09/05/2017 11h45

Política é essencial à vida - por Hélio Duque

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O viver é um acontecimento político. A política está presente no cotidiano de toda família, começando pela sua constituição e se alargando em todas as relações sociais e econômicas. Aristóteles, na sua obra "Política", na velha Grécia, afirmava: "A política é a ciência da felicidade humana". Séculos depois, S.Tomás de Aquino ratificava: "A política é a arte de formar homens e administrar visando o bem comum." O filósofo Platão, que foi professor de Aristóteles, destacava: "Não há nada de errado com quem não gosta de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam." Os três notáveis pensadores deixam implícito que é preciso separar a política que visa o bem comum dos politiqueiros e da politicagem.

Na travessia humana, no mundo temporal, a política afeta a vida de todos. Somente a participação consciente da sociedade é que se pode exigir políticas públicas que se fundamentem na construção de realidade mais justa e com oportunidades iguais para todos. Os homens e mulheres que fogem da política e do supremo ato de lutar pelo interesse comum, garantem a sobrevivência e vida longeva para os dilapidadores do interesse público. Legendas partidárias no Brasil, na sua quase totalidade, representam a antipolítica. Estima-se que 90% dos eleitores não se sentem representados por nenhum partido.

No apogeu da Revolução Francesa, em 1793, Robespierre à frente do governo definiu o que deve ser a ética pública: "As funções públicas não podem sem consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos." Dois séculos depois, o seu pensamento seria incorporado na "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão". No Brasil contemporâneo estamos vivendo um ciclo devastador de rapinagem nacional com a corrupção sistêmica dominando vastos setores do Estado nacional. O poder político sendo capturado e dilapidando as instituições republicanas. Homens públicos no executivo e no legislativo transformados em obedientes serviçais do poder econômico.

A aliança de corruptores, empresários poderosos e corruptos, investidos de mandatos nos poderes executivo e legislativo, tem levado muitos brasileiros a julgar que a política é geradora da corrupção. Na verdade nada é mais falso quando se tenta nivelar a política como sinônimo de assalto ao dinheiro público. A canalhice política militante é dotada de uma cultura de vassalagem e abomina princípios e fundamentos éticos e morais. São fiéis seguidores da frase ouvida no interior de Minas Gerais, pelo médico e escritor Pedro Nava: "Haveremos de resguardar a canalhice necessária para aderir no tempo oportuno."

Os malandros identificados da política que fazem da inserção na vida pública o trampolim perfeito para incorporar patrimônio com a adesão no tempo oportuno à canalhice do roubo do dinheiro público.

Nesse cenário quase desesperador, onde os oportunistas e aventureiros invadem a vida política, maculam e desmoralizam a representação popular, torna-se oportuno repetir a advertência: política não é sinônimo de corrupção. Existem e são muitos os políticos decentes e que fazem da ética pública a essência das suas presenças na vida política. É preciso separar o "joio do trigo". Nesse tempo de engodo não se pode prescindir dos homens públicos que cultivam a ética e não se submetem ao jogo da corrupção. Os brasileiros deveriam ser mais exigentes e seletivos na escolha dos seus representantes, ao invés de alimentar demagogos e falsos salvadores da Pátria como alternativa de poder.

Na política aristotélica o dever de dizer a verdade, em quaisquer circunstâncias é inegociável. Infelizmente a maioria prefere o bom mocismo do riso fácil dos candidatos garantindo voto ao embusteiro não sabendo que o preço da escolha equivocada será cobrado no futuro, como estamos assistindo agora com a detonação de uma crise política, econômica e social inédita na vida republicana. Quando governava o Estado da Guanabara, Carlos Lacerda dizia: "Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que gostaria de ouvir. Não confie em homens públicos que só sabem dar boas notícias."

Nesse tempo de pós-verdade, em que a mistificação vem tomando o lugar da verdade, é preciso alertar que fora da Política (com P maiúsculo) não existe alternativa democrática. Fora dela só há outro caminho desde tempos imemoriais: a violência revolucionária ou o Estado ditatorial.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



01/05/2017 16h41

Cleptocracia vendia Leis - Hélio Duque

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Na literatura latino americana o "realismo mágico" retrata acontecimentos fantásticos improváveis de acontecer. O livro "Cem Anos de Solidão", de Gabriel García Márquez, Premio Nobel de 1982, é uma ficção sofisticada tendo a aldeia de Macondo como geografia e a família Buendía como personagem. No Brasil, aconteceu o impossível: a realidade conseguiu superar a ficção, retratada na captura do Estado pelo poder econômico e político cleptocrático. O "realismo da corrupção", envolvendo as elites econômicas, políticas, corporativistas estatais e adjacentes supera qualquer obra de ficção por mais genial que seja o seu criador. A logística era pilhagem organizada do dinheiro público, com caixa 2, propinas, venda de medidas provisórias no executivo e no legislativo. Vantagens indecorosas a agentes públicos transformaram a administração da República em aliança criminosa entre os poderes públicos e privados,

"Plus rien à faire, plus rien à foutre" (não estou nem aí, estou pouco me lixando) é o título de um livro francês que deve estar servindo de orientação para os corruptos e corruptores brasileiros. A arrogância, o cinismo e a autossuficiência dos envolvidos no roubo deslavado ao contribuinte são chocantes. Estima-se que para 1 milhão de reais dado aos malandros, o lucro do grupo empresarial era de 4 milhões de reais. Realidade que envergonha os brasileiros decentes nos vários quadrantes da Pátria. Muitos dos investigados na maior estrutura de corrupção da história brasileira raciocinam no quanto pior melhor. Acreditam que, mergulhados na "lama podre", desejam jogar o Brasil e as suas instituições no caos.

Especialistas em "porta de mansão" negam a existência de qualquer tipo de delito. Desejam jogar com o tempo e forçar um grande acordo onde todos se salvariam. Ignoram que o pior está ainda por acontecer. No livro "Animal Moral", de Robert Wright, recentemente o jornalista Hélio Schwartsman, na "Folha de São Paulo", citava o pensamento do autor sobre habilidade e virtude no campo jurídico: "O cérebro é como um bom advogado, dado um conjunto de interesses a defender, ele se põe a convencer o mundo de sua correção lógica e moral, independentemente de qualquer uma das duas. Como um advogado, o cérebro humano quer vitória, não verdade: e como um advogado, ele é muitas vezes mais admirável por sua habilidade do que por sua virtude."

Certamente é nessa "habilidade" que o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo Temer, deve acreditar ao afirmar: "Delação premiada virou ficção premiada". Figura pública envolvida em várias patranhas em tempos passados e presente, na Lava Jato, ele é citado por delatores por recebimento de milhões de reais. No balcão de vendas de medidas provisórias é personagem ativíssimo. Jucá certamente acredita que os "especialistas", para quem a verdade nada vale, transformarão às provas materiais da corrupção em ficção. Os delatores da Odebrecht nominaram diversas Medidas Provisórias compradas pela empresa nos governos Lula e Dilma. O senador Romero Jucá é nominado como beneficiário na maioria delas, juntamente com os seus aliados partidários.

Segue-se a relação: MP 252/05, redução do PIS e COFINS na importação de nafta; MP 472/09, regime especial para desenvolvimento da indústria petrolífera no norte, nordeste, centro oeste; MP 613/13, redução tributária para importação de insumos petroquímicos; MP 563/12, desoneração da folha de pagamento, com emenda beneficiando a importação de nafta (todas elas beneficiando a petroquímica Braskem do grupo Odebrecht); MP 677/15, contratos de energia subsidiada dá para grandes consumidores do nordeste; MP 449/08, prazo para pagamento de tributos atrasados, com desconto de juros e multa: MP-651/14, modificando o Refis com desoneração; e, MP-460/15, redução de tributos. Todas MPs tornaram-se leis. A origem das MPs é o poder executivo e deve ser aprovada pelo legislativo. Todas tinham por objetivo gerar vantagens para o grupo Odebrecht e segundo os seus diretores, réus na Lava Jato, os parlamentares foram muito bem remunerados.

A contextualização desse cenário de corrupção empresarial e de política de Estado é estarrecedora. Homens públicos no executivo e no legislativo, transformados em serviçais do poder econômico. Mesadas, propinas, dinheiro abundante na escala de bilhões alocados nos bolsos e patrimônios de ladravazes de colarinho branco. Não obstante as provas documentais, os denunciados e seus advogados garantem que são todos vítimas de mentiras e falsidades. Felizmente a robustez das provas documentais capturadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, integrantes dos anexos das delações e de 900 horas de gravação, somente dos delatores da Odebrecht, vão demonstrar que muita água ainda vai passar por baixo da ponte. Novas delações de empresários e de figuras públicas ainda acontecerão. Aguardem novos e chocantes depoimentos nos próximos meses e talvez anos, se desejo do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci se transformar em realidade. É um tempo de envergonhar a própria vergonha.




Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




25/04/2017 23h15

Covas e o marketing eleitoral - por Hélio Duque

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Nesse tempo de rapina nacional é importante destacar homens públicos que dignificaram a administração pública, pelo testemunho de vida que deixaram. O saudoso Mário Covas foi um homem público diferenciado e tenho muito orgulho de ter sido seu amigo. Em 1969 era o líder do MDB, na Câmara dos Deputados. Foi cassado pelo regime militar, voltando ao parlamento em 1982, após a aprovação da anistia. Ficou pouco tempo, eis que Franco Montoro, eleito governador de São Paulo, o indica para ser o prefeito de São Paulo. Engenheiro competente inovaria com sua administração que priorizaria a periferia paulistana. Em 1986, com 8,5 milhões de votos se elegeria senador.

Na Assembléia Constituinte, democraticamente eleito líder do PMDB, sendo referência na aprovação do texto constitucional. Em tempo: O PMDB daquela época era a voz da oposição democrática. Não era o partido da propina de Eduardo Cunha, Jucá, Renan, Sarney, Lobão e outros energúmenos políticos que o controlam nos dias atuais e sepultam a sua história. Em 1989, candidato à presidência da República, pelo PSDB, que ajudou a fundar, após sair do PMDB, assistiu os brasileiros e as suas elites elegerem o "caçador de marajás" Fernando Collor, anos depois afastado da curul presidencial por "impeachment". Em 1994, Covas se elegeria governador de São Paulo, tornando-se herdeiro de uma administração caótica e mergulhada em grande crise econômica e financeira.

O desafio seria o de sanear e incrementar reformas na administração do grande Estado brasileiro, recolocando a paulicéia no rumo certo do desenvolvimento. Reeleito em 1998, não cumpriria a integralidade do mandato, vitimado por doença devastadora que o mataria. Na Constituinte, Mário Covas sempre defendeu que o "horário político gratuito", nas redes de rádio e televisão, deveria ser realizado ao vivo com a presença dos candidatos debatendo as suas propostas. Combatia o marketing eleitoral por ser vendedor de ilusão, vazio de conteúdo político e mistificador da opinião pública. Infelizmente prevaleceu a vontade da maioria, institucionalizando a falsificação no processo eleitoral brasileiro. O marqueteiro político assumiu o papel de principal protagonista nas eleições em todos os quadrantes do Brasil.

Os "dudas mendonças" e os "joãos santanas" se multiplicaram nas "terras brasilis", estipendiados por orçamentos bilionarizados. O dinheiro da corrupção passou a ser o grande irrigador das disputas eleitorais nos municípios, estados e nas presidenciais. Os "bonecos falantes", diante das redes de televisão, falam dos desafios a serem enfrentados, lendo "teleprompter" (equipamento acoplado às câmaras de vídeo que exibe o texto a ser lido pelo político). O debate e o verdadeiro conhecimento dos problemas nacionais passaram a ser ditados mentirosamente pelos marqueteiros de plantão. Hoje a vida política brasileira é artificialmente fabricada pelas equipes do "marketing eleitoral". O despreparo, a incompetência e o oportunismo aventureiro passaram a ser regra geral, garantindo a proliferação do contubérnio corruptor e corrupto.

A dilapidação das instituições gerou a patologia e as bactérias que infestaram a vida republicana, onde o dinheiro da corrupção garante mandatos no executivo e no legislativo. O recente "Manifesto à Nação", lançado pelos advogados Modesto Carvalhosa, José Carlos Dias e Flávio Bierrenbach, preconiza mudanças e reformas na vida política brasileira, destacadamente na estrutura dos poderes republicanos. Formulam propostas na direção correta para eliminar o descalabro e irresponsabilidades que vem tendo vigência na política nacional.

O Manifesto à Nação defende a restauração das instituições através reforma estrutural, política e administrativa indispensáveis. Avança na eliminação do foro privilegiado, adoção do voto distrital, fim das coligações eleitorais em quaisquer eleições, além da distribuição de igual tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias. Certamente são propostas que jamais serão aprovadas em uma reforma política com o 0,

Os seus autores resgatam a proposta e o pensamento do sempre atual e saudoso Mário Covas, quando propõem: "Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




17/04/2017 19h30

Reforma do Estado é imperativa - por Hélio Duque

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Na rica Europa, sua região sul (Portugal, Espanha, Itália e Grécia) tem um padrão de renda comparativa, menor do que as nações da região norte. A renda "per capita" daqueles países, proporcionalmente, tem uma variável de 49% a 67% da "per capita" dos norte-americanos. No Brasil essa mesma proporção, em relação aos EUA, fica por volta de 30%. A diferença é enorme e comprova que nossa situação não é confortável. Para alcançar o padrão de renda do sul da Europa, com uma taxa de crescimento médio anual de 2,5% a 3%, advindo das fundamentais reformas estruturais que precisam serem feitas, o Brasil demoraria quase duas décadas. Com um crescimento anual médio de 4%, o tempo seria menor. Significa que, sem planejamento e reformas modernizadoras, viveremos engolfados em ciclos de crise. Potencialmente rico, mas capturado pelo patrimonialismo, edificou-se no Brasil realidade onde a "iniquidade social" e a "ineficiência econômica" formam um binômio poderoso e resistente a integrar o País na agenda do desenvolvimento sustentável.

O pesquisador sociólogo Sérgio Fausto, integrante do Gacint-USP, sintetizou a realidade sufocante desse binômio: "As iniquidades sociais e as ineficiências econômicas no Brasil são tantas e estão em geral umbilicalmente associadas que é largo o caminho para avançar simultaneamente em reformas que reduzam tais iniquidades, simbolizadas pelo privilégio de corporações públicas e privadas, aumentando a eficiência na economia, prejudicada por mercados fechados, mal regulados, capturados por empresas politicamente bem conectadas".

Ao longo da sua formação histórica (colônia, império e república) o arcaísmo e o privilégio geraram a desigualdade social, a cidadania incompleta e a personalização das relações das suas elites. No livro "Arcaismo como Projeto", o professor Manolo Florentino, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, constata: "Os países são aquilo que suas elites querem que eles sejam. Logo, embora fruto de muita adaptação ao imponderável, reproduzir-se por meio de imensa diferença social parece ter sido um projeto exitoso no Brasil." A elite brasileira, expressada em todos os seus estratos econômicos, sociais, políticos e até intelectuais em vastos segmentos, tem total integração com a visão de "pilhagem do Estado", com roupagens e inserções diferenciadas. As iniquidades sociais e a ineficiência econômica, por paradoxal que pareça, tem no capital e no trabalho o seu grande núcleo de sustentação.

Não querendo ficar solitário nesse diagnóstico, recorro ao professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas, Renato Fragelli: "No Brasil, a direita quer um Estado grande, para que ele seja saqueado pelo patrimonialismo, enquanto a esquerda quer um Estado igualmente grande, para que ele seja saqueado pelo corporativismo". A Operação Lava Jato está provando, documentalmente, a força da aliança de patrimonialismo e corporativismo na sociedade brasileira. Reformar o Estado, construindo instituições públicas transparentes tem nesses aliados de ocasião, núcleos de forte resistência. E horror a reforma modernizadora.

As estruturas cartoriais vêm de longa presença na vida nacional fortalecendo o atraso e alimentando o patrimonialismo nas diferentes vertentes ideológicas. A inoperância das elites brasileiras em enfrentar essa realidade tem nas instituições do Estado, em todos os níveis, uma grande aliada. O que provoca angústia em quem deseja ver um Brasil desenvolvido e solidário com o seu povo. É o caso do sociólogo e pesquisador em Ciências Sociais, Zander Navarro: "A inacreditável indigência que caracteriza as nossas elites, seja no tocante ao seu minúsculo estofo cultural ou, então, em relação a sua própria incapacidade decisória. Todas elas, da política à empresarial, da educacional à estatal, da Justiça à científica. Não há grupo algum a quem possamos entregar o bastão e pedir que nos conduza para um futuro mais radiante".

Felizmente, nesse cenário angustiante, os moradores da periferia de São Paulo enxergaram o que é possível ser o caminho para superar as iniquidades sociais e a ineficiência econômica. Pesquisa qualitativa realizada pela Fundação Perseu Abramo, núcleo acadêmico do PT, retrata o verdadeiro pensamento do povo trabalhador. Consideram o Estado um inimigo, por arrecadar bilhões e oferecer serviços de péssima qualidade. Acreditam na ascensão social pelo mérito e 40% desejam fazer do empreendedorismo a meta de vida. Desejam um Estado eficiente para poder crescer, recusando o rótulo de pobre coitado. Acreditam no futuro de poder ver os filhos ter as oportunidades que não tiveram. Os acadêmicos e militantes do "pobrismo" ficaram certamente decepcionados com a visão de mundo e realidade vivente da periferia paulistana. Alvíssaras!!!


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



10/04/2017 18h27

Tribunais de Contas e clientelismo - por Hélio Duque

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Não sendo integrantes do poder Judiciário, os Tribunais de Contas são órgãos extrajudiciais sem competência judicante. Não sendo Tribunal de direito cumpre a missão de ser um órgão administrativo auxiliar do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. A omissão das mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e das Assembleias Legislativas, pelo fato da sua maioria não saber ler um balanço contábil, possibilita que os Tribunais de Contas avancem o sinal e se proclamem um órgão julgador.

A Constituição, no artigo 70, é clara sobre as prerrogativas do TCU: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e das entidades de administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e recursos de receitas, será exercido pelo Congresso Nacional, mediante controle e pelo sistema de controle interno de cada poder". O artigo 71, no seu parágrafo 4º determina: "O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente relatório das suas atividades." Determinação constitucional que deve ser cumprida pelos Tribunais de Contas dos Estados.

A "Operação Quinto do Ouro" (referência histórica a tempos coloniais) deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, implodiu a sua estrutura de conselheiros alicerçados na corrupção. Dos sete conselheiros, seis foram flagrados no "propinoduto". Cinco foram para a prisão e um optou pela delação premiada. Ao invés de fiscalizar o uso do dinheiro público, eles preferiram optar pelo caminho da delinquência e do enriquecimento pessoal. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, constata: "O caso do TCE-RJ assusta por sua dimensão, mas não é fato isolado. Nossa história mostra que a indicação política favorece a captura do órgão de controle pelo grupo político dominante, o que produz órgãos de controle lenientes, omissos e menos rigorosos com os governantes integrantes desse grupo, sem falar no risco da corrupção."

No Brasil existem 33 tribunais de contas e o seu corpo técnico de profissionais e auditores tem uma maioria de pessoas qualificadas e competentes. O desvirtuamento decorre do clientelismo patrimonialista que capturou esses órgãos, gerando a nomeação política onde reputação ilibada, idoneidade moral e competência foram relativizados. Ao invés de poder fiscalizador e independente, foram transformados em carimbador das contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios, muitas vezes com "voto de louvor".

A ONG Transparência Brasil constatou que 80% dos conselheiros dos Tribunais de Contas são oriundos da atividade política: 107 foram deputados estaduais; 62 secretários de Estado; 48 vereadores; 37 dirigentes de empresas públicas; 29 secretários municipais; 22 prefeitos; 16 deputados federais; 3 senadores; e, um governador. A cobiça pelo cargo decorre dos inúmeros privilégios que proporciona, a exemplo da vitaliciedade da função, remuneração de desembargador e aposentadoria integral. A grande maioria dos políticos, conscientes de que seriam aposentados pelo voto popular, são premiados com sinecura de grande valor no mercado político.

Na elaboração da Constituição, sendo constituinte, formulei proposta alterando a designação e extinguindo o Tribunal de Contas, propondo a criação da Auditoria das Contas Públicas, definindo que os conselheiros deveriam ser exclusivamente auditores aprovados em concurso de provas e títulos, acabando com a vitaliciedade e fixando mandato de oito anos. Foi desconsiderada. A maioria dos constituintes, em momento que se debatia a aprovação dos cinco anos de mandato de José Sarney, contra quadro anos como era o compromisso de Tancredo Neves, que defendíamos, seguiu a vontade do Planalto: aprovaram que dois terços dos membros do TCU e dos tribunais estaduais seriam indicados pelos parlamentares e um terço pelo Presidente da República e os governadores. O resultado é o que assistimos: uma galeria vitalícia de políticos sendo ministros e conselheiros desses órgãos.

Mais recentemente, quando da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tentou-se aprovar, no Congresso Nacional, emenda constitucional criando o Conselho Nacional de Fiscalização dos Tribunais de Contas. Pretendia-se acabar com a vitaliciedade e fixando o mandato dos conselheiros em seis anos, além da exigência dos conselheiros serem técnicos de carreira. Ante a resistência que encontraria no Congresso, foi parar nas calendas gregas. Hoje a disfuncionalidade desses órgãos, no cumprimento do dever constitucional de ser o grande auditor das contas públicas, é fato inquestionável.

Dos 233 integrantes desses tribunais, 53 respondem a acusações na Justiça. O estimado amigo Clóvis Rossi, na Folha de S.Paulo (2-4-2017), registra: "Na sua delação premiada, a construtora Andrade Gutierrez diz ter subornado sete integrante do Tribunal de Contas de São Paulo". Em Brasília, a jornalista Isabela Bonfim, em "O Estado de S.Paulo" (2-4-2017), destaca: "Dos nove ministros titulares do Tribunal de Contas da União (TCU) - órgão auxiliar do Congresso que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais - quadro são investigados em inquéritos que apuram prática de corrupção."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



03/04/2017 17h08

Os fariseus e reforma política - por Hélio Duque

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Sem uma reforma política verdadeira torna-se impossível mudar a qualidade da vida política brasileira. Infelizmente os fariseus enquistados nos poderes da República não tem nenhum interesse real na implantação de uma verdadeira reforma política. Ela teria de atacar de frente a não existirem partidos no Brasil e ter unicamente legendas partidárias. Deveria enfrentar as oligarquias patrimonialistas que se sustentam na ignorância popular geradora do personalismo alimentador da corrupção. Não poderia ficar adstrita ao sistema eleitoral e garantia do financiamento público de campanhas com manutenção do injustificável Fundo Partidário e outras "pajelanças" privilegiadoras dos que se consideram donos do poder. Além de garantir a manutenção dessas iniquidades, os propositores da falsificada reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, desejam introduzir o voto em lista para garantir, casuisticamente, os seus mandatos.

Os "tartufos" demonstram que a soberania popular é apenas um detalhe na vida política nacional. Extinção dos partidos de aluguel, aprovando a cláusula de barreira, eliminando as coligações partidárias nas eleições proporcionais, por exemplo, não consta da pauta dos falsos reformistas. Querem uma reforma política para garantir longa vida para os patriarcas partidários envolvidos nos recentes escândalos envolvendo caixa 2 e "propinas" na escala de bilhões.

A verdadeira reforma política deveria começar pela eliminação do voto obrigatório, construindo realidade partidária e eleitoral compatível com os tempos modernos. O voto é um direito da cidadania, não é um dever como exige a ultrapassada legislação eleitoral brasileira. No Brasil o voto é uma exigência legal, punindo o eleitor ausente que deve justificar-se na Justiça Eleitoral, para não ter interditado os seus direitos políticos. A punição é severa, não podendo participar de concurso público, nem matricular-se em universidades federais, fica proibido de tirar carteira ou identidade, passaporte ou obter empréstimo em banco público. O voto obrigatório é uma clara tutela do cidadão. A compulsoriedade do ato de se votar no Brasil é um exemplo de subdesenvolvimento político.

Os seus defensores estão enquistados nos três poderes republicanos. No Legislativo, os diferentes partidos em todos os padrões ideológicos, direita, esquerda, centro e adjacências defendem a obrigatoriedade do voto. No Judiciário, amplos setores entendem que os brasileiros não estão preparados para a implantação do voto facultativo. No Executivo não é diferente. Já os brasileiros demonstram, em pesquisa, que 64% defendem o voto facultativo. Estão conectados com a realidade mundial, onde, dos 229 países do mundo, o voto facultativo existe em 205 nações. O voto obrigatório fica adstrito a um "gueto" de 24 países, sendo 13 na atrasada América Latina. O Brasil é o maior e mais importante dos países a ter o voto obrigatório. E o que ocorreu nas eleições de 2014, retrata essa realidade: mais de um terço dos eleitores ausentaram-se das urnas, 27.7 milhões não votaram; 6.6 milhões anularam o voto; e, 4.4 milhões optaram pelo voto em branco. O que nos remete a conclusão elementar que o voto obrigatório é uma anomalia democrática.

A verdadeira reforma deveria implantar o voto facultativo, introduzir o voto distrital misto, no modelo que conheci na Alemanha, onde se vota no candidato do distrito e em uma lista partidária, eliminando a distorção do parlamentar garimpar e comprar votos em toda a extensão geográfica do Estado. Aprovar cláusula de barreira que eliminaria os partidos de aluguel. E mais: extinguir o imoral Fundo Partidário, que obriga o contribuinte a repassar recursos para essas entidades privadas. Para redimensionar o absurdo, de acordo com a Justiça Eleitoral, entre 2011 e 2016, os partidos políticos no Brasil, movimentaram R$ 3,5 bilhões. Fixar com disciplina fiscal rígida o que seria o financiamento público nas disputas eleitorais. Reforma política compatível com a realidade teria de se enquadrar nessas propostas. Exatamente o oposto é o que os "donatários do poder" estão propondo.

A disfuncionalidade do sistema político eleitoral no Brasil é inquestionável. Nele o caciquismo e o poder econômico deitam e rolam, capturando o Estado para servir aos seus interesses, onde a corrupção prospera determinado pelo fato de o voto ter se transformado em mercadoria de altíssima rentabilidade. Os grandes eleitores são os grupos econômicos financiadores de campanhas e as corporações públicas e privadas organizadas defendendo os seus interesses, que nem sempre se harmonizam com os da maioria da sociedade. O povo é um mero detalhe nas eleições brasileiras: sua obrigação é votar, unicamente.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




27/03/2017 16h55

Voto em lista anistia a corrupção - por Hélio Duque

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O golpe do voto em lista tem nos pigmeus morais da baixa política os seus principais defensores. Os seus autores deveriam meditar sobre a fábula do escritor francês Jean de La Fontaine, sobre os morcegos voadores: "Vejam as minhas asas. Eu sou um pássaro. Mas também sou um camundongo, vivam os ratos." Valores, convicções e princípios estão sendo substituídos por caixa 2, Fundo Partidário e financiamento público de campanha. Pela inexistência de partidos políticos doutrinários e decentes, o poder econômico capturou a representação política brasileira. Em 2014, dados da Justiça Eleitoral registram que 370 deputados federais foram eleitos com doações milionárias de grandes grupos econômicos. Lista fechada para a eleição de parlamentares será a perpetuação dos caciques e donos de legendas partidárias. Se aprovada, conferirá legalidade à fraude e a um atentado político, digno do Estado islâmico, contra a sociedade.

A política aristotélica de servir ao bem comum foi banida, no Brasil, das disputas eleitorais. Serve hoje a interesses pessoais e grupais, onde o bem comum não tem nenhum valor. Passou a ser negócio e transformou-se em atividade econômica garantidora de rápida ascensão social. O voto transformou-se em mercadoria, ofertada no mercado pela manipulação marqueteira e sustentada por muito dinheiro. Realidade que pode se tornar ainda pior com o voto em lista, onde a ditadura dos donos de partido será absoluta. E a indecorosa política uterina tornando-se vitoriosa.

Ao invés de reforma política verdadeira, os autores da manobra imoral querem desconstitucionalizar o sistema eleitoral, aprovando lista fechada para as eleições de 2018 e garantindo o financiamento público de campanha. Pretendem retirar da Constituição os dispositivos que regulam o atual e péssimo sistema eleitoral. Na verdade querem é fugir do encurralamento em que a elite política parlamentar foi colocada pelas investigações e apurações documentais obtidas pela Operação Lava Jato. Igualmente por outras investigações desencadeadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Observem que os autores da manobra estão citados nas delações da Odebrecht e fazem parte da lista do Procurador Rodrigo Janot e denunciados no Supremo Tribunal Federal.

A pretensão é consolidar a República Oligárquica por essa vanguarda do atraso, ao garantir a perpetuação dos seus mandatos. Com a lista fechada os interesses pessoais e grupais garantirão que, na elaboração dos nomes dos candidatos, os detentores de mandato ficariam nos primeiros lugares. Ante o fato de o voto ser dado ao partido e não ao candidato, a reeleição estaria assegurada. As oligarquias que controlam os partidos passariam a ter um poder de decisão quase totalitário. A corrupção estaria sendo anistiada e a lavagem de dinheiro impunida.

E mais: o financiamento público das campanhas políticas estaria assegurado, substituindo a fartura das doações empresariais que levou vários políticos ao envolvimento nas falcatruas do Caixa 2 e recebimento de "propinas". Com o voto em lista os envolvidos nesse oceano de corrupção teriam as suas reeleições garantidas, apagando o passado delituoso. Acrescente-se que, paralelamente, o dinheiro público continuaria fluindo para essa outra imoralidade aberrante chamada de Fundo Partidário, um verdadeiro assalto ao contribuinte brasileiro. Demonstrado pela Justiça Eleitoral ao constatar que, entre 2011 e 2016, os partidos movimentaram R$ 3,5 bilhões. Resta indagar: por que o contribuinte tem de repassar recursos para essas entidades privadas?

É lorota de péssimo nível e conchavo escapista dizer que os poderes Executivo, Legislativo e o Tribunal Superior Eleitoral estão interessados na reforma política. Querem aprovar um "penduricalho" espúrio que garanta à reeleição de políticos desonestos, garantindo o "foro privilegiado".

O que os "morcegos voadores" parlamentares desejam é construir bases oligárquicas que impeça os brasileiros de se encontrarem com a soberania popular. Estaria assegurada a perpetuação de mandatos, garantindo a "prescrição jurídica" das punições aos delinquentes políticos no futuro.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



20/03/2017 18h15

Estado tutor e grupos econômicos - por Hélio Duque

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O padrão tóxico que mergulhou a economia brasileira na maior recessão da vida republicana tem muitos responsáveis. O mais destacado foi o governo ilusionista que acreditava em soluções mágicas em cenário populista. O Executivo, ao nocautear a realidade fiscal na euforia dos gastos irresponsáveis, de um lado e do outro, o Legislativo, de péssimo nível, foi transformado em balcão de negócios, tão bem retratado na Lava Jato. A sociedade brasileira, igualmente, pela sua maioria dormitava no sono profundo do otimismo nefasto construído pelos marqueteiros do poder. A ilha da fantasia edificada em soluções mágicas garantia popularidade ao governo na sustentação de uma política econômica equivocada que não pouparia nenhum setor produtivo.

Omite-se a responsabilidade dos grandes empresários na construção desse desastre histórico. Ela não é marginal. Ao contrário, auferiu de vantagens, engordando os seus lucros, ampliando a concentração da renda nacional, penalizando a população. O jornalista Fábio Zanini, no livro "Euforia e Fracasso do Brasil Grande - Política Externa e Multinacionais Brasileiras na Era Lula" destaca: "A reboque da sua figura hiperativa (a de Lula) vieram empreendedores e aproveitadores na construção civil, no agronegócio e no setor petrolífero, entusiasmados com o novo ambiente de permissividade que se instalava." A promiscuidade geradora de corrupção no contubérnio governo e mundo empresarial no Brasil, infelizmente, é herança histórica. Empenham-se nos esquemas de proteção e na economia fechada à competição.

O economista Rogério Werneck, professor da PUC-Rio, em "O Globo" (27-1-2017), dimensiona essa herança: "O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado". Esse dirigismo estatal, pela dependência aos governos de plantão, não gera crescimento econômico sustentável. É, na verdade, uma poderosa matriz para a sustentação de uma realidade onde a corrupção prospera e alimenta as elites do poder e dos negócios, ignorando a opinião pública.

Retrata um capitalismo atrasado, observado pelo empresário Pedro Luiz Passos: "Olhando-se do alto a estrutura da economia brasileira, constata-se que parte da atividade produtiva integra o setor extrativista, pois dedica-se a extrair renda da sociedade à custa de artifícios, não de sua eficiência empresarial nem de seus diferenciais tecnológicos. A revisão do infindável elenco de incentivos de todo tipo é muito bem vinda."

Por exemplo, as reivindicações recorrentes do grande mundo empresarial e atendidas pelos governos Lula-Dilma, forçara a derrubada artificial da taxa de juros, acreditando que garantiria a elevação da competitividade das empresas. O artificialismo produziu efeito contrário com a desvalorização do real. Na mesma direção, o congelamento das tarifas de energia elétrica e dos derivados de petróleo, foi unanimamente aplaudida. Na época, a poderosa Federação da Indústria de São Paulo, em matéria paga nos jornais, aplaudiu e comemorou como vitória aquelas conquistas. As contas nacionais, nesse mesmo período, já demonstravam sinais de debilidade.

Paralelamente a redução dos tributos para as montadoras de automóveis, dos materiais de construção, garantia o fuzilamento da política fiscal e, por consequência, das contas públicas. O setor industrial conseguiu a distribuição de subsídios ao crédito de longo prazo não apenas no BNDES, mas igualmente em outros bancos públicos.

O atendimento pelo governo, das reivindicações de renúncia fiscal, ajudou a desestabilizar a política econômica. As lideranças classistas, empresariais e sindicais, apoiaram a "nova matriz econômica" e o surgimento das apelidadas "campeãs do desenvolvimento", onde o símbolo era Eike Batista. O resultado final engolfou a todos: governo, empresários, trabalhadores e sociedade na realidade da recessão econômica que estamos vivendo.

Por fim, o improviso privilegiador dos grandes grupos econômicos e afins, levou à queda dos investimentos, desemprego na escala recorde, endividamento pelo crédito fácil às famílias. O resultado da pajelança econômica comprovou que a visão de curto prazo na economia, é rota segura para o inferno.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




13/03/2017 16h45

Governadores e finanças estaduais - Hélio Duque

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A situação das administrações estaduais, nas unidades federativas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, expressam-se na calamidade financeira. Em outros Estados, a crise fiscal demonstra que a saúde financeira da grande maioria não é confortável.

Agravada nos últimos anos com a redução de tributos como o ICMS. Aqueles Estados buscaram a ajuda do governo da União, mergulhado em brutal recessão. Tornou-se impossível construir solução consistente para remediar a conjuntura calamitosa. Neles, o que mais pesa é a folha salarial dos ativos e inativos e as dívidas na escala dos bilhões de reais.

O Tesouro nacional aponta que, na relação dos 27 Estados, os gastos das despesas de pessoal com servidores ativos e inativos, em 9 deles, está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Significa que o endividamento consolidado líquido é superior a duas vezes a receita corrente líquida. São eles: Paraná, Goiás, Paraíba, Distrito Federal, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Em 2016, o déficit da previdência brasileira foi de R$ 316,5 bilhões. Nesse total, R$ 89,6 bilhões foi o déficit dos Estados e Distrito Federal. Existem Estados onde, para cada aposentado, existe um servidor na ativa. O déficit da previdência dos servidores estaduais é autêntica bomba relógio. Cresceu entre 2015 e 2016, em 22,5%. Projeta-se que, para 2020, deve ultrapassar R$ 120 bilhões. Os maiores desajustes estão em São Paulo, R$ 17,4 bilhões; Minas Gerais, R$ 13,9 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 8,7 bilhões; e, Rio Grande do Sul, R$ 7,7 bilhões. A lista decrescente, em valores, atinge a totalidade dos Estados brasileiros.

O cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, observa: "Os Estados, vivem um paradoxo. Por um lado, são centrais de provimento dos serviços públicos: educação, saneamento, saúde, segurança e transporte. Por outro, as condições fiscais e financeiras para isso são muito ruins. As demandas por serviços públicos de qualidade só vão aumentar. Resolver a crise do Rio não resolve a crise dos Estados". Na mesma direção o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, faz o alerta: "Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerias antecipam a crise de todos os Estados e, por algumas peculiaridades, a potencializam. Não por acaso, são os três em que mais pesam os inativos na folha salarial."

Observem que a grande maioria dos Estados nominados integram relação dos mais ricos e desenvolvidos, com expressiva população. A origem dos desajustes está em más administrações e pouco comprometimento com o equilíbrio das finanças públicas, ao longo de duas décadas. O caso do Rio de Janeiro é emblemático. Em 2010, recebeu da agência "Standard e Poors", grau de investimento, passando a ser o Estado brasileiro classificado porto seguro para investimentos. Além dos fatos policiais envolvendo o seu então governador Sergio Cabral, no presente, a gastança irresponsável, sustentada pelo sonho e esperança na receita do petróleo, produziu o desastre com um rombo nas suas contas públicas de R$ 26 bilhões.

A situação de crise das finanças estaduais é preocupante e o diagnóstico do economista José Roberto Afonso, de que ela está presente em todos os Estados, potencializa realidade que não pode ser ignorada. Recorde-se que na década de 90, alicerçado no Plano Real, a União assumiu as dívidas dos Estados. A exigência foi o ajuste das contas estaduais e a limitação de se financiar e endividar. Os bancos públicos estaduais foram privatizados, à exceção, surpreendentemente, do banco estadual do Rio Grande do Sul. A Lei de Responsabilidade Fiscal definiria metas que não poderiam ser desrespeitadas. A conjuntura da economia brasileira, com a estabilização implantada pelo real, produziria dividendos positivos.

Hoje a realidade é adversa ante a crise profunda da economia brasileira mergulhada em monstruosa recessão. Agravada com a impossibilidade de praticar a "contabilidade criativa", que transformava dívida estatal em receita primária. Alguns governadores buscam a justiça para aprovar alterações nas suas responsabilidades de pagamento do passivo. Recentemente, o STF, (Supremo Tribunal Federal) em liminar, aprovou que as dívidas, ao invés dos juros compostos, que é norma elementar na economia, deveriam ser pagas fantasiosamente com juros simples. O absurdo kafkiano foi depois corrigido. A mudança significaria um encargo de R$ 400 bilhões para o governo federal.

Em uma palavra: a crise das finanças públicas dos Estados brasileiros é estrutural e exige que os seus governadores enxerguem essa realidade.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




06/03/2017 19h20

A razão e o monstro da recessão - por Hélio Duque

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A opinião pública, quando manipulada, alimenta-se no conformismo em relação aos grandes problemas da nação. Acredita nas soluções mágicas e joga o futuro na fé e em governantes ilusionistas. Aí mora o perigo e leva a sociedade a mergulhar em cenário populista, seja de esquerda ou de direita. O professor José Eduardo Faria, titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), analisou em artigo que o pessimismo deve ser encarado como um dever civil, pela razão direta de a democracia ser um instrumento de vigilância, de crítica e protesto, quando a corrupção invade a esfera pública levando à degeneração ética. A operação Lava Jato, que atravessou as fronteiras brasileiras, transformando-se numa ação multinacional contra a corrupção, é um acontecimento a demonstrar como é possível perseguir a busca da regeneração de valores.

Rigoroso nas suas análises de conjuntura, o professor Faria recorreu a situação de crise institucional vivida há quatro décadas na Itália. Foi quando o notável pensador e político Norberto Bobbio afirmou: "Deixo para os fanáticos, aqueles que desejam a catástrofe, e para os insensatos, aqueles que pensam que no fim tudo se acomoda, o prazer de serem otimistas. O pessimismo é um dever civil porque só um pessimismo da razão pode despertar aqueles que, de um lado ou de outro, mostram que ainda não se deram conta de que o sono da razão gera monstros".

Transplantando para o Brasil, o pensamento de Norberto Bobbio, se traduz no monstro da maior recessão econômica da história republicana. A catástrofe foi construída ao longo de anos, com a omissão da maioria da sociedade, em todos os níveis. Cultivou otimismo marqueteiro sem se dar conta do que apontava a realidade. A ilha da fantasia, sustentada no voluntarismo ideológico e pelo aparelhamento da administração pública, marginalizava a meritocracia, ampliando os poderes de um estado perdulário onde "nós" e "eles" foi erigida à filosofia de governabilidade. O corporativismo empresarial, sindicais e afins adonou-se do poder surfando no privilégio e na onda de notícias plastificadas, enganadoras da opinião pública.

Ao final de uma década o cenário da realidade eclodiu como um "tsunami asiático". Recessão econômica de três anos; déficit público em nível recorde; dívida pública multiplicada; taxa de juros em padrão de recorde mundial; inflação mais de que o dobro da meta primária; carga tributaria crescendo e sugando a produção; além do desemprego atingindo mais de doze milhões de trabalhadores. A ilusória popularidade, apoiada pela maioria da sociedade deixou como herança uma economia em frangalho. O que fazer para retirar o País dessa realidade dolorosa?

É despertar do sono da razão e entender que o atual governo, também responsável pela situação de caos econômico, por integrar pela sua maioria a base de sustentação dos governos Lula e Dilma, passou a enxergar a realidade. Impopular e desaprovado pela maioria da população, vem surpreendentemente propondo reformas básicas para retirar o Brasil da UTI. Se pelo lado político vem enfrentando cenário negativo, com nefastos personagens do passado, na área econômica promoveu mudanças estruturais positivas com equipe econômica competente. Destacadamente no Banco Central, na Petrobrás, no BNDES, no Ministério da Fazenda e áreas afins. A aprovação do teto dos gastos públicos, as propostas de reformas da previdência, do setor tributário, na área trabalhista, herdeira da "Carta del Lavoro" de Mussolini e mesmo alteração limitada na vida partidária, são propostas positivas.

Na economia pode-se afirmar que o fundo do poço da crise foi atingido. Mas exigirá tempo para recolocar a água em padrão aceitável para retomada do crescimento econômico. Felizmente a reação já começa a ser sentida superando o momento de desespero. A estabilização com evolução dos indicadores econômicos, nos últimos trimestres, demonstra que a transição se iniciou. O caminho ainda será longo para a retomada de um ciclo econômico de expansão. O desemprego continuará elevado, mas a ancoragem para o futuro vem sendo buscada e, gradativamente, o emprego voltará a crescer. Nesse cenário o governo, convivendo com a banda marginal da politica, paga o preço da impopularidade. Não deve temê-la: precisa fazer o que deve ser feito. A prioridade deve ser a retomada do crescimento e aprofundamento das reformas estruturais.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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