18/03/2015 17h35

O pré-sal e o marketing da mentira - por Hélio Duque

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"Recentemente descobrimos o pré-sal", é o que diz campanha publicitária veiculada nas televisões e rádios do Brasil. Atribuir ao governo "o descobrimento" da camada do pré-sal é falácia do mais baixo nível. A nova fronteira exploratória do petróleo brasileiro é fruto do investimento de mais de quatro décadas e da competência técnica da Petrobrás, reconhecida mundialmente. Nas décadas de 80 e 90, foram perfurados mais de 150 poços no pré-sal brasileiro, com sucesso variável entre 25% e 30%. A fantasia criada por um marketing político, engajado na mistificação, atropela a verdade histórica, como demonstraremos. Em um país de memória rala é fundamental desmistificar os assaltantes de feitos que tiveram outros autores.

A descoberta de petróleo no mar, na Bacia de Campos, tem um único responsável: o geólogo Carlos Walter Marinho Campos. Foi sua coragem e determinação que gerou a descoberta da maior província petrolífera do Brasil. Em 1973, demonstrou que havia existência de petróleo na parte submersa do poço 1-3-R-157, na área de Macaé. Diretor da área de exploração aprofundou as pesquisas em parte rasas da costa oceânica, com investimentos limitados. Na época, o presidente da estatal, o general Ernesto Geisel, determinou o cancelamento do projeto pela inviabilidade da existência de óleo na área. Corajosamente ele enfrentou a resistência de Geisel, argumentando que havia sinais indicativos de petróleo na formação geológica batizada de "calcário de Macaé". No ano seguinte, em 1974, era descoberto o poço de Garoupa, na Bacia de Campos. Ali se mudava a história do petróleo no Brasil.

A exploração "off-shore" (no mar), onde antes predominava a exploração "on-shore" (em terra), surgiu há 40 anos e teve em Carlos Walter Marinho Campos, o seu autor e desbravador. Morto em 2000, o grande técnico brasileiro é ignorado e desprezado pelas direções da Petrobrás, aparelhadas nos últimos anos. Pioneiramente alertava que as rochas onde o petróleo se armazenava eram compostas de carbonato de cálcio de enorme obstáculo à penetração das brocas perfuratrizes. Era preciso desenvolver tecnologia pioneira sobre as rochas carbonáticas, caracterizadas por porosidade e permeabilidade diferenciadas. Sendo viscoso pode se desprender para dentro do poço de petróleo, se a penetração da sonda não for adequada, fechando o veio de extração do óleo.

A memória geológica de Carlos Walter Marinho Campos era notável. Aperfeiçoada nas viagens de observação que fazia ao Oriente Médio, fundamentariam a sua obsessão na descoberta do petróleo no mar brasileiro. No Irã e no Iraque constatara que a existência de "rocha de calcário" no mar produz grandes quantidades de petróleo. Foi muito importante a associação da estatal brasileira com a estatal petrolífera do Iraque, na descoberta da província de "Majnoon" que se transformaria em uma das áreas mais produtivas de petróleo no país de Sadam Hussein. Fato pouco conhecido pelos brasileiros. No final das décadas de 70 e 80, quando da crise e preços astronômicos do petróleo mundial, o Brasil teve no Iraque um parceiro privilegiado no abastecimento interno do petróleo, em situação vantajosa. Paralelamente, o mercado interno iraquiano, foi aberto e garantido para empresas brasileiras, como Volkswagen, vendendo o carro Passat na escala de milhão; Engesa, que fornecia armamentos desde os tanques cascavel a armamentos sofisticados, inclusive foguetes de mediano alcance; a construtora Mendes Junior, foi a executora do asfaltamento da rodovia de Bagdá a Basra, no sul do país. Igualmente na execução de serviços ferroviários na região norte, na área de Mossul. Outras empresas brasileiras forneceram bens e serviços ao governo iraquiano. Posso testemunhar a existência dessa realidade porque na época estive no Iraque.

A exploração petrolífera brasileira no mar, inicialmente com a camada do "pós-sal" na Bacia de Campos e agora no "pré-sal", não foi fruto de "milagre marqueteiro", nem bandeira de exploração política, como os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff vêm fazendo, usando e abusando da boa fé dos brasileiros. Atestada na propaganda falsária que vem sendo veiculada nas rádios e televisões nacionais. Enfatizar a descoberta do "pré-sal" como êxito governamental é mentir deliberadamente de maneira criminosa. Hoje, após superar a crise ética, financeira e econômica em que o conluio de políticos, empresários poderosos, diretores delinquentes e um governo que fez vistas grossas à corrupção nos últimos anos, a Petrobrás terá no "pré-sal" a certeza de que voltará a ser uma empresa que orgulhará os brasileiros. A notável figura humana e incansável pioneirismo do saudoso geólogo Carlos Walter Marinho Campos, será sempre lembrada pelos brasileiros que tem memória. E acreditam no futuro.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



09/03/2015 10h36

Um governo "lame duck" - por Hélio Duque

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Em 1974, o escândalo Watergate (escuta ilegal na sede do oposicionista Partido Democrata, em Washington) levou o presidente dos EUA, Richard Nixon a renunciar. O seu vice, Spiro Agnew, já havia sido afastado por envolvimento com a corrupção. Constitucionalmente coube ao deputado Gerald Ford, presidente da Câmara, assumir a Casa Branca, na titularidade e pleno exercício do poder. A sua administração de dois anos foi marcada por incompetência e tempos tempestuosos. Foi quando o jornal "New York Times" reabilitou expressão popular em desuso há muitos anos, na realidade política e administrativa dos norte-americanos: "Lame Duck". O presidente Ford seria um "pato manco", à frente de um governo impotente e ineficaz.

Os brasileiros poderão conhecer, nos próximos tempos, o que seria um governo "pato manco". A governabilidade de Dilma Rousseff e seu mastrodômico ministério e agregados, apontam um cenário de aprofundamento de crises recorrentes nas áreas econômicas, políticas e sociais. A escalada de problemas que aflorarão se expressarão no descontentamento e manifestações ancoradas em grandes parcelas da opinião pública indignadas com a perda de poder aquisitivo, em consequência do desemprego, de um lado e do outro, de uma inflação corrosiva da renda. Além de taxas de juros extravagantes, com reflexo direto no bolso dos brasileiros. A escalada de problemas com implicações econômicas geradas pelo governo Dilma I, com a sua fantasiosa ?nova matriz econômica? (a verdadeira herança maldita) será colhida pelo governo Dilma II.

A corrupção, onde a Lava Jato escancarou uma realidade que é sistêmica, disseminada em outros setores, travarão o imperativo crescimento econômico. Bastando citar: somente a Petrobrás, responsável por 13% do PIB, terá brutal redução nos seus programas de investimento. Afetando diretamente a economia brasileira. A contração dos investimentos se refletirá, por consequência, nos próximos anos em taxas minguantes de crescimento. A vítima será o mercado de trabalho com desemprego crescente, menor aumento do salário real e redução do consumo das famílias.

O enfrentamento dessa brutal realidade seria possível com uma política econômica austera recuperadora da credibilidade perdida. E em sendo exituosa não oferecerá resposta de curto prazo. Os seus efeitos tem um prazo mais longo. Um governo que acredita na fantasia e nas "verdades" de marqueteiro apoiará o que precisa ser feito em política econômica? Ou, um governo que fez tudo errado buscando no populismo a âncora da popularidade, nos 45 meses que lhe resta, fará autocrítica e adotará idéias e princípios econômicos responsáveis? Ou, será que o marqueteiro João Santana já está preparando material propagandístico para responsabilizar o ministro Joaquim Levy, como o "bode expiatório" da desaprovação do governo Dilma Rousseff?

Pelo lado político, a situação é dramática. O executivo perdeu a agenda e o controle da Câmara e Senado, de maneira inédita na vida republicana, mesmo tendo uma base parlamentar com maioria nominal. Começando pelo PMDB que tem o vice-presidente da República. Camaleônico e oportunista é capaz de tudo, inclusive tirando o corpo fora se a crise de governabilidade se agravar. Não é um parceiro solidário para os desafios e dificuldades que o futuro aponta: a recessão econômica que é inexorável e será presente nos anos próximos. Estará pronto para responsabilizar o poder executivo como único responsável pelo desastre. A sua índole é a de escorpião. Mesmo tendo sido partícipe ativo e patrimonialista poderoso nos últimos anos.

Paralelamente, o Brasil está entrando em um nível de descontentamento agressivo envolvendo atores políticos, econômicos e sociais. Situação explosiva e perigosa pela dimensão que pode atingir nos meses entrantes. O binarismo primário alimentado nos últimos doze anos baniu o debate de idéias. Em seu lugar fecundou de maneira rudimentar a divisão da sociedade. Nos anos de euforia lulista era o "nós" contra "eles". Quem não se alinhava com o governo eram "neoliberais", "entreguistas", "inimigos dos pobres". Lançou as bases para a degradação do debate político nacional.

Realidade traduzida com precisão cirúrgica, pelo professor Milton Lahuerta, coordenador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista: "Em grande parte isso se deve ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incentivou essa polarização do se apresentar como aquele que estava inaugurando uma nova era, uma transformação social que, em quatro séculos não havia ocorrido. Como se fosse possível reduzir toda a luta pela democracia no País a um personagem e a um partido político. Agora estamos vivendo algo muito grave."

Os tempos tempestuosos em que o Brasil mergulhará será de grave recessão econômica, crise política com amplitude inédita e desajustes sociais, penalizador da sociedade. É reflexo da ilusão, mentira, incompetência e corrupção, geradas nos últimos doze anos. Venderam o paraíso e agora estão mandando os brasileiros para o inferno.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



03/03/2015 16h24

Redução das despesas públicas - por Hélio Duque

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Não basta apenas executar o ajuste fiscal para recolocar as finanças públicas brasileiras em situação de equilíbrio. O ministro Joaquim Levy teria apoio do governo para formular o inadiável ajuste global, com vigorosa redução das despesas públicas? Não podemos continuar com o ciclo de crescimento das despesas e elevando a carga tributária, penalizando o contribuinte, para atender a gastança, sem critério, da administração federal. Forte e corajosa medida tem de ser adotada para reduzir os mastodônticos gastos com uma máquina oficial perringuinchante e confiscadora do dinheiro público.

Disciplinar com rigoroso controle, "limpando" os malfeitos nas contas públicas, é o caminho que deve ser adotado para restaurar a credibilidade da política econômica. Afetada na jugular na jugular, no governo Rousseff, com "mágica fiscal" e a "contabilidade criativa". Não é suficiente elevar impostos para tentar retirar as despesas do vermelho. Uma administração federal integrada por 39 ministérios, 128 autarquias e 141 empresas estatais é fonte geradora de despesas exageradas e consolidadora de estrutura burocrática onde a competência não é ponto forte.

A prioridade de um governo responsável é canalizar recursos para o crescimento econômico, investindo na infraestrutura e estimulando os investimentos privados em uma economia onde as carências são abismáticas. Igualmente no fortalecimento dos gastos nos programa sociais, a exemplo do Bolsa Família que tem um custo da ordem de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para efeito comparativo, somente o pagamento de juros da dívida pública, transferidos ao mercado financeiro, em 2014, fica acima dos 6% do PIB. Não são os programas sociais responsáveis pelos descontroles da política econômica. No ano, o Bolsa Família recebe o que os banqueiros ganham em um mês.

O verdadeiro ajuste tem na redução da máquina pública um dos seus núcleos centrais. Começando pela eliminação do número de autarquias e extinguindo programas supérfluos e dispensáveis, agregados à Lei Orçamentária. Disciplinando em diversos ministérios áreas que se sobrepõem. No planejamento, consta existir 793 unidades e subunidades operando com relativa autonomia. No ministério da Previdência Social separar o que se paga na previdência urbana, que é superavitária, da previdência rural, que é totalmente deficitária. Em verdade, ela é um programa de assistência social que deveria ser paga pelos recursos da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Teria o ministro Joaquim Levy autonomia para implementar ajuste global que a realidade impõe? Deveria buscar informações na Secretaria de Gestão Pública, órgão do Ministério do Planejamento, que registra: o executivo tem 757.158 cargos de servidores efetivos, mais 113.869 cargos de confiança e comissionados, além de 20.922 contratos temporários de trabalho. A presidente da República, em dezembro de 2014, era responsável direta pela existência de 23.008 cargos de confiança e comissionados. Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel, dispõe de 600 funções de confiança e comissionados. Os números brasileiros atestam que o aparelhamento da estrutura pública federal não tem por objetivo servir à sociedade.

Ao contrário, a burocracia é um estorvo permanente para a população e se estende aos poderes legislativo e judiciário. Onde cargos e funções se multiplicam em áreas dispensáveis. O corte de despesas tem de atingir os três poderes republicanos. A redução da despesa supérflua é imperativa, limitando a mastrodômica estrutura inchada pelo empreguismo em ministérios, autarquias e se estendendo aos Estados e municípios. A realidade comprova que o Estado inchado será sempre um Estado ineficiente. E o mais grave: captura e, com apetite pantagruélico, consome parte substancial da riqueza nacional.

O ajuste fiscal divorciado de um disciplinador ajuste global, onde as despesas públicas não sejam priorizadas, será sempre penalizador da sociedade que trabalha e produz riqueza. A conta da gastança pública irresponsável, não pode continuar sendo resgatada pela população com a redução de direitos e criação de novos tributos confiscadores da renda produtiva dos brasileiros que, de fato, são os grandes construtores da economia nacional. Cortar investimentos, elevar a carga tributária e ignorar as despesas públicas em setores supérfluos, como aqui demonstrado é repetir em círculos a intocabilidade da máquina pública administrativa inchada e marcada pelo acúmulo de funções dispensáveis.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



27/02/2015 13h49

Petrobrás: vítima do fundamentalismo - por Hélio Duque

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Quem se coloca como portador exclusivo da verdade e de solução única para enfrentar as questões econômicas e políticas, deve ser considerado fundamentalista. Já o fundamentalismo político/ideológico se estrutura em ignorar a realidade, se alimentando de fantasia. Acha que Estado e governo são a mesma coisa. Não aceitando que governo é transitório, permanente é o Estado. Quando adona-se do Estado, submete a sociedade à vontade e aos humores do governante. Os seus seguidores são contestadores da verdade. Defendem, por exemplo, a corrupção como fato inerente à administração pública. Argumentando que ela sempre existiu no chamado Estado burguês. Sindicatos e movimentos sociais aparelhados dão sustentação pragmática à expropriação dos recursos públicos. A grande vítima são as riquezas nacionais, onde vigarice e ousadia voraz assumem proporções inimagináveis. Pateticamente, o cinismo e a rapinagem passaram a ser programas de governo.

A "Operação Lava Jato" é o retrato sem retoque dessa deformação histórica. Noções elementares de equilíbrio do Estado, governo e sociedade, foram atropelados de maneira rudimentar. Na Petrobrás, o conluio de partidos políticos, empresários poderosos, diretores delinquentes e governo aparelhado, aliançou corruptos e corruptores, no objetivo de expropriar as riquezas nacionais. No seu eixo de sustentação, os governos Lula e Silva e Dilma Rousseff, foram os avalistas. Com digitais documental.

Em Angra dos Reis, no dia 7 de outubro de 2010, o presidente Lula da Silva, proclamava: "No nosso governo a Petrobrás é uma caixa branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide muitas coisas que ela vai fazer." A autossuficiência promoveu o festival de incompetência institucionalizador de projetos inviáveis. A exemplo das refinarias de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. Todas elas consideradas inviáveis pelo corpo técnico da Petrobrás. No parecer, "Análise empresarial dos projetos de investimento", de 25 de novembro de 2009, era documentado o ponto de vista técnico da empresa. Atropelado e desconsiderado pelo presidente da República, que agora queda-se em silêncio constrangedor ante as revelações da "Operação Lava Jato". O mantra é conhecido: "Eu não sabia".

A presidência do Conselho de Administração da estatal tinha Dilma Rousseff, na sua titularidade. Chegando depois a presidência da República, o seu governo ampliou e agravou a situação financeira da empresa. O caixa foi dilapidado à exaustão para atender ao populismo fundamentalista. Importava petróleo à média de 100 dólares/barril e vendia internamente a 75 dólares/barril. Especialistas estimavam que o prejuízo teria sido de R$ 65 bilhões. Agora o Grupo de Economia e Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encontrou outro número. O economista Edemar de Almeida, na "Globo News", coordenador do Grupo, afirmou que o prejuízo da Petrobrás foi de R$ 106 bilhões. No governo Dilma Rousseff, por consequência, o endividamento da Petrobrás quadriplicou.

A maior crise da história da estatal teve pai e mãe, autênticos carrascos, na mutilação da quinta maior empresa de petróleo do mundo. A sua desestabilização pode ser avaliada na existência de 31 projetos e ativos, considerados superavaliados e outros inviáveis. Neles, a rapina foi a garantia da "roubança" e do conluio dos corruptos e corruptores na expropriação de bilhões de reais alimentador das quadrilhas de assaltantes engravatados. Todos sócios-proprietários do "Clube do bilhão."

Os fundamentalistas brasileiros não entenderam que o Estado não pode ser adonado, irresponsavelmente, como extensão do governo. Quando isso ocorre instala-se o caos, a corrupção e o desgoverno. O jurista Ives Gandra da Silva é autor de advertência responsabilizadora dos governantes, quando Estado e governo são confundidos como um só corpo, por administradores divorciados da realidade. Afirmando: "Quando, na administração pública, o agente público permite que toda espécie de falcatruas sejam realizadas sob a sua supervisão ou falta de supervisão caracterizam-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos é claramente negligente e deve responder por esses atos."

Ante essa realidade, o angustiante momento brasileiro foi traduzido por Fernando Gabeira (O Estado de S.Paulo, 13-2-2015), relatando o encontro que teve com um homem na rua que lhe disse: "As vezes me arrependo de ser consciente. Se fosse apenas desligado do Brasil, não sofreria tanto. É muito duro para as pessoas, presenciando um processo com números, nomes de contratos, delatores premiados e tudo o mais, assistirem a alguém dizer que tudo isso é uma grande manobra. Querem me convencer de que sou maluco."

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



09/02/2015 18h08

Contas públicas: déficit de R$ 343 bilhões - por Hélio Duque

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Na Inglaterra, em 1215, ao aprovar a Magna Carta, a nobreza impôs ao rei João Sem Terra, que a despesa da administração se limitaria à receita arrecadada. Impedindo que a realeza elevasse, sem limite, as despesas. O rei tinha o poder de criação de novos tributos. Nascia, há 800 anos, a importância fundamental do "déficit zero". Em 2014, a Alemanha, nas suas contas públicas, registrou "Schwarze Null" (déficit zero). No Brasil, o economista Delfim Neto, em junho de 2013, alertava: "Buscar o déficit zero, ou seja, uma economia suficiente para pagar todas as despesas do governo, incluindo os juros da dívida, pois um controle rigoroso das contas públicas é fundamental para restaurar a credibilidade da política econômica."

Na direção oposta, o governo Dilma Rousseff, em 2014, registrou um recorde negativo na economia brasileira. As contas do setor público, em todos os níveis de governo, atingiu o inacreditável déficit de R$ 343,9 bilhões. Atinge-se o número pela soma do "déficit primário" de R$ 32,5 bilhões mais os recursos para pagamento dos "juros da dívida pública" da ordem de R$ 311,4 bilhões. A mágica contábil e a execução de uma política econômica experimentalista chamada "novo marco macroeconômico", é responsável pela tragédia. Agora a política econômica anunciada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, sofrerá impacto negativo, como consequência das contas públicas herdadas do governo Dilma I.

Na verdade, o que ocorreu foi a oficialização de uma crônica do desastre anunciado. Onde a irresponsabilidade, o descalabro fiscal gerado pela manipulação das receitas e a desoneração, sem critério, de setores produtivos, em nome de um crescimento econômico, que não ocorreu, deu com os burros na água. Resultado: ao abrir mão de tributos, o que ocorreu foi exatamente o contrário. Ao não priorizar a poupança, em dezembro de 2014, o governo se viu em situação dramática. Encaminhou proposta ao Congresso Nacional, estuprando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ante a meta estipulada de poupança definida pela LDO, inalcançada, resolveu abater investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações tributárias. Verdadeira "mágica orçamentária" aprovada pelo legislativo. Sem o aval congressual com a ilegalidade flagrante, o governo estaria passível de ser responsabilizado pelo descumprimento da lei. Ficando sujeito a ser alcançado com sanções penais e administrativas.

No próprio governo, o Banco Central, através do seu Departamento Econômico, oficializou que a dívida bruta, no ano passado, subiu de 56,7% para 63,4% do PIB. Alertando ser imperativo estancar essa alta anormal, priorizando nos próximos anos a sua redução. A deterioração das contas externas se expressa no montante de 6,1% do PIB no pagamento de juros, das maiores remunerações mundiais. Para efeito comparativo, a Grécia que tem uma dívida pública equivalente a 175% do PIB, paga juros com taxas menores do que o Brasil. Os três responsáveis pelo descalabro da política econômica tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional.

Quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se empenha na mudança e reorientação da economia brasileira, não terá um caminho fácil. O economista Mansueto Almeida, adverte: "É um trabalho para os próximos quatro anos, e não para os próximos dois". Alguns indicadores são fundamentais para Levy recolocar a economia no roteiro da credibilidade perdida. Exemplo: reduzir o déficit externo, realinhar os preços administrados, buscar recolocar a inflação no centro da meta de 4,5%, atacando outros desvios que desorganizaram, com notável incompetência, a economia nacional. São medidas sem as quais o Brasil não sairá do "buraco de areia movediça" que o governo Dilma Rousseff o colocou. O ajuste que precisa ser feito exigirá muito trabalho, suor e lágrimas dos brasileiros.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



03/02/2015 16h53

A andorinha suíça e o dinheiro sujo - por Hélio Duque

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Diz o dito popular que "uma andorinha só não faz verão". Na Suíça, na década de 70, a luta solitária de uma "andorinha parlamentar" provocaria mudança fundamental no cenário econômico mundial. Geraria realidade que atormentaria, no futuro, os corruptos e corruptores transnacionais, inclusive os brasileiros. A "andorinha" era professor de sociologia da Universidade de Genebra. Em 1976, lançava o livro "A Suíça acima de qualquer suspeita". Começava a largada para uma batalha que se prolongaria por décadas. Denunciava o poderoso, intocável e corrompido sistema bancário suíço.

O nome da "andorinha": Jean Ziegler. A repercussão do livro no mundo acadêmico e na sociedade apontava a necessidade do combate ser travado no parlamento. Eleito deputado, por alguns mandatos, na Confederação Helvética (a Câmara dos Deputados da Suíça), se transformaria no inimigo público nº 1 do "paraíso fiscal", que tinha na Suíça um porto seguro. O deputado Jean Ziegler, como um D.Quixote moderno, enxergava nos bancos suíços os "moinhos" que deveria guerrear. Ao contrário do personagem de Cervantes, não contava nem com Sancho Pança a ajudá-lo. Era um homem só. Não tinha apoio, nem solidariedade, seja no parlamento ou na sociedade. Renovava o mandato parlamentar por ser um cantão liberal, Genebra.

As campanhas difamatórias patrocinadas pelos banqueiros buscavam intimidar a sua consciência crítica. Ao invés de amedrontado, destemido contra-atacava. Demonstrava que os seus compatriotas eram hipócritas e falsamente liberais frente aos problemas do mundo. Estava ferindo de morte o segredo bancário que tinha "status" de sacralidade. Sua origem vinha desde 1714, ratificado por lei específica em 1934. Os banqueiros de Berna, Lausanne, Zurique e Basiléia, sentindo-se atingidos acionaram a justiça: resolvem processá-lo. Em seguida o parlamento submisso promove a "cassação" da sua imunidade parlamentar. Fora do legislativo, o contra ataque de Jean Ziegler, foi devastador ao lançar o livro "A Suíça Lava Mais Branco", que se transformaria em "best-seller" mundial. As suas idéias marcariam a sociedade moderna, onde a avassaladora supremacia financeira no mundo contemporâneo encontrou nele, um resistente irremovível.

Os seus opositores, políticos e banqueiros, diziam que eliminar o segredo bancário do "dinheiro sujo" seria uma catástrofe econômica. Ele respondia: "O manejo do dinheiro na Suíça se reveste de um caráter sacramental. Guardar, recolher, contar, especular e ocultar o dinheiro, são todos atos que se revestem de uma majestade ontológica, que nenhuma palavra deve macular e se realizam em silêncio e recolhimento." Calculava em 27% a parte da Suíça, no conjunto dos mercados financeiros "offshore" do mundo, a frente do Caribe, Luxemburgo e extremo Oriente. Demonstrava que o dinheiro sem origem lícita, fruto do caixa 2, corrupção pública e privada, movimentavam US$ 6 trilhões. No seu livro seguinte, "Os senhores do Crime", produziria uma obra irretocável sobre a delinquência dos poderosos do mundo.

Em 1989, estava em Genebra, em delegação parlamentar. O saudoso deputado federal Lisâneas Maciel, após a cassação do seu mandato, no governo Ernesto Geisel, se exilara em Genebra, trabalhando no Conselho Mundial de Igrejas. Voltando ao Brasil, depois da anistia, pelo voto, era eleito pelo Rio de Janeiro, em 1982. Durante o exílio havia conhecido Jean Ziegler, casado com uma brasileira. Programou a reunião dos parlamentares brasileiros com o notável suíço. Infelizmente não realizada em função de inesperada viagem de Ziegler. Trabalhando nas Nações Unidas, coordenando o setor responsável para o Direito à Alimentação no mundo, precisara se deslocar em missão urgente para o continente africano.

Quando o Brasil e outros países do mundo podem recuperar partes das fortunas acumuladas pela corrupção depositadas na Suíça, sem a luta solitária de Jean Ziegler, teria sido impossível. Ainda agora, o repatriamento das fortunas acumuladas na "roubança" da Petrobrás, a Justiça e o Ministério Público da Suíça, com os seus homólogos brasileiros, estão atuando de maneira conjunta. Nos Estados Unidos, recentemente o executivo e o judiciário, obrigaram a União dos Bancos Suíços a fornecer os nomes de 52.000 clientes titulares de contas ilegais. Originadas de fraudes no fisco norte americano. Nos EUA, o crime fiscal sempre foi considerado dos mais danosos à sociedade. Sancionar e punir os "paraísos fiscais" vem sendo posição assumida por nações a exemplo da Inglaterra, França, Alemanha, Canadá, dentre outros. Após processos legais, a justiça e os ministérios públicos, nesses países vêm colecionando êxitos no repatriamento dos bilhões de recursos aplicados em "contas secretas" pelos "ladrões engravatados".

Em tempo: quando a Confederação Helvética cassou a imunidade parlamentar do deputado Ziegler, o governo suíço chegou a patrocinar emenda constitucional, preconizando que "o segredo bancário seja inscrito e garantido pela Constituição Federal". Com o livro "A Suíça Lava Mais Branco", a iniciativa não teve êxito. Neste ano de 2015, o governo da Suíça e sua estrutura jurídica tornaram-se aliados no combate à lavagem do "dinheiro sujo". A radical mudança da administração suíça teve como fato determinante a luta solitária de um parlamentar e intelectual talentoso, dono de coragem e destemor invulgar. Processado pelos poderosos, cassado pelo parlamento, continuou a lutar em nova frente, travando o bom combate e, ao final, sendo o grande vitorioso. Deveria servir de exemplo para muitos homens públicos brasileiros.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



21/01/2015 17h52

O ministro Levy e o padrão dicotômico

O filtro mental, por exemplo, da presidente Dilma Rousseff, tem um padrão dicotômico

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"A esperança política foi traduzida do mero faz de conta. O importante é o que se vê e o que se deixa ver e não o que se faz nem que resulta das ações e dos relacionamentos sociais. A mentira se tornou uma instituição, que atravessa desde o nosso cotidiano até o cotidiano do rei - ou da rainha". Admirável pensamento do professor emérito da USP (Universidade de S.Paulo), José de Souza Martins. No seu recente livro "Uma Sociologia da Vida Cotidiana", analisa a captura e instrumentalização dos movimentos sociais. A consequência foi a sua domesticação e o notório esvaziamento.

No Brasil contemporâneo a distorção cognitiva, forma de pensar marginalizadora da realidade, tornou-se vitoriosa. O filtro mental, por exemplo, da presidente Dilma Rousseff, tem um padrão dicotômico. Não tem percepção para enxergar o que é positivo, tampouco os aspectos negativos que marcaram a sua administração na presidência da República.

Anteriormente candidata em 2010, era apresentada aos brasileiros na condição de gerente competente de políticas públicas. Nos oito anos do governo Lula da Silva, vangloriava-se de ser especialista em assuntos energéticos. Assumiu o Ministério das Minas e Energia e tempos depois, ao ocupar a Casa Civil, continuou controlando o setor, dada a fragilidade e despreparo do ministro Edson Lobão, escolhido a dedo para ser o titular das Minas e Energia. Dilma Rousseff continuou comandando a área, presidindo o Conselho de Administração da Petrobrás e informalmente, sendo de fato a titular das Minas e Energia. Eleita presidente, manteve o obscuro ministro. Agora, quando inicia o seu segundo governo, colhe a crise anunciada no setor elétrico. Na Petrobrás, a "Operação Lava Jato", escancara a roubança instalada na empresa. Nos setores em que se dizia "especialista", o fracasso foi retumbante.

Autoritária e centralizadora, comandando um governo submisso à sua vontade, onde os ministros, sem autonomia, transformaram-se em "bedéis", impôs a chamada "nova matriz econômica". Responsável pela realidade hoje vivenciada. Reeleita, herdou a verdadeira "herança maldita". As contas públicas em situação deplorável, acrescido de o Brasil ter implodido os fundamentos econômicos básicos para o crescimento. Antevendo para os próximos anos um cenário dramático para a economia brasileira.

A deterioração fiscal é realidade inescapável. Um ajuste fiscal verdadeiro que reequilibraria as finanças públicas exigiria um tempo nunca inferior a três anos. O que nos remete a afirmar que perdido 2015, em 2016, 2017 e 2018, vamos ter baixo crescimento. A renda e o emprego serão atingidos estruturalmente, vitimando os trabalhadores e os assalariados em geral. Pela razão objetiva de os investimentos produtivos serem declinantes. Agregado ao fato de o consumidor viver um ciclo de endividamento familiar histórico. Vários preços administrados estão defasados e exigirão correção afetando o orçamento doméstico. É um conjunto multiplicativo de problemas gerados e consolidados no governo Dilma I, herdado pelo Dilma II.

Agora, em verdadeiro ato de rendição desesperada, nomeou o ministro Joaquim Levy, um corpo estranho na percepção econômica da presidente, com a missão de sepultar e corrigir os erros primários gerados pela incompetência e responsável pela deterioração das finanças públicas. O seu êxito relativo impedirá que o país mergulhe em crise econômica de gravíssimas consequências para o futuro. Resta indagar: um governo que se alimenta em mágica e devaneios de marqueteiros aceitará um ciclo de impopularidade?

Cortar gastos públicos, eliminar subsídios, implantar restrição seletiva de crédito, disciplinar a expansão dos salários com reflexo direto nos índices de desemprego, dentre outras medidas, estão no âmago de um verdadeiro ajuste fiscal. São ações de políticas econômicas que afetam a popularidade do governo. O desafio do ministro da Fazenda será tarefa gigantesca para recolocar a economia brasileira nos trilhos do equilíbrio para garantir a retomada do crescimento no médio prazo. Exigirá tempo e o desgaste político do governo ocorrerá. Ante o cenário que se desenha, a pergunta é: será que a Dilma Rousseff e o PT aceitarão passivamente o ajuste econômico que precisa ser feito?



19/12/2014 17h28

O Legislador e as urnas eletrônicas

Nominava a opinião de notáveis especialistas em informática e juristas

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Anteriormente no artigo "A urna eletrônica é segura?", expressava preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica, um simples computador que armazena votos durante a eleição. Nominava a opinião de notáveis especialistas em informática e juristas respeitáveis que não depositam confiabilidade absoluta no sistema. Muitos desses especialistas entendem que as urnas eletrônicas brasileiras são passíveis de fraudes de quase impossível descoberta. Ante representação de auditagem do resultado eleitoral, proposta por partido político, vozes cavernosas, inclusive do poder judiciário, reagiram com adjetivos desqualificantes.

Voltarei ao tema, começando pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impõe, autoritariamente, o modelo e não aceita a auditabilidade. Em 2010, o Tribunal contratou uma única empresa para auxiliar em serviços com a urna eletrônica, significando transporte, limpeza e armazenagem dos computadores. Em 2014, o TSE inovou, concedendo aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) o direito de contratar empresas regionais para a prestação do serviço eleitoral. Agora ampliados, com o carregamento de software da urna e transmissão dos dados da votação. Em cada Estado as urnas eletrônicas foram conduzidas por empresas terceirizadas. No Maranhão, por exemplo, a empresa contratada, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Atlântica Serviços Gerais, do grupo Atlântica Segurança, teria vínculos com o Sr. Jorge Murad, marido da então governadora Roseana Sarney. Vale dizer: O TSE, nas eleições de 2014, terceirizou nos 27 Estados a prestação do serviço no uso da urna eletrônica.

A rigor, o sistema nominado pelo qualificativo "gerações" nas urnas eletrônicas são modelos conhecidos tecnicamente como DRE, VVPAT e E2E. Seria a primeira, a segunda e a terceira geração evolutiva do sistema, buscando sempre corrigir problemas surgidos nos anteriores modelos. O modelo DRE, de primeira geração, por falta de transparência e total dependência do software é o mais atrasado e foi totalmente descartado no mundo inteiro. Nas eleições de 2014, o Brasil, único país no mundo a adotá-lo, continuou na avenida da primeira geração. Alemanha, Holanda, Irlanda, Inglaterra e até o vizinho Paraguai, dentro outros, testaram e sepultaram por falta de confiabilidade o modelo DRE. Professor titular da Escola Politécnica da USP, Walter Del Picchia, relata: "Faz 18 anos que o Fórum do Voto Eletrônico, entidade não partidária vem advertindo que nossas urnas são sujeitas a falhas e/ou fraudes e o eleitor não tem como saber se o seu voto foi corretamente computado".

No sistema independente do software de segunda geração VVPAT, a apuração eletrônica pode ser conferida por auditorias contábeis. O engenheiro Amilcar Brunazzo Filho, especialista na área com trabalhos notáveis, afirma: "No Brasil, por força da Lei 10.408/02, em 2002 houve um teste com urnas de 2ª geração, mas a má vontade do administrador eleitoral brasileiro, que repele a idéia de um sistema eleitoral que possa passar por uma auditoria independente de seu controle, resultou numa experiência mal projetada e mal conduzida. O treinamento de eleitores e mesários foi menosprezado e o teste resultou em fracasso. Logo em seguida, em 2004, a Venezuela implantou equipamentos de 2ª geração com todo sucesso, demonstrando que a proposta é perfeitamente viável, ao contrário do que afirma o TSE no Brasil. A partir de 2006, equipamentos de 2ª geração, com voto impresso ou escaneado, passaram a substituir os equipamentos de 1ª geração."

O voto eletrônico de 2ª geração é adotado nos seguintes países: Estados Unidos, Canadá, México, Venezuela, Peru, Equador, Argentina, Bélgica, Rússia e Índia. Na Europa, na África, na Oceania e no Oriente Médio, as eleições oficiais não adotam o voto eletrônico. A evolução para a 3ª geração E2E, independente do software e com auditoria facilitada, vem sendo testada limitadamente em quadro países: Equador, na Província de Azuay; na Argentina, nas províncias de Salta, Chaco, Córdova, Santa Fé e Buenos Aires; em Israel, na Tel Aviv University; e nos Estados Unidos, no Takowa Park County. No Brasil prevalece o modelo que o resto do mundo não aceita. Verdadeiro mistério oculto.

É chegada a hora da nova legislatura, a ser empossada no Congresso Nacional, enfrentar e legislar sobre essa realidade. Fundamentando-se no art. 5º da Constituição Federal, no inciso 14º, que diz: "É assegurado a todos o acesso à informação." Não deve acovardar-se no enfrentamento das fragilidades que a urna eletrônica brasileira apresenta. A garantia do sigilo do voto e a integridade das operações têm demonstrado falhas gritantes que afeta, a credibilidade do sistema eleitoral. É dever do legislador elaborar leis que aperfeiçoem a transparência e segurança, no exercício de cidadania expressado no voto. Quem faz as Leis é o poder legislativo, cabendo ao poder judiciário fiscalizar e executar o cumprimento da legislação nascida no Congresso Nacional. Infelizmente muitos dos seus membros, não sabem do poder supremo que o mandato parlamentar confere ao seu titular. No triângulo isósceles dos poderes republicanos, o Legislativo faz as leis; o Executivo cumpre a legislação; e o Judiciário fiscaliza o fiel cumprimento das leis.

Os novos congressistas deveriam observar e meditar com disciplina franciscana, a advertência do desembargador e juiz eleitoral aposentado, Ilton Dellandréa, do Rio Grande do Sul: "Em Direito dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha ocultação. Ou porque - e agora estou me referindo ao caso concreto - se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças."



16/12/2014 06h52

Reforma política, eleições e os bilhões

Com segurança, pode-se estimar muito acima de R$ 2 bilhões

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Eleição com custo oficial de R$ 5 bilhões é matriz de corrupção. Em 2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado na prestação de contas das campanhas dos candidatos, em todos os níveis, encontrou a astronômica cifra de R$ 4,92 bilhões. Observem que são números oficiais, não sendo considerados os custos "extra oficiais", presentes em qualquer campanha política. Com segurança, pode-se estimar muito acima de R$ 2 bilhões. O maior financiador foi o grupo JBS (frigorífico Friboi), no montante de R$ 391 milhões. Empresa que tem forte alavancagem de dinheiro do BNDES, a juros subsidiados. O "ranking" dos outros seis maiores financiadores: Odebrecht, R$ 111 milhões; Bradesco, R$ 100 milhões; Andrade Gutierrez, R$ 86 milhões: OAS, R$ 80 milhões; Vale, R$ 78 milhões; e Queiroz Galvão, R$ 75 milhões.

Falando francamente: em verdade nada tem de "doação", é investimento seguro garantidor de vantagens futuras. É um circulo viciado que urgência ser combatido. E não pode ser com o financiamento público, como defende alguns. Mas certamente, também não, com o atual sistema de qualquer empresa poder "doar" 2% do faturamento bruto do ano anterior. Limitar a contribuição empresarial, fixando valor com teto máximo agregado ao tamanho da empresa é necessário. Sepultando o festival reinante.

Sem profunda reforma política, a partir do Congresso Nacional, o enfrentamento das distorções do financiamento de partidos por pessoas jurídicas continuará intocável. Em tempo: tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) proposta focada na proibição do financiamento de partidos por empresas. Dos 11 ministros, 6 já votaram pela proibição. A medida pode se tornar inócua, ante emenda constitucional congressual. Diante dessa realidade, o ministro Gilmar Mendes, pediu vista, entendendo que o Judiciário não é fórum apropriado para iniciar reforma política.

O novo Congresso que assumirá a legislatura 2015 a 2018, pode dar o primeiro passo na reforma política. Inicialmente com implantação de duas fundamentais medidas: a aprovação da cláusula de barreira e eliminação das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Com a primeira, as legendas sem representatividade, sustentadas pelo fisiologismo, desapareceriam do ativismo político. A exigência de 5% de votos em 9 Estados, impediria a atuação congressual, ficando sem os recursos do Fundo Partidário, igualmente do horário no programa eleitoral. Com a segunda, se baniria da vida política, com a proibição de coligações nas eleições proporcionais, frentes heterogêneas e oportunistas que misturam alhos e bugalhos.

Aprovando a cláusula de barreira concomitantemente com o fim das coligações, estrutural mudança ocorreria na vida política nacional. Por exemplo, fundar partidos no Brasil passou a ser "negócio de alta rentabilidade". O Fundo Partidário, até novembro, distribuiu aos partidos com estatuto registrado, R$ 375 milhões. No Congresso 28 partidos tem representação parlamentar. E no TSE, consta existir 41 processos de registros para à criação de novos partidos. A desenvoltura audaciosa dos bucaneiros políticos é fantástica. Se vigente a cláusula de barreiras, nas ultimas eleições, 5 dos 28 partidos não elegeriam deputados federais. 182 cadeiras parlamentares teriam outros titulares e não os deputados que irão ocupá-las. Pela razão de apenas 7 partidos terem alcançado representação política nacional: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR. As outras 21 legendas não teriam representantes na legislatura que agora se inicia.

Eliminando as coligações, o eleitor não mais ficaria surpreendido com o surgimento de nomes desconhecidos que o seu voto legitimou com o mandato. O professor Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, exemplifica: "A coligação transfere voto sem que o eleitor tenha informação disso. A pessoa pode ter votado em um partido da situação para deputado federal, mas, pela composição da coligação estadual, acaba elegendo um deputado de oposição."

Paralelamente deveria estudar a adoção do voto distrital misto. Das várias modalidades conhecidas, o sistema misto alemão seria o mais adequado para o Brasil. Metade dos deputados são eleitos pelos distritos, onde vence o mais votado. Mantendo o princípio proporcional, a outra metade é votada em listas dos partidos. O voto de legenda faz o cálculo do número de cadeiras que o partido ocuparia no legislativo. O poder econômico teria o seu raio de influência reduzido a limites mínimos e os partidos de aluguel desapareceriam.

Por fim, nas eleições de 2014, o Brasil teve a eleição mais cara e milionária para o Congresso Nacional. O jornal "O Estado de S.Paulo" (9-11-2014), fundamentado em números do TSE, dizia em manchete: "As 10 empresas que mais doaram ajudam a eleger 70% da Câmara. Os 10 maiores doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados federais na nova Câmara". O sistema de financiamento de campanhas, alimentador dos partidos políticos brasileiros, diante dessa realidade, comprova que a representação popular é ficcional. O PPE (Partido do Poder Econômico) é o poder majoritário nas eleições no Brasil.



01/12/2014 17h21

Sérgio Moro: um juiz republicano

O "iceberg" pode aflorar à superfície

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Enviaram-me notável texto de autoria do juiz federal e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Moro. Direto e profundo na defesa dos fundamentos institucionais, oferece um roteiro que deveria ser padrão comportamental dos poderes da República. Nele demonstra que investigar corrupção "não é ponto fora da curva" como entendia o ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mensalão. Pela marcante atualidade, o transcreverei na sua integralidade:

1) "Em 17 de fevereiro de 1992, foi preso na Itália, Mário Chiesa, diretor de instituição filantrópica e pública em Milão, dando início à Operação Mãos Limpas (Mani Pulite). Após um mês, ele resolveu colaborar, alegando como álibi o famoso "tutti rubiamo cosi", ou "todos roubamos assim". Dois anos depois, 2.993 mandatos de prisão haviam sido expedidos e 6.059 pessoas estavam sob investigação, entre elas políticos e agentes públicos. A Itália estava mergulhada na corrupção, forjando o termo "Tangentopoli", ou seja, "cidade da propina", embora fosse mais apropriado "país da propina". Como resultado, houve grande alteração no panorama político, propiciando um novo começo democrático, com méritos e deméritos?.

2) E continua: "Há, infelizmente, semelhanças com o quadro atual brasileiro - e não apenas de hoje. A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira da esquerda e da direita. Embora existam políticos corruptos em qualquer agremiação, não há partido que defenda a corrupção."

3) Prossegue: "Há a responsabilidade das leis, do Executivo e do Judiciário. Das primeiras, pela estruturação de processo penal por vezes infindável, com múltiplos recursos que impedem que ações penais cheguem ao fim. Do segundo, por se tornar refém da política partidária e não adotar postura firme contra a deterioração da vida pública. Do terceiro, pela excessiva leniência, com louváveis exceções, em relação a esse tipo de criminalidade. É necessário alterar a situação. É preciso legislação penal que, garantindo os direitos do acusado, permitam que os processos cheguem ao final. Do poder Executivo, menos fechar de olhos".

4) Mais adiante: "Imprescindível também mudança de percepção dos juízes quanto aos males da corrupção. Se um terço do rigor contra os criminosos do tráfico de drogas fosse transferido para os processos de crimes de corrupção, haveria grande diferença. Em parte, o problema não é a lei, mas de percepção dos juízes."

5) Prosseguindo: "Defendo, em concreto que o rigor se imponha em casos de crimes graves de corrupção. Especificamente, presentes evidências claras de crimes de corrupção, não se deve permitir o apelo em liberdade do condenado, salvo se o produto do crime tiver sido integralmente recuperado. Não é antecipação de pena, mas reflexão razoável de que, se o condenado mantém escondida fortuna amealhada com o malfeito, o risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime é claro e atual."

6) Ao final: "É fácil apresentar projeto de lei a respeito e igualmente viável defender, mesmo sem lei, posição jurisprudencial nesse sentido. Gostaria de ter visto isso defendido pelos candidatos à Presidência da República ou, mesmo antes, no Congresso Nacional e nos tribunais. Enfim, a corrupção não é um dado da natureza ou consequência dos trópicos, mas um produto da fraqueza institucional e cultural. Como Brutus bem sabe, não é dos astros a culpa."

Os envolvidos na "Operação Lava Jato" e os seus advogados deveriam observar com lentes de lupa, o histórico testemunho de fé nos valores republicanos. O magistrado paranaense Sérgio Moro, ao demonstrar que a "Operação Mãos Limpas" na Itália, tem semelhança com a corrupção brasileira, demonstra que estamos enxergando a ponta de um gigantesco "iceberg", O propinoduto que vitimou a Petrobrás pode se transformar, no futuro, em calvário para, os até então intocáveis, corruptores e corruptos nacionais. O "iceberg" pode aflorar à superfície.



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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