Laís Laíny

Após oito anos, Conselho do Fundeb reprova contas da Educação

20/03/2017 19h29

Os indícios de irregularidades, dia a dia, detectados na Secretaria de Educação de Cascavel estão virando uma bola de neve. Hoje (20), o Conselho do Fundeb reprovou por unanimidade as contas referentes ao ano de 2016. Isso não acontece há oito anos.

Os conselheiros entenderam que os R$ 101 milhões de recursos federais repassados ano passado não foram devidamente aplicados. Falhas nas obras e desvio de finalidade dos recursos justificam a reprovação.

"Foram constatadas irregularidades em todas os segmentos com aplicação da verba. Um completo descaso com o dinheiro público", afirmou a presidente do Conselho do Fundeb, Clarice Figurski.

Segundo ela, as irregularidades mais graves foram a paralisação em obras de três escolas e uso de dinheiro do Fundeb para pagar aluguel do Procon.
As escolas com obras abandonadas foram Ita Sampaio (Bairro Parque Verde), Ademir Correa Barbosa (Bairro Santa Cruz) e José Henrique Teixeira (Bairro Morumbi).

PROCON

Quanto ao uso de verbas do Fundeb para pagar aluguel do Procon, o desvio de finalidade dos recursos chegou a R$ 43.925,31, conforme demonstra o empenho 3.374/2016. O documento datado de abril de 2016 é assinado pelo ex-prefeito, Edgar Bueno (PDT) e refere-se a pagamento do aluguel na época em que o Procon funcionava na Rua Rio de Janeiro.

O álibi da Secretaria de Educação para fazer os pagamentos é que no prédio também funcionava a sede do CAP (Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas Cegas) e do CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez).

O caso veio à tona na manhã de hoje, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel, em denúncia feita pelo vereador Paulo Porto (PCdoB).

Os documentos obtidos por ele mostram que ainda em agosto do ano passado o Conselho do Fundeb notificou a Secretaria de Educação para que o contrato fosse rescindido. Recomendação ignorada pela administração passada.

PROVIDÊNCIAS

O Conselho do Fundeb já solicitou o ressarcimento dos R$ 43 mil e transferência do CAP e CAS do antigo prédio do Procon para a Escola Paulo Freire, que agora funciona na Rua JK está com espaço ocioso.

RESPOSTAS

O ex-prefeito, Edgar Bueno (PDT) respondeu que discorda da decisão do Conselho e que sempre aplicou as verbas do Fundeb de acordo com a legislação.

"Soube pela imprensa[da decisão], não tive acesso ao teor da decisão. Posso afirmar que sempre aplicamos os recursos do Fundeb de acordo com a legislação e, portanto, discordo da decisão do conselho".

Sobre o pagamento de aluguel do prédio do Procon, Edgar Bueno diz que houve um mau entendido.

"Parece-me que houve um mau entendido. A educação assumiu e ocupou o imóvel que antes era utilizado pelo Procon e por essa razão passou a fazer o pagamento do aluguel. Não há irregularidade. Vou avaliar que medidas tomarei em relação a essa decisão".

O ex-secretário de Educação, Valdecir Nath foi procurado estava com o celular desligado.

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