16/01/2017 22h12

A barbárie e o sistema prisional - por Hélio Duque

Compartilhe


Na Noruega, o neonazista Anders Behring Breivik, no dia 22 de julho de 2011, explodiu um carro bomba matando 8 pessoas no complexo governamental de Oslo. Ampliando a sua ação terrorista, deslocou-se para Ilha de Utoeya, na região oeste de Oslo, onde a sangue frio, carregando metralhadora automática, assassinou 69 pessoas. Eram jovens que participavam do acampamento da Juventude do Partido Trabalhista Norueguês. No julgamento em primeira instância foi condenado a 22 anos de prisão, podendo ter a sentença prorrogável a ser definido pela Justiça de Noruega.

No Brasil, na primeira semana do ano, a barbárie nas penitenciárias de Manaus e Boa Vista, com várias dezenas de mortos e degolados, colocou na ordem do dia a caótica situação dos presídios brasileiros, onde a guerra de facções criminosas disputando liderança no mercado das drogas ficou patentemente comprovada. Além do sistema de segurança pública prisional ser colocado em cheque, pela corrupção e superlotação de presídios, a sociedade despertou para outra realidade: o sistema penal aplicado pelo Judiciário tem grande responsabilidade no caos prisional brasileiro. O Ministério da Justiça oficializou que, em 2003, havia 240 mil presos, saltando para 622 mil presos em 2015. No último ano, 2016, o numero estimado supera 650 mil presos.

A superlotação dos presídios vem tendo na Lei 11.343, de 2006 (chamada Lei das Drogas), arcabouço jurídico que, na sua linguagem subjetiva, leva muitos magistrados à condenação de penas de 10 anos ou mais, de "usuários" de drogas como "traficantes". O recente Relatório Mundial dos Direitos Humanos da HRW mostra que, no Brasil, 28% dos homens e 64% das mulheres presas estão associados às drogas. Com o agravante de 40% dos presos serem réus primários. A advogada Maria Laura Canineu, diretora brasileira da Human Rights Watch, afirma: "É preciso reformar nossa política de drogas. Um dos principais fatores para superlotação é essa política. Há uma subjetividade em relação ao que é traficante."

Quando membros do poder judiciário mandam para o encarceramento jovens usuários, catalogados como traficantes, estão garantindo recrutamento para organizações criminosas, mão de obra abundante para as redes de tráfico. Tem razão a socióloga Julita Lemgruber: "Estamos transformando infratores que não são perigosos em pessoas perigosas". A advogada Luciana Boiteux, professora de direito criminal da UFRJ, alerta: "Lotamos o sistema com gente de varejo das drogas. Quem ocupa a alta hierarquia do tráfico está solto". (Folha de S.Paulo, 15-1-2017).

Quando são soltos muitos se transformam em militantes e agentes na comercialização da droga, sintonizados com os chefes que conheceram na prisão. Formam redes de distribuição disseminadas na sociedade, onde o consumo vem ocorrendo em um mercado ascendente. O pesquisador César Muñoz, do Human Rights Watch, no Brasil, constata: "Muitas vezes o Juiz decide do seu gabinete, a partir apenas das informações da polícia. Já vi presos que durante dois anos sequer haviam sido levados ao Juiz."

Realidade que leva o sistema prisional no Brasil ser classificado entre os piores do mundo. Agravada pela Lei de Drogas que não estabelece com objetividade e clareza sobre a quantidade de drogas que diferencia o usuário do traficante, deixando ao julgador proferir sentença carregada de subjetividade. A reformulação da Lei 11.343 é um ponto fundamental para combater problemas crônicos das prisões brasileiras, destacadamente a superlotação.

Nesse cenário desesperador, a ministra Cármen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, convocou os 27 presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados para reunião emergencial, objetivando saber quantos presos provisórios existem nas unidades federativas, exigindo que por 90 dias uma força tarefa de cada Tribunal agilize a realização de julgamento dos processos pendentes. Na mesma reunião foi criado um grupo especial integrado por 11 juízes nos vários Estados para identificar os problemas nas diferentes esferas de execução penal.

Esse grupo deveria aprofundar investigação para saber como entram drogas, celulares e armas nas prisões. E meditar sobre a observação do deputado federal Alberto Fraga, na Folha de S.Paulo (13-01-2017): "Outro grave problema é a falta de gestão do sistema. Nem classificação de periculosidade é realizada. Ladrão de galinha fica misturado com assaltante de banco. Um exemplo disse foi o caso de um senhor de 65 anos, preso por não pagar pensão, dividindo a cela com todo tipo de bandido."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


13/12/2016 10h18

Agenda econômica é prioritária - Hélio Duque

Compartilhe


Qual deveria, com prioridade máxima, ser a grande agenda política nacional? Pela gravidade da crise econômica e financeira em que o populismo mergulhou o País, é a agenda econômica. É nela que os políticos brasileiros deveriam priorizar com responsabilidade e urgência. É preciso dizer, com todas as letras, que os Estados e a União estão quebrados. O que os distingue é que o governo federal, ao contrário dos estaduais, pode emitir títulos para saldar os seus compromissos financeiros. A década de irresponsabilidade fiscal, com o gasto público atingindo 45% do PIB, para uma arrecadação tributária de 36%, gerou a quebradeira geral. A recessão econômica era questão de tempo. Não obstante, quando os governos Lula II e Dilma, com consequências perversas aumentaram irresponsavelmente os gastos públicos, a maioria dos brasileiros contemplava e apoiava a farra fiscal.

Nesse último artigo que publico no ano de 2016, reafirmo confiança no futuro do Brasil. Por isso mesmo é oportuno dizer que não existe saída rápida para a crise em que estamos mergulhados. Aqueles governos detonaram os fundamentos da economia construídos penosamente a partir do Plano Real. A relativa robustez que ele gerou, externamente ganhando o grau de investimento, significando bom pagador e internamente com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, foi abandonada. Em seu lugar colocaram uma política econômica anticíclica, fundamentada em abrir o cofre e gastar em um expansionismo fiscal enlouquecedor.

A crise que vivemos é fruto dessa expansão do gasto público indisciplinado, obrigando o governo a buscar o mercado financeiro para tomar dinheiro emprestado com o objetivo de cobrir as contas deficitárias. Eliminado o superávit primário, o déficit nas contas públicas determinou o descontrole da dívida pública que cresceu entre 2008 a 2015, em R$ 2,2 trilhões. Certamente, para alegria do sistema financeiro nacional remunerado regiamente com taxa de juros que atingiu 14,25% ao ano. Além do aumento da carga tributária, o Estado passou a ser financiado pelo rentismo para fazer face aos déficits recorrentes do orçamento público. Aí reside a origem do assustador endividamento público. Os economistas José Ronaldo Souza Júnior e Francisco Santos, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, em estudo demonstram que, com crescimento lento da economia, a dívida pública continuaria crescendo até 2027.

O governo foi feliz ao compor uma equipe econômica de gente competente, mas não tem na área política o seu correspondente. A sua atual base parlamentar, na maioria, foi partícipe da farra populista que levou o Brasil à tragédia. Se na oposição os seus porta-vozes, grandes responsáveis pela tragédia econômica, desavergonhadamente eximem-se da responsabilidade, os apoiadores do governo, em grande número, demonstram serem adeptos do "é dando que se recebe". A Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público à inflação passada, exigiu negociações pesadas. É uma medida fundamental para a retomada futura do equilíbrio das contas públicas. Outras fundamentais reformas, destacadamente a previdenciária, a tributária e a trabalhista são outras prioridades, mas que encontram resistências nas corporações que representam, inclusive no parlamento.

A aprovação da PEC dos gastos foi um avanço. O economista José Marcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, afirma: "Ao sinalizar que os futuros governos terão a responsabilidade constitucional de reduzir os gastos como proporção do PIB quando a economia voltar a crescer e a inflação se estabilizar. Com isso, evitou uma política de arrocho fiscal que aprofundaria ainda mais a recessão." A equipe econômica terá condições de reverter, em médio prazo, o caos econômico. É preciso dizer isso com objetividade para a sociedade. Explicando de maneira didática que a falência de uma política econômica voluntarista produziu o terremoto que nocauteou a economia brasileira.

Nesse cenário desesperador é fundamental, nas manifestações de rua que se multiplicam pelo País, cobrar dos administradores públicos e dos políticos o espírito público. A recuperação dos valores perdidos em tempo recente é fundamental. Essa cidadania ativa exige um Estado ajustado com esses valores. Mas tendo consciência de que a situação herdada na economia era muito mais grave do que se imaginava. Antes de melhorar o cenário econômico e social ainda haverá relativa piora. A sua superação passa pelas reformas inadiáveis que precisam ser feitas e nelas a maior responsabilidade é da classe política brasileira.



Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


05/12/2016 16h39

PMDB jamais será MDB - por Hélio Duque

Compartilhe


As ideologias políticas vêm, a partir da queda do muro de Berlim, sofrendo de crise existencial gradualista. Conglomerados partidários à esquerda e à direita se multiplicam em autêntico carnaval de siglas, levando o multipartidarismo à exaustão. A identificação partidária não frequenta nas disputas eleitorais as aspirações dos eleitores. As alianças estratégicas não se marcam pela coerência, mas simplesmente pelo desejo de conquistar o poder. Nele praticando o axioma que marcou o II Império brasileiro: "Nada mais conservador que um liberal no poder. Nada mais liberal do que um conservador na oposição." Com isso a despolitização da política, com agravantes na sociedade pela desconfiança na atividade pública, passou a ser acontecimento com grande normalidade.

No recente congresso, realizado em Caxambu (MG), pela Associação Nacional de Ciências Sociais, a posição ideológica dos três principais partidos (PMDB, PSDB e PT), mereceu destaque. Os sociólogos Fabiano Santos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo e o pesquisador Leonardo Martins Barbosa, com pontos de vistas diferentes, retrataram a crise dos partidos e os governos de coalisão. O PMDB seria um partido oligárquico e representaria o Brasil arcaico. O PSDB representaria um modelo capitalista menos inclusivo e mais pró-mercado. Já o PT, egresso do mundo do trabalho, estaria vinculado ao conservadorismo por conta da base vinculada à Igreja católica e ao corporativismo sindical. Os demais partidos seriam meras forças auxiliares participantes dos governos de coalisão.

Na mesma época em que se realizava o encontro dos cientistas sociais, em Porto Alegre, o senador Romero Jucá, presidente do PMDB, defendia ampla consulta aos diretórios estaduais do partido. Afirmando: "Queremos deixar de ser partido para ser um movimento. Ou seja, algo mais forte, com uma ação constante. Voltar a ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, que é muito importante para o povo brasileiro. Se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução econômica do país." São palavras delirantes e oportunistas de uma figura que não conheceu a luta do MDB. Na época, servia aos governos biônicos de Moura Cavalcante e Marco Maciel, em Pernambuco. Posteriormente ao governo eleito de Roberto Magalhães. Desembarca em Brasília servindo ao senador Marco Maciel, no governo Sarney, de onde foi guindado a FUNAI e posteriormente com a aprovação pela Constituinte do Território Federal de Roraima em Estado, nomeado interventor no período de transição.

Se no vizinho Amapá, também transformado em Estado, José Sarney instalaria uma Capitania hereditária, elegendo-se senador, em Roraima, o mesmo ocorreria com a família de Romero Jucá. Infelizmente a infecção hospitalar que impediu Tancredo Neves de implantar a Nova República, deu lugar a uma Nova República Oligárquica, onde o PMDB foi desfigurado pelo assalto dos velhos serviçais do autoritarismo e oportunistas em que Romero Jucá é um dos exemplos. Como bem disse o ex-senador gaúcho Pedro Simon: "Ainda bem que Ulysses não está aqui para ver o que fizeram com o legado dele."

O MDB foi uma frente política que agregou todos aqueles que resistiam ao Estado autoritário. Ulysses Guimarães, na sua presidência, repetia sentença de D.Quixote: "Construí uma muralha entre meus apetites e minha honestidade." Exemplificando o que deve ser o dever de um homem público: "Não fazer negócios enquanto mandatário popular; não avalizar títulos; não participar de empresas, nem mesmo em conselhos fiscais; não intermediar operações com repartições ou entre empresas; não ter prepostos no controle de órgãos da burocracia e não ser preposto de nenhum interesse." A vida e o pensamento Ulysses é a negação de tudo aquilo que é o PMDB hoje. Foi exatamente por isso que em 1991 ele foi destituído, numa aliança oportunista que congregava dos "anões do orçamento" aos negociantes da política, da presidência do partido. Colocaram na sua presidência Orestes Quércia, passando a ser escrita uma nova história da legenda que se estende aos dias atuais. Foi o golpe final do espírito ainda existente do velho MDB.

Hoje o PMDB é uma federação regional onde o patrimonialismo e interesses oligárquicos prevalecem. Cabem nos dedos da mão os diretórios regionais que ainda mantém o espírito de resistência, perseguindo um ideário político ético. Essa ínfima minoria é fiel ao espírito do MDB. Ao contrário do PMDB majoritário do Sarney, Renan, Temer e Jucá. O cotidiano da realidade política identificada na opinião pública sabe: MDB é história da redemocratização; PMDB é o retrato de um Brasil arcaico que precisa ser enterrado.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


28/11/2016 19h08

Calamidade e tempestade perfeitas - por Hélio Duque

Compartilhe


"Dinheiro público é como água benta: todos querem colocar a mão". Provérbio italiano de grande atualidade no Brasil. Nos últimos anos a administração pública brasileira divorciou-se da realidade, optando pelo caminho irresponsável da demagogia econômica. Não ficou restrita ao governo federal, estendeu-se por Estados e municípios em verdadeiro festival de gastança. Quando o Rio de Grande do Sul se declara em estado de calamidade financeira e o Rio de Janeiro em caos falimentar, não é obra do destino. Outras unidades federativas, destacadamente Minas Gerais, deverão viver situação de incompatibilidade entre as suas receitas e os gastos mastrodômicos. As contas públicas dos Estados brasileiros foram negligenciadas e mergulhadas nas aventuras populistas do gasto sem limite. Estão colhendo os frutos da irresponsabilidade fiscal. Penalizando as suas populações e os seus servidores.

Esse cenário passa a ser mais grave quando se constata que a crise econômica e financeira está gerando uma tempestade perfeita. Sem rumo e sem credibilidade o bloco dos irresponsáveis fiscais teve no governo federal o grande aliado: gastando o que não tinha e de maneira errada. O descontrole das contas públicas foi a estratégia desenvolvida nos governos Lula II e Dilma Rousseff. Ao abandonar o tripé macroeconômico de cambio flutuante, superávit primário e meta de inflação, jogou a economia brasileira na turbulência de uma crise que levará anos para ser superada.

Três anos de recessão econômica histórica foi o resultado da aventura populista, com o PIB encolhendo em 9%, a renda per capita reduzida em mais de 10% e a taxa de desemprego atingindo 12 milhões de trabalhadores. A partir de 2011, a inflexão no caminho do desastre foi perseguida e aprimorada, com grande apoio, de setores majoritários, da sociedade brasileira. A taxa de juros foi reduzida na marra, igualmente as tarifas de energia elétrica; os combustíveis foram congelados; os Estados e municípios liberados de comprimento das metas fiscais; e bancos federais forçados a se responsabilizar por despesas do orçamento. As contas públicas passaram a ser maquiadas através a "contabilidade criativa". Fez mais: avançou na administração da taxa de cambio, sob o pretexto de dar garantia às exportações. Colocando a economia de cabeça para baixo.

Implantou a chamada "nova matriz econômica", fazendo do ultrapassado nacional-desenvolvimentismo o carro chefe. Escolheu algumas empresas, em diferentes setores, que seriam as campeãs nacionais do desenvolvimento, tendo ancoragem no BNDES. Subsídios foram concedidos a esses grupos e em outros casos a renúncia fiscal, pela isenção de tributos, gerando a conhecida "Bolsa Empresário". Um deles foi Eike Batista e o seu portfólio de várias empresas que tinha o X, como padrão identificador de um tempo de desenvolvimento.

O orçamento da República teve a sua autonomia financeira e administrativa atropelada pela gastança sem limite. Acreditavam que tinham indulgência divina para gastar o que não tinham. Exemplificando: o governo gastava 45% do PIB, inclusive com os juros da dívida pública e arrecadava 36% que é o montante da carga tributária. Levando a dívida pública a disparar em ritmo de crescimento assustador, pelo encolhimento do PIB e déficit recorrente nas contas primárias. A recessão econômica em que estamos mergulhados tem nessa sequencia de desajustes irresponsáveis e privilégios a sua fonte geradora.

Os tempos de bonança que anestesiaram os brasileiros, agora mostram a sua face cruel e, no curto prazo, não aponta um caminho seguro de superação. A ilha de fantasia em que se viu mergulhado na última década, ignorando o Brasil real, produziu a maior recessão econômica da vida republicana. O momento exige e impõe que o País da mentira populista se reencontre com o da verdade. É preciso afirmar, sem nenhum prazer, que viveremos instantes dramáticos para recolocá-lo no estágio de reconstrução que o Brasil real exige. Sem contas públicas equilibradas e em ordem é impossível enxergar crescimento econômico sustentável. Terá o atual governo brasileiro essa consciência? Deveria perseguir a lição deixada por Winston Churchill: "A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações".


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


21/11/2016 19h09

Ministério Público e corrupção sistêmica

Compartilhe


"Ou a política se reforma ou se pode fazer mil Lava Jato que volta tudo de novo", quem afirma é o italiano Gianni Barbacetto. Veio ao Brasil para lançar o livro "Operação Mãos Limpas - A verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato". O autor do prefácio é o juiz Sérgio Moro. Em Curitiba ele destacou: "No Brasil, entendo que há um foro privilegiado para os políticos que está atrapalhando as investigações. Na Itália, durante e como consequência da operação Mãos Limpas, foi abolida a imunidade parlamentar. Parlamentares puderam ser investigados sem que se pedisse autorização do Parlamento. Na Itália, o juiz normal, que julga o traficante de drogas, julga também o político".

Há um século, observava Joaquim Nabuco, a corrupção nas "terras brasilis" é um mal profundo e com raízes viscerais. A estrutura política nacional é permeada por uma visão paternalista e omissa no controle dos atos do poder público. Os poderes do Estado, Legislativo, Executivo e Judiciário, como instituição, não se destacam no enfrentamento dos desvios que levam à corrupção sistêmica. Nos últimos tempos, setores do poder judiciário resolveram fiscalizar, atingindo amplas áreas do executivo e do legislativo, comprovadas pelas operações Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras que tem radiografado uma realidade onde a corrupção pública e privada são matrizes.

No vácuo deixado pelos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário despertando de letargia, através o Ministério Público, com instituições como a Polícia Federal e Receita Federal, em ação conjunta, vem marcando pontos e eficiência no combate à malha da corrupção brasileira. O próprio Ministério da Justiça, ao adotar a chamada "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos", inovou positivamente.

Posteriormente, com a aprovação da Lei 12.850/2013, chamada de "lei do crime organizado", novas técnicas de investigação foram acrescidas à legislação penal.

Proporcionaram no combate ao crime de colarinho branco, o surgimento da colaboração delacional. Chamada popularmente de "delação premiada" permitiu a produção de provas de grande valor. As investigações que vem se multiplicando sem a delação de partícipes dos conluios corruptíveis, não teriam tido êxito. Na Lava Jato, não ficou adstrita ao Brasil, ampliando-se na colaboração internacional responsável por 70 acordos de cooperação, destacadamente junto ao sistema financeiro da Suíça. A ação do Ministério Público Federal foi fundamental com a sua força tarefa que é integrada por 14 procuradores da República. Conversando com o amigo Edson Gradia e relatando esse número de procuradores, ele relembrou a frase de Winston Churchill, na 2ª guerra: "Nunca, tantos deveram tanto a tão poucos".

Evidentemente, não cabe ao Ministério Público ser reformador do Estado, mas sua importância na moralização pública é indiscutível. O artigo 127 da Constituição, acrescido do art.128, define a sua unicidade, com as várias atribuições. No artigo 129, o inciso III diz: "Promover inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos". Não seria o momento de se estruturar uma força tarefa permanente, a exemplo da Lava Jato, para investigar e formatar inquéritos no combate à corrupção? Hoje o Ministério Público Federal possui 1.100 procuradores da República e vem atuando, por muitos dos seus integrantes, institucionalmente, na investigação de desvios e corrupção na área federal.

E o Ministério Público Estadual que é integrado por 11.000 procuradores? Com exceção mínima, vive estágio de letargia. Opera nas unidades federativas com visão contemplativa da realidade. As investigações e apuração de ilicitudes estatais na estrutura dos Estados são mínimas. O ocorrido no Rio de Janeiro, com a detenção de dois ex-governadores e uma vastidão de mal feitos comprovados, ao longo de anos, resta indagar: onde estava o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro? O exemplo pode ser alargado para diferentes Estados brasileiros.

O Ministério Público é o grande advogado da sociedade. Omitir-se nessa função é demitir-se de um dever constitucional. Mesmo sem reformas políticas estruturais é possível avançar na vigilância permanente da União e nas unidades federativas nos desvios e ilicitudes nas diversas administrações. O artigo 129 da Constituição Federal determina que o Ministério Público Federal e Estadual sejam intransigentes defensores da moralidade pública. Por que não estruturar, nos dois níveis, um núcleo especial e permanente na vigilância preventiva dos administradores do dinheiro público?

Quem poderia se colocar em posição contrária seriam os locupletadores do dinheiro público, pela terrível força da corrupção. A outra alternativa é após a Lava Jato, tudo voltar ao que era "d antes no quartel de Abrantes".

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



15/11/2016 18h35

Congresso e anistia dos caixas 2 e 3 - por Hélio Duque

Compartilhe


O espírito suicida de Jim Jones paira sobre o Congresso Nacional. Ele foi o criador, nos EUA, da igreja Templo do Povo, seita pentecostal cristã. Em 1974, dizendo-me perseguido pelo FBI, obteve do governo da Guiana a concessão de grande área de terra. Na região amazônica fundou a comunidade Jonestown. Em 1978, muitos dos seus seguidores queiram abandonar a região. Em 1979, reuniu os fiéis em demoníaca confraternização, servindo um ponche de frutas misturado com veneno. No suicídio coletivo 918 pessoas morreram e o pregador fanático matou-se com um tiro na cabeça.

Ao admitir anistia ampla para o caixa 2, setores do parlamento brasileiro pareceu seguir Jim Jones no suicídio coletivo. Buscam incluir no pacote anticorrupção, em tramitação na Câmara dos Deputados, emenda que anistiaria o caixa 2 dos crimes praticados antes da vigência da nova lei. A primeira tentativa foi em setembro, na calada da noite, apareceu proposta de autor desconhecido, pugnando pela anistia da corrupção. A denúncia da farsa pelo deputado Miro Teixeira, acompanhado por outros parlamentares, impediu a aprovação do indecoroso indulto.

Agora, de maneira suicida para as suas biografias, os defensores da cultura da impunidade unifica o desejo de governistas e oposicionistas de ver descriminalizado o uso do caixa 2 em tempos passados. É preciso dizer com clareza: as doações ilícitas, fruto da ladroagem apontada pela Lava Jato, envolvendo políticos e grandes grupos empresariais, não pode merecer o indulto. Defendem a criminalização para o futuro, isentando o passado, acreditando que estão fortalecendo a democracia brasileira. Na verdade, a urgência de se aprovar uma nova legislação tem endereço certo: além dos políticos já denunciados, o medo decorre de futuras delações que atingiriam centenas de homens públicos investidos de mandatos.

Com a anunciada delação da Odebrecht, centenas de deputados, senadores, governadores, ex-governadores, prefeitos e ex-prefeitos vivem momento de pânico. No situacionismo e nas oposições, o clima é de salva-se quem puder. A doação de dinheiro pelo caixa 2 que irrigou as suas campanhas será oficializada nominativamente na Lava Jato. Daí a urgência de se aprovar logo a anistia para que o próximo natal não se transforme em um portal do inferno. Na relação dos recebedores de recursos ilícitos existiriam entre 100 e 200 políticos. Aprovando a anistia no Congresso Nacional, antes da força tarefa da Lava Jato oficializar a delação da empreiteira, todos estariam salvos de punição legal.

Resta indagar: os seus autores imaginam que a sociedade esclarecida não se mobilizará ante a imoralidade congressual? A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) considera que caixa 2 é crime deplorável quando praticado por agentes públicos. É tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de prisão de 5 anos, como delito de falsidade ideológico. Já a Lei 8.137/1990 define que é crime contra a ordem tributária valores não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização. Definindo que caixa 2 é crime.

Os adeptos da normalidade da corrupção, defensores da anistia, do caixa 2, estão seguindo o ensinamento do então ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, em 2005, no auge do mensalão. Tentando legalizar o ilícito, ele disse: "Tudo não passa de caixa 2 de campanha." O seu espírito está pairando sobre o Congresso Nacional. Observem o que disse o ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): "Os valores desviados são espantosos, são estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo." Legalizar a ilegalidade, ante essa realidade, seria a sublimação do crime.

Querer misturar caixa 1 com caixa 2 é ato indecoroso. A primeira decorre de doações legais para campanhas declaradas à Justiça Eleitoral, não sendo ilegal. A segunda é decorrência de transações corruptas envolvendo governos, partidos, grandes corporações e agentes políticos. O caixa 3 é o mais mortal, como vem demonstrando a Lava Jato. É a corrupção sistêmica para financiamento de esquemas paralelos de poder. Decorre das propinas distribuídas por empresas para políticos e servidores do Estado. A Petrobrás foi vítima do caixa 3, envolvendo servidores e empresários, agora apontados como réus. Muitos com prisão e anos de reclusão definidos pela Justiça. Também com a devolução de partes dos valores gerador da corrupção e o enriquecimento ilícito. A "propina" é a essência do caixa 3.

Políticos apontados como beneficiários do caixa 2 e caixa 3, investidos de foro privilegiado, se aprovada a anistia pretendida, estarão livre, leve e soltos. Graças à conivência criminosa de setores do Congresso Nacional. Sabotar e esvaziar a Operação Lava Jato é o objetivo maior dos corruptos e corruptores.



Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


08/11/2016 09h11

O BNDES e a campeã do desenvolvimento - por Hélio Duque

Compartilhe


A sociedade brasileira tem memória curta, daí o passado ser sempre ignorado. Na década de 50, do século passado, a transição do País rural para uma realidade onde o mundo urbano emergiria, o desenvolvimento foi prioridade na Assessoria Econômica da presidência da República estruturada por Getúlio Vargas. Os economistas Rômulo Almeida e Jesus Soares Pereira seriam os responsáveis pelo lançamento e implementação de políticas estratégicas de desenvolvimento econômico. Tinha presença ativa, também, os economistas Ignácio Rangel e Cleantho de Paiva. Entre 1951 e 1954, nas suas planilhas eram criadas a Petrobrás, o Plano Nacional do Carvão, o Plano de Valorização da Amazônia, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, anos depois teve o S acrescido, passando a ser o BNDES.

Nascido em junho de 1952, se transformaria em um dos mais importantes agente de desenvolvimento em todo o mundo. O seu objetivo seria o financiamento a longo prazo de investimentos na estrutura e infraestrutura brasileira. É o segundo maior banco de desenvolvimento do mundo, atrás apenas do China Development Bank. Estrategicamente é ofertante de crédito subsidiado a taxas de juros inferiores às praticadas pelo mercado, financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 80%, acrescido do PIS-PASEP e aportes do Tesouro Nacional. O custo fiscal, decorrente do subsidio, é repassado para a sociedade produtiva.

A lógica da oferta de crédito de longo prazo para investimentos, com taxas inferiores às do mercado, objetiva assegurar o desenvolvimento para micro, pequenas, médias e grandes empresas. A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) é o referencial nos contratos celebrados. Lamentavelmente, nos últimos anos, o maior valor dos recursos foram destinados às grandes empresas, na proporção de 70%, ficando as micro, pequenas e médias empresas com 30%. O indicativo político na escolha de empresas, nos governos Lula e Dilma, pelo BNDES para o repasse de recursos gerou deformações e privilégios para grandes grupos econômicos. Aquelas micro, pequenas e médias empresas de menor porte econômico, grandes geradores de emprego, ficaram em posição secundária.

Os dois governos resolveram fazer do BNDES uma área fértil para financiar grandes grupos econômicos com dinheiro subsidiado, garantindo interna e externamente bilhões de reais para sustentar a expansão dos seus projetos. A farsa das "campeãs do desenvolvimento" assegurou à famosa "Bolsa Empresário", com o aporte de recursos do Tesouro Nacional no banco no total de R$ 520 bilhões. Entre 2009 a 2014, a distribuição de recursos foi de R$ 354 bilhões. Agora em 2016, o Ministério da Fazenda projeta um custo fiscal de R$ 27 bilhões, no ano, para pagamento de juros, impactando a dívida pública, em função do endividamento do Tesouro.

A nova direção do BNDES tem o desafio de reestruturar e redefinir a sua verdadeira função. Priorizando investimentos na infraestrutura, nas pequenas e médias empresas, limitando a participação nos benefícios, decorrentes dos subsídios, aos grandes grupos econômicos. Pela razão objetiva das grandes empresas terem patrimônio e acesso ao crédito para as negociações impedindo a exótica reestruturação do grupo JBS (Friboi), sinalizou radical mudança de postura. Na sua composição acionária, o JBS tem o BNDESPAR detentor de 20,4% das suas ações, acrescido de mais 6,9% da Caixa Econômica Federal, totalizando 27,3% de recursos públicos. O veto se originou do fato do acionista controlador pretender criar o "JBS Foods International", com sede na Irlanda e suas ações sendo
listadas na Bolsa de Nova York.

Em manifestação oficial, o BNDES considerou textualmente: "Seria uma desnacionalização da empresa". Significaria a transferência para a Irlanda de ativos que se traduzem em 85% da geração de caixa da empresa. A subsidiária brasileira seria integrante da "JBS Foods International". Operando em 22 países, desejava transferir para o exterior o seu núcleo internacional, com reflexo direto na economia nacional. O grupo integra a constelação das apelidadas "campeãs nacionais do desenvolvimento", criadas nos governos Lula e Dilma.

Ao barrar a reestruturação desnacionalizante, em uma empresa que detém 27,3% de dinheiro público na sua composição acionária, o BNDES sinalizou forte compromisso com o desenvolvimento nacional. Alvíssaras!!!




Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



31/10/2016 18h24

O eleitor também é responsável - por Hélio Duque

Compartilhe


Em 1898, o poeta e escritor Olavo Bilac, em jornal da época, denunciava a mentira, a verdade e os eleitores: "Para ser político, é preciso antes de tudo ter força de saber mentir e transigir. Diante do eleitorado, que poderia eu dizer? A verdade? Mas o eleitorado, aceso em justa cólera, me correria à pedradas." Alertava que o eleitor não gosta de quem fala a verdade, preferindo se refastelar na enganação. A responsabilidade da corrupção é lançada sobre o governo, os políticos e os corruptores poderosos, enquistados nos grandes e médios grupos econômicos. O assalto ao dinheiro público teria nessas três variáveis, os únicos responsáveis pela disseminação dos delitos desmoralizantes da estrutura pública. E o eleitor?

Um século depois, em 25 de outubro de 2016, em O Globo, o professor e diretor da Faculdade de Direito, da Fundação Getúlio Vargas-Rio, Joaquim Falcão, destacava responsabilidade do eleitor na escolha dos administradores públicos. Afirmando: "Existe quase um consenso sobre o culpado pela corrupção, pela ineficiência da administração pública, pelos déficits, pelos maus serviços públicos, pela violência. O culpado é o governo. Qualquer que seja. São os políticos. Alguns podem até ser. Mas apenas eles? Afinal, quem os coloca lá são os eleitores. Podem os eleitores lavar às mãos?"

Na origem do que afirmam Bilac e Falcão, está a ausência do debate público na política brasileira. O voto passou a ser mercadoria, manipulado pelo "marketing" gerador da arte de ludibriar, acrescido de outros dois grandes responsáveis: o dinheiro investido na compra de mandatos na escala de bilhões de reais e a fragilidade dos partidos políticos, sem doutrina e sem princípios, verdadeiros armazéns de secos e molhados. Eleitor virou rebanho. Os marqueteiros transformaram as eleições em farsa de lesa cidadania, em benefício dos eleitos para o executivo e legislativo. A ética pública foi jogada na vala comum dos valores descartáveis. Ignoram que, na Grécia, antes da era cristã, Sócrates já advertia que para construir uma casa ou um navio deveria se escolher gente competente, lançando as bases do que seria o "marketing público", na condução da administração do Estado.

Nos dias atuais o "marketing político" defende exatamente o contrário, o Estado pode ser entregue a qualquer um. Ao eliminar o debate público, banindo a discussão dos problemas concretos que afetam no cotidiano a vida dos cidadãos e das famílias, o eleitor transforma-se em massa de manobra. A essa despolitização, em uma sociedade onde o analfabetismo funcional atinge mais da metade da população, o uso de pesquisas eleitorais opera como alavanca na captura dos votantes indecisos. No auge da sua condição de manipulador da vontade popular, o marqueteiro João Santana destacava que as campanhas políticas não devem trabalhar com a ?realidade e a verdade?, mas com "símbolos e o imaginário coletivo". Deve vender o paraíso, ancorado em fatos que sabe ser contrário à verdade. Visa imbecilizar o povo, fazendo do conformismo alienado projeto de poder. O eleitor é, a um só tempo, vítima e participante desse processo delituoso.

A opinião divulgada e publicada de maneira manipulada tem na França, um exemplo acabado: Napoleão Bonaparte, deposto no governo, foi levado preso para a ilha de Elba, no Mediterrâneo. Conseguiu fugir. A imprensa de Paris, mancheteou: "O criminoso fugiu da prisão." Dias depois: "O Facínora desembarca na costa francesa". Ao avançar pelo interior: "O bandido passa por Lyon". Quando chega à capital a manchete era outra: "O Imperador chega a Paris". O vilão fora transformado em herói, demonstrando como a opinião pública pode ser manipulada.

Nas eleições brasileiras, em todos os níveis, a suposta verdade triunfante legitima o cenário, onde a ausência do debate de políticas públicas e do pensamento da cidadania sobre o futuro, fica descartado. Ao invés da "boa nova" dos candidatos, de um tempo onde haveria leite e mel para o povo, o eleitor defronta-se com brutal e injusta realidade. Infelizmente foi vítima de um engano que ajudou a construir quando votou acreditando no nirvana, e nomeando em troca governantes despreparados para o pleno exercício do poder republicano. A "res publica" é lançada nas calendas gregas.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



25/10/2016 16h35

Os governadores e a previdência estadual - por Hélio Duque

Compartilhe


Administrar a folha de pagamento do Estado vem sendo a prioridade dos atuais governadores brasileiros. A crise estrutural nas finanças públicas estaduais tornou-se um drama que aflora no cotidiano da sociedade de maneira nunca vista antes. A agenda das economias públicas estaduais tem na estagnação de déficits crescentes impenetrável caixa preta. O desequilíbrio fiscal que atingiu níveis recordes na estrutura do governo federal se estende praticamente por todas as unidades federativas com roupagem própria. O ciclo de endividamento atingiu padrão de absoluta insuportabilidade, agravado pelo populismo do mundo político. Os programas fantasias das administrações estaduais não resistem mais à realidade.

Acrescente-se o indiscutível despreparo público de vários governadores de Estado. Boa parte está mais preocupada com o seu destino e não com a população que se fazem representar. Sanear as contas públicas, enfrentando com coragem os desafios fundamentais para o futuro, preferem o caminho fácil da propaganda mistificadora. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo de deterioração das finanças públicas. E o mais grave: ele não é único, tem longa fila de governadores que o acompanha, com dramaticidade menor. A média das unidades federativas vive situação falimentar.

Os governos estaduais estão de pires na mão, relembrando a antiga música carnavalesca: "Me dá um dinheiro aí". Os Estados transformaram-se em mendicantes do dinheiro público repassado pelo governo federal. O pagamento de salários e aposentadorias, por exemplo, vem sendo um drama. Nesse caso, a origem está na correção das remunerações maior do que a capacidade de arrecadação estadual. Agravada com o endividamento dos Estados, tendo o Tesouro nacional como avalista de financiamentos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Governos populistas e submetidos às corporações (a exemplo do que ocorria no governo federal) adotaram a irresponsável contabilidade criativa. Agora estão colhendo o fruto.

O governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, vem de constatar que 77% do orçamento é gasto com pessoal e inativos. Eleito pelo PSB, em uma coligação de esquerda, ele explicita que é fundamental uma nova esquerda enfrentar o corporativismo dos sindicatos de uma velha esquerda. Ao assumir o governo reduziu de 38 para 19 o número de secretariais e cortou 5 mil cargos de livre provimento. Exemplifica: "O corporativismo está contribuindo para amplificar e aprofundar as desigualdades sociais. Quando o Estado perde a capacidade de fazer investimentos nas áreas de infraestrutura, por que os recursos estão sendo drenados para o pagamento de salários, estamos aprofundando um cenário de desigualdade social".

Na raiz da crise que afeta as finanças públicas dos 27 Estados brasileiros, o déficit atuarial é o mais grave. O orçamento está engessado, destacadamente nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde a situação é mais grave. Nos demais a situação é de permanente agravamento. Hoje o déficit dos regimes próprios estaduais está por volta de R$ 64 bilhões, podendo em 2020 atingir os R$ 101 bilhões. Na totalidade dos Estados existem 1.440 milhão de servidores aposentados e mais 490 mil pensionistas. Já os servidores ativos são 2,6 milhões, equivalendo a diferença dos ativos e inativos a uma proporção insustentável no médio e longo prazo.

A previdência social dos Estados está quebrada. O que fazer? Na área federal a situação previdenciária é gravíssima. Ao formular projeto de reforma da Previdência, o governo federal passou a ter os governadores como aliados. A primeira alternativa é elevar a contribuição dos servidores dos atuais 11%, nos diferentes níveis de governo, para 14%. Seria gradual de 1% ao ano. As administrações estaduais elevariam a sua contribuição de 22% para 28%, gradualizada a 2% ao ano. Fixando em 65 anos a idade mínima futura para novas aposentadorias. Além de ampla revisão das aposentadorias especiais. O sistema previdenciário dos servidores públicos atingiu o estágio de esgotamento. Se a questão não for enfrentada com competência, a alternativa de calamidade pública será o futuro: não existirão recursos para o seu pagamento.

As irresponsabilidades fiscais dos Estados, com o agravamento da crise econômica, não puderam mais esconder da sociedade as deformações no custeio da máquina pública.



Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


19/10/2016 12h39

Década sem ajuste gerou o caos - por Hélio Duque

Compartilhe


O Brasil está quebrado em função de conflito entre a economia e a política. Seria diferente se um projeto de ajuste fiscal realista, fixando o limite de gastos públicos por dez anos, impedindo seu crescimento acima do PIB (Produto Interno Bruto), tivesse sido aprovado. Os seus formuladores foram os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, em 2005, no governo Lula da Silva. Quando chegou à Casa Civil a economista Dilma Rousseff liquidou o projeto fundamental para o equilíbrio das finanças públicas: "é um ajuste rudimentar". Os dois ministros, ao invés de enfrentar o primarismo e convencer o presidente da República da importância de uma base orçamentária realista, aceitaram a qualificação de rudimentares.

Com o afastamento do governo do ministro Palocci, assumiria a Fazenda, Guido Mantega, adepto da gastança, permaneceria nos governos Lula e Dilma. Eleita presidente, em 2010, Dilma Rousseff, implantaria a desastrada ?nova matriz econômica?, onde o BNDES foi vítima e por extensão toda a sociedade brasileira. Adotaria verdadeiramente uma ?política econômica rudimentar?. O País iria se afundar em dívidas impagáveis, juros na estratosfera, queda de arrecadação, desemprego na escala de vários milhões, renda per capita encolhendo em 10%, dívida pública bruta acima de R$ 4,3 trilhões, levando os Estados federativos a situação pré-falimentar. Tudo isso gerado pelo gasto público irresponsável e aparelhamento do Estado por corporações que usufruíram vantagens de todo tipo: algumas empresariais ganharam o apelido de ?campeãs nacionais do desenvolvimento?. Um dos exemplos, mais não único, foi o empresário Eike Batista e suas empresas simbolizadas no X de multiplicação. Hoje todas elas em situação falimentar. As outras, a ?Lava Jato? está revelando aos brasileiros.

Se em 2005 o ajuste fiscal tivesse sido aprovado, o Brasil não estaria mergulhado no cenário de horror e brutal recessão econômica. A PEC que limita os gastos públicos, agora aprovada na Câmara dos Deputados, poderia ter se transformado em realidade, há onze anos. Em linhas gerais os seus fundamentos básicos já estavam presentes na proposta dos dois ministros do PT. Não obstante, o líder do partido na Câmara, Afonso Florence, ignorando essa realidade, afirmar: ?A aprovação da PEC do teto dos gastos representará o desmonte de todas as políticas públicas do Brasil?. É secundado pela senadora Vanessa Grazziotin, ao qualificar de PEC da maldade: ?O que está ameaçado são os serviços públicos, direito dos mais pobres, dos trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC 241 vota contra o Brasil.? Eles acreditam que o dinheiro público é infinito, desconhecendo que sem o ajuste o resultado será a explosão da inflação, da dívida pública, do desemprego, da falência de empresas e falta de recursos para os investimentos sociais.

A PEC limitadora dos gastos públicos não é entendida, por insondável mistério, por setores da Igreja Católica. Dom Roberto Ferrería Paz, bispo de Campos, a considera ?devastadora e brutal?. Na verdade, mesmo com ajuste, a dívida pública, de acordo com o economista José Márcio Camargo, só vai se estabilizar em 90% do PIB, em 2023. Sem o ajuste ela acumularia déficits e alcançaria 160% do PIB. Demonstrando que no mundo temporal a realidade é diferente do extratemporal. De acordo com a jornalista Miriam Leitão ?o Brasil está com déficit nominal maior do que países como Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia?. Objetivamente: naqueles países o déficit tem variação de 3% a 4% do PIB, no Brasil é de 9,6%.

O despenhadeiro que jogaram o Brasil exigirá muito tempo para a sua retirada. O ajuste das contas públicas é apenas o começo. As reformas na estrutura estatal, destacadamente na previdência, na legislação trabalhista e na área tributária são imprescindíveis. As renúncias tributárias, através desonerações e isenções, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, atingiria o montante de R$ 280 bilhões. Absurdamente significa o dobro do déficit primário previsto pelo governo. Sem o enfrentamento dessas reformas, mesmo com a disciplina dos gastos públicos, o desequilíbrio fiscal estrutural estará presente na economia brasileira.

Para a retomada lenta do crescimento econômico a partir de 2017, o governo não pode tergiversar no objetivo de implantar reformas básicas, nem sempre compreendidas por amplas áreas da sociedade brasileira. Exigirá coragem, determinação e consciência de saber estar construindo para o futuro, o País que o seu povo merece e tem direito.




Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.


Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10




COPYRIGHT CATVE.TV | 2011 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS MOBILE READY