26/06/2017 17h25

STF, PGR e pós-verdade - por Hélio Duque

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"A República investigada e a metralhadora de Joesley" era a manchete de importante jornal brasileiro. Em Salvador, o advogado Antonio Pessoa Cardoso, diante da "declaração premiada" de Joesley Batista, foi certeiro: ?Não se pode aceitar como delator, criminosos confessos que obtém a permissão de autoridades para esmiuçar a vida de seus semelhantes e ?fabricar? provas com gravações e outras artimanhas com o fito exclusivo de livrar-se de processos e da cadeia. A prova preparada com o objetivo de obter o perdão não condiz com o sistema da delação. A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos?.

No mesmo diapasão, o colunista Alcelmo Gois, em ?O Globo? (15-6-2017), adverte: ?Para justificar as regalias recebidas, Joesley diz ter denunciado 1.893 agentes políticos contra 70 dedurados por Marcelo Odebrecht, 50 por Ricardo Pessoa, 32 por Otávio Azevedo e 31 por Sérgio Machado. Ora, se ele corrompeu mais gente merece punição maior, certo??. Na ?Folha de S.Paulo? (19-06-2017), o jornalista Vinicius Mota, registra: ?Quando não há limites para a delação, o conjunto de incentivos que deveria levar ao bem maior para a sociedade entra em parafuso. A esperteza de criminosos confessos, entretanto, vão alargando as fronteiras do instituto no Brasil. Se delinquir, delate? O empresário Flávio Rocha, presidente do Grupo Riachuelo, vai mais longe alertando sobre a cumplicidade de Janot com o Friboi Joesley.

Já o editor de livros Carlos Andreazza (O Globo, 20-6-2017), recorre à história: ?Escolhido por Dilma Rousseff e reconduzido ao cargo por ela, Janot é hoje o homem mais poderoso do Brasil, trabalhador incansável por fazer justiça, guerreiro cujo entusiasmo por acusar poderosos é outro desde que o PT saiu do Planalto. Eis aí um patriota a quem o impeachment liberou?. As citações demonstram que os benefícios exagerados concedidos pela PGR e, agora, homologados parcialmente pelo STF, não é matéria consensual na sociedade. Alguns ministros da corte votaram pelo respeito legal ao princípio das delações, mas destacaram que no caso JBS, se sólidas provas factuais não se sustentarem, a anulação dos benefícios pessoais obtidos poderá acontecer.

A rigor, na vida republicana brasileira, a corrupção sistêmica alastrou-se pelas artérias da nação. E tem na sua estrutura de poder, em todos os níveis, o principal responsável. É muito mais ampla do que os fatos até agora investigados vem comprovando. A aliança de corruptores o corruptos no Brasil não mais é fato recente, mas na dimensão transoceânica que vicejou na última década e meia, é inédita. O dinheiro público foi drenado e assaltado em velocidade de ?fórmula 1?. Grupos oportunistas apelidados de campeões nacionais do desenvolvimento deitaram e rolaram. Quem se lembra de Eike Batista, que queria ser o homem mais rico do mundo? Suas empresas viraram pó e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Os outros Batista, os irmãos Joesley e Wesley, montaram a maior empresa do mundo em proteína animal, com dinheiro público. De média empresa em 2003, a JBS em 2006 já faturava R$ 4 bilhões. Graças ao financiamento público em escala incontrolável e sociedade com o BNDES, que detém 22% do seu capital e a Caixa Econômica, com 5%, totaliza 27% de dinheiro do contribuinte na empresa. O que impediu a transferência da sede JBS para a Irlanda. Os seus controladores são donos de 44% das suas ações e os acionistas minoritários ficam com 29%. A sua dívida bruta é de R$ 58,6 bilhões com vencimento de 31% nos próximos 12 meses.

Para a sua expansão internacional comprou, nos EUA, o grupo Swift, por 2,7 bilhões de dólares, com recursos integrais do BNDES. Na compra do grupo Alpargatas, no valor de R$ 2,3 bilhões, o dinheiro foi da Caixa Econômica Federal. Na fábrica de celulose Eldorado, os recursos foram do Fundo de Investimento do FGTS (patrimônio dos trabalhadores) e dos Fundos de Pensão Petros(Petrobrás); Previ (Banco do Brasil); e Funcef (Caixa Econômica). A dívida total da Eldorado é de R$ 8,5 bilhões. O Banco Original do JBS tem dívida de R$ 3,5 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). E o seu patrimônio líquido é de R$ 2,7 bilhões. Nas linhas de crédito para o exterior que oxigena os negócios o Banco do Brasil garante R$ 5 bilhões; a Caixa Econômica, R$ 10 bilhões; o Santander R$ 4,5 bilhões; o Bradesco, R$ 3,2 bilhões; e o Itaú, R$ 1,5 bilhões.

Foi vivendo essa realidade de sufoco financeiro, além de 5 operações da Polícia Federal de combate à corrupção, que Joesley Batista procurou a PGR, em Brasília, para fazer a ?declaração premiada?. O presidente da República, Michel Temer, conhecedor e partícipe dessa realidade como vice-presidente de Dilma Rousseff, recebeu na calada da noite o empresário malfeitor no Palácio do Jaburu, sendo gravado em conversas imorais e antirrepublicanas. Na outra ponta, o candidato presidencial do PSDB, Aécio Neves, igualmente gravado buscando vantagens financeiras. Levando o Brasil a viver a presente crise. A PGR e o STF, vivendo em tempo de ?pós-verdade?, apesar dos ilícitos do empresário marginal, garantiu ao réu anistia ampla, geral e irrestrita. Inacreditável.



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



12/06/2017 18h21

"Res publica" não é "cosa nostra" - por Hélio Duque

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Na formação nacional a corrupção sistêmica nunca foi tão radiografada, demonstrando que está enraizada e penetrando como doença grave nas vísceras da nação, levando a força tarefa da Operação Lava Jato a ser referência na tentativa de regeneração nacional. Focada inicialmente no assalto oficial à Petrobrás, teve desdobramentos comprovando o contubérnio público e privado. Os corruptores privados e os corruptos estatais capturaram o Estado brasileiro. A "res publica" foi transformada em verdadeira "cosa nostra". Adonaram-se do estado em proveito próprio.

Não é sem propósito que a ampla aliança dos corruptos e corruptores tente, com manobras indecorosas, combater e tentar anular as punições decorrentes das investigações. No executivo, no legislativo, nas áreas empresariais desonestas e setores do judiciário a estratégia é sabotar as apurações. O recente julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, deixou claro. Acham-se injustiçados e, pela voz dos seus advogados, dizem-se perseguidos e vítimas de crimes que não cometeram. Prática comum no mundo da marginalidade, onde todo criminoso acha-se inocente. Outros, ante as evidências comprovadas de delitos nas investigações, buscam o caminho das -colaborações premiadas. Existente no direito anglo saxônico há décadas e usual no judiciário dos EUA. O delator, ao nominar os seus crimes, introduz novos fatos, fortalecendo as apurações. Ao detalhar o caminho da corrupção, o delator passa a gozar de benefícios na futura punição.

A mais polêmica foi protagonizada pelos irmãos Batista, do grupo JBS. Sabedores que cinco operações do Ministério Público e Polícia Federal estavam em desenvolvimento, procuraram a PGR (Procuradoria Geral da República) e se ofereceram para denunciar a rede de corrupção em que estavam envolvidos. Ao gravar conversas com o presidente da República e o senador candidato da oposição derrotada na última eleição presidencial, demonstrou a promiscuidade daqueles homens públicos em que se curvaram ao poder do dinheiro. Outros diretores, constantes dos anexos, detalharam fatos escabrosos, envolvendo a estrutura do poder na República e nos Estados, nominando alguns governadores.

Consciências eram compradas com a mesma naturalidade de se estar adquirindo um rebanho bovino. O principal delator Joesley Batista, obteria no acordo de leniência vantagens e benefícios inusuais. Fugindo do padrão estabelecido em outras delações. No próprio Ministério Público vozes críticas condenando os privilégios excessivos, se fizeram ouvir. Dois procuradores da República, candidatos à chefia da PGR, não se omitiram. Foram eles: Eitel Santiago, entendendo que "o Ministério Público se precipitou e o acordo não merece os benefícios que tiveram" e a ex-vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, que foi direta: "Se alguém faz uma delação premiada, não é para que não se sujeite a nenhum tipo de punição."

Sem nenhuma perplexidade, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, extrapolando as suas funções de servidor da nação, garantiu aos delatores ampla, geral e intocável anistia. Justificando: "O sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação". Produziu um ataque infeliz e inominável à força tarefa da Lava Jato, onde competentes e minuciosas investigações, vem corroendo os pilares da corrupção sistêmica. E o juiz Sergio Moro, respeitando e aplicando a lei penal com equilíbrio e bom senso. Ato contínuo Janot encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), todo o processo da JBS. A decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que deveria ter encaminhado ao plenário da Corte, garantiu que os réus ficariam isentos de qualquer processo penal na Justiça brasileira.

O polêmico perdão a crimes capazes de render dezenas de anos de cadeia está indignando a sociedade brasileira e alimentando esperança entre os malandros de colarinho branco que vem se movimentando em tentativa de desgaste e desmoralização das investigações. Articulam no legislativo, no executivo e até em áreas judiciárias manobras desesperadas objetivando enfraquecer e até anular as já proferidas e as futuras punições. A PGR e o STF, através ministro, deram aos corruptos brasileiros um falacioso argumento. Um combustível tóxico para os conspiradores contra o Estado de Direito.

Nesse cenário trágico, a opinião pública não pode se omitir no apoio integral às forças vivas que combatem a corrupção. Não pode servir de anestesia e perda de confiança no sistema judiciário, ver até agora, o momento feliz dos irmãos do JBS. A sociedade contempla infeliz e em momento de tristeza o perdão concedido, por setores do próprio judiciário. Os autores de crimes ativos de corrupção com o dinheiro público, chamado de "o calote do século" não podem usufruir das vantagens indecorosas com que foram premiados. Resta o STF, pela maioria dos seus integrantes, modificar a decisão monocrática tomada. Não ocorrendo e sendo mantida, alimentará o jargão popular de que o crime compensa.




Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



05/06/2017 17h12

A hemiplegia moral brasileira - por Hélio Duque

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Vivendo clima de guerra civil semântica, a sociedade brasileira está engolfada em um debate torto: de um lado, uma extrema direita apoplética, do outro uma extrema esquerda que explora pseudomarxismo e catecismo de sacristia. Atropelaram a contribuição que uma direita moderna e uma esquerda democrática poderiam oferecer nos desafios em que está mergulhada a realidade nacional. A centro-direita e a centro-esquerda, comprometidas com diferentes visões, mas protagonistas da vida política, foram atropeladas. Os conflitos ultrapassaram o terreno da política para se espraiarem no ambiente das relações pessoais e familiares. Impor aos outros a sua verdade é uma coação ideológica embrutecedora que permeia a atual vida brasileira. Na coletividade a coragem de ser livre, viver a liberdade com independência é dever elementar. Na democracia, o debate, a divergência, a alternância de poder está na sua essência. O contrário é deixar-se levar na onda entrando na correnteza da mistificação, cultivando a mediocridade inútil. É uma forma de hemiplegia moral.

Não se pensa em construir o Brasil do futuro, cultiva-se o Brasil arcaico, onde as ideias não florescem e em seu lugar o ódio, a raiva e a incompetência encontra terreno fértil. A sociedade torna-se amorfa alimentando sua esperança em falsos salvadores da Pátria. Caminho seguro para vender sonhos em um estado paternalista que possa mobilizar a população. É caminho certo para o desastre se as propostas populistas prevalecerem no cenário político de 2018, quando das eleições presidenciais. É rota segura para nos levar ao naufrágio, ao invés da prosperidade.

O avanço de um tipo de imprensa marrom nas redes sociais vem mudando os cenários políticos, éticos e culturais, possibilitando que muitos se sintam em condições de opinar sobre tudo. Informação não é formação, ajudando a ampliar o índice de analfabetismo funcional. No Brasil está presente em dois terços da população. Mentiras, verdades camufladas e ataques pessoais em escala crescente se multiplicam. Agravada com a falência da política tradicional, onde a ausência de verdadeiros homens de Estado, corajosos no enfrentamento dos desafios da governabilidade, se faz presente. Com o derretimento do sistema da representação popular, onde a falta de partidos políticos doutrinários e com projeto histórico para o País, o quadro se agrava. Demitiram-se de protagonizar a aspiração da política verdadeira, onde o bem comum é ponto inegociável. É importante diferenciar política de políticos. Sem política é impossível a sobrevivência da sociedade.

O professor Roberto Romano, de Ética Política da Unicamp, analisando o Legislativo, foi certeiro: "As chamadas bancadas do Congresso são reuniões de lobbies que vão de interesses econômicos e religiosos. São pessoas que não representam o eleitor indiferenciado, formal, mas interesses materiais muito específicos e opostos a outros interesses que foram preteridos. Isso traz problemas sérios, até mesmo ao desenvolvimento econômico." Em tradução direta significa que a ação política praticada, em vastos setores, não tem compromisso com a população. Mas é preciso destacar que nela ainda habita homens e mulheres honestos, competentes e dotados de espírito público. A restauração da verdadeira política tem neles a esperança de construção de realidade diferente do presente que vivemos. Enxergando o futuro.

Ante os escândalos recorrentes de corrupção que vem marcando o tempo atual no Brasil, o professor José de Souza Martins, da USP, constata que somos muito originais: temos a "corrupção altruísta", a "corrupção cívica", que pode dilapidar o patrimônio do Estado e a "corrupção Robin Hood", que visaria o bem comum. Com ironia afirma: "Corrupção de esquerda não é corrupção. Corrupção de esquerda é corrupção para o bem, não é para enriquecimento privado. Tem esse equívoco permeando todo esse processo. Isso é um tremendo equívoco, porque é corrupção do mesmo jeito."

Encarneirada nessa realidade, onde corrupção é adjetivada, boa parte da classe política está mais preocupada com o seu destino e não com a sociedade que se fazem representar, submetem-se as Odebrechts e JBSs. Os interesses do País são secundários. Sanear contas públicas, modernizar o Estado com reformas, garantindo a retomada do crescimento econômico, deixa de ser programa de governo. A luta pelo poder a qualquer preço passa a ser a meta dos arengueiros ideológicos à esquerda e à direita. O dragão do radicalismo despreparado e incompetente acha-se no direito de traçar o caminho do futuro da sociedade, com omissão inconsciente da grande maioria dos brasileiros.



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




29/05/2017 17h51

PGR-leniência e impunidade - por Hélio Duque

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Guardião da Constituição, o STF precisa rever o acordo de leniência homologado com os irmãos Joesley e Wesley Batista. Em nome da dignidade nacional e da moralidade pública. A desproporcionalidade na aplicação da lei, nas duas grandes centrais de corrupção sistêmica, Odebrecht e JBS, é flagrante. O empresário e Marcelo Odebrecht está preso, há quase dois anos, em Curitiba. Condenado a dez anos, cumprirá sete anos com tornozeleira eletrônica e posteriormente em regime domiciliar. O pai, Emílio Odebrecht, foi condenado a quatro anos em prisão domiciliar. A multa que pagará será na escala de bilhões de reais.

Paralelamente, os diretores do JBS, compradores de políticos como se compra gado, envolvidos em corrupção oceânica com o dinheiro público jorrando como onda do mar, ganharam privilégios indecorosos: autêntico "crème de la crème". Imunidade legal e garantia jurídica vetando a abertura de processos sobre os crimes em que foram ativos participantes. A multa simbólica fixada foi de R$ 225 milhões, homologada pelo ministro do STF, Edson Fachin. Recebendo autorização de se ausentar do País, Joesley, imediatamente embarcou, no jato particular, para os EUA, acompanhado de Ricardo Saud, antigo pupilo e assessor do folclórico deputado Severino Cavalcanti, cassado da presidência da Câmara por recebimento de propina. Em Brasília, conhecido como homem da mala, é o diretor de Relações Institucionais do JBS e tratado pela imprensa de executivo de sucesso. A dualidade jurídica nas penas aplicadas não encontra amparo nem no "Código de Hamurábi".

Eivada de suspeição, a colaboração dos irmãos Joesley e Wesley, junto à PGR (Procuradora Geral da República) tem roteiro envolvendo personagens da área pública na sua estruturação. Registrado pela imprensa e nunca desmentido, o acordo de leniência negociado foge a qualquer padrão nas operações de combate à corrupção pública e privada brasileira.

No dicionário de Aurélio Buarque de Hollanda, suspeição tem essa definição: "Situação, expressa em lei, que impede juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos funcionarem no processo em que ele ocorra." Na delação da JBS, o seu diretor jurídico Francisco Assis e Silva, em 19 de fevereiro, teria contatado servidores públicos que investigavam a empresa para dar "aula de delação" aos irmãos Batista. Seriam dois integrantes da "Operação Greenfield", onde a empresa está sendo investigada. Os professores teriam sido o procurador da República, Anselmo Lopes e a delegada da Polícia Federal, Rúbia Pinheiro.

E tem mais: o procurador da República, Marcelo Miller, integrante do Grupo de Trabalho da Lava Jato, em Brasília, braço direito de Rodrigo Janot, em 6 de março, deixou o Ministério Público Federal. Não respeitou o princípio jurídico e ético da quarentena, passando imediatamente a advogar no escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado pela holding JeL (JBS) para negociar o acordo de leniência. A PGR justificou-se que o ex-procurador não teria participado das negociações que sedimentaram a "colaboração premiada". Como diria o poeta "palavras ao vento, voai". Joesley Batista cooptou como informante no Ministério Público Federal, outro procurador da República, Angelo Goulart Villela. O servidor corrompido foi demitido e cumpre temporada prisional.

No futuro os corruptos, quando optarem por "colaboração premiada", devem procurar a PGR, em Brasília. A punição será suave e os benefícios vantajosos. No ano passado, o felizardo foi o corrupto Sérgio Machado, dirigente da Transpetro, um dos núcleos de negociatas na Petrobrás. A exemplo de Joesley Batista, saiu de gravador em punho registrando conversas com o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros, Edson Lobão e Romero Jucá. Afirmando ter repassado aos quatro R$ 70 milhões. Nos doze anos em que dirigiu a estatal delatava ter desviado R$ 100 milhões ao PMDB.

Homologada em maio de 2016, a colaboração de Sérgio Machado, estabeleceu 2 anos e 3 meses de prisão, com tornozeleira, na sua confortável residência em Fortaleza. O felizardo corrupto recebeu multa de R$ 75 milhões e obteve garantia de suspensão de investigação sobre os filhos. Um deles, Expedido Machado da Ponte Neto, administrava uma "off-shore" (contas bancárias que ocultam a origem do dinheiro) em Londres, onde teria investido 21 milhões de libras (R$ 92 milhões), em quatro imóveis na Inglaterra. O primeiro, em Londres, um prédio de escritório por 7,2 milhões de libras (R$ 32 milhões); o segundo, uma propriedade em Leeds, no norte de Londres, por 6 milhões de libras (R$ 26,8 milhões); o terceiro, apartamento no bairro nobre de Mayfaír, por 1,8 milhão de libras (R$ 8,2 milhões); e a quarta propriedade, a compra de um imóvel no centro de Londres no valor de 7,2 milhões de libras (R$ 26,7 milhões). Os investimentos imobiliários no Reino Unido foram publicados pelo conceituado jornal inglês "The Guardian". O filho está dispensado de prestar qualquer esclarecimento oficial.

Em surpreendente artigo na Folha de São Paulo (25-05-2017), por título "O custo de romper o círculo da corrupção", o chefe da PGR, Rodrigo Janot, constatou: "Fui taxado de irresponsável".



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



22/05/2017 17h19

O poderoso chefão da JBS - por Hélio Duque

"Não existe dinheiro bom ou dinheiro ruim. Existe apenas dinheiro". - gangster Lucky

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A máfia é um grupo inescrupuloso, atua de forma oculta e o objetivo é infiltrar nas instituições civis e públicas. A organização criminosa busca riqueza e poder lastreada na corrupção. Um dos personagens do filme "O Poderoso Chefão" diz: "Neste País a primeira coisa é ter dinheiro. Quando você tem dinheiro você tem poder". No Brasil, o ensinamento dos mafiosos, nos últimos anos, expandiu nos poderes executivo e legislativo. Acreditavam na "omertá", o código de silêncio mafioso. Grupos econômicos e empresários expropriadores de dinheiro público aliaram-se à elite política em projeto criminoso. Capturaram o Estado, em todos os níveis, fortalecendo a aliança de corruptores e corruptos, tendo na "propina" o gerador do enriquecimento ilícito de empresários, políticos, servidores públicos e afins.

Felizmente, o código de silêncio da "omertá", não funcionou graças à Operação Lava Jato. O que levou os ladravazes a buscar as "colaborações premiadas". A corrupção sistêmica revelaria fatos inacreditáveis. Na última semana tornou-se pública a delação do JBS, feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O "capo" Joesley, de posse de gravador escondido, registrou em áudio diálogos imorais e constrangedores. Foi à residência presidencial e atingiu o Presidente da República, Michel Temer, de maneira mortal. A liturgia foi atropelada pelo contubérnio público-privado. Ampliando para a área de vídeos gravou o candidato presidencial do PSDB, senador Aécio Neves, marcando-o como arrecadador de propinas. Felizmente o saudoso Tancredo Neves morreu há 32 anos. Dele, o neto Aécio herdou unicamente o sobrenome.

"Toda sociedade tem o criminoso que merece", dizia Robert Kennedy, ocupante da pasta da Justiça, no governo dos EUA. Antevia o que ocorreria no Brasil. Anestesiada pela euforia populista do "nunca antes da história desse País", majoritariamente, a sociedade brasileira não enxergou o projeto nefasto de poder que se desenvolvia. Os criminosos, nas áreas políticas e empresariais fizeram da corrupção institucionalizada prática comum. O grupo JBS de Joesley Batista foi gerado e expandido nesse cenário entristecedor. Do quase nada, transformou-se na maior empresa mundial de proteína animal. Sustentada no dinheiro público e nas incestuosas relações com os poderes executivo e legislativo. Corrompeu, pagou propinas a roldo, multiplicando o "festejado" empreendedorismo - em várias áreas da economia brasileira.

Nos textos publicados, "JBS e Capitalismo de Estado", I e II, didaticamente sistematizamos as relações espúrias e o portfólio empresarial do grupo. Malandramente Joesley Batista, sabedor das adiantadas investigações do Ministério Público e da Política Federal, sobre a sua empresa, preparou a tocaia traiçoeira. Clandestinamente o presidente Temer e o senador Aécio foram gravados em conversas antirrepublicanas. Com o material gravado buscou a PGR (Procuradoria Geral da República), oferecendo-se para fazer "colaboração premiada". Além dos políticos, no poder judiciário afirmava ter comprado juiz, juiz-substituto e um procurador da República.

Nos depoimentos da JBS, a corrupção e a sem vergonhice de homens públicos é estarrecedora. Lamentavelmente, sem maiores apurações dos crimes e ilícitos econômicos e financeiros dos empresários, o STF (Supremo Tribunal Federal), monocraticamente pela ação do ministro Edson Fachin, homologou a delação de Joesley Batista e diretores. Estabelecendo multa de R$ 225 milhões no acordo de leniência. Comprovando que o crime compensa no Brasil. E mais: receberam imunidade total, além de garantia jurídica de proibição de abertura de processo sobre os crimes em que foram ativos participantes. Saíram livres, leves e soltos. O "capo" Joesley, vitorioso, embarcou no jato particular para o exterior, onde disse textualmente "estar escandalizado com a corrupção brasileira". Em ato de cinismo, demonstrou seu caráter deformado e marginal.

Na semana anterior em que a delação se tornaria pública, o JBS invadiu o mercado de câmbio comprando dólares e no mercado de capitais vendendo as suas ações, sabia que se desvalorizariam. Calcula-se que na operação ficaram mais ricos, com ganhos que se aproximam de R$ 1 bilhão. No dia seguinte às delações publicadas as ações sofreram forte desvalorização e o dólar elevada valorização. A multa arbitrada será paga com os ganhos da compra de dólares, adquiridos a R$ 3,13 e vendidos a R$ 3,40. Caracterizando nas duas operações crimes financeiros definidos como "Insite information" e "Inside trading". A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) não pode se omitir e deve investigar o delito. Ante essa realidade surrealista, o Ministério Público Federal, incomodado com a homologação pelo STF e com o valor da multa leniente, reagiu, lutando para que o total da multa seja de R$ 11,169 bilhões.

A suave e amiga punição ao grupo corruptor indicou o caminho livre para prosseguimento na jornada empresarial vitoriosa do JBS, onde não existe ética nem valores morais, e o seu "capo" Joesley Batista, com imunidade garantida pelo STF, acreditando que dinheiro não corrompe, é apenas dinheiro.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




18/05/2017 17h49

JBS e capitalismo de Estado (2) - por Hélio Duque

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Motivado pela "Operação Bullish", escrevo o capítulo II de uma triste história de fraude, suborno e corrupção. Radiografando a apropriação do Estado por grupos corporativos nas relações econômicas espúrias com o poder político. O adultério envolvendo os interesses do setor privado com o público assumiu proporções de escândalo. Nos últimos anos o BNDES (2008 a 2014), foi o instrumento para sustentar grupos empresariais que se auto intitulavam "campeãs do desenvolvimento". As empresas adjetivadas de "players", em condições privilegiadas, receberam o montante de R$ 400 bilhões. O economista e físico Samuel Pessoa, associado à Fundação Getúlio Vargas, traduz o que significa esse volume de dinheiro: "O Plano Marshall, entre 1948 e 1951, para reconstrução de 16 países da Europa, após a II Guerra Mundial, custou aos EUA US$ 13 bilhões. Atualizado, aos preços atuais, significaria US$ 100 bilhões. Com o dólar cotado a R$ 3,15, representaria R$ 315 bilhões". No Brasil gastamos mais do que o "Plano Marshall" na concessão de crédito subsidiado aos grupos econômicos com bom relacionamento com o poder governante.

A Operação Bullish, da Polícia Federal enfoca as relações do grupo JBS e o BNDES. Ela é o prosseguimento das operações Sépsis, Greenfield, Cui Bono e Carne Fraca, todas envolvendo as empresas controladas pela holding JeL (JBS). As quatro operações policiais anteriores tem esse perfil: Sépsis, investiga recursos suspeitos para a empresa; Eldorado Celulose (JBS) no fundo de investimento do FGTS; Greenfield, recursos irregulares para a Eldorado, dos Fundos de Pensão das estatais; Cui Bono, esquema de concessão de crédito pela Caixa Econômica, com propina para políticos; e, Carne Fraca, esquema de corrupção para fiscais do Ministério da Agricultura, responsáveis pela liberação de carnes adulteradas. Todas envolvendo recursos financeiros e interesses assustadores.

A expansão vertiginosa, a partir de 2007, do grupo de frigoríficos é autêntico milagre brasileiro. Para dimensionar essa realidade em números examinem a "performance" das suas receitas em período de oito anos. Em 2009, a receita bruta foi de R$ 34,9 bilhões, dando o salto de cinco vezes no faturamento em relação a 2016, atingindo R$ 170,3 bilhões. Em nove anos, de 2007 a 2016, o patrimônio do JBS cresceu 17 vezes. A "Operação Bullish" está investigando, por suspeita de irregularidade, a aprovação somente no BNDES, de financiamento de R$ 8,1 bilhões. Deverá ampliar o raio das investigações para outros bancos, além dos Fundos de Pensão e várias agências governamentais.

As perícias técnicas da Polícia Federal constataram nas operações do grupo com o BNDES a dispensa, em alguns projetos, de garantias reais para os empréstimos. Os investigadores acreditam que a "Projeto Consultoria", empresa do ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teve muita influência: A PF suspeita que Palocci tenha sido o mentor da JBS ter se tornado a maior empresa de proteína animal no mundo, a partir da fusão bilionária com o grupo Bertin, até então o maior frigorífico do País. A negociata está sendo agora motivo de ação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pedindo o cancelamento da fusão por alegação de fraudes fiscais e societárias, já que o grupo Bertin devia ao fisco nacional R$ 4 bilhões.

No mercado externo, com a criação da JBS Foods International, nos EUA, foram compradas plantas industriais norte americanas no setor de carnes e aves. O mesmo ocorrendo na Austrália. Os recursos do BNDES foram fundamentais para essas aquisições. No mercado interno, a expansão do grupo por todo o País, adquirindo unidades no setor de carne e aves, acabou com pequenos e médios frigoríficos em ritmo alucinante. Destaque que não ficou restrito ao setor de carnes. Expandiram agressivamente em outras áreas da economia. A Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, é controlada pela "holding" JeL (JBS) e teve investimento de R$ 6,2 bilhões. Programou uma segunda unidade com investimento de R$ 11 bilhões. No interior de São Paulo criaram a "Nova Energia", operadora destinada a vender a energia excedente para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

No setor financeiro o grupo JBS é o dono do "Banco Original", classificado entre os 20 maiores do Brasil. Nos últimos meses vem merecendo destaque na publicidade comercial veiculada na mídia escrita e eletrônica. Como se pode constatar o cardápio das investigações da "Operação Bullishi" está fadado a ser muito suculento. Encontrará desde benefícios indevidos à gestão temerária nas suas administrações. As esferas judiciárias, seja na criminal ou na cível, estão fadadas a julgar fatos objetivos decorrentes de relações promíscuas do público e do privado. Retratará a nocividade para a sociedade, quando o conluio do capitalismo de compadrio se transforma em política de Estado.



Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



15/05/2017 17h30

JBS e capitalismo de Estado - por Hélio Duque

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Nas eleições gerais de 2014, o grupo JBS (Friboi) doou R$ 366,8 milhões para os candidatos de diferentes partidos. A informação consta de declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para efeito comparativo, os delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que, em 2014, a doação política teria sido de R$ 300 milhões. No legislativo a chamada "bancada do bife" teria eleito 162 deputados federais. Candidatos aos governos estaduais, ao Senado e às presidenciais receberam milionários recursos para suas campanhas. Paralelamente a essa fartura de dinheiro para políticos, o JBS ocupa, entre as empresas ativa no mercado, o primeiro lugar como devedora da previdência social. A sua dívida junto ao INSS é de R$ 1,8 bilhão (a maior dívida histórica no sistema previdenciário é da Varig que deixou um passivo de R$ 3,7 bilhões, mas com a falência tornou-se impossível a cobrança do débito).

O grupo JBS, o maior devedor do sistema previdenciário, justifica que já propôs pagá-la com créditos que acumula junto à Receita Federal. Oficialmente disse: "A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos. O Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa". O conflito envolvendo a empresa, a previdência e a receita federal chega a ser surrealista, pela objetiva razão do nível de relacionamento privilegiado que, a partir de 2007, aquele grupo empresarial vem tendo do governo brasileiro, particularmente junto ao BNDES que alavancou recursos na escala de bilhões de reais para transformá-la na maior empresa mundial de proteína animal.

Na sua composição acionária o BNDES, através a BNDESpar detém 20,4% das suas ações e a Caixa Econômica Federal de 6,9%. O restante da sua composição acionária é assim distribuído: 42,4% pertencem ao acionista controlador; 25,5% aos acionistas minoritários; e, 4,8% de ações na Tesouraria. A fonte é o próprio grupo empresarial. Não obstante os dois agentes públicos serem subscritores de 27,3% do seu capital, em 2016, o governo foi obrigado a impedir a transferência da sede da empresa para a Irlanda. A organização, através a subsidiária JBS Foods Internacional, pretendia fixar o seu domicílio fiscal no Reino Unido, ficando a parte que opera no Brasil como subsidiária.

O BNDES ao vetar a operação considerou que a proposta significaria "desnacionalização da empresa ao transferir para o exterior ativos que representam 85% de sua geração de caixa operacional." A justificativa da transferência para o Reino Unido representaria cinicamente aumento do seu valor de mercado e acesso a empréstimos internacionais mais baratos. Alegavam que a empresa é tratada como integrante de mercado emergente por banqueiros e investidores internacionais. A operação foi desmontada e cancelada. Se concretizada, os seus acionistas brasileiros ficariam submetidos à legislação estrangeira.

Integrante da estratégia (governos Lula e Dilma) de estruturar "campeãs nacionais" do desenvolvimento, o JBS tem sua origem em pequeno frigorífico de Goiás, na década de 50. A partir de 2007, alavancado com recursos do BNDES, além de expandir-se no mercado interno, começou agressivo plano de inserir-se no mercado internacional. No mesmo ano, comprou "Swift Foods" e em 2009, a "Pilgrims", as duas norte-americanas. No mesmo pacote foi comprada a "Smithfield Beef", consolidando posição no mercado de carne bovina e de aves nos EUA. Detém liderança no setor, inclusive no mercado de carnes na Austrália e em outros países. Para esse gigantismo empresarial teve a âncora segura do BNDES, e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na condição de consultor econômico.

Agora, dez anos depois, o TCU (Tribunal de Contas da União), em julgamento que teve unanimidade, constatou que na compra do grupo "Swift Foods", o BNDES fez aporte de 750 milhões de dólares para viabilizar a compra. No seu relatório técnico atesta a existência de irregularidade na aprovação daqueles recursos públicos que representariam R$ 2,4 bilhões em valores atuais. Levando o Ministério Público e a Polícia Federal a deflagrar a "Operação Bullish" (valorização do mercado financeiro) envolvendo o banco de fomento e o grupo JBS que teria recebido R$ 8,1 bilhões para a sua expansão mundial, entre os anos de 2007 e 2011. É um retrato sem retoque do capitalismo estatal brasileiro, muito bem definido pelo economista Rogerio Werneck, professor da PUC/Rio: "O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado."





Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



09/05/2017 11h45

Política é essencial à vida - por Hélio Duque

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O viver é um acontecimento político. A política está presente no cotidiano de toda família, começando pela sua constituição e se alargando em todas as relações sociais e econômicas. Aristóteles, na sua obra "Política", na velha Grécia, afirmava: "A política é a ciência da felicidade humana". Séculos depois, S.Tomás de Aquino ratificava: "A política é a arte de formar homens e administrar visando o bem comum." O filósofo Platão, que foi professor de Aristóteles, destacava: "Não há nada de errado com quem não gosta de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam." Os três notáveis pensadores deixam implícito que é preciso separar a política que visa o bem comum dos politiqueiros e da politicagem.

Na travessia humana, no mundo temporal, a política afeta a vida de todos. Somente a participação consciente da sociedade é que se pode exigir políticas públicas que se fundamentem na construção de realidade mais justa e com oportunidades iguais para todos. Os homens e mulheres que fogem da política e do supremo ato de lutar pelo interesse comum, garantem a sobrevivência e vida longeva para os dilapidadores do interesse público. Legendas partidárias no Brasil, na sua quase totalidade, representam a antipolítica. Estima-se que 90% dos eleitores não se sentem representados por nenhum partido.

No apogeu da Revolução Francesa, em 1793, Robespierre à frente do governo definiu o que deve ser a ética pública: "As funções públicas não podem sem consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos." Dois séculos depois, o seu pensamento seria incorporado na "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão". No Brasil contemporâneo estamos vivendo um ciclo devastador de rapinagem nacional com a corrupção sistêmica dominando vastos setores do Estado nacional. O poder político sendo capturado e dilapidando as instituições republicanas. Homens públicos no executivo e no legislativo transformados em obedientes serviçais do poder econômico.

A aliança de corruptores, empresários poderosos e corruptos, investidos de mandatos nos poderes executivo e legislativo, tem levado muitos brasileiros a julgar que a política é geradora da corrupção. Na verdade nada é mais falso quando se tenta nivelar a política como sinônimo de assalto ao dinheiro público. A canalhice política militante é dotada de uma cultura de vassalagem e abomina princípios e fundamentos éticos e morais. São fiéis seguidores da frase ouvida no interior de Minas Gerais, pelo médico e escritor Pedro Nava: "Haveremos de resguardar a canalhice necessária para aderir no tempo oportuno."

Os malandros identificados da política que fazem da inserção na vida pública o trampolim perfeito para incorporar patrimônio com a adesão no tempo oportuno à canalhice do roubo do dinheiro público.

Nesse cenário quase desesperador, onde os oportunistas e aventureiros invadem a vida política, maculam e desmoralizam a representação popular, torna-se oportuno repetir a advertência: política não é sinônimo de corrupção. Existem e são muitos os políticos decentes e que fazem da ética pública a essência das suas presenças na vida política. É preciso separar o "joio do trigo". Nesse tempo de engodo não se pode prescindir dos homens públicos que cultivam a ética e não se submetem ao jogo da corrupção. Os brasileiros deveriam ser mais exigentes e seletivos na escolha dos seus representantes, ao invés de alimentar demagogos e falsos salvadores da Pátria como alternativa de poder.

Na política aristotélica o dever de dizer a verdade, em quaisquer circunstâncias é inegociável. Infelizmente a maioria prefere o bom mocismo do riso fácil dos candidatos garantindo voto ao embusteiro não sabendo que o preço da escolha equivocada será cobrado no futuro, como estamos assistindo agora com a detonação de uma crise política, econômica e social inédita na vida republicana. Quando governava o Estado da Guanabara, Carlos Lacerda dizia: "Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que gostaria de ouvir. Não confie em homens públicos que só sabem dar boas notícias."

Nesse tempo de pós-verdade, em que a mistificação vem tomando o lugar da verdade, é preciso alertar que fora da Política (com P maiúsculo) não existe alternativa democrática. Fora dela só há outro caminho desde tempos imemoriais: a violência revolucionária ou o Estado ditatorial.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.



01/05/2017 16h41

Cleptocracia vendia Leis - Hélio Duque

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Na literatura latino americana o "realismo mágico" retrata acontecimentos fantásticos improváveis de acontecer. O livro "Cem Anos de Solidão", de Gabriel García Márquez, Premio Nobel de 1982, é uma ficção sofisticada tendo a aldeia de Macondo como geografia e a família Buendía como personagem. No Brasil, aconteceu o impossível: a realidade conseguiu superar a ficção, retratada na captura do Estado pelo poder econômico e político cleptocrático. O "realismo da corrupção", envolvendo as elites econômicas, políticas, corporativistas estatais e adjacentes supera qualquer obra de ficção por mais genial que seja o seu criador. A logística era pilhagem organizada do dinheiro público, com caixa 2, propinas, venda de medidas provisórias no executivo e no legislativo. Vantagens indecorosas a agentes públicos transformaram a administração da República em aliança criminosa entre os poderes públicos e privados,

"Plus rien à faire, plus rien à foutre" (não estou nem aí, estou pouco me lixando) é o título de um livro francês que deve estar servindo de orientação para os corruptos e corruptores brasileiros. A arrogância, o cinismo e a autossuficiência dos envolvidos no roubo deslavado ao contribuinte são chocantes. Estima-se que para 1 milhão de reais dado aos malandros, o lucro do grupo empresarial era de 4 milhões de reais. Realidade que envergonha os brasileiros decentes nos vários quadrantes da Pátria. Muitos dos investigados na maior estrutura de corrupção da história brasileira raciocinam no quanto pior melhor. Acreditam que, mergulhados na "lama podre", desejam jogar o Brasil e as suas instituições no caos.

Especialistas em "porta de mansão" negam a existência de qualquer tipo de delito. Desejam jogar com o tempo e forçar um grande acordo onde todos se salvariam. Ignoram que o pior está ainda por acontecer. No livro "Animal Moral", de Robert Wright, recentemente o jornalista Hélio Schwartsman, na "Folha de São Paulo", citava o pensamento do autor sobre habilidade e virtude no campo jurídico: "O cérebro é como um bom advogado, dado um conjunto de interesses a defender, ele se põe a convencer o mundo de sua correção lógica e moral, independentemente de qualquer uma das duas. Como um advogado, o cérebro humano quer vitória, não verdade: e como um advogado, ele é muitas vezes mais admirável por sua habilidade do que por sua virtude."

Certamente é nessa "habilidade" que o senador Romero Jucá, presidente do PMDB e líder do governo Temer, deve acreditar ao afirmar: "Delação premiada virou ficção premiada". Figura pública envolvida em várias patranhas em tempos passados e presente, na Lava Jato, ele é citado por delatores por recebimento de milhões de reais. No balcão de vendas de medidas provisórias é personagem ativíssimo. Jucá certamente acredita que os "especialistas", para quem a verdade nada vale, transformarão às provas materiais da corrupção em ficção. Os delatores da Odebrecht nominaram diversas Medidas Provisórias compradas pela empresa nos governos Lula e Dilma. O senador Romero Jucá é nominado como beneficiário na maioria delas, juntamente com os seus aliados partidários.

Segue-se a relação: MP 252/05, redução do PIS e COFINS na importação de nafta; MP 472/09, regime especial para desenvolvimento da indústria petrolífera no norte, nordeste, centro oeste; MP 613/13, redução tributária para importação de insumos petroquímicos; MP 563/12, desoneração da folha de pagamento, com emenda beneficiando a importação de nafta (todas elas beneficiando a petroquímica Braskem do grupo Odebrecht); MP 677/15, contratos de energia subsidiada dá para grandes consumidores do nordeste; MP 449/08, prazo para pagamento de tributos atrasados, com desconto de juros e multa: MP-651/14, modificando o Refis com desoneração; e, MP-460/15, redução de tributos. Todas MPs tornaram-se leis. A origem das MPs é o poder executivo e deve ser aprovada pelo legislativo. Todas tinham por objetivo gerar vantagens para o grupo Odebrecht e segundo os seus diretores, réus na Lava Jato, os parlamentares foram muito bem remunerados.

A contextualização desse cenário de corrupção empresarial e de política de Estado é estarrecedora. Homens públicos no executivo e no legislativo, transformados em serviçais do poder econômico. Mesadas, propinas, dinheiro abundante na escala de bilhões alocados nos bolsos e patrimônios de ladravazes de colarinho branco. Não obstante as provas documentais, os denunciados e seus advogados garantem que são todos vítimas de mentiras e falsidades. Felizmente a robustez das provas documentais capturadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, integrantes dos anexos das delações e de 900 horas de gravação, somente dos delatores da Odebrecht, vão demonstrar que muita água ainda vai passar por baixo da ponte. Novas delações de empresários e de figuras públicas ainda acontecerão. Aguardem novos e chocantes depoimentos nos próximos meses e talvez anos, se desejo do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci se transformar em realidade. É um tempo de envergonhar a própria vergonha.




Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




25/04/2017 23h15

Covas e o marketing eleitoral - por Hélio Duque

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Nesse tempo de rapina nacional é importante destacar homens públicos que dignificaram a administração pública, pelo testemunho de vida que deixaram. O saudoso Mário Covas foi um homem público diferenciado e tenho muito orgulho de ter sido seu amigo. Em 1969 era o líder do MDB, na Câmara dos Deputados. Foi cassado pelo regime militar, voltando ao parlamento em 1982, após a aprovação da anistia. Ficou pouco tempo, eis que Franco Montoro, eleito governador de São Paulo, o indica para ser o prefeito de São Paulo. Engenheiro competente inovaria com sua administração que priorizaria a periferia paulistana. Em 1986, com 8,5 milhões de votos se elegeria senador.

Na Assembléia Constituinte, democraticamente eleito líder do PMDB, sendo referência na aprovação do texto constitucional. Em tempo: O PMDB daquela época era a voz da oposição democrática. Não era o partido da propina de Eduardo Cunha, Jucá, Renan, Sarney, Lobão e outros energúmenos políticos que o controlam nos dias atuais e sepultam a sua história. Em 1989, candidato à presidência da República, pelo PSDB, que ajudou a fundar, após sair do PMDB, assistiu os brasileiros e as suas elites elegerem o "caçador de marajás" Fernando Collor, anos depois afastado da curul presidencial por "impeachment". Em 1994, Covas se elegeria governador de São Paulo, tornando-se herdeiro de uma administração caótica e mergulhada em grande crise econômica e financeira.

O desafio seria o de sanear e incrementar reformas na administração do grande Estado brasileiro, recolocando a paulicéia no rumo certo do desenvolvimento. Reeleito em 1998, não cumpriria a integralidade do mandato, vitimado por doença devastadora que o mataria. Na Constituinte, Mário Covas sempre defendeu que o "horário político gratuito", nas redes de rádio e televisão, deveria ser realizado ao vivo com a presença dos candidatos debatendo as suas propostas. Combatia o marketing eleitoral por ser vendedor de ilusão, vazio de conteúdo político e mistificador da opinião pública. Infelizmente prevaleceu a vontade da maioria, institucionalizando a falsificação no processo eleitoral brasileiro. O marqueteiro político assumiu o papel de principal protagonista nas eleições em todos os quadrantes do Brasil.

Os "dudas mendonças" e os "joãos santanas" se multiplicaram nas "terras brasilis", estipendiados por orçamentos bilionarizados. O dinheiro da corrupção passou a ser o grande irrigador das disputas eleitorais nos municípios, estados e nas presidenciais. Os "bonecos falantes", diante das redes de televisão, falam dos desafios a serem enfrentados, lendo "teleprompter" (equipamento acoplado às câmaras de vídeo que exibe o texto a ser lido pelo político). O debate e o verdadeiro conhecimento dos problemas nacionais passaram a ser ditados mentirosamente pelos marqueteiros de plantão. Hoje a vida política brasileira é artificialmente fabricada pelas equipes do "marketing eleitoral". O despreparo, a incompetência e o oportunismo aventureiro passaram a ser regra geral, garantindo a proliferação do contubérnio corruptor e corrupto.

A dilapidação das instituições gerou a patologia e as bactérias que infestaram a vida republicana, onde o dinheiro da corrupção garante mandatos no executivo e no legislativo. O recente "Manifesto à Nação", lançado pelos advogados Modesto Carvalhosa, José Carlos Dias e Flávio Bierrenbach, preconiza mudanças e reformas na vida política brasileira, destacadamente na estrutura dos poderes republicanos. Formulam propostas na direção correta para eliminar o descalabro e irresponsabilidades que vem tendo vigência na política nacional.

O Manifesto à Nação defende a restauração das instituições através reforma estrutural, política e administrativa indispensáveis. Avança na eliminação do foro privilegiado, adoção do voto distrital, fim das coligações eleitorais em quaisquer eleições, além da distribuição de igual tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias. Certamente são propostas que jamais serão aprovadas em uma reforma política com o 0,

Os seus autores resgatam a proposta e o pensamento do sempre atual e saudoso Mário Covas, quando propõem: "Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas."


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.




Hélio Duque
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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