09/11/2015 18h20

Era uma sociedade feliz vivendo na mentira - por Hélio Duque

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No início de 2012, a presidente Dilma Rousseff tinha aprovação popular de 92%, sendo 65% de "ótimo e bom" e 27% de "regular". Retrata o comportamento de uma sociedade mercurial alienada da realidade. A "festa de arromba" e os "bailes a fantasia" nos círculos do poder, alimentada por marqueteiros e farta propaganda inebriava os brasileiros. Os sinais de inconsistência do modelo econômico eram visíveis. Empresários, trabalhadores e classe média acreditavam estar vivendo um novo nirvana. Quem ousasse advertir do irrealismo e da crise que viria, era considerado pessimista e estigmatizado como inimigo da classe trabalhadora. A elite econômica, bancos, empreiteiras e grandes grupos se refestelavam na obtenção de vantagens e privilégios, onde o BNDES foi carro-chefe, mas não o único. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência da República, era presidido pelo poderoso empresário, Johann Peter Gerdau e tinha outros ilustres integrantes, a exemplo do notório José Carlos Bumlai.

Como diria o malandro: "estava tudo dominado". A sociedade, ao aprovar o governo com 92%, concedia o "agrément" para a autossuficiência e o voluntarismo dilmista e lulista. Artificialmente a taxa de juros foi rebaixada para 7%; a energia foi reduzida e anunciada em cadeia nacional de televisão; os preços administrados foram congelados, a exemplo da gasolina e toda a cadeia de petróleo; o corte seletivo de impostos por setores eleitos e elevação dos gastos públicos sem critério, detonaram as contas públicas, elevando a nível recorde a dívida pública e desorganizando caoticamente a economia brasileira.

Em 2015, Dilma reeleita, legitimamente com 54,6 milhões de votos, a conta chegou radiografando a deterioração das finanças públicas do governo. Historicamente, o "superávit primário", mesmo nos momentos de crise, sempre foi obtido por diferentes administrações da república. Quando Dilma Rousseff assumiu o governo, era de R$ 128 bilhões. Agora, de maneira inédita, a situação é inversa: o "déficit primário" consolidado seria de R$ 60 bilhões, com o agravante de o Tesouro ser obrigado a pagar as ?pedaladas fiscais? (dívidas atrasadas no BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica), estimadas pelo Tribunal de Conas da União em R$ 40,2 bilhões com outros penduricalhos ultrapassará o montante de R$ 117 bilhões. Ele foi construído naqueles anos onde a fantasia marqueteira era vendida aos brasileiros que aprovavam e aplaudiam o governo com marcas recordes de popularidade.

Em 2014, na eleição presidencial, esta realidade era visível, mas ignorada pelos candidatos Dilma, Aécio e Marina. Todos eles se omitiram preferindo edulcorar os seus programas de governo. "Campanha escondeu a crise, dizem marqueteiros", é o título de excelente matéria do jornalista Pedro Venceslau, publicada em ?O Estado de S.Paulo (25-10-215), diz que "jogaram para debaixo do tapete" a crise que viria pela frente. Nominado no livro ?De como Aécio e Marina ajudaram a eleger Dilma? de autoria de Fernanda Zuccaro e do marqueteiro Chico Santa Rita, para quem: "As outras campanhas foram incapazes de ver as inverdades da campanha da Dilma e atacar isso corretamente". Naquela matéria jornalística, o testemunho inacreditável do publicitário Paulo Vasconcelos, comandante da campanha do Aécio Neves: "Poderia parecer alarmismo ou irresponsabilidade dizer que o Brasil caminhava para uma situação tão crítica. De qualquer forma, essa informação não estava disponível para a oposição."

Os testemunhos demonstram como a "pequena política" domina o debate público brasileiro. Nesse cenário de mistificação a sociedade é engabelada, aceitando passivamente a realidade que lhe é vendida pela propaganda massacrante. Quando desperta do sonho enganador, o desastre já ocorreu, atingindo em cheio as famílias, as empresas e o próprio governo.

Não por consciência (pela razão de ser uma sociedade desinformada), mas pelo desespero ante a adversidade econômica e social, afloração reação como a retratada pela última pesquisa do Ibope. Nela a rejeição aos políticos vai de A a Z. Repete o grito de frustração dos indignados argentinos na crise de 2001: "Qué se vayan todos". A impopularidade atinge governistas e oposicionistas na mesma proporção. Os políticos sérios, que são minoria, dotados de ética pública, deveriam refletir sobre o cenário de reprovação, oriundo do divórcio entre os detentores de mandatos e a representação popular. A existência de caricaturas partidárias destituídas de doutrinas amplia a frustração da sociedade. Desde tempos idos, realidade adversa só pode ser mudada por duas maneiras: pela política ou pela violência. Não existe na história da humanidade terceira alternativa.



03/11/2015 19h23

Tiro mortal na ascensão social - por Hélio Duque

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Nas últimas duas décadas a estabilização econômica, a partir do Plano Real, eliminando a inflação corrosiva, proporcionou indiscutíveis avanços na qualidade de vida dos brasileiros. A ascensão social das classes populares, por exemplo, ajudando no combate à desigualdade e a miséria, teve indiscutível avanço. Nessas duas décadas buscou-se enquadrar o crescimento econômico com responsabilidade na justiça social. Nem por isso o patrimonialismo deixou de ser o grande agente concentrador de riqueza na economia nacional. Nossa tradição histórica e secular é vocacionada para a edificação de uma sociedade excludente da maioria da população. Daí decorre a importância do Estado, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos, ser responsável pela estruturação de sociedades comprometidas com a redução das desigualdades sociais.

No século passado, a partir da Revolução de 30, o Brasil empreendeu ritmo de crescimento da sua economia (comprovados por instituições internacionais) entre as maiores do mundo. Infelizmente o crescimento social não teve o mesmo padrão, mesmo ocorrendo importantes avanços em diferentes classes sociais. A consolidação de ampla classe média, com diferentes inserções profissionais, edificou realidade de indiscutível ascensão social. Os trabalhadores, especialmente os mais qualificados, foram inseridos por méritos próprios, nesse cenário, onde uma ampla classe média tinha e tem forte semelhança com o que acontece nos países mais desenvolvidos. Paralelamente, a estrutura do Estado nacional foi incapaz de priorizar o combate às desigualdades e exclusão de vários milhões de brasileiros dos benefícios do crescimento econômico, sintetizado pelo economista Edmar Bacha, há três décadas, quando criou a expressão "Belíndia", significando que o Brasil é uma pequena Bélgica, cercada por uma grande Índia.

Não obstante o progresso relativo obtido nos últimos anos, com redução da desigualdade, os indicadores sociais não apontam rota de otimismo. Os professores e pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, da Universidade de Brasília, no artigo "Estabilidade da Desigualdade: Resultados Adicionais", demonstram que a concentração da renda continua imutável e ascendente. Estudiosos da desigualdade social brasileira, eles apontam: 1) o segmento do 1% mais rico da população, estimado em 1,4 milhão de pessoas que ganham a partir de R$ 229 mil anuais, em 2006, tinha participação em 22,8% da renda nacional; em 2012, cresceu para 24,4% da renda brasileira. 2) entre os 10% mais ricos no Brasil, não foi diferente. A renda, no mesmo período, avançou de 51,1% para 53,8%. Já a renda dos 90% mais pobres não obteve a mesma performance, mesmo apresentando alguma melhoria.

Observem que, no período daquela pesquisa, o governo detinha popularidade que beirava à unanimidade, significando que o processo da inclusão social, mesmo com a taxa de desemprego baixa, mostrava caminho de descontinuidade. Agora em 2015, com a recessão econômica, inflação elevada e a maior taxa de juros do mundo, com o desemprego avassalador, instalou-se a crise econômica travando o relativo aumento da inclusão social, fundamental para fazer do Brasil uma nação decente. Os milhões de brasileiros que conseguiram, nos últimos anos, melhorar de vida pela garantia do emprego, agora quedam-se desesperados. O desapontamento e a frustração passaram a frequentar o cotidiano.

O professor Naércio Menezes Filho, da FEA-USP e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, no jornal "Valor" (16-10-2015), no artigo A desigualdade começou a subi, sintetiza:

"O Brasil é um país bastante desigual. Essa desigualdade tem sua origem no fato de que a maioria da população brasileira ficou excluída do nosso sistema educacional até meados do século XX. Nos últimos 20 anos, porém o processo de inclusão social que houve no Brasil fez com que a desigualdade declinasse continuamente. Será que esse processo está chegando ao fim?"

Com tristeza e o coração partido, a resposta é, lamentavelmente, sim. O governo Dilma Rousseff, por incompetência e centralismo autossuficiente e autoritário, conseguiu interromper um caminho que, mesmo com limitação, se apresentava virtuoso. Os próximos anos serão de frustração do sonho de o Brasil estar marchando para a construção de uma sociedade que avançava no combate à miséria e a injustiça social. Sem crescimento da economia, não existe milagre que possa sustentar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Somente com políticas econômicas de austeridade fiscal é que se pode enfrentar essa realidade adversa: a sustentabilidade das políticas de inclusão social.



27/10/2015 08h08

Sem ajuste, crise se agravará - por Hélio Duque

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista

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A incerteza é matriz do atual momento da vida brasileira, onde o desemprego e a recessão invade o cotidiano. Sem uma política fiscal que controle com espartana disciplina os gastos públicos não essenciais, a desorganização patrimonial, em todos os níveis, com a perda de renda será consequência natural. O enfrentamento dessa realidade adversa só aponta um único caminho: ajuste fiscal. Postergá-lo significa aprofundamento da crise econômica e social. Sem o equilíbrio das contas públicas as perdas para a economia serão crescentes com o empobrecimento atingindo níveis alarmantes. Não fica adstrito ao Estado, mas espalha-se como um vírus no orçamento familiar e empresarial.

Resta indagar: o que ocorreu com o Brasil? A resposta é objetiva, os equívocos e erros recorrentes nos últimos anos executado pelo governo nocautearam as contas públicas. Sua origem pode ser localizada na expansão fiscal irresponsável, com elevação dos gastos estatais e corte seletivo de imposto, além da contenção dos preços administrados, a exemplo da energia elétrica, da gasolina e do diesel, para favorecer um projeto de poder. O acumulo dessas distorções não puderam mais se sustentar a partir da reeleição da Dilma Rousseff. Aflorou com rigor o cenário que estamos a vivenciar: recessão econômica, taxa de juros elevada e crise social tendente a se agravar.

O inadiável ajuste da economia pela disciplina fiscal não tem consenso no condomínio do poder. O ministro da Fazenda ao propor o ajuste fiscal é bombardeado pelo presidente do PT e pelo ex-presidente Lula da Silva. Eles enxergam no ajuste uma opção de direita. Infelizmente, no Brasil, o primarismo ideológico tem terreno fértil. Equilibrar contas públicas não tem nada de direita ou de esquerda, é o elementar dever moral de se pagar o que deve. Ideológico é elevar o nível incontrolável a atuação do Estado na economia. É expandir a rede de créditos estatais com alocações preferenciais aos amigos do poder, através os bancos públicos. Em tempo: os investimentos sociais para atacar as desigualdades não são os responsáveis pelo desastre.

O ajuste fiscal significa recolocar, no médio e longo prazo, a economia brasileira em ritmo de crescimento. Sabendo que a recessão de 2015 se repetirá em 2016, influenciando negativamente a retomada do crescimento nos anos de 2017 e 2018. Somente assim haverá perspectiva de, no médio prazo, ocorrer relativa estabilidade da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto. Sem ele o aprofundamento da crise, com o encolhimento da economia brasileira, atingirá nível desesperador.

Os números que seguem demonstram o que está "ruim" pode se tornar "péssimo". O IBGE, através a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada em agosto, demonstra que 8,6 milhões de brasileiros estão desempregados. Com o indicativo de aumento até o final do ano, elevando o padrão de endividamento das famílias. A perda dos empregos formais, com carteira assinada, se aproxima dos 2 milhões, o que levou o Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, economista Cimar Azeredo afirmar: ?Isso significa perder plano de saúde, FGTS, garantia de seguro-desemprego. Tudo isso se traduz em perda de estabilidade?.

Pelo lado empresarial, a realidade não é diferente. A recuperação judicial vem frequentando o cotidiano de médias e grandes empresas. A Serasa Experian, através o economista-chefe Luiz Rabi, constata: "O quadro de recessão na economia afeta diretamente o ritmo de negócios e a geração de caixa das empresas". Aponta que do total das 7,9 milhões de empresas em operação no Brasil, perto de 4 milhões estão na condição de inadimplência. A quase totalidade é de micro empresas, grandes geradoras de emprego na área de serviços. Já no plano individual, a Serasa constata que 57 milhões de indivíduos estão endividados, principalmente em bancos, varejo e contas de consumo. Nesse segmento de consumidores, o valor do endividamento seria de R$ 246 bilhões.

Sem o ajuste da economia essa realidade se agravará, aumentando o desespero e a incerteza do futuro para os brasileiros.




19/10/2015 17h41

O Nobel e a economia política - por Hélio Duque

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista

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Alvíssaras! O ganhador do Prêmio Nobel da Economia, outorga patrocinada pela Academia Real de Ciências da Suécia, demonstra a importância da economia política. O economista Angus Deaton, professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade de Princeton, nos EUA, tem a sua obra alicerçada no desenvolvimento com bem estar social. No seu livro "A Grande Fuga: Saúde, Riqueza e as Origens da Desigualdade", analisa o desenvolvimento ao longo de dois séculos. Ao receber a notícia da premiação, sua fala foi sobre a desigualdade entre pessoas e países, também traduzida atualmente na crise de refugiados que invade a Europa. Afirmando: "O que estamos vendo agora é o resultado de centenas de anos de desenvolvimento desigual nos países ricos, deixando boa parte do mundo para trás. Essas pessoas deixadas para trás querem uma vida melhor, e isso está colocando uma pressão enorme nas fronteiras entre os mundos rico e pobre".

Não é um tecnocrata da economia para quem a macro e a micro economia deve servir apenas a produção da riqueza concentradora da renda. O economista Angus Deaton entende que o sistema econômico é constituído por um conjunto de grupos sociais e amplos setores produtivos interligados entre si. Resgata a essencialidade da economia política desde os tempos pré-capitalistas. Daí o professor Tyler Cowen, economista da Universidade George Mason, dos EUA, assim se referir ao ganhador do Prêmio Nobel: "Pensem em Deaton como um economista que olha de perto o que os lares pobres consomem para ter uma ideia melhor de seus padrões de vida e de possíveis caminhos para o desenvolvimento econômico. Penso nisto como um prêmio para o empirismo, a importância do desenvolvimento econômico, e indiretamente como um prêmio para a história econômica".

Infelizmente, a partir do pós-guerra, a economia política foi rebaixada para ser vista como apenas economia, considerada Ciência Econômica. Nada mais equivocado. Ela é uma ciência social e não, como querem fazer entender, uma ciência exata. A inflexão da suposta exatidão tem na matemática, na econometria, na estatística e matérias afins, ministradas nos cursos de economia, instrumentos para a análise da realidade quantificável. Só isso. Enquanto a economia política enfoca, como faz o Nobel de Economia, a sobrevivência humana, valorizando as relações sociais, entendendo que a economia, além da produção, deve ocorrer a distribuição dos bens pelos quais o ser humano atende as suas necessidades básicas. Traduzindo: produção e distribuição constitui a base do processo econômico.
"
Em 1615, no auge da Revolução Comercial, ao escrever "Traité de déconomie Politique", o francês Antoine Montchrestien, fundamentava a relação na sociedade das classes detentoras de capital, os proletários e os latifundiários. Defendia que não se deveria separar o adjetivo política do substantivo economia. Anos depois, nos primórdios da Revolução Industrial, quando Adam Smith lançou "A Riqueza das Nações", produziria a grande obra de economia política, fundamentada na tese da estar a justiça social diretamente vinculada ao progresso econômico, sendo o mercado o principal regulador na construção e geração da riqueza nacional.

A história, a sociologia e a teoria política são partes da economia política, compondo a estrutura da vida em sociedade, no Estado e na própria cidadania. Ao laurear o economista Angus Deaton, com o Nobel de Economia, a academia sueca clarifica que a economia tecnocratizada, despida de preocupação social, é falsificadora da realidade. Os brasileiros estão, nos dias atuais, conhecendo as falácias perversas do que é a burocracia estatal da economia tecnocratizada.




13/10/2015 17h45

Brasil: de 7ª para 14ª economia global? - por Hélio Duque

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A maxidesvalorização do real frente ao dólar não fica adstrita ao mercado interno. No PIB mundial, medido em dólares, o Brasil manteve, por alguns anos, o 7º lugar. Pela ordem, a projeção mundial dos Produtos Internos Brutos em trilhões de dólares: em primeiro lugar, os EUA com 18,12; segundo, China, 11,21; terceiro, Japão, 4,21; quarto, Alemanha, 3,41; quinto, Reino Unido, 2,85; e sexto, França, 2,47. Agora, no início de outubro, o Fundo Monetário Internacional, ao projetar o cenário global para 2015, deslocou a economia brasileira para o 9º lugar, com o PIB que era de U$ 2,35 trilhões sendo rebaixado para US$ 1,80 trilhão. A Índia passou a ser a sétima, com US$ 2,18 trilhões e a oitava, a Itália, com US$ 1,82.

Para efeito didático e comparativo: o Brasil, em dólares, perdeu o equivalente ao PIB da Suécia que é de US$ 520 bilhões, ou da Argentina que é de US$ 474 bilhões. Analisando o impacto desse rebaixamento brasileiro, constata-se que o cenário projetado é ainda mais grave. Para o PIB de US$ 1,80 trilhão, o FMI utilizou a cotação do dólar a 3,20 reais. A conta é fácil: o PIB do Brasil, em 2015, é de 5,74 trilhões de reais. Dividindo esse montante pelo valor da cotação do dólar em 3,20, alcançaríamos o total de US$ 1.793 trilhão, arredondado para US$ 1,80 trilhão, por aquele organismo.

Nas últimas semanas, a moeda norte americana chegou a ultrapassar o valor de 4 dólares, em relação ao real, determinando um rebaixamento ainda mais doloroso do Brasil, no "ranking" das principais economias mundiais. Vamos traduzir exemplificando: 1) Com o dólar valendo R$ 3,50, a redução do PIB brasileiro na economia global seria para US$ 1,64 trilhão; 2) Com ele cotado, a R$ 3,60, a queda seria para US$ 1,59 trilhão; 3) cotado a R$ 3,80, seria para US$ 1,51 trilhão; 4) com o dólar a R$ 3,90, atingiria US$ 1,47 trilhão; 5) com o dólar valendo R$ 4,00, o nosso PIB seria de US$ 1,43 trilhão. Se ele chegar a R$ 4,50, o rebaixamento levaria ao valor de US$ 1,27 trilhão, sendo atropelado por vários países na medição da economia mundial no "ranking" dolarizado. Não significa que isso vai ocorrer, mas para não acontecer é essencial conter a valorização do dólar.

Ante os números expostos, fica demonstrado que o rebaixamento do Brasil, entre as principais economias globais, é maior do que o divulgado pelo FMI. O "ranking" do Fundo na amostragem do PIB em dólar, em diferentes países demonstra: a) no Canadá é de US$ 1,78 trilhão; b) na Austrália, US$ 1,44 trilhão; c) na Coréia do Sul, US$ 1,41 trilhão; d) Na Espanha, US$ 1,40 trilhão. Na América Latina, o do México seria de US$ 1,28 trilhão. Vale dizer, se o dólar continuar se valorizando ante o real, agravando a deterioração das contas nacionais e recessão econômica prolongada, poderá levar o nosso PIB, medido na moeda americana, ser ultrapassado por alguns desses países.

O desastre econômico perfeito foi gerado pelo próprio governo brasileiro, não por má fé, mas fruto da incompetência populista. Não foi reflexo da economia global como insiste em falar Dilma Rousseff. Nos EUA, a economia vem crescendo com consistência, o mesmo ocorrendo na Comunidade Européia. Na América Latina, Colômbia, Chile, Peru e México apresentam taxas de avanço nas suas economias. Já o Brasil fica ao lado da Venezuela e Argentina, onde a economia está travada. O professor de finanças públicas Alexandre Cabral, baseado em relatórios do Banco Central, constata: "Para a economia brasileira voltar aos U$ 2 trilhões vai ser muito difícil".

Há quatro anos, o então ministro Guido Mantega, vaticinava: "O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes." Em 2010, ao final do seu governo, Lula da Silva afirmava: "Se depender de Dona Dilma e de Dom Guido, vamos ser a quinta economia do mundo em 2016, vamos conquistar essa medalha de ouro". Retrata a fanfarronice e incompetência de um tempo brasileiro onde o imaginário era programa de governo.

Por fim, o embaixador Pedro Luiz Rodrigues, diplomata de carreira, egresso de um tempo onde o Itamaraty fazia política de Estado, em artigo expõe preocupação de a realidade da maxidesvalorização do real levar o Brasil à possibilidade de ocupar, no ranqueamento do PIB mundial em dólares, o 14º lugar.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




05/10/2015 16h34

A fantasia e o ajuste da economia - por Hélio Duque

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"Conduzir o Brasil no caminho de um novo ciclo de crescimento, ampliando as oportunidades para o nosso povo subir na vida", são palavras ao vento da presidente da República, proferida no dia 7 de setembro, data da independência. O seu desejo é aspiração de todos os brasileiros conscientes do fato de ver o País trilhando a rota do crescimento econômico, fundamentado na justiça social. Infelizmente o seu governo é a antítese ao promover a situação atual, onde o baixo crescimento, explosão da dívida pública, endividamento assustador e inflação ascendente, é o fruto colhido pela política econômica primária e populista praticada nos últimos anos. Atestada pelo Banco Central, ao final de setembro, ao revelar realidade desalentadora gerada pela recessão econômica de 2015 e 2016 e que deverá contaminar os anos de 2017 e 2018. Atingindo em cheio a estabilidade econômica e inclusão social.

A crise brasileira é de longo prazo, agravada com a carência de liderança que permeia governo e oposição. Além da crise econômica existe a crise política, onde os fundamentos da chamada base de apoio do governo é o fisiologismo, o patrimonialismo e a busca pelo loteamento de cargos e ministérios. Não pensam no Brasil, mas unicamente no confisco da máquina do Estado para usufruir vantagens e privilégios. A recente "reforma ministerial" traduz essa realidade. Já a oposição bate cabeça, votando e apoiando propostas, a exemplo do fator previdenciário, unicamente para enfraquecer um governo que está nocauteado e nas cordas. Governo e oposição travam uma luta de gato e rato, onde buscar caminhos para aplacar o dramático momento em que vivemos é ignorado. Oposição ao governo é saudável e democrática. Já ao Brasil, em momento de crise da dimensão que estamos mergulhados, é estultice.

Em poucas palavras: o Brasil não tem hoje lideranças à altura para enfrentar a tempestade que atravessaremos nos anos próximos. O recente documento: "Por um Brasil justo e democrático", elaborado pela Fundação do PT, assinado por dezenas de economistas, professores universitários e intelectuais militantes é um exemplo disso e chega a ser constrangedor. Nele, os seus autores afirmam que o ajuste fiscal ao prejudicar os trabalhadores, agride a população mais pobre, aumentando o desemprego, fortalecendo a inflação e destruindo os salários. Em tempo: o ajuste não foi votado pelo Congresso, consequentemente atribuir sua responsabilidade pela crise é delírio. O surrealismo chega a afirmar: "Apesar da deterioração de alguns indicadores entre 2013 e 2014, o Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise que exigisse tamanho sacrifício da população". Vivem no mundo da fantasia.

Os subscritores do documento dizem mais: "O ajuste fiscal está jogando o País numa recessão, promove a deterioração das contas públicas e a redução da capacidade de atuação do Estado em prol do desenvolvimento econômico. Mais grave é a regressão no emprego, nos salários, no poder aquisitivo e nas políticas sociais". Teria sido o marqueteiro João Santana, um dos autores dessa interpretação kafkiana do ajuste fiscal?

Subestimar a inteligência dos brasileiros pela repetição do embuste infantilizador é assim definida por Santo Agostinho na restrição mental: "Consiste em dizer o que é falso com a intenção de enganar. É a ofensa mais direta à verdade". Quem quebrou e deteriorou as contas públicas no Brasil foi o modelo econômico imposto pelos governos Lula/Dilma, não foi o ajuste fiscal proposto (e boicotado pelos patrimonialistas) que fez o País perder o "grau de investimento". Foi a incompetência dos que destruíram a estabilização do real, multiplicando a dívida pública pelo descontrole dos gastos, destruindo partes do patrimônio nacional. Escravizando a economia nacional ao rentismo financeiro, onde uma dívida pública, hoje, de R$ 3,5 trilhões, custará em 2015, mais de 520 bilhões de reais somente com pagamento dos juros. A Petrobrás é o exemplo doloroso do que vem sendo a administração pública brasileira nos últimos anos. Negacear esses fatos e tantos outros ocorridos na construção do desastre que vitimou o Brasil é de uma desonestidade moral e intelectual inqualificável.

A rigor, a hora da verdade chegou e será dolorosa para a população. A agenda da verdade para retirar o País da hecatombe econômica, financeira e moral em que está mergulhado exige seriedade e competência. O preço maior será para os trabalhadores, a classe média e os assalariados em geral. Os mais abonados, os mais ricos, terão mecanismos próprios para se defenderem. O que determinará um novo ciclo de concentração da renda. Tristemente os pobres ficarão mais pobres. Guilhotinaram a ascensão social dos trabalhadores brasileiros.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




28/09/2015 17h28

STF, Lava Jato e corrupção - por Hélio Duque

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A delinquência de luxo acredita que a corrupção impunível tem vida fácil e sempre revivida na sociedade brasileira. Manchete do jornal "O Estado de S.Paulo": "Supremo decide fatiar inquérito e reduz poder de Moro na Lava Jato". Quando, provavelmente, entraria no radar das investigações o BNDES e os Fundos de Pensão. São oportunas as observações do jornalista Augusto Nunes, em sua coluna, na "Veja" on-line: "Incomodado com o desempenho exemplar do juiz Sérgio Moro, dos procuradores federais e dos policiais engajados na Operação Lava Jato, o Supremo inventou o que a imprensa anda chamando de fatiamento do escândalo. Fatiamento coisa nenhuma. O nome certo é trapaça."

No tempo das "Ordenações Filipinas" (Constituição do Brasil colonial), a lei para os "fidalgos" era uma e para os demais era outra. Espiritualmente os seus fundamentos continuam presentes, como atesta a Escola Superior do Ministério Público Federal no estudo: "A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos no sistema da Justiça Federal". Nele estão sistematizados crimes de corrupção e crimes financeiros. Com cruzamento estatísticos baseados no sistema único do MPF até 2012. Da totalidade dos inquéritos instaurados em todos os Estados e Distrito Federal, somente 27,7% se transformaram em denúncias na Justiça Federal. Foram arquivados com fundamento na falta de provas e a grande maioria por prescrição: 72,3%.

Qualifica a escolaridade dos corruptos brasileiros: com curso superior, 60%; com pós-graduação, 2,22%; com curso médio, 32,59%; com curso fundamental completo, 4,44%. Por faixa etária de 40 a 59 anos, 57,3%; de 60 a 64 anos, 13,71%; e, acima de 65 anos, 19,80%. Observem que a partir dos 40 anos de idade os crimes de corrupção e colarinho branco totalizam 90,81%. Já no perfil profissional são empresários, 30,28%; profissionais liberais, 24,77%; servidor público, 9,17%; serviços, 9,63%; e não informado, 21,10%.

Na geografia estadual da corrupção, a base de dados do Ministério Público Federal selecionou para análise quatro Estados: São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Pernambuco. Em simpósio realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de agosto, promovido pelo MPF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a presença do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, esse verdadeiro "dossiê da corrupção brasileira" foi exaustivamente debatido.

A tipificação dos crimes naqueles Estados tem o seguinte perfil: 1) Corrupção ativa e passiva em SP, 25,92; Paraná, 37,93; Distrito Federal, 25,00; e, Pernambuco, 4,62; 2) "Peculato": SP, 38,64; Paraná, 37,50; Distrito Federal, 10,00; e, Pernambuco, 4,39. 3) "Sonegação e contribuição previdenciária": SP, 11,11; Paraná, 37,50; Distrito Federal, 10,00; e Pernambuco, 4,45. 4) "Crimes contra a ordem tributária": SP, 38,61; Paraná, 37,04; Distrito Federal, 46,15; e Pernambuco, 9,49. 5) "Lavagem de Dinheiro": SP, 16,67; Paraná, 7,14; Distrito Federal, 30,00; e, Pernambuco, 8,21. 6) "Crimes contra a lei de licitação": SP, 17,58; Paraná, 17,02; Distrito Federal, 25,00; e Pernambuco, 16,22. Observem que, na tipificação dos delitos, o Distrito Federal tem posição destacada. Com o agravante de ser a capital da República, onde estão as instituições máximas do poder judiciário nacional.

O retrato dessa realidade é chocante. O procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor da Escola Superior do Ministério Público deveria encaminhar o estudo para leitura atenta do "doutrinador em lições jurídicas e morais no STF", ministro Dias Toffoli. Foi a ação coordenada dos Juízes Federais, dos Procuradores da República e da Polícia Federal que possibilitou construir essa terrível radiografia. Paralelamente a essa realidade, com competência, a Justiça Federal do Paraná vem travando duro combate, em primeira instância, contra a corrupção, alavancada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Em ação histórica que ao invés de atropelamentos deveria ser respeitada pelos Tribunais Superiores. Será para valer o que disse a vice-presidente do STF, ministro Carmem Lúcia": "Nós, brasileiros, de bem precisamos assumir a ousadia que os canalhas têm". É exatamente isso que a força tarefa da Lava Jato vem fazendo: enfrentar e punir os canalhas assaltantes dos recursos públicos.

Vamos aguardar. Proximamente o ministro Teori Zavascki relatará os processos dos indiciados, investidos de mandatos, portanto com foro privilegiado no STF. Espera-se que a morosidade ocorrida no "mensalão", não se repita. A imunidade parlamentar não pode ser passaporte diplomático no julgamento dos acusados. É o que espera o Brasil decente. Igualmente não permitindo a dispersão dos fatos investigados, pulverizados em clara dispersão das ações penais fadadas, quem sabe, a futuras prescrições.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




22/09/2015 16h24

Recessão econômica histórica - por Hélio Duque

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No século XX, a economia brasileira registrou dois anos seguidos de recessão econômica, em 1930 e 1931. No século XXI, 85 anos depois, o cenário recessivo vai se repetir no biênio 2015 e 2016. Na primeira, fatores externos determinados pelo "craking" de 1929, quebra da Bolsa de Nova York, gerou a maior crise mundial do sistema capitalista. Internamente a Revolução de 30, sepultando a República velha, iria redefinir os caminhos do desenvolvimento nacional. Na atual que estamos vivendo e se estenderá em 2016, as causas foram construídas pelo populismo primário do próprio governo. O segundo mandato do presidente Lula da Silva e o seguinte de Dilma Rousseff, são os únicos responsáveis pelo caos econômico e social vitimizador da sociedade brasileira.

O Banco Central, através o seu Relatório Focus, comprova que o Brasil viverá dois anos de ativa recessão. O descontrole dos gastos públicos, sustentados naqueles governos pela chamada "nova matriz econômica", gerou o desastre que desestruturou a economia brasileira. A expansão fiscal com excesso de desoneração, intervenção na economia represando preços administrados para combater a inflação, manutenção artificial da taxa de câmbio, juros subsidiados na escala de bilhões, através o BNDES, reduziram a arrecadação e atingiu em cheio os investimentos produtivos. Nos últimos oito trimestres (24 meses) os investimentos vêm registrando queda livre.

A deterioração fiscal foi o resultado colhido, com o desemprego decorrente da estagnação econômica invadindo o cotidiano das famílias brasileiras. A inadimplência deverá atingir em dezembro próximo níveis extravagantes, levando os trabalhadores a situação de quase desespero, numa conjuntura de inflação alta e corrosiva do poder aquisitivo dos assalariados e da classe média. Ao priorizar o crescimento das despesas públicas, ao invés de canalizar recursos para o crescimento econômico, o resultado não poderia ser diferente. Foi relegado a nível secundário os investimentos em infraestrutura e pouca atenção para os investimentos privados produtivos. O naufrágio dos governos Lula II e Dilma I teve coadjuvantes importantes a começar pelo Congresso Nacional. E se estendendo por enormes parcelas da sociedade brasileira dita esclarecida. Todos coniventes, os primeiros por conveniência eleitoral, os segundos pela infantilização e ignorância sobre a realidade de uma administração irresponsável. Igualmente amplos setores empresariais tem grande parcela de culpa no desastre.

Em dezembro de 2015, entre os países emergentes na relação do FMI, o Brasil terá a dívida pública mais elevada. Somente com juros nos últimos 12 meses, pagamos R$ 452 bilhões, representando quase 8% do PIB. A dívida pública bruta em dezembro de 2014 era de R$ 3 trilhões e 252 bilhões. Seis meses depois, julho de 2015, deu um saldo de R$ 336 bilhões, atingindo o total de R$ 3 trilhões e 588 bilhões. Com a taxa Selic do BC em 14,25%, poderá ultrapassar os R$ 4 trilhões no final do ano. O rebaixamento do "grau de investimento" colocando-o no círculo dos países "sujeito a calote" tem na dívida pública bruta uma das suas causas.

Nos últimos anos não faltaram vozes que alertavam para os descaminhos da política econômica. Ignoradas com arrogância pelo governo que se achava autossuficiente. Dentre aqueles que advertiam para a conjuntura adversa, o economista Nilson Teixeira, do Credit Suisse, apontava o desarranjo das contas públicas. Agora ele prevê que a contração do PIB será de 3% em 2015 e 1,5% em 2016. No mesmo período os investimentos externos se reduzirão de 65 bilhões de dólares para 35 bilhões de dólares. A recessão será brutal nos dois biênios.

Nesse cenário de flagelo econômico, as camadas populares serão as grandes vítimas, pela razão direta do desemprego ascendente, levando a perda de renda, agravando a pobreza nacional. O estelionato foi o dogma construído na década do "nunca antes na história desse país", com aprovação de enormes parcelas da população brasileira. Agora a conta da mentira chegou e é muito salgada.

Na sua origem, o dirigismo econômico com desprezo pela competência, aparelhando a estrutura pública com pessoas que tem horror à eficiência, produziu a realidade vivente: recessão profunda e de longa duração.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




09/09/2015 16h40

O planejamento desplanejado do governo - por Hélio Duque

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A desastrada "nova matriz econômica" que jogou o Brasil no precipício em que estamos vivendo teve três importantes autores: a presidente Dilma que se considerava ocupante do suposto Ministério da Economia; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fiel cumpridor das determinações presidenciais; e, Nelson Barbosa, secretário executivo da Fazenda de 2011 a 2013. Anteriormente fora secretário de Acompanhamento Econômico, de 2007 a 2008, em seguida secretário executivo de Política Econômica, de 2008 a 2010. Foi também presidente do conselho do Banco do Brasil entre 2009 e 2013. Tendo integrado, de 2005 a 2006, o corpo diretivo do BNDES. O ministro Nelson Barbosa foi, como se vê, ativo partícipe da política econômica equivocada e um dos arautos do populismo irresponsável maquiador das contas públicas.

Ao assumir, no governo Dilma II, o Ministério do Planejamento, ele continua resistente em reconhecer o atestado de incompetência do passado. Traduzido no encaminhamento ao Congresso do Orçamento para 2015. Nunca antes um governo encaminhou peça orçamentária deficitária, repassando na prática para o Legislativo a gestão das finanças públicas do País. Ao invés de reduzir os gastos públicos como defende o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, transferiu para o Congresso a criação de receitas para equilibrar o buraco das contas públicas. O titular da Fazenda, ao defender o equilíbrio orçamentário pelo enxugamento e cortes, com redução da máquina pública, foi atropelado pelo próprio governo. Comprovando o dualismo econômico de um executivo que demonstra não ter condições de governabilidade.

A presidente da República, resistente a cortar despesas e melhorar a eficiência dos gastos públicos, tem no ministro do Planejamento o seu porta voz. O irrealismo continua o mesmo do passado recente. É oportuno relembrar que na proposta orçamentária de 2015 encaminhada ao Congresso, a então ministra do Planejamento do governo Dilma I, Miriam Belchior (atualmente presidente da Caixa Econômica), assegurava que haveria crescimento econômico de 3% e um superávit primário (o que sobra da arrecadação para pagamento da dívida pública) de 2% do PIB. Serviria de suporte para as mentiras desfiladas na campanha da reeleição que logo depois se traduzia na tragédia que vivenciamos.

A deterioração da economia brasileira tem, portanto, origem clara e responsabilidade definida, identificando os responsáveis pela imposição da desastrada "nova matriz econômica". Reeleita, não pode mais esconder a realidade de uma crise econômica incontrolável. Maquiavelicamente, nomeou para a Fazenda, em guinada de 180 graus, um estranho ao ninho: Joaquim Levy. Ao assumir, anunciou programa de recuperação de credibilidade ancorado em um "forte ajuste fiscal e corte de despesas". Foi atropelado duplamente, de um lado pelo próprio governo e do outro, pelo Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff, despreparada e incompetente no conhecimento de política de Estado, não marchou na mesma direção, preferindo o caminho traçado pelo Planejamento, sustentado pelos economistas Nelson Barbosa e Aloízio Mercadante, chefe da Casa Civil. Fritando em fogo brando Levy e as suas metas de racionalidade para a política econômica.

Nesse cenário surgiu, promovida pelo Planalto e senadores, uma lunática "Agenda Brasil", enumerando dezenas de alternativas no enfrentamento da crise. Com sabedoria alguém definiu que a tal agenda trazia "boas e novas" propostas, mas as "boas não eram novas e as novas não eram boas". Exemplo: uma delas objetivava cobrar o atendimento no SUS, ante o absurdo foi eliminada. E nesse contexto o governo enviou ao Congresso uma peça de Orçamento prevendo déficit de R$ 30,5 bilhões, fato inédito na história da República. Transferindo para senadores e deputados federais encontrarem a alternativa, certamente pela criação de impostos para equilibrar as despesas públicas. Inacreditável: um executivo que não tem competência para equalizar o binômio receita despesa.

Em síntese, os mesmos autores que no passado levaram a economia brasileira à recessão, desemprego e crise social resistem a cortar despesas. Os ministros Barbosa e Mercadante ao defenderem, com aprovação presidencial, o aumento de arrecadação com novos tributos, aprofundam a crise. Com isso, a instabilidade econômica aliada à instabilidade política transformam o governo Dilma Rousseff em autêntico "pato manco".

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




31/08/2015 17h41

A Petrobrás e o inferno de Dante - por Hélio Duque

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No mundo medieval os fundamentos da fé cristã predominaram por séculos. Dante Alighieri, vivendo nesse tempo, escreveu a sua obra prima "Divina Comédia", imaginando o que seria o inferno, o purgatório e o paraíso. O inferno é o sofrimento dentro da terra onde não existem portas, nem cadeados e está sempre aberto. O purgatório seria a alternativa de saída através grande montanha que serviria de escada na escalada para o céu. O paraíso, o topo do purgatório onde as almas arrependidas, pelas virtudes demonstradas, chegariam ao céu. O arrependimento e a confissão de todos os pecados cometidos no mundo temporal garantiria a ascensão confortável do mundo extratemporal.

Os três estágios da magistral obra alighieriana encontram eco na história, recentíssima, da Petrobrás. Foi lançada no Portal do Inferno, onde um mundo subterrâneo invadiu a empresa em verdadeiro crime de lesa pátria praticado contra o patrimônio nacional. Os governos Lula/Dilma são os responsáveis pelo assalto planejado envolvendo políticos, diretores delinquentes e empresários poderosos na mutilação patrimonial da empresa considerada "joia da coroa". Foi capturada e esquartejada no mercado da incompetência e da corrupção.

Foi salva das garras de Satanás, antes de atravessar o arco do inferno que proclamava: "uma vez dentro deve-se abandonar toda esperança de alcançar o céu." A salvação da Petrobrás deve-se à "Operação Lava Jato", pela ação histórica do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal, no momento em que o mar subterrâneo da corrupção ameaçava transformar-se em imenso oceano. A sua nova administração, através o presidente Aldemir Bendini afirma: "Recuperar a Petrobrás é projeto de 5 anos".

Vive agora o caminho de chegar ao purgatório, buscando a escalada difícil e pedregosa da subida na grande montanha objetivando alcançar o paraíso. A travessia na expurgação dos tempos de inferno não será fácil. O seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, determinou corte dos seus investimentos de US$ 206 bilhões para US$ 130 bilhões como base estrutural na escalada da montanha. Forçando a redução do seu tamanho com a venda de partes do seu ativo no total de US$ 58 bilhões. Hoje a Petrobrás é a empresa mais endividada do mundo no montante de US$ 104 bilhões. Ao nomear incompetentes para a sua direção, o estágio da anomia, caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta empresarial, nocauteou a maior empresa da América Latina.

Felizmente os fundamentos sólidos da empresa resistiram (com enorme prejuízo) aos roubos e rombos. Os seus acionistas minoritários são grandes vítimas. No 2º trimestre de 2015, o lucro operacional foi de R$ 9,48 bilhões, mas o lucro líquido que refletirá nos dividendos foi de R$ 531 milhões. No seu estágio de purgatório, deduziu do resultado R$ 2,8 bilhões para quitar parcelas atrasadas do IOF, questionadas na Justiça. Pagou R$ 1,4 bilhão à Receita Federal de impostos atrasados, igualmente optou pela baixa contábil de ativos de R$ 1,2 bilhão. Resultado: o lucro líquido foi 89% menor em relação ao mesmo período do ano passado. A reorganização administrativa e financeira da empresa passa por essa etapa desagradável, onde os brasileiros são os grandes perdedores.

Adentrar as Portas do Paraíso, no médio e longo prazo, é a etapa que precisa ser planejada e executada com autonomia e independência. Sem subserviência ao irresponsável governo que colocou a empresa nessa tempestade que vem vitimando o desenvolvimento nacional. Contudo, já começa a despontar no horizonte desempenho operacional relativamente positivo. Dona de reservas comprovadas superiores a 12 bilhões de barris, acima da média internacional, deve focar investimentos na produção e elevação da extração de petróleo e gás. O pós-sal e o pré-sal serão o "filet mignon" na sua lenta recuperação. Felizmente a evolução dessa produção vem ocorrendo em nível ascendente.

Por fim, um fato relevante: a revista norte americana "Fortune", especialista em economia, acaba de publicar o "ranking" mundial das 500 maiores empresas do mundo. A Petrobrás ocupa o 28º lugar, definida como a maior empresa da América Latina e dona de ativos de US$ 300 bilhões, mas ressalta que as suas cicatrizes vão demorar algum tempo para cicatrizar. Projetando os números da "Fortune" em perspectiva de futuro, sem interferência política, empecilhos burocráticos e investimentos irresponsáveis, a empresa poderá se reencontrar com a sua história, alcançando o paraíso e voltando a ser orgulho dos brasileiros. Para que isso ocorra, é fundamental fazer do respeito e cumprimento das Leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa, dogma intocável.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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