22/02/2016 18h23

STF não é poder constituinte - por Helio Duque

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No triângulo isósceles dos poderes constitucionais, o Legislativo situa-se na parte superior, ficando o Executivo e o Judiciário nas duas pontas adjacentes. O primeiro deve ser fiscalizador, elaborador de leis e do orçamento a ser cumprido pelo segundo, cabendo ao terceiro observar o cumprimento da lei. É o fundamento do Estado de direito democrático. Absurdamente, no final do ano passado, a Câmara dos Deputados teve as suas prerrogativas constitucionais limitadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, ignorando o Regimento interno da Casa, aprovado em 1989 (no que tive participação na condição de parlamentar), na gestão do presidente Paes de Andrade, foi adulterado pelo inacreditável parecer. E apoiado por 8 ministros da corte, sepultando o parecer jurídico do ministro Luiz Edson Fachin sobre o rito do "impeachment"

Dotado de indiscutível vocação pública, o advogado e constituinte Osvaldo Macedo alertou-me ao fato de o STF ignorar o artigo 86 da Constituição: "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade." O ministro Barroso, a um só tempo, ignorou a Constituição e o Regimento interno da Câmara dos Deputados, decretando que o rito do impeachment na escolha dos integrantes da Comissão Especial, ao invés do voto secreto dos parlamentares, deve ser indicação dos lideres partidários.

O "professoral" ministro fez mais, delegando ao Senado a palavra final sobre o rito do impeachment, transformando a Câmara dos Deputados em órgão subsidiário do Senado da República, hierarquizando a Câmara em função subalterna. Relembrando o "pacote de Abril" de 1977, no governo Geisel, que criou os senadores biônicos para contrabalançar com o poder que o MDB tinha na Câmara. Aqui vai uma lição gratuita para o ministro Barroso: entre as duas Casas legislativa existe uma única diferença, o mandato de senador é de 8 anos enquanto o do deputado é de 4 anos, mas as suas prerrogativas constitucionais são idênticas.

Diante desse surrealismo constitucional, o advogado Ives Gandra da Silva Martins, publicou no jornal Folha de S.Paulo (15-2-2016), artigo arrasador por título: "O Supremo Constituinte". Destacando: 1-"Subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como fez o STF, é subverter por inteiro o Estado democrático de Direito, onde a Câmara, que tem 100% da representação popular, resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou dois nomes pré-estabelecidos e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra da Secessão". 2- "Parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o STF competência, visto que é apenas o guardião da Constituição". Destaca que muitos países não tem Senado, a exemplo da Alemanha, mas em todos existe a Câmara dos Deputados. No Brasil, o título IV da Constituição, "Da organização dos Poderes", define as prerrogativas das duas Casas no Congresso Nacional. O artigo 47 é direto: "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros".

Na sua autossuficiência criativa o ministro Luiz Roberto Barroso, no seu blog, afirma: As pessoas tem direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Ignora que ao limitar as prerrogativas da Câmara, agredindo o seu regimento, subverteu um fato que não admite interpretação: invadir as prerrogativas de um poder. Infelizmente a Câmara dos Deputados é hoje uma casa submissa, com seu presidente desmoralizado e com uma maioria frequentadora do deserto de ideias. Está se omitindo no enfrentamento da subversão praticada pelo ministro Barroso. Falta postura pública, coragem política e convicções democráticas para enfrentar um STF que como disse o notável jurista Ives Granda está pretendendo ser um poder constituinte. Relembremos Cícero: "Ó têmporas, ó móres".




16/02/2016 13h03

A Justiça e os novos paradigmas - por Hélio Duque

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista

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Na Inglaterra, em 1215, a revolta dos súditos contra as injustiças cometidas pelo autoritário rei João Sem-Terra, determinaria a aprovação da Carta Magna. Há 800 anos, a coroa inglesa era obrigada a respeitar os fundamentos da legalidade jurídica. Nela a "rule of law" representava o respeito aos princípios da justiça no julgamento dos súditos. Constitucionalmente, pelos séculos, fixou o fundamento legal para a consolidação do Estado Democrático de Direito. O império da lei é o coração da "rule of law".

Essas reflexões nasceram da leitura de um recente manifesto de dezenas de advogados brasileiros acusando a Operação Lava Jato de supressão de direitos e garantias constitucionais. Visão jurídica da velha escola de criminalistas, profissionais de manobras protelatórias objetivando, através recursos recorrentes, o alongamento dos prazos processuais para alcançar o nirvana da prescrição.

É um conflito que veio para ficar no mundo jurídico nacional. De um lado, o fim da impunidade de delinquentes poderosos, e do outro, o tradicionalismo da inflação de recursos postergatórios. Sua origem está nos avanços modernizadores do direito internacional no mundo globalizado. O Brasil, com a assinatura de vários tratados internacionais, nos últimos anos, passou a ser parte integrante dessa modernidade jurídica. Daí a reação nacional contra o manifesto. O advogado paulista Antonio Carlos Ferreira é objetivo: "O manifesto ensejará um desastre à classe dos advogados perante a população. Aqui não é o advogado que fala, mas o brasileiro farto de tantas mediocridades. Eles não representam a classe dos advogados. A argumentação é falha, pois falta com a verdade".

Pensamento que encontra eco no notável jurista Sobral Pinto quando definiu que o primeiro dever do advogado é ser juiz da causa que deve patrocinar. Sentenciando: "A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante da sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço não só dos interesses da Justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar aquelas partes que o procuram a que não discuta aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão".

No Brasil, setores da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal (encarnando um FBI tropical) estão escrevendo um tempo novo: a lei é igual para todos. Estão sendo atropeladas as "chicanas" do penalismo tradicionalista, tão bem oficializado naquele manifesto. Ao invés disso deveriam aprender o ensinamento do saudoso Sobral Pinto. Estariam se atualizando e constatando que a advocacia "porta de mansão" em todo o mundo globalizado vai se transformando neste retrato do passado. As legislações penais e a mentalidade no mundo desenvolvido estão mudando para melhor.

Por exemplo, na revista "Veja" (edição 5-2-2016), o jornalista André Petry, constata: "No mundo globalizado, o direito anglo-saxônico " chamado common law " está em alta. As dez melhores faculdades de Direito do mundo, segundo o ranking da QS World University, são americanas, inglesas e australianas". Felizmente a delação premiada está na legislação brasileira desde 1990 e foi regulamentada pela lei 12.850, de 2013. Como destaca André Petry: "A delação premiada " tanto na forma de confissão do crime quanto da delação de comparsas - prevalece no direito americano. Estima-se que, por lá, 90% dos processos são resolvidos na base da colaboração premiada".

Exatamente o que a Operação Lava Jato faz. Anteriormente, outro avanço foi introduzido pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, com o chamado "domínio do fato", existente no direito da Alemanha desde o século passado.

Felizmente, nesse cenário, a sociedade brasileira, equidistante das questões jurídicas, vem despertando intuitivamente no apoio crescente ao combate à corrupção pública e privada e dos casuísmos supostamente legais alimentados pelos chamados "advogados de peso". É de grande valor histórico para o mundo jurídico nacional, principalmente para os Tribunais Superiores, a manifestação clara e direta da Associação dos Juízes Federais: "Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão. Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal".




08/02/2016 16h25

Petrobrás: o rombo e o roubo - por Hélio Duque

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Em Porto de Galinhas, no admirável litoral de Pernambuco, um amigo de grande vivência na vida pública nacional, dizia-me: "O rombo do caixa da Petrobrás foi 10 vezes maior do que o roubo do caixa investigado pela Operação Lava Jato". Vale dizer, não é a competente operação da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal a causa determinante para a crise que vive a estatal. O roubo do caixa, envolvendo grandes empresas brasileiras, diretores delinquentes, funcionários graduados e políticos militantes não são os únicos responsáveis pela hecatombe. Em números: até agora as propinas da petroroubalheira representariam R$ 6 bilhões e mais R$ 44 bilhões de projetos superfaturados, desviados pelo cartel das empreiteiras e outros fornecedores que roubaram a Petrobrás por uma década. O assalto no caixa da estatal não é a causa determinante, como acredita a majoritária opinião pública nacional.

A situação dramática em que está atolada foi construída a partir de 2003, com o aparelhamento ideológico da sua diretoria, estendida ao Conselho de Administração, presidido por 7 anos pela ministra Dilma Rousseff. Eleita presidente da República, capturou a Petrobrás na execução de política suicida de subsídios e investimentos populistas em projetos superdimensionados. O "rombo do caixa" é o principal responsável pelo endividamento que hoje representa R$ 520 bilhões, sendo a empresa mais endividada do mundo. Gerando essa realidade: em valor de mercado era a 28º empresa na economia mundial, atualmente ocupa o 432º lugar. Sua desvalorização está acima de 85% no mercado de capitais. As ações que chegaram ao valor médio de R$ 40, estão cotadas na faixa oscilante dos R$ 5, com brutal reflexo no patrimônio dos seus acionistas minoritários. A ingerência política, investimentos tresloucados alavancados em empréstimos externos são responsáveis pelo desastre patrimonial.

Com edital de licitação de 1997, dez anos depois, em 2007, o pré-sal tornou-se realidade. O ufanismo e a megalomania do governo com a nova fronteira petrolífera, adjetivada de "bilhete premiado", a demagogia populista entrou em cena. Administradores temerários destituídos de visão de Estado, ignorantes da geopolítica petrolífera, optaram pelo nacionalismo primário na exploração da nova riqueza. Atropelaram a Lei do Petróleo: 1) Ressuscitou o velho protecionismo arcaico determinando a obrigatoriedade do conteúdo nacional das compras para o pré-sal. Privilegiando número restrito de fornecedores com custo infinitamente maior do praticado no mercado internacional. Foi o determinante dos desvios, superfaturamento e corrupção que daria suporte à "Operação Lava Jato". 2) Os ideólogos do atraso criaram a Lei de Partilha, determinando ser a Petrobrás a única empresa a operar as atividades de exploração e produção. O corpo técnico da estatal tinha posição contrária, mas foi ignorado e atropelado. Estabeleceu que 30% do capital de qualquer consórcio que se formasse para exploração das áreas petrolíferas seriam da Petrobrás. Ocorria que a empresa não tinha, como não tem hoje, dinheiro para executar a exigência. Foi obrigada a endividar-se em dólares. Ante o absurdo, com o petróleo cotado acima de 100 dólares o barril, muitas empresas transnacionais interessadas em participar da exploração desistiram.

Com o petróleo cotado entre 100/120 dólares a massacrante propaganda oficial anunciava a redenção da economia nacional. Os políticos no Congresso Nacional (para frustração dos minoritários parlamentares sérios) entraram no carnaval da irresponsabilidade aprovando leis antecipatórias destinando os futuros recursos do pré-sal para a educação e vários programas assistencialistas. Os governadores e prefeitos dos estados das áreas produtoras de petróleo somaram-se às loucuras acreditando que os "royalties" seriam a solução para as suas administrações. Em linguagem popular já degustavam o omelete antes da galinha botar o ovo. Com o barril do óleo cotado a 30 dólares, os administradores carnavalescos vivem em clima de quarta-feira de cinza.

A Petrobrás foi a grande vítima do plano de poder megalomaníaco dos governos Lula/Dilma. Dilapidaram o patrimônio de uma empresa responsável por 10% dos investimentos no PIB brasileiro, atingindo estruturalmente o desenvolvimento nacional refletindo na recessão econômica de 2015 e que se repetirá em 2016. Retomar o caminho do desenvolvimento sustentável com a Petrobrás em crise é missão impossível. Hoje ela está endividada em dólares no total de 73%. Com a desvalorização do real e a disparada de valor da moeda norte americana, sua perspectiva de futuro, sobretudo por ter perdido o grau de investimento a remeteu ao inferno de Dante. Por exemplo, para resgatar as dívidas de curto prazo até 2018, necessitará de R$ 160 bilhões.

O rombo do caixa é o grande determinante para a crise. O controle de preços populistas, o endividamento em dólar para sustentar projetos inviáveis, a partir de 2011, no governo Dilma Rousseff, fragilizou e levou à lona a maior empresa da América Latina por um desfalque no seu caixa de R$ 80 bilhões. Importava petróleo a 100 dólares e vendia no mercado interno a 70 dólares. Loucura difícil de se acreditar.

Na campanha da reeleição, Dilma Rousseff, na "Folha de S.Paulo" (2-7-2014), afirmava: "Quem olhar o que aconteceu com a Petrobrás nos últimos dez anos e projetar para o futuro concluí que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos".




01/02/2016 18h24

Petrobrás: o rombo e o roubo - por Hélio Duque

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista

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Em Porto de Galinhas, no admirável litoral de Pernambuco, um amigo de grande vivência na vida pública nacional, dizia-me: "O rombo do caixa da Petrobrás foi 10 vezes maior do que o roubo do caixa investigado pela Operação Lava Jato". Vale dizer, não é a competente operação da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal a causa determinante para a crise que vive a estatal. O "roubo do caixa", envolvendo grandes empresas brasileiras, diretores delinquentes, funcionários graduados e políticos militantes não são os únicos responsáveis pela hecatombe. Em números: até agora as "propinas" da petroroubalheira representariam R$ 6 bilhões e mais R$ 44 bilhões de projetos superfaturados, desviados pelo cartel das empreiteiras e outros fornecedores que "roubaram" a Petrobrás por uma década. O assalto no caixa da estatal não é a causa determinante, como acredita a majoritária opinião pública nacional.

A situação dramática em que está atolada foi construída a partir de 2003, com o aparelhamento ideológico da sua diretoria, estendida ao Conselho de Administração, presidido por 7 anos pela ministra Dilma Rousseff. Eleita presidente da República, capturou a Petrobrás na execução de política suicida de subsídios e investimentos populistas em projetos superdimensionados. O "rombo do caixa" é o principal responsável pelo endividamento que hoje representa R$ 520 bilhões, sendo a empresa mais endividada do mundo. Gerando essa realidade: em valor de mercado era a 28º empresa na economia mundial, atualmente ocupa o 432º lugar. Sua desvalorização está acima de 85% no mercado de capitais. As ações que chegaram ao valor médio de R$ 40, estão cotadas na faixa oscilante dos R$ 5, com brutal reflexo no patrimônio dos seus acionistas minoritários. A ingerência política, investimentos tresloucados alavancados em empréstimos externos são responsáveis pelo desastre patrimonial.

Com edital de licitação de 1997, dez anos depois, em 2007, o pré-sal tornou-se realidade. O ufanismo e a megalomania do governo com a nova fronteira petrolífera, adjetivada de "bilhete premiado", a demagogia populista entrou em cena. Administradores temerários destituídos de visão de Estado, ignorantes da geopolítica petrolífera, optaram pelo nacionalismo primário na exploração da nova riqueza. Atropelaram a Lei do Petróleo: 1) Ressuscitou o velho protecionismo arcaico determinando a obrigatoriedade do conteúdo nacional das compras para o pré-sal. Privilegiando número restrito de fornecedores com custo infinitamente maior do praticado no mercado internacional. Foi o determinante dos desvios, superfaturamento e corrupção que daria suporte à "Operação Lava Jato". 2) Os ideólogos do atraso criaram a Lei de Partilha, determinando ser a Petrobrás a única empresa a operar as atividades de exploração e produção. O corpo técnico da estatal tinha posição contrária, mas foi ignorado e atropelado. Estabeleceu que 30% do capital de qualquer consórcio que se formasse para exploração das áreas petrolíferas seriam da Petrobrás. Ocorria que a empresa não tinha, como não tem hoje, dinheiro para executar a exigência. Foi obrigada a endividar-se em dólares. Ante o absurdo, com o petróleo cotado acima de 100 dólares o barril, muitas empresas transnacionais interessadas em participar da exploração desistiram.

Com o petróleo cotado entre 100/120 dólares a massacrante propaganda oficial anunciava a redenção da economia nacional. Os políticos no Congresso Nacional (para frustação dos minoritários parlamentares sérios) entraram no carnaval da irresponsabilidade aprovando leis antecipatórias destinando os futuros recursos do pré-sal para a educação e vários programas assistencialistas. Os governadores e prefeitos dos estados das áreas produtoras de petróleo somaram-se às loucuras acreditando que os "royalties" seriam a solução para as suas administrações. Em linguagem popular já degustavam o omelete antes da galinha botar o ovo. Com o barril do óleo cotado a 30 dólares, os administradores carnavalescos vivem em clima de quarta-feira de cinza.

A Petrobrás foi a grande vítima do plano de poder megalomaníaco dos governos Lula/Dilma. Dilapidaram o patrimônio de uma empresa responsável por 10% dos investimentos no PIB brasileiro, atingindo estruturalmente o desenvolvimento nacional refletindo na recessão econômica de 2015 e que se repetirá em 2016. Retomar o caminho do desenvolvimento sustentável com a Petrobrás em crise é missão impossível. Hoje ela está endividada em dólares no total de 73%. Com a desvalorização do real e a disparada de valor da moeda norte americana, sua perspectiva de futuro, sobretudo por ter perdido o grau de investimento a remeteu ao inferno de Dante. Por exemplo, para resgatar as dívidas de curto prazo até 2018, necessitará de R$ 160 bilhões.

O rombo do caixa é o grande determinante para a crise. O controle de preços populistas, o endividamento em dólar para sustentar projetos inviáveis, a partir de 2011, no governo Dilma Rousseff, fragilizou e levou à lona a maior empresa da América Latina por um desfalque no seu caixa de R$ 80 bilhões. Importava petróleo a 100 dólares e vendia no mercado interno a 70 dólares. Loucura difícil de se acreditar.

Na campanha da reeleição, Dilma Rousseff, na "Folha de S.Paulo" (2-7-2014), afirmava: "Quem olhar o que aconteceu com a Petrobrás nos últimos dez anos e projetar para o futuro concluí que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos".




08/12/2015 10h17

Mobilizar o Brasil pelo futuro - por Hélio Duque

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Neste último artigo de 2015, em momento adverso, reafirmo confiança, a longo prazo, no futuro do Brasil. Este é um momento infeliz da nossa história, com triste decadência da vida pública brasileira. Precisamos lutar para restabelecer a viabilidade de um país decente. Em momento de recessão econômica, debacle política e crise moral atingindo executivo e legislativo. A questão social é agravada pelo desemprego e perda de renda. O desastre se originou no abandono da estabilidade econômica. Os governos Lula e Dilma destruíram a política econômica estruturada pelo Plano Real, implantando a chamada nova matriz econômica, baseada no crédito farto, achatamento dos juros, garantindo consumo irrealista, elevando os gastos públicos e assegurando privilégios a grupos econômicos através a isenção tributária. Ao invés dos investimentos produtivos dos recursos públicos e privados, que garantiria crescimento da economia brasileira, escolheram o populismo garantidor de popularidade.

Recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento é missão de estadista comprometido com o futuro. Precisamos de uma classe política que enxergue o futuro com competência. Igualmente de empresários comprometidos com as regras de um capitalismo competitivo gerador de riquezas. Necessitamos de um Estado enxuto, onde os gastos públicos não extrapolem as receitas. Não é objetivo impossível de ser realizado. Desde que a sociedade se mobilize e diga ao governo e aos políticos que eles têm um padrão: o povo. Não é momento de "sonháticos", mas de governantes competentes. Somos um país jovem e em construção, onde somente em obras de infraestrutura, no curto e médio prazo, tudo está por ser feito. Investimentos em parcerias público-privada em rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrovias, portos, dragagem de portos e setores afins, seria uma opção promissora e fadada a gerar desenvolvimento e emprego nesse momento adverso.

Há alguns anos, em Lisboa, ouvia de um patrício que "o pessimista é um otimista bem informado". Lendo entrevista do economista Paulo Guedes, fundador da Escola de Negócios Ibmec e presidente do conselho de administração da Bozano Investimentos, relembrei aquele pensamento, em relação ao nosso país: "Quando os militares assumiram o poder, o Brasil era o país que mais havia crescido no mundo em 75 anos ? 7,4% em média, ao ano. Em seguida vinha o Japão, com crescimento de 7,3% ao ano. Naquela época, 18% do PIB estavam nas mãos do Estado. Quando os militares saíram, eram 25%. Com Sarney, essa fatia subiu mais alguns pontos, para uns 27% ou 28%. Com Fernando Henrique, foi para 32%. Hoje o Estado abocanha quase 40% do PIB, se incluirmos na conta os juros da rolagem da dívida pública que deve chegar a quase R$ 500 bilhões" (Época, 16-11-2015).

O abandono das reformas estruturais e o gigantismo do Estado foram os responsáveis pela descontinuidade de um padrão de crescimento que prevaleceu por sete décadas. Neste final de 2015, o Brasil está atolado em uma crise devastadora nunca antes vivida na história. O populismo irresponsável e incompetente, aliado ao patrimonialismo das elites econômicas e políticas, produziu a realidade que estamos a viver. A tutela e captura do Estado por grupos de pressão poderosos, desde organizações empresariais, sindicais e os chamados movimentos sociais, são grandes responsáveis. Nesse cenário, a corrupção fincou raízes poderosas, colocando a estrutura estatal subserviente aos seus interesses. A "Operação Lava Jato" ou a "Operação Zelotes", até agora, tem indignado a população e novos fatos de corrupção e assalto ao dinheiro público ainda vão aparecer.

Desgovernado, o Brasil não tem uma agenda prioritária, nem política, muito menos econômica para sair da crise. E o pior é que o PIB deverá cair em 3% no ano corrente e poderá em 2016 repetir a dose, com queda acima dos 2%, com reflexos negativos em 2017 e 2018. Enfrentar com coragem e visão de estadista essa perversa realidade é o único caminho a ser seguido. Lamentavelmente o deserto de figuras públicas, comprometidas com o futuro que "desate o nó" em que se meteu o país, é triste realidade.

Não obstante todo esse momento desesperador, precisamos ter esperança no futuro do Brasil. Começando pelos brasileiros terem consciência na escolha dos governantes. Hoje os partidos políticos são meras siglas eleitorais, desconectados da vida dos cidadãos, Refletindo no executivo e no legislativo, divorciados da sociedade e ignorando o encerramento de um ciclo na vida nacional. Ante tudo isso resta indagar: o que fazer para retirar o Brasil da crise? Sem o despertar das forças vivas da nacionalidade é quase impossível. A ampla mobilização da sociedade, formando verdadeira frente de redenção nacional, é o caminho que precisa ser trilhado.

Chegaremos a 2020 com uma década perdida, mas na seguinte o Brasil tem todas as condições para reverter a "herança maldita", que o populismo implantou. Os economistas Fabio Giambiagi e Alexandre Schwartsman, em livro, apontam um dos caminhos, mostrando o que adjetivaram de "pentágono virtuoso": "1-competição; 2-poupança; 3-infraestrutura; 4-gasto público eficiente; e 5-investimento em educação". Agregado a um pacote de reformas estruturais começaria a reversão da crise e construção de um futuro abandonado por governantes destituídos de visão de Estado. No horizonte, o grande perigo será os brasileiros desesperados, na eleição de 2018, escolherem um novo "salvador da pátria".



01/12/2015 08h05

STF, Lava Jato e capitalismo de quadrilha - por Hélio Duque

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O grito lancinante do juiz Sérgio Moro ecoou na sociedade e foi ouvido pelo Supremo Tribunal Federal: "O processo da Lava-Jato tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a Operação Lava Jato, nessa perspectiva, é uma voz pregando no deserto". O terremoto que viria a seguir com a "operação catilina", nos lembraria o ano de 63 A.C., em Roma. No Senado, Cícero denunciava o senador Catilina, ávido de riqueza e poder: "Quo usque tandem abutere, Catilina patientia nostra" Tradução: "Até quando Catilina abusarás da nossa paciência?" Na república romana ele foi expulso do parlamento; no Brasil, a prisão do senador e de um poderoso banqueiro, determinado pelo STF, demonstrava que o combate a ações ilícitas é uma rota sem volta.

A ministra Cármen Lúcia antecipou o que virá pela frente: "Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que acreditamos que a esperança tinha vencido o medo. No julgamento da ação penal 470 (mensalão), verificamos que o cinismo venceu a esperança. Agora, ao que parece, estamos constatando que a desfaçatez venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a justiça". O mais antigo ministro do Supremo, Celso de Mello deixa claro: "A imunidade parlamentar não é manto protetor de supostamente comportamento criminoso. É preciso esmagar e destruir com todo peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República".

Os indiciados na Lava Jato, detentores de imunidade parlamentar, terão, nos próximos meses, satanás na espera para conduzí-los ao portal do inferno. Se em Brasília a situação é pânica, em Curitiba o rodízio nas celas da Polícia Federal está longe de ter chegado ao fim. A ação jurisdicional do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e dos delegados da Polícia Federal, está permitindo que o Brasil indignado conheça a profundidade da captura do Estado pelo conluio, envolvendo poder público, empresários poderosos, políticos delinquentes e burocratas estatais marginais, responsáveis pela existência de verdadeiro capitalismo de quadrilha. Realidade sintetizada na "Folha de S.Paulo" (26-11-2015) pelos colunistas Jânio de Freitas: "As relações capitalistas adotam predominantemente no Brasil, procedimentos à margem da lei e da ética"; e Vinícius Torres Freire: "Políticas que criam quase-monopólios ou oligopólios, com reservas de mercado, protecionismos e exigências irrealistas de produzir com conteúdo nacional, degringolam em caixas-pretas. Em ambientes obscuros, sem concorrência, propícios ao mofo da corrupção, da propina, do tráfico de influência".

A Operação Lava Jato, ao radiografar essa realidade imoral, comprova com farta documentação e depoimentos arrasadores dos beneficiários desse "status quo". O combate à corrupção tem na sua força-tarefa figuras jovens, gerando grande esperança para o futuro brasileiro. Quase todos na faixa média dos 40 anos, a exemplo do juiz Sérgio Moro, que tem 42. Guardando não apenas nos objetivos, mas na composição dos seus integrantes grande semelhança com a "Operação Mãos Limpas", ocorrida na Itália. Ela foi conduzida, também, por jovens juízes: Antonio Di Pietro, 42 anos; Gherardo Colombo, 46 anos; e, Piercamillo Davigo, 42 anos.

Na Itália, o governo de Bettino Craxi, do Partido Socialista, combateu com agressividade e indignação a "Mãos Limpas". Em agosto de 1992, Craxi compareceu ao parlamento desafiando os seus membros. Da tribuna afirmou: "Que se levante aquele que não tomou um financiamento ilícito neste país". Ninguém se levantou e todos ficaram calados. A sociedade indignada se mobilizou apoiando a "Mani Pulite" (Mãos Limpas), sepultando o sistema político que virou pó. Prisões, confisco de bens, condenações por crimes contra a administração pública ocorreram aos milhares. O próprio Bettino Craxi, condenado em 1993, fugiu e exilou-se na Tunísia, na sua residência na Villa Hammamet, até a morte no ano 2000.

Em 1994, o empresário de Milão, Berlusconi, vinculado a Bettino Craxi, com o mote "Queremos uma política diferente, nova e limpa", no recém criado partido Forza Itália se elegeria primeiro ministro. No mesmo ano o governo aprovou decreto-lei que os italianos apelidaram de "salva ladrões". Obstaculizando prisão cautelar por crimes de corrupção. Foi um golpe na "Mãos Limpas", pela libertação da maioria dos corruptos. A reação vigorosa dos magistrados ameaçando renunciar e o apoio da sociedade, obrigou o governo a revogar o decreto chamado pelos italianos de "salvi ladri". Infelizmente muitos dos corruptos libertados pelo famigerado decreto de Berlusconi, continuaram livres, defendidos por grandes escritórios de advocacia.

O paralelismo traçado tem objetivo. O que ocorreu na Itália deve ser um alerta para que no Brasil, casuísmos jurídicos não atropelem a Lava Jato. Os brasileiros decentes, comprometidos com o futuro dos filhos e netos, precisam se mobilizar no apoio incondicional à Operação Lava Jato. Igualmente a opinião pública.




24/11/2015 11h42

O MDB de Ulysses e o PMDB patrimonialista - Hélio Duque

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O MDB foi a grande frente de oposição que, na travessia adversa, lutava pelo Brasil democrático. Recentemente conversava com o amigo e advogado Oswaldo Macedo, ex-deputado estadual e federal, por vários mandatos, pelo Paraná. Relembrávamos a notável atuação do timoneiro Ulysses Guimarães. Percorria o território nacional fincando a bandeira do MDB, criando diretórios municipais e estaduais. Eram tempos difíceis e perigosos. Com intimorata coragem cívica, ao lado dos seus companheiros, nunca desistiu da missão suprema. Em 1974 apresentava-se anticandidato com o notável Barbosa Lima Sobrinho, na vice, no colégio eleitoral contra o general Ernesto Geisel. Como um D.Quixote ecoava no gesto as esperanças democráticas da sociedade. O MDB nunca admitiu a violência, fazendo da pregação da liberdade o seu ideário.

Fincou raízes em todos os quadrantes do Brasil. Em 1980, ante o crescimento do MDB, o governo João Figueiredo extinguiu os partidos. Existiam dois, o outro era a Arena que dava apoio ao Estado autoritário. Diante da nova realidade, Ulysses convocou reunião, da qual participei. Nela, o saudoso senador Marcos Freire, sugeriu que deveria ser acrescentado o P ao nome da legenda, para dar continuidade à resistência democrática. Nascia o PMDB que nos anos seguintes permaneceu fiel herdeiro da legenda histórica. Em 1982, restabelecida a eleição direta para os executivos estaduais, elegeria diversos governadores e aumentaria as suas bancadas parlamentares em todos os níveis.

Agora a nova etapa era defender a eleição direta para a Presidência da República. Em 1984, a emenda Dante Oliveira, que defendia eleições diretas, foi derrotada pelos parlamentares governistas. Ulysses e os seus companheiros iriam mobilizar os brasileiros, em memoráveis comícios pelo País, para a disputa indireta. O governador Tancredo Neves, de Minas Gerais, seria o candidato. Foi ao Colégio eleitoral e ganhou a disputa. Na sua vice, a surpreendente dissidência oficial do partido governista, o PDS, presidido até dias antes pelo senador José Sarney, o indicou para compor a chapa. Ressalte-se que antes, presidente da Arena, ele fora fiel e obediente serviçal de tudo aquilo que combatíamos. A tragédia inesperada da morte de Tancredo faria de José Sarney presidente da República.

Diante do perigo de morrer na praia, após tantos anos de resistência, o PMDB elegeu Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados. Seria o fundamental contraponto. Convocaria uma Assembléia Nacional Constituinte, instalada após as eleições de 1986, elegendo-se presidente. Comandou a aprovação da Constituição que trouxe inegáveis avanços para o Estado Democrático de Direito. Admirador de Fernando Pessoa, para quem "toda luta vale a pena, quando não se tem alma pequena", emocionou-se ao proclamar a Constituição cidadã.

Infelizmente a tragédia da morte de Tancredo deixou raízes profundas. Ainda na Constituinte, alguns dos seus quadros históricos saíram do PMDB em direção a outros partidos. O grupo que reuniria paulistas, mineiros e paranaenses fundaria o PSDB. Mesmo com a permanência de muitos valorosos companheiros, Ulysses seria depois atropelado e ficado minoritário. A legenda havia abrigado velhos serviçais dos tempos autoritários e vários tipos de aventureiros patrimonialistas, apagando a história de resistência do MDB. Em 1990, candidato a reeleição de deputado federal, Ulysses quase não se elege, sendo o último da legenda com cerca de 40.000 votos. Em 1986, obtivera a consagradora votação de 536.000 votos.

Não satisfeitos por vê-lo reeleito, preparariam o golpe final no assalto planejado à estrutura partidária. O depuseram da presidência do PMDB, entronizando Orestes Quércia, no comando do PMDB. Começava ali a cruzada infame de transformar o partido no que é hoje: uma federação de oligarcas estaduais onde se é possível encontrar de tudo. Passou a ser apoiador de qualquer governo de plantão, levando o patrimonialismo brasileiro a um novo patamar que se estende aos dias atuais.

Os golpistas não estavam ainda satisfeitos. Em 1991, a Câmara dos Deputados, comandada pelo PMDB, negaria apoio a Ulysses, desejoso de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ante o ato ignominioso, o PFL liderado pelo saudoso Luís Eduardo Magalhães, dono de caráter e coerência admirável, o indicou para presidência da importante comissão. Fato pouco conhecido e omitido pela imprensa nacional ao longo dos anos. Ele retrata o nível de degradação de cínicos oportunistas, ainda hoje viventes no cenário da -pequena política- brasileira.

Por fim, em 1992, ao lado do amigo e ex-senador Severo Gomes morreria na queda do helicóptero no mar na região de Angra dos Reis. Tem o oceano atlântico como sepultura, seu corpo nunca foi encontrado. Em 1989, quando deixava a presidência do legislativo, na sua despedida bradou: "A Câmara dos Deputados da minha pátria é incorruptível". Se tivesse sobrevivido, Ulysses Guimarães morreria novamente, de vergonha.



16/11/2015 18h36

Quatro acadêmicos e o Brasil invertebrado - por Hélio Duque

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Em 1921, o filósofo espanhol José Ortega y Gasset analisava a enfermidade e a dissolução de valores na sociedade ibérica. Sintetizou sua angústia alertando ser fundamental o abandono de uma vida contemplativa, construindo em seu lugar uma vida ativa. Lançava o livro "Espanha Invertebrada", destacando não existir uma proposta comum para a cidadania. A "invertebración" espanhola impedia debate sobre os rumos e futuro de nação, inexistindo um projeto para encarar de frente a saída para os mastodômicos problemas que afetavam a vida do seu povo. Ortega y Gasset destacava que uma sociedade míope agrava a enfermidade pública, prestigiando políticos pouco virtuosos que impõem as suas vontades e interesses em detrimento dos verdadeiros valores nacionais.

Neste final de 2015, falta entre nós um livro que poderia ser "Brasil Invertebrado", calcado na obra clássica de Ortega y Gasset. Na sua falta, de maneira esparsa, inúmeros estudiosos brasileiros vem publicando artigos e análises, onde a invertebração da sociedade é destacada e a crise política, econômica e social ganha dimensão própria. Transcreverei algumas dessas observações extraídas de importantes textos, nominando os seus autores. São, a exemplo do autor espanhol, brasileiros angustiados com os descaminhos de vida nacional.

1) O ex-ministro e professor João Sayad, da Faculdade de Economia e Administração da USP: "A democracia ameaça a República se for dominada pela demagogia, por eleitores mal informados. Não há República sem homens virtuosos: honestos defensores do interesse público e corajosos. A República pode se tornar tirania. República e democracia procuram um equilíbrio delicado. A República vai mal. Falta virtude. Como tornar os homens públicos virtuosos? Deveriam ler os clássicos " Cícero, Catão, Platão, Aristóteles. Só assim homens virtuosos poderiam se candidatar sem ter que jantar escondido com financiadores de currículo duvidosos" (Valor Econômico, 15-9-2015).

2) Professor e diretor do Instituto de Políticas Públicas da UNESP, Marco Aurélio Nogueira: "A política ficou submetida ao mercado e a representação perdeu substância. A fragmentação e a falta de operacionalidade do sistema político fazem com que a democracia, em alguns países, fique bloqueada e, em outros, passe a ser alimentada por doses expressivas de corrupção e ilicitude. Neste ambiente, os governos e a classe política pioram dramaticamente seu desempenho e deixam suas comunidades sem muitas saídas." (O Estado de S.Paulo, 26-09-2015).

3) Coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV e professor da UFRJ, o economista Armando Castelar Pinheiro: "Um Estado grande, ineficiente e intrusivo é um grande peso para o setor privado e um freio ao crescimento econômico. E sem crescimento não há emprego, nem é possível arrecadar impostos. Não há gasto público que compense o desemprego em alta e os salários em baixa. Vamos ver isso neste e no próximo ano." (Valor, 2-10-215).

4) O professor José Álvaro Moisés, diretor do núcleo de pesquisas de políticas públicas da USP: "O sistema partidário brasileiro tem algo de paradoxal: além de sua perturbadora fragmentação e da constante troca de legendas por parlamentares, os partidos são chamados a garantir a governabilidade do País no Congresso, mas dão pouca ou nenhuma importância à sua conexão com os eleitores, que desconfiam deles, não tem preferência partidária e não querem filiar-se. O que conta não é o que os partidos significam para a sociedade, mas como seus arranjos facilitam que os dirigentes - que em muitos casos se perpetuam na direção das legendas - conquistem ou mantenham posições de poder." (O Estado de S.Paulo, 24-8-2015).

Dispensável comentar os notáveis pensamentos expressados, em momento oportuno, pelos quatro acadêmicos. Neles ficam retratados os momentos adversos que estamos vivendo. A crise política é a matriz geradora dos descaminhos éticos, morais e econômicos. A ética da credibilidade e a ética da responsabilidade, tão bem definidas por Max Weber, estão sendo abastardadas e violentadas no Brasil contemporâneo. É neste cenário de horror que a invertebração frequenta o cotidiano dos governistas e da maioria dos oposicionistas no atual momento político brasileiro. Tornaram-se inconfiáveis para a maioria da população, como atestam as pesquisas recentes.



09/11/2015 18h20

Era uma sociedade feliz vivendo na mentira - por Hélio Duque

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No início de 2012, a presidente Dilma Rousseff tinha aprovação popular de 92%, sendo 65% de "ótimo e bom" e 27% de "regular". Retrata o comportamento de uma sociedade mercurial alienada da realidade. A "festa de arromba" e os "bailes a fantasia" nos círculos do poder, alimentada por marqueteiros e farta propaganda inebriava os brasileiros. Os sinais de inconsistência do modelo econômico eram visíveis. Empresários, trabalhadores e classe média acreditavam estar vivendo um novo nirvana. Quem ousasse advertir do irrealismo e da crise que viria, era considerado pessimista e estigmatizado como inimigo da classe trabalhadora. A elite econômica, bancos, empreiteiras e grandes grupos se refestelavam na obtenção de vantagens e privilégios, onde o BNDES foi carro-chefe, mas não o único. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência da República, era presidido pelo poderoso empresário, Johann Peter Gerdau e tinha outros ilustres integrantes, a exemplo do notório José Carlos Bumlai.

Como diria o malandro: "estava tudo dominado". A sociedade, ao aprovar o governo com 92%, concedia o "agrément" para a autossuficiência e o voluntarismo dilmista e lulista. Artificialmente a taxa de juros foi rebaixada para 7%; a energia foi reduzida e anunciada em cadeia nacional de televisão; os preços administrados foram congelados, a exemplo da gasolina e toda a cadeia de petróleo; o corte seletivo de impostos por setores eleitos e elevação dos gastos públicos sem critério, detonaram as contas públicas, elevando a nível recorde a dívida pública e desorganizando caoticamente a economia brasileira.

Em 2015, Dilma reeleita, legitimamente com 54,6 milhões de votos, a conta chegou radiografando a deterioração das finanças públicas do governo. Historicamente, o "superávit primário", mesmo nos momentos de crise, sempre foi obtido por diferentes administrações da república. Quando Dilma Rousseff assumiu o governo, era de R$ 128 bilhões. Agora, de maneira inédita, a situação é inversa: o "déficit primário" consolidado seria de R$ 60 bilhões, com o agravante de o Tesouro ser obrigado a pagar as ?pedaladas fiscais? (dívidas atrasadas no BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica), estimadas pelo Tribunal de Conas da União em R$ 40,2 bilhões com outros penduricalhos ultrapassará o montante de R$ 117 bilhões. Ele foi construído naqueles anos onde a fantasia marqueteira era vendida aos brasileiros que aprovavam e aplaudiam o governo com marcas recordes de popularidade.

Em 2014, na eleição presidencial, esta realidade era visível, mas ignorada pelos candidatos Dilma, Aécio e Marina. Todos eles se omitiram preferindo edulcorar os seus programas de governo. "Campanha escondeu a crise, dizem marqueteiros", é o título de excelente matéria do jornalista Pedro Venceslau, publicada em ?O Estado de S.Paulo (25-10-215), diz que "jogaram para debaixo do tapete" a crise que viria pela frente. Nominado no livro ?De como Aécio e Marina ajudaram a eleger Dilma? de autoria de Fernanda Zuccaro e do marqueteiro Chico Santa Rita, para quem: "As outras campanhas foram incapazes de ver as inverdades da campanha da Dilma e atacar isso corretamente". Naquela matéria jornalística, o testemunho inacreditável do publicitário Paulo Vasconcelos, comandante da campanha do Aécio Neves: "Poderia parecer alarmismo ou irresponsabilidade dizer que o Brasil caminhava para uma situação tão crítica. De qualquer forma, essa informação não estava disponível para a oposição."

Os testemunhos demonstram como a "pequena política" domina o debate público brasileiro. Nesse cenário de mistificação a sociedade é engabelada, aceitando passivamente a realidade que lhe é vendida pela propaganda massacrante. Quando desperta do sonho enganador, o desastre já ocorreu, atingindo em cheio as famílias, as empresas e o próprio governo.

Não por consciência (pela razão de ser uma sociedade desinformada), mas pelo desespero ante a adversidade econômica e social, afloração reação como a retratada pela última pesquisa do Ibope. Nela a rejeição aos políticos vai de A a Z. Repete o grito de frustração dos indignados argentinos na crise de 2001: "Qué se vayan todos". A impopularidade atinge governistas e oposicionistas na mesma proporção. Os políticos sérios, que são minoria, dotados de ética pública, deveriam refletir sobre o cenário de reprovação, oriundo do divórcio entre os detentores de mandatos e a representação popular. A existência de caricaturas partidárias destituídas de doutrinas amplia a frustração da sociedade. Desde tempos idos, realidade adversa só pode ser mudada por duas maneiras: pela política ou pela violência. Não existe na história da humanidade terceira alternativa.



03/11/2015 19h23

Tiro mortal na ascensão social - por Hélio Duque

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Nas últimas duas décadas a estabilização econômica, a partir do Plano Real, eliminando a inflação corrosiva, proporcionou indiscutíveis avanços na qualidade de vida dos brasileiros. A ascensão social das classes populares, por exemplo, ajudando no combate à desigualdade e a miséria, teve indiscutível avanço. Nessas duas décadas buscou-se enquadrar o crescimento econômico com responsabilidade na justiça social. Nem por isso o patrimonialismo deixou de ser o grande agente concentrador de riqueza na economia nacional. Nossa tradição histórica e secular é vocacionada para a edificação de uma sociedade excludente da maioria da população. Daí decorre a importância do Estado, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos, ser responsável pela estruturação de sociedades comprometidas com a redução das desigualdades sociais.

No século passado, a partir da Revolução de 30, o Brasil empreendeu ritmo de crescimento da sua economia (comprovados por instituições internacionais) entre as maiores do mundo. Infelizmente o crescimento social não teve o mesmo padrão, mesmo ocorrendo importantes avanços em diferentes classes sociais. A consolidação de ampla classe média, com diferentes inserções profissionais, edificou realidade de indiscutível ascensão social. Os trabalhadores, especialmente os mais qualificados, foram inseridos por méritos próprios, nesse cenário, onde uma ampla classe média tinha e tem forte semelhança com o que acontece nos países mais desenvolvidos. Paralelamente, a estrutura do Estado nacional foi incapaz de priorizar o combate às desigualdades e exclusão de vários milhões de brasileiros dos benefícios do crescimento econômico, sintetizado pelo economista Edmar Bacha, há três décadas, quando criou a expressão "Belíndia", significando que o Brasil é uma pequena Bélgica, cercada por uma grande Índia.

Não obstante o progresso relativo obtido nos últimos anos, com redução da desigualdade, os indicadores sociais não apontam rota de otimismo. Os professores e pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, da Universidade de Brasília, no artigo "Estabilidade da Desigualdade: Resultados Adicionais", demonstram que a concentração da renda continua imutável e ascendente. Estudiosos da desigualdade social brasileira, eles apontam: 1) o segmento do 1% mais rico da população, estimado em 1,4 milhão de pessoas que ganham a partir de R$ 229 mil anuais, em 2006, tinha participação em 22,8% da renda nacional; em 2012, cresceu para 24,4% da renda brasileira. 2) entre os 10% mais ricos no Brasil, não foi diferente. A renda, no mesmo período, avançou de 51,1% para 53,8%. Já a renda dos 90% mais pobres não obteve a mesma performance, mesmo apresentando alguma melhoria.

Observem que, no período daquela pesquisa, o governo detinha popularidade que beirava à unanimidade, significando que o processo da inclusão social, mesmo com a taxa de desemprego baixa, mostrava caminho de descontinuidade. Agora em 2015, com a recessão econômica, inflação elevada e a maior taxa de juros do mundo, com o desemprego avassalador, instalou-se a crise econômica travando o relativo aumento da inclusão social, fundamental para fazer do Brasil uma nação decente. Os milhões de brasileiros que conseguiram, nos últimos anos, melhorar de vida pela garantia do emprego, agora quedam-se desesperados. O desapontamento e a frustração passaram a frequentar o cotidiano.

O professor Naércio Menezes Filho, da FEA-USP e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, no jornal "Valor" (16-10-2015), no artigo A desigualdade começou a subi, sintetiza:

"O Brasil é um país bastante desigual. Essa desigualdade tem sua origem no fato de que a maioria da população brasileira ficou excluída do nosso sistema educacional até meados do século XX. Nos últimos 20 anos, porém o processo de inclusão social que houve no Brasil fez com que a desigualdade declinasse continuamente. Será que esse processo está chegando ao fim?"

Com tristeza e o coração partido, a resposta é, lamentavelmente, sim. O governo Dilma Rousseff, por incompetência e centralismo autossuficiente e autoritário, conseguiu interromper um caminho que, mesmo com limitação, se apresentava virtuoso. Os próximos anos serão de frustração do sonho de o Brasil estar marchando para a construção de uma sociedade que avançava no combate à miséria e a injustiça social. Sem crescimento da economia, não existe milagre que possa sustentar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Somente com políticas econômicas de austeridade fiscal é que se pode enfrentar essa realidade adversa: a sustentabilidade das políticas de inclusão social.



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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