Para cumprir PDI, prefeitura pede na Justiça desapropriação de área
Para garantir que a obra do PDI (Plano de Desenvolvimento Econômico) a Prefeitura de Cascavel teve que entrar na Justiça para desapropriar uma área que faz parte do projeto. Um pedido de liminar foi impetrado nesta sexta-feira (19).
A administração quer a desapropriação parte de um lote de 5 mil m² para compor a Caixa da Rua Ipanema. A área pretendida tem área de 365,52m².
O impasse envolvendo esta área já está na Justiça desde 2013 mas a administração decidiu entrar com nova ação judicial porque o tempo para concluir a obra do PDI é curto.
"A urgência na imissão na posse frise-se, verifica-se no presente caso considerando tratar-se de necessidade de desapropriação de parte do terreno para compor a caixa da Rua Ipanema (fl. 44 e 45), demanda urgente no Município, uma vez que esta desapropriação faz parte do Programa de Desenvolvimento Integrado BID, o qual se encerra no final do ano de 2018".
A ação tem seis réus, que seriam os proprietários, e segundo o processo não consta na matrícula, os limites e confrontações de cada proprietário.
Antes de entrar com a ação, a prefeitura tentou um acordo amigável, extrajudicial, mas não houve consenso.
A administração se dispõe a pagar R$ 15 mil.
No pedido de liminar a prefeitura requer que seja aceito o valor de R$ 15 mil para ser pago a título de depósito; a incorporação definitiva do bem imóvel ao patrimônio público, inclusive com a expedição de carta de desapropriação.
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