19/10/2015 17h41

O Nobel e a economia política - por Hélio Duque

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista

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Alvíssaras! O ganhador do Prêmio Nobel da Economia, outorga patrocinada pela Academia Real de Ciências da Suécia, demonstra a importância da economia política. O economista Angus Deaton, professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade de Princeton, nos EUA, tem a sua obra alicerçada no desenvolvimento com bem estar social. No seu livro "A Grande Fuga: Saúde, Riqueza e as Origens da Desigualdade", analisa o desenvolvimento ao longo de dois séculos. Ao receber a notícia da premiação, sua fala foi sobre a desigualdade entre pessoas e países, também traduzida atualmente na crise de refugiados que invade a Europa. Afirmando: "O que estamos vendo agora é o resultado de centenas de anos de desenvolvimento desigual nos países ricos, deixando boa parte do mundo para trás. Essas pessoas deixadas para trás querem uma vida melhor, e isso está colocando uma pressão enorme nas fronteiras entre os mundos rico e pobre".

Não é um tecnocrata da economia para quem a macro e a micro economia deve servir apenas a produção da riqueza concentradora da renda. O economista Angus Deaton entende que o sistema econômico é constituído por um conjunto de grupos sociais e amplos setores produtivos interligados entre si. Resgata a essencialidade da economia política desde os tempos pré-capitalistas. Daí o professor Tyler Cowen, economista da Universidade George Mason, dos EUA, assim se referir ao ganhador do Prêmio Nobel: "Pensem em Deaton como um economista que olha de perto o que os lares pobres consomem para ter uma ideia melhor de seus padrões de vida e de possíveis caminhos para o desenvolvimento econômico. Penso nisto como um prêmio para o empirismo, a importância do desenvolvimento econômico, e indiretamente como um prêmio para a história econômica".

Infelizmente, a partir do pós-guerra, a economia política foi rebaixada para ser vista como apenas economia, considerada Ciência Econômica. Nada mais equivocado. Ela é uma ciência social e não, como querem fazer entender, uma ciência exata. A inflexão da suposta exatidão tem na matemática, na econometria, na estatística e matérias afins, ministradas nos cursos de economia, instrumentos para a análise da realidade quantificável. Só isso. Enquanto a economia política enfoca, como faz o Nobel de Economia, a sobrevivência humana, valorizando as relações sociais, entendendo que a economia, além da produção, deve ocorrer a distribuição dos bens pelos quais o ser humano atende as suas necessidades básicas. Traduzindo: produção e distribuição constitui a base do processo econômico.
"
Em 1615, no auge da Revolução Comercial, ao escrever "Traité de déconomie Politique", o francês Antoine Montchrestien, fundamentava a relação na sociedade das classes detentoras de capital, os proletários e os latifundiários. Defendia que não se deveria separar o adjetivo política do substantivo economia. Anos depois, nos primórdios da Revolução Industrial, quando Adam Smith lançou "A Riqueza das Nações", produziria a grande obra de economia política, fundamentada na tese da estar a justiça social diretamente vinculada ao progresso econômico, sendo o mercado o principal regulador na construção e geração da riqueza nacional.

A história, a sociologia e a teoria política são partes da economia política, compondo a estrutura da vida em sociedade, no Estado e na própria cidadania. Ao laurear o economista Angus Deaton, com o Nobel de Economia, a academia sueca clarifica que a economia tecnocratizada, despida de preocupação social, é falsificadora da realidade. Os brasileiros estão, nos dias atuais, conhecendo as falácias perversas do que é a burocracia estatal da economia tecnocratizada.




13/10/2015 17h45

Brasil: de 7ª para 14ª economia global? - por Hélio Duque

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A maxidesvalorização do real frente ao dólar não fica adstrita ao mercado interno. No PIB mundial, medido em dólares, o Brasil manteve, por alguns anos, o 7º lugar. Pela ordem, a projeção mundial dos Produtos Internos Brutos em trilhões de dólares: em primeiro lugar, os EUA com 18,12; segundo, China, 11,21; terceiro, Japão, 4,21; quarto, Alemanha, 3,41; quinto, Reino Unido, 2,85; e sexto, França, 2,47. Agora, no início de outubro, o Fundo Monetário Internacional, ao projetar o cenário global para 2015, deslocou a economia brasileira para o 9º lugar, com o PIB que era de U$ 2,35 trilhões sendo rebaixado para US$ 1,80 trilhão. A Índia passou a ser a sétima, com US$ 2,18 trilhões e a oitava, a Itália, com US$ 1,82.

Para efeito didático e comparativo: o Brasil, em dólares, perdeu o equivalente ao PIB da Suécia que é de US$ 520 bilhões, ou da Argentina que é de US$ 474 bilhões. Analisando o impacto desse rebaixamento brasileiro, constata-se que o cenário projetado é ainda mais grave. Para o PIB de US$ 1,80 trilhão, o FMI utilizou a cotação do dólar a 3,20 reais. A conta é fácil: o PIB do Brasil, em 2015, é de 5,74 trilhões de reais. Dividindo esse montante pelo valor da cotação do dólar em 3,20, alcançaríamos o total de US$ 1.793 trilhão, arredondado para US$ 1,80 trilhão, por aquele organismo.

Nas últimas semanas, a moeda norte americana chegou a ultrapassar o valor de 4 dólares, em relação ao real, determinando um rebaixamento ainda mais doloroso do Brasil, no "ranking" das principais economias mundiais. Vamos traduzir exemplificando: 1) Com o dólar valendo R$ 3,50, a redução do PIB brasileiro na economia global seria para US$ 1,64 trilhão; 2) Com ele cotado, a R$ 3,60, a queda seria para US$ 1,59 trilhão; 3) cotado a R$ 3,80, seria para US$ 1,51 trilhão; 4) com o dólar a R$ 3,90, atingiria US$ 1,47 trilhão; 5) com o dólar valendo R$ 4,00, o nosso PIB seria de US$ 1,43 trilhão. Se ele chegar a R$ 4,50, o rebaixamento levaria ao valor de US$ 1,27 trilhão, sendo atropelado por vários países na medição da economia mundial no "ranking" dolarizado. Não significa que isso vai ocorrer, mas para não acontecer é essencial conter a valorização do dólar.

Ante os números expostos, fica demonstrado que o rebaixamento do Brasil, entre as principais economias globais, é maior do que o divulgado pelo FMI. O "ranking" do Fundo na amostragem do PIB em dólar, em diferentes países demonstra: a) no Canadá é de US$ 1,78 trilhão; b) na Austrália, US$ 1,44 trilhão; c) na Coréia do Sul, US$ 1,41 trilhão; d) Na Espanha, US$ 1,40 trilhão. Na América Latina, o do México seria de US$ 1,28 trilhão. Vale dizer, se o dólar continuar se valorizando ante o real, agravando a deterioração das contas nacionais e recessão econômica prolongada, poderá levar o nosso PIB, medido na moeda americana, ser ultrapassado por alguns desses países.

O desastre econômico perfeito foi gerado pelo próprio governo brasileiro, não por má fé, mas fruto da incompetência populista. Não foi reflexo da economia global como insiste em falar Dilma Rousseff. Nos EUA, a economia vem crescendo com consistência, o mesmo ocorrendo na Comunidade Européia. Na América Latina, Colômbia, Chile, Peru e México apresentam taxas de avanço nas suas economias. Já o Brasil fica ao lado da Venezuela e Argentina, onde a economia está travada. O professor de finanças públicas Alexandre Cabral, baseado em relatórios do Banco Central, constata: "Para a economia brasileira voltar aos U$ 2 trilhões vai ser muito difícil".

Há quatro anos, o então ministro Guido Mantega, vaticinava: "O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes." Em 2010, ao final do seu governo, Lula da Silva afirmava: "Se depender de Dona Dilma e de Dom Guido, vamos ser a quinta economia do mundo em 2016, vamos conquistar essa medalha de ouro". Retrata a fanfarronice e incompetência de um tempo brasileiro onde o imaginário era programa de governo.

Por fim, o embaixador Pedro Luiz Rodrigues, diplomata de carreira, egresso de um tempo onde o Itamaraty fazia política de Estado, em artigo expõe preocupação de a realidade da maxidesvalorização do real levar o Brasil à possibilidade de ocupar, no ranqueamento do PIB mundial em dólares, o 14º lugar.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




05/10/2015 16h34

A fantasia e o ajuste da economia - por Hélio Duque

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"Conduzir o Brasil no caminho de um novo ciclo de crescimento, ampliando as oportunidades para o nosso povo subir na vida", são palavras ao vento da presidente da República, proferida no dia 7 de setembro, data da independência. O seu desejo é aspiração de todos os brasileiros conscientes do fato de ver o País trilhando a rota do crescimento econômico, fundamentado na justiça social. Infelizmente o seu governo é a antítese ao promover a situação atual, onde o baixo crescimento, explosão da dívida pública, endividamento assustador e inflação ascendente, é o fruto colhido pela política econômica primária e populista praticada nos últimos anos. Atestada pelo Banco Central, ao final de setembro, ao revelar realidade desalentadora gerada pela recessão econômica de 2015 e 2016 e que deverá contaminar os anos de 2017 e 2018. Atingindo em cheio a estabilidade econômica e inclusão social.

A crise brasileira é de longo prazo, agravada com a carência de liderança que permeia governo e oposição. Além da crise econômica existe a crise política, onde os fundamentos da chamada base de apoio do governo é o fisiologismo, o patrimonialismo e a busca pelo loteamento de cargos e ministérios. Não pensam no Brasil, mas unicamente no confisco da máquina do Estado para usufruir vantagens e privilégios. A recente "reforma ministerial" traduz essa realidade. Já a oposição bate cabeça, votando e apoiando propostas, a exemplo do fator previdenciário, unicamente para enfraquecer um governo que está nocauteado e nas cordas. Governo e oposição travam uma luta de gato e rato, onde buscar caminhos para aplacar o dramático momento em que vivemos é ignorado. Oposição ao governo é saudável e democrática. Já ao Brasil, em momento de crise da dimensão que estamos mergulhados, é estultice.

Em poucas palavras: o Brasil não tem hoje lideranças à altura para enfrentar a tempestade que atravessaremos nos anos próximos. O recente documento: "Por um Brasil justo e democrático", elaborado pela Fundação do PT, assinado por dezenas de economistas, professores universitários e intelectuais militantes é um exemplo disso e chega a ser constrangedor. Nele, os seus autores afirmam que o ajuste fiscal ao prejudicar os trabalhadores, agride a população mais pobre, aumentando o desemprego, fortalecendo a inflação e destruindo os salários. Em tempo: o ajuste não foi votado pelo Congresso, consequentemente atribuir sua responsabilidade pela crise é delírio. O surrealismo chega a afirmar: "Apesar da deterioração de alguns indicadores entre 2013 e 2014, o Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise que exigisse tamanho sacrifício da população". Vivem no mundo da fantasia.

Os subscritores do documento dizem mais: "O ajuste fiscal está jogando o País numa recessão, promove a deterioração das contas públicas e a redução da capacidade de atuação do Estado em prol do desenvolvimento econômico. Mais grave é a regressão no emprego, nos salários, no poder aquisitivo e nas políticas sociais". Teria sido o marqueteiro João Santana, um dos autores dessa interpretação kafkiana do ajuste fiscal?

Subestimar a inteligência dos brasileiros pela repetição do embuste infantilizador é assim definida por Santo Agostinho na restrição mental: "Consiste em dizer o que é falso com a intenção de enganar. É a ofensa mais direta à verdade". Quem quebrou e deteriorou as contas públicas no Brasil foi o modelo econômico imposto pelos governos Lula/Dilma, não foi o ajuste fiscal proposto (e boicotado pelos patrimonialistas) que fez o País perder o "grau de investimento". Foi a incompetência dos que destruíram a estabilização do real, multiplicando a dívida pública pelo descontrole dos gastos, destruindo partes do patrimônio nacional. Escravizando a economia nacional ao rentismo financeiro, onde uma dívida pública, hoje, de R$ 3,5 trilhões, custará em 2015, mais de 520 bilhões de reais somente com pagamento dos juros. A Petrobrás é o exemplo doloroso do que vem sendo a administração pública brasileira nos últimos anos. Negacear esses fatos e tantos outros ocorridos na construção do desastre que vitimou o Brasil é de uma desonestidade moral e intelectual inqualificável.

A rigor, a hora da verdade chegou e será dolorosa para a população. A agenda da verdade para retirar o País da hecatombe econômica, financeira e moral em que está mergulhado exige seriedade e competência. O preço maior será para os trabalhadores, a classe média e os assalariados em geral. Os mais abonados, os mais ricos, terão mecanismos próprios para se defenderem. O que determinará um novo ciclo de concentração da renda. Tristemente os pobres ficarão mais pobres. Guilhotinaram a ascensão social dos trabalhadores brasileiros.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




28/09/2015 17h28

STF, Lava Jato e corrupção - por Hélio Duque

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A delinquência de luxo acredita que a corrupção impunível tem vida fácil e sempre revivida na sociedade brasileira. Manchete do jornal "O Estado de S.Paulo": "Supremo decide fatiar inquérito e reduz poder de Moro na Lava Jato". Quando, provavelmente, entraria no radar das investigações o BNDES e os Fundos de Pensão. São oportunas as observações do jornalista Augusto Nunes, em sua coluna, na "Veja" on-line: "Incomodado com o desempenho exemplar do juiz Sérgio Moro, dos procuradores federais e dos policiais engajados na Operação Lava Jato, o Supremo inventou o que a imprensa anda chamando de fatiamento do escândalo. Fatiamento coisa nenhuma. O nome certo é trapaça."

No tempo das "Ordenações Filipinas" (Constituição do Brasil colonial), a lei para os "fidalgos" era uma e para os demais era outra. Espiritualmente os seus fundamentos continuam presentes, como atesta a Escola Superior do Ministério Público Federal no estudo: "A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos no sistema da Justiça Federal". Nele estão sistematizados crimes de corrupção e crimes financeiros. Com cruzamento estatísticos baseados no sistema único do MPF até 2012. Da totalidade dos inquéritos instaurados em todos os Estados e Distrito Federal, somente 27,7% se transformaram em denúncias na Justiça Federal. Foram arquivados com fundamento na falta de provas e a grande maioria por prescrição: 72,3%.

Qualifica a escolaridade dos corruptos brasileiros: com curso superior, 60%; com pós-graduação, 2,22%; com curso médio, 32,59%; com curso fundamental completo, 4,44%. Por faixa etária de 40 a 59 anos, 57,3%; de 60 a 64 anos, 13,71%; e, acima de 65 anos, 19,80%. Observem que a partir dos 40 anos de idade os crimes de corrupção e colarinho branco totalizam 90,81%. Já no perfil profissional são empresários, 30,28%; profissionais liberais, 24,77%; servidor público, 9,17%; serviços, 9,63%; e não informado, 21,10%.

Na geografia estadual da corrupção, a base de dados do Ministério Público Federal selecionou para análise quatro Estados: São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Pernambuco. Em simpósio realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de agosto, promovido pelo MPF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a presença do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, esse verdadeiro "dossiê da corrupção brasileira" foi exaustivamente debatido.

A tipificação dos crimes naqueles Estados tem o seguinte perfil: 1) Corrupção ativa e passiva em SP, 25,92; Paraná, 37,93; Distrito Federal, 25,00; e, Pernambuco, 4,62; 2) "Peculato": SP, 38,64; Paraná, 37,50; Distrito Federal, 10,00; e, Pernambuco, 4,39. 3) "Sonegação e contribuição previdenciária": SP, 11,11; Paraná, 37,50; Distrito Federal, 10,00; e Pernambuco, 4,45. 4) "Crimes contra a ordem tributária": SP, 38,61; Paraná, 37,04; Distrito Federal, 46,15; e Pernambuco, 9,49. 5) "Lavagem de Dinheiro": SP, 16,67; Paraná, 7,14; Distrito Federal, 30,00; e, Pernambuco, 8,21. 6) "Crimes contra a lei de licitação": SP, 17,58; Paraná, 17,02; Distrito Federal, 25,00; e Pernambuco, 16,22. Observem que, na tipificação dos delitos, o Distrito Federal tem posição destacada. Com o agravante de ser a capital da República, onde estão as instituições máximas do poder judiciário nacional.

O retrato dessa realidade é chocante. O procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor da Escola Superior do Ministério Público deveria encaminhar o estudo para leitura atenta do "doutrinador em lições jurídicas e morais no STF", ministro Dias Toffoli. Foi a ação coordenada dos Juízes Federais, dos Procuradores da República e da Polícia Federal que possibilitou construir essa terrível radiografia. Paralelamente a essa realidade, com competência, a Justiça Federal do Paraná vem travando duro combate, em primeira instância, contra a corrupção, alavancada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Em ação histórica que ao invés de atropelamentos deveria ser respeitada pelos Tribunais Superiores. Será para valer o que disse a vice-presidente do STF, ministro Carmem Lúcia": "Nós, brasileiros, de bem precisamos assumir a ousadia que os canalhas têm". É exatamente isso que a força tarefa da Lava Jato vem fazendo: enfrentar e punir os canalhas assaltantes dos recursos públicos.

Vamos aguardar. Proximamente o ministro Teori Zavascki relatará os processos dos indiciados, investidos de mandatos, portanto com foro privilegiado no STF. Espera-se que a morosidade ocorrida no "mensalão", não se repita. A imunidade parlamentar não pode ser passaporte diplomático no julgamento dos acusados. É o que espera o Brasil decente. Igualmente não permitindo a dispersão dos fatos investigados, pulverizados em clara dispersão das ações penais fadadas, quem sabe, a futuras prescrições.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




22/09/2015 16h24

Recessão econômica histórica - por Hélio Duque

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No século XX, a economia brasileira registrou dois anos seguidos de recessão econômica, em 1930 e 1931. No século XXI, 85 anos depois, o cenário recessivo vai se repetir no biênio 2015 e 2016. Na primeira, fatores externos determinados pelo "craking" de 1929, quebra da Bolsa de Nova York, gerou a maior crise mundial do sistema capitalista. Internamente a Revolução de 30, sepultando a República velha, iria redefinir os caminhos do desenvolvimento nacional. Na atual que estamos vivendo e se estenderá em 2016, as causas foram construídas pelo populismo primário do próprio governo. O segundo mandato do presidente Lula da Silva e o seguinte de Dilma Rousseff, são os únicos responsáveis pelo caos econômico e social vitimizador da sociedade brasileira.

O Banco Central, através o seu Relatório Focus, comprova que o Brasil viverá dois anos de ativa recessão. O descontrole dos gastos públicos, sustentados naqueles governos pela chamada "nova matriz econômica", gerou o desastre que desestruturou a economia brasileira. A expansão fiscal com excesso de desoneração, intervenção na economia represando preços administrados para combater a inflação, manutenção artificial da taxa de câmbio, juros subsidiados na escala de bilhões, através o BNDES, reduziram a arrecadação e atingiu em cheio os investimentos produtivos. Nos últimos oito trimestres (24 meses) os investimentos vêm registrando queda livre.

A deterioração fiscal foi o resultado colhido, com o desemprego decorrente da estagnação econômica invadindo o cotidiano das famílias brasileiras. A inadimplência deverá atingir em dezembro próximo níveis extravagantes, levando os trabalhadores a situação de quase desespero, numa conjuntura de inflação alta e corrosiva do poder aquisitivo dos assalariados e da classe média. Ao priorizar o crescimento das despesas públicas, ao invés de canalizar recursos para o crescimento econômico, o resultado não poderia ser diferente. Foi relegado a nível secundário os investimentos em infraestrutura e pouca atenção para os investimentos privados produtivos. O naufrágio dos governos Lula II e Dilma I teve coadjuvantes importantes a começar pelo Congresso Nacional. E se estendendo por enormes parcelas da sociedade brasileira dita esclarecida. Todos coniventes, os primeiros por conveniência eleitoral, os segundos pela infantilização e ignorância sobre a realidade de uma administração irresponsável. Igualmente amplos setores empresariais tem grande parcela de culpa no desastre.

Em dezembro de 2015, entre os países emergentes na relação do FMI, o Brasil terá a dívida pública mais elevada. Somente com juros nos últimos 12 meses, pagamos R$ 452 bilhões, representando quase 8% do PIB. A dívida pública bruta em dezembro de 2014 era de R$ 3 trilhões e 252 bilhões. Seis meses depois, julho de 2015, deu um saldo de R$ 336 bilhões, atingindo o total de R$ 3 trilhões e 588 bilhões. Com a taxa Selic do BC em 14,25%, poderá ultrapassar os R$ 4 trilhões no final do ano. O rebaixamento do "grau de investimento" colocando-o no círculo dos países "sujeito a calote" tem na dívida pública bruta uma das suas causas.

Nos últimos anos não faltaram vozes que alertavam para os descaminhos da política econômica. Ignoradas com arrogância pelo governo que se achava autossuficiente. Dentre aqueles que advertiam para a conjuntura adversa, o economista Nilson Teixeira, do Credit Suisse, apontava o desarranjo das contas públicas. Agora ele prevê que a contração do PIB será de 3% em 2015 e 1,5% em 2016. No mesmo período os investimentos externos se reduzirão de 65 bilhões de dólares para 35 bilhões de dólares. A recessão será brutal nos dois biênios.

Nesse cenário de flagelo econômico, as camadas populares serão as grandes vítimas, pela razão direta do desemprego ascendente, levando a perda de renda, agravando a pobreza nacional. O estelionato foi o dogma construído na década do "nunca antes na história desse país", com aprovação de enormes parcelas da população brasileira. Agora a conta da mentira chegou e é muito salgada.

Na sua origem, o dirigismo econômico com desprezo pela competência, aparelhando a estrutura pública com pessoas que tem horror à eficiência, produziu a realidade vivente: recessão profunda e de longa duração.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




09/09/2015 16h40

O planejamento desplanejado do governo - por Hélio Duque

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A desastrada "nova matriz econômica" que jogou o Brasil no precipício em que estamos vivendo teve três importantes autores: a presidente Dilma que se considerava ocupante do suposto Ministério da Economia; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fiel cumpridor das determinações presidenciais; e, Nelson Barbosa, secretário executivo da Fazenda de 2011 a 2013. Anteriormente fora secretário de Acompanhamento Econômico, de 2007 a 2008, em seguida secretário executivo de Política Econômica, de 2008 a 2010. Foi também presidente do conselho do Banco do Brasil entre 2009 e 2013. Tendo integrado, de 2005 a 2006, o corpo diretivo do BNDES. O ministro Nelson Barbosa foi, como se vê, ativo partícipe da política econômica equivocada e um dos arautos do populismo irresponsável maquiador das contas públicas.

Ao assumir, no governo Dilma II, o Ministério do Planejamento, ele continua resistente em reconhecer o atestado de incompetência do passado. Traduzido no encaminhamento ao Congresso do Orçamento para 2015. Nunca antes um governo encaminhou peça orçamentária deficitária, repassando na prática para o Legislativo a gestão das finanças públicas do País. Ao invés de reduzir os gastos públicos como defende o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, transferiu para o Congresso a criação de receitas para equilibrar o buraco das contas públicas. O titular da Fazenda, ao defender o equilíbrio orçamentário pelo enxugamento e cortes, com redução da máquina pública, foi atropelado pelo próprio governo. Comprovando o dualismo econômico de um executivo que demonstra não ter condições de governabilidade.

A presidente da República, resistente a cortar despesas e melhorar a eficiência dos gastos públicos, tem no ministro do Planejamento o seu porta voz. O irrealismo continua o mesmo do passado recente. É oportuno relembrar que na proposta orçamentária de 2015 encaminhada ao Congresso, a então ministra do Planejamento do governo Dilma I, Miriam Belchior (atualmente presidente da Caixa Econômica), assegurava que haveria crescimento econômico de 3% e um superávit primário (o que sobra da arrecadação para pagamento da dívida pública) de 2% do PIB. Serviria de suporte para as mentiras desfiladas na campanha da reeleição que logo depois se traduzia na tragédia que vivenciamos.

A deterioração da economia brasileira tem, portanto, origem clara e responsabilidade definida, identificando os responsáveis pela imposição da desastrada "nova matriz econômica". Reeleita, não pode mais esconder a realidade de uma crise econômica incontrolável. Maquiavelicamente, nomeou para a Fazenda, em guinada de 180 graus, um estranho ao ninho: Joaquim Levy. Ao assumir, anunciou programa de recuperação de credibilidade ancorado em um "forte ajuste fiscal e corte de despesas". Foi atropelado duplamente, de um lado pelo próprio governo e do outro, pelo Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff, despreparada e incompetente no conhecimento de política de Estado, não marchou na mesma direção, preferindo o caminho traçado pelo Planejamento, sustentado pelos economistas Nelson Barbosa e Aloízio Mercadante, chefe da Casa Civil. Fritando em fogo brando Levy e as suas metas de racionalidade para a política econômica.

Nesse cenário surgiu, promovida pelo Planalto e senadores, uma lunática "Agenda Brasil", enumerando dezenas de alternativas no enfrentamento da crise. Com sabedoria alguém definiu que a tal agenda trazia "boas e novas" propostas, mas as "boas não eram novas e as novas não eram boas". Exemplo: uma delas objetivava cobrar o atendimento no SUS, ante o absurdo foi eliminada. E nesse contexto o governo enviou ao Congresso uma peça de Orçamento prevendo déficit de R$ 30,5 bilhões, fato inédito na história da República. Transferindo para senadores e deputados federais encontrarem a alternativa, certamente pela criação de impostos para equilibrar as despesas públicas. Inacreditável: um executivo que não tem competência para equalizar o binômio receita despesa.

Em síntese, os mesmos autores que no passado levaram a economia brasileira à recessão, desemprego e crise social resistem a cortar despesas. Os ministros Barbosa e Mercadante ao defenderem, com aprovação presidencial, o aumento de arrecadação com novos tributos, aprofundam a crise. Com isso, a instabilidade econômica aliada à instabilidade política transformam o governo Dilma Rousseff em autêntico "pato manco".

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




31/08/2015 17h41

A Petrobrás e o inferno de Dante - por Hélio Duque

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No mundo medieval os fundamentos da fé cristã predominaram por séculos. Dante Alighieri, vivendo nesse tempo, escreveu a sua obra prima "Divina Comédia", imaginando o que seria o inferno, o purgatório e o paraíso. O inferno é o sofrimento dentro da terra onde não existem portas, nem cadeados e está sempre aberto. O purgatório seria a alternativa de saída através grande montanha que serviria de escada na escalada para o céu. O paraíso, o topo do purgatório onde as almas arrependidas, pelas virtudes demonstradas, chegariam ao céu. O arrependimento e a confissão de todos os pecados cometidos no mundo temporal garantiria a ascensão confortável do mundo extratemporal.

Os três estágios da magistral obra alighieriana encontram eco na história, recentíssima, da Petrobrás. Foi lançada no Portal do Inferno, onde um mundo subterrâneo invadiu a empresa em verdadeiro crime de lesa pátria praticado contra o patrimônio nacional. Os governos Lula/Dilma são os responsáveis pelo assalto planejado envolvendo políticos, diretores delinquentes e empresários poderosos na mutilação patrimonial da empresa considerada "joia da coroa". Foi capturada e esquartejada no mercado da incompetência e da corrupção.

Foi salva das garras de Satanás, antes de atravessar o arco do inferno que proclamava: "uma vez dentro deve-se abandonar toda esperança de alcançar o céu." A salvação da Petrobrás deve-se à "Operação Lava Jato", pela ação histórica do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal, no momento em que o mar subterrâneo da corrupção ameaçava transformar-se em imenso oceano. A sua nova administração, através o presidente Aldemir Bendini afirma: "Recuperar a Petrobrás é projeto de 5 anos".

Vive agora o caminho de chegar ao purgatório, buscando a escalada difícil e pedregosa da subida na grande montanha objetivando alcançar o paraíso. A travessia na expurgação dos tempos de inferno não será fácil. O seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, determinou corte dos seus investimentos de US$ 206 bilhões para US$ 130 bilhões como base estrutural na escalada da montanha. Forçando a redução do seu tamanho com a venda de partes do seu ativo no total de US$ 58 bilhões. Hoje a Petrobrás é a empresa mais endividada do mundo no montante de US$ 104 bilhões. Ao nomear incompetentes para a sua direção, o estágio da anomia, caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta empresarial, nocauteou a maior empresa da América Latina.

Felizmente os fundamentos sólidos da empresa resistiram (com enorme prejuízo) aos roubos e rombos. Os seus acionistas minoritários são grandes vítimas. No 2º trimestre de 2015, o lucro operacional foi de R$ 9,48 bilhões, mas o lucro líquido que refletirá nos dividendos foi de R$ 531 milhões. No seu estágio de purgatório, deduziu do resultado R$ 2,8 bilhões para quitar parcelas atrasadas do IOF, questionadas na Justiça. Pagou R$ 1,4 bilhão à Receita Federal de impostos atrasados, igualmente optou pela baixa contábil de ativos de R$ 1,2 bilhão. Resultado: o lucro líquido foi 89% menor em relação ao mesmo período do ano passado. A reorganização administrativa e financeira da empresa passa por essa etapa desagradável, onde os brasileiros são os grandes perdedores.

Adentrar as Portas do Paraíso, no médio e longo prazo, é a etapa que precisa ser planejada e executada com autonomia e independência. Sem subserviência ao irresponsável governo que colocou a empresa nessa tempestade que vem vitimando o desenvolvimento nacional. Contudo, já começa a despontar no horizonte desempenho operacional relativamente positivo. Dona de reservas comprovadas superiores a 12 bilhões de barris, acima da média internacional, deve focar investimentos na produção e elevação da extração de petróleo e gás. O pós-sal e o pré-sal serão o "filet mignon" na sua lenta recuperação. Felizmente a evolução dessa produção vem ocorrendo em nível ascendente.

Por fim, um fato relevante: a revista norte americana "Fortune", especialista em economia, acaba de publicar o "ranking" mundial das 500 maiores empresas do mundo. A Petrobrás ocupa o 28º lugar, definida como a maior empresa da América Latina e dona de ativos de US$ 300 bilhões, mas ressalta que as suas cicatrizes vão demorar algum tempo para cicatrizar. Projetando os números da "Fortune" em perspectiva de futuro, sem interferência política, empecilhos burocráticos e investimentos irresponsáveis, a empresa poderá se reencontrar com a sua história, alcançando o paraíso e voltando a ser orgulho dos brasileiros. Para que isso ocorra, é fundamental fazer do respeito e cumprimento das Leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa, dogma intocável.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




10/08/2015 17h25

A Câmara e o avalista de Tancredo - por Hélio Duque

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Em 20 de maio de 2015, a "Folha de S.Paulo" publicava no "Contratempo", por título "O avalista de Tancredo", o testemunho de um tempo parlamentar. Transcrevo: "O ex-deputado Genival Tourinho, que exerceu mandatos entre 1975 e 1983 pelo MDB mineiro, decidiu escrever um livro comparando o estilo de vida dos parlamentares de sua geração com os dos atuais.

- Quanto mais recordo mais fico indignado!

Ele conta que, no meio do mês, perto do dia 15, era comum que os colegas da Câmara formassem filas em uma agência da Caixa Econômica Federal para pegar um empréstimo para segurar o resto do período.

- Nesses casos, nós trocávamos avais de operações. Eu cansei de pedir ao colega Tancredo Neves que fosse meu avalista. E eu o avalizava quando ele precisava!"

Advogado e excelente parlamentar Genival Tourinho, no livro que escreve na sua querida Belo Horizonte, demonstrará que a Câmara nunca foi, ao longo da sua história, um clube de privilégios e mordomias. Quando era no Rio de Janeiro, os deputados não tinham gabinetes privativos, o mesmo ocorrendo nos primeiros anos em Brasília. Além do subsídio mensal, existia a verba de transporte, representada por 4 passagens aéreas de Brasília até a capital do estado que representava. Tinha direito de contratar 3 funcionários. Igualmente ao apartamento funcional para residência. Tudo isso mudou a partir de 1991, quando a mesa da Câmara promoveu "reforma administrativa" alargando benefícios que se estendem até hoje. Penduricalhos foram introduzidos com verbas variadas e podendo contratar até 27 funcionários. O estilo da representação mudou e não foi para melhor. O legislativo coleciona "déficit" de credibilidade.

Não por acaso alguns dos parlamentares que introduziram o "reformismo" eram egressos da Comissão de Orçamento. Recordo que aprovada a Constituição, certo dia o presidente da Câmara, o saudoso Ulysses Guimarães deu-me uma missão: integrar a Comissão de Orçamento. Ex-presidente da Comissão de Economia da Câmara e um dos vice-presidentes, ao lado de Jarbas Vasconcellos e José Fogaça, da executiva nacional do PMDB, atendi a convocação. Sábio e experiente, Ulysses Guimarães desconfiava do que acontecia na Comissão. Nela fiquei por 15 dias, renunciando em seguida e relatando ao presidente da Câmara o que lá ocorria: um grupo de parlamentares eram fiéis subordinados aos interesses das grandes empreiteiras nacionais. Dois anos depois, (já não era deputado) o escândalo dos "Anões do Orçamento" chocou o Brasil levando a cassação do mandato de alguns dos seus membros. Um deles justificou com cinismo que o seu enorme patrimônio originara-se de ter dezenas de vezes ganho na loteria esportiva.

Hoje a "Operação Lava Jato", com competência elenca relação de homens públicos, investidos de mandato, operando como despachante de grandes empreiteiras e auferindo vantagens na escala de milhões. Os parlamentares sérios e vocacionados a servir (e não servir-se) pagam um preço elevado e injusto quando vê a credibilidade da representação popular ser atropelada pelos espertos que compram o mandato e usam a imunidade parlamentar para incorporar patrimônio ilícito. Nos próximos meses, o Supremo Tribunal Federal, através o ministro Teori Zavascki, relator do processo que envolve os políticos envolvidos na "Lava Jato", poderá escrever e definir um novo tempo na vida política brasileira, banindo da vida pública os "sepulcros caiados."

A rigor, a indignação em nome da sua geração externada pelo antigo colega de parlamento e estimado amigo Genival Tourinho, invade hoje a alma de todos os brasileiros éticos e decentes. Não é mais aceitável conviver com a filosofia do "é dando que se recebe". Mandato é dicionarizado: "Poderes políticos outorgados pelo povo a um cidadão por meio do voto." Quem faz uso dessa outorga para levar vantagens pessoais, acumulando privilégios e mercadejando a consciência, é um energúmeno de fácil tradução: um malandro da pior espécie.

Os fatos elencados justificam o desencanto e afastamento da vida pública de figuras vocacionadas a servir ao Estado e ao País. Infelizmente, sem profunda reforma política e institucional, será impossível mudar essa realidade. A crise de representatividade é real.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




03/08/2015 11h53

A cruzada contra a corrupção - por Hélio Duque

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O dia 7 de agosto de 2015 poderá marcar um novo tempo na moralização dos costumes brasileiros. Vai depender da sociedade e seu poder e vontade de mobilização. Nesse dia o Ministério Público Federal estará convocando os brasileiros para subscreverem e participarem de verdadeira cruzada contra a impunidade no País. Lançará o projeto "10 medidas contra a Corrupção", objetivando coletar 1,5 milhão de assinaturas de homens e mulheres conscientes da construção de uma realidade digna e decente para o futuro dos filhos e netos. Alcançado o número de assinaturas será encaminhado ao Congresso Nacional para que se transforme em Lei. A palavra final será dos brasileiros que, certamente, não se omitirão no ato de cidadania de subscrição da proposta. Omitir-se é demitir-se da oportunidade histórica de protagonizar um momento democrático, onde a participação popular será fundamental.

As "10 Medidas contra a Corrupção" são claras e objetivas: 1) Investimento na prevenção à corrupção. 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Punição adequada da corrupção, transformando aquelas de altos valores em crimes hediondos; 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa; 6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção; 7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção; 8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do caixa-2 e lavagem de dinheiro; 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado: e, 10) Medidas para recuperar o lucro do crime.

O procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da iniciativa e ativo participante do Ministério Público Federal na "Operação Lava Jato", fundamenta a importância do projeto: "Para combater a corrupção, precisamos combater a impunidade. O Brasil é um país que vive da impunidade dos criminosos de colarinho branco. Vários são os fatores que contribuem para que essa impunidade aconteça. Um dos fatores é a demora do julgamento dos casos penais". Didática a sua fala deve ecoar nos ouvidos e na consciência dos brasileiros que estão fartos e angustiados com a sequencia da ação, quase sempre impunível, dos delinquentes poderosos. Ao convocar os brasileiros para subscreverem com a sua assinatura a proposta, manda ao Congresso Nacional mensagem clara: chega de impunidade.

No atual momento da vida nacional, quando uma crise sistêmica invade os três Poderes da República, a importância do Ministério Público é assegurada pelo texto constitucional. O artigo 127 da Constituição define: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis." Constituinte, na Comissão de Sistematização e posteriormente em plenário, votei com grande convicção o texto que iria gerar indiscutível avanço modernizador na sociedade.

A sua autonomia é plena, não sendo o Ministério Público subordinado a membros dos três Poderes republicanos. A sua autonomia funcional define orçamento próprio e os seus integrantes atuam com plena liberdade no exercício das prerrogativas de cultores da lei na defesa do patrimônio público. Somente os desonestos, os aéticos, os corruptos e corruptores, assaltantes seculares do dinheiro público, tem o ardente desejo de ver as suas prerrogativas limitadas ou até mesmo eliminadas. O Estado de Direito no Brasil felizmente tem no MPF um garantidor na construção de uma sociedade íntegra e decente para o seu povo.

Agora, ao lançar a cruzada para coletar as assinaturas para o projeto "10 Medidas contra a Corrupção", convoca os brasileiros a apoiar, com ativa militância, a oportuna e fundamental iniciativa. Fadada a gerar frutos notáveis para o futuro. Não podemos deixar que lutem solitariamente. Esta é uma batalha a ser travada pela sociedade indignada com tanta desonestidade pública e privada.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




27/07/2015 17h04

O nirvana virou deserto de Saara - por Hélio Duque

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Na última década os brasileiros viveram um tempo dicotômico. O governo alimentou o surrealismo do bem contra o mal. Marqueteiros, vendedores de ilusões estipendiados por milhões de reais, propagandeavam a chegada da "boa nova", haveria leite e mel para o povo. Tempo de "nunca antes na história desse país" proclamado em alto brado pelo presidente da República. O governo era o bem travando duro combate contra as demoníacas elites brasileiras. O mal era a "herança maldita" deixada pelo governo anterior, alcunhado de protetor dos privilegiados. Ignorando com enorme cinismo o fato de o Plano Real, ao acabar com a inflação, estabilizara a economia que confiscava a renda dos trabalhadores e dos pobres. Sustentou, por uma década de estabilidade, conquistas econômicas e sociais que tiraram da pobreza milhões de famílias.

A popularidade do governo foi consequência natural, intensificada com programas sociais importantes. Infelizmente muitas dessas conquistas estão ameaçadas por inexistência de dinheiro para sustentá-las. As árvores plantadas pelo Plano Real deram os frutos colhidos durante a década. A falta de irrigação e plantio de novas árvores que seria a implantação de reformas estruturais e investimentos voltados para o desenvolvimento, levou o festejado nirvana a se transformar em deserto de Saara. Hoje a economia brasileira está mergulhada em recessão, com a atividade produtiva em ritmo negativo, o desemprego em escala crescente, as contas públicas deterioradas, a inflação ascendente, o poder aquisitivo da população em declínio, a inadimplência avançando com celeridade e um governo atônito e perdido.

Viveremos no curto e médio prazo momentos de grandes dificuldades, com aprofundamento da crise política, econômica e social. A "presidenta", reconhecidamente "incompetenta", tem a legitimidade de um mandato popular conferido, democraticamente, há poucos meses. Na vertente política, setores de uma oposição desorientada lançam a tese do afastamento. Infelizmente a inteligência e a estratégia do jogo de poder sofre de indigência e de notável déficit na vida brasileira. Fosse dirigente do PT, estimularia o movimento do "Impeachment" de Dilma Rousseff. Quem viesse a assumir o governo não teria respostas para solucionar a crise econômica, política e social em que os governos petistas mergulharam o Brasil. Seria a tábua de salvação para o PT que iria mobilizar o que resta da sua militância, fazendo oposição selvagem ao novo governo com "slogans" e acusações pérfidas. Não se enganem, com relativo apoio popular.

É preciso dizer com clareza: a sociedade brasileira é mercurial e responde sempre com visão de curtíssimo prazo. Enormes parcelas acreditam em salvadores da Pátria, adora personagens messiânicos. Exemplo: caçadores de marajás e erradicadores da pobreza, assim foi Collor em 1989 e em 2002, com Lula da Silva. A desorganização da sociedade, aliada ao fato de dois terços da população ser analfabeta funcional, a inexistência de partidos políticos verdadeiros alimenta a esperança da chegada do Messias salvador. O brasileiro médio vive o irônico poema de Kalil Gibran: "vamos viver o presente/ o passado já se foi/ o futuro é uma incógnita".

Nas últimas manifestações do "clamor das ruas" que invade o país, muitos dos seus integrantes até meses atrás eram convictos defensores dos lulopetismo. Inclusive em amplos segmentos da desorientada classe média. A inflexão não ocorreu por razões de princípios, coerência, ou em nome de um projeto nacional, mas pela explosão do festival de incompetência e corrupção que vitimou todos. Agravada pela recessão econômica, pela inflação, pelo desemprego e perda do poder aquisitivo que invadiu majoritariamente o orçamento familiar. Há uma década, em artigos, diagnosticava a irrealidade em que vivíamos. Era chamado de pessimista. Ao que respondia: "o pessimista é o otimista bem informado".

A conta agora chegou e é salgada. O que fazer? A saída seria um grande pacto nacional, se houvesse estadistas comprometidos com o futuro. Infelizmente o deserto de idéias vem sendo vitorioso, demonstrando que no Brasil situação e oposição se equivalem na visão de curto prazo. Deveriam aprender a lição que vem da Grécia: a vontade política irresponsável não extingue a realidade econômica.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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