Executivo propõe reajuste de 12% para o IPTU - por Laís Laíny
Está protocolado na Câmara de Vereadores de Cascavel o reajuste do IPTU para 2018. O índice ficou em 12%, abaixo da média dos últimos quatro anos que fechou em 20,84%.
O secretário de Finanças, Renato Segalla, reconhece que o valor é defasado mas que, mesmo assim, a administração decidiu seguir o cenário econômico que não está favorável para mais aumentos.
"Quando o prefeito chamou os vereadores e colocou a situação da defasagem e o histórico de aumento. Foi em função dessa conversa e do cenário econômico que foi apresentado este número de 12%".
IPTU PROGRESSIVO
Este é um tema que, até agora, nenhum prefeito resolveu mexer. Necessário para diminuir os vazios urbanos, o IPTU Progressivo deve ser discutido em 2018.
Esse tributo é sobre terrenos urbanos que não estão ocupados e que vai aumento progressivamente, caso os proprietários não façam uso do espaço. Essa é uma forma de minimizar o crescimento horizontal da cidade enquanto há áreas vazias na área urbana.
Segundo o secretário de Finanças, Renato Segalla, esse debate ficará para o que vem.
ISENÇÃO PARA IGREJAS
A propósito, está tramitando na Câmara um projeto que prevê a isenção de IPTU para tempos e igrejas que utilizam de espaços alugados.
O projeto é do vereador Misael Junior (PSC) e inclui no benefício "imóveis locados a templos de qualquer culto, sediados no Município de Cascavel, e que são utilizados exclusivamente para a realização de cultos religiosos".
Para o autor, a exclusão de espaços alugados fere a Constituição Federal.
"As entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o ônus do referido imposto nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis, o que, a nosso ver, é contrário à intenção do Constituinte".
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