Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está permitindo que a empresa Cooperativa Agroindustrial Coopavel produza provas em um processo em que é acusada de fraudar a emissão de CPRs (Cédulas de Produto Rural). A Coopavel foi responsabilizada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo a ressarcir prejuízos financeiros causados ao Banco Santos S/A e pagar indenização Massa Falida do Banco Santos na ordem de R$ 20.143.712,97, valor este que não está atualizado. O processo tramita no STJ desde 2014 e em março deste ano ministra Maria Isabel Galotti decidiu por abrir a possibilidade de produção de provas como forma de assegurar a ampla defesa da cooperativa. "A alegação de que as cédulas de produto rural teriam sido emitidas ilicitamente e que a Cooperativa/Agravante teria participado dessa fraude, só vem a demonstrar ainda mais o manifesto cerceamento de defesa da agravante que não teve o direito de se contrapor a tais alegações ante o julgamento antecipado", escreveu a ministra. Galotti escreveu também que o Tribunal Justiça, não poderia ter julgado antecipadamente o processo e considerado fraudulenta a atuação da Coopavel ?sem conferir a ela a oportunidade de provar que sua participação no negócio foi legítima?. O CASO A Coopavel foi condenada pelo TJ de São Paulo por emitir cédulas de produtos, que têm valor de mercado, de forma ilícita. Os títulos emitidos eram de alto valor, na casa dos milhões mas os produtos não era efetivamente entregues. A denúncia aponta que a Coopavel emitia títulos a empresas Ômega serviços e participações de quase R$ 9 milhões equivalentes a entrega de mais de 13 milhões de quilos de soja, e também à empresa Delta Agronegócios Serviços e Participações LTDA, que recebeu cédulas de R$ 4 milhões que seriam em troca de 5 milhões de quilos de soja. O prejuízo ao Banco Santos se deu porque as duas empresas usaram as cédulas de produtos rurais para fazer empréstimos que passaram de R$ 11 milhões. Na época, a Coopavel disse em sua defesa que é vítima de um esquema do Banco Santos, que exigia a emissão das CPRs como garantia dos contratos de financiamento.