Não é apenas o trecho da Rua Ipanema, que consta nos projetos do PDI (Plano de Desenvolvimento Integrado), que foi parar na Justiça e que pode atrapalhar o prazo de concluir as obras até o fim do ano. Há outro caso, mais complicado, em que a prefeitura precisa da área para continuar na área e não há acordo com o atual ocupante da área: o Sitep, o Sindicato dos Trabalhadores da Cettrans.
O trecho em questão fica no Loteamento Vale do Sol e está nos planos do PDI o prolongamento do binário das Ruas Recife e Presidente Kennedy até a Avenida da FAG, região oeste de Cascavel.
Neste, a prefeitura já perdeu a batalha pois a Justiça negou a liminar que pedia a demolição das benfeitorias, isso é, o prédio do sindicato.
O local em que passará o prolongamento tem no caminho a sede do sindicato.
O impasse é que o imóvel que foi repassado em 2004 para a construção da sede administrativa do sindicato, ficando definido que o Sitep teria dois anos para iniciar 50% da obra.
Como isso não ocorreu, a prefeitura quer o imóvel de volta para pode fazer a obra. Uma das alegações é de que, como a sede não foi concluída no prazo previsto, houve desvio de finalidade.
"Sustenta [a prefeitura] que tendo em vista que não há como o município permutar o imóvel doado por outro, visto que no imóvel doado já houve o implemente da condição resolutiva (doação nos termos do art. 128 do Código Civil), a não construção da sede do Sindicato no prazo estabelecido em lei, configura desvio de finalidade e posse injusta por parte da requerida, se opondo ao exercício de propriedade do autor, autorizando a interposição da ação reivindicatória".
O juiz Osvaldo Alves da Silva negou a liminar porque a prefeitura não comprovou a urgência para recuperar o imóvel.
"No presente caso, a probabilidade do direito não se encontra presente, na medida em que a parte autora não juntou nenhum documento que comprove a efetiva urgência na utilização do imóvel discutido nos autos, considerando que o decreto juntado sequer se encontra com numeração, tampouco assinado e publicado", escreveu o juiz.
Ele argumenta ainda que estranha o fato da prefeitura não ter feito uma notificação extrajudicial ao sindicato.
"Estranha o fato de que o Município autor não tenha notificado extrajudicialmente a parte ré acerca de sua intenção de reaver para si o imóvel doado com cláusula resolutiva".
O procurador jurídico, Luciano Braga Côrtes, disse que apresentará ao juiz que há necessidade urgente de recuperar o imóvel para abrir expandir o binário Recife/Presidente Kennedy até o fim do ano, que é quando termina o prazo para execução das obras financiadas pelo Banco Interamericano.
"NÃO VAMOS ABRIR MÃO DE GRAÇA"
O presidente do Sitep, Celso da Silva, disse que não recebeu nenhuma notificação ou ofício da Justiça ou prefeitura. Apenas um telefonema para debater o assunto.
Ele explica que a escritura do imóvel está em nome do Sitep e que são cobrados IPTU e taxa de lixo.
Quanto à construção, ele diz que desconhece que havia a obrigação de fazer obra em dois anos mas que há uma edificação no terreno.
Celso defende que o imóvel foi doado em definitivo ao sindicato e que a entidade não abrirá mão do espaço sem que haja indenização.
?Não vamos abrir mão de graça. Não faremos objeção para abrir a rua mas o sindicato terá que ser indenizado?, disse Celso.
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