25/05/2015 18h48

O Plano Marshall e a Petrobrás

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No pós-guerra, foi a fundamental alavanca para a reconstrução da Europa Ocidental. O general George Marshall, coordenador da indústria bélica norte americana durante a II guerra, nos tempos de paz, seria responsável pelo Plano Marshall que reergueria a economia europeia. O programa implantado, até 1951, teve o custo de 13 bilhões de dólares. Atualizando aqueles valores para os dias atuais, equivaleria a 110 bilhões de dólares. Dois terços investidos na reconstrução da infraestrutura da Alemanha Ocidental. Levando paralelamente a atração dos investimentos privados, ancorados em reforma monetária estabilizadora, executada pelo notável economista Ludwig Erhard, ministro da Economia e criador da economia de mercado social, base fundamental para o reerguimento da República Federal da Alemanha, até os dias atuais. O general George Marshall, em 1953, receberia o prêmio Nobel da Paz.

Essa introdução é para levar o caro leitor a fazer, conscientemente, reflexão sobre o desastre que atingiu a Petrobrás. No seu balanço do primeiro trimestre de 2015, registrou dívida líquida de 332 bilhões de reais. Em dólares, equivale ao montante dos recursos aplicados pelo Plano Marshall na reconstrução europeia. No "Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis Auditadas", 2014, oficializado pela empresa, os números são impressionantes. Li, com enorme atenção, o balanço da estatal e nele se expressa ativos imobilizados no valor de 580 bilhões de reais. Os financiamentos para amortização do endividamento têm escala variável de 1 a 5 anos, sendo aproximadamente 80% em dólar. Os investimentos temerários são citados, dentre outros o das refinarias Premium I (no Maranhão) e Premium II (no Ceará), projetos desativados por serem inviáveis, representando prejuízo de 2.825 bilhões. No Japão, a refinaria de Okinawa, comprada na gestão Gabrielli, com capacidade para processar 100 mil barris/dia, vai ter suas atividades encerradas por inviabilidade econômica. A refinaria de Pasadena no Texas, não merece considerações. Outros investimentos desastrosos são mencionados, destacadamente as investigações na operação da lava jato.

O relatório destaca: "Ao longo de 61 anos, construímos uma trajetória de superação de desafios. Tornamo-nos líderes mundiais em tecnologia para exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas onde estão cerca de 90% das nossas reservas". A indiscutível competência técnica dos profissionais de carreira são responsáveis e construtores dessa Petrobrás que orgulha os brasileiros. Infelizmente levada a viver no presente, o inferno astral que estamos assistindo. A sua ressurreição ocorrerá nos anos próximos, se a interferência descabida e incompetente do governo Dilma Rousseff não atrapalhar. Impedindo o aparelhamento da estrutura administrativa como empreguismo terceirizado. A título de exemplo, a nova diretoria descobriu estarrecida que o setor de comunicação, dirigido por 12 anos pelo sindicalista Wilson Santarosa (já demitido), tinha 1.146 funcionários contratados. No Banco do Brasil, o setor tem 105 servidores; na Vale, são 46. Retrata o empreguismo irresponsável.

O futuro da Petrobrás está na expansão da exploração das reservas do pós e do pré-sal. Equacionar os desafios para aumentar as reservas e sustentar o patamar de produção, ante uma dívida líquida estratosférica, precisará buscar investimentos em diversas fontes de financiamento, O seu fluxo de caixa para enfrentar novas operações é insuficiente no presente. Felizmente a diretoria atual tem consciência dessa realidade: "Um novo rebaixamento do ranking de crédito da companhia pode resultar em um mercado menos líquido para a dívida". Na contra mão e dirigindo um carro sem freio, a presidente da República parece desconhecer o que o seu governo fez com a empresa. Em Pernambuco, em cerimônia de inauguração de dois navios petroleiros, desautorizou o ministro Eduardo Braga, das Minas e Energia, que defende mudanças na lei de petróleo. Também defendida pela diretora da ANPL (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard. E timidamente, mas na mesma perspectiva, pela diretoria da Petrobrás.

Hoje o regime de partilha obriga a empresa a ter 30% de cada campo do pré-sal e ser a principal operadora. Ocorre que não existe dinheiro para a sua execução, transformando o que seria um "bônus" em obstáculo na exploração da riqueza tão necessária para a economia brasileira. A mudança é imperativa. Igualmente na política de conteúdo nacional que vem prejudicando a Petrobrás e o setor petrolífero, com preços muito acima dos praticados no mercado internacional. Para Dilma Rousseff, elas são imexíveis: "Podem contar, no meu governo, será mantido". O jornalista Elio Gaspari (O Globo, 17-05-2015), ironiza: "A doutora sabe que o futuro a Deus pertence, mas, no presente, seu governo marqueteia essa política enquanto quatro encomendas feitas a produtores nacionais já foram substituídos por unidades importadas com cerca de 80% de conteúdo nacional japonês ou de Cingapura. São importadas pelas empresas que deveriam construí-las". Em síntese: no dialeto dilmês a realidade não importa, vale o poder da incompetência e arrogância que agride a sociedade brasileira e nela a Petrobrás é a grande vítima.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



18/05/2015 17h59

O Estado e o patrimonialismo brasileiro - por Hélio Duque

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Na história brasileira, desde a independência, diferentes modelagens constitucionais foram votadas democraticamente e outras paridas pelos regimes ditatoriais. As diferentes Constituições, elaboradas por constituintes ou as impostas pelo autoritarismo, tem um consenso: o Estado burocrático e patrimonialista é intocável. O notável escritor latino-americano Octávio Paz definiu que "patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública." No Brasil, patrimonialismo é secular. Muito bem caracterizado pelo jurista e historiador Raymundo Faoro em "Os Donos do Poder". Demonstra que a herança ibérica ao lançar as bases para a formação do Estado tutor nele "o governo tudo sabe, administra e provê, distribuindo riqueza e qualificando os opulentos".

Na mesma perspectiva, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em "Raízes do Brasil", comprova que o patrimonialismo brasileiro tem profunda resistência à meritocracia e impessoalidade na administração da gestão pública. Certamente havia lido "Economia e Sociedade" de Max Weber, adaptando o seu pensamento à realidade brasileira. Nele, Weber afirma que o patrimonialismo é quando o governo adona-se dos recursos do Estado, distribuindo para grupos poderosos na economia. O interesse público e o privado torna-se aliado intocável na dominação e usufruto da máquina do Estado. O populismo, com diferentes roupagens ideológicas, é a sua principal fornalha alimentadora.

Os predadores da riqueza estatal tem caminho livre para transformar a administração pública em extensão dos seus próprios negócios. O aparelhamento da estrutura pública consolida o tráfico de influência, gerando a corrupção incontrolada. A "Operação Lava Jato", traduz com indiscutível clareza o enorme poder do patrimonialismo brasileiro. Dependesse da apuração dos ilícitos, a ação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tudo continuaria como d?antes no quartel de Abrantes. Coube ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, órgãos de Estado, com autonomia assegurada pela Constituição, deflagrarem a operação que denunciou a dilapidação da Petrobrás, pela incompetência dos seus dirigentes, gerando a corrupção que hoje envergonha os brasileiros. Aliado ao fato de um juiz sério, ético e competente como Sérgio Moro, ser o julgador.

A privatização dos bens públicos gerando o enriquecimento rápido de agentes estatais e de grandes grupos empresariais é comportamento aceito pelos governos brasileiros, independente de suas filiações ideológicas. A política patrimonialista é um sólido alicerce do nosso Leviatã tupiniquim. A anti-modernidade nas áreas políticas, econômicas e sociais permeia a formação do poder nacional. E a grande vítima é o brasileiro anônimo que, com o seu trabalho empreendedor, é o principal gerador das riquezas expropriadas pelo clientelismo patrimonialista. Um exemplo: na última década, o Tesouro Nacional transferiu recursos de R$ 435 bilhões para o BNDES, pagando taxas de mercado. São emprestados a juros negativos, a TJLP, para empresas "apelidadas" de campeões nacionais do desenvolvimento. Hoje o grupo JBS (Friboi) tem 25% de participação do banco e outros como Eike Batista deram com "os burros nágua". A fila é gigantesca. Hoje a TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo é de 6% ao ano.

A rigor, o populismo econômico é parte indissociável dos governos amantes do populismo político. Nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff atingiu-se o nível máximo. Consolidando um padrão diferenciado, extremamente nocivo para os brasileiros. Emergiu um patrimonialismo inovador aliançando sindicalismo e uma parcela da elite larápia, dona de apetite pantagruélico em cima dos recursos públicos. Traindo a própria história do PT, que pregava um "projeto de Brasil" na sua origem e no governo o renegou, buscando consolidar um "projeto de poder" a qualquer custo.

O contubérnio de interesses públicos e privados é obstáculo ao verdadeiro desenvolvimento econômico. A crise econômica e social que vem atingindo os brasileiros, após a euforia do "nunca antes na história desse país", é o resultado gerado pelo populismo clientelista-patrimonialista dos últimos anos.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



11/05/2015 17h37

O STF e o futuro da Lava Jato - por Hélio Duque

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A resposta ouvida pelo rei da Prússia, Frederico II, 1745, em Potsdam, de um dono de pequeno moinho, quando ameaçou expropriá-lo, externava a fé na justiça, convicto de que ainda havia juízes em Berlim. Desejoso de ampliar o castelo de Sans Souci, residência de verão próxima a Berlim, o monarca, um déspota esclarecido e com sólida formação cultural, propôs a compra da área. Recusada pelo moleiro por ali estarem enterrados os seus ascentrais. Ante a recusa, o rei ameaçou: "Você bem sabe que, mesmo que não me venda a terra, eu, como rei poderia tomar-lhe sem nada lhe pagar." A surpreendente e altiva resposta, impactou o soberano: O Senhor! Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim?. Frederico II recuou e desistiu da ampliação do castelo. O dono da propriedade ameaçada demonstrava a certeza de que o seu direito seria reconhecido pela justiça, mesmo lutando contra a Casa Real.

Há mais de 200 anos, nas terras germânicas, o poderoso rei da Prússia reconhecia que a Lei legitimaria o direito do súdito. Amigo do escritor francês Voltaire, Frederico II, era além do seu tempo. Décadas depois, com a Revolução Francesa, fundamentada na liberdade, igualdade e fraternidade, consagraria o Estado moderno, onde a harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é a essência civilizatória das sociedades democráticas.

Essas reflexões tornam-se oportunas no momento em que o Brasil, pela ação da Justiça Federal, personificada no juiz Sergio Moro e marcante atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na "Operação Lava Jato" desmontaram o maior assalto de corrupção da vida nacional. As ações criminais, após as sentenças de primeira instância, conhecerão medidas protelatórias, claramente retardarias, provavelmente chegarão ao Supremo Tribunal Federal. O professor Oscar Vilhena Vieira, de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), adverte: "A Lava Jato ou qualquer processo judicial no Brasil, não está livre de acabar na prescrição. É uma questão do modelo constitucional que adotamos." A prescrição ocorre quando se encerra o prazo legal para o Estado executar a sua capacidade punitiva. O que leva a opinião pública a acreditar que o sistema jurídico favorece a impunidade.

É oportuno recordar a "Operação Banestado-CC5", onde as contas secretas enviando ilegalmente recursos para o exterior, investigadas pela ação do Juiz Sérgio Moro, com o tempo as ações penais prescreveram. E os corruptos-delinquentes não foram punidos. Ou ainda: a "Operação Castelo de Areia", onde evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e ilicitudes diversas foram amplamente comprovadas. O Ministério Público e a Polícia Federal encontraram provas materiais abundantes. Em 2011, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as provas com a alegação de a operação ter se originado de denúncias anônimas e escutas telefônicas ilegais. Em fevereiro de 2015, o Ministério Público de S.Paulo, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) objetivando reabrir o "Castelo de Areia". O ministro Luiz Roberto Barroso (para quem apurar ilícitos é ponto fora da curva), negou o recurso com a alegação de que seria necessário o reexame de todas as provas. Vale dizer, os corruptos ficaram com o "castelo" e o Ministério Público e a Polícia Federal com a "areia".

No caso da Lava Jato, o perigo é amplo. Existem os réus com foro privilegiado, no caso os políticos, tramitando os processos diretamente no STF. E os réus sem esse "status" que, condenados em instâncias inferiores, certamente buscarão a instância superior. A 2ª Turma do Supremo, composta por 5 ministros, já demonstrou ter divergências com o Juiz Sérgio Moro. Para o magistrado é preciso proteger a sociedade da ação criminosa, amparado na Constituição. Já a maioria dos ministros entende que as garantias e direitos individuais dos acusados devem ser respeitados. A inusitada escolha do ministro Dias Toffoli, para integrar o colegiado é uma interrogação. Indiscutível reforço para a teoria zavasckiana, exposada pelo ministro Teori Zavascki, antigo advogado do Banco Central, para quem delação premiada pode ser considerada medievalesca.

Como o tempo é o senhor da razão, vamos aguardar os próximos capítulos. Mas não é ignorando o alerta do advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/Bahia, Luis Holanda: "O histórico do Supremo Tribunal Federal é de total garantia para os criminosos ricos ou poderosos, principalmente para os condenados por corrupção, atividade considerada bastante segura para quem a pratica. Ultimamente, o suporte dessa regra é a chamada teoria garantista, na qual qualquer desculpa serve para libertar o criminoso."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



05/05/2015 10h41

Poder econômico: partidos e eleições - por Hélio Duque

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Na velha Grécia, Aristóteles ensinava que a política tem por objetivo a felicidade humana, construindo instituições capazes de garantir vida feliz ao cidadão. E mais: só pode ser feliz um Estado edificado sobre a honestidade. Infelizmente no Brasil ela transformou-se na antítese. A demagogia, o populismo, a incompetência e o dinheiro abundante e corruptor passaram a dominá-la, em segmentos majoritários. Os bons políticos, éticos e conscientes dos princípios aristotélicos, com visão abrangente do País e vocacionados a servir ao bem comum, são torpedeados e marginalizados. Gerando o empobrecimento que se expressa pela rusticidade no debate público e em partidos sem ideologia, com resultados trágicos para a cidadania.

Em compensação, o mercantilismo de ocasião, sem idéias, prolifera de maneira agressiva. O empreendedorismo na fundação de grêmios partidários é negócio muito rentável na economia brasileira. É atividade comercial de lastro seguro, onde a margem de risco é nenhuma. A lucratividade é assegurada com valores ascendentes. Aventureiros profissionalizaram-se na obscena atividade de criar partidos. Para benefício próprio alguns e outros para partilhar o poder com objetivo antirepublicanos. Basta observar a indigência mental e cultural de alguns dos "dirigentes partidários", com acesso garantido nas televisões falando e convocando a adesão de filiados.

Recentemente a Lei Orçamentária foi estuprada, por emenda congressual, garantindo milhões de reais às legendas partidárias. O Fundo Partidário receberia originalmente em 2015, R$ 289,5 milhões. Teve o valor triplicado para R$ 867,5 milhões. Todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral receberão proporcionalmente o seu "quinhão milionário" na partilha do dinheiro público. Isto em uma conjuntura onde imperativo ajuste fiscal está sendo feito para evitar a falência das contas públicas. Recursos para a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e setores afins foram sacrificados e reduzidos ou contingenciados. Inacreditável.

O estimado amigo Miro Teixeira, parlamentar que honra o Congresso Nacional, tem opinião clara: "O dinheiro do Fundo Partidário estragou os partidos políticos e criou uma volúpia de criação de novos partidos. Dessa maneira, sempre vai ter de aumentar o fundo, o que é absolutamente insano. Sem falar que esses recursos são negociados em troca de secretarias, para fazer coligações entre contrários, para repartir o governo e em seguida lotear o poder". Miro Teixeira entende que o chamado Fundo Partidário nem deveria existir, mas sim o estabelecimento de um teto para gastos em campanha. Entende que os partidos deveriam ser financiados pela contribuição dos seus filiados.

A rigor, a presença do poder econômico, monitorando a representação popular, adonou-se na própria disputa eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado na prestação de contas das campanhas dos candidatos, em todos os níveis, em 2014, registrou a astronômica cifra de R$ 4,92 bilhões. Vale dizer, eleição com custo de R$ 5 bilhões é matriz de corrupção. São números oficiais, não sendo computados os custos "extraoficiais", o famoso caixa 2, que deve investir outros tantos bilhões de reais.

Os partidos e os candidatos asseguram que esses recursos se originam da doação de empresas. Em verdade, é investimento seguro garantidor de vantagens futuras, agora tão bem aclarado pela Operação Lava Jato. Demonstrando que o PPE (Partido do Poder Econômico) é sustentador e manipulador das eleições brasileiras. É nesse cenário escandaloso que a reforma política passou a frequentar a agenda do legislativo e do executivo. O casuísmo na formulação das propostas reformistas se expressa nas diferentes correntes partidárias. Faticamente o coordenador da reforma seria o vice-presidente da República, Michel Temer, igualmente presidente do conglomerado PMDB. Resta indagar se ele pretende enfrentar a deformação corruptora do poder econômico nos partidos e nas eleições. Ou vai se pautar no ensinamento do italiano Giuseppe Lampedusa, para quem em certas conjunturas é preciso mudar para que tudo permaneça como está.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



28/04/2015 07h30

Os patronos do sangramento da Petrobrás - por Hélio Duque

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"Quebro a Petrobrás, mas me reelejo", em dezembro de 2013, era o titulo do meu artigo vaticinando o que ocorreria com a maior empresa da América Latina. Dizia que a anomia, caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta empresarial, estava destruindo a empresa. Era usada como biombo da inflação. O desalinhamento dos preços dos combustíveis obrigava a Petrobrás a importar derivados de petróleo a preços altos e vender no mercado interno a preços baixos, prejuízo estimado em R$ 80 bilhões pela estatal. Estrangulando o seu caixa e elevando o endividamento ao recorde atual. No início do governo Rousseff a dívida bruta era de R$ 115 bilhões, hoje é de R$ 351 bilhões. Uma empresa sólida e lucrativa foi levada a um estágio de quase ruína. E farta publicidade anestesiando a consciência crítica dos brasileiros.

Os governos Lula e Dilma capturaram a Petrobrás para os seus objetivos de militantes e produziram o desastre. É obra de gigante incompetente quebrar uma empresa petrolífera. Há um século, o pioneiro do petróleo nos EUA, John D. Rockefeller sentenciou: "O melhor negócio do mundo é uma refinaria bem administrada; o segundo melhor negócio é uma refinaria mal administrada; e, o terceiro é uma refinaria pessimamente administrada." No Brasil o inacreditável aconteceu e a matriz foi a incompetência, a corrupção e o aparelhamento da estatal. O jornalista Josias de Souza, no seu "blog" (23-4-2015), registrava: "Essa ruína tem nome(s): Lula e Dilma. A Petrobrás, por delegação de Lula, está sob a alçada de Dilma desde a chegada do PT ao poder federal, em janeiro de 2003. Primeiro, ela foi ministra das Minas e Energia, de cujo organograma pende a Petrobrás. Depois acumulou as atribuições de supergerente da Casa Civil com a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. Em seguida, como presidente da República, centralizou todas as funções anteriores."

A sequência das tramóias para sustentar o projeto de poder, usando a Petrobrás, não tinha um único vetor: eram vários. Oficializado no dia 22 de abril, quando a sua diretoria-interventora, dizendo-se envergonhada, reconheceu um prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014, ante um lucro registrado em 2013, de R$ 23,4 bilhões. O resultado negativo decorreu das perdas com desvalorização de ativos, da ordem de R$ 44,6 bilhões e mais R$ 6,2 bilhões em valores desviados no "propinoduto" investigado pela "Operação Lava Jato". Retratando que a desqualificação profissional e a incompetência gerencial nas obras faraônicas e mal planejadas foi quase 8 vezes maior do que o roubo institucionalizado pelos seus diretores delinquentes e empresários poderosos.

O esquartejamento da Petrobrás, quinta maior empresa de petróleo do mundo em ativos, teve patronos poderosos. Em 7 de outubro de 2010, em Angra dos Reis, o então presidente Lula da Silva discursava: "No nosso governo a Petrobrás é uma caixa branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide muitas coisas que ela vai fazer." O Diário Oficial da União, de 26 de novembro de 2010, transcreve a Mensagem, nº 41, da Casa Civil, ocupada por Dilma Rousseff, onde o presidente da República mandava ao Congresso veto contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que bloqueava o pagamento de contratos suspeitos na Petrobrás. O veto presidencial liberou R$ 13,1 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões para a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ante esses fatos documentados os dois não podem agora se esconderem na cegueira do mantra: "eu não sabia".

A dupla jogou a empresa em rota perigosa, com a saúde financeira na UTI, e a imagem e credibilidade no chão. O caminho da recuperação será espinhoso, com impacto direto na economia brasileira. Com a publicação do balanço, além do prejuízo recorde, o endividamento asfixiante aponta um sinal vermelho para o futuro. O presidente Aldemir Bendine reconheceu que a Petrobrás vai carregar por cinco anos um nível de endividamento acima do razoável. Demonstrando que ela foi vítima da vigarice, onde o cinismo e a rapinagem passaram a ser programa de governo. Levando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot a afirmar: "Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



22/04/2015 09h20

Os batalhadores, a conta e o castigo - por Hélio Duque

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"O que surgiu no Brasil nos últimos anos não foi uma nova classe média, mas uma nova classe trabalhadora precarizada, super explorada." Em 21 de março de 2013, o sociólogo Jessé José de Souza, professor da Universidade Federal Fluminense, no seu livro "Os batalhadores brasileiros - nova classe média ou nova classe trabalhadora?", contestava a teoria oficial de surgimento de uma nova classe média. Expressão criada pelo economista Marcelo Neri, então presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e posteriormente promovido a ministro no governo Dilma Rousseff. Recentemente demitido, para o seu lugar foi nomeado o ministro Mangabeira Unger. Ao assumir alertou que nos últimos anos o "keynesianismo vulgar" agravou os problemas do Brasil, adiando o dia da conta e do castigo.

O Ipea, órgão subordinado ao seu ministério, passou a ter um novo titular. E o escolhido, surpreendentemente, foi o sociólogo Jessé José de Souza, para restabelecer e resgatar a credibilidade do órgão. No seu livro afirmava: "Dizer que os emergentes são a nova classe média é uma forma de dizer, na verdade, que o Brasil finalmente está se tornando uma Alemanha, uma França ou uns Estados Unidos. Nossa pesquisa empírica e teórica demonstrou que isso é mentira". Na mesma direção o ministro Mangabeira Unger, não deixa por menos, constatando que a política econômica dos governos Lula e Dilma teria gerado alto nível de emprego, mas a grande maioria empregada em serviços de baixa produtividade e sem futuro.

A realidade, nesse segundo mandato presidencial, está dando total razão às contundentes constatações de Mangabeira Unger e Jessé José de Souza. Eles parecem ter emergidos do realismo fantástico do escritor Gabriel Garcia Marques, autênticos personagens do romance "Cem Anos de Solidão". Na verdade o governo vendeu para a sociedade no curto prazo um cheque especial sem cobertura, esquecendo o futuro, enxergando com "ativo populismo", unicamente "objetivos eleitorais". Por algum tempo o engodo deu certo, alicerçado nos marqueteiros e suas campanhas milionárias. Agora a crise econômica e social se espalha anulando conquistas e travando a ascensão social de milhões de brasileiros. A fragilidade das instituições econômicas atingiu o ápice.

As famílias estão sendo obrigadas a apertar o cinto, tarifas públicas, aluguel, remédios e alimentos absorvem a quase totalidade do orçamento doméstico. As finanças familiares podem ser medidas, no que ocorreu no mês de março: os recursos da caderneta de poupança foram sacadas para pagar dívidas no montante de R$ 11,4 bilhões. Paralelamente o endividamento está levando ao desespero enormes parcelas da população. Agravado com o desemprego, atestado pela Pnad-Continua, se expandindo nos grandes centros urbanos. Mesmo quem continua empregado teme o que pode vir a acontecer. É um cenário preocupante. Onde a alta da inflação é perigoso combustível.

Resultado de tudo isso é economia em recessão, desvalorização da moeda, inflação ascendente, queda de salários e ajuste fiscal penalizador da sociedade. Para piorar: crise política expondo a fragilidade dos "apelidados" partidos políticos e escândalos de corrupção explodindo como um rio caudaloso. Atônito o governo queda-se perplexo engolfado em um terremoto que ele próprio produziu. E negado pela candidata à reeleição Dilma Rousseff na campanha eleitoral. Gerando no bojo da crise, a frustração da sociedade por ter sido enganada. Agora tardiamente tenta corrigir a rota, reconhecendo na prática os erros cometidos, mas sem admitir publicamente. O governo é uma metáfora.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



14/04/2015 07h40

O Tribunal da Sonegação e o zelotismo - por Hélio Duque

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Na Judéia, no início do era cristã, ocupada pelo Império Romano, a seita dos zelotes pregava o não pagamento de impostos a Roma. No Brasil, dois mil anos depois, o zelotismo renasceu transmutado em poderosa quadrilha de delinquentes com assento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda. Não fosse a ação da Polícia Federal e do Ministério Público na "Operação Zelotes" (nome apropriado), a fraude nos julgamentos das autuações feitas pela Receita Federal estaria intocável. A organização criminosa continuaria a operar livremente. As investigações atingem 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico, agrícola e bancos poderosos que subornavam conselheiros na escala de milhões. O valor da sonegação de tributos federais seria de R$ 19 bilhões, até agora. Pelos recursos envolvidos é uma das maiores operações da Polícia Federal.

O que é o Carf? É um tribunal administrativo que julga, em segunda instância, os contribuintes autuados por ilicitudes no recolhimento dos tributos federais. Subordinado diretamente ao Ministério da Fazenda, é constituído por mais de 200 conselheiros. Sendo metade, auditores fiscais indicados pelo órgão fazendário e a outra metade por entidades empresariais. Dividido em câmaras julgadoras, cada uma é integrada por seis conselheiros: três representando o Ministério da Fazenda e três representando as entidades empresariais. A cooptação de um conselheiro da cota da Fazenda basta para definir o resultado, pela razão de os representantes dos contribuintes-empresariais votarem sempre contra a autuação. A "propina" ofertada ao cidadão corrompido variava, segundo a PF, de 1% a 10% do montante da infração que seria recolhida aos cofres da União. Em tempo I: A vice-presidente da Carf, advogada tributarista Maria Teresa Martinez, funcionária do Bradesco, há 31 anos, atua no órgão há 15. De acordo com a Polícia Federal, o Bradesco tem processos de débitos naquele órgão no valor de R$ 2,7 bilhões. É surrealismo em estado bruto.

O esquema de corrupção agora descoberto envolve sofisticada cadeia, não apenas de conselheiros, mas empresas poderosas, consultores econômicos, escritórios de advocacia e uma extensa malha de "malandros engravatados". O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, exemplifica: "A decisão do Carf sendo favorável ao contribuinte é terminativa, é final. Não há a menor possibilidade de revisão dessa decisão pela via judicial." Comprovando que o assalto ao fisco é uma associação criminosa com ares de legalidade, operando na lavagem de dinheiro, tráfico de influência e advocacia administrativa, com trânsito livre em um órgão do Ministério da Fazenda. Não se conhece em nenhum país desenvolvido estrutura tributária revisional de autuações semelhante à brasileira. Em tempo II: se na década de 30 ela existisse nos Estados Unidos, o "gangster" Al Capone não teria sido levado à prisão.

O Ministério da Fazenda não pode deixar de efetivar radical transformação na estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O ministro Joaquim Levy não pode ignorar essa realidade ou pode? Pelas razões que demonstrarei: 1) Tramita hoje no Carf 105 mil processos, representando 10% do PIB (Produto Interno Bruto), da ordem de R$ 518 bilhões. São números oficiais do final de 2014. O valor equivale a 90% do que todos os Estados e Municípios juntos arrecadaram naquele ano, no montante de R$ 597 bilhões. Sem a "Operação Zelotes", pode-se projetar o que os "quadrilheiros" com roupagem oficial iriam faturar em propinas no futuro. Fortunas ilícitas na escala de vários milhões.

2) Nesse cenário de horror que envergonha e revolta os contribuintes honestos e decentes, o assalto e omissão oficial na cobrança dos recursos públicos correm soltos. O ajuste fiscal que está em execução, em mais de dois terços, penaliza a sociedade confiscando direitos e renda da população. Enquanto isso a "Dívida Ativa de Pessoas Jurídicas e Físicas" com a União, cresceu em 2014, 9%, atingindo a cifra de R$ 1.387 trilhões (em português claro: 1 trilhão e 387 bilhões de reais). É recurso que o governo tem a receber no fiel cumprimento da justiça fiscal. Mesmo atuando com firmeza na cobrança judicial dessa dívida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enfrenta obstáculos por ter quadro funcional insuficiente para executar os processos que são demandados. Enfraquecer o órgão, confiando na impunidade, é ardente vontade dos responsáveis pela mastrodônica dívida. E vem obtendo indiscutível sucesso.

Fosse o governo cobrador do que lhe é devido, recursos existiriam em abundância para atender os desafios presentes na economia brasileira. São números extravagantes, mas rigorosamente verdadeiros. Indesmentíveis.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



07/04/2015 07h48

Nocautearam os Fundos de Pensão - por Hélio Duque

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Administrar um fundo de pensão é muito diferente de um fundo de investimento. Enquanto este tem objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais, garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus participantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimentos, com responsabilidade e espartana disciplina, visando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros, demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. Ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo de anos formatará o seu patrimônio.

No Brasil, a poupança voluntária administrada pelos fundos de pensão é alavanca para o desenvolvimento. A poupança interna tem na riqueza dos fundos poderoso instrumento na maximização da prosperidade em alguma das maiores empresas e empreendimentos na economia. O fator segurança nesses investimentos é fundamental e decorre da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus integrantes. A complexidade da sua administração exige que os seus gestores tenham clara percepção operacional de curto, médio e longo prazo, estando sempre presente o objetivo de gerar recursos para o cumprimento das obrigações futuras. No curto prazo, o gestor do fundo de pensão deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e pensionistas, mensalmente.

Lamentavelmente, nos últimos anos, os principais fundos de pensão brasileiros passaram a frequentar o noticiário político e policial de maneira preocupante. Instituições que administram vários bilhões de reais foram capturadas por partidos políticos, majoritariamente pelo PT. O DNA do aparelhamento e desprezo pela competência passou a ser o padrão na administração desastrosa dessas entidades. A sua captura política partidária não é saudável para o desenvolvimento nacional. O patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica no seu gerenciamento.

A dilapidação desse extraordinário patrimônio vem sendo realidade comprovada. Não apenas pela desvalorização dos ativos financeiros, mas pelo acúmulo de perdas bilionárias que atingiu os fundos Previ, do Banco do Brasil; Petrus, da Petrobrás; Funcef, Caixa Econômica, que constituem o "filet-mignon" do setor. Perdas oriundas de péssimos investimentos, onde "preferencialidades suspeitas" garantiram bilhões para empresas e negócios que não primam pelos valores éticos.

Para agravar essa trágica realidade, a Secretaria de Previdência Complementar, agregada ao Ministério da Previdência, que deveria ser o poder fiscalizador, ser omissa e passiva. O que vem acontecendo com Fundo Postalis, dos Correios, é de fazer frade chorar de vergonha. Aplicou partes dos seus recursos nos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA que quebraram. Igualmente nas empresas do grupo X, do notório Eike Batista, que viraram pó. E o mais impressionante: aplicou em papéis da dívida pública na Argentina e na Venezuela. Operações com graus variáveis, mas muito semelhantes, estão presentes na administração dos principais fundos de pensão das estatais.

Hoje o Portalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões. A origem do rombo decorre de dívida de R$ 1,1 bilhão do próprio Correios, cobrada na Justiça. Já os R$ 4,5 bilhões se origina de gestão irresponsável. A solução encontrada vem revoltando os funcionários dos Correios: os contracheques dos aposentados e pensionistas vem tendo um corte de 25,98%. Já os servidores da ativa, de acordo com a faixa de ganho, são descontados nos salários de 1,71% a 24,28%, dependendo do valor contratato no plano de aposentadoria. Verdadeiras administrações temerárias infestaram o setor descapitalizando os fundos e consolidando prejuízos na escala de bilhões. Ameaçando a complementação da aposentadoria, no futuro. O que acontece com o Portalis não é um fato isolado.

O Congresso Nacional não pode contemplar com passividade os vultosos prejuízos, destacadamente entre 2003 e 2015, que estão nocauteando os Fundos de Pensão, oriundos das empresas estatais. A defesa do patrimônio dos assalariados e trabalhadores é imperativa. Debatendo, investigando e aprovando uma legislação rigorosa para maior fiscalização dessas entidades, impedindo insolvências que afetaria a vida de milhões de brasileiros no futuro. É inadiável a instalação de CPI, objetivando salvar das garras da incompetência e aparelhamento político de aventureiros que não tem nenhum respeito pelo patrimônio de milhões de trabalhadores.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



01/04/2015 13h32

Dívida Pública: paraíso dos bancos - por Hélio Duque

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A Constituição em seu artigo 166 garante prioridade para o pagamento da dívida pública, na elaboração da Lei Orçamentária. O montante dos recursos alocados para pagamento de juros, amortização e resgate do endividamento brasileiro se expressa em um número difícil de se acreditar. O orçamento de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional, na sua versão original estabelecia o total das despesas, em R$ 2.863 trilhões. Prevendo 47% para a rolagem e juros da dívida pública: R$ 1.356 trilhão. O extravagante número consta na página 97, da Lei Orçamentária. A remuneração dos rentistas do sistema financeiro, grandes bancos e corporações internacionais tem no Brasil um paraíso terreno. Em tempo: no Congresso o "paraíso" foi desavergonhadamente estendido para os partidos políticos. Emenda aprovada elevou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões o destinado ao fundo partidário.

O orçamento de 2015 explicita que aproximadamente 70% do endividamento seja "refinanciado". Significando que o pagamento das amortizações ocorrerá pela emissão de novos títulos, ou seja, a dívida velha será trocada por dívida nova, aumentando o saldo devedor. Em 2014, somente com pagamento de juros a conta foi de R$ 311 bilhões. Os principais credores são: 1) Bancos nacionais e estrangeiros, 47,24%; 2) Fundos de Investimentos, 17,77%; 3) Investidores estrangeiros, 11,32%; 4) Fundos de Pensão, 12,84%; 5) Seguradoras, 3,13%; 6) Fundos administrados pelo governo, 4,58%; e, 7) Outros, 2,12%. Enquanto os felizes ganhadores da "roda da fortuna" financeira nacional e internacional acumulam lucratividade, os investimentos na infraestrutura são limitados e o mesmo ocorrendo nas áreas de educação, saúde, segurança e setores sociais em geral. O governo não detalha essa realidade e a opinião pública ignora a brutal distorção que coloca o Brasil como paraíso do rentismo. Com extravagante concentração de renda.

A manipulação das informações é feita quando divulga valores de uma dissimulada dívida líquida. E o faz de maneira estratégica: desconta os créditos que o Brasil tem a receber, agrega as reservas internacionais, remuneradas a valores baixíssimos. As amortizações e os juros são pagos sobre o montante da dívida bruta. Os títulos da dívida pública remuneram com uma das maiores taxas de juros do planeta. Os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional são disputados com voracidade pelos bancos. Compram a quase totalidade ofertada. Passando a ter influência determinante na administração indireta da dívida pública nacional. Representando brutalizadora transferência de recursos públicos para entidades privadas. Em 2014, por exemplo, o Banco Itaú teve lucro líquido de R$ 20 bilhões e o Bradesco, de R$ 15 bilhões.

No orçamento de 2014, de R$ 2,48 trilhões, 42% foi rubricado para pagamento de juros e amortizações, no total de R$ 1.003 trilhão. No Orçamento de 2012, de R$ 2,14 trilhões, o montante de R$ 900 bilhões foi destinado ao pagamento de juros e amortizações. Realidade agravada no governo Lula da Silva, quando anunciou (e a maioria dos brasileiros acreditou no embuste) que havia pago a dívida externa. Parte da dívida era junto ao FMI, com juros de 4% ao ano. O governo emitiu títulos da dívida interna pagando juros de 19% ao ano, resgatando as parcelas devedoras junto àquele organismo internacional. Ficando devedor dos bancos internacionais que financiam a "rolagem" da dívida pública. Em agosto de 2014, o Banco Central registrava que a dívida externa brasileira era de 333 bilhões de dólares e as reservas eram de 379 bilhões de dólares, sustentada na quase totalidade pela emissão de títulos junto ao Tesouro Nacional. Cerca de 80% das reservas são aplicadas nos EUA, com rendimento anual de 1,9%. Gerando um déficit de R$ 50 bilhões, anualmente, assumido pelo Banco Central. É o custo do carregamento das reservas brasileiras.

O economista Amir Khair (foi um dos fundadores do PT), em "O Estado de S.Paulo" (1-2-2015), adverte: "Uma coisa é conseguir controlar as despesas primárias (despesas exceto juros), o que é pressuposto da boa política econômica e deve ser sempre perseguido, pois a fonte dos recursos provém da população. A outra é deixar de lado, como se não existisse, a elevada despesa com juros, em atitude semelhante à do avestruz que esconde a cabeça no buraco diante da ameaça."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



24/03/2015 20h00

As vítimas: trabalhadores e classe média

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A recente pesquisa do instituto Datafolha sobre o governo brasileiro retratou percepção da sociedade deveras inquietante. Chega a ser surrealista quando analisa as diferentes regiões. Consideram o governo federal ?ruim e péssimo?: no sudeste, 66% dos pesquisados; no sul, 64%; no centro-oeste, 75%; no norte, 51%; e, no nordeste, 55%. O Datafolha, realizado em 28/29 de novembro de 2013, "ruim e péssimo" era de 22% no sudeste; 20% no sul; 17% no centro-oeste; 10% no norte; e, no nordeste 11%. No espaço tempo de 15 meses a "marola" da insatisfação com o governo Dilma Rousseff, transformou-se em gigante "tsunami" Indonésica.

Na faixa da renda, aferida em salários mínimos, a situação não é diferente. Consideram o governo "ruim e péssimo" 60¨% dos brasileiros que ganham até 2 salários mínimos; entre 2 e 5 salários, 66%; na faixa de 5 a 10 s.m, 65%; e acima de 10 s.m., 65%. A harmonia dos números, em diferentes faixas de assalariados, comprova que a insatisfação da maioria da população não fica adstrita aos segmentos de maior renda. A classe média, os trabalhadores e os mais pobres serão as grandes vítimas do desastre promovido pelo governo com a sua desastrada e irresponsável "nova matriz econômica", jogando a economia brasileira no buraco que gerará o empobrecimento das famílias. O crescimento da inflação, o aumento do desemprego e o PIB (Produto Interno Bruto) estagnado teve no governo Dilma I, a sua matriz geradora. Agora, Dilma II, é a herdeira da funesta conjuntura.

A rigor, na última década e meia, ao estabilizar a economia, o Plano Real domesticou a inflação, permitindo aos brasileiros ter um horizonte econômico previsível. Foi o começo para a implantação de reformas estruturais, abandonadas nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. A estabilidade e o aumento real dos salários possibilitaram ascensão da justiça social, colocando 40 milhões de pessoas no mercado. Infelizmente a desigualdade não diminuiu. A renda dos mais ricos cresceu na velocidade de fórmula 1. O Brasil tem 50% do seu PIB nas mãos de 10% da população. Nossa distribuição de renda é selvagemente desigual e a política tributária é grande aliada por ser confiscadora da renda da maioria da sociedade. Observem um exemplo: no Imposto de Renda, o contribuinte que ganha mais de R$ 5.000 tem a alíquota de 27,5%. Quem ganha R$ 50.000 ou R$ 300.000, por mês, tem a mesma alíquota. O nosso sistema tributário iguala desiguais, da compra do supermercado ao consumo em geral. O sistema tributário é algoz de quem trabalha e produz.

O Brasil vive uma realidade insustentável. Impeditiva da competitividade que precisa gerar riqueza e desenvolvimento para garantir trabalho e emprego. A sua redução se agravará pelo anemismo da economia brasileira nos anos próximos. Punindo, sobremaneira as pessoas da chamada baixa classe média, os 40 milhões que ascenderam a um nível melhor de qualidade vida nos últimos anos. A percepção popular aferida pelo Datafolha demonstra que os brasileiros despertaram do sono ilusionista que a propaganda oficial sustentou mistificadoramente nos últimos anos. A renda e o emprego dos assalariados e trabalhadores em geral serão vitimados estruturalmente e terão presença angustiante no cotidiano dos brasileiros. A "incompetência vitoriosa", alimentada pelo "marketing do engodo", foi nocauteada pela verdade do dia a dia.


Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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