27/07/2015 17h04

O nirvana virou deserto de Saara - por Hélio Duque

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Na última década os brasileiros viveram um tempo dicotômico. O governo alimentou o surrealismo do bem contra o mal. Marqueteiros, vendedores de ilusões estipendiados por milhões de reais, propagandeavam a chegada da "boa nova", haveria leite e mel para o povo. Tempo de "nunca antes na história desse país" proclamado em alto brado pelo presidente da República. O governo era o bem travando duro combate contra as demoníacas elites brasileiras. O mal era a "herança maldita" deixada pelo governo anterior, alcunhado de protetor dos privilegiados. Ignorando com enorme cinismo o fato de o Plano Real, ao acabar com a inflação, estabilizara a economia que confiscava a renda dos trabalhadores e dos pobres. Sustentou, por uma década de estabilidade, conquistas econômicas e sociais que tiraram da pobreza milhões de famílias.

A popularidade do governo foi consequência natural, intensificada com programas sociais importantes. Infelizmente muitas dessas conquistas estão ameaçadas por inexistência de dinheiro para sustentá-las. As árvores plantadas pelo Plano Real deram os frutos colhidos durante a década. A falta de irrigação e plantio de novas árvores que seria a implantação de reformas estruturais e investimentos voltados para o desenvolvimento, levou o festejado nirvana a se transformar em deserto de Saara. Hoje a economia brasileira está mergulhada em recessão, com a atividade produtiva em ritmo negativo, o desemprego em escala crescente, as contas públicas deterioradas, a inflação ascendente, o poder aquisitivo da população em declínio, a inadimplência avançando com celeridade e um governo atônito e perdido.

Viveremos no curto e médio prazo momentos de grandes dificuldades, com aprofundamento da crise política, econômica e social. A "presidenta", reconhecidamente "incompetenta", tem a legitimidade de um mandato popular conferido, democraticamente, há poucos meses. Na vertente política, setores de uma oposição desorientada lançam a tese do afastamento. Infelizmente a inteligência e a estratégia do jogo de poder sofre de indigência e de notável déficit na vida brasileira. Fosse dirigente do PT, estimularia o movimento do "Impeachment" de Dilma Rousseff. Quem viesse a assumir o governo não teria respostas para solucionar a crise econômica, política e social em que os governos petistas mergulharam o Brasil. Seria a tábua de salvação para o PT que iria mobilizar o que resta da sua militância, fazendo oposição selvagem ao novo governo com "slogans" e acusações pérfidas. Não se enganem, com relativo apoio popular.

É preciso dizer com clareza: a sociedade brasileira é mercurial e responde sempre com visão de curtíssimo prazo. Enormes parcelas acreditam em salvadores da Pátria, adora personagens messiânicos. Exemplo: caçadores de marajás e erradicadores da pobreza, assim foi Collor em 1989 e em 2002, com Lula da Silva. A desorganização da sociedade, aliada ao fato de dois terços da população ser analfabeta funcional, a inexistência de partidos políticos verdadeiros alimenta a esperança da chegada do Messias salvador. O brasileiro médio vive o irônico poema de Kalil Gibran: "vamos viver o presente/ o passado já se foi/ o futuro é uma incógnita".

Nas últimas manifestações do "clamor das ruas" que invade o país, muitos dos seus integrantes até meses atrás eram convictos defensores dos lulopetismo. Inclusive em amplos segmentos da desorientada classe média. A inflexão não ocorreu por razões de princípios, coerência, ou em nome de um projeto nacional, mas pela explosão do festival de incompetência e corrupção que vitimou todos. Agravada pela recessão econômica, pela inflação, pelo desemprego e perda do poder aquisitivo que invadiu majoritariamente o orçamento familiar. Há uma década, em artigos, diagnosticava a irrealidade em que vivíamos. Era chamado de pessimista. Ao que respondia: "o pessimista é o otimista bem informado".

A conta agora chegou e é salgada. O que fazer? A saída seria um grande pacto nacional, se houvesse estadistas comprometidos com o futuro. Infelizmente o deserto de idéias vem sendo vitorioso, demonstrando que no Brasil situação e oposição se equivalem na visão de curto prazo. Deveriam aprender a lição que vem da Grécia: a vontade política irresponsável não extingue a realidade econômica.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




21/07/2015 07h32

STF, seletividade penal e Lava Jato - por Hélio Duque

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Pense no maior absurdo, no Brasil existe precedente. Cotidianamente recebemos através o noticiário jornalístico, informações de acontecimentos delituosos envolvendo fatos e personagens coroadas. Alguém já disse que o Brasil não é para principiantes. Quem tiver dúvidas, consulte o excelente livro "Brasil: uma biografia", das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling. Nele está fundamentada, com grande competência, a formação nacional ao longo de 500 anos, onde as origens ibéricas na manutenção dos privilégios de classe social são intocáveis. Quando, por exemplo, D.João VI, em 1808, desembarcou com sua comitiva real no Rio de Janeiro, imediatamente instalou o principal órgão da Justiça Nacional: a Casa de Suplicação do Brasil. Em Portugal, a corte suprema tinha o nome de Casa da Suplicação. Esta é a origem histórica do STF (Supremo Tribunal Federal).

No Império e na República sempre foi o guardião da Constituição, mas nos períodos dos governos autoritários, o perfil da Corte sofreu reveses. Mais recentemente, em 1968, com o AI-5, foram cassados os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Em reação à violência, os ministros Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antonio Carlos Lafayette de Andrada, futuro presidente, renunciaram em solidariedade aos ministros vítimas da violência do Estado autoritário. Anos antes, no governo Castelo Branco, o ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, advertia: "Se pretende atualmente fazer com que o supremo dê a impressão de ser composto por onze carneiros que expressam debilidade moral, fraqueza e submissão."

O admirável exemplo desses inesquecíveis integrantes da Suprema Corte, torna-se lembrado neste momento da vida nacional, quando a "Operação Lava Jato", com competência e segurança jurídica, radiografa realidade de corrupção levando à indignação os brasileiros decentes. Na publicação semanal (revista Veja), o procurador federal Diogo Castor de Mattos, integrante do Ministério Público e membro da força tarefa das investigações, adverte que os tribunais superiores incorrem em "seletividade penal", quando julga a legalidade processual envolvendo corruptos e corruptores poderosos. Nominando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulando por diferentes razões as Operações: 1)"Banestado-2006"; 2) "Boi Barrica/Faktor"; 3)"Satiagraha"; e, 4) "Castelo de Areia". No caso da última, os corruptos continuaram no Castelo e o Ministério Público e a Polícia Federal ficaram com a areia.

Ultimamente vozes cavernosas e de um passado triste já começam a desavergonhadamente se manifestar. O notório José Sarney, em "Veja" acusa: "O Moro sequestrou a Constituição e o país. O Supremo Tribunal Federal não pode se apequenar", com plena concordância do ex-presidente Lula da Silva, de acordo com a publicação. Já a advogada de empreiteira investigada ameaça levar o juiz Sérgio Moro a cortes internacionais por violação dos direitos humanos dos seus clientes. Em artigo ele responde: "Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é aparentemente favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas."

O STF e o STJ irão, em futuro próximo, julgar o maior caso jurídico de corrupção da vida republicana. É fundamental que não encontre amparo naquelas cortes o princípio da "seletividade penal" ou até as conhecidas em Brasília, "sentenças auriculares". O trabalho rigoroso do Ministério Público e da Polícia Federal, nas várias fases da "Lava Jato", vem reunindo documentos e depoimentos, destacadamente com as delações premiadas, de fazer frade corar de vergonha. E a firmeza e competência no respeito à Lei, exercida pela Justiça Federal através o magistrado Sérgio Moro, anexa página inovadora no direito penal brasileiro. Muito bem analisado pelo advogado baiano Almir Passo, no seu livro "Corrupção e os novos juízes do Brasil", recentemente lançado. Em julgamento estará, também, a cultura política brasileira e a composição do mecanismo de nomeação de membros dos tribunais superiores.

A rigor, no Brasil, os ministros desses tribunais tem mandato vitalício. Diferentemente do que ocorre em outros países. Na Alemanha, no Tribunal Constitucional, os ministros tem mandato de 12 anos. Na França, o mandato é de 9 anos. Na Itália, mandato de 9 anos, o mesmo ocorrendo na Espanha, onde o tempo é constitucionalmente fixado em 9 anos. Em vários outros países, à exceção dos EUA e outros poucos, não existe mandato vitalício. A vanguarda do atraso vem conspirando para derrubar nos tribunais a "Operação Lava Jato", acreditando que a vitaliciedade poderá ser um aliado na impunidade geral e irrestrita dos delinquentes. O STF irá julgar se os tempos mudaram no Brasil.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




14/07/2015 07h36

Custo/ano Bolsa Família: 23 dias de juros - por Hélio Duque

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Os números que se seguirão desagradarão e chocarão gregos, troianos, fenícios, otomanos, petistas e tucanos. A "besta negra" para enormes segmentos da sociedade brasileira é o "Bolsa Família". Para 2015, orçamentariamente, o seu custo será de R$ 27,1 bilhões. Já a "Bolsa Banqueiro", com a taxa de juros Selic em 13,75%, custará R$ 420 bilhões, decorrente da dívida pública federal de R$ 2,5 trilhões. Mensalmente o sistema financeiro receberá como remuneração dos juros, R$ 35 bilhões. Já o custo do BF é de R$ 2,2 bilhões. Em relação ao PIB, a média histórica do ?Bolsa Família? é de 0,45%; já a "Bolsa Banqueiro" é de 6,3%. Traduzindo: em 23 dias (valor por dia de R$ 1.166 bilhão) os bancos receberão de juros o valor anual destinado ao Bolsa Família.

É preciso enxergar, sem preconceito, a realidade expressada nos números acima citados. Os lucros extravagantes do rentismo significa sangria permanente na capacidade de investimento público na economia brasileira. E o mais dramático, para os anos de 2016/17/18, as despesas com juros serão ainda maiores, ante a projeção da dívida pública atingir 70% do PIB. É fundamental entender que a sociedade brasileira é desigual e concentradora da renda. Quem constata é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no último censo, demonstrando que as pessoas assalariadas que ganham até 10 salários mínimos correspondem a 3,1% da população; acima de 10 mínimos, o número é inacreditável, 0,9% dos brasileiros.

Somos um País onde os 10% mais ricos acumulam 90% da riqueza nacional. Para efeito comparativo, há 100 anos era o perfil econômico da Europa, modificado substancialmente ao longo de um século, através políticas ativas de desenvolvimento com distribuição de renda e práticas ativas de criação de redes de proteção social na saúde, na educação, no emprego, com a chamada economia social. No Brasil, infelizmente, ao invés de economia social, predomina o ambiente econômico do capitalismo neoestatal e privilegiador para poucos eleitos pelo governante de plantão. E nele o sistema financeiro tem posição destacada, decorrente dos desastres gerados pelos "vôos de galinha" recorrentes, responsáveis pela estagnação, inflação, aumento do desemprego e endividamento descontrolado que alimenta as intocáveis "Bolsas Banqueiros".

Já o "Bolsa Família" (nome criado demagogicamente no governo Lula), sua origem está na rede de proteção social nascida na década de 90, no chamado "Consenso de Washington". O Banco Mundial seria o principal gerenciador, ante futuros conflitos sociais que surgiriam pela desregulamentação das economias ocidentais, após a queda da União Soviética. No Brasil, México, Chile, Estados Unidos e outros países latino- americanos foram criados projetos destinados a garantir o direito de se alimentar a milhões de famílias. A "Comunidade Solidária", nascida no governo FHC, foi o início no Brasil. Nos EUA, a partir de Nova York, foi criado o "Oportunity" para combater a miséria e é programa em expansão. No México, o programa tem o nome de "Progressa" e atende a 10 milhões de famílias. No Chile, chama-se "Solidário" e atende a quase 1 milhão de domicílios. Todos eles focalizam os mais pobres, sendo claramente emergencial e de assistência social.

Lamentavelmente no Brasil, uma das funções do Estado que é, também, transferir renda, ao distribuir parcela de recursos a favor da pobreza, foi transformada em benefício eleitoral. O PT e os seus candidatos vem fazendo do programa um notável cabo eleitoral em todo o País, principalmente nas regiões norte e nordeste. Na última eleição, a candidata Dilma Rousseff, obteve no Maranhão, uma diferença de 3,8 milhões de votos sobre o seu adversário. Anulando a diferença obtida pelo concorrente, nos três Estados do Sul (RS.SC.PR). No Ceará, Bahia, Minas, Rio de Janeiro e Piauí, dentre outros, não foi diferente. O grande cabo eleitoral foi o "Bolsa Família". A tática é simples: O PT acusa que se o adversário ganhar irá extinguir o programa. Terrorismo digno do Estado islâmico.

Como enfrentar a chantagem? A oposição, fundamentalmente os tucanos, deveria formatar projeto definindo o BF como política de Estado. Demonstrando que combater a desigualdade é missão estatal, administrando a saída futura com programas de geração de renda e qualificação pela educação dos seus beneficiários. Definindo a sua sustentabilidade com cursos profissionalizantes, para que no futuro possam andar com as próprias pernas. Eliminando a força que tem hoje como cabo eleitoral de um grupo político. Igualmente voltando ao nome histórico: Comunidade Solidária.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




08/07/2015 10h53

O "Titanic" e o ajuste fiscal - por Hélio Duque

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A recessão da economia brasileira será duradoura e não aponta uma rota de otimismo no curto e médio prazo. O estrago produzido nos últimos anos não poderá ser deletado apenas pelo ajuste fiscal que vem sendo implantado. Ele é emergencial, objetiva impedir que o caos econômico se instale. O descontrole dos gastos públicos foi o determinante para a completa desestruturação da política econômica. Excesso de desoneração beneficiando áreas específicas, intervenção na economia, expressada na "nova matriz econômica!", geraram a redução da arrecadação, atingindo em cheio os investimentos. O crescimento econômico foi o grande sacrificado. Paralelamente o gasto público foi expandido sem critério e disciplina.

O economista Mansueto Almeida, especialista em políticas públicas, vem demonstrando que o ajuste fiscal tem impacto direto no bolso da população. O orçamento familiar, através a cobrança de tributos é o grande sacrificado. Imposto sobre Operações Financeiras, sobre produtos industrializados e de importação, além do realinhamento dos preços administrados de combustíveis e das contas de luz, por exemplo, são repassados à sociedade, afetando diretamente a realidade da ascensão social ocorrida nos últimos anos. A inadimplência familiar tornou-se fato indiscutível. O desemprego decorrente da estagnação da economia vem invadindo todos os setores. Vale dizer, a conta da irresponsabilidade econômica produzida pelas autoridades governamentais é repassada para as famílias brasileiras.

O ajuste fiscal para garantir "superávit primário" (economia do governo para manter contas positivas e pagamento da dívida pública), sem alternativa, confisca a renda dos brasileiros com apetite pantagruélico. Em um cenário de economia enfraquecida, com uma redução do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, calculado entre 1,8% a 2%. Na outra ponta, o Banco Central executa ativa política monetária com juros elevados para combater a inflação. Lamentavelmente o BC foi omisso e conivente no governo Dilma Rousseff I, quando ignorou o perigo que representava a redução irrealista e populista das taxas de juros. A inflação no ano próximo vai se reduzir basicamente pela recessão, pelo desemprego (pode ultrapassar os 10%) e pela queda dos investimentos nas áreas produtivas.

Para enfrentar esses e outros desafios, produzidos pela "fantasia populista" dos últimos anos, recolocando o Brasil em trajetória de crescimento sustentável, não será tarefa simples. Infelizmente o governo Dilma Rousseff não tem visão e liderança para implantar reformas estruturais, fundamentais para a retomada do desenvolvimento. Herdou do governo Lula II, o Estado endividado, agravado a partir de 2008, com a crise das finanças internacionais apelidada jocosamente de "marolinha" pelo então presidente da República. Ao invés de enfrentar a conjuntura econômica adversa, o governo Dilma resolveu ampliá-la com o crescimento sendo estimulado artificialmente pelo gasto público, adjetivando sonhadoramente de "nova matriz econômica". Instaurou um capitalismo de Estado com fartos subsídios, via BNDES, para setores privilegiados. Reeleita, a soma dos equívocos e incompetências afloraram com grande ímpeto fragilizando o seu governo e vendo a popularidade virar pó. Foi obrigada a terceirizar o poder, entregando a economia a Joaquim Levy e a agenda política ao PMDB do vice Michel Temer.

Temos um governo sem credibilidade, onde a confiança da população vai se esvaindo dia a dia. E recuperar credibilidade e confiança só seria possível com uma agenda positiva, onde a retomada das reformas estruturais, abandonadas nos governos Lula/Dilma, se transformem em realidade. Sem elas a retomada de um ciclo econômico duradouro na economia brasileira é missão impossível. O ajuste fiscal emergencial em execução objetiva impedir que o "Titanic" se choque com o "iceberg". Não sendo suficiente para recolocar o País em rota de crescimento. Os próximos anos serão de baixo crescimento, com agravamento da questão social e ambiente econômico e político adverso e tumultuado. Quem viver, verá.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




08/07/2015 10h49

A Petrobrás e a agenda do País - Hélio Duque

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Nos últimos 12 anos, os governos Lula/Dilma seguiram com disciplina a filosofia do marqueteiro João Santana: não lidar com conceitos como verdade, mas com a percepção do cidadão. Nos primeiros 4 anos, colheu os frutos das árvores plantadas pelo Plano Real, ou seja, uma economia sustentável proporcionando às famílias avanço social garantido pela estabilização econômica. No segundo mandato de Lula e no primeiro de Dilma, ao abandonarem os fundamentos que alicerçavam o Plano Real e não promoverem as reformas que modernizariam a economia brasileira, era questão de tempo a debacle. Colheram a realidade econômica, social e política que estamos vivendo. Jogaram os brasileiros em uma tempestade violenta onde a crise econômica e social está vitimando os trabalhadores, a classe média e importantes setores produtivos.

Indiscutivelmente a presidente da República, Dilma Rousseff, vive estágio de dissonância cognitiva. Nome científico onde coerência e lógica são vítimas indefesas. O ex-presidente Lula da Silva, apostando na amnésia, falta de memória do povo brasileiro, assume ares de oposição. Ignorando que foi no seu governo que ocorreu o maior assalto ao dinheiro público na história republicana. Semana passada, em Brasília, durante reunião com dirigentes do PMDB, proclamou que a apuração da roubalheira contamina a política e a economia, afirmando: "A Lava Jato não pode ser a agenda do País". Resta perguntar: por que a operação conduzida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e a competência jurídica de Sergio Moro, vem pautando o Brasil?

A Petrobrás respondeu, ao oficializar o seu "Plano de Negócios e Gestão: 2015-2019", por que a Lava Jato é a agenda do País. Escancarando com realismo, o crime de lesa pátria que vitimou a empresa. Reduzindo de US$ 206 bilhões para US$ 130 bilhões os seus investimentos ao longo daqueles anos. Igualmente o seu tamanho com a venda nos próximos quatro anos de partes do seu ativo no total de US$ 58 bilhões. Ante a perigosa situação de registrar dívida bruta de R$ 380 bilhões (em dólares, 110 bilhões). Os números atestam que gestões temerárias levaram a estágio de quase enfarte uma empresa sólida e historicamente lucrativa. A nomeação de militantes e sindicalistas para a sua direção levou a empresa ao estágio de anomia. Caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta empresarial. Estrangularam o seu caixa e levaram ao endividamento recorde para o tamanho da sua estrutura. Somente o desalinhamento dos preços de combustíveis, gerou prejuízo estimado em R$ 65 bilhões. A Petrobrás era usada como "biombo da inflação", importando derivados a preços altos e vendendo no mercado interno a preços baixos.

Hoje o valor de mercado da empresa é de US$ 56 bilhões. Há alguns anos, o valor era muito superior a US$ 200 bilhões. Recolocar a Petrobrás no caminho andado por 50 anos (dos seus 62 anos que fará em 3 de outubro), recuperando a credibilidade e sendo a grande alavanca do desenvolvimento, é o desafio que precisa ser enfrentado. Priorizando a sua atividade fundamental, a exploração e a produção de petróleo. No Plano de Negócios está definido que a área receberá 83% dos investimentos, correspondente a US$ 108 bilhões, significando US$ 27 bilhões/ano. Paralelamente, a venda de ativos objetiva apurar o total de US$ 58 bilhões, sendo US$ 15 bilhões em 2015/16 e US$ 43 bilhões em 2017/18. O dinheiro viria certamente da venda de algumas participações minoritárias no pré-sal, além de ativos nos EUA, postos de combustíveis na América do Sul, usinas térmicas, distribuidoras de gás e abertura de capital da subsidiária BR Distribuidora.

A "Operação Lava Jato" foi responsável pelo escancaramento da corrupção e "roubança" que vitimava a empresa. O "propinoduto", roubo institucionalizado pelos seus diretores delinquentes e empresários poderosos ficou comprovado. Além dos projetos de refinarias sem viabilidade econômica e absurda coleção de investimentos temerários, tipos Refinaria de Pasadena ou a Refinaria de Okinawa (Japão), com integral aprovação do governo. Na época Dilma Rousseff era responsável pelo Ministério das Minas e Energia e posteriormente passou para a Casa Civil, mas sempre ocupando a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. São os dois grandes responsáveis pelos momentos dramáticos que a empresa vive hoje. Não é, portanto, a Lava Jato quem pauta a agenda do País, mas a incompetência aliada à corrupção que penetrou não só estatal, mas na administração pública brasileira pautando a vida nacional. É o retrato em preto e branco da demagogia do "nunca antes na história desse País".


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




16/06/2015 07h49

Debate público o grande ausente - por Hélio Duque

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A morte do voto de opinião no Brasil tem três grandes responsáveis: o marketing político, gerador da arte de ludibriar; o dinheiro investido em candidatos na escala de bilhões de reais; e a fragilidade dos partidos políticos sem doutrina e princípios. O debate público foi excluído das eleições brasileiras, os interesses da população são ignorados. O povo se transformou em rebanho. A manipulação da liberdade de escolha do eleitor vem sendo vitoriosa. O candidato que tiver opinião e propostas para enfrentamento dos problemas da realidade brasileira, não sendo demagogo, tem poucas chances de êxito. Resultado, a crise de valores, aliada a incompetência e corrupção, permeiam o cenário político nacional: o voto passou a ser mercadoria.

A pulverização de legendas levou à trágica realidade da criação de partidos ser um negócio rentável. Levando a voz do eleitor ficar reduzida no Estado republicano. Os interesses mercantis substituíram a participação popular. Nas eleições de 2014, os candidatos, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oficialmente gastaram quase R$ 5 bilhões. Os gastos extraoficiais, não registrados, devem ter sido de outros tantos bilhões de reais. A influência das grandes empresas, seja pelo chamado caixa 1 ou extraoficialmente pelo caixa 2, tornaram-se fato normalíssimo. Comprovando que a ética na vida política foi jogada na vala comum dos valores descartáveis. O vale tudo transformou-se em cínica justificativa, atentatória dos interesses nacionais.

O que fazer para extirpar tal cenário de horror da vida política brasileira? Recentemente o advogado Airton Soares (foi um grande parlamentar, há 30 anos fora de disputas eleitorais) na TV-Cultura, de São Paulo, demonstrava que o "marketing político" transformou as eleições em autêntica farsa de lesa cidadania. O debate público foi substituído pelos textos escritos pelos marqueteiros, com os candidatos lendo nos "teleprompter", como "bonecos falantes", temas que ignoram, mas de aceitação popular. Entende que é preciso restaurar o sentido verdadeiro do horário político, eliminando a maquiagem eletrônica que consagra a mentira e o despreparo. Ao invés de "marketing político" que só pensa em enganar o eleitor, é preciso restaurar o "marketing público" que pensa no cidadão e debate as políticas públicas.

Começando por enquadrar o "marketing político" no Código de Defesa do Consumidor, no antigo 37 que diz "é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva". Já o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária define: "Todo anúncio deve ser honesto e verdadeiro e respeitar as leis do país". Os marqueteiros políticos atropelaram a Lei, com a omissão do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Continuam iludindo multidões, como fizeram nas últimas eleições, com os truques de prestidigitação do marqueteiro João Santana, na disputa presidencial. Ignorando que na velha Grécia, antes da idade cristã, Sócrates já alertava com ironia: para construir uma casa ou um navio as pessoas escolhem gente competente, já o Estado, pode ser entregue a qualquer um.

Nesse cenário kafkiano, os partidos com representação na Câmara dos Deputados, promoveram no mês de maio, a farsa de uma suposta reforma política: sinistra e imoral. Garantindo dinheiro abundante das grandes empresas nas campanhas eleitorais. Ao invés do investimento no candidato, decidiu que o dinheiro, sem limite, deve ser destinado ao partido. Consolidando a ditadura dos "coronéis" comandantes das máquinas partidárias. A rigor a verdadeira reforma política garantidora da estabilidade eleitoral, não tem maiores segredos ou obstáculos. Deveria começar com mudanças simples: 1. Aprovar a cláusula de barreira, que impediria a multiplicação de partidos sem representatividade, interessados nos recursos do Fundo Partidário e no vendível programa nas rádios e TVs. 2. Eliminar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, transformadas em autêntico estelionato político. Significaria um avanço indiscutível na representação popular. 3. Limitar o valor das chamadas doações econômicas, é ponto fulcral e imperativo.

São medidas que fariam renascer o voto de opinião para os setores mais esclarecidos. O Estado democrático não pode ficar refém de políticos e governantes que não enxergam a busca do bem comum, como fundamento maior da política.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




08/06/2015 17h38

BNDES, bolsa empresário e trabalhadores - por Hélio Duque

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No primeiro trimestre de 2015, o BNDES contava com R$ 202 bilhões do Fundo de Amparo do Trabalhador. Representando 40% do total dos recursos do FAT. Com a transferência de dinheiro do Tesouro, na totalidade o banco tinha uma carteira para investimentos de aproximadamente de R$ 500 bilhões. O governo paga a taxa selic de 13,75%, ao ano, elevando a dívida pública, pela transferência de dinheiro caro, para subsidiar os investimentos seletivos. As dez maiores empresas brasileiras concentram 40% dos recursos destinados aos investimentos interno e externo. Juros baixos e prazos longuíssimos de resgate caracterizam esses empréstimos. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje está em 6% ao ano, com prazos variáveis de 10 até 25 anos. Nos últimos anos, as empresas apelidadas de "campeões do desenvolvimento" concentraram a quase totalidade dos investimentos. Em detrimento das pequenas e médias empresas, indiscutivelmente geradoras de empregos mais consistentes no mercado de trabalho.

O sigilo nas operações financeiras do BNDES, defendido pelos governos Lula/Dilma, em boa hora, foi quebrado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Apesar da resistência na divulgação, os empréstimos, por exemplo, ao grupo JBS (Friboi) perderam o "status" de sigilo bancário. Anteriormente o Congresso Nacional havia aprovado lei assegurando o fim do sigilo. Vetado pela presidente Dilma Rousseff. Resta indagar: qual o insondável mistério para manter sigiloso a aplicação de dinheiro público? A resposta está na chamada "exportações de serviços", fundamentalmente para as grandes empreiteiras brasileiras, na contratação de obras no exterior. Todas envolvidas na Operação Lava Jato.
Em função da decisão do STF, o BNDES divulgou algumas obras em diferentes países realizadas por empresas brasileiras de engenharia. Chama a atenção, o fato de as operações do banco no estrangeiro terem crédito mais barato do que os praticados quando o investimento é realizado no Brasil. Internamente, na área de infraestrutura, o financiamento mais barato é o Programa de Investimento em Logística, da ordem de 7% ao ano. Comparativamente com Honduras, em junho de 2013, em financiamento de US$ 145 milhões, o BNDES fixou juros em 2,83%. Em Angola, contrato de 2012, para construção de via expressa, os juros foram de 2,79%. Comprovando, como veremos, o banco oferece crédito baratíssimo para obras no exterior. Justificando que os juros são baixos, em função da concorrência de empresas americanas, espanholas e chinesas.

O dinheiro brasileiro vem alavancando a infraestrutura de Angola, logística portuária em Cuba, hidrelétrica no Equador, corredor rodoviário em Gana, metrô em Caracas e outros países pelo mundo afora. Nos últimos anos, o BNDES investiu US$ 11,9 bilhões em projetos das empreiteiras além-fronteiras. As maiores beneficiadas foram a Odebrecht, US$ 8,2 bilhões, 69% dos recursos; Andrade Gutierrez, US$ 2,81 bilhões; Queiroz Galvão, US$ 388 milhões; OAS, US$ 354 milhões; e, Camargo Correa, US$ 255 milhões.

Para financiar obras no exterior, o BNDES, com garantia do Tesouro, através o Fundo de Garantia à Exportação em bilhões de dólares a taxa de juros amiga, opera em Angola, com empréstimos no total de US$ 3.383 bilhões; e juros de 5,32%; na Venezuela, US$ 2.252 bilhões, juros de 4,29%; na República Dominicana, US$ 2.204 bilhões, juros 4,85% e na Argentina, US$ 1.872 bilhão e juros de 4,83%. Na escala de milhões de dólares estão Cuba, US$ 847 milhões e juros de 5,38%; Moçambique, US$ 444 milhões e juros de 4,89%; Guatemala, US$ 280 milhões e juros de 4,94%; Equador, US$ 228 milhões e juros 3,75%; Gana, US$ 216 milhões e juros de 3,75%; Honduras, US$ 145 milhões e juros 2,83%; e Costa Rica, US$ 44,2 milhões e juros de 4,07%. Muitos desses países são considerados de alto risco. Ocorrendo inadimplência a conta é assumida pelo Tesouro Nacional. É dinheiro do trabalhador financiando grupos poderosos.

Em tempo: o FAT, patrimônio dos trabalhadores e garantidor de benefícios sociais, vem assegurando que o BNDES, no seu balanço anual, não registre prejuízos. É o dinheiro barato dos trabalhadores que vem sendo transferido pelos "monstruosos subsídios" para grandes empreiteiros realizarem obras no exterior. Como registrou na tribuna do Congresso Nacional, o senador Alvaro Dias: "O BNDES é um verdadeiro Robin Hood às avessas".


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




01/06/2015 18h01

Dom Quixote e a devastação econômica - por Hélio Duque

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Em linguagem popular, pode-se afirmar que o governo da República "está mais perdido do que cego em tiroteio". Não obstante, os marqueteiros da mentira voltaram em grande estilo, tentando fazer a sociedade acreditar que "o pior já passou". Na política, o vice-presidente Michel Temer (como disse um seu correligionário), transformou-se no RH do poder, cuidando das nomeações políticas. E paralelamente, articulando a política oficial. Na economia, o ministro Joaquim Levy, na Fazenda, como um D.Quixote, tenta colocar a política econômica no caminho da racionalidade. A herança do governo Dilma I de devastação fiscal, aliada à fantasia da "nova matriz econômica", gerou a situação pânica que estamos a viver. A busca de um superávit primário de R$ 66 bilhões, para 2015 foi o seu tiro de largada. O saneamento das contas públicas se desdobraria no contingenciamento de R$ 78 bilhões do Orçamento, reduzido pelo ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, para R$ 69,9 bilhões.

O ajuste fiscal para reequilibrar as finanças públicas, recuperar credibilidade e garantir a retomada do crescimento econômico no futuro, não tem consenso no governo. O conflito é claro entre a Fazenda e o Planejamento. Levy deseja reduzir os gastos públicos, com ajustes estruturais, buscando novas fontes de financiamento, como diz, "pela simples razão de o dinheiro ter acabado". Já o ministro Nelson Barbosa defende o aumento das receitas públicas pela criação de novos impostos. Para Levy "não adianta pensar em novos impostos, como se isso fosse salvar a economia". Vinculado ao PT, o titular do Planejamento, tem no ex-presidente Lula da Silva e no Chefe da Casa Civil, Aluizio Mercadante, importantes aliados. Enquanto Dilma diz prestigiar Levy, nas suas propostas econômicas, Lula da Silva desejaria a sua substituição pelo Nelson Barbosa. Conclusão: governo e PT demonstram total alienação à realidade da tragédia econômica e social que mergulharam o Brasil.

Como provaremos com números, os fracassos recorrentes dos alquimistas das mágicas e pedaladas fiscais incompetentes, responsáveis pela atual situação da economia brasileira. O economista Amir Khair, em "O Estado de S.Paulo" (24-5-2015), afirma que no primeiro trimestre (janeiro-fevereiro-março de 2015): "As despesas com juros atingiram R$ 85 bilhões ou 1,47% do PIB. Dado mais estarrecedor é o aumento neste primeiro trimestre da dívida bruta: R$ 227,8 bilhões!". No passado, o economista foi fundador e ativo militante do PT. Para o ano de 2015, o ex-ministro Delfim Neto (muito consultado por Lula e Dilma), afirma que os juros para pagamento da dívida pública será da ordem de R$ 400 bilhões. A dívida bruta em relação ao PIB representará 63%, sendo responsável direta pela enormidade dos recursos transferidos para o sistema financeiro.

Relatório do Tesouro Nacional atesta que em abril a Dívida Pública Federal, era de R$ 2,452 trilhões. E vem mantendo ritmo dinâmico de crescimento. Os números da economia afetam com objetividade a realidade social, atingindo fortemente o equilíbrio na distribuição da renda. O crescimento do PIB em 2012 foi de 1,8; em 2013, 2,7; em 2014, 0,1; e, para 2015, estima-se em menos 1,5. Naqueles anos a inflação foi de 5,8%; 5,9%; 6,4% e projeta para o ano 8,3%. O resultado é taxa de desemprego crescente, afetando a vida do brasileiro para pior. Igualmente a queda real do salário para quem está empregado. A retração no consumo é consequência direta. A fraqueza da economia leva milhares de famílias a situações desesperadoras.

O governo está colhendo e penalizando a sociedade pela década de irresponsabilidade populista e abandono das reformas estruturais que se impunham. Ao invés, optou pela popularidade e demagogia do "nunca antes na história desse país". Hoje paga o preço por causa disso. A sucessora, apresentada como gerente competente, não era nem gerente e nem competente. Reeleita não pode mais manipular a realidade pela ação dos marqueteiros. Agora é refém do seu próprio governo. O gerador de relativa credibilidade é o ministro da Fazenda que vem tentando instrumentalizar uma saída dolorosa no curto prazo para se enxergar o futuro. Solitário, vem lutando com bravura.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




25/05/2015 18h48

O Plano Marshall e a Petrobrás

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No pós-guerra, foi a fundamental alavanca para a reconstrução da Europa Ocidental. O general George Marshall, coordenador da indústria bélica norte americana durante a II guerra, nos tempos de paz, seria responsável pelo Plano Marshall que reergueria a economia europeia. O programa implantado, até 1951, teve o custo de 13 bilhões de dólares. Atualizando aqueles valores para os dias atuais, equivaleria a 110 bilhões de dólares. Dois terços investidos na reconstrução da infraestrutura da Alemanha Ocidental. Levando paralelamente a atração dos investimentos privados, ancorados em reforma monetária estabilizadora, executada pelo notável economista Ludwig Erhard, ministro da Economia e criador da economia de mercado social, base fundamental para o reerguimento da República Federal da Alemanha, até os dias atuais. O general George Marshall, em 1953, receberia o prêmio Nobel da Paz.

Essa introdução é para levar o caro leitor a fazer, conscientemente, reflexão sobre o desastre que atingiu a Petrobrás. No seu balanço do primeiro trimestre de 2015, registrou dívida líquida de 332 bilhões de reais. Em dólares, equivale ao montante dos recursos aplicados pelo Plano Marshall na reconstrução europeia. No "Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis Auditadas", 2014, oficializado pela empresa, os números são impressionantes. Li, com enorme atenção, o balanço da estatal e nele se expressa ativos imobilizados no valor de 580 bilhões de reais. Os financiamentos para amortização do endividamento têm escala variável de 1 a 5 anos, sendo aproximadamente 80% em dólar. Os investimentos temerários são citados, dentre outros o das refinarias Premium I (no Maranhão) e Premium II (no Ceará), projetos desativados por serem inviáveis, representando prejuízo de 2.825 bilhões. No Japão, a refinaria de Okinawa, comprada na gestão Gabrielli, com capacidade para processar 100 mil barris/dia, vai ter suas atividades encerradas por inviabilidade econômica. A refinaria de Pasadena no Texas, não merece considerações. Outros investimentos desastrosos são mencionados, destacadamente as investigações na operação da lava jato.

O relatório destaca: "Ao longo de 61 anos, construímos uma trajetória de superação de desafios. Tornamo-nos líderes mundiais em tecnologia para exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas onde estão cerca de 90% das nossas reservas". A indiscutível competência técnica dos profissionais de carreira são responsáveis e construtores dessa Petrobrás que orgulha os brasileiros. Infelizmente levada a viver no presente, o inferno astral que estamos assistindo. A sua ressurreição ocorrerá nos anos próximos, se a interferência descabida e incompetente do governo Dilma Rousseff não atrapalhar. Impedindo o aparelhamento da estrutura administrativa como empreguismo terceirizado. A título de exemplo, a nova diretoria descobriu estarrecida que o setor de comunicação, dirigido por 12 anos pelo sindicalista Wilson Santarosa (já demitido), tinha 1.146 funcionários contratados. No Banco do Brasil, o setor tem 105 servidores; na Vale, são 46. Retrata o empreguismo irresponsável.

O futuro da Petrobrás está na expansão da exploração das reservas do pós e do pré-sal. Equacionar os desafios para aumentar as reservas e sustentar o patamar de produção, ante uma dívida líquida estratosférica, precisará buscar investimentos em diversas fontes de financiamento, O seu fluxo de caixa para enfrentar novas operações é insuficiente no presente. Felizmente a diretoria atual tem consciência dessa realidade: "Um novo rebaixamento do ranking de crédito da companhia pode resultar em um mercado menos líquido para a dívida". Na contra mão e dirigindo um carro sem freio, a presidente da República parece desconhecer o que o seu governo fez com a empresa. Em Pernambuco, em cerimônia de inauguração de dois navios petroleiros, desautorizou o ministro Eduardo Braga, das Minas e Energia, que defende mudanças na lei de petróleo. Também defendida pela diretora da ANPL (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard. E timidamente, mas na mesma perspectiva, pela diretoria da Petrobrás.

Hoje o regime de partilha obriga a empresa a ter 30% de cada campo do pré-sal e ser a principal operadora. Ocorre que não existe dinheiro para a sua execução, transformando o que seria um "bônus" em obstáculo na exploração da riqueza tão necessária para a economia brasileira. A mudança é imperativa. Igualmente na política de conteúdo nacional que vem prejudicando a Petrobrás e o setor petrolífero, com preços muito acima dos praticados no mercado internacional. Para Dilma Rousseff, elas são imexíveis: "Podem contar, no meu governo, será mantido". O jornalista Elio Gaspari (O Globo, 17-05-2015), ironiza: "A doutora sabe que o futuro a Deus pertence, mas, no presente, seu governo marqueteia essa política enquanto quatro encomendas feitas a produtores nacionais já foram substituídos por unidades importadas com cerca de 80% de conteúdo nacional japonês ou de Cingapura. São importadas pelas empresas que deveriam construí-las". Em síntese: no dialeto dilmês a realidade não importa, vale o poder da incompetência e arrogância que agride a sociedade brasileira e nela a Petrobrás é a grande vítima.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




18/05/2015 17h59

O Estado e o patrimonialismo brasileiro - por Hélio Duque

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Na história brasileira, desde a independência, diferentes modelagens constitucionais foram votadas democraticamente e outras paridas pelos regimes ditatoriais. As diferentes Constituições, elaboradas por constituintes ou as impostas pelo autoritarismo, tem um consenso: o Estado burocrático e patrimonialista é intocável. O notável escritor latino-americano Octávio Paz definiu que "patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública." No Brasil, patrimonialismo é secular. Muito bem caracterizado pelo jurista e historiador Raymundo Faoro em "Os Donos do Poder". Demonstra que a herança ibérica ao lançar as bases para a formação do Estado tutor nele "o governo tudo sabe, administra e provê, distribuindo riqueza e qualificando os opulentos".

Na mesma perspectiva, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em "Raízes do Brasil", comprova que o patrimonialismo brasileiro tem profunda resistência à meritocracia e impessoalidade na administração da gestão pública. Certamente havia lido "Economia e Sociedade" de Max Weber, adaptando o seu pensamento à realidade brasileira. Nele, Weber afirma que o patrimonialismo é quando o governo adona-se dos recursos do Estado, distribuindo para grupos poderosos na economia. O interesse público e o privado torna-se aliado intocável na dominação e usufruto da máquina do Estado. O populismo, com diferentes roupagens ideológicas, é a sua principal fornalha alimentadora.

Os predadores da riqueza estatal tem caminho livre para transformar a administração pública em extensão dos seus próprios negócios. O aparelhamento da estrutura pública consolida o tráfico de influência, gerando a corrupção incontrolada. A "Operação Lava Jato", traduz com indiscutível clareza o enorme poder do patrimonialismo brasileiro. Dependesse da apuração dos ilícitos, a ação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tudo continuaria como d?antes no quartel de Abrantes. Coube ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, órgãos de Estado, com autonomia assegurada pela Constituição, deflagrarem a operação que denunciou a dilapidação da Petrobrás, pela incompetência dos seus dirigentes, gerando a corrupção que hoje envergonha os brasileiros. Aliado ao fato de um juiz sério, ético e competente como Sérgio Moro, ser o julgador.

A privatização dos bens públicos gerando o enriquecimento rápido de agentes estatais e de grandes grupos empresariais é comportamento aceito pelos governos brasileiros, independente de suas filiações ideológicas. A política patrimonialista é um sólido alicerce do nosso Leviatã tupiniquim. A anti-modernidade nas áreas políticas, econômicas e sociais permeia a formação do poder nacional. E a grande vítima é o brasileiro anônimo que, com o seu trabalho empreendedor, é o principal gerador das riquezas expropriadas pelo clientelismo patrimonialista. Um exemplo: na última década, o Tesouro Nacional transferiu recursos de R$ 435 bilhões para o BNDES, pagando taxas de mercado. São emprestados a juros negativos, a TJLP, para empresas "apelidadas" de campeões nacionais do desenvolvimento. Hoje o grupo JBS (Friboi) tem 25% de participação do banco e outros como Eike Batista deram com "os burros nágua". A fila é gigantesca. Hoje a TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo é de 6% ao ano.

A rigor, o populismo econômico é parte indissociável dos governos amantes do populismo político. Nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff atingiu-se o nível máximo. Consolidando um padrão diferenciado, extremamente nocivo para os brasileiros. Emergiu um patrimonialismo inovador aliançando sindicalismo e uma parcela da elite larápia, dona de apetite pantagruélico em cima dos recursos públicos. Traindo a própria história do PT, que pregava um "projeto de Brasil" na sua origem e no governo o renegou, buscando consolidar um "projeto de poder" a qualquer custo.

O contubérnio de interesses públicos e privados é obstáculo ao verdadeiro desenvolvimento econômico. A crise econômica e social que vem atingindo os brasileiros, após a euforia do "nunca antes na história desse país", é o resultado gerado pelo populismo clientelista-patrimonialista dos últimos anos.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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