Laís Laíny

Eleições: STF julga proibição de sátiras a candidatos em rádio e TV

13/06/2018 11h15

Está em debate nesta quarta-feira (13), no STF, a Ação Direta Inconstitucionalidae sobre a veiculação de sátiras a candidatos durante a campanha eleitoral.

A Adin foi impetrada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão para tentar derrubar os artigos da Lei 9.504 de 1997, que impedem a veiculação das sátiras. A Abert entende que a proibição fere os direitos à liberdade de expressão. O relator é o ministro Alexandre de Morais.

A Abert sustenta que "os dispositivos legais em questão não se coadunam com a sistemática constitucional das liberdades de expressão e de imprensa e do direito à informação, garantias institucionais verdadeiramente constitutivas da democracia brasileira".

O que o STF vai analisar é se os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação.

A PGR (Procuradoria Geral da República) deu parecer contrário à Adin.

A Abert argumenta ainda que se o STF rejeitar a ação vai gerar um grave efeito silenciodor às emissoras de rádio e televisão pois serão "obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de difundir opinião favorável ou contrária a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes."

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