22/06/2015 15h09

Odebrecht e Gutierrez: numa cleptocracia a lei vale mesmo para todos?

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O Brasil é uma das mais prósperas cleptocracias do mundo (porque governado por ladrões poderosos, que se enriquecem ilicitamente com o exercício do poder). Ao mesmo tempo é uma República, onde a lei, teoricamente, valeria igualmente para todos. Nenhum privilégio é compatível com a ordem republicana. A última rodada da Operação Lava Jato (que prendeu, dentre outros, os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, que integram o topo da organização criminosa cartelizada, que faz anualmente a pilhagem de bilhões do erário) foi batizada de "erga omnes" (a lei e a Justiça valem para todos).

Isso é uma realidade ou um desejo? Igualdade pra valer e império da lei haveria se moralmente já tivéssemos alcançado os países escandinavos, por exemplo (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). Mas ainda não é o caso. No escândalo da Petrobras as instituições do poder jurídico de controle estão funcionando. Mas há uma nítida divergência entre o "código Moro" e o pensamento do STF.

Para Sérgio Moro não haveria investigação eficaz sem a prisão dos poderosos cleptocratas (ou seja, dos grandes ladrões do país). Para o STF o encarceramento em Curitiba não é necessário (no final de abril liberou 9 executivos, como sabemos). A tendência clara é que todos os novos encarcerados acabem indo para prisões domiciliares, com controle eletrônico e outras medidas cautelares alternativas. Dentre essas deveria figurar em primeira linha a fiança. Até hoje não entendi porque o STF não está fixando fianças de milhões contra esses executivos e donos de empreiteiras. Fere o senso comum a ausência de milionárias fianças nesses casos (para garantir eventual reparação dos danos, em caso de condenação).

Todos sabemos que não será tarefa fácil transformar o Brasil cleptocrata (da roubalheira generalizada promovida pelas bandas podres dos donos do poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social) numa verdadeira República (da igualdade perante a lei). O desejo de mudança briga com nossa cruel e extrativista História. É trabalho para muitos anos, mas é preciso começar prontamente. O povo deve ser salvaguardado das bandas podres que exercitam o poder.

Dois obstáculos (dentre tantos outros) devem ser derrubados. São eles: too big to fail (há grupos e empresas que são muito grandes para quebrar, para falir) e too big to jail (não há ninguém numa República que seja tão grande que não possa ir para a cadeia ou para a prisão domiciliar). Os grandes grupos econômicos e financeiros praticam chantagens para não quebrarem. Na crise de 2007-2008 vários bancos e grandes empresas estavam na iminência da falência. O governo norte-americano teve que ajudar todos, para o sistema capitalista não desmoronar.

O Brasil de 2015 enfrenta problema semelhante: ajudar ou deixar as grandes empreiteiras quebrarem (ou se empobrecerem fortemente)? Apesar de todas as acusações graves contra elas, sabe-se que o governo está tentando ajudá-las (inclusive estimulando para que participem de novas licitações). É do DNA do Brasil e do brasileiro (em geral) a permissividade frente ao ordenamento legal [1]. O "tudo acaba em pizza" não é, no Brasil, um fenômeno incomum. Resta saber até quando queremos suportar o peso de viver num país jurídica, educacional e socialmente fracassado.



19/06/2015 17h14

Corrupção no futebol e cleptocracia - por Luiz Flávio Gomes

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José Maria Marin, de todos os suspeitos de envolvimento na corrupção do futebol brasileiro (J. Hawilla, João Havelange, Ricardo Teixeira, Del Nero, Rede Globo, Nike etc.), é o que - agora - está mais próximo de prestar contas sobre as pilhagens e falcatruas investigadas pelo FBI (assim como pela procuradoria-geral norte-americana, que tem o comando das investigações e das polícias). José Maria Marin está na iminência de ser extraditado - da Suíça, onde se encontra preso, para os EUA, onde prontamente vai se deparar com um Promotor que vai lhe perguntar "guilty or not guilty (culpado ou não-culpado). Hoje, nos EUA, cerca de 97% dos processos criminais são resolvidos pelo acordo, pela negociação. Não havendo violência, terrorismo ou tráfico de drogas, a prioridade não é a cadeia, sim, o empobrecimento do réu (milhões de dólares em favor do Estado americano). Os donos da Igreja Renascer já viveram essa amarga experiência no solo norte-americano (passaram apenas alguns meses na cadeia, mas lá deixaram milhões de dólares como multa e indenização pelos crimes que foram condenados).

A corrupção no futebol (brasileiro e mundial) não pertence, estritamente falando, à cleptocracia (Estado governado por ladrões). A CBF e a Fifa são entidades autônomas. Seguem a governança privada. Não são órgãos estatais. Mas não há como negar que atuam de forma muito parecida no campo da roubalheira, da ladroagem e das propinas. Somente em sentido amplo poderíamos incluir as bandas podres dos donos do "futebol" no conceito de cleptocracia, que abarca os ladrões da pilhagem do patrimônio público. Quem são eles? As bandas corroídas dos donos do poder econômico, financeiro, político, administrativo e social (em cada uma das esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal).

Em minhas redes sociais tenho recebido muitas perguntas sobre o escândalo da Fifa. De forma sucinta, seguem minhas respostas: sim, José Maria Marin podia sim ser preso na Suíça, por ordem da Justiça norte-americana. As Justiças e as polícias desses dois países agiram em conjunto. Todos os que foram presos em Genebra não gozam de imunidade penal. Logo, vão responder normalmente pelos crimes de que são acusados.

A condição de brasileiro de José Maria Marin não impede sua extradição para os EUA, porque ele não se encontra no nosso território. Se estivesse aqui, jamais poderia ser extraditado para os EUA, por sua condição de brasileiro nato. Ele será processado nos EUA pelos crimes que afetaram suas instituições econômicas, políticas e financeiras. Se parte desses crimes ocorreram também no Brasil, aqui ele pode ser processado pelos mesmos fatos, se preenchidas as condições do art. 7. º do CP, mas a pena que cumprir lá (pelo mesmo crime) é debitada da pena imposta aqui (direito de compensação).

As empreiteiras envolvidas dos possíveis superfaturamentos das obras da Copa-2014 somente podem ser julgadas nos EUA se algum crime afetar as instituições políticas, econômicas e financeiras americanas. Fora disso, devem ser julgadas no Brasil. Nos EUA não há tanta preocupação para descobrir o local dos bens do réu. Podem estar lá ou fora de lá. Quando se faz acordo, cabe ao réu movimentar seus bens onde quer que se encontrem para pagar o que for combinado ao fisco norte-americano.

Há uma semelhança enorme entre o escândalo da Fifa e da Petrobras no seguinte ponto: em ambos já existem várias pessoas colaborando com a Justiça (J. Hawilla, por exemplo, nos EUA). Essas delações premiadas constituem o giro copérnico da Justiça criminal. Desde o final do século XIX são usadas massivamente nos EUA. No Brasil, somente agora, depois da edição da lei 12.850/13 e do escândalo da Petrobras, é que elas ganharam visibilidade. Os réus confessam, apresentam provas, dão pistas sobre outras provas e desde logo fazem acordo de reparação dos danos. Nos países que contam com serviços públicos falidos, incluindo o a Justiça (como é o caso do Brasil), é praticamente a única forma de o erário ser ressarcido dos rombos que os cleptocratas promovem diária e anualmente nas contas públicas.



15/06/2015 17h06

Seres erráticos (oportunidades perdidas) - por Luiz Flávio Gomes

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É da condição humana ser errático.[1] Nos últimos dias, Lula é a bola da vez. Seu instituto teria recebido milhões de uma das suspeitas empreiteiras que, na nossa cleptocracia (Estado governado por ladrões), costumam (antidemocraticamente, antirrepublicanamente) "doar" dinheiro para todos os institutos e partidos que possam satisfazer seus inconfessáveis interesses. Mas no mundo errático que sempre vivemos, somente o líder petista neste instante seria o torto ou todos nós também o seríamos? Errático é, antes de tudo, quem faz mau uso da liberdade. É errático quem usa a liberdade de eleição para eleger seu senhor de engenho (seu carrasco, seu algoz ou um inimigo dos interesses gerais). Essa liberdade de eleição, típica das democracias eleitorais (como a nossa), não eliminam os amos (os novos senhores de engenho de todas as cores ideológicas) nem acaba com a escravidão ou servidão (Marcuse). Oportunidades perdidas.

Nós somos, na essência, seres abertos, mas frequentemente vivemos em "jaulas de ferro" (Weber), que nós mesmos inventamos. Temos em muitas ocasiões chance de nos projetar, de crescer, de nos educar, mas preferimos nos submeter servilmente. Com graça, o filósofo renascentista italiano Pico de la Mirándola (1463-1494), rebelde considerado herege pela Igreja Católica (antes da sua conversão), narrou o seguinte:

"Concluída sua obra (de construção do universo), o grande Artífice queria alguém que admirasse a beleza da sua criação (?) inventou o humano e deu-lhe uma forma indeterminada. Disse a Adão: Não dei a você nenhum posto fixo, nem uma imagem peculiar, nem um emprego determinado. Às demais criaturas prescrevi uma natureza regida por certas leis. Você marcará sua natureza segundo a liberdade que entreguei a você, pois não está submetido a nenhum regra fixa da natureza; não fiz você nem celeste nem terrestre, nem mortal nem imortal. Você mesmo haverá de forjar a forma que prefira para você, pois é o árbitro da sua honra, seu modelador, seus desenhista. Com suas decisões você pode se rebaixar até igualar-se com os brutos ou pode levantar até as coisas divinas." [2]

Os que possuem chance de crescer (pessoal ou coletivamente), de se elevar (moral e eticamente, por exemplo), mas não o fazem, são seres (ou países) profundamente erráticos, que se fecham quando deveriam ser abertos, que se aniquilam quando poderiam se emancipar, que paralisam suas vocações quando poderiam se modelar exemplarmente. Quando tomado pelo comodismo se torna estacionário. Nesse estado, nem se rebaixa nem se levanta, nem abraça a vileza nem se orgulha das alturas, porque não se empenha por construir-se, por elevar-se, por transcender-se. Não retrocede nem avança. Vive, muitas vezes, em movimento, mas não cria novidade qualitativa nenhuma. Não modifica o tabuleiro da sua existência nem cria jogadas que poderiam lhe transformar vertiginosamente.

Não cria uma imagem de mundo diferente nem abre para si um estilo de vida distinto. Gira sempre sobre o mesmo eixo. Com frequência falsamente. Sua atividade se esgota na atividade mesma. Vê que tudo está se tornando líquido (Bauman), mas não se move para alterar o rumo dos acontecimentos. Vive indignado, mas nada constrói para modificar sua situação. Fica angustiado com o vazio, mas nada faz para preenchê-lo. De novo nada produz. Não inova. Esquece que quem não se regenera, degenera (E. Morin). Que quem não cresce, decresce. Quando se mobiliza é para administrar as carências. O ser errático estacionário é fruto de uma sociedade estacionária, [3] que se movimenta para nada alcançar em termos de mudanças relevantes.



15/06/2015 15h26

Quem são os canalhas extrativistas? - por Luiz Flávio Gomes

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Os que criticam e censuram tão-somente as lideranças políticas e os desastrados governos do PT (2003-2015) ou do PSDB (1994-2002) ou todos os que lideraram o poder depois da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ou mesmo os golpistas civis-militares, que impuseram três golpes de Estado durante a República (1889-1894, 1930-1945 e 1964-1985), ou os presidentes civis que se sucederam (de 1894 a 1963) em suas falcatruas ou os dois Impérios napoleônicos (1822-1888), não veem que toda nossa História, toda nossa formação e desenvolvimento, está inteiramente dominada por canalhas extrativistas, desde os mais primitivos e toscos do tempo do fazendão colonial chamado Brasil até as escórias atuais que permeiam inclusive (e, sobretudo) as classes dominantes (poderosos econômicos, financeiros, administrativos, políticos e sociais).

Canalha é o aproveitador, explorador, o mau-caráter, o pilantra, o que sacaneia as outras pessoas, daí também ser conhecido como um sujeito vil ou cafajeste. Extrativismo, no sentido natural, significa extrair (sugar, se apropriar, arrebatar, parasitar) os bens da natureza. Mas também existe o extrativismo social (parasitismo sanguessuga da mão-de-obra alheia), econômico (egoísmo imoral), político (roubalheira da coisa pública), administrativo (peculato, corrupção) etc. O canalha extrativista é o que pratica o extrativismo amoral (sem noção de moral) ou imoral (o que atua contra os princípios e valores morais que ele sabe que existem).

Toda colonização brasileira (aliás, de toda América Latina), diferentemente do que se passou com a colonização norte-americana (onde nem os índios nem os primeiros colonos aceitaram ser escravos),[1] foi socioeconomicamente regida por canalhas extrativistas amorais (exploradores sem piedade da natureza e dos indígenas e escravos, sem senso de moralidade ou eticidade). Vários heróis nacionais (Hernán Cortés por sua expedição no México, Pizarro no Peru, Toledo nos Andes, Mendoza na Argentina, João Ramalho em São Paulo, os Bandeirantes e suas cruzadas no interior do Brasil etc.) ostentam, na verdade, uma folha corrida de vilanias e barbáries inenarráveis.[2]

Esse extrativismo primitivo (depois do desenvolvimento do capitalismo econômico e financeiro e das Revoluções Industriais e Tecnológicas) mudou de feição, posto que passou a ser imoral (contra os valores ou princípios morais), mas de qualquer modo está profundamente impregnado em grande parte das almas herdeiras da cultura extrativista ibérica.[3] Tanto os espanhóis como os portugueses para essas bandas vieram (pelo "Mar Tenebroso") para explorar e extrativar tudo que encontravam. Procuravam recursos para extrair e mão de obra para coagir, escravizar, evangelizar e massacrar. Objetivavam apenas riquezas, às custas do trabalho escravo de outros seres humanos. Os primeiros colonos não tinham o menor interesse em lavrar o terreno com suas próprias mãos. Queriam que outros humanos trabalhassem para eles, porque o escopo eram as riquezas (ouro e prata) para saquear. Hernán Cortés teria dito (em 1519, quando chegou no México): "Estou aqui para me enriquecer, não para trabalhar".

Canalhas extrativistas, em suma, são os que estabelecem uma trajetória de vida exageradamente gananciosa e egoísta, parasitária, corrupta, aproveitadora, sugadora, pilantra, exploradora, vil ou cafajeste; é o que, para se enriquecer, não respeita os valores morais básicos nem individuais nem coletivos. Esses extrativistas imorais não sabem distinguir o desejado do desejável.[4] Entre o desejado (o que pretendemos fazer) e o desejável (o que podemos fazer sem amesquinhar a ética) há uma grande distância. É a ética que transforma tudo aquilo que desejamos em algo merecedor do nosso desejo (em algo individual e coletivamente desejável). A ética, como se vê, é um filtro. É o filtro que separa o desejado do desejável. Esse é o filtro ignorado pelos canalhas extrativistas (ou seja: pelos extrativistas imorais, que fazem parte da escória mais degradante do século XXI).



15/06/2015 13h48

Brasil: fracasso mais que secular, mas há saída - por Luiz Flávio Gomes

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Um país em que os donos do poder (econômico, financeiro, político, administrativo e social) são histórica e fortemente extrativistas (cada indivíduo ou cada grupo com essa mentalidade suga tudo que pode, especialmente do poder público, sem pensar no todo) baixo nível educacional não domínio das tecnologias instituições frágeis (Estado/democracia apenas eleitoral, economia de mercado pouco competitiva, fata de confiança no império da lei e sociedade civil que prioriza o individual em detrimento do coletivo) baixo crescimento econômico, ridícula competitividade internacional, 69º lugar no ranking do IDH, 12º país mais violento do planeta, escolarização de apenas 7,2 anos, mais de 10 milhões de analfabetos, ¾ dos habitantes são analfabetos funcionais etc.).

Enquanto não mudarem os fatores determinantes desse fracasso, nosso destino está selado (no presente e no futuro). Os críticos com visão tosca (ou interessada) jogam toda culpa na "roubalheira do PT"; outros, nas pilhagens do PT e PSDB e assim por diante. A culpa nunca é nossa (é dos outros). Mas quase sempre esquecemos que nosso fracasso é mais que secular. Nos últimos 70 anos o PIB por hora trabalhada na indústria de transformação aumentou apenas 1,1% ao ano (em média); essa mesma indústria produz hoje pouco mais que 3,5% do que dez anos atrás; o PIB por trabalhador aumentou apenas 1,5% (entre 2007-2014); entre 1980-2014 a produtividade do trabalhador brasileiro caiu 7% (média de 0,2% ao ano); nesses 34 anos o PIB per capita subiu tão-somente 0,9% ao ano; com esses antecedentes, o potencial de crescimento do Brasil não passa de 2,2% ao ano (ou 1,5% per capita).

Se não interferirmos agudamente nesses fatores seculares determinantes desses resultados frustrantes (extrativismo, ignorantismo, atraso tecnológico e instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais frágeis), confirmar-se-á a previsão do FMI: só vamos crescer (entre 2015-2020) 0,8% ao ano (aliás, essa é nossa média histórica, desde 1980). Nesse ritmo, somente em 2100 vamos dobrar nosso PIB per capita (hoje em torno de US$ 11 mil, pouco mais de 1/3 do PIB per capita dos sul-coreanos que, na década de 60, ganhavam 1/3 do PIB per capita dos brasileiros). Todo brasileiro razoavelmente informado sabe o que tem que ser feito (educação de qualidade em período integral para todos, por exemplo), mas as bandas podres das lideranças extrativistas e cleptocratas nada fazem nesse sentido. A produtividade (esse é outro exemplo) exige investimento, infraestrutura, melhor escolarização de qualidade da população, uso das tecnologias e eficiência nesse uso e melhor gestão pública. Tudo nos falta.

Regra fundamental do extrativismo: todos querem aumentar seu pedaço no bolo (desde os beneficiários do bolsa-família até os privilegiados das bolsas-BNDES, isenções fiscais etc.), sem aumentar o bolo (nisso consiste o mito do governo grátis). Como se vê, secularmente a sociedade brasileira está presa à armadilha de um jogo não cooperativo em que cada grupo age racionalmente procurando o melhor para si, com resultado coletivamente muito ruim. Em todas as crises fazemos alguma coisa, mas nada dura muito. Conclusão: ou fazemos uma grande mudança cultural (que deveria começar com a educação de qualidade para todos), com sacrifícios generalizados, ou, no camarote, só nos resta esperar a explosão da bomba-atômica socioeconômica brasileira, que está sendo gestada diariamente. Conforme suas proporções, talvez seja suficiente para podermos prognosticar um redesenho institucional eficiente e duradouro. Mas será que vamos ter que esperar tudo piorar (muito) para depois melhorar?



15/04/2015 18h57

Vaccari preso. Que isso significa? - por Luiz Flávio Gomes

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A corrupção sempre existiu em todas as épocas e ainda acontece em todos os governos de todas as tendências ideológicas. A prisão de Vaccari (tesoureiro do PT), depois do mensalão, do petrolão etc., tem, no entanto, um significado específico (ainda que ela seja revogada prontamente). Seria o PT o partido mais corrupto da história? Quatro aspectos são relevantes tratar.

Primeiro: note-se que Vaccari não foi preso por ser acusado de ter colocado no seu bolso o dinheiro da corrupção. Isso pode também ter ocorrido. Mas sua prisão se deve primordialmente por ser tesoureiro do PT e por ter recebido a propina dos empreiteiros e outros apoiadores de campanha em nome do partido para a manutenção dele no poder. Isso significa que a corrupção do PT é sistêmica. José Murilo de Carvalho (no livro Corrupção - Ensaios e críticas - Humanitas) fez um interessante balanço histórico da corrupção. Afirma que a corrupção muda de sentido conforme cada época. No Império (1822-1889) e na Primeira República (1889-1930), o sistema todo era tido como corrupto. Não se acusava D. Pedro II, sim, o sistema. Não se acusava um único presidente da Primeira República, sim, o sistema. Não eram acusações individuais, sim, sistêmicas.

A partir de 1945, com a UDN, houve uma mudança na percepção da corrupção: ela passou a ser individualizada (Getúlio é um corrupto, diziam seus opositores). Trata-se de uma concepção moralista-individualista. O golpe civil-militar de 1964 também falava em limpar os corruptos (sonho nunca realizado, evidentemente). Collor de Melo era o caçador de "marajás". No governo do PSDB (1994-2002) algumas foram acusadas de corrupção (para seus opositores, o sistema inteiro seria corrupto). Com o PT voltou de forma clara a percepção sistêmica da corrupção (o que afeta o modelo democrático-representativo como um todo, que foi "comprado" não somente pelos barões-ladrões, senão também pelo próprio partido).

Segundo aspecto relevante: diz respeito à independência da atuação da Justiça (Polícia Federal, Ministério Público, Juízes e Tribunais). Pela primeira vez na história os cleptocratas (acusados de ladroagem das classes sociais poderosas) são presos e encurralados às dezenas concomitantemente. Quanto melhor funciona a Justiça mais percepção se transmite da certeza do castigo. É essa certeza do castigo que pode ter relevância na prevenção da corrupção (junto com educação e medidas preventivas concretas). Não adiante apenas mudar a lei. É a certeza do castigo que vale (isso já era dito por Beccaria em 1764, mas até hoje não foi aprendido pelos demagogos nem pelos que acreditam otariamente neles).

Terceiro: no campo probatório está acontecendo uma verdadeira revolução, em razão das delações premiadas. Elas mostram o caminho do crime (bem como das provas). A PF não conseguiu muitas provas por si só. Foram as delações "revolucionárias" que possibilitaram isso. Mudança copérnica no sistema judicial.

Quarto: se a corrupção do PT está sendo percebida como sistêmica (corrupção para a preservação do partido no poder), isso tem reflexos políticos diretos em todo o partido. E alcança, logicamente, Dilma e Lula. O PT, de acordo com suas próprias pesquisas internas, nos últimos meses afundou em termos de credibilidade. Então podemos chegar ao impeachment? Algo difícil neste momento, porque apenas as classes médias estão nas ruas protestando. Elas não estão tendo o apoio nem das classes baixas (subalternas, oprimidas, marginalizadas) nem das classes dominantes (que estão encurraladas pela corrupção). No momento do impeachment de Collor todos estavam contra ele, a começar pelo Congresso Nacional. Dilma, dividindo o poder com o PMDB (melhor entregar os anéis que perder os dedos), assegura, por ora, sua permanência no poder. As classes médias, para conseguirem mudanças políticas dependem de apoios tanto dos de cima (dos ricos) como dos de baixo (pobres e miseráveis). A opinião pública (classe média) só consegue avanços quando conta com a opinião publicada (dos ricos, que mandam na grande imprensa) bem como com a opinião popular (classes subalternas, oprimidas e marginalizadas).



30/03/2015 14h04

Pilhagem no Carf: mais uma roubalheira cleptocrata de bilhões

Texto do jurista e professor Luiz Flávio Gomes

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Operação Zelotes (da PF e MPF) revela mais uma roubalheira cleptocrata (porque emanada das bandas podres das classes dominantes, formada pelos donos econômicos e financeiros do poder, governantes e frações influentes). Poderia chegar a R$ 19 bilhões (o dobro da mais pessimista estimativa feita por Youssef para a bandalheira da Petrobras). Os investigados que, se condenados, podem receber o título de "bandidos quadrilheiros da república" (dado por ministros do STF aos condenados no caso mensalão) são, dentre outros: Grupo Gerdau, Banco Safra e Hyundai/Caoa (citados pelo O Globo: 27/3/15); Bradesco, Santander, BTG Pactual, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobrás, Camargo Corrêa, Light, Grupo RBS, Embraer, Coopersucar, Cervejaria Petrópolis, Évora, Marcopolo, Nardini Agroindustrial, Ometto, Viação Vale do Ribeira, Via Concessões, Dascan, Holdenn, Kaneko Silk, Cimento Penha e CF Prestadora de Serviços foram mencionados pelo Estadão: 28/3/15.

Várias potentes empresas dos setores automobilístico, industrial, agrícola, siderúrgico e bancário (que são os verdadeiros donos do poder do Estado) teriam subornado conselheiros ("julgadores") do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda), suspeitos de terem recebido "carf-propinas" (de 1% a 10%) para julgarem recursos favoravelmente às corruptoras (cancelamento ou redução de sanções fiscais decorrentes de sonegação), livrando-as do pagamento de bilhões ao erário público. Até o final de fevereiro, Gerdau era presidente da Câmara de Políticas de Gestão e Planejamento do Governo Dilma. Somente em 9 processos o prejuízo constatado já é de R$ 6 bilhões. Estariam também envolvidos advogados, consultores, funcionários, conselheiros e ex-conselheiros do Carf ("Os maiores ladrões - já dizia o Padre Manuel da Costa, suposto autor do livro A arte de furtar, de 1652 - são os que têm por ofício livrar-nos de outros ladrões"). Como funcionava o esquema?

Consoante O Globo: 28/3/15, o esquema tem 5 etapas: (1) Ex-presidente do Carf tinha a pauta de votação do Conselho com antecedência e identificava empresas em situação mais complicada com o Fisco; (2) Emissários faziam contatos com represente das empresas devedoras, em alguns casos, com os próprios empresários, e ofereciam ajuda para reduzir ou extinguir as dívidas; (3) Em alguns casos, a venda das decisões era negociada em etapas. Primeiro vendia-se um pedido de vista como prova de que o conselheiro é cúmplice. Depois, a decisão final do processo; (4) Empresas se livraram de grandes dívidas por meios, aparentemente, legais. As decisões estariam amparadas na legislação; (5) Já foram identificados desvios de R$ 5,7 bilhões a partir de extinção ilegal de dívidas. Mas as fraudes podem chegar a R$ 19 bilhões.

Se comprovadas as medonhas pilhagens fiscais noticiadas (a pilhagem fiscal bem como a corrupção é cleptocrata quando praticada pelas classes dominantes como meio ilícito para acumularem mais riqueza), não há dúvida que todas as atuações fraudulentas contra o fisco devem ser anuladas (Lei 9.784/99), além de processados todos os envolvidos (administrativa, civil e penalmente). Ao Ministério Público compete, ademais, propor as ações civis correspondentes aos danos morais. Ao juiz do caso cabe quebrar o sigilo do inquérito/processo ("A luz do sol é o melhor desinfetante", dizia o juiz americano Louis Brandeis).



23/03/2015 13h47

PeTucanato: 21 anos de cleptocracia cartelizada - por Luiz Flávio Gomes

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Pátria inglória, mas que procura seu lugar! Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985), acha-se sob o jugo de 21 anos decleptocratura (1994-2015), marcada pela roubalheira generalizada praticada pelas classes dominantes/reinantes em conluio com as bandas podres do PSDB (trensalão), do PT (petrolão) e seus coalizados, que foram atingidos mortalmente (na jugular) pela ladroagem clássica do mercado oligárquico cartelizado (financeiro, industrial, comercial e agrário), que é o verdadeiro dono do poder no Brasil. Desde a redemocratização (1985) já havia corrupção (governos Sarney, Collor e Itamar), mas é na era PeTucanista em que mais se roubou porque foi nela que mais circulou dinheiro (em razão das privatizações assim como do boom econômico da primeira década do terceiro milênio).

Quase a metade dos manifestantes que foi às ruas dia 15/3 (47%) protestou contra a corrupção; 27% pelo impeachment de Dilma; 20% contra o PT e 14% contra os políticos em geral (Datafolha). Isso se deve, desde logo, à ausência absoluta de uma oposição confiável. Mais: quando se fala da corrupção promovida pelo mercado oligárquico, PT e PSDB e seus partidos auxiliares são todos gêmeos univitelinos, que devem ser abominados e defenestrados. O vácuo político está sendo ocupado agora por um movimento cívico-republicano que está gritando contra o desmoronamento das precárias instituições (especialmente as jurídicas), a impunidade, o aparelhamento partidário do Estado, a governabilidade fisiológica (negociatas), a apropriação indevida do patrimônio público, o conúbio imoral entre os partidos e os oligopólios cartelizados (tanto no petrolão como no trensalão-SP) etc.

O PT deu um milhão de motivos para tudo isso (mensalão, petrolão etc.), porém, vista a realidade com olhos isentos, sabe-se que a bandalheira corruptiva e patrimonialista alcança a história toda, com destaque para a era PeTucanista. Em matéria de roubalheira (cleptocracia), PT e PSDB já se mostraram capazes de tudo. As traquinagens do PT estão mais frescas na memória, mas não se pode esquecer que o PSDB comprou a reeleição do FHC (com sua ciência), anulou a polícia federal (apenas 6 operações por ano), nomeou um Engavetador-Geral da República (reconduzindo-o várias vezes), favoreceu a corrupção e a impunidade, dispensou as regras rígidas das licitações na Petrobras, aprovou o financiamento empresarial das caríssimas campanhas eleitorais (coonestado agora pelo ministro Gilmar Mendes), nomeou genro para promover negociatas nas privatizações, não estancou no princípio a corrupção deslavada na Petrobras (que depois foi "institucionalizada" pelo PT), não abriu uma única Universidade Federal etc.

A estabilização econômica (PSDB) assim como a melhora dos indicadores sociais (PT) são insuficientes para salvar opetucanismo (G. Vasconcellos), que apenas promoveu o "desenvolvimento do subdesenvolvimento" (André Gunder Frank). Simón Rodrigues (tutor de Simon Bolívar), citado por N. Ouriques (Colapso do figurino francês: 62), afirmou: "ou inventamos ou erramos". Insistir no petucanismo é um erro crasso. A cleptocracia aniquilou a razão para ser petucanista. O movimento cívico-republicano deve inventar a saída do subdesenvolvimento. Educação de qualidade para todos, em período integral, jogando contra a parede o corrupto poder político-econômico petucanizado.



18/03/2015 12h07

Políticos "profissionais" e a república cleptocrata

Artigo do jurista e professor Luiz Flávio Gomes

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Se as investigações criminais que o STF mandou promover contra os primeiros 47 políticos indicados pelo Procurador-Geral resultarem frutíferas, ganhará muita força a tese de que quanto mais tempo o político fica na política mais vulnerável ele se torna à corrupção cleptocrata "institucionalizada" no Brasil, ou seja, à corrupção praticada pelas classes dominantes e/ou reinantes para manterem seus privilégios e suas posições de comando, de poder, de exploração e de roubalheira do patrimônio público (que se traduz indefectivelmente numa acumulação ilícita de riquezas e/ou de poder, violando-se no último caso o princípio republicano da alternância política).

No Brasil, em regra, a permanência do político na política por muito tempo (nós imaginamos que o máximo ideal seria de 8 anos) é extremamente perniciosa para os interesses gerais da nação. As exceções a essa regra não justificam mantê-la, porque seus eventuais benefícios não compensam os altíssimos custos dos políticos profissionais, que têm como patrono José Sarney (daí nosso movimento "fimdopoliticoprofissional. Com. Br").

Dentre os 47 políticos citados (na decisão de Teori Zavascki, ministro do STF) temos o seguinte: 1 deles começou sua carreira na década de 1960 (Benedito de Lira), 5 deles na década de 1970 (Simão Sessim, Edison Lobão, Renan Calheiros, Fernando Collor, Pedro Corrêa), 11 deles na década de 1980 (José Olimpio Silveira Moraes, Vilson Covati, Valdir Raupp, Roberto Balestra, Aníbal Gomes, João Felipe de Souza Leão, João Sandes Jr., José Otávio Germano, Nelson Meurer, José Mentor, Romero Jucá), 17 deles na década de 1990 (Roseana Sarney, José Linhares, Mário Negromente, Humberto Sérgio Costa Lima, Pedro Henry, Arthur Lira, Luiz Carlos Heinze, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Lindbergh Farias, Afonso Hamm, Luiz Fernando Ramos Faria, Renato Molling, Roberto Pereira Brito, Ciro Nogueira, João Pizzolatti, Cândido Vacarezza, Agnaldo Velloso), 12 deles na década de 2000 (João Argôlo Filho, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Vander Loubet, Roberto Teixeira, Antônio Anastasia, Aline Corrêa, Eduardo Henriqueda Fonte Albuquerque e Silva, Gladson Cameli, Lázaro Botelho, Waldir Maranhão) e apenas um na década de 2010 (Gleisi Hoffman).

Trinta e quatro deles, como se vê, começaram a carreira política no milênio passado; 12 iniciaram a carreira política a partir do ano 2000 e apenas um deles em 2010. Num levantamento rápido do jornal O Globo (16/3/15), vários desses políticos alcançaram incríveis aumentos patrimoniais (que vão até a 22.000%).

Como acontece o processo de cleptocratização das classes dominantes e/ou reinantes, das quais os políticos fazem parte? O processo se desenvolve em três etapas: (a) convivência, (b) conivência e (c) e cleptocrata-existência.

Tudo tem início com a convivência com as regras da roubalheira da cleptocracia (seja no mundo partidário propriamente dito, seja na esfera institucional em que o político se move). Muitas vezes essa "carreira cleptocrata" é transmitida para as pessoas que cercam o político. Dos que foram eleitos em 2014, mais de 80 parlamentares são parentes diretos ou indiretos de velhos políticos profissionais. Quando os códigos morais passados por eles aos filhos, parentes e amigos são deteriorados, todos acabam aprendendo o modus operandi da política brasileira. De acordo com Edwin Sutherland, a carreira criminal não se inventa, se aprende (teoria da associação diferencial).

Depois de um período de convivência vem a conivência, até se chegar à "cleptocrata-existência", que rapidamente atinge o nível patológico, porque o político profissional se torna irreciclável para a vida civil comum. Ele passa a ser um dependente da reeleição (ou se reelege ou se acaba politicamente). E não existe reeleição sem muito dinheiro. A busca incessante por "fundos de campanha" transforma o político num dependente, equivalente a um "droga-adicto". Depois de vários anos de impunidade (que o mundo das classes dominantes e/ou reinantes lhe confere) e de contato diário com a podridão do crime organizado cleptocrata, que gira em torno da res publica, de tudo são capazes para se preservarem na política, ainda que seja de forma ilícita, com uso do caixa 1 fraudulento (dinheiro de corrupção dado "por dentro" como "doação eleitoral"), caixa 2 (dinheiro por fora) e caixa 3 (dinheiro dado pelo corruptor do seu mandato diretamente aos seus prestadores de serviços - veja Márlon Reis, O nobre deputado). Muitos deles, já sem nenhuma continência(contenção), entram em delirium tremens só de pensar numa eventual crise crônica de abstinência.

A historiografia de centenas ou até mesmo milhares de políticos tem total similitude com a deformação moral gerada pela banalização do mal (tal como descrita por Hannah Arendt). No âmbito da carreira policial isso se chama policialização (veja o relato do ex-policial Rodrigo Nogueira, no livro Como nascem os monstros). No campo da política o fenômeno se chama cleptocrata-existência. Enquanto a vida pública brasileira não for depurada profundamente da cleptocracia, que é a roubalheira promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes que se unem em Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público, o futuro do Brasil estará sempre comprometido (mesmo que 2 milhões de pessoas protestem indignadas nas ruas).



16/03/2015 10h50

Cleptocracia matou Nova República - por Luiz Flávio Gomes

A causa mortis da Nova República decorre de uma série de complicações

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A Nova República (pós-ditadura) está morta! Morreu no dia em que completou 30 anos (1985-2015). A massa rebelada nas ruas (mais de 2 milhões de pessoas, segundo estimativa das polícias militares) falou em impeachment, fora PT e muito (muito mesmo!) em "fim da corrupção". A causa mortis da Nova República decorre de uma série de complicações (econômicas, políticas, sociais, educacionais, eleitorais, "teatrais" etc.), mas a doença de maior eficácia mortífera chama-se cleptocracia, que significa o Estado governado por ladrões pertencentes às classes dominantes ou reinantes, ou seja, as que dominam o poder econômico, financeiro, político e administrativo do País (esses 4 núcleos serviram de base para o Procurador-Geral dividir a criminalidade organizada "complexa" no petrolão).

A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público (do Estado brasileiro). Todos os governos da Nova República (governos de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) ostentam a imagem de cleptocratas, ou seja, de ladrões (uns mais, outros menos, mas todos os governos receberam essa pecha ou pelo menos todos foram assim percebidos pela população).

Praticamente todos os grandes partidos políticos estão envolvidos com essa mais nefasta corrupção, que é praticada por quem tem o domínio da nação (econômico, financeiro, político e administrativo). Só com base na delação premiada do Delator-Geral da República (cleptocrata), que é o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, já são 7 (sete) os partidos dos políticos investigados pelo escândalo: PP, PMDB, PT, PTB, PSDB, SD e PSB. Considere-se, no entanto, que, até o momento, já foram 15 delações. Nas outras 14, feitas por Sub-Delatores-Gerais da República (cleptocrata), muitos outros políticos e partidos estão fartamente citados (já incluindo-se corrupção em outros setores, como o da energia).

Qual a grande farsa que a cleptocracia (especialmente a brasileira) derrubou? A de que haveria ruptura entre a economia (ciência econômica) e a política (ciência política). A tese é do final do século XIX e foi defendida por William Stanley Jevons, León Walras, Anton Menger e Antoine Augustin Cournot, na onda da revolução marginalista (veja Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización: 128-129). Para a economia política clássica, que se cristaliza na segunda metade do século XVIII e primeira do século XIX, com François Quesnay, Adam Smith e David Ricardo, a reflexão econômica era inseparável da política, das classes sociais, das formas de apropriação da riqueza social. O que essa farsa tem a ver com a roubalheira na pátria mãe gentil?

Enquanto prosperou a velha tese da separação entre economia e política (entre o mercado e a democracia) só eram visíveis os corrompidos (funcionários públicos e políticos), não os corruptores (os donos do dinheiro e, em consequência, do poder econômico e financeiro). Com a cleptocracia abundantemente evidenciada nos mensalões (do PT e do PSDB) e, agora, no petrolão (acontece a mesma coisa no cartel do metrôSP), passaram a ganhar imensa visibilidade também os corruptores de alto calibre do mundo econômico e financeiro, que se unem frequentemente com o poder político e administrativo para, juntos, numa Parceria Público/Privada entre Poderosos (das classes dominantes ou reinantes) promover a Pilhagem do Patrimônio Público.

Trata-se da criminalidade organizada P7 (Parceria Público/Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio Público), cujos protagonistas ladrões sempre foram beneficiários do silêncio obsequioso de todos os criminosos do grupo (a máfia chama isso de omertà). Esse silêncio mafioso foi rompido pela primeira vez de forma sistemática pelos membros da criminalidade organizada P7. O resultado (ainda preliminar) já começou a aparecer: 16 empreiteiras atuavam em cartel na Petrobras (segundo o MP), 24 ações já foram iniciadas (19 penais e 5 cíveis), 11 empreiteiros estão presos (além de vários diretores e funcionários da Petrobras), 15 acordos de delação premiada já foram firmados, 54 pessoas estão sendo investigadas, dentre elas 35 parlamentares, dois governadores (Pezão-RJ e Tião Viana-AC) e um ex-governador (Sérgio Cabral) etc. Desfraldados os véus farsantes dos verdadeiros donos do poder (poder econômico e financeiro), sabe-se que o mundo da corrupção cleptocrata (corrupção de alto nível, dos poderosos) é muito mais imundo e profundo do que o povo brasileiro poderia imaginar.



Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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