06/07/2017 10h23

Quem está mantendo o perfidioso Temer no poder? - por Luiz Flávio Gomes

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Contra a quase totalidade da população, três forças (completamente desapegadas da ética, leia-se, selvagens), estão segurando Temer no poder: 1ª) as elites empresariais e os poderosos banqueiros; 2ª) a classe política podre e putrefata (uma esbórnia mundial); 3ª) setores da mídia interessados do produto final do crime organizado.

Quem poderia derrubá-lo? A sociedade civil, pressionando o poder político corrupto assim como a Justiça conivente.

Estão faltando as ruas: 81% querem o impeachment de Temer, 76% desejam sua renúncia e apenas 7% o apoiam (Datafolha). Faltam as ruas!

Quem são os mais perniciosos ladrões do dinheiro público? Não mais do que 5 mil ou 10 mil ou 20 mil quadrilheiros.

Eles não chegam nem a 0,01% da população!

Como pode estar o Brasil nas mãos infectas e corruptas de 0,01% de ladrões?

O que estamos fazendo nós os 99,99% do povo brasileiro?

Como pode 0,01% de ladrões dominar mansamente os 99,99% dos brasileiros?

Como podemos permitir que a Câmara dos Deputados arquive temporariamente o processo criminal contra Michel Temer?

Vamos nos mobilizar. Mais que indignação, precisamos estar nas ruas! Dia 30/7, 10h, Av. Paulista com Rocha Azevedo. Compareça!



03/07/2017 17h07

STF recoloca Aécio Neves no Senado e no jogo político - por Luiz Flávio

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O STF determinou a volta de Aécio Neves ao Senado e concedeu prisão domiciliar a Loures. As decisões do STF enfureceram a população.

Nossa República corrupta é regida pela lógica de Esparta, onde os adolescentes eram treinados para surrupiar a coisa alheia e da estratégia ainda fazia parte a privação de alimentação. O roubo exitoso nunca era punido; punição dura havia somente quando o roubo resultava frustrado (por incompetência, inabilidade ou pouca astúcia).

O senador Aécio Neves (presidente afastado do PSDB) foi gravado (março/17) pedindo R$ 2 milhões para Joesley (JBS), que confirmou tratar-se de propina.

Sua irmã negociou a entrega do dinheiro, seu primo o recebeu e uma terceira pessoa o escondeu. Os três foram presos, localizando-se quatro malas contendo R$ 500 mil cada uma.

Trata-se, como se vê, de um caso de roubo exitoso (corrupção bem tramada, depois naufragada por causa das excepcionais gravações). Pela lógica de Esparta, seguida pelo STF, esse ato não pode ser censurado (ou condenado).

A prisão de Aécio Neves foi pedida pelo Procurador-Geral da República, mas em seguida rejeitada (em virtude do privilégio da não flagrância). Seu afastamento do Senado (decretado por Fachin) foi revogado pelo ministro Marco Aurélio (que disse que um poder não pode interferir no outro).

Trata-se, ademais, diz a decisão do ministro, de um político com "fortes elos com o Brasil, que tem carreira política elogiável".

Nas cleptocracias (governo dominado por ladrões), os larápios poderosos e exitosos são tratados de maneira desigual e privilegiada. Mesmo corruptos, são sempre elogiados e acobertados.

Mais: ele sempre discursou contra a corrupção (claro que cinicamente) e recebeu mais de 51 milhões de votos em 2014. É, portanto, uma grande liderança na República da corrupção, das máfias.

Mesmo afastado do Senado e do comando do PSDB, ficou na surdina tramando com seus comparsas seu retorno ao Parlamento e à política. Afinal, mostrou competência no momento do roubo.

Seguindo-se a lógica de Esparta (nunca o roubo exitoso é condenado), sua irmã e seu primo saíram da cadeia fechada. Gilmar Mendes, que nas horas vagas trabalha como seu auxiliar de recados a outros senadores, foi sorteado para relatar um dos novos inquéritos de corrupção contra Aécio Neves.

O Conselho de Ética do Senado rejeitou o pedido de sua cassação (por falta de provas, disse o senador João Alberto Souza ? PMDB-MA -, que é figurinha carimbada em matéria de proteção corporativa).

Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar outro inquérito (propina na construção da sede administrativa em MG). Vindo do PSDB, recebia ordens e bênçãos do seu protetor, Aécio Neves.

Nem Gilmar nem Alexandre dão sinais de que vão se declarar suspeitos. Consoante a lógica de Esparta, todo ladrão bem-sucedido no ato do roubo não merece punição.

Só resta agora ao PSDB indicar Aécio Neves para a eleição presidencial de 2018. Na República das Máfias tudo isso é possível. Resta saber se o eleitor vai concordar com esse descalabro ético ou se vai faxinar todos os corruptos.



27/06/2017 17h11

"Mentiu descaradamente para a nação" - Por Luiz Flávio Gomes

Jurista e professor Luiz Flávio Gomes comenta o pronunciamento de Temer

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O Jurista e professor Luiz Flávio Gomes comenta o pronunciamento do Presidente Michel Temer feito na tarde desta terça-feira (27), em rede nacional.
O presidente decidiu fazer o pronunciamento por conta da repercussão política após denúncias de corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Temer mentiu mais uma vez, está mentido descaradamente para a nação. Dizer que a denúncia do Janot não tem nenhuma base probatória. No áudio está tudo provado. Aquela prova foi gravada e é prova válida, o supremo admite como prova uma gravação clandestina desde que o assunto envolva você.

Temer mente quando diz que a prova foi preparada! Ele acerta quando diz o bandido do Joesley! Se não fosse bandido não teria delatado! Os crimes que se imputam ao Temer são crimes de bandidos. Contra ele existem acusações gravíssimas!". , comenta Luiz Flávio.

Confira o vídeo na integra.




12/06/2017 19h00

Senado não cumpre decisão de afastamento de Aécio

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veja o vídeo



20/04/2017 02h32

Três novas etapas da Lava Jato são mais arrasadoras ainda - por LFG

O velho já morreu e o novo ainda não nasceu. Mas não tem salvador da pátria

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Frases mentirosas dos políticos estão virando pó. A implosão jurídica do velho sistema político-empresarial corrupto (pela Odebrecht e pela Lava Jato) está seguindo as cinco etapas planejadas. A primeira se deu com os vazamentos de algumas delações tsunâmicas (desde dez/16).

A segunda etapa começou dia 12/4/17 e ainda está em andamento: vídeos e textos da Odebrecht, com a narrativa de todos os detalhes da venalidade do poder perverso, envolvendo praticamente todos os partidos. O sistema foi inteiramente "comprado" pela Odebrecht e cia. O poder da riqueza cooptou o poder político.

As três etapas seguintes são muito mais arrasadoras para a classe política e empresarial corrupta: (a) provas documentais, digitais e bancárias; (b) mais provas vindas do acordo de leniência da Odebrecht (provas de negociatas de 2000 a 2016); (c) novas delações (das empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, de Palocci, Cunha, Marqueteiros, Paulo Preto em SP do esquema do PSDB, Dimas Toledo no esquema Furnas etc.).

Chegaram da Suíça e estão nas mãos do PGR mais de 2 milhões de documentos, e-mails e transferências bancárias (tudo referente às contas bancárias da Odebrecht em bancos Suíços).

A delação só se converte em prova quando amparada em documentos, contratos fictícios, transferências bancárias, extratos, registros telefônicos, confissões, testemunhos e outras materialidades.

O sistema está juridicamente implodido. Está morto. Mas precisa ser sepultado. E agora? O Brasil não pode parar. Temos que preservar as melhoras econômicas e preservar com toda força a Lava Jato. É intolerável qualquer tipo de ataque injusto contra a Lava Jato.

As reformas, feitas com justiça, têm que acontecer, buscando-se mais consensos. A reforma política tem que ser discutida seriamente com a sociedade. O velho já morreu e o novo ainda não nasceu. Mas não tem salvador da pátria.

Temos que aprovar um novo Estatuto dos Partidos Políticos, que devem ser totalmente reestruturados. Os velhos corruptos devem ser faxinados, abrindo-se espaço para novas lideranças ficha-limpa, comprometidas com o combate à corrupção, às desigualdades e às injustiças.






19/04/2017 03h28

Temer, Lula e FHC tramam pacto diabólico contra a nação - por LFG

Para sobreviverem, querem estrangular a Lava Jato e preservar seus poderes

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Bombardeados pela Lava Jato, os caciques políticos e velhos ladrões do dinheiro público estão tramando um pacto diabólico contra a evolução da Laja Jato e do País. A denúncia é de Marina Dias (Folha de São Paulo).

Dois emissários (diz ela), Nelson Jobim e Gilmar Mendes, estão costurando um acordão entre eles. Para sobreviverem, querem estrangular a Lava Jato e preservar seus poderes e privilégios oligárquicos, ou seja, seus projetos criminosos de poder.

De acordo com nossa opinião, esse é um crime de lesa pátria. São todos traidores da pátria. As velhas oligarquias devem ser defenestradas. A crise política não vai parar. Só vai se agravar. Agora o povo está vendo tudo e novas provas e delações vão surgir aos montes



Querem salvar a classe política e empresarial corrupta, que levou o Brasil à falência, à recessão, ao desemprego e à falta de educação. Querem limitar a Lava Jato para seus grupos de larápios concorrerem nas eleições de 2018.


É mentira que a Lava Jato tenha um projeto de poder político. Pura especulação. A Lava Jato rompeu as velhas estruturas podres da corrupção e abriu espaço para o novo: isso sim.

O plano do "acordão" é manter Temer até 2018, aprovar a anistia ao caixa dois, a reforma política, restabelecer as doações empresariais, relaxar as prisões preventivas (para evitar novas delações) e preservar a possibilidade de Lula concorrer em 2018.
Querem fechar as possibilidades para novas lideranças ("um aventureiro"). FHC vem dizendo que é preciso "serenar os ânimos" e "aceitar o outro". Caixa dois é mera irregularidade (e foi acompanhado de Gilmar Mendes).

A reunião dos 5 para essas finalidades espúrias constitui um crime organizado (Élio Gaspari, Folha, 16/4/17). Joaquim Falcão disse: "Não se busca mais uma sentença absolvitória. Busca-se um acordão político transpartidário. Em nome não mais da inocência dos réus, mas da estabilidade econômica e da governabilidade."

As velhas defesas criminais não estão funcionando. Com Moro, Teori e, agora, Fachin, tudo está caminhando. Só um acordão político pode salvá-los. Da defesa processual partem para a defesa do sistema corrupto, que exige um conchavão envolvendo os Três Poderes. O STF foi topar? A prudência diz não.




15/04/2017 05h58

Luiz Flávio Gomes: por uma Paralisação Geral do País

Temos que implodir o sistema político-empresarial corrupto para reconstruir o Brasil

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Fora Temer, Fora Lula, Fora Aécio, fora todos os corruptos! Dia 02 de maio (por exemplo) podemos iniciar nossa Paralisação Geral do País. Vamos nos organizar a partir de agora.


Vamos para as redes imediatamente e para as ruas na data a ser confirmada. O Brasil precisa ser passado a limpo já!


Todos que lutam contra a corrupção (indivíduos, entidades, empresas, ONGs, associações etc.) façam contato com a central do nosso movimento QueroUmBrasilÉtico: WhatsApp: (011) 97206-9821; E-mail: falecomigo@luizflaviogomes.com. Temos que nos unir e nos organizar.
Mobilização total ou vamos todos perecer.

Paralisação não é greve, que é a luta por direitos de uma categoria.
De uma Paralisação Geral todos temos que participar (esquerda e direita, pais e filhos, alunos e professores, patrões e empregados, desempregados, "desempresários", sindicatos dos transportes etc.).
Isso é cidadania vigilante.


Com as revelações da Odebrecht, o governo corrupto do Temer está se definhando definitivamente. Devemos colocar um ponto final na Nova República (1985-2017). Todos os seus governos foram corruptos (Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer).


O velho já morreu e o novo tem que nascer. Sem crescimento econômico e desenvolvimento humano, com educação de qualidade para todos e apoio à inovação, o Brasil não terá espaço na era globalizada e de intensa conectividade.


Toda essa geração de políticos e agentes econômicos e financeiros podres devem ser defenestrados (pelos julgamentos da Justiça e das Urnas). A partir do Mensalão e da Lava Jato, um novo jeito de fazer política e negócios deve ser inventado.


O poder que manda no Brasil é o do caixa 1, caixa 2 e propinas, não o do POVO. Se você não faz parte do seleto clube das propinas é hora de ir para as ruas e redes, para reinventar o Brasil, sob novos valores éticos e o império dos princípios republicanos da transparência, responsabilidade e prestação de contas do agente público.


Somente com muita pressão das ruas e das redes podemos alcançar nossas reivindicações de limpeza geral, fim do foro privilegiado e faxina da velha política das elites oligárquicas.


Por que já não estamos todos nas ruas, lutando contra todos os corruptos ("erga omnes"), seja do partido A, B ou C, ou seja, contra todos, Paraguai, Argentina, Equador e Venezuela foram para as ruas nos últimos dias. Por que nós brasileiros não estamos nas ruas?


Temos que implodir o sistema político-empresarial corrupto para reconstruir o Brasil. Nenhuma geração como a nossa teve tanta chance e tantos motivos para fazer a devida limpeza ética.


Paralisação Geral do País. Pense nessa ideia. Divulgue essa ideia e vamos, passo a passo, nos organizar. A reação à corrupção de todo sistema não pode retardar! Avante! Nossa pauta de reivindicação será publicada em breve.





13/04/2017 05h20

Luiz Flávio Gomes: com esse aplicativo nós vamos revolucionar o Brasil

A ferramenta recolhe assinaturas digitais, checa os dados cadastrais

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O aplicativo Mudamos, lançado no último dia 20 de março, visa garantir o bom andamento dos projetos de iniciativa popular no Congresso. A ferramenta recolhe assinaturas digitais, checa os dados cadastrais e acompanha o trâmite dos projetos na Câmara e no Senado Federal. Disponível para aparelhos com sistema Android e IOs, o app foi elaborado pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e pelo advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.

Por meio do Mudamos, o cidadão poderá declarar seu apoio a diferentes propostas. Para isso deverá informar o nome completo, o CPF e o número do título de eleitor. O aplicativo usa a tecnologia "blockchain", a mesma utilizada por bancos em operações criptografadas. Ela permite auditar os dados inseridos por cada usuário de celular, assim somente uma assinatura é permitida por projeto.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Basta apenas digitar na ferramenta de busca o nome: Mudamos.
Mais informações podem ser obtidas no site: www.mudamos.org

Projetos de Iniciativa popular

A apresentação de um projeto de iniciativa popular exige a adesão de no mínimo 1% dos eleitores. Essa adesão precisa estar presente em pelo menos cinco Estados. Atualmente, 1,4 milhão de assinaturas de apoio são necessárias para esses projetos seguirem para o Congresso Nacional.

Veja na integra a entrevista realizada por Luiz Flávio Gomes ao criador do projeto, o advogado Márlon Reis.

Colaboração do Jornal de Uberlândia

Acesse e baixe o aplicativo da democracia









27/03/2017 04h07

Carne Fraca e a guerra das elites delinquentes contra a Lava Jato

Gilmar Mendes criticou os "vazamentos" de delações dos seus "amigos"

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Todos os sinais amarelos acenderam. Alerta total. É um jogo de xadrez. As peças são movidas tanto por parte das elites delinquentes (político-empresariais), que querem sobreviver e escapar das punições, como da Lava Jato (que quer promover o império da lei contra os poderosos). A guerra acirra-se a cada dia.

Gilmar Mendes criticou os "vazamentos" de delações dos seus "amigos" (Aécio, Temer, Renan, Jucá, Aloysio, Serra etc.). Quer anulá-las (mas não há fundamento jurídico para isso). Uma prova obtida licitamente não é contaminada por um fato superveniente (vazamento).

Quando saiu o vazamento da delação de Delcídio, o ministro referiu-se a ele em seu voto no Plenário do STF. Vazamentos anteriores lhe causavam indignação e eram publicamente citados. Vazamentos recentes, contra os "amigos", devem ser "anulados". Dois pesos e duas medidas. Isso é mortal em um juiz (que deve ser imparcial).

Rodrigo Janot (PGR) reagiu às acusações de Gilmar: "procuro me distanciar dos banquetes palacianos, fugindo dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político; repudiamos a relação promíscua com a imprensa, seja nacional, seja internacional; alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias; há disenteria verbal".

Como em todas as guerras, estamos vendo as elites delinquentes (caixa dois, caixa 1 corrupção, lavagem de dinheiro etc.) atacarem os "exageros" comunicacionais da Operação Carne Fraca (reconhecidos até mesmo por integrantes da PF). Tudo isso faz parte do jogo.

Quanto mais se deslegitimar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça, mais chance elas têm de aprovar o grande "anistião" que se tornou um sonho de consumo. Na Itália, a Operação Mãos Limpas acabou quando os juízes foram massacrados e perderam o apoio popular.

Os ataques do crime organizado dos poderosos servem também para desviar a atenção da população para o sério pano de fundo da referida operação, que nasceu para apurar a corrupção do sistema de fiscalização dos frigoríficos.

Há notícias de corrupção na Unidade da BRF de Mineiros (GO). Ela teria pago propinas a fiscais agropecuários para evitar o fechamento da unidade.

A empresa Peccin teria pago propina para fiscais agropecuários para conseguir laudos positivos em fiscalizações, diz a decisão do juiz federal. Os donos da companhia, a família Peccin, teriam acesso direto a líderes do esquema de corrupção, que poderiam vetar pareceres negativos à empresa em troca de propina.

A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Os partidos PP e PMDB seriam beneficiados com propina envolvendo o esquema da venda ilegal de carnes. O foco da PF era a corrupção, não questões sanitárias, que obscureceram a realidade dos fatos.

Talvez não houvessem problemas sanitários em todos os frigoríficos investigados, mas é praticamente certa a corrupção em todos eles. A PF quer saber quantos são os funcionários com indicação política que faziam parte do esquema.

Esse esquema " que enoja tanto quanto a carne podre e adulterada que pode ter nos alimentando por muito tempo era mantido por meio de fiscais que recebiam propinas em forma de dinheiro e mesmo de produtos "em boa qualidade, claro -, para fazerem vistas grossas às irregularidades.

Eles facilitavam a produção de alimentos adulterados e emitiam certificados sanitários sem realizar as atividades fiscalizatórias necessárias e indispensáveis à nossa saúde (Jusbrasil, citado).

Dessa delinquência saía apoio financeiro para campanhas eleitorais. No pleito de 2014, último onde as pessoas jurídicas puderam fazer doações aos candidatos e partidos, calcula-se que as empresas investigadas doaram cerca de R$ 393 milhões a candidatos.

Os alvos da Carne Fraca doaram R$ 65,5 milhões a 213 deputados de 22 partidos . As empresas JBS, BRF e Seara, investigadas na Operação Carne Fraca, doaram R$ 65,5 milhões a 213 deputados da Câmara. Dos 27 partidos representados na Casa, 22 receberam recursos.

O PP, do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é o que mais obteve doações na campanha de 2014: R$ 25,3 milhões; seguido do PR, com R$ 10,4 milhões e do PMDB, com R$ 5,5 milhões. Os dois partidos que se recusaram, na maioria, a assinar o requerimento de instalação da CPI da Carne Fraca na Câmara, PDT e PCdoB, conseguiram juntos R$ 6,7 milhões em doações das três empresas.

O grupo JBS financiou 106 dos atuais 513 deputados federais. Tem uma bancada de 20% da Câmara. A empresa que em 2002 fez doações eleitorais de 200 mil reais, em 2014 doou mais de 300 milhões de reais para definir quem deveria atingir o poder político no Brasil.

E até ensaiou levar um dos membros da família dirigente ao governo de Goiás. Definiu a eleição de senadores, governadores. Subornar fiscais é quase nada quando se pode comprar todo o sistema político.

A corrupção envolvendo todo o sistema político causa danos tão nefastos como a venda de produtos cancerígenos e estragados para a população. A compra do sistema político é um crime contra a democracia.

A corrupção mata muita gente porque retira o dinheiro público que poderia ser aplicado na saúde, educação, segurança e Justiça, que tanto tem faltado em nosso país.

Temos que implodir esse sistema político-empresarial corrupto para poder reconstruir o Brasil. Implodir para reconstruir. A Lava Jato está cumprindo o papel dela, mas o arremate final da implosão está nas nossas mãos, com o voto faxina da cidadania vigilante. #voto faxina.

Impõe-se uma limpeza no velho jeito de fazer política e negócios. Só o império da lei é capaz disso, porque não podemos esperar das elites delinquentes mudanças éticas imediatas.

A podridão da corrupção das classes dirigentes exala tanto odor como algumas carnes vendidas no Brasil.



06/03/2017 17h08

Se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer?

A eleição será direta ou indireta?

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Vejamos o que dizem a Constituição e o Código Eleitoral:

CF - Art. 81. "Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional [eleição indireta], na forma da lei.".

Mas essa eleição indireta (pelo -Congresso Nacional-, como diz o art. 81), será em todas as situações ou só em algumas hipóteses? Quais? Tudo depende da "forma da lei". Ou seja: tudo depende do que a lei, aprovada pelo mesmo Congresso Nacional, dispuser.

E o que diz a lei (o Código Eleitoral, reformado pela lei 13.165, de 2015).

Código Eleitoral - Art. 224. (.) (aprovado pela Lei 13.165/15)

§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral [juiz eleitoral, TRE ou TSE) que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito [da chapa eleita] em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II - direta, nos demais casos".

O que podemos concluir? O seguinte:

Quando falamos em vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República é fundamental distinguir as motivações gerais (vacância não decretada pela Justiça Eleitoral) das motivações eleitorais (vacância declarada pela Justiça Eleitoral).

Se a vacância se dá por motivações gerais (renúncia, impeachment, morte ou doença), aplica-se o art. 81 da CF (eleição indireta, pelo Congresso Nacional, para um mandato tampão).

Note-se: nesse caso não é o Tribunal Eleitoral que promove a vacância. Ela se dá por outras razões (não eleitorais).

Se a vacância se dá por motivações eleitorais (nulidade das eleições, cassação do registro ou do diploma, perda do mandato, cassação da chapa etc.), aplica-se o Código Eleitoral, ou seja, eleição indireta se a vacância se dá a menos de seis meses do final do mandato ou direta nos demais casos.

A vacância nesse caso é decretada por tribunal eleitoral (porque fundada em razões eleitorais).

Assim interpretados os textos jurídicos citados, se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer nos seis últimos meses do final do mandato a eleição será indireta (pelo Congresso Nacional).

Se a cassação se der antes dos últimos seis meses (em 2017 ou no 1º semestre de 2018), a eleição (para mandato tampão) será direta.

Tudo parece muito claro. Mas há polêmica sobre o assunto. O PGR entende que a norma do Código Eleitoral é inconstitucional. Eu discordo desse entendimento.

A última palavra sobre essa controvérsia será dada pelo STF. Lá tramita a ADI 5.525, proposta pelo PGR (Janot), com o propósito de ver julgada a inconstitucionalidade da regra nova agregada ao Código Eleitoral em 2015.

O relator da ADI 5.525 é o ministro Barroso, que já preparou e liberou o seu voto. O caso será colocado em pauta em breve (supõe-se) pela presidente Cármen Lúcia.

Ponto sumamente relevante: quando é o juiz ou tribunal eleitoral que cassa o candidato (ou a chapa) a eleição é invalidada (é anulada).

Nas demais situações (do art. 81, da CF: renúncia, impeachment, morte ou doença) a eleição não é anulada (invalidada). O direito do eleitor ao voto é respeitado nesta situação. Não quando a eleição é anulada (invalidada) (argumento de Daniel Sarmento).

Concordamos com essa argumentação: quando a eleição é invalidada (sobretudo quando se cassa uma chapa criminosamente eleita), deve-se convocar o eleitor para nova eleição. Todo o poder emana do povo (Cf, art. 1º).

Se o poder dado pelo povo a um determinado representante foi anulado, volta-se para o povo (para que ele dê novos poderes a outros representantes, salvo se a vacância eleitoral acontecer nos últimos seis meses do mandato).

Conclusão: o STF não pode substituir o povo (nem tampouco o Congresso Nacional, que mandou fazer eleição direta, nos termos da lei de 2015).

Se o povo elege um representante e essa eleição é invalidada, claro que a ele compete eleger novo representante. Se o eleitor votou e não valeu, deve votar novamente.

A legitimação da democracia representativa depende de eleição válida. Sempre que se anula uma eleição, ela deve ser renovada, repetida. A vontade popular tem que ser respeitada (sob pena de se aniquilar a democracia).

O direito ao voto, ademais, é claúsula pétrea. Mais: o Congresso Nacional (em 2015) disse que, se a cassação se der pela Justiça Eleitoral, é para se fazer eleição direta (salvo a vacância nos últimos seis meses). Respeitemos a vontade dos legisladores que elaboraram os textos acima transcritos.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Combate à corrupção, novas lideranças éticas e direito criminal. Estou no facebook.com/luizflaviogomesoficial




Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

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