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Ação popular pede afastamento de Eliezer Fontana do cargo

Ex-prefeito ocupa o cargo de coordenador regional do Governo


Um pedido de afastamento de Eliezer Fontana do cargo de coordenador regional do Governo do Estado está formalizado na Vara da Fazenda Pública de Corbélia. Uma ação popular impetrada por advogados pede judicialmente que ele seja afastado no cargo com base a Lei da Ficha Limpa. A nomeação estaria ferindo a lei. Eliezer já tem condenação em segunda instância do TCE (Tribunal de Contas do Estado) relacionado a um contrato com uma Oscip e que terá que devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres de Corbélia. Além disso, o coordenador regional já foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná por improbidade administrativa por ter usado dinheiro do Município para fazer uma viagem à Europa. Ação popular tem como réus, além de Eliezer, o governador Beto Richa (PSDB) e será julgada pela juíza Vivian Curvacho Faria de Andrade. Eliezer Fontana foi procurado pelo blog mas disse que não tem nada a declarar. ATUALIZAÇÃO Conforme a petição inicial, responde a várias ações perante o Tribunal de Contas, ações por improbidade administrativa, inclusive já com condenação em segunda instancia. Em uma certidão positiva de pendências perante o TCE, constam 21 processos que envolvem multas administrativas, ressarcimentos e contas julgadas irregulares. Outro argumento citado no processo é uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, por improbidade administrativa. O Tribunal manteve o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 23.902,00 usados em 2009 por Eliezer e a esposa para bancar uma viagem à Europa. A justificativa é que seria para estabelecer relações comerciais e parcerias com cooperativas da Itália e França.


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