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Em acordo, contrato da Sanepar foi modificado em troca de R$ 3 mi


O contrato firmado entre a Sanepar e a Prefeitura de Cascavel segue levantando dúvidas. Mais um apontamento do vereador Celso Dalmolin (PR) revela que um acordo "na surdina" firmado há mais de cinco anos suprimiu importantes cláusulas contratuais em forma de aditivo. Em troca, a Sanepar pagou valores à Prefeitura de Cascavel. Tudo isso sem passar pelo Poder Legislativo ou qualquer debate para a população. Em entrevista ao EPC (Esporte, Política e Cidadania) desta quarta-feira (6), Dalmolin destacou que foram depositados mais de R$ 3 milhões em troca da retirada do plantio de mudas e da manutenção e preservação de 47 nascentes. "Houve acordo em que a Sanepar repassou R$ 400 mil para ficar isento do plantio dessas árvores. Temos a informação que a Sanepar também repassou três parcelas de R$ 1,050 milhão, totalizando R$ 3,150 mil, para ficar isenta de cuidar das minas e repassar isso ao Município". O agravante disso tudo é que o valor foi depositado no caixa geral do Município e não no Fundo Municipal do Meio Ambiente. Na prática, a responsabilidade de cuidar das nascentes e plantar mudas continua mas a verba específica à preservação ambiental se perdeu em meio aos demais recursos municipais. "Queremos saber através de documento onde está esse dinheiro. No fundo do Meio Ambiente sei que não foi". O repasse dos valores foi confirmado em nota oficial da Sanepar. Pelo contrato, a Sanepar assumiu o compromisso de adquirir sementes para a produção de um milhão de mudas. "As sementes seriam entregues ao IAP para a produção das mudas. Em razão da impossibilidade do órgão ambiental trabalhar na produção das referidas mudas, a Sanepar e a Prefeitura de Cascavel acordaram de que a Sanepar faria o repasse de R$ 400.000,00 à Prefeitura Municipal". Conforme a nota, este foi o 10ª termo aditivo do contrato e o dinheiro foi depositado em conta corrente da Prefeitura de Cascavel no dia 27 de fevereiro de 2012. A Sanepar explica também que houve outro aditivo, em março de 2012, confirmado o pagamento de mais de R$ 3 milhões em troca de devolver a prefeitura a função cuidar das nascentes. "Também em acordo com o município, foi assinado o décimo primeiro termo aditivo ao contrato, em 19 de março de 2012, definindo o repasse de R$ 1.050.000,00, em 3 parcelas, para obras de recuperação e proteção das nascentes. Os depósitos foram efetuados para a Prefeitura de Cascavel em 10 abril de 2012, 10/04/2013 e 03/04/2014. O repasse financeiro deu quitação aos compromissos ambientais assumidos na renovação do contrato". Dalmolin recebeu informações oficiais da Secretaria de Meio Ambiente de que não há documentos na pasta que comprovem os acordos. O parlamentar afirma que houve a gestão passada "consumiu" com os documentos. "O Meio Ambiente nos comunicou que não encontrou a documentação que eu pedi".

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