Laís Laíny

Ex-vereador tem aposentadoria suspensa e volta a trabalhar na Câmara

Itacir Gonzatto alega foi aposentado com cargo e salário errados

19/06/2017 15h03

O ex-vereador e servidor de carreira da Câmara de Vereadores de Cascavel, Itacir Gonzatto, teve a aposentadoria suspensa e hoje (19) teve que voltar a trabalhar.

Ele exerceu a vereança entre 2001 e 2004 mas é servidor da Casa há décadas.

Gonzatto foi aposentado pelo IPMC dia 1º de junho com o cargo de oficial legislativo I, todavia, o cargo dele é de assessor legislativo. A diferença prática é o salário, R$ 5 mil e R$ 19 mil, respectivamente.

"Eu pedi a aposentadoria em agosto do ano passado e o IPMC concedeu em 1º de junho, mas eu interpelei judicialmente e o juiz concedeu a liminar".
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Eduardo Villa Coimbra, determinou a revogação do decreto que aposentava Gonzatto até que haja uma revisão da aposentadoria dele. Enquanto isso, ele teve de retornar ao trabalho.

O ex-vereador entrou na Justiça porque o valor do benefício pago a ele seria de aproximadamente R$ 5 mil, muito inferior ao salário dele na Câmara, mais de R$ 19 mil. O alto salário, segundo ele, se justifica pelos 41 anos de trabalho na Casa de Leis.

EXTINÇÃO DO CARGO

O impasse em relação ao cargo ocupado por Itacir Gonzatto existe. A função de assessor legislativo seria extinto após a aposentadoria de Gonzatto, o último a exercer a função.

No processo, o presidente do IPMC, Alcineu Gruber, disse que Gonzatto não é servidor efetivo e que ele recebeu aumentos irregulares.

"O servidor Itacir é estável, mas não efetivo;" ?o pedido de aposentadoria do servidor informa, em fl. 04, o cargo de Oficial Legislativo I [...] ?os valores atuais de servidor no cargo de Oficial Legislativo I diferem dos valores percebidos pelo servidor Itacir, devido aos inúmeros acréscimos irregulares aqui apontados;? e, por tais razões, a aposentadoria seria devida, com valor provisório, ?até que a situação do servidor estável seja regularizada e se tenha o valor definitivo", afirmou o presidente do IPMC nos autos.

O decreto que suspende a aposentadoria de Itacir foi publicado último feriado.