que, quando queremos a construção de uma nação próspera e sustentável, "Não vale a pena comprar aqueles que se vendem" (François Andrieux, francês, escritor). A emenda constitucional da reeleição de FHC foi "comprada"; no mensalão do PT o governo Lula "comprou" parlamentares para garantir a governabilidade. A corrupção constitui um dos eixos da Nova República. Daí a etiquetagem de República Velhaca, onde "Os cidadãos têm medo do futuro e os políticos têm medo do passado" (Chico Anísio, brasileiro, humorista). É chegado o momento de uma Terceira Via, que coloque o Estado no seu devido lugar assim como estimule a construção de uma sociedade civil que seja liberal sem ser exclusivamente privatista.



09/10/2015 07h40

Holanda fecha 19 presídios; EUA libertam, de uma vez, 6 mil presos

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


Por que o Brasil está "parado" ou "andando para trás"? Há mil razões para isso (econômicas, políticas, éticas, sociais, governamentais, jurídicas etc.). Uma delas reside na nossa incrustada cultura populista. Que mal nos faz o vírus do populismo (que significa governar uma nação, em pleno século XXI, de acordo com uma visão de mundo muito antiga, ainda dominada pelo pensamento sagrado do passado, para além de considerar a sociedade de humanos como se fosse um corpo humano unitário, cuja saúde e equilíbrio exige a subordinação do indivíduo a um plano transcendental)[1]?

Um exemplo: nesta semana, no Brasil, continuamos discutindo se "Bandido bom é bandido morto" (Datafolha: metade dos entrevistados respondeu positivamente). Holanda, por seu turno, acaba de fechar 19 presídios (por falta de presos e pela adoção de medidas alternativas).[2] O fim de cada preso significa a economia de 200 mil reais por ano. O Brasil precisa urgentemente se deitar no divã para resolver se quer seguir o caminho da civilização ou se deseja retroceder definitivamente para a barbárie. O fechamento de prisões é a tendência em todos os países que adotam políticas preventivas primárias (educação de qualidade, integração social, serviços públicos decentes, autoridades com baixíssimo nível de corrupção, políticas públicas não populistas etc.). Não temos que nos comparar com os outros países (muito menos com Holanda). Basta copiar o que é bom (e o que já se mostrou adequado para uma governança efetiva).

Outro exemplo: o Departamento de Justiça dos EUA acaba de anunciar a concessão de liberdade a 6 mil presos federais, por porte de drogas (uma das maiores libertações em massa, nos EUA) (O Globo 7/10/15: 30). O que isso significa? Diminuição da superlotação dos presídios (eles têm mais de 2,2 milhões de presos) e reconhecimento da falência da velha política populista de encarceramento massivo (sobretudo no caso das drogas). Aprovou-se uma nova diretriz de redução das penas aos possuidores de drogas. Mais de 40 mil presos serão liberados. A fracassada "guerra às drogas" (política populista decretada em 1971, por Nixon, que visava a "extirpar" esse câncer da sociedade) editou leis draconianas que fizeram com que milhares de pessoas perdessem anos sagrados das suas vidas nas prisões (em lugar de estar trabalhando e produzindo algo para si próprio e para o país). Os negros, sobretudo, arcaram com longas penas cruéis e desumanas.

A política populista norte-americana (que foi exportada para todo o mundo Ocidental) sonhou (aberrantemente) que seria possível erradicar as drogas no mundo. Encararam os portadores de drogas como "inimigos", como "traidores", que minavam a saúde assim como a coesão do povo (trata-se do uso e abuso da metáfora que equipara a sociedade com o corpo humano; o "corpo populista" é constituído da unidade e da harmonia dos seus diversos órgãos; tudo que afeta essa saúde deve ser eliminado). A pulsão populista (seja de ultraesquerda, seja de ultradireita) não tolera o dissenso, não aceita o diferente. Tudo se uniformiza, aniquilando o pluralismo. Não suporta a ideia do indivíduo emancipado (que emana do iluminismo kantiano), possuidor de direitos universais. O que importa é a comunidade única (de pensamento direcionado a um objetivo). Tudo que ameaça um organismo são e funcional unido em torno de uma fé, de uma ideologia, de uma identidade e de um líder deve ser proscrito[3] (mutilado, torturado, encarcerado ou exterminado).

Relatório recente das Nações Unidas mostra que 246 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 20 na idade entre 15 e 64 anos, consumiram alguma droga ilícita em 2013. Em 2014, o número de drogas sintéticas, como as anfetaminas, chegou a 450. Em 1999 eram 126. Nem a "demonização das drogas" (declarada por Ronald Reagan) nem as incontáveis invasões internacionais evitou a prosperidade do seu consumo. A política do "inimigo número um", em plena "Guerra Fria" (com a Rússia), tinha propósitos nitidamente políticos (de dominação e de império mundial).

No campo criminal essa política populista culminaria com a eclosão do chamado "direito penal do inimigo" (retomado no final do século XX por G. Jakobs), que a visão populista não deixa por menos: "é preciso eliminar o conflito, reprimir suas manifestações, cauterizar suas feridas e isolar ou destruir os agentes patogênicos, marginalizar ou eliminar a todos que atentam de qualquer forma contra a harmonia do conjunto".[4] É com base nessa visão de mundo que a política populista brasileira mantém hoje nos seus simulacros de presídios quase 150 mil pessoas envolvidas com drogas. Grandes traficantes são pouquíssimos. Para o restante (meros usuários, pequenos tráficos etc.) pagamos 2 mil reais por mês (per capita) para estagiarem na "universidade do crime" e se transformarem em megatraficantes.



08/10/2015 09h54

Cunha: "não tenho conta no exterior". Humano mente inveteradamente

Compartilhe


Mesmo depois de o Procurador-Geral da Suíça ter confirmado oficialmente que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi informado do bloqueio das suas contas naquele País [movimentou algo em torno de 5 milhões dólares]; mesmo depois de ele ter confirmado que o deputado "tentou reverter o congelamento de suas contas e manobrou para evitar o envio de seus dados bancários ao Brasil, onde terá que responder a processos criminais por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crime organizado etc." (Estadão 7/10/15: A8), mesmo assim, continua o presidente da Câmara dizendo: "Eu não tenho conta no exterior". Mentiu na CPI da Petrobras, mentiu inúmeras vezes para seus colegas de Parlamento, mentiu diante de jornalistas e continua mentindo inveteradamente. Vai renunciar à presidência da Câmara? "Em hipótese alguma" (declaração de 7/10/15, pela manhã).

Neste tenebroso episódio, trata-se de um louco ou, apenas, de um mentiroso? De um desavergonhado mentiroso. E por que nós humanos mentimos tanto, inclusive e, sobretudo, para nós mesmos? Quando nos deparamos com graves crises nas nossas vidas, algo realmente muito estressante, como nos comportamos? Quais mecanismos psicológicos são desencadeados? Por que começamos negando (descaradamente) a verdade?

Grande parcela dos humanos enfrentamos as grandes crises da seguinte maneira (veja Pedro Bermejo, Quiero tu voto, p. 33 e ss.): 1º) negando o problema; 2º) buscando culpados; 3º) praticando medidas desesperadas; 4º) reconhecendo o problema; 5º) buscando soluções racionais (quando existentes) para ele. As três primeiras etapas são regidas pela emoção. As duas últimas, pela razão.

Eduardo Cunha ainda está vivendo (até o momento que escrevo este artigo) as três primeiras etapas (as emocionais). Já negou ter conta no exterior inúmeras vezes, já culpou o governo do PT assim como o Procurador-Geral e o Ministro da Justiça pelas investigações criminais da sua participação no escândalo da Petrobras, já disse estar sendo perseguido e já praticou incontáveis barbaridades contra o governo (pautas-bombas). Até aqui, pura emoção! É previsível que, em breve, venha a etapa da razão. Começará aceitando o problema e vai buscar uma solução (a menos estressante possível). Pode renunciar à presidência da Câmara (ou vai ser "renunciado"), para manter, provisoriamente, o cargo de deputado (e continuar com prerrogativa de foro). Isso é praticamente certo. Em seguida aguardará o seu destino: cassação do mandato pelos seus pares ou condenação pelo STF, com perda do cargo. Para não ir para a cadeia pode ser que aceite fazer delação premiada. Nesse caso, uma boa limpeza na venal e decrépita República brasileira pode ser feita. Eduardo Cunha não deveria ser apenas mais um "escândalo" na vida pública brasileira emporcalhada: é hora de decretarmos o fim dessa maneira de fazer política e negócios.

Por que começamos negando os nossos problemas (as crises)? Pedro Bermejo, neurologista espanhol, explica (Quiero tu voto, p. 32 e ss.): "O cérebro humano conta com uma série de características para evitar o sofrimento, o que nos faz mais felizes e potencializa nossas capacidades para afrontar o estresse e os problemas desde o ponto de vista emocional; mas também, nesta fase emocional, nos impede de tomar decisões corretas para sair do problema; diante de uma crise nosso cérebro põe em marcha uma série de mecanismos para superá-la; a negação é uma forma de funcionar do cérebro, é um autoengano, que tem o objetivo de evitar sofrimentos sem pensar nas desastrosas consequências posteriores".

Por que mentimos inveteradamente? A biologia evolutiva e a psicologia dizem que "mentimos para nós mesmos para mentir melhor para as demais pessoas" (Robert Trivers, La insensatez de los necios, p. 11). Praticamos o autoengano para poder enganar melhor os outros. Quem não mente para si mesmo não se transforma num grande mentiroso. Quem se vende como honesto, não o sendo, primeiro tem que estar convencido dessa desonestidade. O engano assim como o autoengano "é uma faceta obscura e opaca da nossa personalidade, um aspecto que preferimos não encarar, assumindo o risco que isso implica". Sofremos com o autoengano, mas também desfrutamos dele.

Somos, ademais, protagonistas de uma contradição brutal (diz Trivers, p. 18): "Procuramos obter informação [isso foi o que Cunha fez sobre suas contas na Suíça] e logo em seguida atuamos destruí-la. Por um lado, os órgãos dos sentidos evolucionaram e nos brindam hoje uma imagem sumamente detalhada e precisa do mundo circundante (-) em conjunto, os sistemas sensoriais estão organizados para nos brindar um reflexo pormenorizado e preciso da realidade [como ter contas bancárias clandestinas fora do País] (-) Não obstante tudo isso, uma vez que toda essa informação chega ao cérebro, com frequência a mente consciente a torce ou distorce. Negamos a nós mesmos a verdade. Projetamos sobre os demais traços que na realidade são nossos e logo os atacamos. Reprimimos as recordações penosas, inventamos outras totalmente falsas, racionalizamos o comportamento imoral, atuamos sem cessar para elevar a opinião que temos de nós mesmos e recorremos a toda uma série de mecanismos de defesa do eu. Por quê? Porque queremos enganar os outros?.

"Perigosa é a mentira que se conta para si próprio" (Gabriel, o Pensador), porque ela é a base da mentira que se conta para os outros. "A repetição não transforma em verdade uma mentira" (Franklin Roosevelt), mas ela é a base do autoengano. "O humano tem uma capacidade inesgotável de mentir, especialmente para si mesmo" (George Santayana), porque é dessa forma que se prepara para mentir e para enganar os outros.



07/10/2015 09h50

Dólar sobe, Lula desce e Aécio sobe e desce: crise de lideranças

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


"A diferença entre a trilha rotineira e a sepultura é a profundidade" (James Geary). Continuamos no Brasil com nossa trilha rotineira: dólar subindo, o apartamento do Lula no Guarujá teria sido reformado pela OAS (ele pagou por isso? Onde está a prova?) e o Aécio fez a extravagância de 124 viagens com avião oficial ao Rio de Janeiro (enquanto governador). A sepultura depende do quanto escavamos a trilha. No Brasil temos crises agudas passageiras (a econômica, por exemplo), mas algumas são perenes: a crise de lideranças (e de governança) é uma delas. O maior risco que estamos correndo, neste momento de muitas incertezas e imensas desconfianças, consiste em nos deparar com a eleição de uma liderança política de tipo demagogo, corrupto e autoritário como Silvio Berlusconi (Itália), por exemplo (que assumiu o poder logo depois da Operação Mãos Limpas). A nossa é a encruzilhada da civilização ou barbárie?

Paralelamente aos populismos ultraesquerdistas (Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina), todas as ondas energéticas e prognósticos caminham no sentido do risco de disseminação (na América Latina) de um populismo ultradireitista, autoritário e talvez totalitário, diante dos frustrantes governos e lideranças da região. A revista "Finance and Development" (set/15, do FMI, citada por Caio Mengale, Valor 1/10/15: A11) revela, a propósito, que a América Latina tem os piores resultados nos indicadores de governança do mundo. Mais: a região é muito deficiente na aplicação da lei ("rule of law") assim como no controle da corrupção (a Lava Jato, centrada na corrupção do governo petista e aliados, é uma exceção, não a regra). Está sem direção certa e rola como uma pedra ("with no direction home, like a rolling stone", diria Bob Dylan, citado por Caio Mengale).

O que de mais equivocado se faz, particularmente no Brasil, são ações pontuais e leis isoladas: isso gera uma política de baixíssima eficácia. Necessitamos de reformas amplas (política, econômica, jurídica, social, eleitoral) e abrangentes (algumas até culturais, como a ética). Reformas que nos garantam estabilidade, priorizando de forma absoluta a meritocracia e o empreendedorismo, depois de uma base educacional de qualidade para todos (todos somos iguais porque nascemos humanos, mas somos diferentes no desempenho e nas visões de mundo, daí a meritocracia e a necessidade da tolerância frente aos diferentes). São também fundamentais a transparência e a prestação de contas ("accountability"), com fiscalização sobretudo popular (via internet). Sem essas atualizações não há como esperar melhora no item confiança nos governantes.

Na primeira década deste milênio a América Latina cresceu, em média, 5% ao ano; a estabilidade econômica no Brasil (anos 90) e a diminuição da pobreza (esta na primeira década do século XXI) foram muito relevantes; houve melhor distribuição de renda, embora continuemos a ser a região mais desigual (e mais violenta) do planeta. De um prodígio, no entanto, a América Latina se transformou numa área de altíssimo risco social e político (Moisés Naim, El País). De um caldeirão consumista estamos nos transformando em uma panela de pressão. Entre 2010 e 2015 a região (mais volátil do mundo) cresceu apenas 40% do ritmo de 2003 a 2010; as crises econômicas (desemprego, inflação alta, diminuição de ganhos, corte de gastos públicos, desvalorização da moeda) costumam repercutir enviezadamente na política, depois do agravamento dos conflitos sociais, da violência e da instabilidade.

Uma coisa é não ter nunca avanços sociais nem melhoria nas condições de vida; outra bem distinta é experimentar retrocessos sociais e pessoais; uma coisa é não ganhar, outra diferente é perder, rebaixar ("Há bastante no mundo para as necessidades do homem, mas não para sua cobiça" - M. Gandhi). De acordo com o Latinobarómetro, agora 45% dos latino-americanos se dizem de classe média; retroceder para a pobreza seja talvez (do ponto de vista subjetivo) muito pior que nunca sair dela. O potencial de explosão é imenso. Na hora da riqueza os governos aumentaram os gastos sociais (e promoveram a inclusão pelo consumo, de milhões de pessoas), mas não cuidaram do mais essencial: proporcionar a todos os jovens um ensino de qualidade (que os prepararia para a competitividade laboral e para a vida).

Pior: 50% dos latino-americanos acreditam que a melhoria das suas condições de vida foi permanente (M. Naím). Conquista certa ou ilusão? Saímos dos anos prodigiosos e estamos mergulhando em anos perigosos, porque os vírus populistas prosperam justamente quando as sociedades se encontram em profundas crises, na iminência de uma convulsão, de uma transformação (Loris Zanata, El populismo, p. 22). Não apenas a religião é o ópio do povo (Marx), o populismo também o é.



06/10/2015 09h44

Dilma e FHC: distribuição de cargos e a dialética da malandragem

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


Em entrevista à Folha em setembro/15 FHC disse: "Dilma fez um pacto com o demônio"; "Vai governar como? Não vai. Vai ser governada?. O mesmo FHC, em livro que será lançado em breve ("Diários da Presidência"), narra o impacto que lhe causava o "toma lá, dá cá" no seu governo: "Enfim, começo a sentir o trago amargo do poder, no seu aspecto mais podre de toma lá, dá cá, porque é isto: se eu não der algum ministério, o PPB não vota; se eu não puser o Luiz Carlos Santos, o PMDB não cimenta, e muitas vezes -o que Dorothea diz tem razão [Dorothea foi sua ministra]- fazemos tudo isso e eles não entregam o que prometeram."

Isso se chama fisiologismo (troca de favores), que é uma manifestação do patrimonialismo (confusão do público com o privado como se tudo fosse uma administração familiar). O governo não é escolhido (ou não é totalmente escolhido) conforme critérios técnicos, de competência. Há acordos, há barganhas, há "negócios" (para não dizer "negociatas"). Tudo é feito em nome da "governabilidade" (manutenção do poder, diria Maquiavel).

Mas, como disse Leandro Karnal (Superinteressante 346: maio/15, p. 29), "Brasília não é um mundo paralelo colonizado por extraterrestres, é um espelho da nossa sociedade; Brasília reflete muito bem, sim, a nossa sociedade; estão lá evangélicos, empresários, sindicalistas, enfim, de Jean Wyllys a Bolsonaro, de Ronaldo Caiado a Luciana Genro, há tipos ideais de todos os segmentos da sociedade" [incluindo, claro, todos os tipos de malandragem].

De onde vem a "dialética da malandragem?" O emérito professor da Universidade de São Paulo, Antonio Candido (Revista do Instituto de estudos brasileiros, n. 8, SP, USP, 1970, p. 67-89), vislumbrou no romance Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida, o que ele chamou de "dialética da malandragem", que retrataria a dinâmica dos costumes da sociedade brasileira no começo do século XIX (qualquer semelhança com nossa atualidade não é mera coincidência). Leonardo (personagem do livro citado) seria o "primeiro grande malandro que entra na novelística brasileira" (que, depois, foi elevado à categoria de símbolo - sem caráter - por Mário de Andrade, no Macunaíma).

Quem é o malandro? O malandro (municipal, estadual, distrital ou federal) "é um aventureiro, astuto e quase folclórico ao mesmo tempo, que pratica a astúcia desde logo pelo gosto da astúcia, em proveito próprio ou para solucionar um problema, mas sempre lesando terceiros". O sistema de relações dos personagens mostra bem o seguinte: "(1) a construção, na sociedade descrita pelo livro, de uma ordem comunicando-se com uma desordem que a cerca de todos os lados; (2) a sua correspondência profunda, muito mais que documentária, a certos aspectos assumidos pela relação entre a ordem e a desordem na sociedade brasileira da primeira metade do século XIX."

O que o caracteriza? É a díade (o par) da ordem e da desordem, que retrataria não somente a sociedade descrita no livro Memórias de um sargento de milícias como muito provavelmente a atual. Por todos os lados e em todas as partes há sempre, na dinâmica da ambiência histórica brasileira, uma ordem comunicando-se com a desordem. Na nossa bandeira a inscrição mais fidedigna (então) seria: Ordem e Desordem, Progresso e Retrocesso, Civilização e Barbárie! É o tipo de sociedade que faz, sem sentimento de culpa, o bem e o mal, o certo e o errado, que é egoísta e também altruísta, que é honesta e também desonesta, que faz algo admirável ao lado de tantos atos deploráveis.

A tese do professor citado, em síntese, é a seguinte: as díades (os pares) marcariam o caráter da sociedade brasileira (daí a generalização da ordem e também da malandragem, da corrupção). Quase nunca o brasileiro seria então totalmente honesto, mas também não é (em regra) totalmente desonesto. Cumpre ordens, mas não totalmente. É capaz de todo bem do mundo assim como de todo mal.

A corrupção e o fisiologismo, em síntese, não serão nunca resolvidos nem com "cinismo" (ou hipocrisia) nem com "moralismos". Onde reina a dialética da malandragem o discurso moralista tem muita dificuldade de emplacar (porque o malandro se conforta sabendo que o moralista não vive em outro planeta). Corrupção, assim, sendo um problema individual, governamental e empresarial, se resolve (de forma amadurecida) com mais transparência nos governos e nas empresas, fiscalização efetiva dos eleitos e dos funcionários públicos, punições de acordo com a lei, fim dos privilégios, certeza do império da lei, rígida educação em torno da ética e da moralidade e intenso trabalho em cima da mudança de cultura.



05/10/2015 09h34

Quando... - por Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


Quando nas relações das sociedades, das mais corriqueiras às mais decisivas para uma nação, triunfam a pouca-vergonha, a fraude e a roubalheira impiedosa, disso sendo exemplo tudo que está sendo apurado na Lava Jato assim como a Volkswagen, no escândalo do diesel...

Inspirando-nos em Marta Altolaguirre (em Klitgaard, Controlando la corrupción, p. 10) diríamos:

- Quando nas relações das sociedades, das mais corriqueiras às mais decisivas para uma nação, triunfam a pouca-vergonha, a fraude e a roubalheira impiedosa, disso sendo exemplo tudo que está sendo apurado na Lava Jato assim como a Volkswagen, no escândalo do diesel (fraude nos testes de emissão de poluentes), que pode derrubar não uma empresa, sim, um mito (maior fabricante e maior vendedora de automóveis do mudo - mais de 10 milhões por ano -, com 600 mil empregados na Alemanha e faturamento de 200 bilhões de euros), com grave repercussão para toda a marca "made in Germany";

- Quando 81% acham (pesquisa da FGV) que é fácil descumprir a lei e preferem dar um "jeitinho" a cumpri-la, manifestando pouco apego às regras impessoais (a construção histórica do Brasil foi sempre sedimentada em relações pessoais, familiares e de compadrio), daí a "singular tibieza das nossas formas de organização"; como diz Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, p. 32, "em terra onde todos são barões não é possível acordo coletivo durável, a não ser por uma força exterior respeitável e temida" (essa força, claro, só poderia ser a da lei com a certeza da sua aplicação por instituições fortes e eficientes);

- Quando não sabemos a diferença entre autoridade e autoritarismo (apoiando-se este em nome daquela, como se fosse tábua de salvação);

- Quando os princípios éticos tiram férias (sendo duvidoso que tenham tido validade coletivamente algum dia), regendo-se o oportunismo, as conveniências e os interesses privados, sobretudo quando envolvido no ato o poder ou a riqueza pública;

- Quando o insolente e o incompetente mandam, e o povo e algumas elites servilmente o toleram ou, muitas vezes, até o apoiam (numa espécie de "democracia de opinião"), esquecendo-se que a indigência ou a riqueza de uma nação é sempre de mão dupla (podendo melhorar ou piorar conforme suas instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais sejam inclusivas ou extrativistas);

- Quando tudo se corrompe, porém, a maioria se cala, porque suas vantagens clientelistas ou privilégios patrimonialistas suportam a continuidade do sistema, que se esclerosa mais a cada dia, sem levar em conta que "ser dotado de recursos naturais em abundância, de traços culturais favoráveis ao empreendedorismo, de presciente tecnocracia ou até mesmo de uma [parcial] população instruída, nada disso assegura o bilhete de entrada e de permanência no clube das sociedades avançadas" (V. Mota, Folha Ilustríssima: 4/10/15: 4);

- Quando os que fazem parte do aparato estatal ou dele se aproximam não defendem os interesses gerais, atuando, ao contrário, como vulgares e mendazes ladrões do dinheiro público, desconsiderando por completo que somente as instituições inclusivas é que podem facilitar a todos (ou à grande maioria) a partilha dos riscos e benefícios da aventura do progresso e que as extrativistas atuam somente em benefício de uma elite parasitária (Acemoglu e Robinson, Por que as nações fracassam, p. 55 e ss.);

- Quando quem se mete a pôr as mãos nas páginas da história (Weber), exercendo o poder, não se pauta por critérios éticos e morais, sim, pelas ganâncias das corporações ou elites extrativistas (empreiteiras, financistas desqualificados, empresas sociopatas, ONGs de fachada etc.), não prestando atenção que um país assim pode até ter crescimento econômico em certos períodos, mas faltará fôlego para sustentá-lo, por falta de uma renovação contínua de sua base educacional e tecnológica;

- Quando a luta política não está subordinada a uma instância jurídica superior isenta e independente, tampouco a uma consciência moral e ética, correndo solta a corrupção e a força do poder econômico, que se apresentam como prova inequívoca da falta de escrúpulo das autoridades e representantes de quase todos os partidos que traem os que acreditam nelas;

- Quando todas as esperanças se diluem porque os que governam se sabem impunes de qualquer consequência, transformando a corrupção em preocupação número um da sociedade (22% no Brasil, conforme Latinobarómetro-2015), acima da saúde, da educação, da segurança e da mobilidade urbana;

- Quando uma nação não evita ou tolera a ladroagem epidêmica, capaz de transformar uma democracia em cleptocracia (governo de ladrões);



02/10/2015 09h46

Próximos passos para a prisão de Eduardo Cunha - por Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


Acabam de chegar da Suíça todos os detalhes de, pelo menos, quatro contas bancárias clandestinas de Eduardo Cunha e família (PMDB-RJ). Movimentação de uns 5 milhões de dólares de propinas. Durante um bom tempo, com ar de "mocinho" salvador da pátria, Eduardo Cunha, batendo forte em Dilma e no PT (como mandava o figurino), gerou imensa alegria na população e até mesmo a esperança de que iria conseguir tirá-los do poder antes de 2018. As massas rebeladas, indignadas com as crises, aplaudiram suas travessuras, chamadas de "pautas-bombas", mesmo quando destrutivas do País. Mas isso não é novidade. Como dizia Ortega y Gasset, as massas quando protestam contra a falta de pão costumam quebrar e destruir tudo, inclusive as padarias. Jogam a bacia cheia de água com a criança dentro.

Seis delatores (até aqui) estão revelando que o presidente da Câmara dos Deputados, na verdade, não é o "mocinho" que aparenta, sim, um grande Al Capone (lavagem de dinheiro, corrupção passiva, crime organizado etc.). Em apenas uma das "negociatas" ele teria recebido cinco milhões de dólares de propina (que teriam sido pagos pela Samsung e Mitsui). Agora o Ministério Público da Suíça (que o investigou desde abril/15) mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público brasileiro.

Em março/15 Eduardo Cunha, na CPI da Petrobras, afirmou que não tinha conta fora do Brasil. Mentiu. Essa falta de decoro tem que lhe custar, no mínimo, o mandato de presidente da Câmara. Sua tropa, até aqui conivente com suas extravagâncias e vulgaridades, se não cassar seu cargo diretivo (ou mesmo seu mandato) vai para o Otary Club.

Juridicamente falando, os próximos passos (dentro do Estado de Direito) que podem levar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o presídio da Papuda são os seguintes:

1. É preciso que o STF receba a denúncia já oferecida (assim como as que serão oferecidas) contra ele (há indícios mais do que suficientes para isso). Esse ato é do Plenário (não só da 2ª Turma, por onde tramita o caso Petrobras), por se tratar do presidente da Câmara dos Deputados.

2. Nossa tese (de Márlon Reis e minha) é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República (vice-Presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo (tal como se dá no afastamento do Presidente da República, nos termos do art. 86, § 1º, da CF). Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo por força do art. 319, VI, do CPP (porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa, já teria ameaçado testemunhas, há indícios de destruição de provas etc.).

3. Outra hipótese possível, para além da sua cassação imperiosa por falta de decoro, é sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara (tal como fizera Severino Cavalcanti, por exemplo). Aliás, logo que for mostrado um extrato bancário das suas contas na Suíça, torna-se insustentável sua permanência nesse cargo diretivo. Sob pena de subir nosso grau de "investimento", ou melhor, nosso grau de "mafiocracia". Nenhum poder pode ser chefiado por quem tem conta bancária de propinas na Suíça. Até a desfaçatez tem limite. Ninguém pode ficar impune quando se enrola em sua própria esperteza (Josias Souza).

4. Em nenhum país do mundo com cultura menos corrupta que a do Brasil (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional, por exemplo) a presidência de um poder seria ocupada por alguém acusado (com provas exuberantes) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo) é totalmente distinta da permissividade que vigora nas mafiocracias (cleptocracia com envolvimento de grandes corporações econômicas e financeiras).

5. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só pode ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Eles só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador (trata-se de um privilégio que jamais deveria existir, salvo quando em jogo está a independência parlamentar).

6. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. As delações premiadas, isoladamente, não podem ser utilizadas para condenar quem quer seja. As delações são válidas somente quando comprovadas em juízo. No caso de Eduardo Cunha as provas estão aparecendo diariamente. Com base nessas provas sua condenação será inevitável.

7. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º). Caberia ao STF rever esse ponto, para dar eficácia imediata para sua sentença condenatória assim como para a perda do cargo (decretada por força do art. 92 do CP).

8. Na condenação de Eduardo Cunha (se tudo ficar provado) caberá ao STF definir o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto). Pena acima de quatro anos, no mínimo é o regime semiaberto. Pena superior a 8 anos, o regime é obrigatoriamente o fechado. Pela quantidade de crimes imputados a Eduardo Cunha e pelo volume de dinheiro que foi surrupiado do povo brasileiro, é muito grande a chance de acontecer o regime fechado (terá que ir para um presídio, como a Papuda, por exemplo).

9. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado na sentença (reitere-se, muito provavelmente o fechado).

Esse decrépito e maligno estilo de fazer política (por meio da fraude, do financiamento mafioso de campanha, dos privilégios indecorosos, dos salários e vantagens estapafúrdios etc.) tem que ser banido do nosso horizonte. A mudança cultural necessária passa pelo sentimento de vergonha (veja Kwame Anthony Appiah). Isso precisa ser recuperado. O ato de corrupção precisa gerar vergonha (no eleito, nos seus familiares assim como nos eleitores coniventes com ela). Foi a vergonha que acabou com a tradição milenar de amarrar os pés das chinesas, com o duelo etc. A vergonha promove mudanças culturais.

Eduardo Cunha, com suas espalhafatosas "pautas-bombas", manipulou como ninguém as emoções das massas jogando inescrupulosamente para elas. Faltou na sua estratégia, no entanto, reler Nietzsche, que nos adverte que o que mais gera prazer na população (certamente depois dos orgasmos) é a condenação e prisão de um criminoso, sobretudo quando poderoso. A vingança é festa (Nietzsche). Na performance de "mocinho" ele promoveu imenso entretenimento ao povo; mas nada supera o escalofriante frisson gerado pela condenação criminal de um poderoso que, eleito como bode expiatório, traz um imenso alívio para as almas dos pecadores espectadores. O cadeião, para muitos devassos do dinheiro público, é o preço que os larápios pagam pelos seus prazeres. Mas isso (que é necessário) é puro espetáculo. Faz parte do carnaval. O Brasil, no entanto, para ter um futuro civilizado, precisa de algo que represente muito mais que um carnaval. Mudança de cultura, que passa pelo restabelecimento da vergonha.



01/10/2015 10h06

Lula fez lobby para Odebrecht: corrupção e patrimonialismo

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

Compartilhe


Inúmeros e-mails apreendidos pela Polícia Federal na sede da Odebrecht (com veracidade comprovada pelo ex-ministro Miguel Jorge - Estadão: 30/9/15: A8), no sentido de que Lula fazia lobby em favor dos interesses privados da empreiteira, constituem contundentes revelações do indecoroso relacionamento entre os governos (Lula/Dilma) e setores das elites empresariais e financeiras. Diga-se de passagem, a bem da verdade, além da Odebrecht, seguramente privavam de parecida intimidade outras grandes empreiteiras (todas, praticamente, envolvidas nos escândalos da Petrobras, da Eletronuclear, Belo Monte etc.). Cabe à Polícia Federal, evidentemente, aprofundar a investigação contra Lula que, como qualquer outro cidadão, tem que prestar contas pelos eventuais crimes cometidos. Não há necessidade de autorização do STF para isso (porque ex-presidente não tem foro especial por prerrogativa de função).

Quando um povo é atacado por uma doença grave, logo procura a sua cura (ou ela acaba dizimando a população - foi assim com a peste negra do século XIV, por exemplo). A corrupção, no Brasil, é uma chaga de proporções incomensuráveis porque se incorporou à nossa cultura. Sob pena de conivência, não podemos ficar de braços cruzados esperando que a cura caia das nuvens. Não é por meio do sobrenatural, de outro lado, que podemos fazer do Brasil um país civilizado (que está correndo sério risco de retrocesso à barbárie).

Claro que não existe sociedade sem normas e é evidente que as normas descumpridas dão ensejo a punições. Daí a relevância da Lava Jato. Mas se queremos cortar esse mal em suas raízes, para o bem ou para o mal, não podemos ignorar a origem morfética da nossa colonização (aí é que temos que buscar a cura, porque nosso problema tem genealogias psicológicas profundas). Desde logo, constitui um grande equívoco (que os psicólogos atribuiriam certamente ao nosso complexo de inferioridade) não querermos nos olhar no espelho para perguntar por que somos como somos. Por que vivemos no seio de (e convivemos com) uma cultura tão corrupta? Por que a corrupção, no Brasil, é uma sombra endêmica e enraizada nas nossas profundas raízes culturais?

A verdade é que se não fôssemos um país de tão baixa estatura moral e tradição deslavadamente patrimonialista (já veremos o que é isso), jamais uma empreiteira (violando todas as regras de um mercado decente e igualitariamente competitivo) diria a um ministro (Miguel Jorge) para prestar atenção numa "negociação" que estava em andamento entre a Odebrecht e a Namíbia (em 2009). Usa-se o poder e a força do governo (no caso particular o então prestígio do ex-presidente Lula junto aos seus homólogos africanos) para se promover o enriquecimento de uma empresa privada (claro, no entanto, que essa operação nunca é de mão única, como teremos ocasião de aprofundar).

Mais, dizia o e-mail da Odebrecht: "se houver oportunidade [Miguel], manifeste sua confiança na capacidade desta multinacional brasileira chamada Odebrecht. Há um interesse em continuar participando do consórcio brasileiro na etapa de implantação do empreendimento binacional". Miguel Jorge, poucas horas depois, respondeu: "Estive e o PR [Lula] fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou [a falar do tema]". O mais chocante: tanto Miguel Jorge como o Instituto Lula reagiram dizendo que tudo isso [ser despachante de interesses privados] é "normal" (Estadão 30/9/15: A8). Não se trata, no entanto, de um contubérnio (voluptuoso, seguramente) recente. Nihil sub sole novi: nada de novo sob sol.

A camaradagem intimista (clientelista) que acaba de ser narrada (entre um governante e uma empresa privada) constitui, a rigor, apenas um sintoma de uma doença pandêmica, com origens bem conhecidas. É só prestar atenção (e é nesse ponto que muitos brasileiros pecam). Para encontrar a cura de uma doença o médico nos pergunta tudo sobre nossas origens, antepassados, antecedentes familiares etc. A metodologia para conhecer as raízes dos nossos males coletivos tem que ser idêntica.

Vamos às nossas origens (as heranças). Para encarar nossos endêmicos problemas, antes de tudo, temos que reconhecer que a colonização nos legou heranças comportamentais terríveis, destacando-se, dentre elas, as seguintes:

(a) um dos mais tenebrosos e escabrosos "arquétipos de pai" que a Terra já conheceu (completamente distinto do "arquétipo de pai" do colonizador inglês que foi para os EUA levando os membros da sua família junto). Estamos nos referindo ao "arquétipo do colonizador" do fazendão chamado Brasil, que constitui relevantíssimo guia dos nossos comportamentos conscientes e inconscientes. Trata-se do arquétipo de um pai branco (europeu), dominador, muitas vezes proprietário, com ascendência (supostamente) legítima, adulto, de orientação sexual masculina, corporalmente são, patriarcalista, extrativista, violento (torturador e exterminador), abusador sexual (das índias e das negras), que abandona sua prole (deixando-a ao leu), ganancioso, parasitário, pouco afeito ao trabalho manual, preconceituoso, excludente, hierarquizado, desigualitário (repelente da igualdade), amante da riqueza rápida, demolidor da natureza, escravagista, corrupto e por aí vai;

(b) um tremendo complexo de inferioridade cultural, que gera "um sentimento profundo de menosprezo e abjeção do brasileiro em relação à sua identidade nacional - há incontáveis pesquisas nesse sentido (veja Denise Gimenez Ramos, Estadão: 27/9/15: E4) (uma forma de negar essa identidade, que nos é repelente, é, desde logo, nem sequer querer saber das nossas origens); "as consequências deletérias desse complexo são refletidas em várias áreas, dentre elas na perpetuação de desigualdades sociais, no caráter excludente da estratificação social e nas questões éticas" (Denise Gimenez Ramos, citada) [não podemos deixar de investigar o nexo que existe entre a corrupção endêmica cultural e o nosso complexo de inferioridade];

(c) a terceira nuclear herança dos nossos colonizadores é o patrimonialismo, de que o concubinato entre o governo e algumas empresas (potentados econômicos e financeiros) constitui uma das evidências. Esse legado perpassou a Monarquia (1822-1889), ingressou na República (1889) e perdura até hoje.

Patrimonialismo. Significa superdimensionamento (hipertrofia) do Estado, concentração de poder nas mãos do Executivo, expansão contínua desse poder, aparelhamento do Estado, intervencionismo excessivo na economia, bloqueio máximo possível de eventuais contestações dos poderes fáticos (econômicos, financeiros, midiáticos etc.), concessão de privilégios para facilitar o domínio de todos os setores da sociedade civil, promoção da servidão voluntária etc. Por meio do patrimonialismo o Estado comanda as parcelas mais frágeis da população (estabelecendo relações de clientelismo - o Estado pai do povo) e faz a cooptação das elites políticas, econômicas, financeiras e midiáticas. É inequivocamente uma forma de dominação[1].

Mão dupla. De qualquer forma, o patrimonialismo não é um jogo (econômico e de poder) de mão única, ao contrário, é de mão dupla. Se de um lado serve de instrumento para o Estado exercer seu domínio, colocando os interesses privados dependentes dos seus favores, ao mesmo tempo, é útil também para os destacados poderes fáticos extraírem dele o máximo de benefícios. Os e-mails da Odebrecht para Lula (e seus ministros) comprovam esse jogo de mão dupla, porque ela sempre foi (e é) uma das maiores financiadoras das campanhas dos políticos (particularmente do PT). É uma relação fundada no "toma-lá-da-cá" (indo a conta para o bolso dos contribuintes, evidentemente).

A Lava Jato é institucionalmente muito saudável (imprescindível), mas ela olha para o passado para punir as pilhagens contra o patrimônio público (essa é a lógica da atuação judicial). Se queremos mirar o futuro do Brasil (e facilitar que sua juventude tenha um outro destino) temos que saber por que milhares de brasileiros (ricos e pobres) se inclinam e se identificam com a bandidagem emergente no "arquétipo do pai colonizador" (que é violento, corrupto, abusador sexual, torturador, exterminador, extrativista, destruidor da natureza, amante do ganho rápido etc.).



30/09/2015 09h10

Nova lei de trânsito (mais severa) e os motoristas sociopatas

Compartilhe


Motoristas sociopatas, independentemente da idade, cor, raça, sexo, grau de titulação, religiosidade, profissão, escolaridade etc., são os que padecem de "gravíssimos distúrbios comportamentais antissociais", cujo padrão generalizado (conforme a American Psychiatric Association[1]) "reside na desconsideração dos outros assim como no desrespeito aos direitos alheios". São, frequentemente, pessoas que aparentam se interessar pelos outros, pelo respeito às leis e aos costumes, mas tudo não passa de um diáfano verniz.

Não há uma preocupação genuína pelos outros nem pelas leis, ou seja, elas carecem de uma sólida base ética (entendendo-se por ética "a arte de viver bem humanamente", isto é, com outros seres humanos - Savater). Mais: fazem de tudo para burlar as leis, porque veem nelas a projeção do "arquétipo do pai colonizador" (desregrado, violento, estafador, abusador sexual, que abandona os filhos, parasita, corrupto, extrativista, que busca riqueza rápida etc.), que é motivo de escárnio, não de respeito. Ridicularizando-o, supera por breves momentos seu complexo de inferioridade (que tanto o atormenta).

A cada nova estatística sobre mortes no trânsito (quase 45 mil por ano) o legislador reage com a aprovação de uma nova lei penal, sempre mais severa que a anterior. É o que acaba de fazer a Câmara dos Deputados (23/9/15): a pena do homicídio no trânsito (2 a 4 anos de detenção), se ratificada pelo Senado, passará para 4 a 8 anos de reclusão (que permite o regime inicial fechado), quando o motorista estiver sob efeito do álcool ou drogas. Isso se chama "culpa gravíssima". Sua punição, por força da proporcionalidade, deve mesmo ser maior que a culpa grave ou leve, mas o problema é confiar somente na estratégia da "severidade da pena na lei". Se resultar lesão grave ou gravíssima, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão.

Há dois sistemas punitivos em relação às mortes no trânsito: (a) o que confia na certeza do castigo administrativo ou penal (sistema europeu, particularmente escandinavo, americano e de alguns países asiáticos) e (b) o que joga todas as fichas na severidade da pena nas leis.

Nos países do 1º grupo, que combinam punição com educação, engenharia dos carros e das vias públicas, fiscalização e primeiros socorros, ocorrem de 2 a 5 mortes para cada 100 mil pessoas (Malta: 2,6; Suécia: 2,9; Dinamarca: 3,3 etc.). Portugal, nesse sentido, é um exemplo paradigmático: caiu de 32 por 100 mil em 91 para 5,9 por 100 mil em 2014. No Brasil, que é adepto do sistema da severidade das penas nas leis, temos 21 óbitos para cada 100 mil habitantes. Como se vê, estamos na contramão da prevenção e derrapamos na repressão. Violamos, ademais, todos os sinais vermelhos fixados pela ONU.

Autoengano. Os parlamentares brasileiros revelam, em todo momento, que são portadores de um dos maiores índices de autoengano do planeta (que serve para apaziguar as "culpas" assim como para enganar os outros). Vejamos o que eles disseram (ilusões) sobre a nova lei penal: "agora o sentimento de impunidade vai acabar"; "a morte no trânsito tem que dar cadeia" (quando a pena for superior a 4 anos); não pode ser reprimida só "com cesta básica"; o "motorista tem que pegar cadeia"; "a pena é um dos mecanismos para haver condutores mais responsáveis"; "são terríveis as sequelas para as famílias". Todas as vezes que se aprova uma nova lei dizem a mesma coisa. A mídia, por seu turno, para botar pressão nos juízes, afirma: "dependendo do juiz [não dos fatos, das circunstâncias, do agente, dos estragos, das consequências para a vítima etc., a pena pode ser mínima e aí cabe substituição da prisão por restritiva de direitos".

Civilização ou barbárie? O Brasil vive um momento delicadíssimo (crises política, econômica, social, jurídica e ética). Mas somos hoje muito melhores do que éramos há 50 ou mesmo 30 anos atrás (veja Trajetórias das desigualdades, Arretche). O relógio da civilização, no entanto (no mundo globalizado, veloz e competitivo), não para. A decisão tem que ser tomada: civilização (educação, tecnologia, ética) ou barbárie (caos, colapso e abismo)? O sistema da severidade da pena nas leis leva à barbárie (isso está provado pela quantidade de vezes que as leis foram modificadas e pelos resultados desastrados que geraram). É a certeza do castigo, juntamente com várias medidas preventivas, que nos encaminha para a civilização.

Motorista socializado (educado) "versus" motorista sociopata. As sociedades civilizadas não se contentam nunca em apenas estabelecer "as regras do jogo" (do trânsito). Cuidam, sobretudo, da "qualidade do jogador" (do motorista), do campo (ruas, avenidas, estradas etc.), da segurança do espetáculo (segurança dos carros, das sinalizações), dos primeiros socorros etc. Mas quem é o motorista brasileiro? Há uma boa parcela de motoristas prudentes, socializados (educados) ou domesticados de acordo com as regras de convivência (do contrário, com mais de 80 milhões de veículos, teríamos muito mais mortes).

Mas não é pequena a quantidade de aloprados sociopatas que apresentam gravíssimos "distúrbios comportamentais antissociais". Dotados de forte autoestima, egocentrismo e egoísmo, entendem que o trânsito é que tem que servir os seus interesses (não o contrário). Mentem para si mesmos, criando situações de pressa e imprudência completamente desnecessárias. O "beber e não dirigir" é visto por eles com desdém ("comigo nunca acontece nada"). São sempre seguros da impunidade e de que alguma providência divina os ampara. Os sociopatas desrespeitam as leis, os costumes e as regras de cada jogo (no caso, as do trânsito).

Narcisistas extremados, não revelam solidariedade com os outros. Em virtude da sua apatia não entra no seu radar os interesses que vão além do seu umbigo e das pessoas que lhe são próximas. Dentre outras, ostentam ainda as seguintes características: ausência de remorso ou sentimento de culpa, comportamentos antissociais reiterados, sentimentos superficiais, sentimento falso de que são vítimas (não delinquentes), são incapazes de assumirem (ao menos com sinceridade) suas responsabilidades pelas ações, impulsividade etc.[2] Podemos fabricar leis de primeiro mundo, parecidas com a Suécia; elas, no entanto, nunca serão eficazes enquanto não contarmos com "motoristas suecos".



Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13




COPYRIGHT CATVE.TV | 2011 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS MOBILE READY