28/06/2016 18h21

Lava Jato e a implosão do parasitismo depredador dos donos do poder

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A Lava Jato e outras operações congêneres estão diária e exuberantemente comprovando: nossas elites e oligarquias kleptocratas (que usam o Estado para o enriquecimento criminoso ou injustamente favorecido) chegaram no limite máximo de degeneração, decadência e degradação. Mas isso não significa incapacidade do povo brasileiro para o progresso, para a evolução, para a civilização, apesar dos descrentes, dos desesperançados e dos Brasilcéticos. Dentro do Brasil, desde logo, como é fácil constatar, já existe um país bastante avançado, que nada deve a vários países europeus (por exemplo). Cabe à sociedade civil buscar a homogeneização desses vários brasis desgarrados uns dos outros.

É um engano supor que a degeneração e decrepitude das nossas elites kleptocratas governantes e dominantes ? que estão sendo comprovadas e escancaradas pela Lava Jato ? sejam um mal recente; deixando para outro momento a análise da kleptocracia portuguesa que durou pouco mais de três séculos e se acabou (1500-1822), a kleptocracia brasileira vem de 1822 e passa, disseminando seus rastros extrativistas e desagregadores, por várias etapas: neocolonialista (1822-1889), Primeira República (1889-1930), ditadura de Vargas (1930-1945), democracias populistas (1945-1964), ditadura civil-militar (1964-1985) e Nova República (1985-até os dias de hoje). Nossa proposta é centrar na teoria da kleptocracia uma possível explicação para muitos fenômenos do Brasil (históricos, sociológicos, políticos, econômicos, jurídicos, sociais e culturais).

Já são quase 200 anos de escamoteação científica, intelectual e educacional sobre as verdadeiras causas do nosso subdesenvolvimento (que não tem sentido prosseguir pela vontade de uns poucos contra os interesses da maioria). Os estereótipos vulgares difundidos pela inteligência e cultura nacionais (para explicar o atraso) confundem sintomas com as causas (a febre no paciente é sintoma, não a causa da doença). Nos caracterizariam e nos explicariam "o clima tropical, a mistura de raças, a origem portuguesa, a tradição religiosa, a pobreza e a ignorância dos nossos ancestrais, até, uma imaginária juvenilidade do Brasil" (D. Ribeiro, in Bomfim, A América Latina, p. 12). Essas explicações são falsas e desinformantes. E muito prejudiciais, porque enquanto não atacarmos as causas, não podemos esperar efeitos positivos.

Também são falsas as teorias populares geográficas, as culturais e as da ignorância, que sugerem que os países pobres ou com baixo crescimento não saberiam como se tornarem ricos ou economicamente sustentáveis (ver Acemoglu-Robinson, Por que as nações fracassam, p. 38 e ss.). Esses autores agregam: o mundo é desigual [e há nações que crescem pouco, desorganizadamente e vivem em crises] porque "algumas sociedades são organizadas de maneiras muito ineficazes e socialmente indesejáveis (...) os países que não prosperam erram não por uma questão de ignorância ou cultura (...) os países pobres são pobres porque os detentores do poder fazem escolhas que geram pobreza. Erram (...) de propósito (...) Estamos no campo da política e dos processos políticos".

Tudo depende, portanto, de como são organizadas as instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais. No nosso caso, estamos diante de uma sociedade estruturada de cima para baixo de acordo com as bases de uma kleptocracia, que beneficia e enriquece com o dinheiro público - desequilibradamente - as elites e oligarquias (os donos do poder) que comandam a nação. Por quê? Porque são instituições extrativistas e parasitárias (que favorece o grupo bem posicionado dentro do Estado).

A consequência natural do parasitismo é sua decadência: "um grupo ou um organismo social, vivendo parasitariamente sobre outro, há de fatalmente degenerar, decair, degradar-se, involuir, em suma" (M. Bomfim, A América Latina, p. 66). As crises a que chegamos no Brasil (política, econômica, social, ética) são sintomas dessa doença muito grave. Nosso PIB per capita (de 1985 a 2012) cresceu apenas 1,4% (ver M. Mendes, Por que o Brasil cresce pouco?). Esse baixo crescimento do PIB per capita constitui um agudo sintoma de algo preocupante.

Parasitas"são organismos que vivem em associação com outros dos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro, um processo conhecido por parasitismo" (ver Wikipedia). Todas as doenças infecciosas e as infestações dos animais e das plantas são causadas por seres considerados parasitas. Há um animal marinho que é eminentemente parasitário (Chondracanthus gibbosus). "Fixado ao animal que o nutre, sua atividade vital é sugar a seiva nutritiva. É um parasita rudimentar e inferior" (M. Bomfim, A América Latina, p. 62). O parasitismo depredador (extrativismo) está na base última da nossa kleptocracia assim como do nosso subdesenvolvimento. Entendê-la significa compreender boa parcela da vida e evolução do Brasil.

Na kleptocracia brasileira há dois tipos de parasitas sugadores (extrativistas) do dinheiro público: o criminoso (que se enriquece por meio da corrupção, evasão de divisas, peculato, sonegação de forma organizada, lavagem de capitais, organização criminosa, falsificações etc.) e o que faz fortuna por meios politica e injustamente favorecidos, como é o caso do chamado capitalismo de laços (S. Lazzarini), ou seja, riqueza decorrente de uma relação promíscua entre os entes ou agentes públicos e privados, confundindo-se a coisa pública com a privada (patrimonialismo).

A Lava Jato, pela primeira vez no Brasil, de forma sistemática, está investigando, processando e punindo os agentes públicos e privados que integram o luxuoso clube da kleptocracia nacional, fundada no parasitismo depredador (extrativismo). Analisado o tema teoricamente, poder-se-ia ter a impressão de que os danos sociais (social harm) dessa apropriação do dinheiro público ficassem restritos ao setor público. Nada mais enganoso. Toda economia está afetada.

O desmonte rigoroso da kleptocracia brasileira está revelando uma das causas desse baixo crescimento econômico (pelo menos desde 1980), que é a profunda desigualdade (ver M. Mendes, atual secretário de Política Econômica, Por que o Brasil cresce pouco?), gerada especialmente pela apropriação da arrecadação pública por poucos (elites/oligarquias, que somam digamos 1%), em detrimento dos muitos (99% restantes).

O mundo político e econômico, como não poderia ser diferente, está apresentando sinais de enorme desespero. Em jogo está um sistema de poder (kleptocrata) bissecular. Uma vez reveladas suas entranhas, se sabe comprovadamente que a corrupção sistêmica, assim como os enriquecimentos politicamente favorecidos (veja o caso de Eike Batista, por exemplo, sempre citado como um "campeão nacional"), não é fruto apenas do espírito extrativista parasitário dos donos elitistas do poder (contaminados pelo fantasma de Hernan Cortês: "Viemos aqui para evangelizar e também para enriquecer"), senão também da grandiosidade gigantesca do Estado brasileiro, onde, ademais, o patrimônio público é gerido como se fosse privado. É preciso impor limites ao extrativismo (parasitismo depredador) assim como à medonha grandeza do Estado brasileiro (priorizando-se suas funções típicas assim como o capitalismo competitivo, fiscalizado pelo poder público administrativo e instituições jurídicas).

A corrupção sistêmica, no Brasil, não é resultado apenas das oportunidades criadas pelo patrimonialismo brasileiro (Estado, no nosso caso potente, que confunde o público com o privado). Vai além: ela está enfronhada, ao lado do enriquecimento favorecido (do grupo Oi, por exemplo), desde sempre, em toda estrutura do exercício do poder. O poder, no Brasil, sempre foi kleptocrata (sempre foi apropriado para benefício de poucos em detrimento da população majoritária). A kleptocracia se converteu em um método de administração, preservação ou conquista do poder. É um referencial (epistemológico, sociológico, político, econômico) que pode explicar grande parcela da História brasileira. Conhecendo-se suas matrizes e nuances, ficará mais fácil combatê-la.

O Estado brasileiro foi sequestrado, desde 1822, para favorecer um pequeno grupo (elites/oligarquias econômicas e políticas) que mantém suas riquezas e seus privilégios típicos das castas dominantes, sendo-lhe absolutamente indiferente o teor apenas formal da nossa democracia, posto que o voto dos cidadãos e subcidadãos nunca possuem o mesmo valor do voto dos supercidadãos, que são os financiadores (lícitos ou ilícitos) das campanhas e dos mandatos dos políticos (valendo-se, para isso, de contratos superfaturados nas estatais brasileiras). O que a Lava Jato está fazendo, inusitadamente, é romper esse círculo vicioso (que é virtuoso, evidentemente, para os membros de kleptocracia).

Daí a insurreição dos políticos, empresários, agentes financeiros e corporações, que querem que a Lava Jato termine o quanto antes, aliás, antes mesmo que toda verdade sobre todos os envolvidos (incluindo, desde logo, vários partidos políticos) venha à tona. Do ponto de vista dos que estão arcando (sacrificadamente) com o enriquecimento criminoso ou favorecido dos membros do clube da kletocracia, é evidente que a Lava Jato tem que avançar em seus trabalhos, não tendo prazo para acabar, descobrindo-se todos os que denigrem a importância da nossa democracia, já bastante imperfeita (per se). Mais: na esteira da microrrevolução da Lava Jato, cabe agora à sociedade civil fazer pressão em favor de um plebiscito que cuide dos eixos de uma completa reestruturação do sistema político-eleitoral (aprovando-se, por exemplo, dentre tantos outros temas, o fim do foro especial nos tribunais).



24/06/2016 09h52

Paulo Bernardo. Busca pode ser ordenada por juiz de 1º grau?

Por Luiz Flavio Gomes

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Muitos que exercem o poder (político ou econômico e, muitas vezes, os dois juntos), nas kleptocracias governadas pelas oligarquias/elites políticas e econômicas bem posicionadas dentro do Estado, supõem que, contra o patrimônio público, tudo podem, sobretudo, pensam que podem continuar se comportando como os invasores (conquistadores) da América (tais como Hernán Cortês, Pizarro etc.), que eram guiados pelo extrativismo, que significa um suposto direito de saquear a coisa pública, de roubar, de espoliar, de expropriar, de pilhar, de esbulhar, de despojar, de extorquir, de desapossar. É dentro do contexto de uma kleptocracia que temos que interpretar todos os crimes que estão sendo investigados pela Lava Jato e outras operações.

Foi preso preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR)?

Captura de Tela 2016-06-24 a?s 09.03.03Razão: suspeita de recebimento de propinas em contratos de R$ 100 milhões entre Ministério do Planejamento e a empresa Consist. Parte do dinheiro desviado supostamente também iria para o PT. Outras prisões aconteceram (incluindo vários empresários) e há foragidos. O ministro teria embolsado R$ 7 milhões. É o primeiro ex-ministro do governo Dilma a ser preso. Paradoxalmente, a empresa Consist foi contratada para "evitar fraudes nos empréstimos consignados" (em favor de funcionários públicos na ativa ou aposentados).

Por que a senadora Gleisi (mulher de P. Bernardo), que também está sendo investigada, não foi presa?

Porque a competência para prender quem tem foro especial no STF é dos seus ministros (não do juiz de 1ª instância). Outro motivo: para se prender parlamentar com foro é preciso uma situação de flagrância, inexistente nesse momento.

Pode haver busca e apreensão em apartamento funcional de senador ou senadora por ordem de juiz de 1º grau?

A polêmica já está no STF. Meu ponto de vista: se o investigado (sem foro) habita o local, sim. Casa de parlamentar não é esconderijo. Menos ainda se for imóvel público. Imóvel público não é refúgio. A imunidade parlamentar não é territorial (é funcional). A casa de um parlamentar tem as mesmas garantias constitucionais que a casa de qualquer cidadão do país. Assim funciona nos países republicanos. Se o foro é uma excrescência aristocrática (típica das kleptocracias), não vamos ampliá-lo interpretativamente. Se um computador ou algum documento apreendido incriminar o parlamentar, o que acontece? É como se fosse um depoimento em que alguém faz acusação contra um deputado ou senador: tudo deve ser encaminhado imediatamente ao STF (tudo que envolve parlamentar federal, vai ao STF). Não existe nenhum impedimento legal de a busca e apreensão ser feita na presença dos filhos do investigado.

O Senado está reagindo corporativamente. Até o líder do PSDB disse que abusos não podem ser cometidos. O Senado acha que buscas em casas de senadores só podem ser determinadas pelo STF (não por juiz de 1º grau). O que fixa a competência para a medida cautelar não é o local, sim, a pessoa que está sendo investigada. Se a pessoa vive no local, não há como bloquear a ação estatal de descoberta de crimes (desde que preenchidas as exigências constitucionais da inviolabilidade do domicilio). Mais: se a investigação é contra quem não tem foro especial, o STF não pode determinar nenhuma busca, sob pena de se violar o princípio do juiz natural.

Pode o investigado não ser conduzido coercitivamente?

Isso ocorreu com o ex-ministro Carlos Gabas. Ele disse que gostaria de exercer o seu direito constitucional do silêncio. A condução coercitiva é para situações em que o réu é intimado e não comparece (CPP, art. 260). Há polêmica sobre o tema (Moro tem outra interpretação). O STF ainda não dirimiu essa controvérsia. Mas o STF, na onda da Lava Jato ou nos últimos dias, está resolvendo muitas questões jurídicas. Vamos repassar várias situações.

O mundo conhece três tipos de nações?

As prósperas, as intermediárias e as fracassadas. Tudo depende da natureza e do funcionamento das suas instituições que impõem limites aos poderes. É o que se depreende das teorias institucionais defendidas por Douglass North (prêmio Nobel de Economia), Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) (Por que as nações fracassam) e tantos outros.

O poder corrompe?

O historiador de Cambridge Lord Acton (1834 - 1902) escreveu: "O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente". Os países prósperos se distinguem pela imposição de estritos limites ao exercício do poder. Nos países fracassados os poderes não encontram limites. O Brasil ocupa posição intermediária (mas tanto pode progredir como regredir). Nossa luta tem que ser no sentido ascendente (para dar sequência à microrrevolução da Lava Jato). Mas o mundo é conturbado e muitos poderosos acham que ele é que deve se adequar aos seus interesses. O risco de retrocesso sempre existe.

Nomeação com desvio de função não pode (disse o ministro Gilmar). A posse foi impedida por decisão judicial.

Moro podia gravar conversa de Dilma com Lula?

Não podia fazer isso (tema fora da sua competência). Teori anulou a gravação (ato praticado por autoridade incompetente não vale).

Cunha quis seguir um procedimento próprio para o impeachment de Dilma: não podia (o STF acabou fixando o procedimento). Cunha, sobretudo após o impeachment e com Temer no governo, se julgou acima de tudo e de todos. Foi afastado das suas funções parlamentares pelo STF (por ter ultrapassado todos os limites imagináveis). E por ter mentido numa CPI (sobre suas contas secretas na Suíça), muito provavelmente vai perder o seu mandato (deslocando-se para a jurisdição de Curitiba). Cunha manobrou exaustivamente para ser absolvido na Comissão de Ética, mas Tia Eron disse: "Aqui a política é diferente".

Numa República, ninguém pode ter poderes ilimitados. Nem sequer os poderes fáticos (o econômico, por exemplo) podem ser ilimitados. Esse foi o recado que o STF passou quando admitiu a execução provisória da pena logo após a sentença condenatória de segundo grau. Os poderosos postergavam a certeza do castigo com pródigos recursos. O poder absoluto corrompe absolutamente. Nem o mais poderoso de todos os empresários brasileiros (Marcelo Odebrecht) está fora da regra. Não pode anular provas dos seus crimes. Isso dá prisão (que nenhum tribunal se atreveu a revogar).

Com a força do dinheiro a plutocracia "comprava" os mandatos dos parlamentares, financiando suas campanhas eleitorais (o caso da Odebrecht é extraordinariamente escandaloso). Essa possibilidade já não existe (por decisão do STF). O financiamento empresarial acabou (e se for feito em caixa dois é crime). Delcídio e seus comparsas tramaram uma rota de fuga para Cerveró: foi preso em flagrante pelo STF (juntamente com um banqueiro).

Todos os poderes possuem suas fronteiras. Na medida em que seus limites vão sendo definidos, a solução dos conflitos se torna previsível. Isso significa segurança. E segurança é importante para todos (porque então se sabe o que se pode e o que não se pode praticar).

Janot supôs que cabia a prisão de Sarney, Renan e Jucá: o STF disse claramente que essa situação não se confundia com a do Delcício. Mais: nem tampouco com a do Cunha (afastamento). Cada caso é um caso. E o STF não impôs esse esclarecimento porque recebeu telefonema de Sarney, sim, porque agiu com independência. Janot se equivocou redondamente.

A Justiça brasileira ainda falha muito, mas está cada vez mais distante da"ditadura" proclamada pelo velho e jurássico cacique do PMDB (Sarney), porque seus atos são públicos e fundamentados (mais facilmente controláveis). Claro que ainda há abusos (as persistentes e loquazes declarações de parcialidade do Gilmar Mendes, por exemplo). Mas em breve alguém vai colocar no seu pescoço o guizo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Renan está com denúncia pendente no STF há mais de 1.200 dias: isso é uma barbaridade incomensurável (que prontamente precisa ser sanada).

Renan Calheiros, em represália a Janot (PRG), está tramando o seu impeachment. Não tem base para isso. Ficará exclusivamente ao lado de Collor e de ninguém mais. Hoje não há evidências para o impeachment de Janot. Os combativos e atuantes procuradores da força-tarefa da Lava Jato podem contribuir muito para a reforma política, mas não podem achar que eles vão impor a reforma (ver Vinicius Mota, Folha). Essa tarefa é da sociedade civil, que tem poderes para se impor (e se sobrepor) ao falido sistema político-eleitoral.

Por meio de plebiscito, seguido de lei confirmadora obrigatória, muita coisa o povo pode decidir: fim da reeleição, diminuição do número de parlamentares, fim das mordomias, fim das coligações partidárias, cláusula de barreira, fim da nomeação presidencial dos ministros dos tribunais etc. Mas essa função, repita-se, é da sociedade civil. A microrrevolução gerada pela Lava Jato também tem seus limites. Não se reforma a política a partir das Cortes judiciais (que devem, no entanto, censurar e punir seus abusos).



21/06/2016 18h04

Ponto para a cleptocracia - por Luiz Flávio Gomes

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Por qual motivo o delator (da Engevix) desistiu da delação de propina paga para Temer? Nada foi divulgado sobre essa motivação. A mídia kleptoconivente deu pouca repercussão para o assunto. Não interessa criar uma opinião pública adversa. Seu contexto, no entanto, parece muito inequívoco.

A cleptocracia colonial ibérica (Portugal e Espanha), fundada no extrativismo, parasitismo, patrimonialismo e corrupção sistêmica (dos poucos que formam as oligarquias/elites políticas e econômicas que governam o país), durou 300 anos e morreu (de inanição) quando as sociedades, já sem a prata, o ouro e os benefícios do trabalho escravo, entraram em colapso (todos os países colonizados se tornaram independentes, incluindo o Brasil, e as metrópoles tiveram que se reinventar depois de anos de extrativismo).

Portugal se enlouqueceu com a independência do Brasil (o sanguessuga perdia sua presa): " (...) a sociedade [portuguesa] perdida, rota, faminta, sem bem e sem governo (...) O Brasil separava-se (...) varriam-se as esperanças de readquirir a fonte dos proventos nacionais; e os comerciantes arruinados, a alfândega deserta, o tesouro vazio, enchiam de desespero os cérebros, donde a história de três séculos (de parasitismo) varrera a lucidez" (M. Bomfim, A América Latina, p. 118).

A cleptocracia neocolonialista brasileira, fundada em 1822, sobre os mesmos pilares, está para completar 200 anos. E já começa a apresentar os mesmos sinais inequívocos de esgotamento e decrepitude (que geram caos e colapso) das velhas e sedentárias metrópoles (que naufragaram e depois tiveram que se regenerar).

Não é certo que não tivemos progressos nesses 200 anos de roubalheira cleptocrata generalizada (em todos os governos). Mas foram absolutamente insuficientes para nos inserir no mundo da tecnologia digital e globalizado (anos 80 para cá). Veja-se o campo da educação, por exemplo: de 1995 a 2013 o país aumentou seu investimento de 4% para 6%; o percentual de brasileiros com o ensino médio completo saltou de 26% (em 1995) para 61% (em 2014). Do ponto de vista individual isso significou mais renda para o trabalhador, menos taxa de fecundidade, menos mortalidade infantil etc. Mas em termos internacionais os resultados nos testes dos estudantes brasileiros são deploráveis (somos os últimos do ranking). Não há qualidade no ensino (ver Antônio Gois, O Globo).

Quase nada no Brasil deixa de ser feito. Quase tudo no Brasil é mal feito (incluindo os gastos públicos). Eis o problema da nossa defasagem mundial. Isso está diretamente ligado ao extrativismo, parasitismo, patrimonialismo e corrupção sistêmica (leia-se, à cleptocracia que, apesar da fortuna angariada de forma criminosa ou favorecida com o dinheiro público, nunca se interessou seriamente, por exemplo, pelo ensino de qualidade para todos).

Se as cleptocracias (kleptodemocracias) são modelos de sociedade condenados ao fracasso (ao colapso), tudo quanto estamos vendo (caos completo nas contas da maioria dos municípios e dos Estados, por exemplo) não passa de sinais (sintomas) de uma mortífera doença (que se chama kleptocratismo). O sargento Fábio Melo, encarregado com outro policial militar da custódia no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, do traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, desabafou - após a sua violenta fuga e a morte de duas pessoas:

"Saí ileso e ajudei meu amigo, que trabalha comigo, mas a gente está desprotegido. Eu estou, vocês estão, toda a população está. Enquanto estiver com essa política, infelizmente a gente está na m... Desculpe o linguajar, mas é isso o que está acontecendo".

Captura de Tela 2016-06-21 a?s 09.19.17Nenhum movimento (de regeneração ou de decadência) é, no entanto, uniforme. As oligarquias/elites que fazem parte da cleptocracia não estão mortas. Continuam lutando. Sem o organismo vivo não há como sugar a vítima. O executivo da Engevix (José Antunes Sobrinho), que disse ter pago propina de R$ 1 milhão para Temer, desistiu da delação (ver O Globo e Congresso em foco). O tema seguramente não será explorado pela mídia kleptoconivente (que está esperançosa de algum ajuste na economia nos próximos dias que permita aumentar seus rendimentos).

Ele rompeu unilateralmente a negociação (e o que já foi dito não serve como prova - Queem for a day). Prometia entregar provas da propina que pagou para Temer (por meio de uma fornecedora da Engevix) relacionada a um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear (Usina Angra 3). Chegou a narrar que esteve duas vezes no escritório de Temer em São Paulo (Itaim Bibi), acompanhado do coronel da Polícia Militar João Baptista Lima (que é de inteira confiança do presidente). Temer teria tentado devolver o dinheiro, mas isso não foi aceito. Agora, desistiu da delação (O Globo).

Se nada mudar, não saberemos mais se o delator falava ou não a verdade. De qualquer modo, outras delações pesam contra o presidente, que faz parte e presidiu um partido (PMDB) completamente envolvido com a cleptocracia brasileira (são inequívocos os áudios de Sérgio Machado).

O futuro do Brasil está nas mãos das classes intermediárias. As oligarquias/elites políticas e econômicas instaladas no poder não vão participar de nenhuma mudança porque são as protagonistas da cleptocracia (querem que tudo mude para que tudo fique como está -leopardismo cleptocrata). As classes menos favorecidas estão cuidando do prato de comida do dia. Resta a movimentação efetiva das classes intermediárias (em torno, por exemplo, de um plebiscito de refundação do sistema político-eleitoral).

Para os que querem um Brasil diferente em que os governantes e partidos estejam sob a vigilância do cidadão e submetidos ao império da lei igual para todos com as instituições estatais funcionando com independência e com respeito à democracia, tornou-se impossível criticar somente os políticos, porque a cleptocracia dominante é composta de oligarquias/elites políticas e econômicas extrativistas e corruptas. Mais: elas não são as fracassadas da História, ao contrário, são as grandes beneficiárias dos recursos públicos, dos quais se apropriam de forma criminosa ou politicamente favorecida, esbaldando-se em seus privilégios concedidos pelo acesso ao poder e ao Estado.

A cleptocracia colonial portuguesa durante 300 anos se apropriou dos nossos recursos valendo-se de uma das mais cruéis cleptocracias do mundo, a escravocrata. A cleptocracia neocolonial brasileira está completando 200 anos e não somente não reduziu seu extrativismo, como agravou as condições da convivência societária, posto que a corrupção é também causa da nossa injustiça, insegurança, pobreza, violência, criminalidade, máfias, desigualdade, fome, opressão, abuso etc. Barbárie ou civilização: essa é a escolha que as classes intermediárias têm que fazer.



08/06/2016 18h36

Gilmar faz retórica "pró-pizza" no processo de cassação de Temer no TSE

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O PSDB propôs junto ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer em razão do abuso do poder político e econômico na eleição de 2014. Teria havido uso de propinas da Petrobras e outras empresas assim como caixa 2 na campanha.

Nos países avançados que já contam com instituições jurídicas imparciais e independentes se faz a retórica das provas. Juiz completamente neutro (um eunuco ideológico) não existe. O que se procura fazer é a maior objetividade possível. Porque isso gera credibilidade. E é disso que vive a Magistratura: de credibilidade. O que está provado é julgado (e ponto).

Constituição e pela Lei Orgânica respectiva, outros são loquazes, retóricos, espalhafatosos, midiáticos. Esse é o caso de Gilmar Mendes e não há quem coloque o guizo no homem. Trabalhamos juntos durante cinco anos e posso afiançar que se trata de um dos constitucionalistas mais bem preparados do país. Quando presidente do STF e do CNJ fez a melhor gestão administrativa do sistema penitenciário nacional.

Mas se perde pela sua loquacidade e "cordialidade". Juiz "cordial" (no sentido de Sérgio Buarque de Holanda) é o que julga pelos afetos, pelo coração; seus olhos quase saltam da sua face quando julga contra os "inimigos" e sua inteligência ímpar se torna servil quando julga "os amigos". In medio est virtus. Gilmar Mendes faz a retórica da amizade, da influência, da fidelidade canina, do afeto. Tudo isso faz parte de um Brasil arcaico que tem que ser definitivamente sepultado. Seu preparo técnico alemão, refinado, frequentemente fica eclipsado, obnubilado, pela retórica extra-autos proibida aos juízes. Mais: é a retórica das "interpretações" (dos fatos, das leis, da Constituição e da justiça). Esse clássico Brasil arcaico deve ser varrido em sua totalidade.

Queremos um Brasil novo, com instituições jurídicas modernas, que julguem conforme as provas, não conforme os afetos ou interesses. Na América Latina, assim se comportam os juízes comunitários nomeados por Evo Morales na Bolívia. São mais parecidos a apresentadores de televisão, que juízes. E sempre falam em nome das suas comunidades, dos interesses grupais.

No tema da cassação da chapa Dilma-Temer o que interessa são as provas sobre a ilicitude da campanha de 2014. Diariamente estamos vendo delações, áudios, vídeos, interceptações e manifestações no sentido de que houve mesmo criminalidade medonha na campanha. Moro foi o primeiro a mandar para o TSE uma tonelada de provas nesse sentido. E agora estão chegando as delações e provas das empreiteiras (incluindo a Odebrecht). As campanhas foram regadas a propinas de ouro (da Petrobras, Belo Monte, Eletronuclear etc.).

O sistema político-eleitoral brasileiro está podre. Aconteceu de tudo na campanha eleitoral de 2014: propinas convertidas em doações, caixa dois, caixa três etc. (veja abaixo). É neste contexto degenerado (confusão entre o público e o privado) que se busca a proteção judicial (afetiva) dos interesses das oligarquias/elites políticas e econômicas que estão o poder (e estão no poder juntamente com o próprio denunciante: o PSDB).
Gilmar Mendes (sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE) disse (em 6/6/16, em São Paulo):

"Mendes salientou também que há uma discussão sobre como será a continuidade do processo caso o Senado aprove o impeachment de Dilma. A única jurisprudência existente no TSE sobre o tema refere-se à cassação da chapa do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o mandato. A ação prosseguiu contra o vice e o tribunal entendeu neste caso que o responsável pela campanha (sic) era o titular (sic) e para o vice teve um juízo absolutório", afirmou, salientando que cada caso é analisado separadamente.

Como setores da mídia interpretaram essa declaração" "Jurisprudência pode condenar Dilma e livrar Temer, diz Gilmar" (Folha). A declaração do ministro é capciosa, cerebrina, cavilosa e astuta. Diríamos que a "pizza" (para a preservação das atuais estruturas corruptas de poder) estaria indo para o forno, se não fosse o fato de que ela, na verdade, já está até sendo servida. Muitas vezes, é deveras "estúpido ser inteligente" (Adorno e Horkheimer).
Se houver o impeachment de Dilma, mesmo assim a ação de impugnação da chapa Dilma-Temer vai prosseguir contra Temer. No caso de Roraima, o governador morreu e a ação continuou tramitando contra o vice (porque a impugnação é sempre da chapa, não individual).

Aplica-se no caso o princípio da indivisibilidade chapa única majoritária. A chapa é única e indivisível (art. 91 do Código Eleitoral). A apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos, em princípio, contamina ambos. A morte do titular da chapa não impede o prosseguimento da ação.
O detalhe importantíssimo é o seguinte: no caso concreto de Roraima, no entanto, as mazelas e crimes eram imputados exclusivamente contra o governador (Ottomar Pinto). As condutas irregulares imputadas pelo Ministério Público como passíveis de acarretar a perda do mandato eletivo foram dirigidas pessoalmente a Ottomar Pinto, não a seu vice. Por isso que o TSE "fez juízo absolutório do vice".

No caso Dilma-Temer os atos criminosos e as aberrantes irregularidades são imputados aos dois, às campanhas dos dois (PT e PMDB). Por força da jurisprudência do TSE, as contas não podem ser analisadas separadamente. Mas mesmo que fossem, no caso de Dilma-Temer não há como deixar de reconhecer que ambos foram favorecidos eleitoralmente com propinas e caixa dois. Ambos. As duas campanhas foram viciadas (porque contaminadas por propinas de muitas estatais, como sói acontecer nas cleptocracias).

Não é verdade que o "titular da chapa" seja o único responsável pela campanha eleitoral. A regra é o contrário: os dois são responsáveis. Sem os votos do titular o vice jamais seria vice. No caso específico de Roraima, entretanto, o governador foi o único imputado. No caso Dilma-Temer, ambos são acusados de terem feito a campanha eleitoral mais criminosa de todos os tempos. E assim foi mesmo (pelo que se vê da avalanche de delações, provas, vídeos e áudios).

A criminosidade, aliás, precisamente porque estamos num país cleptocrata com corrupção sistêmica, maculou a campanha inclusive de outros partidos, incluindo evidentemente o próprio denunciante hipócrita: o PSDB. Apesar da hipocrisia, sua impugnação foi feita. Se houver alguma dúvida sobre isso, basta prestar atenção no que estão afirmando os delatores da Odebrecht, OAS, Gutierrez etc. e as provas que eles estão apresentando (porque delação sem provas não vale nada).
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O TSE, por sua jurisprudência tradicional, havendo razões e provas, sempre promove a cassação da chapa. Separar Dilma de Temer será um rematado golpe contra o Estado de Direito. As contas são separadas por partido, mas os vícios na campanha eleitoral de Dilma afetam a chapa inteira. De duas maneiras Temer será atingido: (a) se houve crime ou abuso na campanha de Dilma; (b) se houve crime ou abuso na sua própria campanha.

As delações e provas que já existem e as que estão em curso (mesmo sem contar com as arrasadoras da Odebrecht) abalam profundamente a lisura da campanha eleitoral de 2014. Houve abuso de poder político e econômico.

A campanha Dilma-Temer está corroída pela corrupção (envolvendo, sobretudo, as empreiteiras). A Pepper prestou serviços para a campanha e recebeu dinheiro por fora (da OAS, da Queiroz Galvão etc.). Institutos de pesquisa receberam dinheiro por fora. Isso se chama caixa 3. A Egesa "quitou papagaios" das campanhas eleitorais. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, em 2015, já havia implicado a chapa Dilma-Temer em sua colaboração premiada.

As doações da Andrade Gutierrez se dividiram generosamente entre o PT e o PMDB e a principal sigla oposicionista, o PSDB. Segundo o TSE, o PT recebeu em doações da Andrade Gutierrez dentro e fora do período eleitoral, em 2014, cerca de R$ 35,6 milhões. Para a legenda tucana, foram R$ 41 milhões, incluindo colaborações para a campanha e as destinadas ao Diretório antes do início do período eleitoral. O PMDB recebeu um total de R$ 35,4 milhões, segundo o TSE (ver Folha).

"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", afirmou o juiz titular da Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, ao remeter ao TSE, em outubro de 2015, informações sobre as investigações e processos que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Moro se referia na ocasião aos delatores Alberto Youssef (doleiro), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da petrolífera), Augusto Mendonça Neto (empresário do Grupo Setal), Milton Pascowitch (lobista) e Ricardo Pessoa.

De acordo com Moro, eles "declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a doações eleitorais registradas e não registradas" (Folha). Parte das propinas foram para o PT e parte para o PMDB (os dois, ao lado do PP, eram os sócios majoritários desse crime organizado).

As obras civis da usina de Belo Monte foram contratadas por R$ 14,5 bilhões, dos quais 1% teria sido destinado a propinas para políticos do PT e do PMDB, segundo a versão de executivos da Andrade Gutierrez. O valor do suborno, de acordo com essa versão, foi de R$ 140 milhões. Também houve corrupção no Complexo Petroquímico do RJ.

Os depoimentos dos executivos da Gutierrez (que devem ser provados, para ter validade jurídica) atingem frontalmente as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB), em 2010 e em 2014.

Os executivos da construtora relatam que as "doações eleitorais" aos partidos ajudados decorriam de propinas das obras realizadas. Isso significa lavagem de dinheiro, ou seja, campanhas criminosas inclusive "dentro da lei". As "doações", embora tivessem uma aparência de legalidade, visavam à obtenção de vantagens indevidas nas licitações.

A chapa Dilma-Temer deve ser cassada não apenas pelos crimes que ocorreram "dentro da lei" (lavagem de dinheiro). Muitos foram praticados "por fora", em caixa 2 e caixa 3 (caso da Pepper, por exemplo). As contas dos partidos junto ao TSE são separadas, mas a responsabilidade pela campanha absurdamente criminosa não.

Neste ano as campanhas não terão dinheiro de empresas. Muitos afirmam que haverá grande quantidade de caixa 2 e 3. Se o TSE não der o exemplo, cassando a chapa Dilma-Temer, todos vão se sentir encorajados a praticar crimes eleitorais. Pela lei, não há dúvida que a cassação da chapa Dilma-Temer (mesmo depois de eventual impeachment de Dilma) é imperiosa. Mas numa cleptocracia nem sempre é o fato provado que é julgado, sim, a lei, o precedente, a forma, a norma, a hermenêutica, a jurisprudência, o "salto triplo carpado" e por aí vai.



11/05/2016 16h49

Anulação do impeachment é fantasia. As crises derrotaram o governo

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A AGU ingressou com mandado de segurança no STF pedindo a anulação do processo de impeachment, porque teria havido irregularidade na condução do processo na Câmara. Eduardo Cunha teria tido comportamento impróprio, em busca de interesses pessoais espúrios. Teria havido desvio de finalidade e de poder. Juridicamente falando, a chance de vitória do governo é zero. Pelo que já manifestaram vários ministros (Fux, Fachin, Mendes, Celso de Mello), o tribunal não pretende ingressar no mérito do impeachment, cabendo-lhe agir apenas nos casos absurdos de flagrante ilegalidade.

Dilma (e Lula) foi vencida pelas crises. Quando perdemos e a luta se torna inútil, o melhor é aceitar a derrota. Seus discursos e recursos estão em função tão-somente da sua "storytelling". É assim que serão vistos pela História. Motivos da sua queda amplamente já discutidos: PC4 (deixou faltar Pão, Circo - consumismo -, Confiança, Competência administrativa e, de sobra, conviveu longo período com a Corrupção). Não há governo que resista (no mundo democrático) quando presentes todos os vetores do PC4, destacando-se o econômico:

Quando a economia afunda, drásticas consequências acontecem no País (veja o gráfico). Não havia outra saída para Dilma, que perdeu a capacidade de ação e de governança e, acima de tudo, a audácia e a coragem para promover as duras reformas, a começar pelo campo ético, que o país está necessitando. Está encerrado mais um ciclo político no Brasil, com a eliminação de Dilma, Delcídio, possivelmente Cunha, Renan etc., embora isso não seja garantia de nenhuma melhora. Muitos outros ciclos já se fecharam e o País continuou sendo um Estado licencioso (nos costumes, nos gastos, na economia, na política, na corrupção, no fisiologismo, no patrimonialismo etc.). De progresso lento e corrupção sistêmica (que agora vem sendo combatida com tenacidade pela Lava Jato e outras operações congêneres).

O presente não tem sido nada magnânimo com o lulopetismo, que a grande maioria da população quer esquecer (ou odiar para sempre). Dilma criou um abismo pessoal e político de teor inigualável. Transformou o Brasil numa nau ingovernável. O impeachment é o preço que está pagando pela seu ensimesmamento, que deixou a nação à deriva. Qualquer adiamento do impeachment significa afundar ainda mais o país na incerteza e no precipício. Nada mais lhe compete fazer (ou desfazer).

Que outros assumam as suas responsabilidades, com todos os riscos e as dificuldades que o cargo impõe. E que as mudanças pedidas pela população desde junho/13 não fiquem esquecidas. De políticos da geração e estirpe de Dilma, Lula, Temer, Sarney, Renan, Cunha, Aécio, Collor, FHC e tantos outros que estão aí o País está exausto (não os admitindo nem sequer em suas manifestações). Está esgotado o prazo de validade do Estado licencioso, que convive com a impunidade dos ladrões do erário e que privilegia determinadas oligarquias dominantes ou reinantes, que ademais são ineficientes e nada inovadoras. É hora de os novos empreendedores competitivos (pessoais ou empresariais) assumirem as posições de liderança da nação.

É óbvio que Eduardo Cunha, um dos maiores ladravazes da política brasileira (ao lado dos seus companheiros de partido Renan, Jader, Lobão, Sarney, Henrique Alves, os condenados da Lava Jato etc.), não foi imparcial na condução do processo de impeachment (isso é público e notório), porém, como afirmou o STF em dezembro, a imparcialidade se exige dos juízes, não dos parlamentares, que podem agir de acordo com suas convicções partidárias. Só não podem violar as regras procedimentais fixadas pelo próprio STF.

Logo que determinado o afastamento de Cunha da Câmara, nos meios de comunicação surgiu a estapafúrdia versão de que seria anulado o processo de impeachment da presidenta Dilma porque seriam nulos os atos praticados por Eduardo Cunha desde o dia em que ele se tornou réu no STF ? 3/3/16. Tal ilação não tem nenhuma procedência. O STF nada disse sobre a nulidade dos seus atos, sobretudo os praticados no impeachment. Seria um caos para o país a nulidade de todos os atos de Cunha.

Conclusão: os últimos discursos e os recursos, pelos motivos invocados até aqui, não passam de fantasia e a fantasia, como sabemos, não tem limites. Bruxas voam com suas vassouras, criamos Saci Pererê, duendes atravessam paredes, profetas separam as águas do mar e por aí vai. Com um abra-te-sésamo ou um abracadabra rompemos todos os obstáculos geológicos, cortamos montanhas ao meio, dividimos as águas do mar e tudo o mais que os humanos mágicos são capazes. Que pena que nos perdemos com tantas fantasias, quando uma das melhores coisas da vida é a imaginação.



04/05/2016 18h55

A jesus.com nos explica muita coisa

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É muito provável que a única coisa certa na política, particularmente nas democracias, é que o poder é exercido por uma minoria fortemente organizada (Guglielmo Ferrero). No mais, "de política não sabemos quase nada; é um enigmático mistério e o ofício mais inexato do mundo" (D. Innerarity). Todo governo tem suas oligarquias governantes (as que reinam) e "co-mandantes" (as que influenciam, normalmente por meio do dinheiro). Ora são rigidamente hierarquizadas ou verticalizadas (nas ditaduras e nos populismos duros, agudamente personalistas: ditaduras brasileiras, governo cubano, venezuelano ou norte-coreano etc.), ora são mais horizontalizadas (nas democracias populistas mais abertas, como a de Vargas 1950-1954 e a lulista, que foram "pai dos pobres" e "mãe dos ricos").

Nas democracias, as piores oligarquias dominantes são as que reúnem o descaramento da corrupção, do fanatismo religioso e do autoritarismo. Eduardo Cunha é a síntese (im)perfeita dessa equação tripartida. Mas ele não é fruto do nada. Samsung, Mitsui e muitas empreiteiras "compraram" seus favores. Sem essas propinas não haveria a "jesus.com".

Seu processo de cassação na Comissão de Ética anda como tartaruga, mesmo depois de 7 delações contundentes. Seus sectários na Comissão são cínicos. Sua empresa jesus.com é a cristalização das oligarquias que mais estão crescendo no Brasil. Pior: possuem (do ponto de vista do domínio do poder) um futuro promissor. Constituição, democracia, direitos e liberdades individuais, pensamento secular, desapegamento público ao Ser Supremo, racionalidade, valores republicanos ou da revolução francesa tudo do Iluminismo e da crença política do século XVIII está sendo enterrado nos últimos séculos. Os populismos.com, corrosivos e destruidores dos pilares da democracia, são eleitoralmente arrebatadores.

A organização e as influências recíprocas conferem êxito e superioridade às oligarquias (os carteis na Petrobras constituem prova inequívoca). Com a ajuda dos aparatos reprodutivos das respectivas ideologias (igrejas, escolas, fábricas, meios de comunicação etc.), governam com assustadora facilidade[1]. Mas a política autêntica não é só poder (não é só governo), é também moralidade. Governos e Estados corruptos (cleptocracias), ainda que democráticos, não possuem legitimidade. Acontece que legitimidade nunca foi um grande problema para as oligarquias mais atrasadas (com democracias menos educadas, menos participativas, menos cidadãs, menos conscientes).

Não vivêssemos numa democracia só formal, oligárquica e cleptocrata, é evidente que Eduardo Cunha, que denigre a República com sua escancarada corrupção (tem contas secretas nos EUA, na Suíça e em Israel), já não seria presidente da Câmara há muito tempo. Mas ocorre que o Judiciário ora atua como poder jurídico de controle (cortando os abusos dos demais poderes - no mensalão foi assim), ora age como membro das oligarquias (que são castas que se ajudam mutuamente, facilitando a prescrição de um crime, por exemplo).

Afirma-se que o STF ainda não deu "cartão vermelho" para a presidência de Cunha por causa de Renan Calheiros (sendo ambos próceres do arrivista PMDB). O presidente do Senado está na iminência de também se converter em "réu" no STF (sem contar outros 9 inquéritos em andamento). O que se decidir para um tem que valer para o outro. Efeito dominó. Aí estaria o problema. As amarras das oligarquias tornam as nações fracassadas.

Cunha poderia ser eliminado da presidência da Câmara com mais facilidade (aplicando-se o art. 86 da CF para todos que estão na linha sucessória presidencial). Renan, não, porque ele seria considerado "muito importante" no tabuleiro da política (leia-se da cleptocracia) brasileira (tem trânsito em todos os políticos, de esquerda ou de direita, polutos ou impolutos, teúdos ou manteúdos, de mãos limpas ou sujas). A denúncia que o PGR ofereceu contra ele está tramitando no STF há 1.200 dias. E nada. Só anda de lado (como caranguejo). Para frente é que não vai. É ele que daria "certa racionalidade" ao labiríntico esquemão oligárquico da República brasileira.

Quando o Judiciário pensa assim, é claro que também ele está cumprindo o indecoroso papel de "correia de transmissão" da engraxada cleptocracia. Venalidade do mal. Vendo o funcionamento camarada das oligarquias (dos poucos que são os donos do poder), sabe-se a razão da restrita e precaríssima escolaridade do povo brasileiro (menos de 8 anos). As peças desse tabuleiro se casam. A jesus.com sintetiza e facilita bastante a compreensão do funcionamento das nossas oligarquias.

[1] Ver NEGRO PAVÓN, Dalmacio. La ley de hierro de la oligarquia. Madrid: Encuentro, 2015, p. 13-14.


01/03/2016 12h01

Do escândalo do petróleo (Lobato) às bandalheiras na Petrobras

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito

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Em 1936, em livro-denúncia antológico - O escândalo do petróleo -, Monteiro Lobato[1] protestava duramente contra os norte-americanos que não queriam que o Brasil explorasse seu petróleo (queriam vendê-lo, obviamente). Ele dizia: o fedorento sangue da terra passou a ser o sangue da indústria, das finanças, do poder e da soberania dos povos. Na ocasião o petróleo estava monopolizado (nos EUA) por Standard Oil (Rockefeller) e Royal Dutch e Shell (Deterding).

Como dominaram o petróleo, dominaram também as finanças, os bancos, o mercado do dinheiro, os governos e as máquinas administrativas. Essa rede de dominação constitui o que chamamos de interesses ocultos. Dada a sua área, escreveu um espião - Gustave Grossman -, "a quantidade de petróleo do Brasil talvez seja maior que a de qualquer outro país do mundo".

A indignação de Lobato contra os monopólios petrolíferos norte-americanos, que sugaram o Brasil durante décadas (tentando esconder que aqui não havia petróleo), é a mesma que sentimos hoje contra as pilhagens e roubalheiras do lulopetismo, que levaram a Petrobras para as águas profundas da falência. Roubos nas estatais sempre existiram (durante o governo FHC também teria havido aquisição fraudulenta de uma petrolífera argentina), mas nunca dentro de um projeto criminoso de poder, que foi a bancarrota (conforme está demonstrando a Lava Jato).

Todos sabem [os abutres estrangeiros assim como os barões ladrões donos do poder no Brasil], dizia Lobato asperamente, "que o brasileiro é uma espécie de criança tonta que realmente só se interessa por jogo, farra, carnavais e anedotas fesceninas (grosseiras)" (p. 14). Sabem "que o Brasil não dá a mínima importância ao estudo" (ainda hoje temos 140 milhões de analfabetos funcionais). Daí nasce o clientelismo eleitoral, alimentado por políticas e políticos corruptos, que são fomentados por setores fortes do mercado sanguessuga (empreiteiras, por exemplo), cuja riqueza, em grande parte, vem do ilícito e das pilhagens.

Com "tapa-olhos" (corrupção), os abutres falaciosos "compraram" várias leis no Brasil (p. 15). Recorde-se: o mais astuto barão ladrão é o que rouba "dentro da lei".

Além disso (continua a censura de Lobato), "convenceram os indígenas bocós - inclusive nas bombas de gasolina - de que era absurdo existir petróleo no Brasil". Essa campanha era na época o mesmo que dizer (desde sempre) que nossos governantes e dominantes cleptocratas não são ladrões (contradição terminológica). "Para quem pensa com outras partes do corpo que não o cérebro, argumentos dessa ordem valem ouro" (p. 16).

O estratagema trambiqueiro foi mais longe: botou a ciência no meio de tudo. E "o brasileiro tem uma concepção muito curiosa de ciência" afirmava Lobato (no seu estilo debochado e indignado). Ciência é o que ele não entende. Se entende, é besteira, não é ciência legítima".

Fleury Rocha foi o escolhido para dizer e fazer tudo e não explicar nada (the right man in the right place). Os abutres, com ele, "conseguiram a sonhada Lei de Minas (que embaraçava a pesquisa e a exploração do subsolo nacional)". Quem quisesse explorar o subsolo, "teria que entrar por uma das portas da ratoeira". Tudo para evitar que o "estrangeiro" explorasse nossa pátria. Toda grande tramoia traz em si uma embromação linguística. O patriotismo serve, muitas vezes, como o último refúgio dos canalhas (the last refuge of scoundrels).

A ratoeira, na verdade, prossegue, porém, já agora, não só para extrair o petróleo, senão também para embolsar o dinheiro que ele produz. Quem entra nas portas do inferno deve perder todas as esperanças (Dante). Os abutres americanos queriam que o Brasil continuasse sendo "comprador" do petróleo deles (não produtor). Daí a Lei de Minas, que no fundo dizia "não tirar petróleo, nem deixar que o tirem". Como é fácil vencer no jogo da vida quando se raciocina com a cabeça. No Brasil "o petróleo ficou oficialmente proibido de existir" .

E ainda havia artigos jornalísticos na época que indagavam: Mas, afinal de contas, temos ou não temos petróleo? . É o mesmo que afirmar hoje: afinal de contas, somos ou não somos roubados pelos donos do poder cleptocrata? A resposta é intuitiva. Mas em lugar de reagirmos energicamente contra tudo isso, continuamos "jogando no bicho", para testar a sorte. Os menos resistentes se matam, com a certeza de que vão para o inferno, mas na convicção de que o inferno será um céu em comparação com a corrupção e o mundanismo da vida no Brasil.

Forças organizadas, - em seu desespero Lobato exclamava- onde está o teu idealismo? Mocidade, que sono é esse? Guatambu das florestas, quando entrarás em ação? Guanxuma dos campos, em que dia te erguerás sob forma duma vassoura imensa? Something is rotten in the state of Denmark (Qualquer coisa está podre no reino da Dinamarca - Shakespeare, Hamlet).



11/02/2016 18h27

Quem são os barões ladrões (na cleptocracia brasileira)?

Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito

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Renan, Cunha, Lula, Fábio Luís Lula da Silva, Collor, Aécio, Cerveró, Delcídio, Esteves, Andrade Gutierrez, Jaques Wagner e Pedro Corrêa,[6] Mauro Marcondes e Luís Cláudio, Odebrecht, OAS, UTC, Camargo Correa, Mendes Júnior, Paulo Roberto Costa, Duque, Youssef, Barusco etc. etc. etc. Se condenados definitivamente, poderiam ser considerados barões ladrões? Quem são os barões ladrões? De que maneira um padre perseguido no século XVII os caracterizou, perante o rei de Portugal? Como eles são conceituados nos EUA? Qual a relação entre os barões ladrões e a cleptocracia brasileira?

O barão ladrão no colonialismo e no neocolonialismo

Uma supimpa definição de barão ladrão (quem rouba pouco é ladrão; quem rouba muito é barão) foi dada pelo Padre Antônio Vieira, em 1655, na cidade de Lisboa, durante seu famoso Sermão do Bom Ladrão (pregado na Capela Real assim como na Igreja da Misericórdia). Padre Vieira, pela sua defesa intransigente dos índios, sempre se indispôs com a ambiência real portuguesa, tendo sido perseguido por esse motivo.

Ressentido, num determinado dia ele saiu de São Luís do Maranhão e, corajosamente, foi até o rei D. João IV para "denunciar" os ladrões barões da sua época (corruptos e bandoleiros), que seriam "os colonizadores e governantes do Brasil que, valendo-se dos seus poderes econômico, financeiro, político ou social, roubavam o país (o rei) escandalosamente". Descrevia, com clareza aguda, os atores da cleptocracia colonialista. Em seu eloquente discurso invocava várias passagens bíblicas (ele sugeria que apenas verbalizava o que estava nas Escrituras).

Na era neocolonialista (a partir de 1822), a cleptocracia passou a retratar uma parceria público-privada composta de agentes do Mercado agentes do Estado brasileiro. Desde essa época, não há como dissociá-los. Há ladrões nas duas instituições (sobretudo se extrativistas). Quando os barões ladrões se reúnem para promover seus "negócios ilícitos ou imorais" (pilhagens ou roubalheiras), nasce a ideia de cleptocracia (Estado dominado e governado por ladrões).

Voltemos a Vieira: o bom ladrão (o ladrão cleptocrata) não é o que furta para comer. "O ladrão que furta para comer não vai nem leva [ninguém] ao Inferno: os que não só vão, mas levam [outros consigo], são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera".

Para o santo Basílio Magno (invocado pelo mesmo autor), "os ladrões [barões] que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis [o Estado] encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos". O enfoque, aqui, é puramente estatal. Ocorre que o conceito de cleptocracia abarca, necessariamente, os barões ladrões do Estado que atuam juntamente com os larápios dos setores podres do Mercado.

Os barões ladrões "roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam; os ladrões grandes enforcam os pequenos; os grandes ladrões querem tirar os outros do mundo, para roubarem eles sós". O pequeno é enforcado, o grande enforca.

São poderosos. "O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os alexandres" (Padre Antônio Vieira).

Alguns desses larápios da coisa pública, que deveriam estar perseguindo os ladrões, são mais criminosos do que eles. Não há desgraça maior no mundo que converter em veneno o remédio ministrado para salvar o paciente (ver A arte de furtar, capítulo IV).

O barão ladrão na tradição norte-americana

Na tradição norte-americana o barão ladrão (Robber baron) também é conhecido como barão gatuno. O termo foi difundido, sobretudo, no século XIX, para se referir aos ricos e poderosos empresários que promoviam a pilhagem e a roubalheira nos seus negócios, para acumular fortunas. Suas explorações incluíam "controlar recursos nacionais; acumular altos níveis de influência no governo; pagar salários extremamente baixos; esmagar a concorrência através da aquisição de rivais, com o objetivo de criar monopólios e, eventualmente, aumentar os preços e criar esquemas para vender ações a preços inflacionados para investidores desavisados " "até acabar por destruir a empresa para a qual o estoque foi emitido, causado o empobrecimento dos investidores".

Não há consenso sobre a origem da expressão, que também era usada na Alemnha no tempo dos senhores feudais (alguns "ladrões" cobravam "pedádio" para que as embarcações aportassem no rio Reno). De qualquer maneira, a locução barão ladrão sempre transmite a ideia de alguém (agente público privado) acumular riqueza de forma ilegal, imoral, antiética e injusta. Ou seja: é o pratica pilhagens e roubalheiras para se enriquecer.

Uma das maiores virtudes da expressão barão ladrão é que ela combina o sentido criminoso (ou explorador) do ato (ladrão) com a aristocracia ilegítima (um barão não faz nenhum sentido em um país republicano). Não é infrequente, de qualquer modo, notar na cleptocracia brasileira um certo "ar" aristocrata (ou seja: a velha "maneira nobre de viver", que significa enriquecer sem trabalhar, na mais fiel tradição de Hernán Cortês, o invasor do México, em 1519). De outro lado, distanciando-se do foco preponderante dado nos EUA, entre nós não há dúvida que o barão ladrão faz parte de uma cleptocracia, que significa Estado governado e dominado por ladrões (públicos ou privados).

O barão ladrão contemporâneo

Que fazem os governantes do Brasil de todas as colorações ideológicas (incluindo evidentemente o lulopetismo) Alianças fisiológicas (toma lá dá cá), dando-se cargos a quem não comprova competência nem merecimento. Assim se rouba às custas do povo. Puro projeto de governo, não de Estado. Não é por acaso que o Brasil é um país semi-fracassado.

Para assegurar a governabilidade também se rouba. O mensalão do PT comprovou isso e mandou para a cadeia José Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Cunha, banqueiros, marqueteiros etc. Depois de 512 anos, veio a primeira disrupção. A cleptocracia conheceu o banco dos réus. Alguns barões ladrões prestaram contas para a Justiça.

Miscelaneous sobre o barão ladrão

Um dos aspectos interessantes (no caso dos barões ladrões) é a necessidade de reparação do roubado. Padre Antônio Vieira já tinha cuidado disso: "A salvação não será possível sem se perdoar o pecado e o pecado não pode ser perdoado sem que se restitua o roubado, salvo a absoluta impossibilidade de fazê-lo".

Pela lógica dos gregos clássicos as classes dominantes e governantes deveriam impor um determinado padrão moral para todos; na prática, no entanto, são os ladrões poderosos (como os desvendados na Operação Lava Jato, por exemplo) que estão impondo seus padrões imorais para reger a República (que deveria ser todos, mas é apenas de alguns, das oligarquias; o povo ainda vota nelas).

É só ver o que se passou com a medida provisória 703: as construtoras comprovadamente envolvidas na corrupção da Petrobras, em lugar de restituírem prontamente o que roubaram e cumprirem a lei (anticorrupção), sem se valer dos privilégios decorrentes do seu acesso ao Estado, ao contrário, fizeram editar a citada medida legal (em 18/12/15) para que continuem contratando obras com o poder público. A presidenta enfraquecida já não reúne forçar para vetar as pilhagens dentro da lei.

As Escrituras distinguem Dimas (um ladrão pobre) de Zaqueu (um ladrão rico): Dimas, por ser pobre, é de plano um ladrão condenado; se fosse rico não haveria de chegar nunca à forca; Zaqueu (na narrativa de Lucas 19,2) era um ladrão rico e tolerado e sua mesma riqueza era [e é] a imunidade que tinha para roubar sem castigo e ainda sem culpa[12].

Para o ladrão ladrão, 100 anos de prisão; para o ladrão barão, 500 anos de não punição. Está tudo escrito nas estrelas, ou melhor, nas Escrituras. Os países mais cleptocratas convivem melhor com seus "zaqueus". Mas finalmente se vê algum tipo de reação no "vale das lágrimas". Tanto internacional quanto popular. Daí a força legitimante da Lava Jato, que deve ter o cuidado de agir dentro da lei (leia-se: do Estado de Direito).

Mesmo quando o roubo não é praticado diretamente pelo soberano, o pecado do ladrão barão o alcança e o leva ao castigo eterno, uma vez que "qui non vetat peccare, cum possit, jubet" (quem, podendo, não impede o pecado incentiva o pecado), como teria ensinado o mítico rei gentio Agamenão. Dilma, fechando os olhos para a cleptocracia, seguramente está repetindo a frase de Oscar Wilde, que dizia: "Eu não quero ir para o céu; lá não estão meus amigos".



16/11/2015 18h46

Massacre em Paris: "Terceira Guerra mundial aos pedaços"

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Por que a França?

Desde logo nossa solidariedade a todos os que, inocentemente, se converteram em "cadáveres antecipados". O mais triste é saber que eles não foram as últimas vítimas da insanidade humana.

Quem falou em guerra mundial "aos pedaços" foi o Papa Francisco. Mas para o princípio da intelegibilidade do humano, muito provavelmente deveríamos eliminar a parte final da frase. Não fazemos guerras "aos pedaços"; de pedaços podemos falar em relação aos corpos dilacerados, sobretudo de inocentes. Mas quando nos referimos a nós, os humanos (muito superficialmente racionais), a regra histórica é clara: vivemos em guerra, ou seja, somos beligerantes por natureza. Mirando nossa folha de antecedentes, não há como negar o princípio do "realismo beligerante ou guerreiro".

A guerra reciprocamente declarada entre o Estado Islâmico e a França (incluindo os EUA e vários outros países) não é algo excepcional na existência humana. Os seres humanos matam uns aos outros desde que desceram das árvores. Não seria surpresa (diz Matthew White) "encontrar corpos ocultos no alto das suas folhagens". A arqueologia está cheia de ossos humanos com fraturas provocadas por armas. Milhões e milhões e milhões de seres humanos já foram trucidados por outros seres humanos (Steven Pinker).

Guerreamos pelas nossas vidas, pelas nossas coisas, pela nossa cidade ou país, pelas nossas preferências políticas, pelas nossas ideias, pela nossa família ou por amigos, por espaços no trânsito, por territórios lícitos ou ilícitos, pelo nosso time...e, por que não?, também por religiões. Não existe o sujeito "neutro" (Foucault[3]): somos, então, necessariamente, adversários de alguém (de alguma ideia, de algum inimigo pessoal ou coletivo, de alguma crença, de alguma ideologia).

A teoria filosófico-jurídica, sob o amparo da "teoria da soberania" (desenvolvida no final da Idade Média), difunde a ideia discutível (para não dizer mentirosa) de que é a partir do poder soberano que a sociedade é estruturada de forma pacífica (de cima para baixo, de maneira hierarquizada). Tudo isso é dito para esconder a verdadeira realidade das "relações de poder e de dominação", as quais, enfocadas de baixo para cima (Foucault), são fundadas em guerras, desavenças, conflitos, rebeldias, insurreições, discussões, litígios e dissidências. Todo o direito é fruto de muita guerra, de muito conflito.

No mundo jurídico difunde-se outra ideia equivocada (sintetizada por Cícero) de que "inter arma silent leges" (sob guerras, as leis silenciam). Não haveria nem sequer o poder político enquanto existem guerras. Em outras palavras, cessadas as guerras, nasceria o poder político. Ilusão. "A guerra nunca desaparece porque ela presidiu o nascimento dos Estados, do direito, da paz e das leis. Todas essas instituições nasceram do sangue e do lodo das batalhas e das rivalidades, que nunca foram (como imaginavam os filósofos e juristas) batalhas e rivalidades ideais (sim, reais). A lei não nasce da natureza, como se fosse uma fonte a que acessavam os primeiros pastores. A lei nasce de conflitos reais: massacres, conquistas, vitórias que têm suas datas e seus horrorosos heróis; a lei nasce das cidades incendiadas, das terras devastadas; a lei nasce dos inocentes que agonizam ao amanhecer" [ou ao anoitecer].

Nem antes nem depois da Primeira (1914-1918) ou da Segunda Guerra mundial (1939-1945) o humano nunca deixou de estar envolvido em conflitos mortíferos. Guerra laica, guerra santa, guerra ostensiva, guerra insidiosa, guerra infinita, guerra preventiva... Adoramos a guerra (as potenciais vítimas, sobretudo as civis, evidentemente, não pensam assim) como a mitologia adorava os deuses. Não guerreamos "aos pedaços", sim, permanentemente. Em todas as relações de poder (ou melhor: de dominação, como diria Foucault) está presente a guerra (o litígio, o conflito, a desavença).

Por que a França?

Gilles Lapouge responde: "A França é detestada pelos homens da morte - tanto quanto os EUA. As razões? A mais inteligível é o envolvimento de Paris na coalização contra o EI liderada pelos americanos. No Iraque, e na Síria aviões Rafale e Mirage franceses bombardeiam posições do grupo extremista. Mas a memória do ódio vai longe. O EI não perdoa a França por ter assinado, em 1916, o acordo Sykes-Picot, que desmantelou o Império Otomano e dividiu seus despojos entre a França, que recebeu o Líbano, e a Inglaterra, que ficou com a Síria. Enfim, a França cometeu outra vilania. Entre todos os Estados, é aquele que observa com maior vigilância o secularismo - estatuto que autoriza e protege todas as religiões sem privilegiar nenhuma delas (...) A França é um dos países que mais envia aprendizes assassinos à Síria. Lá eles são recebidos, passam por uma lavagem cerebral e são instruídos a matar".

Para Obama e seus aliados os ataques do EI, particularmente os recentes (contra a Rússia, derrubando um avião, no Líbano e, agora, na França), "vão certamente provocar uma reavaliação da ameaça e exigirão uma estratégia ainda mais agressiva contra o Estado Islâmico". O que era uma guerra regional se tornou global. Mas não se trata de uma guerra "aos pedaços". O mundo, desde que é mundo, sempre esteve em guerra. Os humanos e a guerra formam uma díade inseparável.



28/10/2015 18h20

PF chega no filho de Lula (reação e autoafirmação do grupo social)

Por Luiz Flávio Gomes

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"O documentário Entreatos, de João Moreira Salles, sobre a campanha em que Lula saiu vitorioso pela primeira vez (27/10/02) - veja Valor 27/10/15: A7 -, mostra uma fotografia desse dia onde aparecem, ao seu lado, no quarto de um hotel em São Paulo, José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Dulce, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho e Luiz Gushiken. Uma década depois, apenas Luiz Dulci nunca foi investigado ou processado ou condenado criminalmente ou pelo menos chamado para prestar depoimento na polícia". Na Operação Zelotes a PF, agora, investigando lobistas acusados de "comprar" medidas provisórias (de 2009 a 2013) que favoreceram montadoras de veículos, fez buscas numa empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, que teria recebido dinheiro dos envolvidos. E Gilberto Carvalho é suspeito de "conluio" com os envolvidos (Estadão 27/10/15: A4).

Lula (continua a matéria do Valor) "deixou um legado de avanços econômicos e sociais (inigualável) e uma aprovação de 83% de ótimo e bom. Mais de 20 milhões - há quem fale em 40 milhões - saíram da pobreza ou miséria, mais de 10 milhões de empregos com carteira assinada, índice de desemprego de 4,7%", inflação controlada, excelente crescimento econômico, estabilidade monetária etc. Mas tudo isso aconteceu dentro de um contexto extremamente corrupto (conforme atestam, dentre outros, os casos mensalão e petrolão).

A conta de todos os desmandos está chegando para Lula, Dilma e todos os que se locupletaram (pessoal ou partidariamente) com o dinheiro público (incluindo uma boa parcela da elite política, econômica e financeira que, acreditando na impunidade, surfaram na onda populista vigente no País de 2003 a 2013). Mas uma coisa é a atuação da Justiça, da Polícia e do Ministério Público (reação delimitada pelo Estado de Direito), outra bem distinta é a reação emotiva e passional (Durkheim) da sociedade civil (mídia grande parcela dos eleitores), que é feroz, escandalosa, hostil e humilhante, porque impregnada de todos os ingredientes da vingança (veja Mead, George Herbert, Psicología de la Justicia Punitiva; veja ainda Nietzsche, Genealogia da moral).

O castigo (de quem é considerado inimigo do povo ? leia-se: inimigo de uma parcela revoltada do povo, já imerso num processo de polarização eleitoral sem precedentes, em virtude das possibilidades comunicativas ensejadas pelas redes sociais) cumpre funções de união da população rebelada, de consolidação de suas crenças em alguns valores que fazem parte da "consciência coletiva" (Durkheim), de defesa individual e também grupal. Consoante Mead (artigo citado), o castigo e a represália contra quem é responsável por danos ou ameaças coletivos reafirma a identidade (o self) de cada um e do grupo, que se afirma com o ato agressivo contra o outro (o inimigo), promovendo a união dos agressores em torno de um nós (contra eles, os inimigos). Os grupos antagônicos, nesse contexto, deixam de ser rivais ou competidores, porque agora o que interessa (a quem ostenta medo e está guiado pelos impulsos animais) é o submetimento total do nefasto agressor inicial, que deve ser contido ou eliminado (in extremis, nas situações de linchamento, até fisicamente), porque muito temido. Quem não atinar para essa dinâmica reativa grupal não conseguirá entender os tempos sombrios atuais do Brasil (nem tampouco seus previsíveis desdobramentos), totalmente favoráveis para novos populismos políticos, incluindo, talvez, até mesmo alguns radicais.


Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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