30/05/2016 15h29

Falsa ideologia, renda e trabalho - por Hélio Duque

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Em 1963, o ministro do Planejamento, Celso Furtado, no governo Goulart, ao formular o Plano Trienal, fixando disciplina na política econômica e forte ajuste fiscal, foi combatido e boicotado por setores do próprio governo. O ministro San Thiago Dantas, ante a radicalização com o programa de estabilização, conceituou que no Brasil existiam duas esquerdas: a negativa e a positiva. A primeira herdeira, em tempo de guerra fria, dos fundamentos revolucionários da luta de classes. A segunda alicerçada nos princípios sociais democratas e reformistas buscava saída democrática para a crise que mergulhava a administração pública. O epílogo daquele governo é conhecido.

Hoje, com o advento da globalização, com tecnologias avançadas de comunicação, aliada ao fato histórico da queda do muro de Berlim, o coletivismo burocrático virou pó. Com isso o conceito tradicional de esquerda e direita foi substancialmente alterado. Existe o que se chamaria de uma direita liberal e democrática do lado de uma direita radical, racista, antidemocrática e intolerante. Igualmente no que seria o campo da esquerda não é diferente. Nela, principalmente na Europa, predomina o reformismo democrático no Estado de bem estar social. E amplos setores que acreditam no caminho do enfrentamento, ao chamado Estado burguês e explorador, dividindo a sociedade em polos antagônicos.

Na última década os brasileiros conviveram com essa realidade. Na retórica demagógica, apenas. A realidade era outra. O paternalismo assistencialista, com claros objetivos eleitorais, garantiu por bom tempo relativo avanço na elevação dos salários e programas sociais. País de realidade social obscena, onde a desigualdade chega a ser desumana, o governo, infelizmente, foi incapaz de mudar a criminosa disparidade entre a renda do capital e a do trabalho. Ignorou que sem crescimento econômico não existe inclusão social duradoura. A diminuição da desigualdade ocorrida por algum tempo, refletindo a estabilidade econômica, agora está sendo revertida pelo desemprego. Os trabalhadores com família para sustentar se defrontam com a inadimplência batendo à porta de modo angustiante, comprovando que não se cria artificialmente um Estado de bem estar social sem bases sólidas e sustentação no crescimento econômico.

O professor Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília e os pesquisadores Pedro Ferreira e Fábio de Castro, do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério de Planejamento, constatam que não houve queda na desigualdade da renda no Brasil. Exemplificam: os 5% mais ricos, em 2006, detinham 40% da renda total do País. Em 2012 acumulavam 44% da renda. E nesse 2016, está por ser aferido. Os encargos e juros da dívida pública paga, em um ano, o equivalente a 15 anos do Bolsa Família.

Na outra ponta de apropriação da renda, a Bolsa Empresário foi ativa integrante da agenda daqueles governos. E não ficou adstrita ao BNDES, mas se estendeu a subsídios, desonerações e regimes diferenciados para setores privilegiados. O governo transitório de Michel Temer é herdeiro dessa "Bolsa Empresário". Em 2016, custará R$ 270 bilhões. Precisa ser revista pelo Ministério da Fazenda pelo impacto que tem nas finanças do governo federal. Já que a Previdência está subordinada a Henrique Meireles, observe a constatação do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula: "A agricultura não paga Previdência e impostos porque a maioria dos produtores, até os que faturam bilhões, acaba sendo enquadrado como pessoa física e não jurídica."

Quando a esquerda negativa do lulopetismo, de maneira juvenil e estudantil, acusa que as elites estão promovendo ação golpista para mudar o governo, nada mais falso. Foram essas elites as grandes beneficiadas naqueles governos. As vítimas, quando as cortinas da fantasia se fecharam, foram os trabalhadores e os pobres. A recessão responde hoje por 11,5 milhões de desempregados, 60 milhões de inadimplentes acumulando R$ 256 bilhões de dívidas em atraso, representando 41% da população com mais de 18 anos.

A fraude populista, com pseuda roupagem ideológica, construiu a realidade que jogou a economia brasileira na maior crise da era republicana. E para sair dela não existe caminho fácil. Exige remédios extremos para curar a enfermidade. O novo governo, se tiver coragem, deve se mirar no exemplo de Winston Churchill, quando Londres era destruída pela aviação nazista: "Resistiremos com sangue, suor, trabalho e lágrimas."



23/05/2016 18h47

A trindade e pirotecnia econômica - Hélio Duque

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Austeridade fiscal, regime de metas de inflação e câmbio flutuante, ancorados no Plano Real, garantiu estabilidade econômica e política por década e meia. A partir de 2008, no segundo governo Lula da Silva e nos mandados de Dilma Rousseff, aquela trindade bem sucedida foi progressivamente marginalizada. O intervencionismo nacional desenvolvimentista, chamado de nova matriz econômica, iria mergulhar a economia brasileira na crise profunda que vivemos. O investimento público e privado colapsou, a indústria encolheu de maneira brutal e o déficit fiscal disparou, instalando a crise política e social que tem sua origem no crédito subsidiado, extravagantes desonerações tributárias para setores chamados de estratégicos, aliado à intervenção da "contabilidade destrutiva" nos mercados de câmbio e de juros.

Ao eliminar a defesa de disciplina monetária e fiscal, reduzindo artificialmente o preço da energia, dos combustíveis, por exemplo, dinamitou as finanças da Eletrobrás e da Petrobrás. No BNDES, no período de 2008 a 2014, o Tesouro emitiu títulos públicos no montante de R$ 504 bilhões a juros de mercado e emprestando a juros subsidiados a empresas apelidadas de "campeãs nacionais" do desenvolvimento. O impacto na dívida pública dessa estratégia gerou vários "esqueletos" de longa duração, que atravessará a administração de futuros governos da República.

Os desiquilíbrios estruturais da economia brasileira foram agravados pela incompetência generalizada na administração pública daqueles governos, agregada a notória culpabilidade de setores da estrutura empresarial. Algumas corporações empresariais foram privilegiadas à exaustão com regimes especiais e isenções tributárias em desacordo com a legislação. A corrupção foi parte integrante dessa realidade que elevou os gastos públicos a níveis inacreditáveis. As Operações "Lava Jato" e "Zelotes", conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, vem comprovando que o contubérnio público privado era programa de governo.

A ação catastrófica autoinfligida à sociedade brasileira foi construída, ao longo dos anos, por um governo autoritário, incompetente e autossuficiente. A situação atual não tem origem em equivocada crise internacional, mas nas pirotecnias econômicas e fiscais praticadas pelo governo Dilma Rousseff. A recessão da economia não tem causa externa, foi produzida e alimentada internamente. E para superá-la não será um caminho fácil. Os anos próximos para recolocar o País em padrão de crescimento sustentável exigirão grandes sacrifícios. O ajuste da economia será duríssimo e exigirá que reformas estruturais tenham a aprovação do Congresso Nacional. Construir uma política econômica consistente passa pelo poder legislativo. Resta indagar: a maioria dos parlamentares votarão medidas impopulares, mas necessárias e fundamentais para o futuro?

O governo que agora assume provisoriamente, mas fadado a se estender até dezembro de 2018, é herdeiro de uma realidade de contas públicas detonadas, investimentos públicos e privados em nível zero, receita tributária descendente, desemprego em ritmo acelerado e com a população perdendo mais de 12% da sua renda em 2014, 2015, com claro crescimento de perda em 2016. Acresça ao cenário desesperador: pobreza em acelerado crescimento, anulando os efeitos positivos gerados pelos programas sociais. Situação agravada pelo fato de a grande maioria dos Estados está carregando dívidas impagáveis, alguns em estágio pré-falimentar.

Por tudo isso, torna-se imperativo um programa de governo emergencial que tape alguns buracos, mas pensando o Brasil no médio e longo prazo. Sem o aval do Congresso Nacional será missão impossível. Deve o governo preparar a transição para que se alcance, a partir de 2019 (com um governo eleito), o caminho do desenvolvimento sustentável, aspiração geral de todos os brasileiros. Estariam os parlamentares brasileiros conscientes dessa realidade?



02/05/2016 16h34

Políticos ignoraram a economia - por Hélio Duque

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No geral a classe política brasileira, em todos os níveis, despreza e ignora os fundamentos econômicos. A economia brasileira não integra a visão, com honrosas exceções, dos homens públicos nacionais. Até o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de comprovar isso: não soube distinguir a diferença de "juros simples" e "juros compostos". A crise econômica e social que vivemos com o aumento do desemprego, na ordem de mais de 11 milhões de trabalhadores, a paralisia em todos os setores dinâmicos é relegada à situação secundária. A deterioração dos indicadores socioeconômicos, agregada a uma trajetória explosiva da divida pública, aprofunda a recessão da economia de maneira cavalar. No final de fevereiro, a dívida bruta da União, Estados e municípios ultrapassou o nível de R$ 4 trilhões, crescendo na velocidade de R$ 2 bilhões por dia. Na Câmara, em 17 de abril, quando se votou o impedimento da Presidente da República, essa realidade foi ignorada. A dívida pública federal responde por R$ 2,9 trilhões.

Paralelamente, parcelas gigantescas da população não tem dimensão real da crise econômica e social em que estamos mergulhados. A desarrumação da economia, gerada pela "nova matriz econômica" do governo Dilma Rousseff, foi o tiro detonador que jogou o País no despenhadeiro da recessão. O Congresso Nacional, com poucas exceções, vem demonstrando não ter consciência do fato de a crise poder piorar, sem ajuste fiscal. Ele não pode ser superficial, precisa ser estrutural: disciplinando as despesas públicas, redefinindo as taxas de juros e melhorando a dinâmica da dívida pública. Aprofundando reformas na estrutura do Estado, que possibilite a retomada dos investimentos públicos.

No ano passado, 2015, a União, os Estados e municípios cortaram 35% dos seus investimentos. Em contrapartida os investimentos privados seguiram no mesmo rumo. É o investimento público e o privado que eleva a capacidade produtiva da economia. A tragédia das contas públicas se soma ao elevado endividamento do setor privado. Resultado: o desemprego avança traduzindo no fato de 60 milhões de brasileiros estarem em situação inadimplente, de acordo com dados de rede de lojistas do Brasil. Evidenciando que os avanços sociais alcançados nas últimas duas décadas estão sendo revertidos, afetando diretamente a população de baixa renda.

O cientista político carioca Jairo Nicolau acredita que a crise econômica terá efeitos profundos na vida nacional e deve durar muito. Afirma: "Os desafios são gigantescos. Concentramos uma enorme energia nas discussões sobre o impedimento da presidente e os temas fundamentais saíram da agenda. Temos um encontro marcado com uma economia destruída e com piora das condições de vida da população". Para Nicolau: "É crescente o divorcio entre o sistema representativo e a sociedade brasileira. Os primeiros sinais apareceram em 2013, se aprofundaram nas eleições de 2014, com a alta taxa de votos nulos e brancos para o Congresso e, mais recentemente, na rejeição aos partidos políticos".

No executivo temos um governo que não consegue governar. Aprovado no senado o seu afastamento, um novo governo teria melhores condições de buscar uma agenda de emergência, atacando a sangria fiscal e mandando para o Congresso nova lei orçamentária buscando superávit primário no próximo ano. Seria um sinal positivo, oxigenando o ambiente de negócios, definindo objetiva abertura comercial e priorizando as concessões de obras de infraestrutura para o setor privado.

Estaria construindo um novo horizonte para a economia brasileira, possibilitando a difícil retomada de alguns núcleos produtivos geradores de emprego. Essa agenda emergencial, verdadeiro SOS, exige que o poder legislativo não venha com falsos slogans a ser um obstáculo. O Congresso Nacional não pode fazer cara de paisagem, como se não tivesse responsabilidade na crise. Sua omissão e apoio às políticas erráticas e populistas atingem situação e oposição. A última por não resistir no combate político e parlamentar ao desastre que se antevia. Poucas foram as vozes resistentes. Amedrontou-se pelos altos índices de popularidade do governo, sustentadas artificialmente pelo "marketing da mentira".

Agora chegou a hora da verdade: não devem os parlamentares temer a impopularidade momentânea, ante as medidas que devem ser implantadas para recolocar o Brasil no caminho desafiador do reequilíbrio das contas públicas, garantindo o aumento da eficiência na economia. Fora dessa alternativa, mergulharemos na hecatombe social.



26/04/2016 08h44

Dilma Rousseff e a Petrobrás - por Hélio Duque

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"Não posso me preocupar com pequenas ilegalidades". Teria sido a resposta de Dilma Rousseff, então ministra das Minas e Energia, quando um empresário a alertou sobre os ilícitos que ocorria na Petrobrás. O bem informado jornalista Elio Gasperi, na Folha de S.Paulo (18-4-2016) transcreveu o diálogo. À época, ela presidia o Conselho de Administração da estatal. Ao não se preocupar com "pequenas ilegalidades", deixou o terreno fertilizado para as "grandes ilegalidades". Seria o eixo garantidor da ação livre, leve e solta dos corruptores e corruptos na empresa. A desastrada compra da Refinaria de Pasadena, ante essa realidade, foi consequência natural.

O assalto da bandidagem ao patrimônio da maior empresa brasileira e das maiores do mundo, hoje vivendo conjuntura adversa, levou a situação quase falimentar. A totalidade do seu endividamento atinge R$ 520 bilhões, colocando-a na lamentável situação de liderança mundial. Ao não se preocupar com pequenas ilegalidades, Dilma Rousseff sinalizou, por omissão, para grupos políticos, empresariais e diretores-bandidos que a Petrobrás havia se transformado em autêntica "casa da mãe Joana". O grande símbolo do desenvolvimento nacional, responsável (direta e indiretamente) por 10% do PIB brasileiro, pela redução dos seus investimentos agravou a crise econômica. A partir das investigações da Lava Jato, passou a frequentar o
noticiário policial, nas administrações temerárias dos governos Lula/Dilma.

Fato pouco destacado: nos governos Lula I e Lula II, a atual presidente da República, ao deixar o Ministério das Minas e Energia, assumindo a Casa Civil, em 2005, manteve, de maneira inédita, a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. Eleita, designou o ministro Guido Mantega para a presidência do Conselho. Controlava assim com falsa "mão de ferro" a Petrobrás. Nos seus quatro anos acumulou somente com o subsídio à gasolina, ao diesel e outros derivados, um prejuízo (atualizado) de R$ 100 bilhões. Importava o barril de petróleo na média de 100 dólares e o revendia na variável de 70/75 dólares, objetivando mascarar os índices inflacionários.

O populismo voluntarista não ficava restrito ao "subsídio criminoso" que nocautearia o caixa da Petrobrás. É oportuno recordar que, na sua história, a competência e o compromisso com o desenvolvimento nacional sempre pautou as suas administrações. Não obstante o governo ser o acionista majoritário, o compromisso maior era com o Brasil e não com governos ocasionais. Isso foi sepultado pela governança submissa, pelo aparelhamento político, falsamente ideológico. Um exemplo: a imposição do governo Lula da Silva, determinando a sua capitalização com barris de petróleo futuro, aumentou de 39% para 48,3% a participação do governo no seu capital acionário, reduzindo a presença dos acionistas minoritários e gerando a desvalorização das ações no mercado de capitais. A relação do valor de mercado/patrimônio é, hoje, negativa.

A rigor, há décadas, paralelamente à exploração do "pós-sal" na Bacia de Campos, o seu corpo técnico desenvolvia estudos e pesquisas para uma nova fronteira geológica: o pré-sal. A nova fronteira exploratória do petróleo brasileiro foi mentirosamente anunciada como o milagroso descobrimento realizado pelo governo Lula. A sua carnavalização, aliada ao oportunismo político e eleitoral, em falácia do mais baixo nível, atropelou a racionalidade do verdadeiro debate público que envolveria as potencialidades do "pré-sal do petróleo". Em seu lugar, a demagogia populista atropelou a realidade com o "pré-sal político", ignorando que, nas décadas de 80 e 90, foram perfurados mais de 150 poços no pré-sal brasileiro, com taxa variável de sucesso entre 25% e 30%.

A irresponsabilidade do governo anunciava que o pré-sal era um "bilhete premiado". Com a riqueza que teria essa prioridade: 1- acabaria com a miséria; 2-resolveria os problemas crônicos da educação nacional: 3-garantiria a aposentadoria das futuras gerações; 4-garantiria a modernização das Forças Armadas brasileiras. Artificialmente consumia omelete antes da galinha produzir os ovos.

Nesse cenário, o endividamento da Petrobrás em projetos megalomaníacos resultou na "ética da ganância", agora retratada pela Lava Jato. Certamente, se a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, tivesse agido com rigor republicano e acatado a advertência ouvida daquele empresário, as grandes ilegalidades não houvessem ocorrido nos anos seguintes. O resultado está à vista: quebraram a Petrobrás.



19/04/2016 12h03

Fundos de Pensão: futuro amargo - por Hélio Duque

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Administrar um fundo de pensão é muito diferente de administrar um fundo de investimento. Enquanto este tem por objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus integrantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimento, com responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de pensão, ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo do tempo formatará notável patrimônio.

No Brasil, a poupança voluntária, administrada pelos fundos de pensão, é instrumento para o desenvolvimento. A poupança interna brasileira tem, na riqueza gerada dos seus assalariados de classe média e trabalhadores, poderoso instrumento na maximização da prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos na economia brasileira. O fator segurança nesses investimentos decorre do fato da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus membros. No curto prazo, o gestor do fundo deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e pensionistas.

Existem, no Brasil, 278 fundos de pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. O grande patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica. Com a chegada do PT ao poder o ativismo sindical, originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a competência técnica foi substituída pelos sindicalistas-gestores. Transformaram-se em instrumento de governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, estuprando a Previdência Complementar. O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista ao ser nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sindicalista Ricardo Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto João Vaccari Neto assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.

O aparelhamento nominal dos Fundos se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio Rosa para a direção da Previ, do Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para o Petros, da Petrobrás; e Guilherme Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A ocupação dos fundos de outras estatais seguiria a mesma filosofia. Todos vinculados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Agora, em 2015, a conta do aparelhamento se expressa nos prejuízos causados pelas operações temerárias e perdas de bilhões de reais, provocados por incompetência generalizada. No ano passado, o acumulo de déficits, destacadamente, na Previ, Petros e Funcef atingiu R$ 77,8 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira de Previdência Privada. Confirmado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) considerada o grande xerife do setor. Nos outros fundos de pensão o cenário não é diferente, afetando o futuro tranquilo de mais de 500 mil aposentados e pensionistas.

O caso mais dramático e chocante ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará a vida de 100 mil trabalhadores da ativa e aposentados. O déficit de R$ 5,6 bilhões será arcado por 71 mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados. De maneira injusta e cruel, pagarão por um período de 23 anos, a partir de maio, 279 meses até o ano de 2039, o déficit milionário gerado por corrupção e administração temerária. Terão descontados do salário 17,92%, mensalmente, desfalcando o orçamento de dezenas de famílias. A medida injusta foi aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo será paga pelos próprios funcionários.

A tomada de assalto dos Fundos de Pensão, pela ortodoxia dos sindicalistas-gestores objetivando o chamado projeto hegemônico de poder fez dos trabalhadores a grande vítima. O irônico da história: nas próximas duas décadas, os associados dos Fundos vinculados às empresas estatais serão obrigados a aportar recursos de maneira compulsória pelo desconto de salários. A desestruturação da previdência complementar no presente e no futuro tem um só responsável: os sindicalistas-gestores.




11/04/2016 15h51

Golpe de Estado: diferenças Jango e Dilma - por Hélio Duque

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Na sua coluna, o jornalista Rogério Gentile, registra: "Sob o risco de deixar Brasília pela porta dos fundos da história, Dilma se comparou a Jango ao dizer que é vitima de um golpe" (Folha de S.Paulo, 31-3-2016). Há 52 anos era derrubado o governo constitucional brasileiro, implantando ciclo autoritário que duraria 21 anos. O governo João Goulart foi anatemizado como um governo impopular, onde a incompetência seria geral, fruto do que acusavam existir uma "república sindicalista". Na verdade, no seu ministério ou em qualquer das 37 empresas estatais (existentes à época), nenhum representante sindical ocupava titularidade.

Neste 2016, quando o governo Dilma Rousseff busca traçar paralelo entre a situação atual e a crise que levou ao golpe de 64 é um delírio digno dos ignorantes da história. A substituição de um presidente da república, através rito constitucional, é um ato democrático amparado pela Constituição. Acreditar que a ação golpista contra Goulart tinha na "impopularidade" o seu fundamento é de uma falsidade de fazer frade corar. Ao contrário, a "popularidade" do governo foi determinante para a sua deposição.

Fato atestado pelo Ibope, em levantamento feito entre os dias 9 e 26 de março de 1964, incluindo oito capitais brasileiras, atestando que Goulart tinha 74% de apoio dos brasileiros. Em tempo: Dilma Rousseff tem 70% de impopularidade. Nem no Estado de São Paulo, principal base de combate ao seu governo, 69% dos paulistas apoiavam Goulart, com a seguinte distribuição: 15% consideravam a administração ótima; 30% bom; e 24% regular; e 16% entendiam ser um governo péssimo. Por 35 anos a pesquisa do Ibope, contratada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, permaneceu sigilosa. Atestava, também, que 59% dos brasileiros apoiavam as reformas de base.

A atual diretora do Ibope, Márcia Cavallari afirma: "Esses levantamentos da década de 60 são semelhantes à metodologia das pesquisas recentes do instituto e são perfeitamente confiáveis". Os pesquisadores, historiadores, sociólogos ou interessados podem consultar o Centro Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas, onde a documentação do Ibope encontra-se arquivada. E ela comprova que era real a popularidade do governo João Goulart nas vésperas do golpe civil e militar que iria defenestrá-lo do poder.

A defesa dos interesses nacionais e não a corrupção, em tempo de radicalização da "guerra fria", é demonstrada por Celso Furtado na obra autobiográfica "A Fantasia Desfeita", II tomo, página 253, onde relata episódio insólito. Tramitava no Congresso Nacional, por iniciativa parlamentar, projeto de reforma bancária. O ministro San Tiago Dantas recebe ultimato do banqueiro David Rockefeller: "Ou vocês tiram de imediato esse projeto de lei ou mando cortar todas as linhas de crédito que hoje beneficiam o Brasil". E continua Celso Furtado: "San Tiago dava a impressão de estar arrasado. Longe de esmorecer, continuava a empenhar-se para criar um clima de compreensão nos círculos de negócios dos Estados Unidos. Se fracassasse nessa tentativa, as incertezas cresceriam com respeito ao processo político brasileiro."

Externamente a hostilização ao governo era centralizada nos Estados Unidos que apoiava a conspiração para a sua derrubada, como comprovam hoje documentos secretos e oficializados recentemente pelo governo norte americano. As reformas estruturais debatidas à época, quando o Brasil tinha 70 milhões de habitantes, estão na ordem do dia até hoje, quando somos 200 milhões. Eram catalogadas como ação subvertedora pelos grupos de interesses adonadores da riqueza nacional. Internamente a conspiração era generalizada, ideólogos à esquerda e à direita travavam luta política radical, com o objetivo de liquidar os fundamentos democráticos. Nesse clima de conspiração geral, Goulart acreditava que se resolveriam os conflitos nos limites do Estado Democrático. O senso político conciliador de Goulart forneceria as condições objetivas, em favor da conspiração pelos interesses internos e externos, culminando com o golpe civil e militar de 1964.

Hoje, quando o PT, o governo Rousseff, a "indústria" sindicalista, os proclamados movimentos sociais, os intelectuais orgânicos e artistas que acreditam em golpe inexistente, tentam traçar paralelo com o impeachment sendo considerado golpe de Estado semelhante a 64, é um ato de sublime ignorância histórica. Golpe é ato de força militar e antidemocrático. Já o afastamento do poder de governo irresponsável e incompetente, que levou o Brasil a sua mais grave crise econômica e social da vida republicana, fundamentado na Constituição, é ato democrático perfeito e inquestionável.



04/04/2016 16h18

Dívida pública insustentável - por Hélio Duque

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A dívida pública brasileira caminha com enorme velocidade para uma trajetória de insustentabilidade. Ao final de 2015 a dívida bruta atingiu 66,2% do Produto Interno Bruto. Analistas de diferentes instituições financeiras projetam que, no ritmo atual, ao final de 2018, poderá atingir 85% do PIB, representaria quase toda a riqueza produzida pelo País para a sua liquidação. O economista Armínio Fraga considera que "o crescimento da dívida pública é galopante e põe em risco o trabalho de décadas", agravada pela maior recessão econômica da história no período republicano.

Anteriormente, no biênio 1930-1931, com a eclosão da Revolução de 30 e a quebra da Bolsa de Nova York, o PIB encolheu por dois anos. Agora a recessão foi de 4% em 2015, projeta 4% para 2016 e 1% pra 2017, significando três anos de contração da economia brasileira. Se os indicadores econômicos são negativos, os sociais são brutalizadores, de acordo com a pesquisa Pnad Contínua do IBGE que aponta o desemprego alcançando 13,5% em 2017, representando perda de emprego e renda para os trabalhadores.

Não bastasse essa realidade de recessão, a etapa seguinte seria a depressão econômica dada as vulnerabilidades macroeconômicas sem perspectivas de reversão, e nela a dívida pública bruta brasileira se encaminha para o rumo de insustentabilidade. Nas últimas duas décadas, o Brasil sustentou o titulo de campeão mundial da taxa de juros. O setor financeiro manteve intocável a transferência de renda em detrimento dos investimentos produtivos, refletindo na carência de gastos na infraestrutura e no próprio setor industrial, determinando a redução do dinamismo econômico. O gasto público (sem correspondência na melhora da qualidade das políticas públicas) no governo Dilma Rousseff teve crescimento anual de 5,4% acima da inflação. Isso quando a receita corrente cresceu apenas 1,5%.

O resultado foi o PIB encolhendo, gastos públicos descontrolados, déficit recorrente nas contas primárias, levando ao crescimento da dívida pública. Ao final do ano passado, ao representar 66% do PIB e com tendência acelerada de crescimento, passou a ser um sinal vermelho. Comparativamente, o Japão tem uma dívida pública de 230% do PIB; os EUA de 102%; a Alemanha de 71%, ou a Itália de 132%. Por que esses países tem sinal verde? A diferença do sinal vermelho para o sinal verde é de fácil explicação. No Brasil, a dívida pública é remunerada na taxa selic de 14,25% ao ano. Em 2015, significou o pagamento de juros acima de R$ 502 bilhões. No Japão, a taxa de juros é negativa de 0,05%, com investidores comprando títulos de dez anos do Tesouro japonês. A confiabilidade e a certeza de que o governo não vai mudar a política econômica é fator de segurança. Nos EUA, os títulos da dívida pública são remunerados em 1,7%, ao ano. Na Alemanha, a remuneração é de 1%. Na Itália, por volta de 1,5%. Os títulos da dívida pública desses países tem esse perfil de resgate, decorrente do nível de confiabilidade nos seus governos. No caso do Japão, ao final de dez anos o investidor receberá valor menor do que o total do seu investimento. Resgatará menos do que aplicaram.

Já os governos de baixa credibilidade, em contrapartida, têm de oferecer juros anormais e estratosféricos para financiar as suas dívidas. É o caso do Brasil. Enquanto a taxa de juros está negativa internacionalmente, a exemplo da Zona do Euro, em menos 0,3% e na média com remuneração máxima de 1,5%, pagamos 14,25% anualmente, levando a situação devastadora de rombo nas contas públicas. Expulso da primeira divisão do sistema financeiro internacional, o Brasil frequenta a segunda divisão e com perigo real de ser elevado à terceira divisão, como acontece nos campeonatos futebolísticos. Uma tragédia.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



28/03/2016 18h42

Governo sem esperança e confiança - por Hélio Duque

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Quando falta esperança e confiança da sociedade, o ato de governar com harmonia torna-se impossível. O desânimo e a desesperança invade o cotidiano das famílias, destruindo os valores da convivência social. A grande vitima é a população. O Brasil vivencia essa realidade com brutal recessão econômica ocorrida em 2015, que se repetirá em 2016 e se refletirá nos anos de 2016 e 2017. Estagnação econômica, contas públicas deterioradas, déficit fiscal ascendente não tiveram geração espontânea, foram construídas por um governo primário e voluntarista. Teve um aliado na opinião pública manipulada e pouco informada e uma oposição frágil no combate dos desmandos oficiais. A popularidade do governo, nos últimos anos, era extravagante, mesmo com a demagogia populista construindo a crise em que estamos mergulhados.

A chamada "nova matriz econômica" do governo Dilma Rousseff, destruindo os fundamentos básicos da economia brasileira, garantiu a sua reeleição em 2014. O engodo da falsa prosperidade, alimentada pela massacrante propaganda agregada ao marqueteiro sem escrúpulos, anestesiou a sociedade que, na sua maioria, acreditava viver tempo de prosperidade. Nas manifestações de protestos do dia 13 de março contra o governo, a Datafolha apurou que mais de um terço dos que saíram às ruas, no Brasil, votaram em Dilma Rousseff, dimensionando a tese evasionista da culpa dos milhões de brasileiros de baixa renda e baixa escolaridade que "não saberiam votar".

Paralelamente, as forças de oposição brasileira tem grande responsabilidade por ausência de combatividade política. Poucos foram os resistentes, a exemplo do senador Alvaro Dias e outros poucos parlamentares no desmascaramento do festival de mentiras e corrupção que se avolumavam como um monte Everest. Tornando atual o que disse Benjamin Disraeli, primeiro ministro da Inglaterra, no século XIX: "Não há governo seguro sem uma oposição forte".

O professor Roberto Romano, docente da cadeira de Ética da Universidade de Campinas, transplanta Disraeli para a realidade brasileira: "Um Estado desgastado, com uma máquina velha e ineficiente e um Congresso que continua a ser, ainda hoje, caixa de ressonância das oligarquias regionais". O desencanto com a política agora emerge de maneira bombástica como consequência da crise inédita na história da República. O Estado foi desmontado para servir a determinados grupos políticos e interesses empresariais, como demonstra, com fartura de evidenciais, a Operação Lava Jato. O Estado público e republicano, dotado de uma burocracia profissional competente, foi capturado e é o grande ausente na desastrada governabilidade.

A tudo isso acrescente-se a marginalização dos grandes debates sobre as questões nacionais que afetam diretamente a vida do cidadão. O deserto de ideias, onde a pobreza de formulações voltadas para o futuro da construção de uma nação, não frequenta a vida nacional. Agravado com a esterilidade presente nas grandes universidades brasileiras, incapazes de propor caminhos para o futuro. O Brasil real do povo trabalhador não frequenta o dia a dia da chamada inteligência acadêmica. Nem nas entidades patronais que só reagem quando a crise econômica as atinge. Deixando o caminho livre para os mistificadores como o ex-sindicalista Jaques Wagner para quem o objetivo do governo é a retomada do desenvolvimento. Ou para Wagner Freitas, presidente da CUT: "O tema central para a CUT é a retomada do emprego e da renda". Dois alienados irrecuperáveis. O desemprego e a perda de renda tornou-se realidade concreta.

No mandarim chinês "ni hao" quer dizer tudo bem. Em português a tradução é inversa: vai tudo mal. Falar em retomada de crescimento, como fazem os "donos do poder", é mentir e continuar enganando os incautos. A realidade cotidiana das famílias na busca da sobrevivência com o desemprego avassalador desmente a fantasia. Lamentavelmente a reconstrução dos fundamentos econômicos e sociais vai demorar muito tempo. Os desequilíbrios macroeconômicos e fiscais, construídos nos últimos anos, produziram o desastre. Sem reformas estruturais o futuro fica impossível de ser construído.

As linhas aqui traçadas não são fruto de previsão pessimista, mas profundamente realista. No Brasil, hoje, o pessimista é um otimista bem informado. A República tem um governo sem rumo e sem credibilidade.




21/03/2016 16h20

Sindicalismo rico, trabalhador desesperado - por Hélio Duque

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A sustentabilidade do sindicalismo brasileiro tem na Contribuição Sindical, decorrente de um dia de desconto do salário de todos os trabalhadores, a sua matriz. No ano passado arrecadou R$ 3,2 bilhões, dinheiro retirado do orçamento dos assalariados. Recursos distribuídos aos 10.620 sindicatos e centrais sindicais, sem qualquer fiscalização. A Caixa Econômica, responsável pela arrecadação e distribuição, se nega a mostrar com transparência quanto é destinado às várias entidades. Alega sigilo bancário pela razão de não serem órgãos públicos. Já o Ministério do Trabalho não fiscaliza os balanços das organizações sindicais sob a alegação de liberdade sindical. A prosperidade da indústria sindical e a consolidação de autêntica aristocracia de dirigentes sindicais ficam bem definidas e sem nenhum controle republicano.

Destaque-se que o Sindicato é importante grupo de pressão na defesa dos trabalhadores. Originário da Inglaterra, no início do século XIX, sua legalização ocorre em 1824. Já no Brasil, nesse início do século XXI, os sindicatos estão feudalizados e esvaziados, existindo unicamente para negociar acordos coletivos de trabalho. E uma grande maioria como aparelhos políticos partidários, digno dos "pelegos" de tempos passados. O trabalhador brasileiro, nesse cenário, vive hoje um sentimento de orfandade, mas o sindicalismo partidário, alimentado pelo imposto sindical, busca a perpetuação no poder de "líderes" refalsados e divorciados da verdadeira classe trabalhadora.

Para efeito comparativo, em todo o mundo existem 140 centrais sindicais. Na Espanha, a UGT criada em 1888; na França, a CGT (1895); na Itália, a CGL (1906) e nos Estados Unidos, a AFL (1881). Representam toda a classe trabalhadora. No Brasil, no Ministério do Trabalho, no seu cadastro, existem 12 centrais sindicais. Um recorde mundial. Já legalizadas: CUT (Central Única dos Trabalhadores); Força Sindical; CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil); UGT (União Geral dos Trabalhadores); NCTS (Nova Central Sindical dos Trabalhadores); CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil); CBBT (Central do Brasil Democrático dos Trabalhadores) e UST (União Sindical dos Trabalhadores). Ainda não legalizadas: COB (Confederação Operária Brasileira) e CSP (Central Sindical e Popular Conlutas). As outras estão sob análise ministerial. Realidade surrealista que nos remete à existência de duas paralelas: líderes sindicais vivem no paraíso, trabalhadores frequentam o inferno cotidiano.

A deformação do sindicalismo brasileiro se expressa no número inflacionário de centrais sindicais. Criar organizações, falsamente representantes dos trabalhadores, tornou-se verdadeira "mina de ouro", com a eternização privilegiada dos felizardos dirigentes classistas. A violência nas disputas, onde quase sempre as eleições são fraudadas com adesão mínima da categoria, tornou-se fato normal. Exemplo: no Rio de Janeiro, o Sindicato dos Empregados do Comércio, foi presidido por 40 anos pelo sindicalista Luisant Mata Roma, morto em 2006. Foi substituído por mais 10 anos pelo filho Otton Mata Roma. Destaca-se não ser este um fato isolado. É prática normal.

O economista Gil Castelo Branco, dirigente da ONG Contas Abertas é objetivo: "A simples existência do Imposto Sindical já é uma aberração. Poucos países no mundo tem esse sistema, que representa um atraso. Isso já deveria ter sido extinto e seria bom para os sindicatos que precisariam ser mais representativos e eficientes". As deformações, os privilégios das representações sindicais que se acham tutores dos trabalhadores, utilizando um discurso demagógico, se sustentam no poderio econômico oriundo do confisco de renda chamada contribuição sindical.

O estimado amigo Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e advogado trabalhista competente, constata: "O que faz os sindicalistas tomarem atitudes irresponsáveis, é o imposto sindical e a estabilidade que eles gozam. Ninguém se sindicaliza. Como o sindicalista tem sua fonte de renda garantida, não se preocupa com o mercado de trabalho. Hoje, no Brasil, poucos são tão privilegiados quanto essa elite sindical, que não quer perder os seus privilégios".

Pazzianotto advoga a solução para a estruturação de um saudável sindicalismo brasileiro: "É o sindicato se desligar totalmente do Estado e seguir as regras da Convenção 87 da Organização Mundial do Trabalho. Isso significa autonomia de organização sindical, reconhecimento pleno como pessoa jurídica de direito privado, encerrando essa história de registro no Ministério do Trabalho, que se tornou um grande balcão de negócios."



14/03/2016 18h59

O delegado, a Lava Jato e o Land Rover - por Hélio Duque

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O jornal "O Estado de S.Paulo" publica em sua terceira página (atualizada diariamente): "Há 2.358 dias, por decisão judicial O Estado está sob censura. Entenda o caso: www.estadao.com.br/censura". A punição judicial decorre do trancamento da "Operação Faktor", decorrente de anos de investigação com provas robustas, envolvendo crimes financeiros no Maranhão. Também conhecida como "Operação Boi Barrica", envolvia integrantes da família do então senador José Sarney, naquela verdadeira "capitania hereditária".

A investigação paralisada pelo Superior Tribunal de Justiça, anos atrás, foi coordenada pelo delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo. Profundo conhecedor da malha da sonegação por ter sido fiscal de tributos e com titulação de doutor em Direito Penal viu a debalde do seu trabalho. Registre-se que, anteriormente, o STJ havia obstaculizado a "Operação Castelo de Areia", envolvendo corrupção de empreiteiras. Nesse caso, o castelo ficou com os corruptos e a areia com a Polícia Federal.

Servidor público com valores éticos, mesmo desmotivado, continuaria trabalhando em outra frente contra a corrupção. Iniciaria investigação sobre obscuro doleiro (à época) de nome Alberto Yousseff e um posto de gasolina em Brasília. Na documentação que chegou às suas mãos aparecia o pagamento de um Land Rover pelo doleiro ao cidadão Paulo Roberto Costa. Ele não tinha noção de quem era, mas na nota de venda do veículo constava o CPF do felizardo proprietário. A partir desse dado foi pesquisar quem era o ganhador do carro. Para sua surpresa, era diretor da Petrobrás. Surpresa maior, como afirma o delegado Márcio Anselmo, o aguardaria: "Quando o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, se apresentou como advogado do Yousseff. Claramente, era um sinal de que havia gente importante por trás daquilo. A fase das empreiteiras foi o marco na primeira instância". Merecedor de destaque na revista "Época".

Ali se iniciaria as investigações que desaguariam no maior escândalo de corrupção sistematizada na história brasileira: "Operação Lava Jato". Foi a determinação e espírito investigativo de Márcio Anselmo, responsável pelo início do processo. No plano político, sua constatação é merecedora de reflexão: "Há pessoas investigadas ou denunciadas que estão há mais de 20 anos envolvidas em casos de corrupção e continuam sendo eleitas". A institucionalização dos delitos contra o dinheiro público, envolvendo grupos econômicos poderosos e políticos profissionais, está sendo passada a limpo por setores da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Na Lavo Jato, pela razão legal do doleiro Alberto Yousseff ser de Londrina e por ter antecedente, uma década antes, no escândalo financeiro do Banestado (Banco do Estado do Paraná), na lavagem de dinheiro, as investigações seriam transferidas para o Paraná. Igualmente pelo fato de ter sido Sérgio Moro o juiz daquele processo de corrupção. Como afirma o delegado Márcio Anselmo: "No Paraná, tivemos sorte de ter delegados com experiência de crime financeiro para conduzir uma investigação dessa complexidade. Existe um grupo de procuradores da República que já tinha trabalhado junto lá atrás. E o juiz Sergio Moro, com Vara especializada e capacidade técnica indiscutível fez com que a Lava Jato se desenvolvesse bem. Lembro-me de quando falei com um outro juiz e, de cara, ele respondeu que não decretava prisão, porque dava muito trabalho para a Vara".

A Lava Jato escreve assim no tempo presente, um novo marco na guerra contra a corrupção. Certamente se a advocacia "porta de mansão" não tivesse trancado com a colaboração da justiça a "Operação Boi Barrica", a realidade fosse outra. Como destaca o delegado da Polícia Federal, Márcio Anselmo: "Se o Faktor tivesse um curso normal, talvez a Lava Jato nem houvesse existido, porque lá já havia participação da Petrobrás. Um dos investigados era conselheiro da estatal e tinha empreiteira".



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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