12/07/2017 12h35

Pequenas empresas unem forças para combater crise

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Os representantes dos micro e pequenos empresários de todo o Brasil se reuniram nesta semana em Brasília para fortalecer suas posições em defesa do setor que mais emprega e gera renda no país. Também elegeram a nova diretoria da Federação dos Sindicados das Micro e Pequenas Empresas (Simpi), sendo que o rondoniense Leonardo Sobral foi reconduzido para o cargo de vice-presidente, tendo como presidente o empresário paulista Joseph Couri.

Ao mesmo tempo em que parabenizo a nova diretoria do Simpi, me somo aos esforços dos empresários pela redução dos impostos e da burocracia, por mais crédito de longo prazo e condições para produzir e gerar empregos. Eu tenho feito no Senado e em todas as minhas atividades a defesa do setor produtivo, e, em especial das micro e pequenas empresas. Pois são esses empresários que tocam a economia real, que geram riquezas e receitas para o país. Que abrem oportunidades de trabalho e geram empregos e renda para os brasileiros. Que dão um duro danado para que suas empresas possam ter lucro, e para que possam partilhar esse resultado com seus colaboradores e com a sociedade.

Muita gente acha que são as grandes empresas que fazem a economia do Brasil ir para frente. Mas não é bem assim. As micro e pequenas empresas têm tido um papel fundamental para promover o crescimento econômico do País. Segundo dados recentes do IBGE e do Sebrae, as empresas de pequeno porte representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e são responsáveis por pelo menos 60% dos quase 100 milhões de empregos no País.

Esse fenômeno se repete no campo. No Brasil, o número de estabelecimentos rurais é de 5,2 milhões, dos quais 84% são de agricultura familiar. Em Rondônia, mais de 75 mil estabelecimentos estão enquadrados na agricultura familiar, e respondem por nada menos de que 74% do valor bruto da produção agropecuária de nosso Estado.

É por isso que eu defendo a pequena empresa o pequeno agricultor: porque eles representam a maior parcela de nossa economia, mas também porque são o lado mais frágil nas disputas por mercados cada vez mais concorridos de nossa economia global. São os pequenos que mais precisam de políticas públicas, de crédito bom e barato, de incentivos fiscais e de apoio do governo para continuar produzindo e gerando empregos. E são também as pequenas empresas que resistem mais facilmente às crises cíclicas da economia e que podem ajudar o país a sair de mais essa crise que estamos atravessando.



06/07/2017 10h18

Desenvolvimento da Amazônia - por Acir Gurgacz

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O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, defendeu, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), um projeto estratégico para a exploração das riquezas minerais e naturais da Amazônia. De fato, como disse o general, o Brasil é uma Nação sem consciência de sua própria grandeza e das riquezas presentes em seu território.

Projeções trabalhadas pelo Exército calculam em cerca de U$ 23 trilhões o potencial em recursos naturais existente apenas na região amazônica. Apesar disso, não existe nenhum projeto específico de aproveitamento destas gigantescas riquezas.

Eu já alertei várias vezes aqui neste plenário sobre a importância de termos um projeto de exploração mineral para Rondônia e para toda a Amazônia. Chegamos a apresentar, juntamente com o Ministério Público Federal de Rondônia, uma proposta detalhada ao Ministro da Justiça e ao Ministério de Minas e Energia, para exploração de diamantes na Reserva Roosevelt, mas até agora essa proposta não avançou um passo do poder Executivo.

Nós, aqui no Congresso Nacional, também encontramos dificuldades em fazer avançar o novo marco legal da mineração. Infelizmente, projetos estratégicos para o País, como o novo marco legal da mineração; um novo marco legal para a regularização fundiária, projetos anticorrupção; um novo marco para as parcerias público/privado; e as reformas necessárias para o país não avançam.

A Amazônia continua praticamente abandonada. E a principal prova disso é o abandono da BR-319 e da BR-230 ? a Transamazônica. Como bem disse o general, temos que superar essa dicotomia entre desenvolvimento e preservação ambiental. Afastar as forças ocultas e promover o desenvolvimento regional e nacional.

O desenvolvimento pode ser sustentável e é esse modelo de desenvolvimento que precisamos discutir e adotar para a Amazônia e para o país.Temos que ter o homem e o seu empreendedorismo, sua capacidade de desenvolver novas tecnologias, como aliados do meio ambiente, pois como bem disse o general, o que vai salvar a Amazônia é o desenvolvimento, não é o abandono.




26/06/2017 18h34

BR 319 - Uma conquista da Amazônia - por Acir Gurgacz

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As obras de manutenção serão retomadas imediatamente com a decisão do desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas. Diga-se de passagem, uma liminar descabida, baseada em vistorias e documentos de 2015, que apresentavam apenas pequenas irregularidades que poderiam ser tratadas administrativamente, sem necessidade de parar as obras, e que já tinha sido derrubada uma vez pelo TRF.

Não faz sentido parar uma obra que estava sendo retomada agora por contra da janela hídrica. Por isso que apresentei um projeto de lei proibindo a paralisação de obras já licenciadas. Isso não pode mais acontecer, pois o prejuízo é muito grande. Perde-se dinheiro e a sociedade fica sem o benefício que a obra pronta traria. Nossa luta agora é pela recuperação plena e o asfaltamento do trecho do meio da BR-319.

A decisão do desembargador demonstra o bom senso da instância superior da Justiça Federal que acatou as alegações do Dnit de que a paralisação das obras de manutenção da BR-319 acarretariam prejuízos econômicos, sociais e ambientais para a região. Segundo o desembargador, além da lesão econômica tem-se também a lesão à ordem social, mais especificamente à segurança e até mesmo à vida dos usuários da rodovia. O magistrado também se sensibilizou à mobilização da população de Porto Velho, de Humaitá, de Careiro Castanho, de Manaus e de toda a população de Rondônia, do Amazonas e de Roraima que se uniram em defesa da reabertura da BR-319.

Esse é o resultado do nosso trabalho, da união de todos em defesa de Rondônia e da Amazônia, pela integração regional, pelo direito de ir e vir e pela recuperação plena de uma rodovia que foi aberta em 1973 e inaugurada em 1976 e que estava abandonada por conta interesses escusos, por conta de um falso discurso ambiental, que não são os interesses da população da Amazônia.

Agora, com a retomada das obras de manutenção temos uma boa expectativa de que possamos chegar também num entendimento como o Ministério Público Federal e com a Justiça do Amazonas para que não sejamos mais surpreendidos com decisões como essa que acabamos de resolver e também com o bom andamento do processo de licenciamento ambiental para a plena recuperação e asfaltamento do trecho do meio da rodovia.




20/06/2017 09h35

Embargo da BR 319 é um ato de irresponsabilidade - por Acir Gurgacz

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A BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, é uma estrada muito importante para a integração da Amazônia. Há um trânsito de pessoas muito grande entre Porto Velho e Manaus, por via aérea, fluvial e também rodoviária. A BR 319 está em operação desde 1976 e, somente nos últimos 20 anos é que passou a ser intransitável, por conta de interesses que não são os da população da Amazônia.

Em 2015 tivemos um longo debate no Senado, com o Ibama, com o Ifaam, com o Dnit, com a PRF, com o Ministério Público e com a Justiça Federal para mantermos um serviço de manutenção permanente na rodovia, para permitir o trânsito seguro de pessoas e de mercadorias. O serviço de manutenção começou em 2015, paralisou durante a época das chuvas, sofreu um embargo que foi derrubado, e agora as obras tinham sido retomadas pelo Dnit. Porém, surpreendentemente, no dia 2 de junho, recebem um novo embargo do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.

É um ato, eu diria, de irresponsabilidade, de uma justiça que não tem conhecimento da realidade da rodovia e da sua importância para a integração regional e até mesmo para a proteção da floresta. Realmente é um atraso muito grande para o nosso país essas coisas acontecerem. Mais uma obra dentro das mais de 5 mil obras paralisadas por conta de questões ambientais que poderiam ser resolvidas através de medidas mitigadoras definidas em acordos, em um Programa Ambiental Básico (PAB) ou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Eu comparo esse embargo ao desperdício de dinheiro provocado pela corrupção no país. É praticamente a mesma coisa. Dinheiro está sendo gasto, está sendo desperdiçado, e perdido por falta de diálogo entre os órgãos de governo e o Ministério Público. Mais de R$ 100 milhões já foram gastos somente em estudos ambientais para a recuperação da rodovia. Nas obras de recuperação, incluindo o asfaltamento de 250 quilômetros em cada extrema da rodovia, entre Porto Velho e Humaitá, e entre Manaus e o Igapó-açu. É muito dinheiro já investido para parar uma obra pela metade. E as pessoas recebem a contrapartida pelos impostos que pagam, não estão tendo acesso a essas obras, a essa rodovia. Estão sendo tolhidas no direito de ir e vir e toda a economia regional sofre por conta desse atraso. E também fica comprometida a fiscalização do Ibama, pois os fiscais não podem ter acesso aos possíveis desmatamentos ilegais.

A população de Porto Velho, de Manaus, de Humaitá, do distrito de Realidade, de Careiro Castanho e de todos os municípios e distritos que dependem da BR 319 está em mobilização pela retomada das obras. Além de reverter essa decisão, que já foi derrubada uma vez pelo desembargador, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a pavimentação definitiva da BR-319. A recuperação completa dessa rodovia é estratégica para Rondônia, para toda a Amazônia e para o nosso País. Por isso, vamos continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada.





12/06/2017 18h28

Triste realidade no saneamento de Porto Velho - por Acir Gurgacz

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Em tempos de surtos e epidemias causadas pelo mosquito Aedes aegypti ? como a dengue, a chykunguya e zika vírus ?, tendo a falta de saneamento como uma das principais causas, os indicadores de saneamento básico no Brasil continuam alarmantes.
De acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), tendo 2014 como ano base, o país ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada; metade da população sem coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos do país são tratados.

Para piorar, a coleta e o tratamento do esgoto praticamente não existem nas grandes periferias de nosso país, principalmente nos grandes centros urbanos das regiões Norte e Nordeste.

Esta é a situação de Porto Velho, a Capital de Rondônia. Em estudo comparativo feito nas 100 maiores cidades do país, pelo Instituto Trata Brasil, Porto Velho está em penúltimo lugar no tratamento de água ? oferecendo água tratada para 32% de sua população, e em último lugar no tratamento de esgoto, com 0% de tratamento de esgoto.

Essa constatação é um verdadeiro escândalo nacional, considerando que uma das contrapartidas socioambientais para a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, em Porto Velho, foi justamente a universalização do saneamento básico em nossa capital, com metas de 100% de água tratada e de 100% do esgoto tratado.

Parte dessa contrapartida seria responsabilidade das usinas, e, a maior parte do governo federal. O governo federal chegou a empenhar e liberar parte dos recursos da R$ 745 milhões para obras de saneamento e esgotamento sanitário de Porto Velho, através do PAC Saneamento, entre 2008 e 2010.

O contrato para a transferência desses recursos foi assinado entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a CAERD, a empresa de saneamento do governo do Estado. Porém, denúncias de irregularidades que iam desde a licitação vencida pela construtora Andrade Gutierrez, até a constatação dos serviços terem começado sem possuírem sequer um projeto básico, fizeram com que as obras fossem paralisadas.

Com o dinheiro embargado, as máquinas deixaram apenas um verdadeiro rastro de destruição pelas ruas de nossa Capital. Avenidas inteiras foram destruídas na abertura dos canais para colocação dos canos, que, atualmente, "ligam o nada a lugar nenhum".

E, o pior, apesar das irregularidades apontadas pelo TCU, ninguém foi responsabilizado ou punido pelos erros cometidos, pelo dinheiro mal aplicado ou desviado.



06/06/2017 12h05

Regularização fundiária avança - por Acir Gurgacz

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Nesta semana que passou aprovamos no plenário do Senado a Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária. Essa é uma questão da maior importância para o desenvolvimento da agricultura de Rondônia, pois levará cidadania e segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais que ainda não possuem o título definitivo de suas terras.

A proposta aprovada estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana. É um avanço muito grande para a questão fundiária rural e urbana em todo o país, mas especialmente para Rondônia e para toda a Amazônia, pois além de levar cidadania e segurança jurídica para milhões de agricultores, pessoas que hoje estão vivendo sem o título definitivo de suas terras, também levará paz para o campo, na medida em que também facilitará a regularização de assentamentos e permitirá a negociação dos imóveis que receberem o título definitivo num prazo mais curto.

Para Rondônia, o mais importante é que incluímos uma emenda, derivada de uma proposta de minha autoria, o PLS 24, que protocolei no Senado no dia 10 de fevereiro de 2010, que transfere as terras de domínio da União para o Estado de Rondônia. Essa medida facilitará muito a regularização fundiária em Rondônia, pois o Estado já estabeleceu parcerias com o governo federal, no âmbito do Programa Terra Legal, e também já tem seu próprio programa de regularização fundiária urbana, o Programa Título Já, que já entregou mais de 30 mil títulos definitivos de propriedade da terra em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Entendo que essa descentralização dará mais agilidade para os procedimentos de regularização fundiária, o que certamente será bom para os agricultores, para os posseiros e assentados, como também para os Estados e para a União.

Além disso, apresentei emendas para agilizar a regularização de áreas até 2.500 hectares (15 módulos) para pessoas físicas e jurídicas, com preferência para o detentor do termo de posse no leilão para compra e regularização da terra.

Também sugeri: a redução de 10 para 3 anos o prazo de alienação do imóvel, para áreas de até um módulo; a ampliação do prazo para renegociação do contrato de compra da terra até 2019; a avaliação do imóvel com base no valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços do INCRA ou outro indicador referencial, de acordo com a região.

Além disso, também conversamos com o relator, senador Romero Jucá, para retirar das condições resolutivas a necessidade de vistoria para a concessão do título de domínio e do termo de concessão de uso da terra os proprietários inscritos no CAR - Cadastro Ambiental Rural e que já tenham o PRA - Programa de Regularização Ambiental, isso para facilitar e agilizar os procedimentos de regularização.



29/05/2017 11h57

Antecipar as eleições é a melhor saída - por Acir Gurgacz

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O agravamento da crise política causado pela delação premiada de executivos da JBS, que levou à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), coloca o Brasil numa encruzilhada com algumas incertezas e também com uma grande oportunidade de passarmos o país a limpo.

Tenho dito que, apesar do impacto negativo das operações de combate à corrupção na economia e na imagem do Brasil, elas são extremamente necessárias e precisam ser mais rápidas e efetivas no levantamento das provas contra os envolvidos, e na condenação dos culpados.

Creio que, ao final dessas operações, a Justiça e o povo brasileiro saberão separar o joio do trigo, afastando da política e da vida pública os políticos e empresários, corruptos e corruptores que realmente praticaram atos ilícitos, que lesaram a administração pública, o povo e a democracia. Uma coisa é certa: esse governo que está posto, sob o comando do presidente Michel Temer, não tem mais condições de governar o país. As acusações são graves, as provas contundentes e o governo, bem como sua base aliada, estão no olho do furacão da crise política, moral e ética que assola o país.

Por conta disso é que, nesse momento de agravamento da crise, quando o país se encontra praticamente sem comando, defendo a antecipação das eleições gerais que ocorreriam em 2018 para 2017. Isso porque não adianta apenas retirar mais um presidente da República. Precisamos também renovar o Congresso Nacional e as forças políticas nos Estados da Federação. Creio que esse é o melhor caminho para que, além da Justiça, o povo brasileiro também faça o seu julgamento em bases democráticas.

Antecipar as eleições é a melhor saída, pois dessa forma não correremos o risco de que grupos econômicos, midiáticos ou políticos influenciem de forma decisiva o resultado de uma eleição indireta para presidente. Precisamos eleger um governo com a legitimidade do voto popular, para que as reformas que o Brasil precisa possam ser feitas com respaldo de um Congresso Nacional também renovado, sem os vícios que colocaram a política brasileira nessa situação de calamidade pública.



18/05/2017 10h00

Educação para o desenvolvimento - por Acir Gurgacz

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A inauguração da unidade do Instituto Federal de Rondônia no município de Jaru e a instalação dos campus do IFRO são certamente o investimento do governo federal que trará mais benefícios para a sociedade.

Isso porque é através da educação que vamos construir um futuro melhor para todos, para nossos filhos e netos. A criação, a manutenção e a ampliação das unidades do IFRO, visando à formação de mão-de-obra qualificada para o mercado, tem estimulado o atual o ciclo de desenvolvimento econômico de Rondônia, gerando emprego e renda para a população em diversos setores. Tanto é que Rondônia cresce acima da média nacional, tendo a agropecuária como locomotiva.

Sempre defendi que a educação, e, em especial o ensino técnico, precisam fazer parte da estratégia de desenvolvimento do país e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia tem assumido essa responsabilidade. Pois está sendo através do IFRO que os estudantes de Rondônia estão tendo maior acesso à sonhada educação de qualidade, e estão aprendendo uma profissão em cursos adaptados à realidade social e econômica de nosso Estado. Portanto, está aí um exemplo de uma política pública de Estado, de Nação, que iniciou no outro governo, mas que está tendo continuidade. E é assim que tem que ser. Uma política pública quando é boa tem que atravessar governos e ser assumida com uma política de Estado, de Nação.

Hoje, o IFRO de Rondônia, além do campus sede de Porto Velho, possui unidades em Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Guajará-Mirim, Colorado do Oeste e agora também em Jaru. Este ciclo do fortalecimento do ensino técnico em Rondônia começou com a inclusão do Estado no PAC ? Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, implementado a partir de 2007 pelo Governo Federal.

Portanto, parabenizo o Ministério da Educação e os dirigentes do IFRO pelo excelente trabalho que estão desenvolvendo, o que certamente vai criar muitas oportunidades para nossos jovens, melhorar a qualidade da mão de obra e contribuir fortemente para o desenvolvimento de nossa economia

Porém, para que o ciclo da educação de qualidade seja completo, é necessário que Estados e Municípios façam sua parte e também invistam no ensino fundamental e no ensino médio, de modo que, jovens aptos ao ingresso nos cursos técnicos do IFRO, cheguem ao ensino técnico com uma boa formação de base, com chances de concorrer com seus pares da rede privada em condições de igualdade.

Tenho auxiliado o governo do Estado e as prefeituras neste sentido, elaborando projetos e captando recursos federais para a construção de creches, de escolas, institutos e universidades. Um exemplo disso são as Escolas de Educação de Tempo Integral que conseguimos viabilizar com recursos do FNDE ? Fundo de Desenvolvimento da Educação, em Ji-Paraná e em Porto Velho.

A unidade de Ji-Paraná está em pleno funcionamento e com mais de 600 alunos matriculados. Já a unidade de Porto Velho, depois de ter funcionado por um ano e meio, abrigando estudantes de uma outra escola estadual que estava em reforma, agora está vazia, sem estudantes, praticamente abandonada.

Portanto, fica aqui o nosso apelo ao governo do Estado que utilize a estrutura da Escola Lydia Jonhson, uma escola padrão para ensino de tempo integral. Dessa forma, vamos dar a oportunidade para mais 600 alunos terem aula em tempo integral, com reforço na aprendizagem, para que possam depois ingressar boas médias nos IFROs e nas universidades de nosso Estado.



09/05/2017 10h43

Nada mudou na política econômica - por Acir Gurgacz

Bancos tem lucro astronômicos e setor produtivo padece

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No meio desta crise política e econômica que estamos atravessando, debatendo e discutindo reformas que são importantes para o País, reformas cujo custo a população não está preparada para assumir, nós temos os resultados econômicos do nosso País, das empresas e dos bancos no primeiro trimestre deste ano que nos mostram que a política econômica do atual Governo se aliou ainda mais ao mercado financeiro, principalmente aos bancos, favorecendo apenas os especuladores do capital, os rentistas e as grandes corporações transacionais.

Mesmo com a crise financeira, com o desemprego crescendo e a indústria com resultados negativos, o lucro dos bancos cresceu entre 10% e 20% no primeiro trimestre deste ano. O Bradesco, por exemplo, atingiu 13% de aumento nesse primeiro trimestre, alcançando R$ 4,6 bilhões. O lucro do Santander cresceu 10,8%, atingindo R$7,3 bilhões. O Itaú, 20%, atingindo R$ 6 bilhões. Não há economia produtiva que aguente essa economia dos especuladores. Pois alguém pagou todo esse dinheiro e, com certeza, são aqueles que estão produzindo ? pessoas, trabalhadores e empresas. Somando os números só dos três bancos, o total chega a R$ 18 bilhões de lucro dos bancos nesse primeiro trimestre.

Enquanto isso, a produção da indústria nacional cai 1,8% em março, em comparação ao mesmo mês anterior, o pior resultado desde 2002. No primeiro trimestre de 2017, a produção industrial aumentou apenas 0,6% em relação ao mesmo período do ano de 2016; ou seja, fica evidente que a política econômica do Governo baseada em juros altos ? que é a mesma desde Levy, agora seguida por Meirelles ? só aprofundou a sua tendência de favorecer o mercado financeiro e os especuladores em detrimento do setor produtivo, das indústrias, do comércio e do setor de serviços, que fazem a economia real do nosso País, que fazem a roda da economia girar no nosso País e que estão amargando resultados pífios, tendo que demitir pessoal, o que está aumentando o desemprego no Brasil e agravando a situação social e econômica das famílias e de todos os trabalhadores brasileiros.

Aí está toda a insatisfação do País inteiro. De norte a sul, de leste a oeste, a reclamação é uma só. E o que mais nos preocupa é a questão do desemprego. Batemos 14 milhões de desempregados no Brasil neste momento. E os juros nas alturas e os especuladores ganhando mais dinheiro. Ou seja, enquanto o Itaú lucrou R$ 6 bilhões em três meses, e os três maiores bancos privados somaram R$ 18 bilhões de lucro, não temos R$2 bilhões para construir a duplicação da BR-364, de Porto Velho a Comodoro, uma obra da maior importância para o Norte do País, para a Amazônia e, especialmente, para o nosso Estado de Rondônia. É apenas um comparativo. É claro que as empresas têm que ter lucro - não somos contra isso.

Não há possibilidade de termos empresas sem lucro, mas, com o juro da maneira que está, há uma concentração de renda muito grande na mão dos banqueiros, há uma concentração de lucro muito grande entre os especuladores e a economia real e produtiva do País padece. Enquanto os bancos enchem os cofres com dinheiro do setor produtivo brasileiro, o desemprego aumenta e temos mais de 15 mil obras de infraestrutura paradas no País. Isso tudo tem que mudar, e com urgência.



25/04/2017 18h07

Fim do foro privilegiado - por Acir Gurgacz

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A aprovação da PEC do FIM DO FORO PRIVILEGIADO, que está tramitando no Senado Federal, será um GRANDE GOLPE na impunidade e uma DEMONSTRAÇÃO de que este PARLAMENTO quer mesmo combater a CORRUPÇÃO.

A PEC 10/2013, apresentada pelo senador Álvaro Dias, e que também contou com a minha assinatura e a assinatura de mais 30 senadores, é a que tem prioridade de tramitação.

Como recebeu emendas no plenário e o pedido de tramitação conjunta da PEC 18, de minha autoria, por tratarem do mesmo assunto, a matéria agora está pronta para ser votada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser apreciada no plenário.

Na PEC 18 proponho o fim do foro privilegiado para TODOS OS AGENTES PÚBLICOS, ELEITOS OU NÃO, que cometerem crime contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos.

Portanto, assim como assinei o requerimento com o pedido de urgência para a votação da PEC 10, também encaminhei ofício à Mesa Diretora solicitando que a PEC de minha autoria, a PEC 18, fosse incorporada à PEC do senador Alvaro Dias.

Minha intenção foi a de que elas tramitassem juntas, pois elas se complementam, uma vez que a PEC 10 acaba com o foro especial nos casos de crimes comuns (de teor objetivo), a PEC 18 inclui os crimes de responsabilidade (de teor político).

Além disso, a PEC 18 propõe o fim do foro privilegiado para TODOS OS AGENTES PÚBLICOS, ELEITOS OU NÃO, o que está delimitado na PEC 10 de forma específica, ou seja, apontando caso a caso, os cargos com prerrogativa de foro.

Não se trata de considerar uma PEC melhor que a outra. As duas são boas e acabam com privilégios, uma completa e melhora a outra, por isso solicitei o apensamento, para que todos os níveis de cargos da administração pública, ELEITOS OU NÃO, percam o foro privilegiado.

O fato é que precisamos acabar com FORO PRIVILEGIADO, sem meio-termo, sem concessões.

O senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria, apresentou um parecer com o voto pela rejeição da PEC 18 de minha autoria. Mesmo considerando que ela poderia ser acatada, pois em nada contraria a PEC 10, vou apoiar seu parecer e votar pela aprovação aqui no plenário.

Afinal, temos aquele ditado: o perfeito é inimigo do possível e, tenho certeza que, aprovando a PEC do Fim do Foro Privilegiado estaremos dando um grande passo em direção ao país que queremos, trabalhamos e sonhamos.

Um país onde a corrupção seja punida - e punida rapidamente, sem privilégios. Só assim vamos começar a acabar com esse câncer - que é o maior problema do nosso país.

Pois a corrupção não rouba só dinheiro público. A corrupção rouba a merenda das crianças, rouba a escola dos jovens, rouba a casa de quem precisa. A corrupção rouba os sonhos. Rouba a esperança e a oportunidade de quem mais precisa. Rouba o presente e o futuro de toda a nossa gente.

Portanto, vamos correr com esta PEC, vamos aprová-la o mais rápido possível.



Acir Gurgacz

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