17/07/2017 17h49

Corporativismo e extrativismo - por Hélio Duque

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O grande problema brasileiro é a predominância de uma elite inculta e extrativista, disseminada em todo o quadrante da vida nacional. Está presente e determinando rumos na condução do Estado nacional. Na política, na economia, no sindicalismo e até nos chamados movimentos sociais. Não tem interesse e formação, por conveniência, para enxergar as potencialidades de desenvolvimento do País. Enxergam unicamente a árvore dos seus privilégios corporativos. Reformar o estado, modernizando-o, é defendido demagogicamente por quase todos os segmentos da sociedade. Desde que essas reformas não atinjam os seus mais diretos interesses. Assim é na política, na economia e amplos setores sociais. Não é portando paradoxal que nos últimos anos o poder econômico tenha controlado e financiado os poderes do executivo e legislativo. A captura do Estado pelo poder econômico produziu a crise vivente, onde a grande vítima é o povo brasileiro.

A manipulação da sociedade pelas diferentes corporações é a estratégia que unifica os vários interesses. No mundo político, empresarial, no sindical e afins, consolidando original aliança do capital e do trabalho. Usando um vetor ideológico, as corporações de direita, como definiu o economista Renato Fragelli, "querem um Estado grande para que ele seja saqueado pelo patrimonialismo." E continua: "enquanto a esquerda quer um Estado grande, para que seja saqueado pelo corporativismo". É essa poderosa aliança de patrimonialismo e corporativismo que impedem a Reforma do Estado. A inoperância das elites brasileiras em enfrentar essa realidade, tem nas instituições do Estado, em todos os níveis, formidável aliada. A maioria dos integrantes dos três poderes republicanos são resistentes às reformas estruturais do Estado.

A "pilhagem" do Estado, as iniquidades sociais e ineficiência econômica tem nessa esdrúxula aliança o grande núcleo de sustentação. Impedindo a construção de um Brasil desenvolvido e solitário. Gerando a desigualdade social, a cidadania incompleta e a personalização das relações das suas elites. No livro "Arcaismo como Projeto", o historiador e professor Manolo Florentino, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, constata: "Os países são aquilo que suas elites querem que sejam. Logo, embora fruto de muita adaptação ao imponderável, reproduzir-se por meio de imensa diferença social parece ter sido um projeto exitoso no Brasil".

O lúcido empresário Pedro Luiz Passos, pensador do futuro, diagnóstica: "Na estrutura da economia brasileira, constata-se que o setor extrativista, dedica-se a extrair renda da sociedade à custa de artifícios". Realidade traduzida pelo economista Rogério Werneck, da PUC-Rio: "O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do estado, receber doações do Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado." Não sendo único exemplo, a JBS é um retrato sem retoque dessa realidade. É um capitalismo atrasado e fecundador da corrupção que alimenta as elites do poder e dos negócios, ignorando a opinião pública.

Em 1989, o saudoso amigo e senador Mário Covas, candidato à presidência da República, em histórico pronunciamento à nação, proclamava que o Brasil precisava de um "choque de capitalismo moderno". Quase três décadas depois a sua convocação continua atualíssima. Naquela eleição o candidato que dizia ser "caçador de marajás" e o outro que combatia as "maracutaias do poder", polarizaram o debate nacional. As questões estruturais dos gargalos que impedem a decolagem do País, para um desenvolvimento sustentável com justiça social, foi remetida para as calendas gregas. Agora, às vésperas das eleições gerais de 2018, resta indagar: "O governo a ser eleito será diferente e melhor do que os de passado recente?" A resposta deve ser dada pela mobilização da sociedade.

Ante esse cenário, recorro ao sociólogo e pesquisador em Ciências Sociais, Zander Navarro: "A inacreditável indigência que caracteriza as nossas elites, seja no tocante ao seu minúsculo estojo cultural ou, então, em relação a sua própria incapacidade decisória. Todas elas, da política à empresarial, da educacional à estatal, da Justiça à científica". É nessa conjuntura adversa que os brasileiros irão às urnas em 2018. Alimentado a esperança de mobilização da sociedade consciente para reverter essa realidade. Ou não?


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



10/07/2017 16h52

A flecha e polêmicos privilégios - por Hélio Duque

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A flecha de bambu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no "prêmio" delacional dado aos irmãos Joesley e Wesley, deveria ser chamado de "Janotesley". Ele afirmou: "Eles aceitaram negociar tudo menos a imunidade. Se eu não aceitasse, os empresários continuariam na mesma atividade ilícita que sempre tiveram". Na sua rendição aos irmãos Batista, Janot atingiu um instrumento fundamental no combate à corrupção pública e privada: a colaboração premiada. Os malandros de colarinho branco estariam felizes se ela não existisse no Brasil. Transplantada da legislação anglo-saxônica, introduziu no penalismo nacional uma visão moderna para punir corruptos e corruptores. Há três anos, em Curitiba, a Lava Jato, com indiscutível competência realiza trabalho histórico. A colaboração premiada vem sendo instrumento essencial para investigar o desvio de recursos públicos na estrutura do Estado.

O majoritário apoio dos brasileiros indignados à Lava Jato, que opera no Paraná, pode ser medido pela jocosa expressão criada por um dos investigados. Ele dizia existir a República de Curitiba. No fundo reconhecia o trabalho sério e as investigações corretas executadas. Paralelamente, parece não existir nas investigações conduzidas pela PGR, em Brasília. O desvirtuamento da colaboração premiada na Lava Jato da capital federal é fato inegável. No ano passado, a gravação do corrupto Sérgio Machado envolvendo figuras políticas garantiu ao réu privilégios inacreditáveis. Está em prisão domiciliar no Ceará, cumprindo pena na sua mansão, de 2 anos e 3 meses. E garantindo anistia para os seus filhos envolvidos no processo.

O transbordamento na concessão de privilégios concedidos pela PGR alcançaria o seu ponto máximo, ao negociar a colaboração atabalhoada do grupo JBS. Ainda agora, o Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, investigar a empresa nos prejuízos causados ao BNDES. A inclusão de Joesley Batista, no rol dos responsáveis pelos prejuízos, motivou reação da JBS, alegando estar protegido pelas garantias jurídicas oriundas do acordo celebrado. Eis a irada reação: "A decisão do TCU violenta às cláusulas protetivas do acordo de colaboração celebrado com a PGR. Utilizar contra os colaboradores as provas que foram entregues pelos mesmos é um lamentável ataque do mecanismo de colaboração". A organização criminosa, aferidora de elevada lucratividade na última década, subverte a integridade do processo democrático, ao insurgir-se contra a investigação dos delitos praticados.

Em tempo recorde, a PGR, de posse de gravações e depoimentos, encaminhou do STF (Supremo Federal Federal) o processo da JBS, garantindo aos réus imunidade absoluta. Monocraticamente, o ministro Edson Fachin, ratificou os termos que Rodrigo Janot havia negociado. A sociedade brasileira, de acordo com pesquisa da Data Folha (Folha de S.Paulo, 25-6-2017), condenou em 64% o acordo e 81% dos brasileiros consideraram que os irmãos Joesley e Wesley deveriam ter sido presos pelos crimes que cometeram. Levando o plenário do STF a apreciar a validade do acordo. Decidindo corretamente que a delação não poderia ser anulada, mas no futuro poderia rever os benefícios pessoais dados aos réus. Em tempo: admitir a revogação do princípio da delação criaria o precedente para os advogados dos outros condenados pedirem a plena isonomia. A rigor, quando recebeu o processo da JBS, o ministro Edson Fachin, ao invés de homologá-la, deveria ter acompanhado a prática jurídica do falecido ministro Teori Zavascki. Relator da Lava Jato, Zavascki, em 12 de dezembro de 2016, devolveu à PGR, denúncia de corrupção contra um senador, por não constar a conclusão do inquérito da Polícia Federal. No seu despacho dirigido a Janot, dizia: ?Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos. Não havia prova documental suficiente que sustente a denúncia da PGR."

A armadilha da "premiação" obtida pelos irmãos Batista e diretores, ainda sujeito a anulação pelo STF, no referente a benefícios pessoais, é o que deveria acontecer. Não é admissível o perdão absoluto para a corrupção e crimes sem enfrentar nenhum processo penal. O Juiz Fausto De Sanctis, doutor em Direito Penal, no artigo "Delação - há limites?" (Estado de S.Paulo, 7-7-2017), destaca: "Descabem penas brandas, pois existe necessidade evidente de sanção compatível nos delitos contra a administração pública, dada a sua flagrante desproporção ante a gravidade delitiva."




Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



03/07/2017 17h04

2018: Constituição e populismo - por Hélio Duque

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Na promulgação do texto constitucional, nascido na Assembléia Nacional Constituinte, o saudoso Ulysses Guimarães anunciava a "Constituição Cidadã." Não começava no seu capítulo I, pelo Estado, mas pela importância constitucional dos direitos humanos.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político é sua base introdutória. Político com P (maiúsculo), possuidor de sólida formação jurídica, o advogado paranaense, Osvaldo Macedo, foi ativo parlamentar na elaboração da Constituição. Em encontro recente, ele destacava que deve ser missão da sociedade e dos brasileiros conscientes a defesa intransigente pelos momentos dramáticos em que estamos vivendo. A redemocratização de três décadas vem enfrentando solavancos autoritários originários dos tempos do regime militar. Ela é uma pedra no caminho dos aventureiros institucionais.

Pesquisa Datafolha apontava que 69% dos brasileiros adultos acreditam "que este País necessita, principalmente, antes de leis ou planos políticos, é de alguns líderes valentes, incansáveis e dedicados em quem o povo possa depositar sua fé." É o populismo salvacionista em estado bruto, pavimentado no ilusionismo deslegitimador da ordem institucional. Nas eleições gerais de 2018, em momento de indignação nacional, o Estado Democrático de Direito estará no centro dos debates. Em momento de deterioração da política partidária e o fundamental combate à agressividade da corrupção pública e privada. É nesse cenário que poderá vicejar as candidaturas que se alimentam na busca de soluções fáceis e subvertedoras dos valores democráticos. Falando ao povo o que ele quer ouvir, negando a visão estadista que precisa pensar o futuro e implementar propostas que não signifique sempre a oferta de boas notícias. A recessão brutal que vivemos tem nesse equívoco a sua origem.


Foi a visão de curto prazo e o populismo insano, os responsáveis pela maior crise política, econômica e social da história republicana. Se, nas eleições gerais de 2018, o eleitorado optar pela escolha do atraso e de uma agenda de curto prazo, ao invés de um desenvolvimento moderno e integrador, o futuro será desalentador. Vai exigir que os brasileiros votem com consciência, entendendo que a administração do País deve estar disciplinada por regras democráticas, fundamental para definir o que será o Brasil do futuro.

Mergulhado na crise política, devastado pela crise econômica e deprimido pela crise moral pelos fatos revelados de sistêmica corrupção, vivemos um cenário de devastação de valores. O mais estarrecedor é ver os responsáveis pela tragédia moral, humana, econômica, política e social que mergulharam o País, posarem por seus porta-vozes parlamentares e intelectuais como oposição a todo o quadro dramático que ajudaram a construir. Acreditam que o povo não tem memória, mentem e mistificam saídas para uma crise de incompetência em que foram os grandes responsáveis. Nas eleições gerais de 2018, os brasileiros precisam enxergar que a recessão econômica terá ainda um preço enorme para o futuro. Felizmente o País tem potencial de recuperação, desde que os ajustes políticos não se oponham à modernização das estruturas públicas. Ela poderá definir se a sociedade escolherá o "vôo de galinha" para a economia ou optará pelo "vôo de águia". Fora da economia de mercado não existe alternativa para o crescimento econômico.

A rigor, o momento vivente de colapso de grande parte da classe política não pode ser argumento para nivelar as figuras públicas sérias e decentes, deixando o campo aberto para o populismo. O aventureirismo oportunista intoxica a opinião pública e trava o potencial de desenvolvimento de uma nação. Em 2018, ao comparecer às urnas, os brasileiros precisam votar com consciência, onde a visão de curto prazo não pode prevalecer. Não existem salvadores de Pátria, nem soluções fáceis para retirar o País do caos de valores em que foi levado.

É preciso dizer à sociedade que, a partir de 2019, o governo a ser eleito será obrigado a fazer reformas profundas e inadiáveis, sem as quais será impossível governar. A grande saída é fortalecer a jovem democracia brasileira e consolidar o Estado Democrático de Direito, na certeza de que poderemos ter um Brasil diferente do atual. Ou não, se a demagogia carismática de líderes irresponsáveis prevalecer no processo eleitoral. Em 2018, teremos oportunidade de proclamar pelo voto, o Brasil que queremos para os filhos e netos.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



26/06/2017 17h25

STF, PGR e pós-verdade - por Hélio Duque

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"A República investigada e a metralhadora de Joesley" era a manchete de importante jornal brasileiro. Em Salvador, o advogado Antonio Pessoa Cardoso, diante da "declaração premiada" de Joesley Batista, foi certeiro: "Não se pode aceitar como delator, criminosos confessos que obtém a permissão de autoridades para esmiuçar a vida de seus semelhantes e "fabricar" provas com gravações e outras artimanhas com o fito exclusivo de livrar-se de processos e da cadeia. A prova preparada com o objetivo de obter o perdão não condiz com o sistema da delação. A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos".

No mesmo diapasão, o colunista Alcelmo Gois, em "O Globo" (15-6-2017), adverte: "Para justificar as regalias recebidas, oesley diz ter denunciado 1.893 agentes políticos contra 70 dedurados por Marcelo Odebrecht, 50 por Ricardo Pessoa, 32 por Otávio Azevedo e 31 por Sérgio Machado. Ora, se ele corrompeu mais gente merece punição maior, certo?". Na Folha de S.Paulo (19-06-2017), o jornalista Vinicius Mota, registra: "Quando não há limites para a delação, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. Se delinquir, delate" O empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Riachuelo, vai mais longe alertando sobre a cumplicidade de Janot com o Friboi Joesley.

Já o editor de livros Carlos Andreazza (O Globo, 20-6-2017), recorre à história: "Escolhido por Dilma Rousseff e reconduzido ao cargo por ela, Janot é hoje o homem mais poderoso do Brasil, trabalhador incansável por fazer justiça, guerreiro cujo entusiasmo por acusar poderosos é outro desde que o PT saiu do Planalto. Eis aí um patriota a quem o impeachment liberou". As citações demonstram que os benefícios exagerados concedidos pela PGR e, agora, homologados parcialmente pelo STF, não é matéria consensual na sociedade. Alguns ministros da corte votaram pelo respeito legal ao princípio das delações, mas destacaram que no caso JBS, se sólidas provas factuais não se sustentarem, a anulação dos benefícios pessoais obtidos poderá acontecer.

A rigor, na vida republicana brasileira, a corrupção sistêmica alastrou-se pelas artérias da nação. E tem na sua estrutura de poder, em todos os níveis, o principal responsável. É muito mais ampla do que os fatos até agora investigados vem comprovando. A aliança de corruptores o corruptos no Brasil não mais é fato recente, mas na dimensão transoceânica que vicejou na última década e meia, é inédita. O dinheiro público foi drenado e assaltado em velocidade de "fórmula 1". Grupos oportunistas apelidados de campeões nacionais do desenvolvimento deitaram e rolaram. Quem se lembra de Eike Batista, que queria ser o homem mais rico do mundo? Suas empresas viraram pó e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Os outros Batista, os irmãos Joesley e Wesley, montaram a maior empresa do mundo em proteína animal, com dinheiro público. De média empresa em 2003, a JBS em 2006 já faturava R$ 4 bilhões. Graças ao financiamento público em escala incontrolável e sociedade com o BNDES, que detém 22% do seu capital e a Caixa Econômica, com 5%, totaliza 27% de dinheiro do contribuinte na empresa. O que impediu a transferência da sede JBS para a Irlanda. Os seus controladores são donos de 44% das suas ações e os acionistas minoritários ficam com 29%. A sua dívida bruta é de R$ 58,6 bilhões com vencimento de 31% nos próximos 12 meses.

Para a sua expansão internacional comprou, nos EUA, o grupo Swift, por 2,7 bilhões de dólares, com recursos integrais do BNDES. Na compra do grupo Alpargatas, no valor de R$ 2,3 bilhões, o dinheiro foi da Caixa Econômica Federal. Na fábrica de celulose Eldorado, os recursos foram do Fundo de Investimento do FGTS (patrimônio dos trabalhadores) e dos Fundos de Pensão Petros(Petrobrás); Previ (Banco do Brasil); e Funcef (Caixa Econômica). A dívida total da Eldorado é de R$ 8,5 bilhões. O Banco Original do JBS tem dívida de R$ 3,5 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). E o seu patrimônio líquido é de R$ 2,7 bilhões. Nas linhas de crédito para o exterior que oxigena os negócios o Banco do Brasil garante R$ 5 bilhões; a Caixa Econômica, R$ 10 bilhões; o Santander R$ 4,5 bilhões; o Bradesco, R$ 3,2 bilhões; e o Itaú, R$ 1,5 bilhões.

Foi vivendo essa realidade de sufoco financeiro, além de 5 operações da Polícia Federal de combate à corrupção, que Joesley Batista procurou a PGR, em Brasília, para fazer a "declaração premiada". O presidente da República, Michel Temer, conhecedor e partícipe dessa realidade como vice-presidente de Dilma Rousseff, recebeu na calada da noite o empresário malfeitor no Palácio do Jaburu, sendo gravado em conversas imorais e antirrepublicanas. Na outra ponta, o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves, igualmente gravado buscando vantagens financeiras. Levando o Brasil a viver a presente crise. A PGR e o STF, vivendo em tempo de "pós-verdade", apesar dos ilícitos do empresário marginal, garantiu ao réu anistia ampla, geral e irrestrita. Inacreditável.



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



12/06/2017 18h21

"Res publica" não é "cosa nostra" - por Hélio Duque

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Na formação nacional a corrupção sistêmica nunca foi tão radiografada, demonstrando que está enraizada e penetrando como doença grave nas vísceras da nação, levando a força tarefa da Operação Lava Jato a ser referência na tentativa de regeneração nacional. Focada inicialmente no assalto oficial à Petrobrás, teve desdobramentos comprovando o contubérnio público e privado. Os corruptores privados e os corruptos estatais capturaram o Estado brasileiro. A "res publica" foi transformada em verdadeira "cosa nostra". Adonaram-se do estado em proveito próprio.

Não é sem propósito que a ampla aliança dos corruptos e corruptores tente, com manobras indecorosas, combater e tentar anular as punições decorrentes das investigações. No executivo, no legislativo, nas áreas empresariais desonestas e setores do judiciário a estratégia é sabotar as apurações. O recente julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, deixou claro. Acham-se injustiçados e, pela voz dos seus advogados, dizem-se perseguidos e vítimas de crimes que não cometeram. Prática comum no mundo da marginalidade, onde todo criminoso acha-se inocente. Outros, ante as evidências comprovadas de delitos nas investigações, buscam o caminho das -colaborações premiadas. Existente no direito anglo saxônico há décadas e usual no judiciário dos EUA. O delator, ao nominar os seus crimes, introduz novos fatos, fortalecendo as apurações. Ao detalhar o caminho da corrupção, o delator passa a gozar de benefícios na futura punição.

A mais polêmica foi protagonizada pelos irmãos Batista, do grupo JBS. Sabedores que cinco operações do Ministério Público e Polícia Federal estavam em desenvolvimento, procuraram a PGR (Procuradoria Geral da República) e se ofereceram para denunciar a rede de corrupção em que estavam envolvidos. Ao gravar conversas com o presidente da República e o senador candidato da oposição derrotada na última eleição presidencial, demonstrou a promiscuidade daqueles homens públicos em que se curvaram ao poder do dinheiro. Outros diretores, constantes dos anexos, detalharam fatos escabrosos, envolvendo a estrutura do poder na República e nos Estados, nominando alguns governadores.

Consciências eram compradas com a mesma naturalidade de se estar adquirindo um rebanho bovino. O principal delator Joesley Batista, obteria no acordo de leniência vantagens e benefícios inusuais. Fugindo do padrão estabelecido em outras delações. No próprio Ministério Público vozes críticas condenando os privilégios excessivos, se fizeram ouvir. Dois procuradores da República, candidatos à chefia da PGR, não se omitiram. Foram eles: Eitel Santiago, entendendo que "o Ministério Público se precipitou e o acordo não merece os benefícios que tiveram" e a ex-vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, que foi direta: "Se alguém faz uma delação premiada, não é para que não se sujeite a nenhum tipo de punição."

Sem nenhuma perplexidade, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, extrapolando as suas funções de servidor da nação, garantiu aos delatores ampla, geral e intocável anistia. Justificando: "O sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação". Produziu um ataque infeliz e inominável à força tarefa da Lava Jato, onde competentes e minuciosas investigações, vem corroendo os pilares da corrupção sistêmica. E o juiz Sergio Moro, respeitando e aplicando a lei penal com equilíbrio e bom senso. Ato contínuo Janot encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), todo o processo da JBS. A decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que deveria ter encaminhado ao plenário da Corte, garantiu que os réus ficariam isentos de qualquer processo penal na Justiça brasileira.

O polêmico perdão a crimes capazes de render dezenas de anos de cadeia está indignando a sociedade brasileira e alimentando esperança entre os malandros de colarinho branco que vem se movimentando em tentativa de desgaste e desmoralização das investigações. Articulam no legislativo, no executivo e até em áreas judiciárias manobras desesperadas objetivando enfraquecer e até anular as já proferidas e as futuras punições. A PGR e o STF, através ministro, deram aos corruptos brasileiros um falacioso argumento. Um combustível tóxico para os conspiradores contra o Estado de Direito.

Nesse cenário trágico, a opinião pública não pode se omitir no apoio integral às forças vivas que combatem a corrupção. Não pode servir de anestesia e perda de confiança no sistema judiciário, ver até agora, o momento feliz dos irmãos do JBS. A sociedade contempla infeliz e em momento de tristeza o perdão concedido, por setores do próprio judiciário. Os autores de crimes ativos de corrupção com o dinheiro público, chamado de "o calote do século" não podem usufruir das vantagens indecorosas com que foram premiados. Resta o STF, pela maioria dos seus integrantes, modificar a decisão monocrática tomada. Não ocorrendo e sendo mantida, alimentará o jargão popular de que o crime compensa.




Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



05/06/2017 17h12

A hemiplegia moral brasileira - por Hélio Duque

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Vivendo clima de guerra civil semântica, a sociedade brasileira está engolfada em um debate torto: de um lado, uma extrema direita apoplética, do outro uma extrema esquerda que explora pseudomarxismo e catecismo de sacristia. Atropelaram a contribuição que uma direita moderna e uma esquerda democrática poderiam oferecer nos desafios em que está mergulhada a realidade nacional. A centro-direita e a centro-esquerda, comprometidas com diferentes visões, mas protagonistas da vida política, foram atropeladas. Os conflitos ultrapassaram o terreno da política para se espraiarem no ambiente das relações pessoais e familiares. Impor aos outros a sua verdade é uma coação ideológica embrutecedora que permeia a atual vida brasileira. Na coletividade a coragem de ser livre, viver a liberdade com independência é dever elementar. Na democracia, o debate, a divergência, a alternância de poder está na sua essência. O contrário é deixar-se levar na onda entrando na correnteza da mistificação, cultivando a mediocridade inútil. É uma forma de hemiplegia moral.

Não se pensa em construir o Brasil do futuro, cultiva-se o Brasil arcaico, onde as ideias não florescem e em seu lugar o ódio, a raiva e a incompetência encontra terreno fértil. A sociedade torna-se amorfa alimentando sua esperança em falsos salvadores da Pátria. Caminho seguro para vender sonhos em um estado paternalista que possa mobilizar a população. É caminho certo para o desastre se as propostas populistas prevalecerem no cenário político de 2018, quando das eleições presidenciais. É rota segura para nos levar ao naufrágio, ao invés da prosperidade.

O avanço de um tipo de imprensa marrom nas redes sociais vem mudando os cenários políticos, éticos e culturais, possibilitando que muitos se sintam em condições de opinar sobre tudo. Informação não é formação, ajudando a ampliar o índice de analfabetismo funcional. No Brasil está presente em dois terços da população. Mentiras, verdades camufladas e ataques pessoais em escala crescente se multiplicam. Agravada com a falência da política tradicional, onde a ausência de verdadeiros homens de Estado, corajosos no enfrentamento dos desafios da governabilidade, se faz presente. Com o derretimento do sistema da representação popular, onde a falta de partidos políticos doutrinários e com projeto histórico para o País, o quadro se agrava. Demitiram-se de protagonizar a aspiração da política verdadeira, onde o bem comum é ponto inegociável. É importante diferenciar política de políticos. Sem política é impossível a sobrevivência da sociedade.

O professor Roberto Romano, de Ética Política da Unicamp, analisando o Legislativo, foi certeiro: "As chamadas bancadas do Congresso são reuniões de lobbies que vão de interesses econômicos e religiosos. São pessoas que não representam o eleitor indiferenciado, formal, mas interesses materiais muito específicos e opostos a outros interesses que foram preteridos. Isso traz problemas sérios, até mesmo ao desenvolvimento econômico." Em tradução direta significa que a ação política praticada, em vastos setores, não tem compromisso com a população. Mas é preciso destacar que nela ainda habita homens e mulheres honestos, competentes e dotados de espírito público. A restauração da verdadeira política tem neles a esperança de construção de realidade diferente do presente que vivemos. Enxergando o futuro.

Ante os escândalos recorrentes de corrupção que vem marcando o tempo atual no Brasil, o professor José de Souza Martins, da USP, constata que somos muito originais: temos a "corrupção altruísta", a "corrupção cívica", que pode dilapidar o patrimônio do Estado e a "corrupção Robin Hood", que visaria o bem comum. Com ironia afirma: "Corrupção de esquerda não é corrupção. Corrupção de esquerda é corrupção para o bem, não é para enriquecimento privado. Tem esse equívoco permeando todo esse processo. Isso é um tremendo equívoco, porque é corrupção do mesmo jeito."

Encarneirada nessa realidade, onde corrupção é adjetivada, boa parte da classe política está mais preocupada com o seu destino e não com a sociedade que se fazem representar, submetem-se as Odebrechts e JBSs. Os interesses do País são secundários. Sanear contas públicas, modernizar o Estado com reformas, garantindo a retomada do crescimento econômico, deixa de ser programa de governo. A luta pelo poder a qualquer preço passa a ser a meta dos arengueiros ideológicos à esquerda e à direita. O dragão do radicalismo despreparado e incompetente acha-se no direito de traçar o caminho do futuro da sociedade, com omissão inconsciente da grande maioria dos brasileiros.



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




29/05/2017 17h51

PGR-leniência e impunidade - por Hélio Duque

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Guardião da Constituição, o STF precisa rever o acordo de leniência homologado com os irmãos Joesley e Wesley Batista. Em nome da dignidade nacional e da moralidade pública. A desproporcionalidade na aplicação da lei, nas duas grandes centrais de corrupção sistêmica, Odebrecht e JBS, é flagrante. O empresário e Marcelo Odebrecht está preso, há quase dois anos, em Curitiba. Condenado a dez anos, cumprirá sete anos com tornozeleira eletrônica e posteriormente em regime domiciliar. O pai, Emílio Odebrecht, foi condenado a quatro anos em prisão domiciliar. A multa que pagará será na escala de bilhões de reais.

Paralelamente, os diretores do JBS, compradores de políticos como se compra gado, envolvidos em corrupção oceânica com o dinheiro público jorrando como onda do mar, ganharam privilégios indecorosos: autêntico "crème de la crème". Imunidade legal e garantia jurídica vetando a abertura de processos sobre os crimes em que foram ativos participantes. A multa simbólica fixada foi de R$ 225 milhões, homologada pelo ministro do STF, Edson Fachin. Recebendo autorização de se ausentar do País, Joesley, imediatamente embarcou, no jato particular, para os EUA, acompanhado de Ricardo Saud, antigo pupilo e assessor do folclórico deputado Severino Cavalcanti, cassado da presidência da Câmara por recebimento de propina. Em Brasília, conhecido como homem da mala, é o diretor de Relações Institucionais do JBS e tratado pela imprensa de executivo de sucesso. A dualidade jurídica nas penas aplicadas não encontra amparo nem no "Código de Hamurábi".

Eivada de suspeição, a colaboração dos irmãos Joesley e Wesley, junto à PGR (Procuradora Geral da República) tem roteiro envolvendo personagens da área pública na sua estruturação. Registrado pela imprensa e nunca desmentido, o acordo de leniência negociado foge a qualquer padrão nas operações de combate à corrupção pública e privada brasileira.

No dicionário de Aurélio Buarque de Hollanda, suspeição tem essa definição: "Situação, expressa em lei, que impede juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos funcionarem no processo em que ele ocorra." Na delação da JBS, o seu diretor jurídico Francisco Assis e Silva, em 19 de fevereiro, teria contatado servidores públicos que investigavam a empresa para dar "aula de delação" aos irmãos Batista. Seriam dois integrantes da "Operação Greenfield", onde a empresa está sendo investigada. Os professores teriam sido o procurador da República, Anselmo Lopes e a delegada da Polícia Federal, Rúbia Pinheiro.

E tem mais: o procurador da República, Marcelo Miller, integrante do Grupo de Trabalho da Lava Jato, em Brasília, braço direito de Rodrigo Janot, em 6 de março, deixou o Ministério Público Federal. Não respeitou o princípio jurídico e ético da quarentena, passando imediatamente a advogar no escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado pela holding JeL (JBS) para negociar o acordo de leniência. A PGR justificou-se que o ex-procurador não teria participado das negociações que sedimentaram a "colaboração premiada". Como diria o poeta "palavras ao vento, voai". Joesley Batista cooptou como informante no Ministério Público Federal, outro procurador da República, Angelo Goulart Villela. O servidor corrompido foi demitido e cumpre temporada prisional.

No futuro os corruptos, quando optarem por "colaboração premiada", devem procurar a PGR, em Brasília. A punição será suave e os benefícios vantajosos. No ano passado, o felizardo foi o corrupto Sérgio Machado, dirigente da Transpetro, um dos núcleos de negociatas na Petrobrás. A exemplo de Joesley Batista, saiu de gravador em punho registrando conversas com o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros, Edson Lobão e Romero Jucá. Afirmando ter repassado aos quatro R$ 70 milhões. Nos doze anos em que dirigiu a estatal delatava ter desviado R$ 100 milhões ao PMDB.

Homologada em maio de 2016, a colaboração de Sérgio Machado, estabeleceu 2 anos e 3 meses de prisão, com tornozeleira, na sua confortável residência em Fortaleza. O felizardo corrupto recebeu multa de R$ 75 milhões e obteve garantia de suspensão de investigação sobre os filhos. Um deles, Expedido Machado da Ponte Neto, administrava uma "off-shore" (contas bancárias que ocultam a origem do dinheiro) em Londres, onde teria investido 21 milhões de libras (R$ 92 milhões), em quatro imóveis na Inglaterra. O primeiro, em Londres, um prédio de escritório por 7,2 milhões de libras (R$ 32 milhões); o segundo, uma propriedade em Leeds, no norte de Londres, por 6 milhões de libras (R$ 26,8 milhões); o terceiro, apartamento no bairro nobre de Mayfaír, por 1,8 milhão de libras (R$ 8,2 milhões); e a quarta propriedade, a compra de um imóvel no centro de Londres no valor de 7,2 milhões de libras (R$ 26,7 milhões). Os investimentos imobiliários no Reino Unido foram publicados pelo conceituado jornal inglês "The Guardian". O filho está dispensado de prestar qualquer esclarecimento oficial.

Em surpreendente artigo na Folha de São Paulo (25-05-2017), por título "O custo de romper o círculo da corrupção", o chefe da PGR, Rodrigo Janot, constatou: "Fui taxado de irresponsável".



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



22/05/2017 17h19

O poderoso chefão da JBS - por Hélio Duque

"Não existe dinheiro bom ou dinheiro ruim. Existe apenas dinheiro". - gangster Lucky

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A máfia é um grupo inescrupuloso, atua de forma oculta e o objetivo é infiltrar nas instituições civis e públicas. A organização criminosa busca riqueza e poder lastreada na corrupção. Um dos personagens do filme "O Poderoso Chefão" diz: "Neste País a primeira coisa é ter dinheiro. Quando você tem dinheiro você tem poder". No Brasil, o ensinamento dos mafiosos, nos últimos anos, expandiu nos poderes executivo e legislativo. Acreditavam na "omertá", o código de silêncio mafioso. Grupos econômicos e empresários expropriadores de dinheiro público aliaram-se à elite política em projeto criminoso. Capturaram o Estado, em todos os níveis, fortalecendo a aliança de corruptores e corruptos, tendo na "propina" o gerador do enriquecimento ilícito de empresários, políticos, servidores públicos e afins.

Felizmente, o código de silêncio da "omertá", não funcionou graças à Operação Lava Jato. O que levou os ladravazes a buscar as "colaborações premiadas". A corrupção sistêmica revelaria fatos inacreditáveis. Na última semana tornou-se pública a delação do JBS, feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O "capo" Joesley, de posse de gravador escondido, registrou em áudio diálogos imorais e constrangedores. Foi à residência presidencial e atingiu o Presidente da República, Michel Temer, de maneira mortal. A liturgia foi atropelada pelo contubérnio público-privado. Ampliando para a área de vídeos gravou o candidato presidencial do PSDB, senador Aécio Neves, marcando-o como arrecadador de propinas. Felizmente o saudoso Tancredo Neves morreu há 32 anos. Dele, o neto Aécio herdou unicamente o sobrenome.

"Toda sociedade tem o criminoso que merece", dizia Robert Kennedy, ocupante da pasta da Justiça, no governo dos EUA. Antevia o que ocorreria no Brasil. Anestesiada pela euforia populista do "nunca antes da história desse País", majoritariamente, a sociedade brasileira não enxergou o projeto nefasto de poder que se desenvolvia. Os criminosos, nas áreas políticas e empresariais fizeram da corrupção institucionalizada prática comum. O grupo JBS de Joesley Batista foi gerado e expandido nesse cenário entristecedor. Do quase nada, transformou-se na maior empresa mundial de proteína animal. Sustentada no dinheiro público e nas incestuosas relações com os poderes executivo e legislativo. Corrompeu, pagou propinas a roldo, multiplicando o "festejado" empreendedorismo - em várias áreas da economia brasileira.

Nos textos publicados, "JBS e Capitalismo de Estado", I e II, didaticamente sistematizamos as relações espúrias e o portfólio empresarial do grupo. Malandramente Joesley Batista, sabedor das adiantadas investigações do Ministério Público e da Política Federal, sobre a sua empresa, preparou a tocaia traiçoeira. Clandestinamente o presidente Temer e o senador Aécio foram gravados em conversas antirrepublicanas. Com o material gravado buscou a PGR (Procuradoria Geral da República), oferecendo-se para fazer "colaboração premiada". Além dos políticos, no poder judiciário afirmava ter comprado juiz, juiz-substituto e um procurador da República.

Nos depoimentos da JBS, a corrupção e a sem vergonhice de homens públicos é estarrecedora. Lamentavelmente, sem maiores apurações dos crimes e ilícitos econômicos e financeiros dos empresários, o STF (Supremo Tribunal Federal), monocraticamente pela ação do ministro Edson Fachin, homologou a delação de Joesley Batista e diretores. Estabelecendo multa de R$ 225 milhões no acordo de leniência. Comprovando que o crime compensa no Brasil. E mais: receberam imunidade total, além de garantia jurídica de proibição de abertura de processo sobre os crimes em que foram ativos participantes. Saíram livres, leves e soltos. O "capo" Joesley, vitorioso, embarcou no jato particular para o exterior, onde disse textualmente "estar escandalizado com a corrupção brasileira". Em ato de cinismo, demonstrou seu caráter deformado e marginal.

Na semana anterior em que a delação se tornaria pública, o JBS invadiu o mercado de câmbio comprando dólares e no mercado de capitais vendendo as suas ações, sabia que se desvalorizariam. Calcula-se que na operação ficaram mais ricos, com ganhos que se aproximam de R$ 1 bilhão. No dia seguinte às delações publicadas as ações sofreram forte desvalorização e o dólar elevada valorização. A multa arbitrada será paga com os ganhos da compra de dólares, adquiridos a R$ 3,13 e vendidos a R$ 3,40. Caracterizando nas duas operações crimes financeiros definidos como "Insite information" e "Inside trading". A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) não pode se omitir e deve investigar o delito. Ante essa realidade surrealista, o Ministério Público Federal, incomodado com a homologação pelo STF e com o valor da multa leniente, reagiu, lutando para que o total da multa seja de R$ 11,169 bilhões.

A suave e amiga punição ao grupo corruptor indicou o caminho livre para prosseguimento na jornada empresarial vitoriosa do JBS, onde não existe ética nem valores morais, e o seu "capo" Joesley Batista, com imunidade garantida pelo STF, acreditando que dinheiro não corrompe, é apenas dinheiro.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




18/05/2017 17h49

JBS e capitalismo de Estado (2) - por Hélio Duque

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Motivado pela "Operação Bullish", escrevo o capítulo II de uma triste história de fraude, suborno e corrupção. Radiografando a apropriação do Estado por grupos corporativos nas relações econômicas espúrias com o poder político. O adultério envolvendo os interesses do setor privado com o público assumiu proporções de escândalo. Nos últimos anos o BNDES (2008 a 2014), foi o instrumento para sustentar grupos empresariais que se auto intitulavam "campeãs do desenvolvimento". As empresas adjetivadas de "players", em condições privilegiadas, receberam o montante de R$ 400 bilhões. O economista e físico Samuel Pessoa, associado à Fundação Getúlio Vargas, traduz o que significa esse volume de dinheiro: "O Plano Marshall, entre 1948 e 1951, para reconstrução de 16 países da Europa, após a II Guerra Mundial, custou aos EUA US$ 13 bilhões. Atualizado, aos preços atuais, significaria US$ 100 bilhões. Com o dólar cotado a R$ 3,15, representaria R$ 315 bilhões". No Brasil gastamos mais do que o "Plano Marshall" na concessão de crédito subsidiado aos grupos econômicos com bom relacionamento com o poder governante.

A Operação Bullish, da Polícia Federal enfoca as relações do grupo JBS e o BNDES. Ela é o prosseguimento das operações Sépsis, Greenfield, Cui Bono e Carne Fraca, todas envolvendo as empresas controladas pela holding JeL (JBS). As quatro operações policiais anteriores tem esse perfil: Sépsis, investiga recursos suspeitos para a empresa; Eldorado Celulose (JBS) no fundo de investimento do FGTS; Greenfield, recursos irregulares para a Eldorado, dos Fundos de Pensão das estatais; Cui Bono, esquema de concessão de crédito pela Caixa Econômica, com propina para políticos; e, Carne Fraca, esquema de corrupção para fiscais do Ministério da Agricultura, responsáveis pela liberação de carnes adulteradas. Todas envolvendo recursos financeiros e interesses assustadores.

A expansão vertiginosa, a partir de 2007, do grupo de frigoríficos é autêntico milagre brasileiro. Para dimensionar essa realidade em números examinem a "performance" das suas receitas em período de oito anos. Em 2009, a receita bruta foi de R$ 34,9 bilhões, dando o salto de cinco vezes no faturamento em relação a 2016, atingindo R$ 170,3 bilhões. Em nove anos, de 2007 a 2016, o patrimônio do JBS cresceu 17 vezes. A "Operação Bullish" está investigando, por suspeita de irregularidade, a aprovação somente no BNDES, de financiamento de R$ 8,1 bilhões. Deverá ampliar o raio das investigações para outros bancos, além dos Fundos de Pensão e várias agências governamentais.

As perícias técnicas da Polícia Federal constataram nas operações do grupo com o BNDES a dispensa, em alguns projetos, de garantias reais para os empréstimos. Os investigadores acreditam que a "Projeto Consultoria", empresa do ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teve muita influência: A PF suspeita que Palocci tenha sido o mentor da JBS ter se tornado a maior empresa de proteína animal no mundo, a partir da fusão bilionária com o grupo Bertin, até então o maior frigorífico do País. A negociata está sendo agora motivo de ação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pedindo o cancelamento da fusão por alegação de fraudes fiscais e societárias, já que o grupo Bertin devia ao fisco nacional R$ 4 bilhões.

No mercado externo, com a criação da JBS Foods International, nos EUA, foram compradas plantas industriais norte americanas no setor de carnes e aves. O mesmo ocorrendo na Austrália. Os recursos do BNDES foram fundamentais para essas aquisições. No mercado interno, a expansão do grupo por todo o País, adquirindo unidades no setor de carne e aves, acabou com pequenos e médios frigoríficos em ritmo alucinante. Destaque que não ficou restrito ao setor de carnes. Expandiram agressivamente em outras áreas da economia. A Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, é controlada pela "holding" JeL (JBS) e teve investimento de R$ 6,2 bilhões. Programou uma segunda unidade com investimento de R$ 11 bilhões. No interior de São Paulo criaram a "Nova Energia", operadora destinada a vender a energia excedente para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

No setor financeiro o grupo JBS é o dono do "Banco Original", classificado entre os 20 maiores do Brasil. Nos últimos meses vem merecendo destaque na publicidade comercial veiculada na mídia escrita e eletrônica. Como se pode constatar o cardápio das investigações da "Operação Bullishi" está fadado a ser muito suculento. Encontrará desde benefícios indevidos à gestão temerária nas suas administrações. As esferas judiciárias, seja na criminal ou na cível, estão fadadas a julgar fatos objetivos decorrentes de relações promíscuas do público e do privado. Retratará a nocividade para a sociedade, quando o conluio do capitalismo de compadrio se transforma em política de Estado.



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



15/05/2017 17h30

JBS e capitalismo de Estado - por Hélio Duque

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Nas eleições gerais de 2014, o grupo JBS (Friboi) doou R$ 366,8 milhões para os candidatos de diferentes partidos. A informação consta de declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para efeito comparativo, os delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que, em 2014, a doação política teria sido de R$ 300 milhões. No legislativo a chamada "bancada do bife" teria eleito 162 deputados federais. Candidatos aos governos estaduais, ao Senado e às presidenciais receberam milionários recursos para suas campanhas. Paralelamente a essa fartura de dinheiro para políticos, o JBS ocupa, entre as empresas ativa no mercado, o primeiro lugar como devedora da previdência social. A sua dívida junto ao INSS é de R$ 1,8 bilhão (a maior dívida histórica no sistema previdenciário é da Varig que deixou um passivo de R$ 3,7 bilhões, mas com a falência tornou-se impossível a cobrança do débito).

O grupo JBS, o maior devedor do sistema previdenciário, justifica que já propôs pagá-la com créditos que acumula junto à Receita Federal. Oficialmente disse: "A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos. O Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa". O conflito envolvendo a empresa, a previdência e a receita federal chega a ser surrealista, pela objetiva razão do nível de relacionamento privilegiado que, a partir de 2007, aquele grupo empresarial vem tendo do governo brasileiro, particularmente junto ao BNDES que alavancou recursos na escala de bilhões de reais para transformá-la na maior empresa mundial de proteína animal.

Na sua composição acionária o BNDES, através a BNDESpar detém 20,4% das suas ações e a Caixa Econômica Federal de 6,9%. O restante da sua composição acionária é assim distribuído: 42,4% pertencem ao acionista controlador; 25,5% aos acionistas minoritários; e, 4,8% de ações na Tesouraria. A fonte é o próprio grupo empresarial. Não obstante os dois agentes públicos serem subscritores de 27,3% do seu capital, em 2016, o governo foi obrigado a impedir a transferência da sede da empresa para a Irlanda. A organização, através a subsidiária JBS Foods Internacional, pretendia fixar o seu domicílio fiscal no Reino Unido, ficando a parte que opera no Brasil como subsidiária.

O BNDES ao vetar a operação considerou que a proposta significaria "desnacionalização da empresa ao transferir para o exterior ativos que representam 85% de sua geração de caixa operacional." A justificativa da transferência para o Reino Unido representaria cinicamente aumento do seu valor de mercado e acesso a empréstimos internacionais mais baratos. Alegavam que a empresa é tratada como integrante de mercado emergente por banqueiros e investidores internacionais. A operação foi desmontada e cancelada. Se concretizada, os seus acionistas brasileiros ficariam submetidos à legislação estrangeira.

Integrante da estratégia (governos Lula e Dilma) de estruturar "campeãs nacionais" do desenvolvimento, o JBS tem sua origem em pequeno frigorífico de Goiás, na década de 50. A partir de 2007, alavancado com recursos do BNDES, além de expandir-se no mercado interno, começou agressivo plano de inserir-se no mercado internacional. No mesmo ano, comprou "Swift Foods" e em 2009, a "Pilgrims", as duas norte-americanas. No mesmo pacote foi comprada a "Smithfield Beef", consolidando posição no mercado de carne bovina e de aves nos EUA. Detém liderança no setor, inclusive no mercado de carnes na Austrália e em outros países. Para esse gigantismo empresarial teve a âncora segura do BNDES, e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na condição de consultor econômico.

Agora, dez anos depois, o TCU (Tribunal de Contas da União), em julgamento que teve unanimidade, constatou que na compra do grupo "Swift Foods", o BNDES fez aporte de 750 milhões de dólares para viabilizar a compra. No seu relatório técnico atesta a existência de irregularidade na aprovação daqueles recursos públicos que representariam R$ 2,4 bilhões em valores atuais. Levando o Ministério Público e a Polícia Federal a deflagrar a "Operação Bullish" (valorização do mercado financeiro) envolvendo o banco de fomento e o grupo JBS que teria recebido R$ 8,1 bilhões para a sua expansão mundial, entre os anos de 2007 e 2011. É um retrato sem retoque do capitalismo estatal brasileiro, muito bem definido pelo economista Rogerio Werneck, professor da PUC/Rio: "O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado."





Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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