Todos sabem que a fronteira do Brasil, localizada no Oeste do Paraná com Paraguai e Argentina, é motivo de preocupação dos inúmeros órgãos de segurança que atuam na região. Do Ministério de Justiça ao recente Ministério de Segurança Pública com suas vinculadas Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, e vez ou outra com retaguarda da Força Nacional, para auxiliar no ordenamento das Pontes da Amizade e da Fraternidade; elo de nossa ligação entre o Paraguai e Argentina. Nestes dois ministérios se organiza a repressão ao tráfico de drogas, explosivos e de armas, até medicamentos e defensivos agrícolas, sem falar no lucrativo cigarro paraguaio, produzido espertamente com o tabaco brasileiro e exportado para as empresas que o usam no fabrico em quase todo o território vizinho. O terceiro envolvido é o Ministério da Fazenda, com a Receita Federal do Brasil, preocupando-se com o contrabando e descaminho de mercadorias que invadem o Brasil sem o devido pagamento de impostos e que fomentam um negócio que há anos atormenta a cadeia produtiva brasileira e paranaense - de pneus a equipamentos eletrônicos, bem como a lavagem de dinheiro (ao lado do Ministério de Justiça e órgãos do Judiciário). Não podemos esquecer a Diplomacia brasileira, representada pela Chancelaria ou Ministério de Relações Exteriores, que nos foros apropriados defende arduamente o maior controle da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, inclusive com a transnacionalidade do crime organizado que deixa o território nacional e avança nos países vizinhos como as facções criminosas que agora são verdadeiras multinacionais com plantio e manuseio de maconha e cocaína do Paraguai e Bolívia, adentrando pelo Paraná. Não se pode deixar de lado os mafiosos que usam o tráfico de pessoas e de animais e plantas como fonte de renda internacional. O mais importante participante é o Ministério da Defesa com os Comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército, que editaram sob o manto do MD a Estratégia Nacional de Defesa e consequentemente o Plano Estratégico de Fronteiras, com os exercícios regulares como Operação Ágata e o cerceamento de rotas aéreas com direito ao abate de aeronaves clandestinas. Neste contexto é que se insere o SISFRON - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - que prometido há 7 anos e com longa trajetória de atrasos orçamentários por parte do governo federal chegou-se a instalar sua primeira etapa no Mato Grosso do Sul (com sede do seu comando estratégico em Dourados) e abrangendo as fronteiras com Bolívia e Paraguai. A segunda etapa do SISFRON está prometida para ser efetuada pelo Comando Geral do Exército no território paranaense, tendo como seu Comando e Controle instalações próprias no 33º Batalhão de Infantaria Mecanizada, em Cascavel, abrangendo desde Guaíra até a cidade de São Miguel do Oeste, em toda a extensão de nossa fronteira com o Paraguai e norte da Argentina. A importância do SISFRON está na própria descrição feita em publicações do Comando do Exército: "O SISFRON, considerado um dos principais Projetos Estratégicos do Exército, permitirá o monitoramento, o controle e a atuação nas fronteiras terrestres, contribuindo para a inviolabilidade do território nacional, para a redução dos problemas advindos da região fronteiriça e para fortalecer a interoperabilidade, as operações interagências e a cooperação regional". Diante disso, não podemos ficar inertes neste momento da vida política nacional onde escolheremos em outubro próximo o futuro Presidente da República e os representantes do povo paranaense no Congresso Nacional - 30 deputados federais e 2 Senadores. Chama a atenção que a atual Bancada Estadual no Congresso Nacional tem o direito de formular o Orçamento Anual de 2019, mesmo com membros que não mais disputarão a eleição proporcional ou que por ventura não sejam reeleitos para os cargos que ora ocupam. Daí que ouso propor a eles um desafio: incluir a Emenda Orçamentária ao SISFRON no Orçamento de 2019 como a que receberá a chancela de IMPOSITIVA, ou seja de execução obrigatória, a que obrigará ao próximo Presidente da República, seu Vice Presidente (que entre suas funções está o de auxiliar os comandos militares) e os Ministros da Defesa, Planejamento e Fazenda a implantar no Paraná a Segunda Fase do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. É uma solução muito fácil e que necessita ser apresentada por ofício da Bancada Estadual do Paraná ao Relator da Lei Orçamentária Anual de 2019, com registro em ata do apoio da totalidade ou maioria dos 33 atuais parlamentares - 30 deputados e 3 senadores, à EMENDA IMPOSITIVA DO SISFRON com a funcional programática no Ministério da Defesa intitulada "05.153.2058.14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional", em valor compatível e negociado com o Comando do Exército. Com isso, o Exército Brasileiro poderá garantir a implantação a partir de 2019 do prometido SISFRON em território paranaense e com sede de seu Comando e Controle em Cascavel. Medida que iniciará um controle eficaz de nossas fronteiras, tão prometida longo do tempo e que hoje vários candidatos a Presidente da República já divulgam como sendo sua prioridade. Cabe a nós, paranaenses, darmos as condições para que a segunda etapa do SISFRON inicie e termine integralmente no próximo governo que tomará posse em janeiro de 2019. A CATVE começará a divulgar o MANIFESTO DE APOIO dos 33 congressistas paranaenses à Emenda Impositiva do SISFRON no Orçamento de 2019, a partir do compromisso de cada um em efetivá-la. Nos próximos dias faremos contatos com a sociedade organizada em defesa desta ideia e comunicaremos a cada um dos atuais 30 deputados federais e 3 Senadores do objetivo desta campanha, para termos mais Segurança em nossas fronteiras e nosso Paraná. Mãos à obra.

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