17/04/2017 10h45

Páscoa: tempo de renovação - por Acir Gurgacz

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Celebramos neste domingo a maior festa do cristianismo, onde se comemora a ressurreição de Cristo. O simbolismo da Páscoa e o exemplo deixado por Cristo, nos levam a uma reflexão sobre a nossa vida cotidiana, sobre a necessidade do perdão, do amor ao próximo e de renovação da fé e da esperança num mundo melhor.

E, como eu sempre digo, a base para uma sociedade melhor são a família, a educação e o trabalho. Portanto, neste domingo de Páscoa, quero chamar a atenção para a necessidade de ampliarmos os esforços no sentido de resgatarmos os valores familiares, da solidariedade ao próximo, da valorização do trabalho, e da renovação da fé e da esperança numa sociedade mais justa e fraterna.

A fé, a esperança, a boa política e a educação são caminhos para a transformação da sociedade. E estes caminhos precisam ser trilhados com perseverança.

Estamos vivendo tempos difíceis, Crise política e econômica, com muitos políticos denunciados por corrupção. Situações que levam a população a perder a esperança, achando não há mais jeito pela via política e democrática. Eu sei disso, era como eu pensava na época em que eu era apenas empresário e não queria entrar para a política. Mas eu vi que se eu, e outras pessoas de bem não fizéssemos nada, não entrássemos para mudar a política, ela nunca iria mudar.

Entrei para a política para mudar esse quadro. Eu acho que todos nós temos responsabilidade com Rondônia e com o Brasil e não vamos desistir, não vamos perder a esperança.

Eu sei que você, como eu, acredita em Rondônia e no Brasil. Fomos nós que fizemos este Estado e que estamos construindo esse país. Somos nós que fazemos o seu desenvolvimento. Vamos continuar fazendo isso. Vamos juntos, acabar com a corrupção, fazer com que as coisas aconteçam melhor e mais rápido. Que cada obra e cada ação do governo, qualquer governo, seja municipal, estadual ou federal beneficia as pessoas, principalmente as que mais precisam. Eu sei que podemos juntos fazer um presente e um futuro melhor para nós, nossos filhos e netos.

Uma Feliz Páscoa e o meu fraterno abraço a cada um de vocês.



12/04/2017 15h57

Escola abandonada é reflexo do compromisso do governo com a educação

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Recebi com tristeza e muita indignação a notícia do abandono e sucateamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Lydia Johnson de Macedo, inaugurada em 25 de junho de 2015. Ainda não sei ao certo os motivos do abandono desta Escola Padrão MEC para ensino de tempo integral, que ajudei viabilizar através de gestão junto ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Só sei dizer que é um absurdo o governo do Estado abandonar uma escola nova e equipada e deixá-la à mercê da ação de vândalos, para ser depredada, sucateada, enquanto milhares de estudantes e de famílias clamam por uma educação de qualidade e de ensino em tempo integral. Esta era a proposta desta escola: a de ser modelo e referência na educação de tempo integral. Infelizmente, constatamos que esse não é um compromisso do atual governo do Estado.

O mesmo também ocorre com a construção de creches pelo governo municipal da Capital. No ano passado, consegui viabilizar recursos para a construção de 17 creches em Porto Velho. No entanto, o governo municipal apresentou as propostas no limite do prazo e, mesmo assim, conseguimos manter os recursos para 16 creches. Evidente que o custo para a manutenção de 16 creches é alto, mas o benefício que elas trarão para a sociedade é incalculável. O mesmo podemos dizer com relação a escola Padrão MEC para educação de tempo integral. O custo para sua manutenção é alto e talvez seja esse o motivo do abandono pelo governo do Estado. Mas nada justifica cortar recursos da educação e manter privilégios para servidores comissionados ou estruturas tecnocráticas que poderiam ser reduzidas. Isso é claro, se a educação fosse prioridade de desse governo, o que, tudo indica, não é.

Situação semelhante ocorre com a saúde. Conseguimos viabilizar R$ 32 milhões para a construção do Hospital Regional de Ariquemes, mas, infelizmente, as obras estão paradas por conta da incapacidade técnica e falta de vontade política desse governo. Será que a saúde também não é uma prioridade.

Estamos cobrando respostas do governo com relação à essas obras, pois não podemos admitir o desperdício de dinheiro público enquanto milhares de pessoas precisam de educação e de saúde com qualidade.




20/03/2017 17h41

Retomada do crescimento requer pragmatismo - por Acir Gurgacz

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O Brasil vive um momento delicado de sua história política e econômica. Atravessamos uma crise muito séria e parece que não estamos encontrando forças para sair do buraco. Diante dessa inércia em que se encontra o poder público - parecendo que não tem rumo - e da apreensão em que vive a iniciativa privada - com medo de investir em novos empreendimentos no país ou no aumento da produção -, o principal desafio que temos hoje é o de apresentar soluções de curto prazo para a retomada do crescimento econômico.

Precisamos de um novo projeto de nação, é verdade, mas, nesse momento de transição, o mais importante é sermos pragmáticos e objetivos, trabalhando com foco na retomada das obras de infraestrutura e pela retomada do crescimento econômico do país.

Esse é meu modo de agir, sempre trabalhando por resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e o desenvolvimento do país. Neste sentido, muito me honra participar da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), na condição de vice-presidente, tendo como presidente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é um homem de ação, ex-prefeito de Manaus, ex-governador do Amazonas, e ex-ministro de Minas e Energia.

Vamos trabalhar em sintonia para que a CI contribua de forma imediata e efetiva para que o Brasil possa superar esse momento de crise política e econômica e encontre o caminho da retomada do crescimento.

Foi nesta perspectiva que hoje pela manhã apresentei um requerimento para realizamos na CI um ciclo de debates e palestras, dentro de uma agenda específica ao longo do biênio 2017/2018 (nas segundas e sextas-feiras), para tratar da "expansão da infraestrutura como alavanca para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento do país".

Precisamos enfrentar com mais força, com mais objetividade e efetividade o nó logístico e de infraestrutura que temos no país. Só assim vamos ter soluções rápidas para os problemas estruturais do país. Vamos começar os trabalhos duas questões de extrema importância para Rondônia: a modernização e fortalecimento da SUFRAMA - a Superintendência da Zona Franca de Manaus, e a reconstrução da BR-319.



15/03/2017 17h42

Sou contra o desmonte da Previdência - por Acir Gurgacz

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A Reforma da Previdência é necessária, mas quero deixar bem claro que sou contra essa reforma do jeito como ela foi apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. É necessário ajustar as contas da previdência, mas não podemos retirar direitos sagrados dos trabalhadores.

Esse é um debate que precisa movimentar a sociedade, para que juntos possamos assegurar a sustentabilidade financeira da Previdência, bem como assegurar os direitos já consolidados de todos os brasileiros. Sou contra qualquer tentativa de desmonte da Previdência Social.

Uma coisa que temos que acabar na reforma da previdência são os privilégios. Precisamos acabar com as aposentadorias e pensões com valores acima do teto constitucional. Temos que acabar com os marajás da Previdência.

Atualmente, 60% das despesas da Previdência são com cerca de 8 milhões dos segurados do regime próprio ? que são os servidores públicos e militares, enquanto 40% das despesas são pagas aos 46 milhões de segurados do Regime Geral ? que são os trabalhadores celetistas da iniciativa privada.

Ou seja, essa grande desigualdade social também precisa ser aplainada. Não podemos ter um sistema previdenciário onde poucos recebem muito e a grande maioria recebe pouco.

Me junto à luta das mulheres por "nenhum direito a menos", e destaco que um desses direitos está ameaçado com a nova regra de transição proposta pelo governo, em que as mulheres terão que cumprir a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

Enquanto a idade mínima dos homens sobe de 60 para 65 anos, a das mulheres sobe de 55 para 65. Portanto, minha proposta é que seja estabelecido o mesmo patamar de elevação de 5 anos para homens e mulheres. Dessa forma, teremos um tratamento de igualdade e a idade mínima de aposentadoria das mulheres será de 60 anos.



10/01/2017 14h24

Mais recursos para Rondônia - por Acir Gurgacz

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Na última semana de 2016 o senador Acir Gurgacz (PDT) conseguiu a liberação de recursos da ordem de R$ 2.450.000,00 de emendas que apresentou ao Orçamento da União para obras e aquisição de equipamentos para diversos municípios de Rondônia.

As ordens bancárias foram emitidas na última semana de 2016 e o dinheiro já está na conta das prefeituras. "Os novos prefeitos ou os prefeitos reeleitos já podem dar continuidade em algumas obras, para as quais liberamos a segunda parcela, começar outras e comprar os equipamentos hospitalares requisitados", detalha o senador Acir Gurgacz.

Os recursos são oriundos do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, e do Ministério dos Esportes, e só foram liberados por conta da atuação firme de senador em Brasília, pois, mesmo de licença do mandato, percorreu os ministérios para assegurar os recursos empenhados.

Confira os municípios beneficiados:

- Espigão dOeste - R$ 125 mil para iluminação do campo de futebol da Linha 80.(Primeira parcela);

- Presidente Médici - R$ 125 mil para a reforma do Ginásio Raimundo Glionel. (Primeira parcela);

- São Miguel dOeste - R$ 500 mil para pavimentação urbana. (Segunda parcela);

- Alta Floresta dOeste - R$ 125 mil para iluminação do campo de futebol. (Segunda parcela);

- Ji-Paraná - R$ 250 mil para a construção de um auditório na Escola Agrícola;

- Cacoal - R$ 90 mil para iluminação do Estádio Municipal Aglair Tornelli. (Segunda parcela);

- Colorado dOeste - R$ 50 mil para aquisição de equipamentos para academia ao ar livre. (Primeira parcela);

- Ji-Paraná - R$ 500 mil para a reforma e ampliação do Feirão do Produtor Rural.
(Primeira parcela);

- Santa Luzia dOeste - R$ 135 mil para construção de quadra poliesportiva. (Segunda parcela)




06/01/2017 10h30

Tempo de paz e renovação - por Acir Gurgacz

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2016 foi um ano de muitos desafios e de um enorme trabalho. É verdade que não foi um ano fácil para os brasileiros, por conta da crise política e econômica que o país atravessa, e dos escândalos de corrupção que culminaram no impeachment da presidente da República e num período de incertezas.

De todo modo, trabalhamos firme para que Rondônia e toda a sua população fosse o menos afetada possível. Mesmo com todas as dificuldades conseguimos grandes resultados através de nossa articulação com o governo federal, o governo do Estado e as prefeituras. Apesar da crise, Rondônia cresce e se desenvolve. Nossa economia se fortalece e a qualidade de vida de nossa gente melhora dia após dia.

Em 2017, vamos juntos, continuar trabalhando duro para garantir nossas conquistas, para criar novas oportunidades para os trabalhadores e empreendedores - e para que a vida das pessoas, principalmente das que mais precisam, possa ter melhorias contínuas.

Este é o meu compromisso com Rondônia, o meu compromisso com a população de nosso Estado. Vamos juntos continuar construindo um presente e um futuro melhor para nós, nossos filhos e netos.

E vamos fazer deste Natal como algo especial. Desejo a todos que este Natal seja um momento de renovação, e que a energia desta data possa nos encorajar a um novo ano de muitas realizações e conquistas. Desejemos com fé e corramos atrás! 2017 certamente vai ser um ano de conquistas.




22/12/2016 13h34

Educação para o futuro - por Acir Gurgacz

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Trabalhar pela educação é sempre uma ação recompensadora. Além do impacto positivo desta ação na vida das crianças, dos estudantes, dos seus pais e familiares, ao trabalhar pela educação também promovemos o envolvimento comunitário e auxiliamos na construção de um futuro melhor para o nosso Estado e para a Nação brasileira. E também somos retribuídos com a gratidão das pessoas, como a mensagem de agradecimento que recebi nesta semana numa carta dos pais dos alunos da Escola do Sesi de Cacoal, por conta de nosso trabalho junto ao Sesi Nacional e à Confederação Nacional da Indústria pela manutenção das atividades nesta escola.

Os filhos dos trabalhadores da indústria e da comunidade de Cacoal continuarão contando com o ensino de qualidade oferecido pelo Sesi. Além disso, conseguimos assegurar recursos junto ao Sesi Nacional para a construção de uma nova estrutura para o Sesi de Cacoal.

Por isso, ao mesmo tempo em que destaco a importância de elevarmos os investimentos em infraestrutura, também defendo mais investimentos na educação. Precisamos aplicar com efetividade o Plano Nacional de Educação (PNE-2010-2020), que elaboramos e aprovamos no Congresso Nacional.

É preciso que os investimentos em educação sejam feitos num plano consistente de qualificação da educação no país, em todos os níveis: do jardim de infância à universidade. Como sempre digo, as rodovias e trilhos são importantes para o desenvolvimento do País, mas o verdadeiro caminho para a consolidação do Brasil como Nação autônoma, soberana, democrática e desenvolvida, é a educação.

Parte deste caminho já está traçado no PNE-2010-2020, incluindo a previsão de investimento anual de 10% do PIB na Educação. Além disso, também aprovamos no Congresso Nacional a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação. É só aplicar o PNE e destinar os recursos que já aprovamos para educação que teremos uma melhoria significativa na educação e no desenvolvimento.

Neste sentido, a atual reforma do ensino médio apresenta alguns aspectos positivos ao trazer o ensino técnico ao ensino médio, o que dará ao estudante a oportunidade de lidar com uma profissão já nesta fase do ensino e colocar o ensino a serviço do desenvolvimento econômico e social, além de aumentar a carga horária do ensino médio.

Precisamos olhar agora para o futuro e procurarmos conquistá-lo através da educação de qualidade oferecida para a atual geração, para que todos se tornem cidadãos capazes de elevar o nome do nosso País através de seu trabalho.



05/12/2016 16h42

Fim do foro privilegiado - por Acir Gurgacz

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Estamos vivendo uma verdadeira cruzada contra a corrupção e isso não pode parar. Precisamos aperfeiçoar a legislação e os mecanismos de combate à corrupção, sem intimidações e sem corporativismo.

No Senado, já aprovamos uma lei que torna a corrupção crime hediondo e diversas medidas para dar mais controle e transparência para a gestão pública.

Uma questão central nessa discussão está na Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 18, que eu apresentei em 2014 no Senado, para acabar com o foro privilegiado para políticos, ministros, desembargadores, promotores e outros agentes públicos, eleitos ou não, que cometerem crimes contra a administração pública.

Não podemos mais tolerar que os corruptos se apropriem dos recursos do povo brasileiro sem que nada aconteça.

O fim do foro privilegiado será um grande golpe na impunidade e uma legítima contribuição do Parlamento para combatermos a corrupção no Brasil.

Precisamos aprovar logo essa PEC, e/ou outras que tratam do mesmo tema. Também precisamos aprovar os projetos de lei que tratam do abuso de autoridade e das medidas de combate à corrupção. (PLS 280/2016)

Só assim vamos combater a corrupção com todas as forças. É isso que precisa ser feito para que o Brasil supere esse momento de crise política e econômica.

Pois a corrupção rouba a escola dos nossos filhos, a moradia das nossas famílias. Rouba melhores hospitais e melhores serviços para a população. Rouba nosso presente e o futuro do Brasil.

Eu, particularmente, vou continuar cumprindo com a minha responsabilidade para com a Nação brasileira de blindar a gestão pública contra a corrupção e de eliminar as chances de atuação dos corruptos.

A corrupção afeta a todos nós e o Brasil inteiro tem que tomar para si a responsabilidade de participar dessa luta, pois enquanto houver um cidadão que se cale na espreita de obter alguma vantagem, existirá o vírus da corrupção.



28/11/2016 18h55

Transferência de terras da União para Rondônia

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No dia 10 de fevereiro de 2010 eu protocolei na Mesa Diretora do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 24, propondo a transferência ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá as terras pertencentes à União. Nesta semana, o presidente Michel Temer assumiu compromisso com o governador Confúcio Moura e com os parlamentares de nosso Estado que vai estudar a possibilidade de transferência de terras da União para Rondônia.

Eu espero que esse compromisso seja realmente pra valer, e que não fique apenas no estudo, mas que se transforme em ação, e aconteça no curto prazo, sem o viés ideológico, sem as infindáveis discussões teóricas e políticas, e a gigantesca burocracia que tem marcado a regularização fundiária em toda a Amazônia.

A regularização fundiária é a principal questão social a ser resolvida em Rondônia e, além de receita para o governo, vai estimular muito a economia do Estado e levar cidadania para o povo que aguarda uma definição sobre o direito à terra e sobre o título definitivo de suas propriedades. Precisamos levar segurança jurídica para o campo para tirar nossos agricultores e posseiros dessa situação de irregularidade. Só assim vamos fortalecer nossa economia, fixar o homem no campo e levar mais qualidade de vida para todos.

Além da proposta de transferência das terras da União para o Estado, na semana passada, apresentei outras ao presidente. Tais como a regularização de áreas até 2.500 hectares (15 módulos) para pessoas físicas e jurídicas, desde que a ocupação mansa e pacífica tenha sido efetivada anterior a 22 de julho de 2008 ? data definida no novo Código Florestal para os procedimentos de regularização ambiental. E a preferência para o detentor do termo de posse no leilão para compra e regularização da terra.

Também sugeri a redução de 10 para 3 anos o prazo de alienação do imóvel, para áreas de até um módulo, caso o beneficiário opte pela quitação do pagamento. A ampliação do prazo para renegociação do contrato de compra da terra até 2019. E a facilitação da alienação das terras, avaliando o imóvel com base no valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços do INCRA ou outro indicador referencial, sobre o qual incidirão os critérios de ocupação, especificidades de cada região e dimensão da área.

Outra questão primordial no processo de regularização é a retirada de determinadas cláusulas resolutivas que tratam do uso do solo, do domínio da propriedade, das questões ambientais, dos pagamentos e de outras cláusulas que impedem a emissão do título definitivo ao agricultor.




23/01/2016 13h02

Redução dos juros pode reaquecer economia

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A manutenção da taxa Selic em 14,25% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) é uma boa indicação de que a política de juros deve mudar em 2016, com uma quinada para a redução dos juros abusivos que vem sendo praticados pelo mercado financeiro. Entendo que esse é o caminho para impulsionar o setor produtivo, ampliando a oferta de crédito e a possibilidade de investimentos pelo setor privado. 

Tenho combatido sistematicamente a política de elevação de juros, pois entendo que ela é boa apenas para os banqueiros, que lucram com essa situação e com o agravamento da crise econômica em diversos países. No ano passado, quando a taxa Selic subiu sete vezes seguidas, chegando a 14,25% ao ano, os bancos que operam no Brasil obtiveram lucros superiores a 20% em relação ao mesmo período de 2014. 

Evidente que o juro alto evita a fuga de capitais, mas é praticamente só isso, pois não conseguiu controlar a inflação e a recessão se agravou. Para mim, já estava mais do que na hora da equipe econômica rever esta política de elevação dos juros e de tentar fazer receita com mais impostos. Essa estratégia não está dando certo. Chega de impostos e de juros altos. 

Não admitimos que os trabalhadores e os empresários banquem sozinhos os custos do ajuste fiscal. Não admitimos mais impostos e aumento dos juros. Precisamos de respostas que incentivem o setor produtivo. Porque são as empresas, principalmente as pequenas e médias, que fazem a economia do Brasil andar. A manutenção da taxa Selic é um bom sinal para a economia real e a redução dos juros é o caminho para voltarmos a crescer

Senador Acir Gurgacz



Acir Gurgacz

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