16/07/2015 10h00

O gol mais indecente da história - por Luiz Flávio Gomes

Não aconteceu em 1950 e tão pouco na vitória da Alemanha sobre o Brasil

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O gol mais indecente da história do futebol não foi o segundo, do Uruguai, contra o Brasil (2×1), em 1950, em pleno Maracanã. Não foi nenhum dos sete gols com os quais a Alemanha ensacou o Brasil na Copa do Mundo de 2014. Não foi o gol de Maradona com a mão (la mano de Diós) nem as dezenas de gols "roubados" semanalmente pelo mundo afora. O gol mais indecoroso e ignominioso da história do futebol foi marcado no dia 21/11/73, no Estádio Nacional de Santiago (Chile), por Francisco Chamaco Valdés. Vamos aos 10 lances (rapidamente)[1]:

1. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) esquentou a Guerra Fria (EUA versus URSS, capitalismo versus comunismo). Nas décadas de 60-80 os EUA incentivaram, na periférica América Latina, golpes civis-militares para impedir a prosperidade do comunismo. Venceram e chegaram a derrubar o Muro de Berlim (1989).

2. Em 31/3/64 acontece o golpe civil-militar no Brasil. A mesma coisa veio a ocorrer no dia 11/9/73, no Chile, com o general Pinochet na liderança. Que elegeu a participação do Chile na Copa do Mundo de 1974 (na Alemanha) como prioridade (o povo, inclusive quando assustado e inseguro, não vive sem pão e circo).

3. O Chile, no entanto, não se classificou nas eliminatórias. A URSS tampouco. A FIFA deliberou fazer uma repescagem entre eles (para admitir o 16º país na Copa - que contava na época apenas com 16 equipes). Marcou dois jogos (ida e volta). No dia 26/9/73, 15 dias depois do golpe civil-militar, o Chile conseguiu um empate de 0x0 no Estádio Lenin, em Moscou.

4. Descontente com os rumos fascistas-direitistas da política chilena (fascismo, com cor esquerdista, que foi praticado também por Lenin na terra dos czares), a URSS comunica oficialmente à FIFA que não vai jogar a segunda partida, marcada para 21/11/73, no Estádio Nacional de Santiago, que foi transformado em prisão (e onde milhares de pessoas foram detidas, torturadas, massacradas e cruelmente exterminadas).

5. Francisco Fluxá (presidente de Federação Chilena de Futebol), ainda sem a confirmação da partida pela FIFA, sugeriu que o jogo fosse realizado em Viña del Mar. O tiranete Pinochet não concordou (seu plano era fingir estabilidade e normalidade, sobretudo na capital Santiago).

6. A FIFA mandou uma comissão analisar as condições do País e do Estádio. A Comissão, integrada inclusive pelo brasileiro Abílio de Almeida, deu o aval para a partida, depois de constatarem que no Estádio não havia mais presos políticos nem sangue nem sinais de tortura.

7. A FIFA, no dia 17/1173, oficialmente comunicou a retirada da URSS da disputa. Para Pinochet a não realização da partida geraria grande prejuízo para o seu prestígio. A Federação chilena manteve o jogo. Pura ficção. A mídia nada pode falar. É preciso manter o povo na ignorância e na mediocridade (seja em tempos de ditadura, seja em tempos de democracia).

8. No dia 20/11/73 (véspera da partida), os jogadores chilenos estão concentrados. Já sabem que o jogo não vai acontecer. Que tudo que estava sendo anunciado (jogo decisivo contra a URSS!) não passava de algo fantasmagórico. Era pura peça de ficção. Mais um Teatro do Absurdo foi instalado. O povo, no entanto, acreditava no ditador. Pinochet insistia na pataquada (palhaçada, presepada).

9. Na hora anunciada pelo regime militar o Estádio foi aberto. O povo se aconchegou. O time chileno foi compelido a entrar em campo. Um árbitro local foi escalado. Todos "livremente" protagonizaram o mais indecoroso espetáculo do futebol. O árbitro apitou e a equipe chilena avançou contra o gol do "adversário fantasma".

10. Logo no primeiro minuto do "jogo que nunca existiu", Francisco Chamaco Valdés cumpriu a despudorada e ridícula tarefa de marcar o gol mais indecente da história, sem nenhum goleiro como obstáculo. Resultado: 1 a 0 para o Chile. Para agradar ainda mais o povo presente, o Santos FC (já contratado previamente, claro) entrou em campo e mandou 5 a 0 no time chileno totalmente despersonalizado e psicologicamente desmoronado.

Uma placa, para registrar o teatro do absurdo de que os humanos são capazes, foi colocada no Estádio, depois da redemocratização. Ela diz: "O povo sem memória é um povo sem futuro".




15/07/2015 09h25

Grande mídia: 10 técnicas de mistificação e manipulação da realidade

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Os que não são idiótes (no sentido grego: o que se volta para a vida privada menosprezando completamente a vida pública) jamais podem ignorar como a grande mídia mistifica a realidade e manipula a opinião pública. Todos os grandes meios de comunicação (naturalmente) têm suas preferências (partidárias, eleitorais, ideológicas e, sobretudo, pecuniárias). Já sabemos que nas democracias venais contemporâneas o dinheiro deslavadamente gera poder e que o poder desavergonhadamente gera dinheiro. A mídia, na medida em que filtra e manipula conteúdos, apresenta-se como uma das pontes privilegiadas de ligação dessa política institucionalmente argentária. O sociólogo e professor emérito do MIT (Massachusetts Institute of Technology - Boston), Noam Chomsky, tido pelo New York Times como "o maior intelectual vivente", catalogou as 10 técnicas de mistificação e manipulação promovidas pela grande mídia[1]. Trata-se de um decálogo extremamente útil (especialmente para aqueles que bravamente desafiam a inexpugnável ignorância diária). Vejamos:

1. A estratégia da distração. É fundamental, para o grande lobby dos poderes, manter a atenção do público concentrada em temas de pouca relevância [programas banais de TV, por exemplo], fazendo com que o cidadão comum se interesse apenas por fatos insignificantes. A exagerada concentração em fatos da crônica policial, dramatizada e manipulada, faz parte desse jogo.

2. Princípio do "problema-solução do problema": a partir de dados incompletos ou incorretos ou manipulados inventa-se um grande problema para causar certa reação no público, com o propósito de que seja este o mandante (o solicitante) das medidas que se quer adotar [é preciso dar voz ao povo]. Um exemplo: deixa-se a população totalmente ansiosa com a notícia da existência de uma epidemia mortal (febre aviária, por exemplo), criando um injustificado alarmismo, com o objetivo de vender remédios que seriam inutilizados.

3. A estratégia da gradualidade: para fazer o povo aceitar uma medida inaceitável, basta aplicá-la [e noticiá-la] gradualmente, a conta-gotas, por anos [ou meses ou dias] seguidos. É dessa maneira que se introduzem novas e duras condições socioeconômicas, em prejuízo da população. Tudo é feito e contado gradualmente, porque muitas mudanças juntas podem provocar uma revolução.

4. A estratégia do diferimento (adiamento): um outro modo de fazer aceitar uma decisão impopular consiste em apresentá-la [ao público] como "dolorosa e necessária", alcançando-se momentaneamente sua aceitação, para uma aplicação futura ["piano piano si va lontano"].

5. Comunicar com o público como se falasse a uma criança: quanto mais se pretende enganar o público, mais se tende a usar um tom infantil. Diversos programas ou conteúdos possuem essa conotação infantilizada. Por quê? Se nos comunicarmos com as pessoas como se elas tivessem 11 anos de idade, com base na sugestionabilidade elas tendem a responder provavelmente sem nenhum senso crítico, como se tivessem mesmo 11 anos de idade [as crianças não conseguem fazer juízos abstratos].

6. Explorar a emotividade muito mais que estimular a reflexão: a emoção, com efeito, coloca de escanteio a parte racional do indivíduo, tornando-o facilmente influenciável, sugestionável [essa é a grande técnica empregada pelo populismo demagogo punitivo].

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade: poucos conhecem, ainda que superficialmente, os resultados já validados das ciências (criminais, médica, tecnológica etc.). [A manipulação fica facilitada quando o povo é mantido na ignorância; isso significa dizer não à escola de qualidade para todos].

8. Impor modelos de comportamento: controlar indivíduos enquadrados e medíocres é muito mais fácil que gerir indivíduos pensantes. Os modelos impostos pela publicidade são funcionais para esse projeto.

9. A autoculpabilização: todo discurso (midiática e religiosamente) é feito para fazer o indivíduo acreditar que ele mesmo é a única causa do seu próprio insucesso e da própria desgraça. Que o problema é individual e não tem nada a ver com o social. Dessa forma, ao contrário de se suscitar uma rebelião contra o sistema socioeconômico marginalizante, o indivíduo se subestima, se desvalora, se torna depressivo e até se autoflagela [assim é a vida no "vale das lágrimas"]. A culpa pelo desemprego, pelo não encontro de novo emprego, pelo baixo salário (neoescravizador), pelas condições deploráveis de trabalho, pelo insucesso escolar, pela precarização das relações trabalhistas, pela diminuição do salário-desemprego, pela redução das aposentadorias, pela mediocridade cultural, pela ausência de competitividade no mercado etc. é dele, exclusivamente dele, não do sistema.

10. Os meios de comunicação sabem mais de você que você mesmo: eles conhecem nossas preferências, fazem sondagens e pesquisas, diagramam nossas inclinações (mais liberal, mais conservador) e, mais que isso, sabem como ninguém explorar nossas emoções (sobretudo as mais primitivas). Não se estimula quase nunca a reflexão. O sistema manipula e exerce um grande poder sobre o público, muito maior que aquele que o cidadão exerce sobre ele mesmo. Faça bom uso desse decálogo.




14/07/2015 14h21

Os 10 piores vícios da venal democracia brasileira

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Você tem ideia de quanto é explosiva a relação espúria entre o dinheiro e o poder? Você saberia relacionar os grandes vícios das democracias contemporâneas (chamadas de post-democracias)? Sabe a distinção entre plutocracia e oligarquia? Vamos juntos direcionar nossa lupa para dez vícios (cinco originários e cinco derivados, ou seja, cinco pares): 1º) plutocracia/desigualdade; 2º) oligarquia/capitalismo de compadrio; 3º) cleptocracia/corrupção; 4º) oclocracia/fascismo e 5º) populismo/direito penal do inimigo. Em todas essas situações vemos a democracia se transformar em uma máscara, frequentemente venal. Também no Brasil estão usando a democracia para concentrar poderes, roubar e oprimir a população. Ela passou a ser o verniz de que muitos necessitam para exercer o poder em função dos seus próprios interesses. Rousseau (que defendeu que a lei é a projeção dos interesses gerais) está morto!

O primeiro grande vício é o da plutocracia. A plutocracia (do grego ploutos: riqueza; kratos: poder - cf. a Wikipedia) é o sistema político no qual o poder é exercido pelos grupos mais ricos (em benefício deles). O conceito de plutocracia vincula duas coisas distintas: a riqueza a influência no poder (ou seja: liga o dinheiro com o poder). Nem todo rico faz parte da plutocracia. Ser rico é uma coisa e ser plutocrata é outra. O plutocrata liga o dinheiro com o poder (financiando campanhas eleitorais para, dessa forma, fazer do seu dinheiro mais dinheiro, ora lícito, ora ilícito).

Do ponto de vista social, a concentração do poder e do capital nas mãos dos mais ricos é acompanhada de uma enorme desigualdade assim como de uma pequena mobilidade (da população majoritária). Quando falamos em desigualdade não estamos nos referindo apenas às disparidades de renda, de salário e de patrimônio: as diferenças (porque as pessoas não são colocadas em pé de igualdade) abrangem também o capital relacional, linguístico, psicológico, emocional, cognitivo, educacional etc.

Dentro do grupo dos plutocratas (os mais ricos) formam-se as oligarquias. Oligarquia ("oligarkhía", literalmente, "governo de poucos" - cf. Wikipedia) é a forma de governo (para atender os interesses próprios) em que o poder político (mancomunado com o poder econômico-financeiro) está concentrado num pequeno número pertencente a uma mesma família, um mesmo partido político ou grupo econômico ou corporação. As oligarquias, depois da consolidação das democracias "venais", não as substituem, usam-nas (para atender os seus interesses). Compram os políticos que compram grande parte dos eleitores. Mirando os financiadores das campanhas eleitorais dos políticos brasileiros (de praticamente todos os partidos) se vê facilmente como se organizam os grupos mais ricos, chegando a formar suas bancadas: da Bola, da Bala, das Betoneiras - construtoras -, das Bebidas, da Bíblia, do Boi, do Bife - JBS -, das Mineradoras etc. Muitas vezes as oligarquias locais são "subdominantes", quando estão subordinadas a oligarquias imperiais (mundiais ou globalizadas).

Umas oligarquias são mais atuantes no governo "x" (de esquerda, por exemplo), enquanto outras são mais fortes no governo "y" (de centro ou de direita). Elas se entendem e se perpetuam. São autorreferenciais. Respeitam, de certo modo (acordo de "cavalheiros"), a vez de cada uma, desde que a ideologia do dinheiro que gera poder e do poder que gera dinheiro seja sempre fortalecida. Atuam, portanto, diacronicamente (de forma contínua e com ânimo de perpetuidade) e sincronicamente (elas se entendem nas suas combinações diárias). Quando chega o momento de apogeu de um determinado grupo, ele divide grande parte do bolo do orçamento público (sem atenção para os interesses gerais), sobretudo por meio da formação de carteis. O vício mais deletério provocado pelas oligarquias é o da dissipação da sadia concorrência que caracteriza o capitalismo avançado. Nos países de capitalismo selvagem ou atrasado a competição (em vários setores) não existe: fala-se aqui em capitalismo de compadrio.

O quinto vício da democracia vai na veia da venalidade: é a cleptocracia. As oligarquias dividem os mercados, monopolizam alguns setores, ganham isenções fiscais, empréstimos favorecidos etc. O dinheiro alimenta o poder e o poder engendra mais dinheiro. Em lugares ou momentos de mais "liberdade" (ausência do império da lei), as oligarquias se concedem "licenças" para também roubar, ou seja, para acumular riqueza ilicitamente por intermédio da corrupção, que, em sentido lato, significa licitações fraudadas, formação de cartéis, sonegação de impostos, evasão de divisas, falsidades, crime organizado, lavagem de dinheiro, "caixa 2 eleitoral" etc.

Quando o dinheiro e o poder se unem para promover roubalheiras (leia-se: a corrupção), estamos diante de uma cleptocracia, que é o Estado governado por ladrões integrantes das bandas podres dos poderes econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social. Ela não designa, portanto, qualquer tipo de ladroagem, sim, a que acontece contra o patrimônio público, destacando-se a que enriquece ilicitamente os que contam com poder de influência sobre a divisão do orçamento público (empreiteiros, banqueiros, poderosos empresários, marqueteiros, políticos, altos funcionários públicos, operadores financistas etc.).

Saiba mais

A oclocracia retrata a situação crítica (como a experimentada pelo Brasil neste momento) em que vivem as instituições, ao sabor da irracionalidade das multidões (que postulam inconstitucionalmente o tempo todo, por exemplo, o fim da democracia, o retorno da ditadura, a pena de morte, a prisão perpétua, castigos talionais etc.). Nos críticos momentos em que os governos se enfraquecem, passam a se subordinar ao jugo imposto pelas multidões (juntamente com a mídia), que oprimem o poder legítimo e confrontam a lei, fazendo valer seus interesses acima de quaisquer determinações do Estado de Direito. Na oclocracia instala-se o abuso, quando a multidão se torna senhora dos negócios públicos. A oclocracia é muito forte onde os políticos se curvam (alguns de joelhos) aos seus anseios irracionais (a votação, sob o império da vontade das massas, na mesma legislatura, de um projeto rejeitado pelo próprio Parlamento constituiria uma das formas inequívocas de oclocracia).

Um dos mais sérios riscos decorrentes da oclocracia (governo das multidões irracionais) reside na intolerância, de que são exemplos o fascismo, os fundamentalismos, os extremismos (incluindo os linchamentos, particularmente o moral). Algo precisa ser feito com urgência. "O bacilo fascista estará sempre presente no corpo da democracia de massas" (Riemen, O eterno retorno do fascismo: 13). Nossa democracia é, hoje, nitidamente, uma democracia de massas rebeladas (Ortega y Gasset, La rebelion de las masas: 119 e ss.). Diga-se a mesma coisa sobre nossa sociedade, que já apresenta sinais inequívocos do bacilo fascista que, como se sabe, desemboca sempre no despotismo e na violência (Riemen). Não podemos praticar a política da avestruz (e não querer ver a realidade). Hegel, a rigor (como sublinha o filósofo, em La rebelión de las masas: 2013, p. 120), foi o primeiro a dizer apocaliticamente: "As massas avançam". "Sem um novo poder espiritual, nossa época, que é revolucionária, produzirá uma catástrofe" (Augusto Comte). "Vejo subir a preamar do niilismo" (afirmou Nietzsche).

O populismo (9º vício grave da democracia venal aqui enfocada) constitui a forma de governo que estabelece uma relação direta entre o povo (as massas) e o líder carismático (como um caudilho, por exemplo, tal como foram várias lideranças políticas no princípio do século XX ou como foi Perón, na Argentina, no meio do século XX). O líder obtém o apoio popular sem a intermediação de partidos políticos ou entidades de classe. É também dentro das democracias venais que viceja o populismo, que nada mais é que uma "democracia de opinião". No oclocracia as multidões são "ativas" (procuram agitar o governo, procuram conduzir). No populismo as massas são "passivas" (são manipuladas de acordo com interesses dos que governam, contando com o apoio da mídia, ainda que setorial). O povo, como abstração, ?é colocado no centro da ação política, independentemente dos canais próprios da democracia representativa" (Wikipedia). No campo político, o populismo está identificado com a América Latina, "principalmente a partir de 1930, estando associado à industrialização, à urbanização e à dissolução das estruturas políticas oligárquicas, que concentravam firmemente o poder político na mão de aristocracias rurais. Daí estar a gênese do populismo, no Brasil, ligada à Revolução de 1930, que derrubou a República Velha oligárquica, colocando no poder Getúlio Vargas, que viria a ser a figura central da política brasileira até seu suicídio, em 1954? (Wikipedia). O populismo é exercido, dentro das democracias, por políticos ou governantes demagogos e aduladores do povo, que tudo fazem para atender a vontade popular, ainda que de forma absolutamente inconstitucional.

No campo criminal (promover medidas e reformas penais inócuas de acordo com as demandas punitivas da população e da mídia) o fenômeno do populismo já acontece no Brasil desde os anos 40 (veja nosso livro Populismo penal midiático: 2013). A derivação antidemocrática (e irracional) do populismo no campo penal reside no chamado direito penal do inimigo, que divide os criminosos (tal como faz G. Jakobs) em cidadãos (direito penal dos cidadãos, que respeita os direitos e garantias fundamentais) e inimigos (direito penal do inimigo, sendo este tratado como não-pessoa, portanto, sem a observância dos direitos e garantias fundamentais).
Eis a nossa seleção sobre os 10 piores vícios das democracias venais (incluindo a brasileira), que são plutocratas e desiguais (1º par), oligarcas e cartelizadas (capitalismo de compadrio) (2º par), cleptocratas e corruptas (3º par), oclocratas e fundamentalistas (intolerantes) (4º par), populistas e adeptas do direito penal do inimigo (5º par).




13/07/2015 11h02

A democracia e a máscara da venalidade - por Luiz Flávio Gomes

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1. O conceito de democracia nos leva a perguntar: "Quem governa e como se governa?" Essas são as duas perguntas-chaves para se compreender as formas de governo. Para Aristóteles (385 a.C. ? 322 a.C) haveria três formas de governo: monarquia (governo de um só), aristocracia (governo dos melhores) e a politeia (governo de muitos). Ainda para Aristóteles, as formas degradadas desses três modelos (degradadas por interesses pessoais e privados dos humanos, que são colocados acima dos interesses gerais) seriam (respectivamente): a tirania, a oligarquia e a democracia (cf. A Wikipedia). A democracia, como se vê, era vista de forma negativa, como expressão dos demagogos e aduladores do povo. De qualquer modo, a democracia seria a melhor forma degradada (ou seja: a melhor dentre as piores).

2. Assim como em Platão (428/427 a.C - 348/347 a.C), a hierarquia dessas seis formas de governo (adotando a forma aristotética do melhor para o pior) seria a seguinte: monarquia, aristocracia, politeia, democracia, oligarquia e tirania.

3. Políbio (203 a.C - 120 a.C.) fez dois importantes ajustes na teoria das formas de governo então vigorantes: substituiu politeia por democracia (governo do povo, que passa a ser algo positivo) e sublinhou que o vício desta seria a oclocracia (governo das massas irracionais). Elas se sucedem, historicamente, conforme o ritmo de cada momento (visão fatalista da História): monarquia/tirania, aristocracia/oligarquia, democracia/ oclocracia.

4. Pode-se dizer que todas essas formas de governo nós já vivenciamos no Brasil. Já fomos monarquia e tirania ao mesmo tempo (1500-1822), já fomos aristocracia e oligarquia (1822-1930) - a oligarquia rural nos governou durante a República Velha (1894-1930) e, desde 1985, somos uma democracia (sobretudo formal, mas democracia), porém, uma das mais viciadas e venais do mundo. Além de virtuosos que somos (a luta pela democracia custou muitas vidas), tudo quanto é vício também paira sobre os ares brasiliensis (como veremos em outro artigo).

5. Na teoria somos uma democracia constitucional (os direitos e garantias mais relevantes estão previstos na Constituição). Na prática, nossa democracia é preponderantemente eleitoral ou procedimental: um grande universo de eleitores pode votar a cada quatro anos. Mas ter o direito de votar não significa ter o direito de mandar, de governar, de dividir o orçamento público de acordo com os interesses gerais.

6. Apesar de todos os avanços, particularmente nos últimos 50 anos (veja Arrecthe, Trajetória das desigualdades), estamos muito longe de ser uma democracia cidadã (que repeita os direitos e garantias de todos). Uma coisa é escrever os direitos das pessoas no papel (seguramente de forma bem intencionada). Outra bem distinta é fazer valer os direitos que estão nesse papel (no "livrinho", como diria o ex-presidente Dutra).

7. A democracia, por mais auspiciosos que sejam seus ventos, não traz consigo (automaticamente) uma boa higienização do ambiente empesteado pelos seus vícios (sobretudo os pecuniários). Os bacilos (bactérias) das grandes pestes da democracia aqui nunca foram bem dedetizados. Na verdade, como lembrava Rieux (o médico da cidade empestada de A. Camus, A peste), os bacilos não morrem: "o bacilo da[s] peste[s] não morre nem desaparece nunca, pode ficar dezenas de anos adormecido nos móveis e na roupa, espera pacientemente nos quartos, nos porões, nos baús, nos lenços e na papelada". As pestes voltam até mesmo nas cidades (países) felizes, que nem bem terminam de comemorar um progresso (foi o caso da nossa redemocratização de 1985) e já se veem novamente atacadas pelos imortais e resistentes bacilos.

8. A relação entre o dinheiro e o poder viola o mantra da igualdade democrática veiculado no refrão "cada cabeça um voto". Nas velhas e novas democracias liberais (democracias contemporâneas) temos os eleitores e os supereleitores. No nosso caso são supereleitores as empreiteiras, bancos, empresas de bebidas e de mineração, de agronegócio, de produtos alimentícios etc. Duas classes emergem desse sistema: classes dominantes e classes subdominantes. Os donos do poder econômico-financeiro são, de fato, as classes dominantes; os políticos, os governantes e os agentes públicos de alto escalão são subdominantes. Assim sempre foi (na nossa História com certeza). Nada de novo sob o sol.

9. O poder (no nosso entorno), consequentemente, sempre esteve concentrado nas mãos de poucos. A democracia (muitos votam) é uma máscara, um verniz, uma tintura (mas dela não podemos prescindir porque é só o que resta para as minorias lutarem pelos seus direitos). Seus custos entram nos balanços de quem financia as campanhas. Seus procedimentos são caros, mas sempre existe alguém que paga a conta. Tudo isso, de qualquer modo, é muito menos custoso que a violência para assumir o poder. Como a democracia, na cultura ocidental, está fora de discussão, os que detêm o poder (classes dominantes e subdominantes) nos governam por meio dela, comprando-a. A democracia, para os que mandam, virou um produto. Eles não podem usurpar diretamente o poder e prescindir dos votos dos eleitores. Sendo assim, estes (em geral) ou são comprados ou são manipulados.

10. Verdadeiramente quem governa (classes dominantes, econômicas e financeiras) não aparece com suas fotos nas urnas. São os agentes de trás (estão por detrás). Esse é o governo de poucos "na forma democrática".[1] O eixo dessas anômalas formas de democracia reside na relação entre o dinheiro e o poder: "o dinheiro alimenta o poder e o poder alimenta o dinheiro. Um é instrumento de conquista, de garantia e de acumulação do outro".[2] O dinheiro entra na política por causa do poder. Muitos políticos entram no poder por causa do dinheiro. Eles se retroalimentam. Os poderes econômico-financeiro e político (em regra) acham-se fundidos. Executivo e Legislativo possuem um eixo comum: o poder e o dinheiro. A teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu virou mito. Os verdadeiros poderes são apenas dois: o econômico-financeiro-político de um lado e o poder de controle (jurídico) de outro. Quando o primeiro sequestra o segundo o país passa a ter um único governo: o do dinheiro (que fabrica mais dinheiro).




10/07/2015 08h01

O castigo penal severo diminui a criminalidade? - por Luiz Flávio Gomes

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Para o senso comum, que tem por base (como diz Claus Roxin) "o conhecimento profano" (ou seja: não científico), resulta crível que o aumento das penas seria o meio mais eficaz para diminuir a criminalidade. Esse senso comum se equivoca, dentre outros, no seguinte ponto: o "aumento da pena na lei" não significa automaticamente mais "certeza do castigo". Muita gente imagina que a lei penal dura é automaticamente aplicada contra todos os criminosos. Ledo engano. A polícia não tem estrutura, a perícia foi sucateada, a Justiça é lenta etc. O senso comum (como diz Zaffaroni) comete o mesmo erro dos cavernícolas: depois de pintarem os animais nas paredes das cavernas eles se achavam possuidores desses animais.

O senso comum entende que a publicação da lei no diário oficial já significa mais punição dos criminosos. Não funciona assim o sistema penal. Nossa luta tem que ter como alvo a "certeza do castigo", não a edição de novas leis penais (salvo as estritamente necessárias). E quanto mais o povo acredita na magia da lei penal mais severa, mais ele é vitimizado pelos políticos e governantes demagogos, aproveitadores e aduladores da vontade popular. É que a fabricação de uma lei não custa praticamente nada (já dizia Bentham).

O caso brasileiro é paradigmático: nossos legisladores já aprovaram de 1940 (data do nosso Código Penal) até 2015 mais de 150 leis penais, sendo quase 80% delas mais duras, mais severas. Nenhum crime, no entanto, em médio ou longo prazo, foi reduzido. Ao contrário, a criminalidade aumenta a cada dia (tínhamos 11 assassinatos para cada 100 mil pessoas em 1980, contra 29/100 mil em 2013). Não há sociedade mais ou menos complexa que tenha vivido sem leis penais e castigos. Mas as penas nunca eliminaram, nas sociedades complexas, a criminalidade. Leis, castigos, códigos, prisões, julgamentos, juízes, polícia, multas? tudo já se inventou contra o delito (e ele aí continua, desafiando todas as estruturas sociais). Aliás, a ciência penal se internacionalizou justamente porque a criminalidade está espalhada por todas as partes (C. Roxin).

Seguindo em linhas gerais (numa espécie de paráfrase) a magnífica exposição feita pelo catedrático de direito penal de Munique, professor Claus Roxin[1], no dia 4/9/2000, no Centro Cultural Jaime Torres Bodet (Cidade do México), impõe-se reconhecer que nunca a História da humanidade registrou a inexistência de crimes. Não há sociedade que não vivencie um número maior ou menor de delitos. A questão é: como enfrentar esse problema?

Apesar das toneladas de estudos e teses, malgrado todo avanço científico, até hoje não existe consenso sobre como enfrentá-lo. Múltiplas são as opiniões e tendências político-criminais, que "mudam conforme a moda" (Roxin). Se tomarmos como parâmetro o número de homicídios, os países que mais sucesso alcançaram foram os que seguiram rigorosamente as sugestões de Beccaria (que escreveu um livro paradigmático sobre o assunto em 1764, Dos delitos e das penas). A síntese das suas sugestões (veja nosso livro Beccaria: 250 anos) é a seguinte: a pena não precisa ser necessariamente severa, sim, justa e infalível. É muito mais importante para o controle do crime a certeza do castigo que o volume intenso do castigo previsto na lei (que se sabe que raramente é aplicada). De outro lado, paralelamente à certeza do castigo é preciso cuidar da educação assim como das reformas socioeconômicas (isso se chama prevenção primária).

Os países escandinavos (Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Islândia) assim como vários outros (Canadá, Alemanha, Espanha, Itália, Áustria, Nova Zelândia, Holanda etc.) que vivenciaram o Estado de Bem-Estar social (sobretudo nos 30 anos gloriosos: 1945-1975) e seguiram o padrão de Beccaria (prevenção primária certeza do castigo) contam com menos de 1 assassinato para cada 100 mil pessoas. A combinação de educação forte certeza do castigo acontece em vários países orientais (Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Taiwan, Hong Kong etc.): eles contam com menos de 2 assassinatos por 100 mil habitantes. Os EUA também vêm conseguindo reduzir sua criminalidade (conta com 4 homicídios para cada 100 mil), mas por outro caminho (que vamos desenvolver em outro artigo).

Nos países em que o Estado não cumpre (ou não cumpre bem) suas funções de prevenção e repressão (Estados econômica, política, social e juridicamente desorganizados) a peste da criminalidade (seja a fraudulenta, seja a violenta) ataca com mais virulência, eficácia e ostentação. Tudo que se faz acaba tendo pouca repercussão. O Brasil é um exemplo disso. Aprova muitas leis e a criminalidade continua crescendo; prende muito (300/100 mil habitantes) e o crime não diminui: em 1990 contávamos com 90 mil presos; em junho de 2014 chegamos a 607 mil; isso significa um crescimento de 575% (com crescimento populacional de menos de 50%). Em 2000 tínhamos 232.755 presos. Daí para cá o crescimento foi de 161%. O Brasil é o 4º do mundo em população prisional (atrás de EUA, China e Rússia) (veja Relatório do Depen). Apesar das leis penais mais severas, prisões etc., o número de assassinatos de 1980 (11 para cada 100 mil pessoas) subiu, em 2013, para 29/100 mil (veja Datasus). Enquanto continuarmos equivocados achando que a "lei severa" significa automaticamente "certeza do castigo", não vamos conseguir diminuir a criminalidade a patamares socialmente aceitáveis.




09/07/2015 09h29

Estereótipos dos delinquentes mais odiados hoje - por Luiz Flávio Gomes

O artigo é do renomado jurista Luiz Flávio Gomes/SP

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Meus amigos: o sistema da Justiça criminal (como constataram várias pesquisas sociológicas, destacando-se as da teoria do labelling approach) não conta com recursos suficientes para investigar e processar todos os crimes cometidos dentro de cada país. Ele é movido, sobretudo, por estereótipos de delinquentes (modelos ou padrões de criminosos). Necessariamente seleciona alguns crimes (é um sistema seletivo, portanto). Os estereótipos dos delinquentes são criados a partir das demandas punitivas populares e midiáticas. Os considerados como inimigos do povo ou do sistema (em cada momento histórico) são os que atraem a atenção prioritária dos órgãos repressivos (que estão esgarçados e carcomidos em países periféricos como o Brasil, onde praticamente não existe a certeza do castigo; ao contrário, aqui a certeza e da impunidade).

Por força da seletividade, o poder punitivo sempre tem que eleger os criminosos sobre os quais incidem suas escassas investigações e ações. Faz isso tanto por intermédio da criminalização primária feita pelo legislador (criação de novas leis penais) como por meio da criminalização secundária de responsabilidade dos operadores jurídicos (ação efetiva da polícia, ministério público e juízes, incluindo a decretação de prisões preventivas). É assim que funciona o sistema da Justiça criminal. Quem comprovou isso ao longo do século XX foi a sociologia criminal, que acentua que é a soma do crime as seleções do sistema que viabilizam a judicialização de um determinado fato. A equação é: crime mais filtros seletivos - judicialização (e, eventualmente, punição).

Se na Idade Média os inimigos eram os mouros e os judeus (no âmbito cultural ibero-americano), se nos séculos XVI e XVII os inimigos (do sistema punitivo inquisitorial civil e católico) foram os hereges e as bruxas, se no século XIX os inimigos do sistema penal foram os pobres (despossuidores) excluídos do florescente capitalismo industrial, se nos fascismos os inimigos foram os comunistas, se no nazismo os inimigos foram os judeus e os incapacitados, se no regime civil-militar o inimigo foi o simpatizante/militante das ideias de Marx, em 2015, no Brasil, os inimigos prioritários (midiáticos, com certeza) do sistema penal são os menores (de 16 e 17 anos, particularmente os que matam, estupram e roubam) e alguns cleptocratas (ladrões poderosos que governam o País e desviam o dinheiro público para suas riquezas privadas).

Todo momento histórico tem seus inimigos (Zaffaroni). Dentre os milhões de crimes que acontecem no Brasil, os dois grupos citados são hoje os estereótipos mais visados e mais fustigados. A ira das massas (contra os desmandos e as estrepolias desses criminosos) constrói não apenas os estereótipos, senão também uma linha muito tênue entre o castigo e a vingança. Os estereotipados (em todos os tempos) devem sempre apertar os cintos, porque da indignação popular, midiática, policial, legislativa e judicial emana não apenas o castigo senão também o risco da própria vingança (que é uma festa, como dizia Nietzsche).

Se no Brasil são praticados anualmente milhões de crimes (note-se: milhões) tanto por adultos de todas as idades como por adolescentes a partir dos 12 anos (essa aqui é a idade mínima da responsabilidade penal juvenil regida pelo ECA), por que, nos últimos tempos, o ódio do legislador, da população e da mídia (esta sempre interage com o gosto popular, daí a razão de não transmitir aulas de filosofia em suas programações) está voltado prioritariamente para a faixa etária dos 16 e 17 anos, que empiricamente não é a responsável pela maior parte das atrocidades medonhas cometidas diariamente contra os humanos? De acordo com o Datafolha, 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Se no Brasil são cometidos anualmente milhões de crimes pelos poderosos criminosos do colarinho branco (corrupção, peculato, evasão de dividas, lavagem de capitais, extorsão, fraudes, falsidades, sonegação fiscal etc.), por que, nos últimos tempos, a mídia (na sua quase totalidade), a Justiça e a população em geral (ambos desde o advento do populismo penal disruptivo - veja nosso livro Populismo penal midiático: 2013) querem ver mofando nas cadeias putrefatas do país todos os "ladrões" da cleptocracia brasileira vinculados às bandalheiras indecorosas do PT? Por que os descarrilhados poderosos atrelados à causa petista se tornaram alvos prediletos?

Os intérpretes do País vêm dizendo, desde as jornadas de junho/2013 e, sobretudo, depois de quatro vitórias seguidas dos petistas nas eleições gerais, que o tempo se fechou para os discursos e ideias progressistas. Está sendo dado um basta a tudo que se mostra progressista. Particularmente um retumbante não está em marcha contra as maracutaias e fraudes do PT (praticadas para se perpetuarem no poder). Nada de "proteção integral" da juventude (como a estrelada pelo ECA), nada de educação de qualidade para todos, nada de tolerância com "os corruptos", particularmente os do PT e seus afiliados. A mídia (agora com o apoio das redes sociais e a partir de dados concretos) está conduzindo com muita "habilidade" o processo de direção do ódio momentâneo contra os dois grupos estereotipados (os menores e os "corruptos petistas e seus apaniguados"). Num jogo de espelhos absolutamente previsível, a redução da maioridade penal e as prisões preventivas do juiz Sérgio Moro é o mínimo que as massas rebeladas estão esperando. Se tudo isso é constitucional ou não (não são poucos os críticos), quem dirá é o STF. De qualquer modo, uma nova realidade diametralmente oposta ao progressismo está posta.




08/07/2015 10h43

Cleptocracia, corrupção e doações de empresas para políticos

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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Maioria expressiva (74%, conforme o Datafolha - junho/15) rejeita as doações de empresas para as campanhas eleitorais. A pesquisa foi encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); 16% são favoráveis a essas "doações", que são uma das portas de entrada da corrupção na democracia, enquanto 10% não opinaram; para 79% dos pesquisados, as "doações" são os bacilos (bactérias) da peste da corrupção; 12% não veem essa relação, 3% acreditam que combatem a corrupção e 6% não tem opinião formada a respeito. Enquanto não dedetizarmos ou controlarmos com rigor os bacilos, não vamos nos livrar nunca da peste da corrupção praticada, de forma organizada e diuturnamente, pelas classes dominantes (poderosos que detêm o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social).

O Brasil conta (desde sua redemocratização - 1985) com uma democracia representativa formal (preponderantemente eleitoral ou procedimental). Apesar de algumas evoluções socioeconômicas e culturais nos últimos 50 anos (veja Arretche, Marta, diretora: Trajetória das desigualdades), ainda estamos muito longe de constituir uma democracia cidadã (que respeita e transforma em realidade os direitos básicos prometidos a todos os seus cidadãos, particularmente os que vendem sua força de trabalho). A prova inconteste disso é nossa decepcionante posição há décadas (69ª na atualidade) no ranking geral do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

A qualidade da nossa democracia (apesar de não ser uma das piores do mundo) continua muito ruim. Trata-se de um produto (histórico-social-econômico) muito deteriorado. Duas razões (duas pestes), dentre tantas outras, sempre estragaram (e continuam destruindo) nosso desejado salto para a civilização (ou seja: para o capitalismo com justiça social, tal qual o praticado, por exemplo, pelos países escandinavos: Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). São elas: a plutocracia e a cleptocracia. A primeira significa o governo dos mais ricos que conquistam o poder de influenciar na divisão do bolo do Orçamento Público; a segunda significa o governo dos ladrões (que sugam ilicitamente o patrimônio público para promover a acumulação ilícita de riqueza).

É por meio das "doações" empresariais (registradas na Justiça Eleitoral, normalmente como uma forma de lavagem de dinheiro sujo - segundo várias delações na Lava Jato, ou pagas "por fora", por meio do "caixa 2 ou 3" " que é crime) que o dinheiro (poder da plutocracia econômico-financeira) se une com a política (isto é, com os políticos e governantes), "comprando" cleptocratamente seus mandatos, com a conivência e ladroagem de altos escalões administrativos assim como de alguns meios sociais influentes. O escândalo da Petrobras é o retrato perfeito desse produto fabricado pela indústria brasileira da plutocracia em joint venture com a cleptocracia. Esse empreendimento conjunto (crime organizado) se transformou numa das maiores S.As. do país.

Para 79% dos brasileiros essas "doações" empresariais são fontes de corrupção (são bacilos da peste da corrupção). O que o povo intui nessa área não é metafísico, é real. Quem ignora que o Congresso Nacional brasileiro (há tempos) já não é fracionado por partidos políticos, sim, por bancadas representativas dos seus financiadores privados? Quem ignora a atuação setorial e defensiva dos interesses privados das bancadas da Bola, da Bala, do Bife (JBS-Friboi), do Boi (agronegócio), dos Bancos, das Betoneiras (construtoras), da Bíblia (evangélicos), dos mineradores etc." É muita hipocrisia negar essa realidade; pior ainda, é tentar escamoteá-la. A esse ponto escabroso chegou nossa pobre democracia.

A OAB (para moralizar) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando tais "doações empresariais". Por seis votos a um os ministros da Corte Suprema reconheceram a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento de campanhas eleitorais. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e engavetou o assunto. Seu pe(r)dido de vista ganhou ar de "veto". O prazo para devolução do processo já se expirou há mais de um ano. Nenhuma sanção é prevista no Regimento Interno do STF para essa travessura personalista. A vontade de um ministro (que está, neste caso, se comportando como um "tiranete" antirrepublicano) paralisou a eficácia normatizante (e moralizante) da decisão da maioria. Um, momentaneamente, manda mais que seis (violando-se as regras dos prazos regimentais).

O Congresso rejeitou recentemente esse tipo de financiamento. No dia seguinte o Presidente da Câmara (Eduardo Cunha), que vem se revelando um tiranete e, ademais, um adicto dos financiamentos cleptocratas (financiamentos que permitem pontes para ganhos ilícitos do patrimônio público em licitações fraudadas, formações de carteis etc.), conseguiu de forma inconstitucional a aprovação do tema. Uma estrepolia detrás de outra estrepolia. Isso não faz bem para a nação. Sem a certeza do castigo (que é produto escasso no Brasil, já chamado depreciativamente de "República das Bananas"), a plutocracia, a cleptocracia e os tiranetes se sentem à vontade para impor suas particulares vontades que destoam das regras jurídicas que vigoram apenas no plano da utopia nas Repúblicas fracassadas. São essas e tantas outras pestes que estão nos impedindo de dar o salto definitivo para a civilização.



07/07/2015 16h34

Bagatela imprópria não pode ser ignorada nem refutada

Artigo do jurista Luiz Flávio Gomes

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1. Nos crimes tributários e no descaminho, quando o valor dos tributos devidos e encargos não ultrapassa um determinado patamar (antes era R$ 100,00; depois passou para R$ 1.000,00; posteriormente para R$ 10.000,00 e, hoje, para R$ 20.000,00: STF, HC 120.617-PR, rel. min. Rosa Weber; STF, HC 120.096-PR, rel. min. Luís Roberto Barroso; STF, HC 120.139-PR, rel. min. Dias Toffoli), a jurisprudência admite a aplicação do princípio da insignificância. O fato deixa de típico (do ponto de vista material). Logo, não há crime. Num caso de descaminho julgado pelo TRF 4ª Região, em 10/10/07, o valor excedia pouca coisa do limite então reconhecido. Ocorre que o agente do fato perdeu a mercadoria, pagou os impostos devidos, era primário, de bons antecedentes etc. O tribunal, diante da impossibilidade de reconhecer o princípio da insignificância, deixou de aplicar a pena no caso concreto, por entender desnecessária (expressamente invocou a bagatela imprópria);

2. Num caso ocorrido no RS o agente tentou se suicidar com sua arma de fogo ilegal, não consumando a morte. A tentativa de suicídio não é punível, consoante o Código Penal; o juiz reconheceu esse regramento, mas impôs a pena relacionada com a posse ilegal de arma de fogo; o Tribunal de Justiça eliminou essa pena (em virtude das drásticas consequências do fato para o próprio agente). Na mesma linha, num outro caso, o agente estava com arma de fogo em casa, com licença vencida; num ato de desespero a sua filha, em depressão, conseguiu localizar a arma que estava escondida e tentou o suicídio; a pena não foi imposta em razão do intenso sofrimento que o fato gerou para o próprio agente.

Em todas essas situações estamos diante da bagatela imprópria, ou seja, o fato nasce relevante para o direito penal, mas no momento da sentença o juiz entende que a aplicação da pena torna-se desnecessária. O princípio aplicável aqui é o da desnecessidade da pena, previsto no art. 59 do CP (interpretado a contrario sensu). Todo o direito civilizado é regido pela proporcionalidade e razoabilidade. Se a aplicação da pena prevista para o caso concreto se torna desarrazoada, o juiz tanto pode deixar de aplicá-la (quando for desnecessária) como pode admitir pena menor do que a cominada quando for excessiva (isto é, absurdamente fixada pelo legislador): STJ, HC 239.363, Corte Especial do STJ, rel. min. Sebastião Reis Júnior[1].

Quando em 1494 o Papa Alexandre VI (um dos mais corruptos da história católica), por meio da Bula Inter Coetera, dividiu o mundo em duas partes (uma de Portugal e outra da Espanha, daí gerando o Tratado de Tordesilhas), o rei da França, Francisco I, disse: "O sol brilha para todos e desconheço a cláusula do testamento de Adão que dividiu o mundo entre portugueses e espanhóis". Em outras palavras, Francisco I disse o seguinte: "apontem no testamento de Adão onde está escrito que o mundo tem apenas dois donos". Diga-se a mesma coisa sobre a incompatibilidade entre a bagatela imprópria e o direito penal brasileiro. Nada disso está escrito no testamento de Adão!

Os sábios juízes romanos aplicavam sem rebuços o princípio de minimis non curat praetor (os juízes criminais não devem aplicar o castigo penal para coisas mínimas, insignificantes, bagatelares ou de ninharia). Dois mil anos depois, alguns juízes e tribunais no Brasil ainda relutam em aplicar o chamado princípio da insignificância, mas não há racionalmente como escapar da regra de que as infrações penais insignificantes (bagatelares) devem ficar fora do direito penal (nos termos do HC 84.412-SP, do STF). Jamais se pode imaginar a aplicação de um castigo penal a quem subtrai um reles palito de fósforo ou uma folha de papel A4. Incidem aqui outras sanções (civis, sociais etc.). É uma questão de proporcionalidade (ou razoabilidade), que constitui (por mais que teimamos obstinadamente em sentido contrário) o destino inexorável do humano (as nações mais civilizadas já descobriram isso há muito tempo).

A bagatela própria está regida pelo princípio da insignificância, que exclui a tipicidade material (consoante decisão do STF: HC 84.412-SP, relator min. Celso de Mello). A imprópria está regida pelo princípio da desnecessidade da pena (reconhecido, por exemplo, pelo TRF 4ª Região, em 10/10/07, num caso de descaminho). Se a jurisprudência admite a bagatela própria sem a existência de qualquer dispositivo legal no Código Penal, não há motivo para não reconhecer a bagatela imprópria (que tem base legal: CP, art. 59).

Saiba mais

Em Artur Nogueira (SP) o promotor de justiça, num caso de bagatela imprópria, pediu o arquivamento do inquérito policial e o Procurador-Geral de Justiça (MPSP) dele discordou (designando outro promotor para oferecer denúncia). Entendeu o Procurador-Geral que não se aplica no direito penal a bagatela imprópria. Erro crasso. Quando a infração já nasce insignificante (subtração de uma folha de bananeira, por exemplo), fala-se em bagatela própria. Quando a infração nasce relevante para o direito penal, mas depois a imposição da pena perde completamente seu sentido, fala-se em bagatela imprópria, que tem como fundamento a desnecessidade concreta da pena prevista no art. 59 do CP (que deriva da doutrina de um penalista alemão chamado Claus Roxin, que prega a aproximação entre a política criminal e o direito penal).

Ao discordar do promotor o Procurador-Geral (no Protocolado 97.807/14) invocou os seguintes argumentos:

(a) "o princípio da bagatela imprópria, de duvidosa aplicabilidade, se revela de todo inadmissível, porque importa em admitir ao Poder Judiciário a possibilidade de reconhecer, de modo discricionário, que a imposição da pena fica ao talante do magistrado". Trata-se de argumento inteiramente equivocado. No Estado Democrático de Direito nada mais fica "ao talante do magistrado". Nos casos de bagatela própria (princípio da insignificância), não prevista expressamente no Código Penal, a jurisprudência admite a exclusão da tipicidade material, porém, isso não fica "ao talante do magistrado" (ao seu arbítrio, à sua conveniência). Tudo tem que ser fundamentado (CF, art. 93, IX) e, mais, a fundamentação deve ser convincente, razoável e prudente. Os juízes são os responsáveis pela "jurisprudência" (não pela juris-imprudência). Quando não for razoável (constitucional, proporcional) sua decisão, cabe recurso para corrigir os abusos.

(b) "A não aplicação da sanção em decorrência de sua pretensa desnecessidade [da pena] somente se encontra autorizada quando há expressa autorização legislativa". Dois erros aqui foram cometidos: primeiro, o juiz deixa de aplicar a pena em várias situações não previstas na lei (princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da antijuridicidade, inexigibilidade de conduta diversa supralegal, adequação social, consentimento válido da vítima etc.); segundo, a desnecessidade da pena está prevista não apenas expressamente (CP, art. 180, § 5º, por exemplo; art. 168-A, § 3º, inc. II) como na parte geral do Código Penal (art. 59 do CP, interpretado a contrario sensu).

(c) "É justamente para isso que existe o instituto do perdão judicial, o qual, segundo o Código Penal, é cabível somente quando previsto em lei (art. 107, inc. IX)". Há aqui mais um erro crasso: perdão judicial não é a mesma coisa que bagatela imprópria. Ambos os institutos possuem o mesmo fundamento (desnecessidade da pena), mas são coisas distintas. Nos casos de perdão judicial (CP, art. 121, § 5º, delação premiada etc.) é a lei que define a situação concreta em que o juiz deve deixar de aplicar a pena; o juiz, nessa hipótese, analisa e valora o caso concreto para saber se presentes as exigências legais (intenso sofrimento do agente, por exemplo, consoante o art. 121, § 5º, do CP); nos casos de bagatela imprópria é o juiz que valora tanto o fato do agente (desvalor da ação e do resultado) como o agente do fato (desvalor da culpabilidade) para concluir que, naquele caso, a pena se tornou desnecessária. E o juiz pode e deve fazer isso por força do art. 59 do CP (interpretado a contrario sensu). No perdão judicial não se exige necessariamente um autor de pouca reprovabilidade. A essência da bagatela imprópria é a baixa reprovabilidade do agente do fato. Tudo isso se deve à vinculação necessária entre a culpabilidade e a pena (aliás, aquela é fundamento e limite desta).

Na hipótese em que o pai mata o filho em acidente de trânsito, o resultado jurídico é muito desvalioso (estamos falando de uma morte), mas o juiz deixa de aplicar a pena em virtude das consequências do crime para o próprio agente (sofrimento intenso). Não importam as condições subjetivas desse agente nem tampouco sua intensa reprovabilidade. Só são relevantes as consequências do fato para o agente. Nas situações de bagatela imprópria o que o juiz analisa é, sobretudo, a baixa reprovabilidade do agente. Não há como refutar in abstracto (teórica e constitucionalmente) a bagatela imprópria (na medida em que a jurisprudência já admite a bagatela própria). Os casos concretos são muito mais impregnantes que a letra fria das leis incriminadoras. Só a ideologia é insuficiente para negar o que é inegável.

(d) "Acrescente-se, outrossim, que a legislação brasileira adotou a teoria normativa pura da culpabilidade, opção que repele, de per si, a tese invocada no pedido de arquivamento". Completamente errada essa assertiva. A legislação brasileira não escreveu em nenhum lugar que adotou a teoria normativa pura da culpabilidade. Quem escreveu isso foi Welzel, em 1939. A doutrina brasileira é que aceita tal teoria. E se se trata de conceito doutrinário (tal como o de autoria), não há impedimento de se aceitar a teoria da necessidade concreta da pena defendida pelo funcionalismo moderado teleológico de Roxin (de 1970). As doutrinas vão se corrigindo ou se complementando com outras doutrinas. Se a doutrina de Welzel (antes da Segunda Guerra Mundial) foi complementada pela doutrina de Roxin (de 1970), não é verdade que a teoria normativa pura da culpabilidade (a culpabilidade é puro juízo de reprovação) repele a bagatela imprópria (que se centra na desnecessidade concreta da pena). Não podemos confundir os dois momentos: a análise da culpabilidade é anterior à análise da necessidade da pena. A culpabilidade, aliás, é fundamento da pena, limite da pena e fator de graduação dela. É indispensável para a imposição de uma pena. Mas ser necessária não significa ser suficiente. A pena está regida pela necessidade. Toda pena desnecessária é tirania (dizia Montesquieu).

(e) "Com efeito, o princípio da bagatela imprópria funda-se na teoria funcionalista da culpabilidade [de Roxin], para a qual a aplicação da pena requer, além do juízo de reprovabilidade, a análise da sua necessidade concreta". Finalmente, uma afirmação correta: o fundamento da bagatela imprópria é mesmo a teoria funcionalista de Roxin, que dentro do seu conceito de responsabilidade inseriu a culpabilidade e a necessidade concreta da pena. Isso atende a uma necessidade de proporcionalidade, que é princípio expressamente contemplado na CF (art. 5º, inc. LIV), consoante jurisprudência consolidada do STF.

(f) "Note-se, ainda, que o multicitado princípio tem como premissa a tese que entende se prestar a pena exclusivamente à prevenção especial, quando, em verdade, seu escopo se dirige igualmente à prevenção geral e à reprovação pelo ato cometido (vide art. 59, caput, do CP)". Não é verdade que o princípio da bagatela (própria ou imprópria) esteja atrelado exclusivamente à prevenção especial. Sua análise tem que levar em conta tudo, tanto a prevenção geral como a prevenção especial. Quando a pena se justifica por razões de prevenção geral (intimidação geral), o juiz não pode deixar de aplicá-la. Não é verdade que o art. 59 do CP somente cuidou da repressão e prevenção do delito. Também exige que o juiz aplique a pena conforme seja "necessária e suficiente" para a reprovação e prevenção do delito. A necessidade concreta da pena, portanto, está expressamente prevista na nossa legislação.



06/07/2015 15h20

Reforma política ou reforma dos políticos? - por Luiz Flávio Gomes

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O historiador Arnold Toynbee dizia que "O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam". Bertold Brecht falava do "analfabeto político", o alienado que não se interessa pelo assunto. Mais sofrem os que ignoram a advertência de Platão: "A punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus". Nos países cleptocratas (governados pela lógica dos ladrões poderosos) a descrença nas instituições é avassaladora. Por isso é que a reforma política passou pela Câmara dos Deputados com a velocidade da luz. O ódio das massas em relação aos políticos e à política explica sua completa alienação. As massas já desistiram deles. A desconexão entre os representados e os representantes é quase absoluta.

Uma boa parcela do povo que não confia na democracia representativa tende a ser mais participativa em redes sociais e em iniciativas populares. Mais de 50 mil assinaturas nós conseguimos na nossa campanha M1M e M2M: Máximo um Mandato para o Executivo e Máximo dois Mandatos para o Legislativo (veja fimdopoliticoprofissional.com.br). A Câmara dos Deputados, em primeiro turno, aprovou o fim da reeleição para cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito). Pesquisa do Datafolha, feita em 17 e 18 de junho/15, mostra que 67% apoiam essa iniciativa. Virada histórica (porque eram somente 33% há 10 anos). É de se elogiar a evolução da conscientização do eleitor em relação a esse tema. Mas resta limitar os mandatos no Legislativo (dois no máximo), o "recall" e o fim do voto obrigatório.

A cada dia que avançava nossa campanha notávamos a nítida mudança de posição do eleitor (em 2005, apenas 33% eram favoráveis ao fim da reeleição; o número subiu para 39% em 2007; agora alcançou o patamar de 67%). O fim da reeleição é uma providência acertada e, especialmente, muito boa para o País. Basta ver o segundo mandato de FHC ou de Dilma (desastrado) para se constatar o quanto custa para a nação uma reeleição: todos os limites da responsabilidade (fiscal, monetária, tributária, econômica, financeira etc.) são ultrapassados quando em jogo está a reeleição de um presidente ou governador ou prefeito. Claro que a máquina pode ser usada em qualquer situação, com ou sem reeleição. Porém, não podemos esquecer da nossa herança personalista, que vem do povo ibérico (aqui o passado não vira passado). Quando em jogo está nosso personalismo, sobretudo na política, os níveis de (ir)responsabilidade se alteram agudamente. Daí o acerto do fim da reeleição.

Resta agora a luta pelo M2M (Máximo dois Mandatos para o Legislativo). Com isso acabaríamos com o político profissional (o que não larga a política por nada, sobretudo quando a corrupção o alimenta). Decretar o fim do político profissional não significa decretar o fim da sua carreira política (que pode ser também orgânica, dentro do partido, nos bastidores). Como cidadãos, o que achamos um absurdo é, por exemplo, um Renan Calheiros ou um Collor da vida (sucessores de Sarney) se perpetuar no poder cleptocrata vigente no nosso País. Todo político, depois de dois mandatos, deveria ficar afastado da política institucional pelo menos dois outros mandatos.

Sua perpetuação no poder institucional não traz aprimoramentos para o progresso, ao contrário, tem sido no Brasil um retrocesso. É ruim para o País e para todos nós, sobretudo quando se sabe que os políticos e os partidos (normalmente) não contam com projetos sustentáveis em favor de todos. Seus interesses particulares são sempre priorizados. Com o abandono da sua profissão original, muitos passam a viver de negociatas, maracutaias e "acordos". Tornam-se profissionais extremamente "caros" e péssimos exemplos para a nação. Daí a imperiosa necessidade de se impor um limite aos mandatos no Legislativo também.

Também faltou discutir (na reforma política em andamento) o "recall", que é a destituição do governante que se mostra incompetente ou corrupto. O eleitor que tem o poder de eleger tem que ter também o poder de deseleger. Com um percentual do eleitorado (1, 2 ou 5%) já se poderia abrir o processo de "recall" (que é uma cassação popular). Admitido o processo, a Justiça eleitoral (tendo motivos comprovados) já deveria cautelarmente afastar o ocupante do exercício do cargo (respeitado o contraditório), até o dia marcado para o eleitorado se manifestar (pela manutenção ou destituição do eleito).

Nossa jovem democracia ainda carece de muitos aprimoramentos. Mas eles não acontecem quando nos acomodamos. A luta deve ser contínua. Melhorar a democracia é como criar um filho ou uma filha. Todos os dias temos regar essa árvore para que ela floresça. Se nos acomodamos, quem cuida dela são os políticos cleptocratas (feitas as exceções honrosas).




06/07/2015 15h17

Fim da reeleição no Executivo. Falta limitar mandatos do Legislativo

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Mais de 50 mil assinaturas nós conseguimos na nossa campanha M1M e M2M: Máximo um Mandato para o Executivo e Máximo dois Mandatos para o Legislativo (veja fimdopoliticoprofissional.com.br). A Câmara dos Deputados, em primeiro turno, aprovou o fim da reeleição para cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito). Pesquisa do Datafolha, feita em 17 e 18 de junho/15, mostra que 67% apoiam essa iniciativa. Virada histórica (porque somente 33% adotavam essa ideia há 10 anos). É de se elogiar a evolução da conscientização do eleitor em relação a esse tema. Mas resta limitar os mandatos no Legislativo (dois no máximo), o "recall" e o fim do voto obrigatório.

A cada dia que avançava nossa campanha notávamos a nítida mudança de posição do eleitor (em 2005, apenas 33% eram favoráveis ao fim da reeleição; o número subiu para 39% em 2007; agora alcançou o patamar de 67%). O fim da reeleição é uma providência acertada e, especialmente, muito boa para o País. Basta ver o atual mandato de Dilma (desastrado) para se constatar o quanto custa para a nação uma reeleição: todos os limites de responsabilidade (fiscal, monetária, tributária, econômica, financeira etc.) são ultrapassados quando em jogo está a reeleição de um presidente ou governador ou prefeito. Claro que a máquina pode ser usada em qualquer situação, com ou sem reeleição. Porém, não podemos esquecer da nossa herança personalista, que vem do povo ibérico (aqui o passado não vira passado). Quando em jogo está nosso personalismo, sobretudo na política, os níveis de (ir)responsabilidade se alteram agudamente. Daí o acerto do fim da reeleição.

Resta agora a luta pelo M2M (Máximo dois Mandatos para o Legislativo). Com isso acabaríamos com o político profissional institucional (o que não larga a política por nada, sobretudo quando a corrupção o alimenta). Decretar o fim do político profissional não significa decretar o fim da sua carreira política (que pode ser também orgânica, dentro do partido, nos bastidores). Como cidadãos, o que achamos um absurdo é, por exemplo, um Renan Calheiros da vida (sucessor de Sarney) se perpetuar no poder cleptocrata vigente no nosso País. Todo político, depois de dois mandatos, deveria fica afastado da política institucional pelo menos dois outros mandatos.

Sua perpetuação no poder institucional não traz aprimoramentos para o progresso, ao contrário, tem sido no Brasil um retrocesso. É ruim para o País e para todos nós, sobretudo quando se sabe que os políticos e os partidos (normalmente) não contam com projetos sustentáveis em favor de todos. Seus interesses particulares são sempre priorizados. Com o abandono da sua profissão original, muitos passam a viver de negociatas, maracutaias e "acordos". Tornam-se profissionais extremamente "caros" e péssimos exemplos para a nação. Daí a imperiosa necessidade de se impor um limite aos mandatos no Legislativo também.

Também faltou discutir (na reforma política em andamento) o "recall", que é a destituição do governante que se mostra incompetente ou corrupto. O eleitor que tem o poder de eleger, tem que ter também o poder de deseleger. Com um percentual do eleitorado (1, 2 ou 5%) já se poderia abrir o processo de "recall" (que é uma cassação). Admitido o processo, a Justiça eleitoral já deveria cautelarmente afastar o ocupante do exercício do cargo, até o dia marcado para o eleitorado se manifestar (pela manutenção ou destituição do eleito). Nossa jovem democracia ainda carece de muitos aprimoramentos. Mas eles não acontecem quando nos acomodamos. A luta deve ser contínua.



Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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