A publicação nesta terça-feira (22) em Diário Oficial de pagamento de mais de 50 gratificações concedidas pela Prefeitura de Cascavel logo após a confirmação de que o reajuste dos servidores seria de apenas 1,7% não agradou aos Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel). A direção da entidade publicou uma nota de repúdio e desagravo manifestando "profunda indignação" com a postura do Executivo e que vai levar uma denúncia ao Ministério Público de suposta violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso porque os pagamentos das gratificações, que eleva salários em até 80%, vai na contramão do discurso que o Executivo vinha adotando de que os gastos com a folha de pagamento estavam no limite. "Á luz do ocorrido, o SISMUVEL tomará as devidas providências, denunciando ao Ministério Público as violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, que põem em risco o acesso por parte dos munícipes à verbas estaduais e federais e à opinião pública que através de tributos pagos sustenta privilégios na máquina pública, e também junto aos servidores, convocando uma nova Assembléia Geral onde novas medidas serão deliberadas". O sindicato também manifestou que havia acreditado nas informações do Executivo sobre os gastos com a folha, por isso concordou em abrir dos 4% que a categoria havia solicitado. "Durante as negociações salariais, quando a categoria solicitou por meio de Assembleia Geral, o valor módico de 4%, o Prefeito e seus Secretários apresentaram infindáveis justificativas para não poder reajustar os vencimentos dos servidores acima do valor que foi por fim concedido, sob a alegação de que valores maiores aumentariam o índice de gastos com pessoal superando o índice prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal". O blog aguarda desde ontem (22) uma explicação do Executivo sobre o pagamento das gratificações, mas ainda não obteve resposta. Confira a íntegra da nota do Sismuvel. NOTA DE REPÚDIO E DESAGRAVO Diante da publicação em 22 de maio do corrente ano, das nomeações e dos reajustes dos valores das gratificações das funções comissionadas do Município de Cascavel, o SISMUVEL vem a público para expressar sua mais profunda indignação. Durante as negociações salariais, quando a categoria solicitou por meio de Assembléia Geral, o valor módico de 4%, o Prefeito e seus Secretários apresentaram infindáveis justificativas para não poder reajustar os vencimentos dos servidores acima do valor que foi por fim concedido, sob a alegação de que valores maiores aumentariam o índice de gastos com pessoal superando o índice prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Após reunião com a comissão de negociação e a diretoria, o SISMUVEL, acreditando que as afirmações do poder executivo eram verídicas, decidiu aguardar até a data pelo mesmo solicitado, 15 de julho, conforme já divulgado, a fim de poder debater a diferença entre o que foi concedido pelo Poder Executivo e o solicitado pela categoria em Assembléia Geral. Muito nos surpreendeu a divulgação de que cargos comissionados estavam sendo nomeados bem como suas gratificações estavam sendo elevadas muito acima do percentual concedido aos servidores do Poder Executivo, e por extensão aos servidores do Poder Legislativo Municipal, que tiveram o mesmo valor irrisório por força de influência política. Tais nomeações e elevações nas gratificações tem o mesmo efeito de elevar o índice de gastos com pessoal e destoa de qualquer política de contenção de despesas, contrariando a tudo o que foi aparentemente demonstrado pelos gestores públicos municipais. Á luz do ocorrido, o SISMUVEL tomará as devidas providências, denunciando ao Ministério Público as violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, que põem em risco o acesso por parte dos munícipes à verbas estaduais e federais e à opinião pública que através de tributos pagos sustenta privilégios na máquina pública, e também junto aos servidores, convocando uma nova Assembléia Geral onde novas medidas serão deliberadas. DIRETORIA DO SISMUVEL