05/05/2015 10h41

Poder econômico: partidos e eleições - por Hélio Duque

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Na velha Grécia, Aristóteles ensinava que a política tem por objetivo a felicidade humana, construindo instituições capazes de garantir vida feliz ao cidadão. E mais: só pode ser feliz um Estado edificado sobre a honestidade. Infelizmente no Brasil ela transformou-se na antítese. A demagogia, o populismo, a incompetência e o dinheiro abundante e corruptor passaram a dominá-la, em segmentos majoritários. Os bons políticos, éticos e conscientes dos princípios aristotélicos, com visão abrangente do País e vocacionados a servir ao bem comum, são torpedeados e marginalizados. Gerando o empobrecimento que se expressa pela rusticidade no debate público e em partidos sem ideologia, com resultados trágicos para a cidadania.

Em compensação, o mercantilismo de ocasião, sem idéias, prolifera de maneira agressiva. O empreendedorismo na fundação de grêmios partidários é negócio muito rentável na economia brasileira. É atividade comercial de lastro seguro, onde a margem de risco é nenhuma. A lucratividade é assegurada com valores ascendentes. Aventureiros profissionalizaram-se na obscena atividade de criar partidos. Para benefício próprio alguns e outros para partilhar o poder com objetivo antirepublicanos. Basta observar a indigência mental e cultural de alguns dos "dirigentes partidários", com acesso garantido nas televisões falando e convocando a adesão de filiados.

Recentemente a Lei Orçamentária foi estuprada, por emenda congressual, garantindo milhões de reais às legendas partidárias. O Fundo Partidário receberia originalmente em 2015, R$ 289,5 milhões. Teve o valor triplicado para R$ 867,5 milhões. Todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral receberão proporcionalmente o seu "quinhão milionário" na partilha do dinheiro público. Isto em uma conjuntura onde imperativo ajuste fiscal está sendo feito para evitar a falência das contas públicas. Recursos para a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e setores afins foram sacrificados e reduzidos ou contingenciados. Inacreditável.

O estimado amigo Miro Teixeira, parlamentar que honra o Congresso Nacional, tem opinião clara: "O dinheiro do Fundo Partidário estragou os partidos políticos e criou uma volúpia de criação de novos partidos. Dessa maneira, sempre vai ter de aumentar o fundo, o que é absolutamente insano. Sem falar que esses recursos são negociados em troca de secretarias, para fazer coligações entre contrários, para repartir o governo e em seguida lotear o poder". Miro Teixeira entende que o chamado Fundo Partidário nem deveria existir, mas sim o estabelecimento de um teto para gastos em campanha. Entende que os partidos deveriam ser financiados pela contribuição dos seus filiados.

A rigor, a presença do poder econômico, monitorando a representação popular, adonou-se na própria disputa eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado na prestação de contas das campanhas dos candidatos, em todos os níveis, em 2014, registrou a astronômica cifra de R$ 4,92 bilhões. Vale dizer, eleição com custo de R$ 5 bilhões é matriz de corrupção. São números oficiais, não sendo computados os custos "extraoficiais", o famoso caixa 2, que deve investir outros tantos bilhões de reais.

Os partidos e os candidatos asseguram que esses recursos se originam da doação de empresas. Em verdade, é investimento seguro garantidor de vantagens futuras, agora tão bem aclarado pela Operação Lava Jato. Demonstrando que o PPE (Partido do Poder Econômico) é sustentador e manipulador das eleições brasileiras. É nesse cenário escandaloso que a reforma política passou a frequentar a agenda do legislativo e do executivo. O casuísmo na formulação das propostas reformistas se expressa nas diferentes correntes partidárias. Faticamente o coordenador da reforma seria o vice-presidente da República, Michel Temer, igualmente presidente do conglomerado PMDB. Resta indagar se ele pretende enfrentar a deformação corruptora do poder econômico nos partidos e nas eleições. Ou vai se pautar no ensinamento do italiano Giuseppe Lampedusa, para quem em certas conjunturas é preciso mudar para que tudo permaneça como está.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




28/04/2015 07h30

Os patronos do sangramento da Petrobrás - por Hélio Duque

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"Quebro a Petrobrás, mas me reelejo", em dezembro de 2013, era o titulo do meu artigo vaticinando o que ocorreria com a maior empresa da América Latina. Dizia que a anomia, caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta empresarial, estava destruindo a empresa. Era usada como biombo da inflação. O desalinhamento dos preços dos combustíveis obrigava a Petrobrás a importar derivados de petróleo a preços altos e vender no mercado interno a preços baixos, prejuízo estimado em R$ 80 bilhões pela estatal. Estrangulando o seu caixa e elevando o endividamento ao recorde atual. No início do governo Rousseff a dívida bruta era de R$ 115 bilhões, hoje é de R$ 351 bilhões. Uma empresa sólida e lucrativa foi levada a um estágio de quase ruína. E farta publicidade anestesiando a consciência crítica dos brasileiros.

Os governos Lula e Dilma capturaram a Petrobrás para os seus objetivos de militantes e produziram o desastre. É obra de gigante incompetente quebrar uma empresa petrolífera. Há um século, o pioneiro do petróleo nos EUA, John D. Rockefeller sentenciou: "O melhor negócio do mundo é uma refinaria bem administrada; o segundo melhor negócio é uma refinaria mal administrada; e, o terceiro é uma refinaria pessimamente administrada." No Brasil o inacreditável aconteceu e a matriz foi a incompetência, a corrupção e o aparelhamento da estatal. O jornalista Josias de Souza, no seu "blog" (23-4-2015), registrava: "Essa ruína tem nome(s): Lula e Dilma. A Petrobrás, por delegação de Lula, está sob a alçada de Dilma desde a chegada do PT ao poder federal, em janeiro de 2003. Primeiro, ela foi ministra das Minas e Energia, de cujo organograma pende a Petrobrás. Depois acumulou as atribuições de supergerente da Casa Civil com a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. Em seguida, como presidente da República, centralizou todas as funções anteriores."

A sequência das tramóias para sustentar o projeto de poder, usando a Petrobrás, não tinha um único vetor: eram vários. Oficializado no dia 22 de abril, quando a sua diretoria-interventora, dizendo-se envergonhada, reconheceu um prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014, ante um lucro registrado em 2013, de R$ 23,4 bilhões. O resultado negativo decorreu das perdas com desvalorização de ativos, da ordem de R$ 44,6 bilhões e mais R$ 6,2 bilhões em valores desviados no "propinoduto" investigado pela "Operação Lava Jato". Retratando que a desqualificação profissional e a incompetência gerencial nas obras faraônicas e mal planejadas foi quase 8 vezes maior do que o roubo institucionalizado pelos seus diretores delinquentes e empresários poderosos.

O esquartejamento da Petrobrás, quinta maior empresa de petróleo do mundo em ativos, teve patronos poderosos. Em 7 de outubro de 2010, em Angra dos Reis, o então presidente Lula da Silva discursava: "No nosso governo a Petrobrás é uma caixa branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide muitas coisas que ela vai fazer." O Diário Oficial da União, de 26 de novembro de 2010, transcreve a Mensagem, nº 41, da Casa Civil, ocupada por Dilma Rousseff, onde o presidente da República mandava ao Congresso veto contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que bloqueava o pagamento de contratos suspeitos na Petrobrás. O veto presidencial liberou R$ 13,1 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões para a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ante esses fatos documentados os dois não podem agora se esconderem na cegueira do mantra: "eu não sabia".

A dupla jogou a empresa em rota perigosa, com a saúde financeira na UTI, e a imagem e credibilidade no chão. O caminho da recuperação será espinhoso, com impacto direto na economia brasileira. Com a publicação do balanço, além do prejuízo recorde, o endividamento asfixiante aponta um sinal vermelho para o futuro. O presidente Aldemir Bendine reconheceu que a Petrobrás vai carregar por cinco anos um nível de endividamento acima do razoável. Demonstrando que ela foi vítima da vigarice, onde o cinismo e a rapinagem passaram a ser programa de governo. Levando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot a afirmar: "Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




22/04/2015 09h20

Os batalhadores, a conta e o castigo - por Hélio Duque

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"O que surgiu no Brasil nos últimos anos não foi uma nova classe média, mas uma nova classe trabalhadora precarizada, super explorada." Em 21 de março de 2013, o sociólogo Jessé José de Souza, professor da Universidade Federal Fluminense, no seu livro "Os batalhadores brasileiros - nova classe média ou nova classe trabalhadora?", contestava a teoria oficial de surgimento de uma nova classe média. Expressão criada pelo economista Marcelo Neri, então presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e posteriormente promovido a ministro no governo Dilma Rousseff. Recentemente demitido, para o seu lugar foi nomeado o ministro Mangabeira Unger. Ao assumir alertou que nos últimos anos o "keynesianismo vulgar" agravou os problemas do Brasil, adiando o dia da conta e do castigo.

O Ipea, órgão subordinado ao seu ministério, passou a ter um novo titular. E o escolhido, surpreendentemente, foi o sociólogo Jessé José de Souza, para restabelecer e resgatar a credibilidade do órgão. No seu livro afirmava: "Dizer que os emergentes são a nova classe média é uma forma de dizer, na verdade, que o Brasil finalmente está se tornando uma Alemanha, uma França ou uns Estados Unidos. Nossa pesquisa empírica e teórica demonstrou que isso é mentira". Na mesma direção o ministro Mangabeira Unger, não deixa por menos, constatando que a política econômica dos governos Lula e Dilma teria gerado alto nível de emprego, mas a grande maioria empregada em serviços de baixa produtividade e sem futuro.

A realidade, nesse segundo mandato presidencial, está dando total razão às contundentes constatações de Mangabeira Unger e Jessé José de Souza. Eles parecem ter emergidos do realismo fantástico do escritor Gabriel Garcia Marques, autênticos personagens do romance "Cem Anos de Solidão". Na verdade o governo vendeu para a sociedade no curto prazo um cheque especial sem cobertura, esquecendo o futuro, enxergando com "ativo populismo", unicamente "objetivos eleitorais". Por algum tempo o engodo deu certo, alicerçado nos marqueteiros e suas campanhas milionárias. Agora a crise econômica e social se espalha anulando conquistas e travando a ascensão social de milhões de brasileiros. A fragilidade das instituições econômicas atingiu o ápice.

As famílias estão sendo obrigadas a apertar o cinto, tarifas públicas, aluguel, remédios e alimentos absorvem a quase totalidade do orçamento doméstico. As finanças familiares podem ser medidas, no que ocorreu no mês de março: os recursos da caderneta de poupança foram sacadas para pagar dívidas no montante de R$ 11,4 bilhões. Paralelamente o endividamento está levando ao desespero enormes parcelas da população. Agravado com o desemprego, atestado pela Pnad-Continua, se expandindo nos grandes centros urbanos. Mesmo quem continua empregado teme o que pode vir a acontecer. É um cenário preocupante. Onde a alta da inflação é perigoso combustível.

Resultado de tudo isso é economia em recessão, desvalorização da moeda, inflação ascendente, queda de salários e ajuste fiscal penalizador da sociedade. Para piorar: crise política expondo a fragilidade dos "apelidados" partidos políticos e escândalos de corrupção explodindo como um rio caudaloso. Atônito o governo queda-se perplexo engolfado em um terremoto que ele próprio produziu. E negado pela candidata à reeleição Dilma Rousseff na campanha eleitoral. Gerando no bojo da crise, a frustração da sociedade por ter sido enganada. Agora tardiamente tenta corrigir a rota, reconhecendo na prática os erros cometidos, mas sem admitir publicamente. O governo é uma metáfora.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




14/04/2015 07h40

O Tribunal da Sonegação e o zelotismo - por Hélio Duque

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Na Judéia, no início do era cristã, ocupada pelo Império Romano, a seita dos zelotes pregava o não pagamento de impostos a Roma. No Brasil, dois mil anos depois, o zelotismo renasceu transmutado em poderosa quadrilha de delinquentes com assento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda. Não fosse a ação da Polícia Federal e do Ministério Público na "Operação Zelotes" (nome apropriado), a fraude nos julgamentos das autuações feitas pela Receita Federal estaria intocável. A organização criminosa continuaria a operar livremente. As investigações atingem 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico, agrícola e bancos poderosos que subornavam conselheiros na escala de milhões. O valor da sonegação de tributos federais seria de R$ 19 bilhões, até agora. Pelos recursos envolvidos é uma das maiores operações da Polícia Federal.

O que é o Carf? É um tribunal administrativo que julga, em segunda instância, os contribuintes autuados por ilicitudes no recolhimento dos tributos federais. Subordinado diretamente ao Ministério da Fazenda, é constituído por mais de 200 conselheiros. Sendo metade, auditores fiscais indicados pelo órgão fazendário e a outra metade por entidades empresariais. Dividido em câmaras julgadoras, cada uma é integrada por seis conselheiros: três representando o Ministério da Fazenda e três representando as entidades empresariais. A cooptação de um conselheiro da cota da Fazenda basta para definir o resultado, pela razão de os representantes dos contribuintes-empresariais votarem sempre contra a autuação. A "propina" ofertada ao cidadão corrompido variava, segundo a PF, de 1% a 10% do montante da infração que seria recolhida aos cofres da União. Em tempo I: A vice-presidente da Carf, advogada tributarista Maria Teresa Martinez, funcionária do Bradesco, há 31 anos, atua no órgão há 15. De acordo com a Polícia Federal, o Bradesco tem processos de débitos naquele órgão no valor de R$ 2,7 bilhões. É surrealismo em estado bruto.

O esquema de corrupção agora descoberto envolve sofisticada cadeia, não apenas de conselheiros, mas empresas poderosas, consultores econômicos, escritórios de advocacia e uma extensa malha de "malandros engravatados". O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, exemplifica: "A decisão do Carf sendo favorável ao contribuinte é terminativa, é final. Não há a menor possibilidade de revisão dessa decisão pela via judicial." Comprovando que o assalto ao fisco é uma associação criminosa com ares de legalidade, operando na lavagem de dinheiro, tráfico de influência e advocacia administrativa, com trânsito livre em um órgão do Ministério da Fazenda. Não se conhece em nenhum país desenvolvido estrutura tributária revisional de autuações semelhante à brasileira. Em tempo II: se na década de 30 ela existisse nos Estados Unidos, o "gangster" Al Capone não teria sido levado à prisão.

O Ministério da Fazenda não pode deixar de efetivar radical transformação na estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O ministro Joaquim Levy não pode ignorar essa realidade ou pode? Pelas razões que demonstrarei: 1) Tramita hoje no Carf 105 mil processos, representando 10% do PIB (Produto Interno Bruto), da ordem de R$ 518 bilhões. São números oficiais do final de 2014. O valor equivale a 90% do que todos os Estados e Municípios juntos arrecadaram naquele ano, no montante de R$ 597 bilhões. Sem a "Operação Zelotes", pode-se projetar o que os "quadrilheiros" com roupagem oficial iriam faturar em propinas no futuro. Fortunas ilícitas na escala de vários milhões.

2) Nesse cenário de horror que envergonha e revolta os contribuintes honestos e decentes, o assalto e omissão oficial na cobrança dos recursos públicos correm soltos. O ajuste fiscal que está em execução, em mais de dois terços, penaliza a sociedade confiscando direitos e renda da população. Enquanto isso a "Dívida Ativa de Pessoas Jurídicas e Físicas" com a União, cresceu em 2014, 9%, atingindo a cifra de R$ 1.387 trilhões (em português claro: 1 trilhão e 387 bilhões de reais). É recurso que o governo tem a receber no fiel cumprimento da justiça fiscal. Mesmo atuando com firmeza na cobrança judicial dessa dívida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enfrenta obstáculos por ter quadro funcional insuficiente para executar os processos que são demandados. Enfraquecer o órgão, confiando na impunidade, é ardente vontade dos responsáveis pela mastrodônica dívida. E vem obtendo indiscutível sucesso.

Fosse o governo cobrador do que lhe é devido, recursos existiriam em abundância para atender os desafios presentes na economia brasileira. São números extravagantes, mas rigorosamente verdadeiros. Indesmentíveis.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




07/04/2015 07h48

Nocautearam os Fundos de Pensão - por Hélio Duque

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Administrar um fundo de pensão é muito diferente de um fundo de investimento. Enquanto este tem objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve buscar a consolidação das obrigações legais, garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões dos seus participantes. Isso não é fator impeditivo de os seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimentos, com responsabilidade e espartana disciplina, visando rentabilidade para o atendimento dos compromissos futuros, demandados pelos seus associados. Buscar ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. Ao captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a acumular considerável valor monetário que ao longo de anos formatará o seu patrimônio.

No Brasil, a poupança voluntária administrada pelos fundos de pensão é alavanca para o desenvolvimento. A poupança interna tem na riqueza dos fundos poderoso instrumento na maximização da prosperidade em alguma das maiores empresas e empreendimentos na economia. O fator segurança nesses investimentos é fundamental e decorre da visão de longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos. Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus integrantes. A complexidade da sua administração exige que os seus gestores tenham clara percepção operacional de curto, médio e longo prazo, estando sempre presente o objetivo de gerar recursos para o cumprimento das obrigações futuras. No curto prazo, o gestor do fundo de pensão deve ter disponibilidade de recursos para atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e pensionistas, mensalmente.

Lamentavelmente, nos últimos anos, os principais fundos de pensão brasileiros passaram a frequentar o noticiário político e policial de maneira preocupante. Instituições que administram vários bilhões de reais foram capturadas por partidos políticos, majoritariamente pelo PT. O DNA do aparelhamento e desprezo pela competência passou a ser o padrão na administração desastrosa dessas entidades. A sua captura política partidária não é saudável para o desenvolvimento nacional. O patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica no seu gerenciamento.

A dilapidação desse extraordinário patrimônio vem sendo realidade comprovada. Não apenas pela desvalorização dos ativos financeiros, mas pelo acúmulo de perdas bilionárias que atingiu os fundos Previ, do Banco do Brasil; Petrus, da Petrobrás; Funcef, Caixa Econômica, que constituem o "filet-mignon" do setor. Perdas oriundas de péssimos investimentos, onde "preferencialidades suspeitas" garantiram bilhões para empresas e negócios que não primam pelos valores éticos.

Para agravar essa trágica realidade, a Secretaria de Previdência Complementar, agregada ao Ministério da Previdência, que deveria ser o poder fiscalizador, ser omissa e passiva. O que vem acontecendo com Fundo Postalis, dos Correios, é de fazer frade chorar de vergonha. Aplicou partes dos seus recursos nos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA que quebraram. Igualmente nas empresas do grupo X, do notório Eike Batista, que viraram pó. E o mais impressionante: aplicou em papéis da dívida pública na Argentina e na Venezuela. Operações com graus variáveis, mas muito semelhantes, estão presentes na administração dos principais fundos de pensão das estatais.

Hoje o Portalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões. A origem do rombo decorre de dívida de R$ 1,1 bilhão do próprio Correios, cobrada na Justiça. Já os R$ 4,5 bilhões se origina de gestão irresponsável. A solução encontrada vem revoltando os funcionários dos Correios: os contracheques dos aposentados e pensionistas vem tendo um corte de 25,98%. Já os servidores da ativa, de acordo com a faixa de ganho, são descontados nos salários de 1,71% a 24,28%, dependendo do valor contratato no plano de aposentadoria. Verdadeiras administrações temerárias infestaram o setor descapitalizando os fundos e consolidando prejuízos na escala de bilhões. Ameaçando a complementação da aposentadoria, no futuro. O que acontece com o Portalis não é um fato isolado.

O Congresso Nacional não pode contemplar com passividade os vultosos prejuízos, destacadamente entre 2003 e 2015, que estão nocauteando os Fundos de Pensão, oriundos das empresas estatais. A defesa do patrimônio dos assalariados e trabalhadores é imperativa. Debatendo, investigando e aprovando uma legislação rigorosa para maior fiscalização dessas entidades, impedindo insolvências que afetaria a vida de milhões de brasileiros no futuro. É inadiável a instalação de CPI, objetivando salvar das garras da incompetência e aparelhamento político de aventureiros que não tem nenhum respeito pelo patrimônio de milhões de trabalhadores.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




01/04/2015 13h32

Dívida Pública: paraíso dos bancos - por Hélio Duque

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A Constituição em seu artigo 166 garante prioridade para o pagamento da dívida pública, na elaboração da Lei Orçamentária. O montante dos recursos alocados para pagamento de juros, amortização e resgate do endividamento brasileiro se expressa em um número difícil de se acreditar. O orçamento de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional, na sua versão original estabelecia o total das despesas, em R$ 2.863 trilhões. Prevendo 47% para a rolagem e juros da dívida pública: R$ 1.356 trilhão. O extravagante número consta na página 97, da Lei Orçamentária. A remuneração dos rentistas do sistema financeiro, grandes bancos e corporações internacionais tem no Brasil um paraíso terreno. Em tempo: no Congresso o "paraíso" foi desavergonhadamente estendido para os partidos políticos. Emenda aprovada elevou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões o destinado ao fundo partidário.

O orçamento de 2015 explicita que aproximadamente 70% do endividamento seja "refinanciado". Significando que o pagamento das amortizações ocorrerá pela emissão de novos títulos, ou seja, a dívida velha será trocada por dívida nova, aumentando o saldo devedor. Em 2014, somente com pagamento de juros a conta foi de R$ 311 bilhões. Os principais credores são: 1) Bancos nacionais e estrangeiros, 47,24%; 2) Fundos de Investimentos, 17,77%; 3) Investidores estrangeiros, 11,32%; 4) Fundos de Pensão, 12,84%; 5) Seguradoras, 3,13%; 6) Fundos administrados pelo governo, 4,58%; e, 7) Outros, 2,12%. Enquanto os felizes ganhadores da "roda da fortuna" financeira nacional e internacional acumulam lucratividade, os investimentos na infraestrutura são limitados e o mesmo ocorrendo nas áreas de educação, saúde, segurança e setores sociais em geral. O governo não detalha essa realidade e a opinião pública ignora a brutal distorção que coloca o Brasil como paraíso do rentismo. Com extravagante concentração de renda.

A manipulação das informações é feita quando divulga valores de uma dissimulada dívida líquida. E o faz de maneira estratégica: desconta os créditos que o Brasil tem a receber, agrega as reservas internacionais, remuneradas a valores baixíssimos. As amortizações e os juros são pagos sobre o montante da dívida bruta. Os títulos da dívida pública remuneram com uma das maiores taxas de juros do planeta. Os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional são disputados com voracidade pelos bancos. Compram a quase totalidade ofertada. Passando a ter influência determinante na administração indireta da dívida pública nacional. Representando brutalizadora transferência de recursos públicos para entidades privadas. Em 2014, por exemplo, o Banco Itaú teve lucro líquido de R$ 20 bilhões e o Bradesco, de R$ 15 bilhões.

No orçamento de 2014, de R$ 2,48 trilhões, 42% foi rubricado para pagamento de juros e amortizações, no total de R$ 1.003 trilhão. No Orçamento de 2012, de R$ 2,14 trilhões, o montante de R$ 900 bilhões foi destinado ao pagamento de juros e amortizações. Realidade agravada no governo Lula da Silva, quando anunciou (e a maioria dos brasileiros acreditou no embuste) que havia pago a dívida externa. Parte da dívida era junto ao FMI, com juros de 4% ao ano. O governo emitiu títulos da dívida interna pagando juros de 19% ao ano, resgatando as parcelas devedoras junto àquele organismo internacional. Ficando devedor dos bancos internacionais que financiam a "rolagem" da dívida pública. Em agosto de 2014, o Banco Central registrava que a dívida externa brasileira era de 333 bilhões de dólares e as reservas eram de 379 bilhões de dólares, sustentada na quase totalidade pela emissão de títulos junto ao Tesouro Nacional. Cerca de 80% das reservas são aplicadas nos EUA, com rendimento anual de 1,9%. Gerando um déficit de R$ 50 bilhões, anualmente, assumido pelo Banco Central. É o custo do carregamento das reservas brasileiras.

O economista Amir Khair (foi um dos fundadores do PT), em "O Estado de S.Paulo" (1-2-2015), adverte: "Uma coisa é conseguir controlar as despesas primárias (despesas exceto juros), o que é pressuposto da boa política econômica e deve ser sempre perseguido, pois a fonte dos recursos provém da população. A outra é deixar de lado, como se não existisse, a elevada despesa com juros, em atitude semelhante à do avestruz que esconde a cabeça no buraco diante da ameaça."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




24/03/2015 20h00

As vítimas: trabalhadores e classe média

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A recente pesquisa do instituto Datafolha sobre o governo brasileiro retratou percepção da sociedade deveras inquietante. Chega a ser surrealista quando analisa as diferentes regiões. Consideram o governo federal ?ruim e péssimo?: no sudeste, 66% dos pesquisados; no sul, 64%; no centro-oeste, 75%; no norte, 51%; e, no nordeste, 55%. O Datafolha, realizado em 28/29 de novembro de 2013, "ruim e péssimo" era de 22% no sudeste; 20% no sul; 17% no centro-oeste; 10% no norte; e, no nordeste 11%. No espaço tempo de 15 meses a "marola" da insatisfação com o governo Dilma Rousseff, transformou-se em gigante "tsunami" Indonésica.

Na faixa da renda, aferida em salários mínimos, a situação não é diferente. Consideram o governo "ruim e péssimo" 60¨% dos brasileiros que ganham até 2 salários mínimos; entre 2 e 5 salários, 66%; na faixa de 5 a 10 s.m, 65%; e acima de 10 s.m., 65%. A harmonia dos números, em diferentes faixas de assalariados, comprova que a insatisfação da maioria da população não fica adstrita aos segmentos de maior renda. A classe média, os trabalhadores e os mais pobres serão as grandes vítimas do desastre promovido pelo governo com a sua desastrada e irresponsável "nova matriz econômica", jogando a economia brasileira no buraco que gerará o empobrecimento das famílias. O crescimento da inflação, o aumento do desemprego e o PIB (Produto Interno Bruto) estagnado teve no governo Dilma I, a sua matriz geradora. Agora, Dilma II, é a herdeira da funesta conjuntura.

A rigor, na última década e meia, ao estabilizar a economia, o Plano Real domesticou a inflação, permitindo aos brasileiros ter um horizonte econômico previsível. Foi o começo para a implantação de reformas estruturais, abandonadas nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. A estabilidade e o aumento real dos salários possibilitaram ascensão da justiça social, colocando 40 milhões de pessoas no mercado. Infelizmente a desigualdade não diminuiu. A renda dos mais ricos cresceu na velocidade de fórmula 1. O Brasil tem 50% do seu PIB nas mãos de 10% da população. Nossa distribuição de renda é selvagemente desigual e a política tributária é grande aliada por ser confiscadora da renda da maioria da sociedade. Observem um exemplo: no Imposto de Renda, o contribuinte que ganha mais de R$ 5.000 tem a alíquota de 27,5%. Quem ganha R$ 50.000 ou R$ 300.000, por mês, tem a mesma alíquota. O nosso sistema tributário iguala desiguais, da compra do supermercado ao consumo em geral. O sistema tributário é algoz de quem trabalha e produz.

O Brasil vive uma realidade insustentável. Impeditiva da competitividade que precisa gerar riqueza e desenvolvimento para garantir trabalho e emprego. A sua redução se agravará pelo anemismo da economia brasileira nos anos próximos. Punindo, sobremaneira as pessoas da chamada baixa classe média, os 40 milhões que ascenderam a um nível melhor de qualidade vida nos últimos anos. A percepção popular aferida pelo Datafolha demonstra que os brasileiros despertaram do sono ilusionista que a propaganda oficial sustentou mistificadoramente nos últimos anos. A renda e o emprego dos assalariados e trabalhadores em geral serão vitimados estruturalmente e terão presença angustiante no cotidiano dos brasileiros. A "incompetência vitoriosa", alimentada pelo "marketing do engodo", foi nocauteada pela verdade do dia a dia.



18/03/2015 17h35

O pré-sal e o marketing da mentira - por Hélio Duque

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"Recentemente descobrimos o pré-sal", é o que diz campanha publicitária veiculada nas televisões e rádios do Brasil. Atribuir ao governo "o descobrimento" da camada do pré-sal é falácia do mais baixo nível. A nova fronteira exploratória do petróleo brasileiro é fruto do investimento de mais de quatro décadas e da competência técnica da Petrobrás, reconhecida mundialmente. Nas décadas de 80 e 90, foram perfurados mais de 150 poços no pré-sal brasileiro, com sucesso variável entre 25% e 30%. A fantasia criada por um marketing político, engajado na mistificação, atropela a verdade histórica, como demonstraremos. Em um país de memória rala é fundamental desmistificar os assaltantes de feitos que tiveram outros autores.

A descoberta de petróleo no mar, na Bacia de Campos, tem um único responsável: o geólogo Carlos Walter Marinho Campos. Foi sua coragem e determinação que gerou a descoberta da maior província petrolífera do Brasil. Em 1973, demonstrou que havia existência de petróleo na parte submersa do poço 1-3-R-157, na área de Macaé. Diretor da área de exploração aprofundou as pesquisas em parte rasas da costa oceânica, com investimentos limitados. Na época, o presidente da estatal, o general Ernesto Geisel, determinou o cancelamento do projeto pela inviabilidade da existência de óleo na área. Corajosamente ele enfrentou a resistência de Geisel, argumentando que havia sinais indicativos de petróleo na formação geológica batizada de "calcário de Macaé". No ano seguinte, em 1974, era descoberto o poço de Garoupa, na Bacia de Campos. Ali se mudava a história do petróleo no Brasil.

A exploração "off-shore" (no mar), onde antes predominava a exploração "on-shore" (em terra), surgiu há 40 anos e teve em Carlos Walter Marinho Campos, o seu autor e desbravador. Morto em 2000, o grande técnico brasileiro é ignorado e desprezado pelas direções da Petrobrás, aparelhadas nos últimos anos. Pioneiramente alertava que as rochas onde o petróleo se armazenava eram compostas de carbonato de cálcio de enorme obstáculo à penetração das brocas perfuratrizes. Era preciso desenvolver tecnologia pioneira sobre as rochas carbonáticas, caracterizadas por porosidade e permeabilidade diferenciadas. Sendo viscoso pode se desprender para dentro do poço de petróleo, se a penetração da sonda não for adequada, fechando o veio de extração do óleo.

A memória geológica de Carlos Walter Marinho Campos era notável. Aperfeiçoada nas viagens de observação que fazia ao Oriente Médio, fundamentariam a sua obsessão na descoberta do petróleo no mar brasileiro. No Irã e no Iraque constatara que a existência de "rocha de calcário" no mar produz grandes quantidades de petróleo. Foi muito importante a associação da estatal brasileira com a estatal petrolífera do Iraque, na descoberta da província de "Majnoon" que se transformaria em uma das áreas mais produtivas de petróleo no país de Sadam Hussein. Fato pouco conhecido pelos brasileiros. No final das décadas de 70 e 80, quando da crise e preços astronômicos do petróleo mundial, o Brasil teve no Iraque um parceiro privilegiado no abastecimento interno do petróleo, em situação vantajosa. Paralelamente, o mercado interno iraquiano, foi aberto e garantido para empresas brasileiras, como Volkswagen, vendendo o carro Passat na escala de milhão; Engesa, que fornecia armamentos desde os tanques cascavel a armamentos sofisticados, inclusive foguetes de mediano alcance; a construtora Mendes Junior, foi a executora do asfaltamento da rodovia de Bagdá a Basra, no sul do país. Igualmente na execução de serviços ferroviários na região norte, na área de Mossul. Outras empresas brasileiras forneceram bens e serviços ao governo iraquiano. Posso testemunhar a existência dessa realidade porque na época estive no Iraque.

A exploração petrolífera brasileira no mar, inicialmente com a camada do "pós-sal" na Bacia de Campos e agora no "pré-sal", não foi fruto de "milagre marqueteiro", nem bandeira de exploração política, como os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff vêm fazendo, usando e abusando da boa fé dos brasileiros. Atestada na propaganda falsária que vem sendo veiculada nas rádios e televisões nacionais. Enfatizar a descoberta do "pré-sal" como êxito governamental é mentir deliberadamente de maneira criminosa. Hoje, após superar a crise ética, financeira e econômica em que o conluio de políticos, empresários poderosos, diretores delinquentes e um governo que fez vistas grossas à corrupção nos últimos anos, a Petrobrás terá no "pré-sal" a certeza de que voltará a ser uma empresa que orgulhará os brasileiros. A notável figura humana e incansável pioneirismo do saudoso geólogo Carlos Walter Marinho Campos, será sempre lembrada pelos brasileiros que tem memória. E acreditam no futuro.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




09/03/2015 10h36

Um governo "lame duck" - por Hélio Duque

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Em 1974, o escândalo Watergate (escuta ilegal na sede do oposicionista Partido Democrata, em Washington) levou o presidente dos EUA, Richard Nixon a renunciar. O seu vice, Spiro Agnew, já havia sido afastado por envolvimento com a corrupção. Constitucionalmente coube ao deputado Gerald Ford, presidente da Câmara, assumir a Casa Branca, na titularidade e pleno exercício do poder. A sua administração de dois anos foi marcada por incompetência e tempos tempestuosos. Foi quando o jornal "New York Times" reabilitou expressão popular em desuso há muitos anos, na realidade política e administrativa dos norte-americanos: "Lame Duck". O presidente Ford seria um "pato manco", à frente de um governo impotente e ineficaz.

Os brasileiros poderão conhecer, nos próximos tempos, o que seria um governo "pato manco". A governabilidade de Dilma Rousseff e seu mastrodômico ministério e agregados, apontam um cenário de aprofundamento de crises recorrentes nas áreas econômicas, políticas e sociais. A escalada de problemas que aflorarão se expressarão no descontentamento e manifestações ancoradas em grandes parcelas da opinião pública indignadas com a perda de poder aquisitivo, em consequência do desemprego, de um lado e do outro, de uma inflação corrosiva da renda. Além de taxas de juros extravagantes, com reflexo direto no bolso dos brasileiros. A escalada de problemas com implicações econômicas geradas pelo governo Dilma I, com a sua fantasiosa ?nova matriz econômica? (a verdadeira herança maldita) será colhida pelo governo Dilma II.

A corrupção, onde a Lava Jato escancarou uma realidade que é sistêmica, disseminada em outros setores, travarão o imperativo crescimento econômico. Bastando citar: somente a Petrobrás, responsável por 13% do PIB, terá brutal redução nos seus programas de investimento. Afetando diretamente a economia brasileira. A contração dos investimentos se refletirá, por consequência, nos próximos anos em taxas minguantes de crescimento. A vítima será o mercado de trabalho com desemprego crescente, menor aumento do salário real e redução do consumo das famílias.

O enfrentamento dessa brutal realidade seria possível com uma política econômica austera recuperadora da credibilidade perdida. E em sendo exituosa não oferecerá resposta de curto prazo. Os seus efeitos tem um prazo mais longo. Um governo que acredita na fantasia e nas "verdades" de marqueteiro apoiará o que precisa ser feito em política econômica? Ou, um governo que fez tudo errado buscando no populismo a âncora da popularidade, nos 45 meses que lhe resta, fará autocrítica e adotará idéias e princípios econômicos responsáveis? Ou, será que o marqueteiro João Santana já está preparando material propagandístico para responsabilizar o ministro Joaquim Levy, como o "bode expiatório" da desaprovação do governo Dilma Rousseff?

Pelo lado político, a situação é dramática. O executivo perdeu a agenda e o controle da Câmara e Senado, de maneira inédita na vida republicana, mesmo tendo uma base parlamentar com maioria nominal. Começando pelo PMDB que tem o vice-presidente da República. Camaleônico e oportunista é capaz de tudo, inclusive tirando o corpo fora se a crise de governabilidade se agravar. Não é um parceiro solidário para os desafios e dificuldades que o futuro aponta: a recessão econômica que é inexorável e será presente nos anos próximos. Estará pronto para responsabilizar o poder executivo como único responsável pelo desastre. A sua índole é a de escorpião. Mesmo tendo sido partícipe ativo e patrimonialista poderoso nos últimos anos.

Paralelamente, o Brasil está entrando em um nível de descontentamento agressivo envolvendo atores políticos, econômicos e sociais. Situação explosiva e perigosa pela dimensão que pode atingir nos meses entrantes. O binarismo primário alimentado nos últimos doze anos baniu o debate de idéias. Em seu lugar fecundou de maneira rudimentar a divisão da sociedade. Nos anos de euforia lulista era o "nós" contra "eles". Quem não se alinhava com o governo eram "neoliberais", "entreguistas", "inimigos dos pobres". Lançou as bases para a degradação do debate político nacional.

Realidade traduzida com precisão cirúrgica, pelo professor Milton Lahuerta, coordenador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista: "Em grande parte isso se deve ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incentivou essa polarização do se apresentar como aquele que estava inaugurando uma nova era, uma transformação social que, em quatro séculos não havia ocorrido. Como se fosse possível reduzir toda a luta pela democracia no País a um personagem e a um partido político. Agora estamos vivendo algo muito grave."

Os tempos tempestuosos em que o Brasil mergulhará será de grave recessão econômica, crise política com amplitude inédita e desajustes sociais, penalizador da sociedade. É reflexo da ilusão, mentira, incompetência e corrupção, geradas nos últimos doze anos. Venderam o paraíso e agora estão mandando os brasileiros para o inferno.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




03/03/2015 16h24

Redução das despesas públicas - por Hélio Duque

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Não basta apenas executar o ajuste fiscal para recolocar as finanças públicas brasileiras em situação de equilíbrio. O ministro Joaquim Levy teria apoio do governo para formular o inadiável ajuste global, com vigorosa redução das despesas públicas? Não podemos continuar com o ciclo de crescimento das despesas e elevando a carga tributária, penalizando o contribuinte, para atender a gastança, sem critério, da administração federal. Forte e corajosa medida tem de ser adotada para reduzir os mastodônticos gastos com uma máquina oficial perringuinchante e confiscadora do dinheiro público.

Disciplinar com rigoroso controle, "limpando" os malfeitos nas contas públicas, é o caminho que deve ser adotado para restaurar a credibilidade da política econômica. Afetada na jugular na jugular, no governo Rousseff, com "mágica fiscal" e a "contabilidade criativa". Não é suficiente elevar impostos para tentar retirar as despesas do vermelho. Uma administração federal integrada por 39 ministérios, 128 autarquias e 141 empresas estatais é fonte geradora de despesas exageradas e consolidadora de estrutura burocrática onde a competência não é ponto forte.

A prioridade de um governo responsável é canalizar recursos para o crescimento econômico, investindo na infraestrutura e estimulando os investimentos privados em uma economia onde as carências são abismáticas. Igualmente no fortalecimento dos gastos nos programa sociais, a exemplo do Bolsa Família que tem um custo da ordem de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para efeito comparativo, somente o pagamento de juros da dívida pública, transferidos ao mercado financeiro, em 2014, fica acima dos 6% do PIB. Não são os programas sociais responsáveis pelos descontroles da política econômica. No ano, o Bolsa Família recebe o que os banqueiros ganham em um mês.

O verdadeiro ajuste tem na redução da máquina pública um dos seus núcleos centrais. Começando pela eliminação do número de autarquias e extinguindo programas supérfluos e dispensáveis, agregados à Lei Orçamentária. Disciplinando em diversos ministérios áreas que se sobrepõem. No planejamento, consta existir 793 unidades e subunidades operando com relativa autonomia. No ministério da Previdência Social separar o que se paga na previdência urbana, que é superavitária, da previdência rural, que é totalmente deficitária. Em verdade, ela é um programa de assistência social que deveria ser paga pelos recursos da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Teria o ministro Joaquim Levy autonomia para implementar ajuste global que a realidade impõe? Deveria buscar informações na Secretaria de Gestão Pública, órgão do Ministério do Planejamento, que registra: o executivo tem 757.158 cargos de servidores efetivos, mais 113.869 cargos de confiança e comissionados, além de 20.922 contratos temporários de trabalho. A presidente da República, em dezembro de 2014, era responsável direta pela existência de 23.008 cargos de confiança e comissionados. Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel, dispõe de 600 funções de confiança e comissionados. Os números brasileiros atestam que o aparelhamento da estrutura pública federal não tem por objetivo servir à sociedade.

Ao contrário, a burocracia é um estorvo permanente para a população e se estende aos poderes legislativo e judiciário. Onde cargos e funções se multiplicam em áreas dispensáveis. O corte de despesas tem de atingir os três poderes republicanos. A redução da despesa supérflua é imperativa, limitando a mastrodômica estrutura inchada pelo empreguismo em ministérios, autarquias e se estendendo aos Estados e municípios. A realidade comprova que o Estado inchado será sempre um Estado ineficiente. E o mais grave: captura e, com apetite pantagruélico, consome parte substancial da riqueza nacional.

O ajuste fiscal divorciado de um disciplinador ajuste global, onde as despesas públicas não sejam priorizadas, será sempre penalizador da sociedade que trabalha e produz riqueza. A conta da gastança pública irresponsável, não pode continuar sendo resgatada pela população com a redução de direitos e criação de novos tributos confiscadores da renda produtiva dos brasileiros que, de fato, são os grandes construtores da economia nacional. Cortar investimentos, elevar a carga tributária e ignorar as despesas públicas em setores supérfluos, como aqui demonstrado é repetir em círculos a intocabilidade da máquina pública administrativa inchada e marcada pelo acúmulo de funções dispensáveis.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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