Câmara desenterra fim do passe livre a parte dos idosos
Proposta rejeitada em 2015 volta à tona para liminar benefício a quem tem mais de 65
O fim da gratuidade no transporte público para idosos com idade entre 60 e 65 anos está de volta aos debates na Câmara de Vereadores de Cascavel.
Enterrado em 2015, o projeto foi ressuscitado esta semana por cinco vereadores: Pedro Sampaio (PSDB), Cabral (PDT), Roberto Parra (PMDB), Jaime Vasatta (PTN) e Damasceno Junior (PSDC).
O projeto dos vereadores restringe o benefício a pessoas com mais de 65 anos. Diferente da forma atual, que prevê a gratuidade a quem tem mais de 60 anos.
Um dos artigos estabelece que os idosos com menos de 65 anos que já possuem o passe-livre poderão desfrutar do benefício e que novas gratuidades não serão mais concedidas a partir da aprovação da lei.
Em 2015, a proposta foi apresentada pelo ex-vereador Luiz Frare (PDT). Houve grande resistência popular, sobretudo, de organizações de idosos. Na época, o projeto recebeu pareces contrários das comissões internas que foram mantidos, por isso, o projeto nem chegou a ser colocado em votação.
Os vereadores proponentes embasam o projeto no Estatuto do Idoso que define como idoso todos com mais de 60 anos, porém descreve que o direito ao passe livre é para quem tem mais de 65 anos.
Outro argumento é o do custo da tarifa.
Na justificativa da lei, os autores demonstram que o valor da passagem precisa ser reduzido, mas que isso não ocorre devido a queda do total de passageiros pagantes. Em 2013 eram 1.564.930 e em 2017 são 1.280.348.
"Nos serviços públicos não existe gratuidade total, alguém paga essa conta", consta no texto.
O vereador Roberto Parra, autor do projeto, participou hoje (18) do Programa Papo Reto e justificou que apoia a proposta porque boa parte das pessoas com 60 anos ainda trabalham e ganham vale-transporte no emprego e também desfrutam da gratuidade.
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