25/10/2016 16h35

Os governadores e a previdência estadual - por Hélio Duque

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Administrar a folha de pagamento do Estado vem sendo a prioridade dos atuais governadores brasileiros. A crise estrutural nas finanças públicas estaduais tornou-se um drama que aflora no cotidiano da sociedade de maneira nunca vista antes. A agenda das economias públicas estaduais tem na estagnação de déficits crescentes impenetrável caixa preta. O desequilíbrio fiscal que atingiu níveis recordes na estrutura do governo federal se estende praticamente por todas as unidades federativas com roupagem própria. O ciclo de endividamento atingiu padrão de absoluta insuportabilidade, agravado pelo populismo do mundo político. Os programas fantasias das administrações estaduais não resistem mais à realidade.

Acrescente-se o indiscutível despreparo público de vários governadores de Estado. Boa parte está mais preocupada com o seu destino e não com a população que se fazem representar. Sanear as contas públicas, enfrentando com coragem os desafios fundamentais para o futuro, preferem o caminho fácil da propaganda mistificadora. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo de deterioração das finanças públicas. E o mais grave: ele não é único, tem longa fila de governadores que o acompanha, com dramaticidade menor. A média das unidades federativas vive situação falimentar.

Os governos estaduais estão de pires na mão, relembrando a antiga música carnavalesca: "Me dá um dinheiro aí". Os Estados transformaram-se em mendicantes do dinheiro público repassado pelo governo federal. O pagamento de salários e aposentadorias, por exemplo, vem sendo um drama. Nesse caso, a origem está na correção das remunerações maior do que a capacidade de arrecadação estadual. Agravada com o endividamento dos Estados, tendo o Tesouro nacional como avalista de financiamentos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Governos populistas e submetidos às corporações (a exemplo do que ocorria no governo federal) adotaram a irresponsável contabilidade criativa. Agora estão colhendo o fruto.

O governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, vem de constatar que 77% do orçamento é gasto com pessoal e inativos. Eleito pelo PSB, em uma coligação de esquerda, ele explicita que é fundamental uma nova esquerda enfrentar o corporativismo dos sindicatos de uma velha esquerda. Ao assumir o governo reduziu de 38 para 19 o número de secretariais e cortou 5 mil cargos de livre provimento. Exemplifica: "O corporativismo está contribuindo para amplificar e aprofundar as desigualdades sociais. Quando o Estado perde a capacidade de fazer investimentos nas áreas de infraestrutura, por que os recursos estão sendo drenados para o pagamento de salários, estamos aprofundando um cenário de desigualdade social".

Na raiz da crise que afeta as finanças públicas dos 27 Estados brasileiros, o déficit atuarial é o mais grave. O orçamento está engessado, destacadamente nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde a situação é mais grave. Nos demais a situação é de permanente agravamento. Hoje o déficit dos regimes próprios estaduais está por volta de R$ 64 bilhões, podendo em 2020 atingir os R$ 101 bilhões. Na totalidade dos Estados existem 1.440 milhão de servidores aposentados e mais 490 mil pensionistas. Já os servidores ativos são 2,6 milhões, equivalendo a diferença dos ativos e inativos a uma proporção insustentável no médio e longo prazo.

A previdência social dos Estados está quebrada. O que fazer? Na área federal a situação previdenciária é gravíssima. Ao formular projeto de reforma da Previdência, o governo federal passou a ter os governadores como aliados. A primeira alternativa é elevar a contribuição dos servidores dos atuais 11%, nos diferentes níveis de governo, para 14%. Seria gradual de 1% ao ano. As administrações estaduais elevariam a sua contribuição de 22% para 28%, gradualizada a 2% ao ano. Fixando em 65 anos a idade mínima futura para novas aposentadorias. Além de ampla revisão das aposentadorias especiais. O sistema previdenciário dos servidores públicos atingiu o estágio de esgotamento. Se a questão não for enfrentada com competência, a alternativa de calamidade pública será o futuro: não existirão recursos para o seu pagamento.

As irresponsabilidades fiscais dos Estados, com o agravamento da crise econômica, não puderam mais esconder da sociedade as deformações no custeio da máquina pública.



Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



19/10/2016 12h39

Década sem ajuste gerou o caos - por Hélio Duque

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O Brasil está quebrado em função de conflito entre a economia e a política. Seria diferente se um projeto de ajuste fiscal realista, fixando o limite de gastos públicos por dez anos, impedindo seu crescimento acima do PIB (Produto Interno Bruto), tivesse sido aprovado. Os seus formuladores foram os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, em 2005, no governo Lula da Silva. Quando chegou à Casa Civil a economista Dilma Rousseff liquidou o projeto fundamental para o equilíbrio das finanças públicas: "é um ajuste rudimentar". Os dois ministros, ao invés de enfrentar o primarismo e convencer o presidente da República da importância de uma base orçamentária realista, aceitaram a qualificação de rudimentares.

Com o afastamento do governo do ministro Palocci, assumiria a Fazenda, Guido Mantega, adepto da gastança, permaneceria nos governos Lula e Dilma. Eleita presidente, em 2010, Dilma Rousseff, implantaria a desastrada ?nova matriz econômica?, onde o BNDES foi vítima e por extensão toda a sociedade brasileira. Adotaria verdadeiramente uma ?política econômica rudimentar?. O País iria se afundar em dívidas impagáveis, juros na estratosfera, queda de arrecadação, desemprego na escala de vários milhões, renda per capita encolhendo em 10%, dívida pública bruta acima de R$ 4,3 trilhões, levando os Estados federativos a situação pré-falimentar. Tudo isso gerado pelo gasto público irresponsável e aparelhamento do Estado por corporações que usufruíram vantagens de todo tipo: algumas empresariais ganharam o apelido de ?campeãs nacionais do desenvolvimento?. Um dos exemplos, mais não único, foi o empresário Eike Batista e suas empresas simbolizadas no X de multiplicação. Hoje todas elas em situação falimentar. As outras, a ?Lava Jato? está revelando aos brasileiros.

Se em 2005 o ajuste fiscal tivesse sido aprovado, o Brasil não estaria mergulhado no cenário de horror e brutal recessão econômica. A PEC que limita os gastos públicos, agora aprovada na Câmara dos Deputados, poderia ter se transformado em realidade, há onze anos. Em linhas gerais os seus fundamentos básicos já estavam presentes na proposta dos dois ministros do PT. Não obstante, o líder do partido na Câmara, Afonso Florence, ignorando essa realidade, afirmar: ?A aprovação da PEC do teto dos gastos representará o desmonte de todas as políticas públicas do Brasil?. É secundado pela senadora Vanessa Grazziotin, ao qualificar de PEC da maldade: ?O que está ameaçado são os serviços públicos, direito dos mais pobres, dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil.? Eles acreditam que o dinheiro público é infinito, desconhecendo que sem o ajuste o resultado será a explosão da inflação, da dívida pública, do desemprego, da falência de empresas e falta de recursos para os investimentos sociais.

A PEC limitadora dos gastos públicos não é entendida, por insondável mistério, por setores da Igreja Católica. Dom Roberto Ferrería Paz, bispo de Campos, a considera ?devastadora e brutal?. Na verdade, mesmo com ajuste, a dívida pública, de acordo com o economista José Márcio Camargo, só vai se estabilizar em 90% do PIB, em 2023. Sem o ajuste ela acumularia déficits e alcançaria 160% do PIB. Demonstrando que no mundo temporal a realidade é diferente do extratemporal. De acordo com a jornalista Miriam Leitão ?o Brasil está com déficit nominal maior do que países como Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia?. Objetivamente: naqueles países o déficit tem variação de 3% a 4% do PIB, no Brasil é de 9,6%.

O despenhadeiro que jogaram o Brasil exigirá muito tempo para a sua retirada. O ajuste das contas públicas é apenas o começo. As reformas na estrutura estatal, destacadamente na previdência, na legislação trabalhista e na área tributária são imprescindíveis. As renúncias tributárias, através desonerações e isenções, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, atingiria o montante de R$ 280 bilhões. Absurdamente significa o dobro do déficit primário previsto pelo governo. Sem o enfrentamento dessas reformas, mesmo com a disciplina dos gastos públicos, o desequilíbrio fiscal estrutural estará presente na economia brasileira.

Para a retomada lenta do crescimento econômico a partir de 2017, o governo não pode tergiversar no objetivo de implantar reformas básicas, nem sempre compreendidas por amplas áreas da sociedade brasileira. Exigirá coragem, determinação e consciência de saber estar construindo para o futuro, o País que o seu povo merece e tem direito.




Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



10/10/2016 19h22

Voto facultativo: democracia real - por Hélio Duque

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O voto é um direito da cidadania, não é um dever como exige a atrasada legislação eleitoral brasileira. O percentual recorde de "abstenção nulo branco", na última eleição municipal deixou lição que precisa ser aprendida. O desprezo pelo voto obrigatório, de acordo com a fonte TSE/Ecopolítica (Tribunal Superior Eleitoral), foi de 43% em Belo Horizonte; 42% no Rio de Janeiro; e de 38% em São Paulo. O recado das três capitais, do chamado triângulo das Bermudas política, estende-se por todo o País. Um exemplo: em São Paulo, o prefeito João Dória, foi eleito no primeiro turno, com o total de 3.085.167 votos. Já a "abstenção, o voto nulo e os brancos" foi superior: 3.096.304 nulos. O total dos inválidos foi maior do que os válidos.

No Brasil o voto é exigência legal, punindo o eleitor ausente que deve justificar-se na Justiça Eleitoral, para não ter interditado os seus direitos políticos. A punição é severa, não podendo participar de concurso público, nem matricular-se em universidades federais, fica proibido de tirar carteira de identidade, passaporte ou obter empréstimos em bancos públicos. O voto obrigatório é uma clara tutela do cidadão, determinando arbitrariamente punição em um regime democrático, para quem não deseja exercer o seu direito. A compulsoriedade no ato de se votar no Brasil é um exemplo de subdesenvolvimento político.

Os seus defensores estão enquistados nos três poderes republicanos. Na política, os diferentes partidos em todos os padrões ideológicos, direita, esquerda, centro e adjacências defendem a obrigatoriedade do voto. No judiciário, amplos setores entendem que os brasileiros não estão preparados para a implantação do voto facultativo. No executivo, em todos níveis, não é diferente. Paralelamente, no mundo desenvolvido, onde as sociedades se marcam por elevados índices de integração humana e democrática, prevalece majoritariamente o voto facultativo.

No mundo atual existem 236 países. Em 205 é adotado o voto facultativo como tradição democrática. Já o voto obrigatório se circunscreve a um "gueto" de 31 países, sendo a maioria na América Latina, onde imperam as tradições oligárquicas, aliadas ao atraso e a antimodernização. Na relação das 15 maiores economias do mundo, somente no Brasil, o voto é obrigatório. A totalidade dos países desenvolvidos, ao adotarem o voto facultativo, demonstra que esse deve ser o caminho da sociedade brasileira. Antiga pesquisa da Data Folha apontava que 64% dos brasileiros são contra o voto obrigatório. No legislativo, a Agência Senado consultou 2.542 brasileiros e encontrou 85% de apoio ao voto facultativo.

Antenado com o desejo dos brasileiros, o senador Alvaro Dias formulou proposta de emenda Constitucional defendendo o fim do voto obrigatório, por ser incompatível com as liberdades individuais. Justificando: "O voto obrigatório no Brasil estimula os altos índices de abstenção, votos nulos e brancos, bem como os atos desprovidos de convicção, em que o eleitor escolhe qualquer candidato tão somente com o objetivo de cumprir sua obrigação jurídica de votar e de escapar das sanções legais". No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio, defensor do voto facultativo, entende que o voto obrigatório deva ser abolido. Já o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, é defensor da obrigatoriedade: "Ser jurado não é direito, é dever. E podem passar até uma semana julgando processo que ninguém questiona. Agora, votar, que toma apenas um dia, é questionado. E votar é o julgamento máximo que o cidadão pode ter". No Tribunal Superior Eleitoral, a sua grande maioria expressa essa tese anacrônica.

A rigor, o voto facultativo é a expressão máxima de uma democracia real, o voto obrigatório é uma clara anomalia democrática. A verdadeira reforma política deveria começar pela revogação da obrigatoriedade do voto. Ele é uma das causas, pelas práticas de clientela, na relação eleitor e candidaturas, e pela existência da corrupção, que tem na corrida eleitoral um indiscutível tiro de largada.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



04/10/2016 11h27

Estado laico bombardeado - por Hélio Duque

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"Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas pátria e liberdade renunciamos pela verdade". De maneira icástica, sem artifícios, Rui Barbosa definiu o que deve nortear o processo civilizatório: o amor à verdade. Um século depois da notável definição de Rui, o Brasil se defronta com o surgimento de fundamentalismos invadindo o seu cotidiano. Nele o Estado laico vem sendo vítima. Ante uma realidade complexa, agredida pela injustiça social, patrimonialismo, ignorância emburrecedora e negação dos valores que devem orientar uma sociedade decente e solidária, os seus arautos propõem soluções simplistas. Na esfera pública se alimenta da indigência popular, terreno fértil para as suas propostas. A verdade é atropelada.

O Estado laico no Brasil tem sua origem na Constituição republicana e se consolidou nos diferentes textos constitucionais. Nele, o livre pensar e a liberdade de culto, em todas as suas latitudes, é garantido institucionalmente. Não se descrimina a fé, seja católica, protestantes, islâmicas, budistas, judaicas, hinduístas e as africanas nas suas várias manifestações. Infelizmente o respeito a diferentes credos vem sendo demonizados por seitas fundamentalistas. É um messianismo nefasto que usa o nome de Deus na mercantilização da fé, transformada para alguns em grande negócio com acumulação de fortunas incalculáveis. Chegam a criar partidos políticos, avançando na mídia eletrônica e empobrecendo a vida pública, com inegável êxito.

O Estado laico, ao assegurar a pluralidade de pensamento e convicções pessoais, é o pleno exercício da liberdade. Na fé e na política ela deve ser exercida na sua plenitude. Os professadores de verdades acabadas tem horror às ideias democráticas. Não fica adstrita ao fundamentalismo religioso, estende-se pela política com as verdades ideológicas sendo transformadas em monopólio. Esse cenário entristecedor vem criando raízes profundas e se multiplicando, tendo o sectarismo como matriz das suas pregações.

O laicismo estatal passa a ser ferido em duas frentes. De um lado pelos adulteradores da fé e do outro por formulações políticas intolerantes impróprias do viver democrático. Na educação, por exemplo, a laicidade estatal não pode ser violentada, objetivando traçar novas diretrizes para a educação pública. O professor Fernando Abrucio, coordenador do curso de administração da Fundação Getúlio Vargas, considera que temas como Escola sem Partido, carecem de sentido real. Afirmando: "O projeto Escola sem partido, em verdade baseia-se em equívocos conceituais. O primeiro deles é acreditar - ou dizer acreditar - que seja possível transmitir conhecimento de uma forma neutra. Isso não é possível em nenhum lugar ou época da história humana. Ao contrário, o ideal é construir uma escola plural, em que várias ideias diferentes possam ser apresentadas e discutidas".

É oportuno relembrar que, a partir de 1891, com o advento da República, Estado e Igreja foram separados. Por quatro séculos no Brasil a Igreja Católica era a religião oficial do Estado. Sendo estatal, padres, bispos e arcebispos eram remunerados como funcionários públicos. A liberdade de poder educar as gerações nos fundamentos da liberdade tem aí a sua origem. Nos últimos 170 anos nascia, para se perpetuar pelo tempo na vida brasileira, o laicismo. Defender princípios religiosos ou ideológicos que negue a pluralidade de consciência na formação de gerações é negar a liberdade ou consciência.

O professor emérito da Universidade de São Paulo, José de Souza Martins, ante essa realidade adverte: "Essas iniciativas representam uma agressão ao bem comum e tentativa de grupos sociais restritos de instituírem mecanismos repressivos de controle ideológico ou religioso sobre a formação das novas gerações de todos os brasileiros." Com a autoridade de ser um dos maiores sociólogos brasileiros, demonstra que o Estado laico não pode ser capturado por um Estado confessional ou ideológico. Resistir é missão dos brasileiros conscientes.




Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



27/09/2016 11h54

Lava Jato: os corruptos e os políticos - Hélio Duque

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É um cenário ficcional, mas realista nos atuais tempos brasileiros de corrupção generalizada. Imaginem nos inquéritos instaurados nas várias operações que acontecem combatendo a corrupção sistêmica. Seria o depoimento de dois réus. Ao chegarem ao Tribunal, instala-se o tumulto, com acusações mutuas;

- Você é um ladrão - diz o corrupto.
- E você é um corrupto - retruca o corruptor.
Serenado os ânimos, o juiz diz:
- Bem.... Agora que as partes se identificaram corretamente, podemos iniciar o julgamento?
Em verdade, corrupto e corruptor são faces de uma mesma moeda. A corrupção é um dos crimes que mais se faz em segredo, acobertando-se na proteção mútua. Não é fácil a obtenção de provas das ilicitudes. O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Federal da 3ª Região, ensina: "É perfeitamente possível que provas indiretas formem a certeza material ou a convicção sobre a existência de autoria de um determinado fato criminoso. O uso de laranjas e empresas de fachada para titularizar bens obtidos com o crime é prática reiterada."

Se o corruptor é o agente deflagrador onde o dinheiro público é o alvo, o corrupto é o agente público buscando o enriquecimento ilícito. Atuam com espírito de corpo, certos da impunidade que nocauteia a ética e a moralidade pública. Na formação histórica brasileira o julgamento da legalidade processual, envolvendo corruptor e corruptores poderosos, sempre se marcou pela seletividade. Felizmente, esse passado, de triste memória, vem sendo sepultado pela Operação Lava Jato. Com competência e segurança jurídica vem radiografando a realidade da corrupção e os seus tentáculos no executivo e no legislativo. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Justiça Federal, nas suas várias instâncias, vêm escrevendo um novo tempo no Brasil. Essa força tarefa vem desmontando o maior assalto de corrupção da vida nacional. Os corruptores e corruptos estão conhecendo, de maneira inédita, a força da lei, sendo identificados corretamente. Os réus não detentores de foro privilegiado estão sendo punidos, muitos deles em prisão fechada e outros em detenção domiciliar.

Já os políticos que vem sendo apontados como beneficiários nos vários depoimentos pelos empresários corruptores, veem os seus processos tramitando diretamente no Supremo Tribunal Federal. O fatiamento da Lava Jato é determinado pela existência do foro privilegiado para os delinquentes políticos. E é aí que mora o perigo quando medidas protelatórias, claramente retardatárias, patrocinadas pelos "advogados porta de mansão", altamente estipendiados, recorrerão com as chicanas conhecidas. A advertência do professor Oscar Vilhena, de direito constitucional do FGV (Fundação Getúlio Vargas) é oportuna: "A Lava Jato ou qualquer processo judicial no Brasil, não está livre de acabar em prescrição". A prescrição ocorre quando se encerra o prazo legal para o Estado executar a sua capacidade punitiva. Levando a opinião pública acreditar que o sistema jurídico favorece a impunidade.

No Congresso Nacional, quando o seu presidente Renan Calheiros (envolvido em várias denuncias) acusa o Ministério Público de "exibicionismo e espetaculosidade" e ameaça com aprovação de legislação anti Lava Jato, não é fato isolado. O ocorrido na Câmara dos Deputados, na semana passada, na surdina, tentou-se a votação de projeto anistiando o caixa 2 de campanha até a data da aprovação da lei. A um só tempo anulava a contabilidade paralela e derrubava o item 8 do pacote anticorrupção do Ministério Público que criminaliza o caixa 2. Seria votado, em regime de urgência, com a conivência dos grandes partidos. Foi quando o experiente parlamentar Miro Teixeira denunciou a farsa: "Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas". Foi um tiro certeiro, secundado por outros parlamentares sérios, obrigando a retirada do projeto imoral. E o mais anedótico: até agora não apareceu as digitais do autor da trama farsesca que anistiaria a corrupção. A falcatrua e bandidagem explícita não teria autor. Felizmente o assalto deu errado.

Os brasileiros devem se mobilizar para impedir que o Congresso Nacional seja o grande obstáculo à Operação Lava Jato, Os sinais emitidos até agora são preocupantes, demonstrando que a aliança de corruptor e corruptores no Legislativo não é ficção. Hoje o Congresso é diferente de outros tempos, relembrado pelo médico mineiro e deputado federal por quatro mandatos, Sérgio Miranda: "Até a Constituinte a política era comandada por idéias, gerando disputas que dividiam e apaixonavam. Fazia-se luta política, não luta pelo poder como hoje. As grandes questões daquele tempo produziam grandes debates. A partir do governo FHC começou a suspeição do Congresso e o declínio da política que com Lula chegou à decadência".



20/09/2016 10h42

A indecorosa política uterina - por Hélio Duque

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"É indecoroso fazer política uterina, em benefício dos filhos, irmãos, cunhados. O bom político costuma ser mau parente." O saudoso timoneiro da redemocratização Ulysses Guimarães, no livro "Rompendo o Cerco", alertava que o vácuo popular na política brasileira seria ocupado pelas dinastias familiares. Morto há duas décadas e meia, foi poupado de viver o tempo presente, onde a inflação de filhos, esposas, irmãos, sobrinhos, cunhados e agregados pela genética proliferam na vida pública, formando disfarçadas capitanias hereditárias na ocupação de cargos no executivo, no legislativo e até no poder judiciário.

No início do século passado, o notável político e diplomata Joaquim Nabuco denunciava a presença dos régulos provinciais e nacionais no Brasil. Na sua visão, o régulo é o chefe de um Estado bárbaro, com mentalidade arrogante, dotados de autoritarismo primário, supostamente intimidador. Eram os "velhos coronéis" que tinham total desprezo pelo bem estar coletivo. Com o advento da Revolução de 30, foram compulsoriamente aposentados e outros assassinados. Agora, nesse início de século 21, a política transformou-se em um grande negócio, onde os "régulos com nova roupagem" transformaram-se em caçadores de renda, levando a degeneração ética e a ampliação do poderio familiar nas disputas eleitorais. Estabelecem os feudos genéticos, ampliando a desconfiança e o desrespeito de partes do eleitorado pela atividade pública. A máquina vem sendo capturada e colocada a favor dos interesses privados e grupais.

As tiranias genéticas, quase sempre despreparadas, são figuras liliputianas, deslumbradas com as delícias do poder. Tem nos partidos políticos frágeis, inexistentes como representantes de princípios e ideários, o grande aliado. Eles servem unicamente para registro de candidaturas, cultivando o arcaísmo como projeto de poder. Desigualdade social, cidadania incompleta, falta de compromisso com os valores humanistas, onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade é pedra angular, então fora da agenda. E o mais grave: a elite brasileira, expressada em seus estratos econômicos, políticos, sociais e até intelectuais em vastos segmentos, tem integração passiva com essa pilhagem do Estado.

Os políticos uterinos rejeitam Aristóteles. Ele ensinava, na velha Grécia, que o valor público supremo é servir ao bem comum. São ignorantes, por conveniência, do valor da "res pública". Anti-republicanos, buscam mandato por autoafirmação ou para "se dar bem na vida". O civismo e a dissimulação alimentada na cultura patrimonialista e no poder fisiológico estão gerando no Brasil, o enfraquecimento do Estado democrático. São herdeiros do pensamento de um velho coronel mineiro do Vale do Jequitinhonha, transcrito pelo médico e escritor Pedro Nava na sua vasta obra: "Haveremos de resguardar a canalhice para aderir no tempo oportuno".

Em passado recente, as regiões norte e nordeste eram líderes absolutas no enraizamento das oligarquias familiares. Lamentavelmente, as regiões sul e sudeste, nos últimos tempos, aderiram ao nefasto modelo, onde os interesses familiares vem prevalecendo: filhos, mulheres, cunhados, irmãos e agregados familiares arrombaram a vida pública. No Rio de Janeiro, o pesquisador e militante político, nos "anos de chumbo", Alfredo Sirkis, há algum tempo, afirmava: "A maioria dos bons quadros da sociedade civil foge dessa vida política nauseabunda. Quem não dispõe de fortuna individual, púlpito de pastor, microfone de radialista, direção corporativa, prefere evitar compromissos comprometedores, ou, no mínimo, embaraçosos, terá dificuldade de competir. Para o político íntegro, essa ave rara, vai se chegando à quadratura no círculo."

Pensamento no mesmo diapasão da jornalista Dora Kramer, na sua coluna no Estado de S.Paulo, há tempos: "Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, pode ocorrer uma grande renovação para pior. Renovar por renovar não garante nada."

A rigor, em nome de uma falseada mudança renovadora, os oligarcas familiares escalam os seus herdeiros nos governos de Estado, nas Prefeituras, no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, para incorporar poder e garantir o loteamento da administração pública consolidando o Estado patrimonialista. Naquele seu livro, Ulysses Guimarães advertia: "O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder".





12/09/2016 17h43

Lambandowski e a merendeira - por Hélio Duque

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O artigo 102 da Constituição define que a sua guarda é competência do Supremo Tribunal Federal. Quando um ministro da corte suprema resolve afrontar o texto constitucional, faz da lei tabula rasa, abrindo flanco por onde interesses anti-republicanos podem prosperar. A lambança comandada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, no fatiamento do art.52 da Carta Magna, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, cristalizou a trama que vinha sendo amadurecida há semanas. Apresentado o destaque de votação binária do texto constitucional, o presidente do STF, ao invés de rejeitar a proposta, optou pela militância política. Aceitou as duas votações, justificando com considerações simplórias, demonstrando que havia se preparado para acatar o atropelamento constitucional.

O art.52 da Constituição estabelece competência do Senado para processar e julgar o presidente, definido no parágrafo único que a condenação, advinda por dois terços dos votos dos senadores, determinará: "à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis." Afrontando o texto constitucional, o ministro Lewandowski justificou: "A pena inabilita o condenado ao exercício de qualquer função pública. De professor, de servidor de prefeitura, enfim, até de merendeira de um grupo escolar."

A sentença do impeachment fatiado, ao condenar Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade obteve 61 votos sim e 20 votos não. Naquele que a inabilitaria para o exercício da função pública foi vitoriosa pelo placar de 42 a 36. Imagine se o resultado houvesse sido o inverso. Não teria sido cassada do mandato presidencial, mas estaria inabilitada para o exercício de função pública. Realidade muito bem traduzida pelo jornalista Vitor Hugo Soares, na Tribuna da Bahia (2-9-2016): "A sociedade brasileira e o mundo testemunharia um episódio real e transcendente importância política e institucional, mas com desfecho à moda de fado tropical".

Ao subverter o princípio de segurança jurídica, o presidente do STF, interpretando com criatividade indecente o art.52 da Constituição, deixou uma porta escancarada para o futuro. Se no primeiro momento beneficia a ex-presidente, o objetivo claro é garantir os direitos políticos dos futuros réus da "Operação Lava Jato". Não é sem propósito que o grande defensor da diferenciação da perda de mandato e perda dos direitos políticos tenha sido o senador Renan Calheiros. No plenário exibindo a Constituição, com eloquência, dizia que "não podemos ser desumanos."

O comando compartilhado dos presidentes do STF e do Congresso Nacional, na manobra do fatiamento constitucional, esconderia mistérios para os leigos, mas facilmente decifrável para quem é razoavelmente informado. As várias dezenas de políticos que serão denunciados (espera-se com provas irrefutáveis) na Lava Jato passam a nutrir a esperança de ver os seus direitos políticos intocáveis. Os quadrilheiros enrolados na Justiça, detentores de mandatos, seriam os grandes beneficiados pela votação expressada nos 42 sufrágios dos senadores, muitos deles envolvidos no patrimonialismo oficializado, nas investigações da mega corrupção da Petrobrás e na ladroagem em vários setores da administração pública.

Em tempo: Na Itália, com a "Operação Mãos Limpas", a aliança do legislativo e setores do judiciário, anulou os avanços no combate à corrupção mafiosa que detonou todo o sistema político. Em 13 de julho de 1994, o Congresso Nacional, aproveitando a euforia popular com a Copa do Mundo nos EUA e as vitórias da "squadra azzurra", aprovou uma nova legislação. Anistiava os corruptos, centenas de empresários e políticos envolvidos nas falcatruas fartamente operadas nos vários processos. Os italianos honestos apelidaram a lei: "Salvi Ladri". Estaria, no Brasil, em desenvolvimento a operação "Salvi Ladri tropical"?



22/08/2016 17h19

O Congresso e as contas públicas - por Hélio Duque

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A pobreza do debate público, no Brasil, não fica adstrita à sociedade, penetra com tentáculos poderosos na esfera política. A proposta do executivo de emenda constitucional para limitar o crescimento do gasto público vem sendo combatida por aqueles que não entendem a importância de uma gestão fiscal responsável. Sem forte ajuste nas contas públicas, impedindo que as despesas cresçam mais do que as receitas, torna-se impossível retomar o crescimento econômico com segurança. A conjuntura da brutal recessão econômica que mergulhou a vida nacional no vendaval da crise tem no descontrole das despesas públicas a sua origem. Não podemos mais esconder a verdade, colocando a mentira em seu lugar.

O Estado não é gerador de riqueza, mas arrecadador de tributos para devolver em benefício da sociedade, com investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento humano e econômico. Responsabilidade fiscal é um valor que deve ser cultivado pela sociedade, acima de preferencialidades pessoais ou ideológicas. O governante deve estar consciente do fato de buscar, em primeiro lugar, estruturar uma boa administração econômica para atingir os seus objetivos. Sem ela o fracasso é conquista garantida, como estamos assistindo no tempo presente. Governos voluntaristas, amantes do populismo submetidos ao corporativismo, geram a disfuncionalidade que afeta a institucionalidade do Estado.

Quando grupos organizados no Congresso Nacional ensaiam, através emendas, incabíveis, torpedear o programa de ajuste e limitação das contas públicas, é desejar a perpetuação da tragédia econômica e social. Tragédia que pode ser fotografada na recessão econômica dos últimos anos, com o desemprego superior a 11 milhões de trabalhadores e um déficit fiscal de mais de 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Ou ainda: aumento da relação dívida bruta/PIB de 53% para 70%, além de déficit acumulado nos últimos anos em conta corrente de mais de 400 bilhões de dólares (admitindo-se o dólar a 3,20, em real seria 1,28 trilhão). Tem mais: uma taxa de inflação elevada, atingindo o poder aquisitivo dos assalariados e o mais grave, determinando brutal redução na inclusão social e distribuição de renda. A situação real da economia brasileira foi escondida da população por largo tempo, com a conivência dos partidos políticos que apoiavam o governo.

Lamentavelmente, para muitos homens públicos, política econômica e política social são coisas diferentes. Os populistas e os seus agregados infantilizados acreditam que a primeira é defensora dos ricos, poderosos e privilegiados, enquanto a segunda é uma conquista dos pobres e deve integrar o seu universo existencial. Nada mais falso. Elas estão integradas como irmãs siamesas. Não são compartimentos estanques, mas ligadas umbilicalmente. Os recursos gerados pela política econômica é que garantem o dinheiro para o investimento em educação, saúde, segurança, nos programas assistenciais e nos programas sociais. Não existe política social sem dinheiro, desde tempos imemoriais. Quando faltam recursos, a desigualdade social aumenta.

Nas últimas duas décadas, até 2014, a melhoria do padrão de vida de milhões de brasileiros permitiu que muitos ascendessem à baixa classe média. O aumento do desemprego e a inflação ascendente inverteu essa tendência de mobilidade social. Devolvendo para a parcela mais pobre da população amplos setores da emergente baixa classe média. A desigualdade foi dolorosamente nocauteada pelos desmandos e incompetência de uma política econômica irresponsável. Comprovando que sem crescimento da economia que gera emprego e salários melhores, é impossível garantir a ascensão social. A perversa e cruel realidade não foi fruto de maldade humana, mas responsabilidade de um governo que acreditava que os recursos públicos são infinitos, não aceitando disciplina e responsabilidade na administração do dinheiro público.

Os parlamentares brasileiros deveriam meditar sobre essa realidade, empenhando-se na aprovação das reformas sem as quais a crise econômica se agravará. O economista Mansueto Almeida, integrante do Ministério da Fazenda sintetizou o que nos aguarda: "Se o Congresso não quiser aprovar a PEC do crescimento do gasto nem reforma da Previdência, não terá ajuste fiscal." Sem ajuste fiscal, o governo terá de se financiar com juros crescentes, levando a explosão da dívida pública. Seria a volta da inflação e um tiro fatal na retomada do crescimento econômico. Os grandes responsáveis serão os integrantes do Congresso Nacional.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



16/08/2016 09h04

Corrupção no Brasil: só punir não basta, diz Susan Rose-Ackerman (EUA)

No nosso caso é preciso reformar as instituições escravocratas

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A professora da Universidade de Yale-EUA (Susan Rose-Ackerman) fez uma análise econômica sobre a corrupção brasileira. Enfocou o tema sob a ótica do binômio custo-benefício (incentivos). Trouxe contribuições importantes para o correto diagnóstico do problema, mas ficou na metade do caminho.

A grande corrupção no Brasil tem origem escravocrata. Aliás, todas as instituições no Brasil (econômicas, políticas, jurídicas e sociais) decorrem da cultura escravagista do país (que ainda não morreu).

Cada país tem sua história de corrupção. As estratégias de combate a esse mal, consequentemente, só podem ser eficazes a partir de um diagnóstico adequado de cada realidade.

Uma primeira observação: a pequena corrupção (dos assalariados e pequenos ou médios empresários ou outros agentes particulares) existe no mundo todo (o jeitinho não é produto nacional).

O "homem cordial" (que faz preponderar os afetos e os sentimentos, sobretudo quando se trata da coisa pública ? ver Sérgio Buarque de Holanda) está presente em todo planeta. Casos rumorosos, mas esporádicos, de grande corrupção, pululam por todos os países.

O que há de peculiar na grande corrupção brasileira? Ela envolve a estrutura do poder, ou seja, o mercado e o próprio Estado. É sistêmica (pertence ao sistema de governo). Que tipo de governo? Elitista, extrativista e excludente, que prioriza o enriquecimento das elites econômicas e políticas dirigentes do país por meio da espoliação do povo e/ou da natureza ou por meios politicamente favorecidos ou por meios ilícitos.

Como essas elites dirigentes e corruptas (bem posicionadas dentro do Estado) se mantêm no poder? Isso é possível em razão do (mau) funcionamento das instituições de controle (políticas, econômicas, jurídicas e sociais).

Onde essas instituições de controle não existem ou funcionam mal, as elites canalizam o máximo possível da riqueza e do poder da nação para elas (particularmente por meios ilícitos: corrupção, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc.).

A combinação de corrupção sistêmica no mercado dirigente e no Estado governo elitista e extrativista precariedade das instituições constitui a base das cleptocracias (que significam poder e dinheiro em favor das elites dirigentes do país, leia-se, das oligarquias governantes e grupos, setores ou famílias influentes).

Somos, portanto, uma democracia formal dentro do contexto de uma cleptocracia, que envolve (a) o corpo (espoliação da energia muscular via escravidão, que impede o acesso ao capital econômico), (b) a alma (escravização em nome da evangelização), (c) o espírito (subtração do conhecimento, da educação, do acesso ao capital cultural e social), (d) os bens comuns (destruição da natureza) e (e) o dinheiro do povo (arrecadado pelo Estado).

Sem esse diagnóstico não há como combater adequadamente a corrupção.

Toda corrupção (em sentido estrito) tem dois lados (um que paga e o outro que aceita ou exige ou gerencia o pagamento). Todos saem ganhando. A conta é paga com o dinheiro do povo.

Nos casos mais complexos (como da Petrobras) há vários ganhadores: as empreiteiras superfaturavam os contratos das obras (algo em torno de 17%, diz o TCU) ou serviços e pagavam propinas a altos funcionários da Petrobras, aos políticos e aos partidos. Agentes financeiros que intermediavam a "negociata" levavam a parte deles. Todos tinham incentivos econômicos para estarem no "negócio".

Para a professora de Yale (EUA), ponto número um para o combate à corrupção é o seguinte: o que está sendo "comprado" em troca do suborno?

Dando dinheiro aos políticos, aos governantes e aos partidos (sobretudo para o financiamento das campanhas eleitorais deles, que lutam pela conquista ou manutenção do poder e preservação da carreira política) os corruptores "compram" (a) a decisão do poder público de fazer obras ou adquirir serviços, "compram" leis favoráveis aos seus negócios e (c) ainda obtêm uma série de favores estatais (empréstimos subsidiados, apoio para obras internacionais, cartelização das licitações, incremento no capitalismo de laços etc.).

Se o custo da "compra" é menor que o benefício a ser obtido, há incentivo para a corrupção.

Quando o funcionário "exige" propina e a vítima não se sente empoderada para denunciar, estamos diante do mau funcionamento das instituições (isso significa cleptocracia). Serviços de atendimento confiáveis precisam ser instituídos para que o "denunciante" se sinta seguro.

O aspecto ético (e cultural) é relevante para diminuir a corrupção. A repressão é necessária. Mas só a repressão não funciona a longo prazo: um grupo é punido e um novo grupo aparece (Susan Rose-Ackerman). Isso ocorreu na Itália após a Mãos Limpas (surgiu a corrupção 2.0).

Mudanças profundas só acontecem com reformas das instituições (políticas, econômicas, jurídicas e sociais).

Algumas ideias que deveriam ser discutidas (após o estímulo da professora norte-americana citada): manutenção da proibição de financiamento empresarial de campanhas; barateamento das campanhas; monitoramento rigoroso dos gastos de campanha; sistema unicameral; redução drástica dos partidos (a cinco, por exemplo ? menos fisiologismo; melhora a governabilidade pela coalização presidencial); político não pode participar de contratos públicos (quebrar o vínculo do político com os contratos públicos); transparência absoluta desses contratos; responsabilidade efetiva do político pelas suas decisões (responsabilidade política, administrativa, civil e penal); transparência das suas decisões; controle frequente do patrimônio dos políticos; recall; proibição de longas carreiras políticas institucionais no Legislativo; proibição de reeleições no Executivo; controle imediato das leis produzidas pelo Legislativo; nomeação dos ministros pelo mérito e sorteio; novas leis penais para preencher algumas lacunas legais (caixa dois, por exemplo); ajustes para o aprimoramento da delação premiada, wistleblowing etc.

Sobre a proibição do financiamento empresarial a professora disse (à Folha): "Tenho a preocupação de que proibições absolutas a doações corporativas vão simplesmente produzir um aumento em pagamentos que serão corruptos" [caixa dois]. No financiamento empresarial a corrupção é absolutamente certa em quase 100% dos casos. Com a proibição ela é possível. Trocamos o certo pelo possível. Isso constitui um avanço.




16/08/2016 08h55

Solidariedade latino-americana - por Hélio Duque

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Infelizmente os brasileiros vivem de costas voltadas para a América Latina. Nossas raízes e interesses de integração continental deveriam ter uma visão abrangente, onde a realidade latino- americana não fosse apenas uma ação contemplativa e divorciada dos verdadeiros fundamentos de vivência efetiva na convergência de interesses comuns. Há poucos dias, em um encontro com alguns amigos brasileiros e latino-americanos, pude constatar como somos iguais. Na aspiração de uma sociedade, onde os fundamentos da liberdade e construção de um mundo melhor, mais do que um desejo, é uma busca consciente, pelo fato de vivermos em uma sociedade nova, onde muito ainda está por ser feito.

Eram uruguaios verdadeiramente integrados com essa consciência crítica. Todos pesquisadores do corpo científico da Fiocruz. Notável entidade que, anonimamente, desenvolve estudos e pesquisas do maior valor e importância no combate as endemias que prolifera com velocidade absurda na vida dos brasileiros. Foi um encontro social de pessoas bem informadas e conhecedoras das realidades dramáticas que tem afetado, ao longo da história, a formação das diferentes nações latino- americanas. Lamentavelmente, os governos das várias nações da América Latina estão divorciados, alguns por interesses e outros por ignorância, da verdadeira vocação dos seus povos.

Na conversa com aqueles notáveis pesquisadores, nascidos no Uruguai, mas brasileiros levados pelo destino, tomei a liberdade de falar sobre o que foi a difícil travessia para recolocar aquele País na senda da democracia, após infame ditadura. Na época, exercendo mandato parlamentar, ao lado de vários políticos brasileiros, iríamos ter modesta presença na redemocratização uruguaia. O início foi o retorno e após longo exílio, do líder Wilson Ferreira Aldunate logo preso e levado a uma prisão em área distante de Montevidéu. A Câmara dos Deputados brasileira apoiou moção de nossa autoria para nos deslocarmos ao Uruguai e prestar solidariedade àquele homem público.

Na América Latina as ditaduras predominavam, destacadamente do Brasil, Uruguai e no Chile. Em Montevidéu, buscamos contatos com a direção dos partidos Blancos e o Colorado, que tinham existência de mais de 150 anos na vida política da nação. Banidos pelo governo ditatorial do general Gregório Álvarez. Na Argentina, com a eleição de Raúl Alfonsín, a ditadura havia sido defenestrada. Com o retorno à democracia de um dos mais importantes atores da América do Sul, começaria o processo de redemocratização do Uruguai. A pressão internacional levou, em agosto de 1984, à assinatura ao chamado "Pacto do Clube Naval", que garantiu retorno democrático. Em outras visitas acompanhamos o processo eleitoral. Além dos dois históricos partidos, a Frente Ampla, liderada pelo general Líber Seregni, disputaria a eleição presidencial. O partido Colorado elegeria Julio María Sanguinetti, com 41% da votação, ficando os Blancos com 35% conferidos ao candidato Alberto Zumarán.

No Brasil, a redemocratização se concretizava em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, infelizmente morto, herdando a presidência a inefável figura de José Sarney, velho servidor da ordem autoritária. Ainda restava uma terrível ditadura no continente comandada pelo general Augusto Pinochet, no Chile. Em 1988, a social democracia europeia e setores da democracia cristã, representada pelo ex-ministro de Relações Exteriores dos governos, Eduardo Frei e Salvador Allende, Gabriel Valdés, promoveram no Hotel Sheraton, em Santiago, encontro internacional, com representantes de 42 países. Nele aprovou-se os princípios que, pressionado pela opinião pública mundial, levaria Pinochet à convocação do plebiscito a que ele acreditava que venceria. Estivemos presente integrando a delegação brasileira, constituída por seis membros. Por absoluta maioria o povo chileno votou em favor de eleições gerais. Somente realizada meses depois, sendo vencedor na chamada plataforma da "Concertación", o democrata cristão Patricio Aylwin.

Infelizmente, em 2016, o parlamento brasileiro deixou de ter participação e vivência nas questões internacionais que envolvem a América Latina. Em outros tempos, mesmo numa conjuntura adversa em função de governos ditatoriais, a solidariedade brasileira de alguns dos seus homens públicos, sempre se fez presente na realidade política latino-americana. Atestado objetivamente pelos fatos relatados e relembrados naquela noite agradável com os amigos uruguaios.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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