A licitação de R$ 175 milhões para coleta de lixo em Cascavel virou notícia nacional. Alvo de ação criminal e cível, a contratação foi vasculhada pelo Fantástico que estampou para todo o Brasil a denúncia feita pelo Gaeco e MP (Ministério Público). Tão forte quanto à repercussão da notícia, foi o impacto negativo da defesa que o ex-prefeito Edgar Bueno (PDT) fez da contratação que está mergulhada em suspeitas de direcionamento. Ao passo que a Promotoria entende que as alterações sugeridas pela ONG Vigilantes da Gestão tinham importância, o ex-prefeito julgou que não. "Alguma coisa foi acatada, não me lembro o que. Coisas que não tinham muita importância mas não tinha problema fazer", minimizou o Edgar. Instigado pelo jornalista Marcelo Canelas, de que para o MP as recomendações tinham que o caso foi parar na Justiça, ele respondeu: "O papel do MP é mover ação, mas nós temos obrigação de ir na Justiça, o juiz tem que julgar e para ele julgar, tem que conhecer o processo". RECOMENDAÇÕES DA ONG VIGILANTES DA GESTÃO Diversos apontamentos e recomendações foram feitos pela ONG Vigilantes da Gestão, que tem como porta voz Sir Carvalho. Em julho de 2016, a ONG divulgou os questionamentos que fez a Prefeitura de Cascavel para adequação do edital. As recomendações não foram aceitas. "O prefeito simplesmente continuou. Estranhamente continuou", afirmou Sir, ao Fantástico. O portal acessou essas recomendações que, já no início, descrevem que é nulo o edital da licitação orçada na época em R$ 207.621.226,20. A escolha da modalidade não deveria ser técnica e preço, e sim, apenas preço. Isso porque licitações do tipo técnica e preço são exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, diferente do que é o serviço de coleta de lixo e limpeza pública. "Para o Vigilantes da Gestão o edital é nulo, já que a licitação foi feita na modalidade concorrência, com o tipo técnica e preço. Porém, o objeto licitado não se reveste de características especiais a ensejar a valoração subjetiva de propostas, na medida em que o próprio edital de licitação já prevê, com minúcias, os serviços a serem executados". A recomendação demonstra que o edital continha outras falhas, como: - Ausência de critérios objetivos para a pontuação das propostas - Aglutinação, em lote único, de serviços distintos que poderiam ser executados de forma fracionada, somada à vedação de formação de consórcio - Vício de publicidade, já que exigia a realização de visita técnica em prazo não compatível com o mínimo estabelecido na lei 8.666/93. - Ausência de exigência na qualificação das empresas licitantes quanto a Licenciamento ambiental - Não foi previsto qualquer exigência quanto aos orgânicos, exigência da Resolução 090/2013 - que proíbe, no Paraná, a destinação de fração orgânica em aterro, a partir de 2014. A ONG acrescenta ainda que, embora o serviço seja de grande vulto que seria uma exceção para o critério da melhor técnica, ela não vale para a coleta de lixo. Isso porque não há implementação de técnicas sofisticadas para fazer o recolhimento de lixo e varrição de ruas. "Embora se trate de serviços de vulto, o fato é que a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição de ruas e operação do aterro sanitário não requerem tecnologia sofisticada e de domínio restrito. Como explicar que haja sofisticação da técnica para varrer ruas, arrecadar sacos de lixo ou manobrar tratores do aterro sanitário". Nem mesmo o aterro sanitário demanda de tecnologias ou métodos exclusivos para o manejo. A forma de operar já é detalhada na licença ambiental. "Não há espaço para metodologias distintas, porquanto a licença ambiental já definiu todas as condições para instalação e manejo do aterro sanitário. Há sério risco de restrição da participação de empresas o que pode encarecer o serviço e prejudicar toda a população de Cascavel". Na recomendação, a ONG alertou que tudo seria enviado ao MP. "Caso o prefeito não acate a recomendação emitida pelo Vigilantes da Gestão, será encaminhado Notícia de Fatos ao Ministério Público do Paraná para as providencias cabíveis e legais, enfatiza Sir Carvalho, que visitou a cidade de Cascavel nos dias 19 a 22 deste, visitando o aterro municipal e autoridades, inclusive a prefeitura, para fazer alerta preliminar". As recomendações não foram aceitas. No player ouça a entrevista do presidente dos Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho concedida ao Portal CATVE

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