25/11/2014 08h10

A Petrobrás e o "clube da roubança"

A "ética republicana" demonstrou ser mais forte e poderosa

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"Só tenho um amigo no governo: o Lula". O empresário Ricardo Pessoa, presidente da Construtora UTC, seria o autor da emblemática frase. Transcrita na revista "Veja", pg.56 (edição de 19.11.2014). Seria cascata de um boquirroto? Era falsa, usada para impressionar os integrantes do cartel das empreiteiras? O engenheiro era coordenador e sujeito ativo na orientação do cartel, operava com desenvoltura na Petrobrás, garantindo o abastecimento das propinas. Estaria utilizando o nome do ex-presidente irresponsavelmente? A figura pública do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva é colocada no contexto dos mal feitos, sem nenhuma reação de contestação da vítima, até agora.

Em respeito à vida pessoal do líder sindicalista do passado, homem público que exerceu a Presidência da República, com indiscutível apoio popular, Lula não pode ficar calado. É conhecido o chavão "quem cala consente". Sua reação deveria ser contundente não só em palavras, mas buscando o judiciário para lavar a sua honra que estaria sendo agredida. Ou pela revista ou por um empresário leviano. Ante a gravidade do que foi publicado, o silêncio não é o melhor caminho. Reagir e desmentir, ao que se lhe atribui, é o que a sociedade brasileira espera. Em nome da dignidade de um ex-presidente da República.

Figura marcante na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, segundo as manifestações, era o "presidente do clube", cartelizado pelas grandes empreiteiras brasileiras. O estatuto "informal" estabelecia que somente grandes empresas poderiam participar com o objetivo de alavancar o super faturamento das obras da Petrobrás. O "clube" de corruptor tinha duas categorias de associados. Os empresários eram os sócios fundadores. Os sócios efetivos eram os diretores da estatal e as várias dezenas de políticos oportunistas integrantes da base aliada do governo. O "clube" se fundamentava no objetivo de ganhar dinheiro fácil, operacionalizando o maior esquema de corrupção da história brasileira.

A prisão na operação do juízo final, dos principais executivos das maiores empreiteiras do país, inaugurou um novo tempo na vida nacional. O juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal escreveram páginas indeléveis: todos são iguais perante a lei. Os corruptores, até então, sujeito oculto na dilapidação do patrimônio público se consideravam intocáveis. Eram fiéis discípulos de Al Capone. Agora provaram na própria carne que a Justiça não pode, como acreditavam, ser um braço omisso e contemplativo no enfrentamento de corruptores e corruptos. Em tempo: é oportuno lembrar que em 2009, na "Operação Castelo de Areia", a Polícia Federal enquadrou a construtora Camargo Corrêa em procedimentos onde a fronteira das ilicitudes não tinha barreiras. As evidências e provas elencadas eram arrasadoras. Em 2011, o processo foi anulado, sob a alegação de ter se baseado em denúncia anônima. O autor da anulação: O STJ (Superior Tribunal de Justiça). O jornalista Mario César Conti traduziu a decisão: "A empreiteira continuou castelo e a polícia virou areia". Agora o "castelo" de um gerente-executivo da Petrobrás, o engenheiro naval Pedro Barusco, propôs delação premiada para devolver US$ 97 milhões, equivalente a R$ 252 milhões, aos cofres públicos. Pode-se imaginar qual o foi o montante de recursos drenados da estatal para o cartel.

Agora, observem a coincidência: a UTC Engenharia, presidida pelo Ricardo Pessoa, coordenador do clube das 13 empreiteiras, em relação à Petrobrás, tem posição de notável privilégio. Os seus principais projetos são: a) Complexo de Refino do Rio de Janeiro (Comperj); b) Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; c) Refinaria Presidente Vargas, no Paraná; d) Refinaria Henrique Lage, em São Paulo; e, e) Refinaria da Paulínia, em São Paulo. Ou o seu "corpo técnico operacional" é único e altamente especializado em refinarias de petróleo ou foi "favorecido pela cartelização", com a conivência de diretores da estatal.

A rigor, a "Lava a Jato" desenvolveu processo fadado a não deixar pedra sobre pedra, onde blindagens não beneficiarão os envolvidos nos fatos delituosos que afloram a todo instante. E o mais importante: os fios soltos que vão aparecendo, envolvendo áreas fundamentais da infraestrutura nacional, determinarão a abertura de novas investigações. Na área política, pela existência do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal, em pouco tempo oficializará os nomes dos políticos do legislativo federal e do executivo que se locupletaram com os milionários recursos originados na petroroubalheira.

A roubança na Petrobrás, envolvendo o cartel das empreiteiras, agentes públicos da área política em todos os níveis e diretores da estatal é resultado da "ética da ganância". Presente na vida brasileira em vários segmentos da sociedade. Agora atropelada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e pela notável ação do juiz Sérgio Moro. A "ética republicana" demonstrou ser mais forte e poderosa. Nela reside a esperança dos brasileiros decentes, desejosos de deixar para filhos e netos, um Brasil onde ninguém possa se considerar acima das leis.



18/11/2014 07h54

Petrobrás: "lava jato" tem pai e mãe

Afetando o seu caixa, forçando a elevação do endividamento recorde de R$ 270 bilhões

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O esquartejamento da Petrobrás não se circunscreve, unicamente, ao assalto praticado por alguns membros da sua diretoria. A roubalheira apontada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal é calculada em R$ 10 bilhões. Paralelamente a essa realidade vergonhosa no governo Dilma Rousseff, de agosto de 2011 a agosto de 2014, a não paridade dos preços dos combustíveis foi responsável por uma perda potencial de US$ 15 bilhões. Admitindo-se o câmbio médio de R$ 2,40, para o dólar, representa R$ 36 bilhões. Afetando o seu caixa, forçando a elevação do endividamento recorde de R$ 270 bilhões para desenvolver os seus projeto de investimento no pré-sal. A defasagem dos preços de combustíveis representa três vezes e meia a mais, em valores, do que vem sendo registrado nas investigações que estão envergonhando os brasileiros decentes.

A maior empresa brasileira e das mais importantes do mundo no mercado petrolífero vem sendo motivo de investigação internacional. Nos EUA, o jornal "The Wall Street Journal" (13-11-2014) aponta que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) está realizando inquérito civil sobre o escândalo. Pela razão da Petrobrás ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Outra investigação se origina no Departamento de Justiça dos EUA, sobre possível violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. E mais: na Holanda, a SBM Offshore, fornecedora da estatal brasileira, acaba de fazer acordo com o Ministério Público holandês, para evitar processo judicial por corrupção. Decorrente de pagamentos, feitos em contratos com a Petrobrás. Pagou US$ 139 milhões entre multas e ressarcimento, por ter corrompido diretores da estatal.

Felizmente, a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ante a omissão oficial, resolveu investigar e enfrentar na "Operação Lava Jato", os poderosos corruptos. A sra. Dilma Rousseff, atacada pela "restrição mental" de Santo Agostinho, tenta induzir que as investigações são determinadas pelo governo, incorrendo em equívoco mortal. Aqueles são órgãos de Estado e não de governo, tendo assegurado pela Constituição a obrigação de investigar, com independência, sem nenhuma subordinação ao governo de plantão. Tem autonomia constitucional incontestável. Em tempo: nos últimos anos o Congresso Nacional instalou diversas CPIs para investigar, o que se sabia em boca pequena, ser os desmandos e assalto patrocinado por "larápios" políticos e empresariais. Os governos, tanto Lula quanto Dilma, através a submissa maioria parlamentar oficial, transformaram aqueles órgãos em "CPIs de Farsantes", impedindo o seu funcionamento democrático.

Em verdade, o que aconteceu na Petrobrás, na última década, documento oficial do próprio governo, comprova que a economista Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, sabiam que "mal feitos" vinham acontecendo. Está registrado no "Diário Oficial" da União: na Mensagem nº 41, de 26/11/2010, da Casa Civil, ocupada por Rousseff, o presidente da República, mandava ao Congresso veto contra decisão que bloqueava o pagamento de contratos suspeitos da Petrobrás. Eram dispositivos da lei orçamentária, aceitando recomendação do Tribunal de Contas de União, acolhida pelo legislativo impedindo o pagamento de obras superfaturadas. Resultado: com aprovação do veto presidencial, o governo Lula da Silva liberou R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os responsáveis pelo veto infringiram o art. 37, da Constituição, no seu parágrafo 5º que diz: "A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento." O Supremo Tribunal Federal, fixou jurisprudência, considerando imprescritíveis atos como os praticados por Lula/Dilma, na Mensagem nº 41 de 26/1/2010. O advogado e deputado federal constituinte, Osvaldo Macedo, enfatiza que "ações de ressarcimento são imprescritíveis."

Justificava o veto "por contrariedade do interesse público". Era o sinal verde para o saque corrupto, sem limite, no patrimônio da estatal brasileira. O TCU, na sua proposição ao Congresso Nacional, demonstrava que os contratos eram nocivos aos interesses nacionais. Levando o poder legislativo a bloquear a transferência de dinheiro para as obras superfaturadas, sobretudo na Refinaria Abreu Lima. Além dela, o Conjunto Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) a Transpetro, e um número enorme de obras contratadas pela Petrobrás.

Quando Dilma Rousseff expressa surpresa com o resultado das investigações é preciso recorrer à história. Ministra de Minas e Energia, passou a presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. Posteriormente ao ser empossada na Casa Civil, continuou na presidência do CA. Ao se candidatar a se eleger em 2010, indicou surpreendentemente o ministro Guido Mantega para presidir o Conselho da estatal. Sepultando um paradigma de ser sempre, desde a sua criação, o titular na presidência da CA, o ministro de Minas e Energia. Eleita, nomeou o senador Edson Lobão, um ignorante e despreparado em energia e petróleo, para responder pelo Ministério de Minas e Energia. Na prática, a verdadeira ministra da área era a presidente da República, que se autodefine como "especialista notável" no setor.

Nos últimos 12 anos, a influência na Petrobrás de Dilma Rousseff foi determinante. A nomeação da diretoria executiva, começando pelos três presidentes José Eduardo Dutra, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster (sua amiga pessoal) e os seus diretores sempre passou pelo seu crivo por ser supostamente "competente gestora". Exemplo: no primeiro governo Lula, o professor da USP, Ildo Sauer, especialista em energia, ocupou a diretoria de Gás. Por divergir da sra. Rousseff, em relação ao gasoduto Brasil-Bolívia, foi sumariamente demitido. Infelizmente não teve a mesma atitude com outros diretores, principalmente com os agora envolvidos nos "mal feitos" que vem atingindo a imagem internacional do próprio Brasil com o volume de bandalheiras apuradas até agora.

Por fim, o mantra "eu não sabia", transformado em escudo protetor, quando eclodem os desvios administrativos e corruptores no governo, acaba de receber o tiro mortal na "Operação Lava Jato". O ex-presidente Lula da Silva e a sua discípula no exercício da Presidência da República, não podem mais convencer os brasileiros de que não sabiam do descalabro corrupto econômico envolvendo políticos, diretores e empreiteira adjetivado de "petrolão".



11/11/2014 07h56

Haverá redução de renda e emprego

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi claramente descumprida

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No começo de 2014, o ministro Guido Mantega anunciava que o "superávit primário" seria de R$ 99 bilhões. Ocorreu o contrário, até outubro, o "déficit" acumulado era de R$ 15,3 bilhões. Expressando a deterioração das contas públicas. O superávit primário é a poupança oficial para pagamento dos juros da dívida pública. Agora o governo Dilma Rousseff está pretendendo encaminhar ao Congresso, projeto de lei alterando a meta do "superávit". A Lei de Responsabilidade Fiscal foi claramente descumprida. Exemplo: nesse ano eleitoral as despesas cresceram em 13,2%, enquanto as receitas, mesmo com a extravagante carga tributária, cresceram 7,2%.

Os marqueteiros estipendiados por milhões de reais terão muito trabalho para comprovar que os números citados são devaneios de pessimistas que não acreditam no Brasil. Felizmente, na economia, não existe, "mágica mentirosa de marqueteiro", que atropele a verdade. As contas públicas brasileiras estão em situação deplorável, caótica. Acrescido da situação real do fato de o Brasil não ter os fundamentos econômicos básicos para o crescimento. A baixa credibilidade do governo não se recuperará com a nomeação de um novo ministro da Fazenda, como muitos incautos acreditam. Tampouco a elevação da taxa de juros, três dias depois da reeleição. O cenário da economia brasileira para os próximos anos será dramática. A incerteza frequentará o cotidiano dos brasileiros.

O modelo intervencionista da chamada nova "matriz econômica", gerou a realidade hoje vivenciada: 1) crescimento econômico em 2014, próximo do zero; 2) investimento nas atividades produtivas em declínio; 3) consumidor vivenciando ciclo de endividamento angustiante; 4) perda de competitividade no comércio externo; 5) dívida pública em crescimento cavalar; 6) inflação aumentando e ultrapassando a meta estabelecida no seu teto máximo; 7) vários preços administrados (tarifas públicas) defasados e exigindo correção; 8) os bancos públicos, ante a concessão de empréstimos com critérios duvidosos, vem acumulando "créditos podres". Exemplo: o brasileiro comum paga juros de 183% ao ano, no cheque especial; grandes empresários, amigos do poder (exemplo: Friboi e outros privilegiados), pagam juros de 6% ao ano, ao BNDES, abaixo da inflação. O subsídio é bancado pelo Tesouro Nacional. Sanear os bancos estatais terá alto custo para a sociedade. É um conjunto multiplicativo de problemas gerados pelo governo Dilma Roussef.

Resultado: renda e emprego serão vitimados nos próximos anos, atingindo os trabalhadores e as camadas mais pobres da população. A economista Silvia Matos, da Fundação Getulio Vargas, prevê "que o crescimento em 2015 será fraco, perto de 1%, depois de um ano de crescimento zero, é muito pouco". Vale dizer, o próximo ano será péssimo. E 2016 vai depender do ajuste fiscal que torna-se imperativo para recolocar a economia brasileira em rota razoável. O ajuste das contas públicas oferece duas alternativas: ou corta as despesas na raiz ou aumenta impostos, elevando a inflação. Pela razão direta de impostos altos, serem repassados aos preços. Sem ajustes das contas públicas, teremos gradualismo destruturante da economia com "crescimento pífio" para 2016, 2017 e 2018, quer dizer, todo o segundo mandato do atual governo.

Ex-diretor do Banco Central, no governo Lula da Silva, o economista Alexandre Schwartsman, na "Folha de S.Paulo" (5-11-2014), afirma que "o tamanho do ajuste fiscal requerido para por a casa em ordem é praticamente sem precedentes". Atestando: "É inviável atingir tal melhora em apenas um ano. Trata-se de um programa de ajuste para ser realizado em três anos, contra um pano de fundo de uma administração que não apenas se mostrou incapaz de atingir suas metas mas que também deliberadamente produziu a maior deterioração fiscal de que se tem notícia no país nos últimos 20 anos."

A rigor, o modelo centralizador responsável pela "contabilidade criativa", na estratégia equivocada de aumentar sem limites as despesas públicas, acreditando na geração do crescimento, deu com os burros nágua. Parodiando o grande poeta Carlos Drummond de Andrade: "E agora Dilma/ a fonte secou/ a crise chegou/ o desemprego crescerá/ a economia se estrangulou". A esperança é convocar o baiano João Santana, para vender pelo "marketing do engodo", que tudo isso é "lorota" de brasileiros pessimistas que não acreditam no futuro do grande país que o governo está construindo. Os desinformados e os mal intencionados continuarão acreditando na ?incompetência vitoriosa", alicerçada na propaganda nefasta e enganadora.



05/11/2014 08h11

Raízes da corrupção brasileira

Uma empresa símbolo dos melhores valores da competência nacional é assaltada

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Há cinco séculos, em 1549, eram implantadas as bases do futuro Estado brasileiro com a criação do Governo-Geral pela coroa portuguesa. O governador-geral Tomé de Souza, nomeado pelo rei de Portugal, desembarcava em Salvador, instalando a primeira capital do Brasil. Nascia nas terras brasileiras, concomitantemente com a implantação da estrutura de poder administrativo, o germe da corrupção. Os dois principais colaboradores do nascente poder colonial, eram fidalgos portugueses com prestígio na corte de Lisboa. O primeiro, Antonio Cardoso de Barros, com titularidade de "Provedor-mor", responsável pela arrecadação de impostos. O segundo, Pero Borges, "Ouvidor-mor" administraria a justiça diferenciada. Os "fidalgos" (filhos de algo) recebiam punições suaves em relação aos "peões" (homens a pé), integrantes das camadas populares. Era, de fato, Ministro da Justiça.

Pero Borges, não vinha por vontade própria implantar alguns fundamentos legais das "Ordenações Manuelinas", estatuto constitucional do reino. Havia sido condenado pela justiça portuguesa por ato de corrupção. Motivo: Administrador da obra, desviara parte do dinheiro destinado à construção do aqueduto de Mafra, cidade muito próxima a Lisboa. Ao invés da prisão, as relações familiares de prestígio na Casa Real, negociaram sua vinda ao Brasil. O primeiro administrador da justiça brasileira.

Antonio Cardoso de Barros seria o administrador das finanças públicas e gestor da economia. Sua missão: alocar recursos para a construção da cidade de Salvador e áreas do recôncavo baiano. Era de fato, o Ministro da Fazenda, tributando com rigor os poucos engenhos de açúcar existentes. Partes dos recursos eram incorporados ao seu patrimônio pessoal. Ficou milionário, tornando-se proprietário de engenhos açucareiros, acumulando poder e fortuna. Era o tiro de largada na "roubalheira" do patrimônio público.

Cinco séculos depois, 2014, o professor e cientista político Bolívar Lamounier, no livro "A cultura da transgressão no Brasil", afirma: "O Brasil é essencialmente corrupto e precisamos encarar isso. É falso que a elite é ruim, mas o povo é essencialmente bom. Essa impressão é profundamente artificial." O paralelismo de cinco séculos, reforça, no presente, o terrível diagnóstico do ilustre professor. O Brasil colonial, imperial e republicano é herdeiro de uma cultura patrimonialista, onde o Estado, detentor de grandes riquezas, é vítima de assaltos recorrentes. O professor José Murilo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, traduziu essa realidade: "Há uma cultura generalizada de transgressão que afeta todas as classes sociais, de alto a baixo. Furtam o político, o empresário, alguns magistrados, de um lado; furtam, do outro, o profissional liberal, o policial, o trabalhador informal. Tal cultura tem a ver com valores e instituições. O valor republicano de respeito à lei e à coisa pública não existe."

As recentes eleições no Brasil comprovaram que corrupção, roubalheira institucionalizada é aceitável para grandes parcelas da sociedade. Uma empresa símbolo dos melhores valores da competência nacional é assaltada por quadrilha enquistada no poder e o roubo de bilhões de reais é considerado fato normal. Não fosse a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a Petrobrás continuaria sendo esquartejada pela corrupção garantida na omissão suspeita do próprio governo.

Os fatos, até agora revelados, envolvendo agentes públicos no executivo e no legislativo, não representam nem 10% do que será oficializado. Nos próximos meses o Brasil viverá crise institucional de gravidade inédita. A cassação de mandatos será consequência das delações feitas pelo ex-diretor da estatal e pelo doleiro lavador das fortunas desviadas da roubalheira da Petrobrás. Foram mais de dez anos (governos Lula/Dilma) de assalto para favorecer "larápios políticos" investidos de funções públicas. Daí ser fácil entender porque nas recentes CPIs sobre a Petrobrás, a maioria governista sempre foi contra as investigações sérias, transformando-as em "CPIs de Farsantes."

Empresas e empresários da elite nacional aliaram-se em autêntico contubérnio do capitalismo corporativista de compadrio com agentes públicos do executivo e do legislativo. Deu no que deu: quando grandes empresas passam a ter ligações umbelicais com a administração pública, corrompendo homens públicos, o objetivo é levar vantagens ilícitas, aumentado os seus lucros e acumulando poder financeiro. Além dos corruptos e ladrões de colarinho branco, é fundamental que os corruptores (grandes empresas), através os seus dirigentes envolvidos, não saiam, como sempre, livres, leves e soltos. Combater corruptos e corruptores precisa ser uma cruzada dos brasileiros decentes. Só assim deixaremos para filhos e netos um Brasil que eles possam se orgulhar.



28/10/2014 09h29

A urna eletrônica é segura?

A impressão da cópia do voto é negada aos brasileiros votantes

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"Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto." Engenheiro e professor titular da Escola Politécnica da USP (Universidade de S.Paulo), Walter Del Picchia, expressa sua preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica. Na verdade um computador que armazena votos durante as eleições. Notáveis especialistas em informática não depositam confiabilidade absoluta no sistema. Entendem que as urnas eletrônicas são veículos passíveis de fraudes de quase impossível descoberta. Daí defenderem que deveriam estar acopladas a uma impressora que armazenariam os votos em listagem. A impressão da cópia do voto é negada aos brasileiros votantes.

O advogado carioca Luiz Roberto Nascimento e Silva, ex-ministro de Estado, é resistente às urnas eletrônicas. Ele indaga: "Serão as economias mais desenvolvidas de EUA, França, Alemanha e Japão países atrasados por continuarem a se utilizar de processos históricos tradicionais de apuração? Os Estados Unidos são o país com maior domínio e criatividade na informática e uma nação da qual não se duvida de seus propósitos democráticos."

O Ministério Público Federal de São Paulo considera que o sistema de votação eletrônica não pode garantir o sigilo do voto e a integridade dos resultados eleitorais. O procurador Pedro Antonio Machado, aponta em investigação preliminar que as urnas eletrônicas submetidas a teste de segurança apresentaram fragilidades para garantir o caráter secreto do voto. Pesquisadores da Universidade de Brasília, em documento encaminhado ao MPF aponta vulnerabilidade na programação usada nas urnas eletrônicas com "efetivo potencial para violar a contagem dos votos".

O desembargador Ilton Dellandréa, juiz eleitoral aposentado, do Rio Grande do Sul, tem opinião clara sobre o sistema. "Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via internet. Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro."

"Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico", importante livro de autoria do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados em computador e da advogada Maria Aparecida Cortez, procuradora de partidos políticos, com clareza meridiana comprovam como o processo eleitoral brasileiro pode ser fraudado, através as urnas eletrônicas.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desde 2006, não oferece mais a outros países a tecnologia das urnas eletrônicas brasileiras. Na América Latina, Equador e Costa Rica rejeitaram. O Paraguai utilizou parcialmente por um tempo, a partir da eleição de 2008, por falta de segurança, o uso da urna eletrônica foi proibida no país. Na Alemanha, em março de 2009, a Corte Constitucional Federal vetou o sistema eletrônico por não atender a independência do software em sistemas eleitorais. No Brasil, muitos especialistas em informática acreditam que as urnas eletrônicas são veículos que podem levar a fraude de difícil descoberta. No curto prazo, a impressão do voto aumentaria muito a transparência e confiança agregada à auditabilidade no original sistema brasileiro das urnas eletrônicas.



28/10/2014 09h25

A dívida externa brasileira

O Brasil integra o ranking dos 15 países com maior dívida externa

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É demagogia induzir a sociedade a acreditar que as reservas internacionais quitaram a dívida externa brasileira. É ficcional a versão da dívida externa zerada. Em agosto de 2014, o Banco Central informava que a dívida externa bruta totalizava US$ 333,1 bilhões. Igualmente atestava que as reservas internacionais totalizaram US$ 379,4 bilhões. O Brasil integra o ranking dos 15 países com maior dívida externa, de conformidade com relatório do Banco Mundial.

A manipulação marqueteira misturando reservas internacionais e dívida externa, no objetivo de induzir os brasileiros menos informados, a acreditarem na liquidação do endividamento externo é criminosa. Como as "reservas" são maiores do que o montante da dívida externa, alimenta-se a tese mentirosa. A outra ponta que alavancaria a versão é omitida. É a dívida interna pública que cresce e sustenta a emissão de títulos públicos, para acumular "reservas" e trocar, paralelamente, títulos da dívida externa por papéis da dívida pública do Tesouro nacional. Garantindo a ciranda financeira do endividamento brasileiro. O grande salto das nossas "reservas" tem nessa estratégia a sua base de sustentação. Em contra partida os juros elevam a dívida interna afetando o orçamento da República que se vê limitado para investimentos em infraestrutura e nas políticas sociais, destacadamente na educação e saúde.

O economista Marco Mendes é didático: "Quando o governo se endivida para comprar dólares, ele ao mesmo tempo aumenta o seu passivo (pelo aumento da dívida interna) e o seu ativo (pela compra de dólares). Significa que a dívida líquida (passivo mais ativo) não se altera". O custo efetivo da captação de recursos se reflete na "taxa selic", em torno de 12% ao ano. Do total das reservas US$ 379,4 bilhões, dois terços são aplicados em títulos do Tesouro dos EUA, de grande liquidez, com remuneração média de 1,9% ao ano. O custo da diferença de quase R$ 50 bilhões decorre da disparidade entre os 12% pagos para captação e 1,9% recebido como remuneração é bancado pela sociedade. Vale dizer as "reservas" custam caro para o Brasil.

O economista e professor Reinaldo Gonçalves, titular de economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro exemplifica: "A China e o Japão acumularam reservas para ampliar o poder na economia global e se contrapor aos EUA. O Brasil, até agora, só formou reservas para administrar custos altos". Hoje a dívida pública interna federal está por volta de R$ 2,2 trilhões. Quando o PT assumiu o governo a dívida interna era de R$ 640 bilhões e a dívida externa era de R$ 212 bilhões, totalizando uma dívida real de R$ 852 bilhões. Quase triplicou o endividamento interno, nos últimos 12 anos.

Hoje o endividamento externo brasileiro tem nos empréstimos privados majoritários o seu principal foco alimentador: na dívida bruta de US$ 333,1 bilhões, o setor privado deve US$ 240 bilhões e o setor público, US$ 93 bilhões. Empresas nacionais e multinacionais buscam recursos no exterior onde a taxa de juros é, na média, 2%. Os bancos são os principais tomadores de empréstimos. Eis uma das razões para os seus fantásticos lucros, ante o fato dos juros para crédito de longo prazo estão, na média, em 12% ao ano. Um ganho fantástico.

Eis a realidade indesmentível da dívida externa brasileira. Ela continua vivíssima.



06/10/2014 17h38

O mito da desconcentração da renda

Era lenda sustentada por acadêmicos engajados politicamente

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Era tese falsa o carro chefe do governo do PT de redução da desigualdade da renda no Brasil. O Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), orgão subordinado ao Ministério do Planejamento, e a Universidade de Brasília, oficializaram estudo onde demonstram que a concentração da renda no País vem se alargando com expressiva velocidade. O mito da desconcentração da renda nacional era lenda sustentada por acadêmicos engajados politicamente agregados a máquina de propaganda oficial. Os pesquisadores do Ipea e da UnB no trabalho "O topo da distribuição de renda no Brasil", desmontaram a farsa alimentada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem Familiar) e incorporada pelo "marketing" governista.

Um dos seus autores, o professor Marcelo Medeiros, da UnB e pesquisador do Ipea constata: "A desigualdade no Brasil é mais alta do que a gente calculava anteriormente. Já sabíamos que o Pnad subestimava a renda de quem estava no topo da pirâmide". Exemplificando: os 5% mais ricos da sociedade detinham em 2006, 40% da renda total do Brasil; em 2012 passaram a abocanhar 44%. Já no Pnad, em igual período, os 5% mais ricos tinham as suas rendas caindo, ficando em 35%, em 2012. O grupo dos 5% mais ricos é integrado desde 1% com rendimento anual acima de R$ 229,3 mil, auferindo R$ 17.243 por mês até os que ganham acima de R$ 71.055 por ano, equivalendo a R$ 5.342 por mês. Quase metade da renda nacional, de acordo com a Receita Federal, demonstra que a sua concentração no Brasil é crescente e não descrescente.

A relativa melhora na vida dos brasileiros na baixa classe média e nas classes D e E, nada tem a ver com a desconcentração da injusta concentração da renda nacional. A estabilidade econômica controlando a inflação, o aumento nominal da salário mínimo e as políticas de renda compensatórias geraram nos segmentos populares um bem estar econômico até então desconhecido. Fato altamente positivo, mas muito longe de significar desconcentração da renda nacional. A desigualdade não caiu no Brasil, quando se agrega as informações do Imposto de Renda, como fizeram aqueles íntegros pesquisadores do Ipea e da UnB.

A rigor, fica visto que, acadêmicos, jornalistas ou políticos, quando afirmam e divulgam que a desigualdade de renda diminuiu no Brasil, estão ludibriando a confiança dos incautos. Um dos responsáveis pelo mito da redução da desigualdade da renda, foi o economista Marcelo Neri, estão na FGV (Fundação Getúlio Vargas), atualmente ministro de Assuntos Estratégicos do governo brasileiro. O inegável aumento da renda dos mais pobres, decorrente das políticas compensatórias em várias modalidades de bolsas, não quebrou a consistente e perversa concentração de renda. Ao contrário, aumentou a desigualdade. Os seus reflexos já começam a aparecer, com a inflação elevada, a retração de crédito, juros maiores e redução do mercado de trabalho, o consumo da chamada "nova classe média" perdeu folego. A Confederação Nacional do Comércio aponta que 49% da chamada classe C, subdividida em três segmentos, com rendas variáveis de R$ 320 a R$ 1.120, não consegue comprar no mesmo ritmo de tempos passados. A CNC apontou que 55,3% das famílias com renda até cinco salários mínimos estavam endividadas acima da média brasileira.

Por fim, o maior endividamento das classes C, D e E, expressa uma realidade que será cruel nos próximos anos. Penalizando famílias que, estimuladas por agressiva política econômica consumista, ultrapassaram a fronteira dos gastos acima dos seus limites possíveis. Nos próximos anos, a economia brasileira viverá inegável ciclo de ampliação da desigualdade da renda nacional. Uma tristeza de fazer Jó chorar.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



09/07/2014 17h38

Eleição e oportunismo militante

A cultura da vassalagem dos princípios e fundamentos éticos e morais...

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"Haveremos de resguardar a canalhice necessária para aderir em tempo oportuno". Expressão sábia de um velho coronel mineiro do Vale do Jequitinhonha, na divisa com a Bahia. Nas eleições gerais de 2014, encerrado o prazo das convenções partidárias, resguardar a canalhice e aderir a vantagens inqualificáveis retratou um tempo brasileiro. A cultura da vassalagem dos princípios e fundamentos éticos e morais prevaleceram nas composições partidárias. Aderir ao poder a qualquer preço gerou uma cultura política cortesã, onde a grande vítima é a administração pública.

A sociedade queda-se perplexa diante dessa canalhice militante. Obrigada pela legislação discricionária a votar, comparece às urnas: escolhe quem deve ser governo e quem deve ser oposição. A fragilidade e a corrupção dos partidos políticos se encarregam de sepultar esse fundamento democrático. A inexistência da fidelidade partidária e doutrinária é a garantia da adesão fisiológica ao poder. A oposição desaparece ao passar a integrar cavilosamente os governos em todos os níveis. Federal, estadual e municipal. Aí reside um dos referenciais da baixa credibilidade e respeito de majoritários contingentes dos brasileiros, em relação aos políticos.

A adesão marginal ao poder sempre teve presença no passado, mas em níveis menores. No presente, essa canalhice assumiu proporções oceânicas. Coerência no respeito ao compromisso popular celebrado com os eleitores passou a ser quase sinônimo de palavrão. Reinterpretam o conceito hispânico, travestido de roupagem fisiológica: "Se hay gobierno, sou a favor."

São os chamados partidos e políticos de resultados, autênticos despachantes de luxo responsáveis por futuras irregularidades no uso e abuso do dinheiro público. O falacioso argumento: para atender as suas regiões não podem divergir dos governos de plantão. Sob pena de ver marginalizadas as suas propostas de atendimento às demandas regionais. A honra ao mandato, obtido por ser oposição, é maculada pela adesão sem convicção.

Na eleição presidencial de 2014 e nas estaduais, não se enxerga programa de governabilidade, onde aflore os fundamentos de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, Prevalece a política rasteira e esgotada das "coalizões políticas". Algumas verdadeiras "colisões políticas" pelos conflitos que haverão de gerar. O foco da adesão às candidaturas não se realiza buscando governar para o bem comum, mas para garantir a divisão de benesses, pela ocupação da administração pública no futuro, onde a meritocracia e a competência tem valoração negativa.

Essas frentes políticas partidárias não tem compromisso com enxugamento da máquina pública ou redução da carga tributária. São camaleões políticos, agentes profissionais do apoio a qualquer governo. Usam a estrutura pública para atender demandas e interesses. Acumulando assim poder e prestígio e, quase sempre, incorporando patrimônio pela traficância sem limite nos corredores do poder.

Nesse cenário, onde predomina o "balcão de negócios políticos", a marginalização dos políticos éticos, decentes (e são muitos), é o objetivo a ser buscado. Deles não se pode prescindir, daí a imperiosidade de prestigiá-los, nesse tempo de engodo e prevalência dos oportunistas e aventureiros. A opinião pública consciente precisa ser o sustentáculo daqueles que honram o voto popular. São os que impedem que a chama da esperança se apague. É o contraponto à canalhice do "tempo oportuno".


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



01/07/2014 19h52

Governos, partidos, empresas

Ao invés de doação o nome certo deveria ser outro: investimento com retorno certo

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Vivemos um tempo de subversão de valores. A cultura da transgressão vem assumindo, no Brasil, proporções alarmantes. O verbo transgredir é conjugado em todos os tempos. Ser transgressor passou a ter, em muitos círculos, auréola de respeitabilidade. A esperteza transgressora encontra abrigo em vastíssimos setores da sociedade brasileira. Na sua raiz está a motivação econômica, agravada com a formação histórica de ser o País herdeiro de uma estrutura patrimonialista, onde o Estado é detentor de grandes riquezas. No setor público, a relação incestuosa entre empresas, governos e partidos políticos responde por recorrentes transgressões que vem se tornando fato normal da vida nacional.

Ser amigo de quem estiver no governo é a filosofia do capitalismo tupiniquim conectado com o poder. A competitividade é desprezada, a gestão empresarial é relativizada, o objetivo é fortalecer o incesto econômico. O Estado, pela conivência dos governantes, é capturado pelos interesses dos grandes grupos econômicos. O que leva a sabedoria popular raciocinar com grande lógica: a pessoa jurídica (a empresa) não vota, mas elege a pessoa física (o candidato). Os custos das eleições gerais de 2010, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em relação às doações das grandes empresas dos três candidatos presidenciais Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva, atingiu o montante de R$ 266.236.997,83. Para as eleições de 2014, os partidos competitivos PT, PSDB e PSB, com os seus candidatos Dilma, Aécio e Eduardo, projetam arrecadação junto a grandes grupos e empreiteiras, valores da ordem de R$ 500 milhões. Somando-se às disputas estaduais e a eleição de parlamentares, pode-se estimar um custo total acima de 1 bilhão de reais.

Em 2010, na lista dos maiores doadores, como pessoas jurídicas, a Construtora Camargo Corrêa doou R$ 103,2 milhões; a Construtora Andrade Gutierrez, R$ 63,3 milhões; o Frigorífico JBS S/A, R$ 63,1 milhões; a Construtora Queiroz Galvão, R$ 49,3 milhões; a Construtora OAS, R$ 44 milhões, integram a seleção dos 20 maiores doadores, de acordo com o TSE. Demonstrando que as empresas lançam a maior parcela das despesas eleitorais no Brasil. O Instituto Kellogg já demonstrou que de cada um real doado a candidatos, as empresas obtém R$ 8,50 em contratos públicos. Equivale a 850%, um retorno fantástico.

Os partidos políticos, não obstante receberem milhões de reais do Fundo Partidário e gozarem de isenção fiscal para a transmissão do chamado, equivocadamente, horário eleitoral gratuito, passaram ultimamente a contar com fantásticos recursos a título de doação de grandes empresas. Por coincidência, os doadores são organizações que tem negócios na escala de milhões com o setor público. Em 2013, o montante de dinheiro doado aos partidos, fora do momento eleitoral, é extravagante. O PT recebeu R$ 79,8 milhões; PSDB, R$ 20,4 milhões; PMDB, R$ 17,7 milhões; e PSB, R$ 8,3 milhões. A fonte é o TSE. Os demais, de acordo com o seu tamanho e prestígio;

As principais empresas doadoras: ao PT, Camargo Corrêa, R$ 12,3 milhões; OAS, R$ 7,1 milhões; Queiroz Galvão, R$ 7 milhões; Odebrecht, R$ 6 milhões; Triunfo, R$ 5 milhões; Frigorífico JBS, R$ 8 milhões; ao PSDB, Queiroz Galvão, R$ 8,8 milhões; AOS, 3,8 milhões; Camargo Corrêa, R$ 3 milhões. Ao PMDB, Odebrecht, R$ 11 milhões; Spal, R$ 1 milhão; Andrade Gutierrez, R$ 500 mil; Carioca, R$ 300 mil; e, PSB, OAS, R$ 1,6 milhões; Triunfo, R$ 1,5 milhões; Andrade Gutierrez, R$ 1 milhão; Odebrecht, R$ 500 mil; Galvão, R$ 700 mil.

Ao invés de doação o nome certo deveria ser outro: investimento com retorno certo. No passado, as doações eram feitas nos momentos das disputas eleitorais, agora não. Partidos políticos passaram a ser captadores de recursos, em ato moralmente condenável. Pode ser legal à luz da legislação, mas eticamente é imoral. Mais que isso: indecente.



19/06/2014 07h19

Dilma-Temer: Vitória de Pirro

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Em melancólica convenção o PMDB de José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Edson Lobão, Valdir Raupp e Michel Temer aprovou a continuidade da aliança para a reeleição de Dilma Rousseff. O coronelismo do atraso aliado ao patrimonialismo daqueles que veem nos negócios públicos a extensão dos seus interesses, foi responsável pelos 59% de votos que garantiram a continuidade da heterogênea aliança PT-PMDB. A votação do Brasil profundo, fundamentalmente das regiões norte e nordeste, onde o mandonismo clânico predomina, garantiu a "vitória de Pirro" do consórcio partidário.

A metáfora "vitória de Pirro" significa vitória inútil pelo desgaste como foi obtida. Os 41% dos votos contra a coligação se originaram nos maiores colégios eleitorais, à exemplo do Rio de Janeiro e Bahia. Acrescente-se o fato que entre os votos apurados, os brancos, nulos e abstenções foram desconsiderados, omitidos, em lance de esperteza à altura da contabilidade criativa prevalente no governo federal. Ficando claro o nível de desprestígio do vice-presidente da República, licenciado da presidência do PMDB. Comprovando ter uma liderança fragilizada na condução da legenda, garantiu o horário de rádio e televisão para a chapa Dilma-Temer, mas não conseguirá garantir que haverá mobilização dos seus militantes, nos maiores colégios eleitorais, para a coligação PT-PMDB.

As críticas contundentes ao governo federal foram expressadas em documentos-manifesto, à exemplo dos dois que transcreveremos: 1. "Por que sermos responsáveis pela volta da inflação, da carestia, pela falência da saúde, da segurança"?. 2. "A Petrobrás foi totalmente aparelhada. Deixou de ser orgulho nacional para se transformar em balcão de negócios destinado a tenebrosas transações". O deputado federal Danilo Forte, do Ceará, retratou de maneira contundente a realidade: "Dilma ganha mais não leva. É o campeonato do tapetão. Ninguém faz política sem paixão, sem emoção, sem esperança. Que esperança Dilma pode nos trazer"?.

Há 23 anos desfiliado do PMDB, ainda conheço partes da sua antiga alma em extinção. Ela é herdeira do velho e valente MDB. Para aqueles que a exemplo de Dilma e Temer, acham que incorporando o palanque eletrônico (rádio e TV) é o bastante, recorro à história. Em 1989, Jarbas Vasconcelos, assume a presidência do partido em função de licença do titular, Ulysses Guimarães, lançado candidato à Presidência da República. Eu era vice-presidente nacional do PMDB. O tempo de rádio e televisão que o nosso candidato detinha era mais do que o dobro do postulante mais próximo. Ao final do processo eleitoral, Ulysses ficou em 6º lugar com votação ridícula. A militância peemedebista se encaminhou majoritariamente para a candidatura de Mário Covas e Lula da Silva. Comprovando que tempo de mídia eletrônica não é suficiente para ganhar eleição.

Os simpatizantes e militantes do partido nas regiões sudeste, sul e centro-oeste, à exemplo do acontecido em 1989, não atuarão, nem suarão a camisa pela dupla Dilma-Temer. O grande beneficiário da diáspora eleitoral será majoritariamente Aécio Neves. Igualmente Eduardo Campos herdará expressiva fatia de votos do PMDB, comandados pelos senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Em outras legendas partidárias o fenômeno da "traição" ao situacionismo vai se repetir e se expandir. Quem viver, verá.



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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